A Câmara Municipal de São Luís iniciou nesta terça-feira, 28, os procedimentos para instaurar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que visa investigar os contratos, sobretudo emergenciais, firmados entre a prefeitura de São Luís e diversos prestadores de serviços.
Durante a sessão desta manhã, o presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PSDB), falou sobre os trâmites da Comissão, cuja autoria é do vereador Beto Castro (PMB). A CPI teve a assinatura de 21 parlamentares da Câmara Municipal.
“No prazo máximo de 180 dias, daremos as respostas que a população de São Luís espera, cumprindo assim o nosso papel primordial enquanto vereadores, que é o de fiscalizar as ações e decisões do Executivo e estar sempre vigilantes à aplicação do dinheiro público”, disse Paulo Victor.
Assim que instalada, a CPI terá um prazo de funcionamento de 90 dias, podendo ser prorrogada caso haja necessidade. Durante esse período, a comissão vai apurar possíveis irregularidades nos contratos municipais, principalmente os ditos emergenciais, que foram firmados pela Prefeitura de São Luís desde o início da gestão do prefeito Eduardo Braide (PSD). Entre eles, estão contratos firmados pelas secretarias municipais de Saúde (Semus) e Obras e Serviços Públicos (Semosp).
Esta será a segunda CPI enfrentada por Eduardo Braide. A primeira foi instaurada pela Câmara Municipal para apurar possíveis irregularidades no sistema de transporte público da cidade e se estendeu ao longo de sete meses. Ao fim dos trabalhos, o colegiado propôs a revisão da licitação do transporte público da capital.