Blog do Rogério Silva - Notícias em tempo real

Aprovado projeto de Neto Evangelista que garante diagnóstico precoce e tratamento a autistas

Em sessão realizada de forma remota nesta terça-feira (6), os parlamentares aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei 137/2021, de autoria do deputado estadual Neto Evangelista (DEM), que dispõe sobre as políticas de diagnóstico precoce e atendimento multiprofissional para pessoas com Transtorno Espectro Autista (TEA).

O Transtorno que afeta o sistema nervoso tem, entre os sintomas mais comuns: a dificuldade de comunicação e interação social, a obsessão por determinados objetos ou situações, e comportamentos repetitivos. Algumas crianças apresentam sintomas logo após o nascimento, contudo, devido a sua complexidade, na maioria dos casos, eles apenas são consistentemente identificados entre os 12 e 24 meses de idade, sendo que o diagnóstico do TEA, em média, ocorre somente aos quatro ou cinco anos de idade.

O TEA não tem cura, mas o diagnóstico precoce, aliado a terapias comportamentais, educacionais e familiares podem controlar os sintomas. “Por isso quanto mais cedo a intervenção e o início do tratamento adequado, melhor será a qualidade de vida e as possibilidades da criança autista”, defendeu o parlamentar.

“Cada caso terá os encaminhamentos às terapias necessárias e adequadas, com ganhos significativos no funcionamento cognitivo e adaptativo da criança, uma vez que, segundo estudos, o cérebro, até os 3 anos de idade, ainda está em fase de maturação”, completou Neto Evangelista.

A proposta de Evangelista enumera diretrizes para formulação e realização de políticas públicas voltadas para a pessoa autista, dentre as quais: a atenção integral às necessidades de saúde da pessoa com TEA, objetivando o diagnóstico precoce; o atendimento multiprofissional; o acesso a medicamentos; e o incentivo à formação e à capacitação de profissionais especializados no atendimento à pessoa com TEA, bem como a pais e responsáveis.

O projeto de lei 137/2021 segue agora à sanção governamental.

Senado aprova ampliação do prazo de restituição de IR com emenda de Weverton

O Senado acatou nesta terça-feira (6) uma emenda apresentada pelo senador Weverton (PDT-MA) ao Projeto de Lei 2.981/2020, que dá prioridade na restituição do Imposto de Renda (IR) paraprofissionais de saúde e desempregados. O parlamentar propôs que esta priorização seja estendida por mais um ano e ocorra tanto no exercício de 2020, quanto no de 2021.

“Essa emenda vai beneficiar muitos trabalhadores que atuam na linha de frente de combate ao coronavírus e também aqueles que ficaram desempregados durante a pandemia. Precisamos oferecer essa saída para as pessoas, pois os efeitos da pandemia da Covid-19 estão sendo sentidos desde o ano passado até os dias de hoje”, afirmou o parlamentar.

A emenda de Weverton foi incluída no projeto de autoria do senador Jacques Wagner (PT-BA), que garante prioridade no recebimento da restituição do imposto de renda aos trabalhadores da área de saúde e aos contribuintes que perderam o emprego em 2020 e permaneciam desempregados no último dia de entrega da declaração.

“Este projeto é importante porque permite a possibilidade de um dinheiro extra entrando na conta logo. Precisamos priorizar aqueles trabalhadores que todos os dias arriscam suas vidas para salvar outras e também aquelas pessoas que perderam emprego”, afirmou Weverton.

O texto aprovado volta à análise da Câmara dos Deputados.

Senador Weverton continua defesa de parcela de R$ 600 para auxílio emergencial

Nesta terça-feira (6) começou uma nova rodada do pagamento de auxílio emergencial por parte do Governo Federal. Dessa vez, serão quatro parcelas de abril a agosto deste ano com valores de R$ 150, R$ 250 e R$ 375.

O senador maranhense Weverton Rocha declarou que continuará na defesa e luta pelos valores de 600,00 na parcela do benefício. Têm direito ao Auxílio Emergencial 2021 os trabalhadores que estavam recebendo, em dezembro de 2020, o Auxílio Emergencial de que trata o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2020, e a extensão do Auxílio Emergencial de que trata a MP nº 1.000, de 2020.

“Ainda continuo na luta pelo valor de R$ 600. Precisamos dar suporte financeiro para a população neste momento. Muitos trabalhadores estão sem poder trabalhar, sem sair de casa e precisam desta ajuda para enfrentar a crise causada pela pandemia. Contem comigo”, destacou o senador.

Juíza suspende saídas de presos da UPR de Rosário

Estão suspensas, em caráter cautelar e excepcional, as autorizações de saída em favor dos 33 apenados recolhidos no estabelecimento prisional da Comarca de Rosário.

A medida foi determinada pela juíza Karine Lopes de Castro, titular da 1ª Vara de Rosário, até que as restrições sanitárias mais severas de isolamento pela pandemia de Covid-19 não sejam necessárias, conforme o contexto epidemiológico local. 

Na decisão, a juíza considerou que os internos do sistema prisional autorizados a receberem benefícios externos “representam riscos de contaminação à população carcerária e aos servidores da administração penitenciária em face do seu retorno diário à unidade para pernoite”.

De acordo com a Portaria 04/2021, emitida em 29 de março pela juíza, a UPR (Unidade Prisional de Ressocialização) de Rosário deve cumprir com rigor as recomendações sanitárias, bem como o “Plano de Contingência para o Novo Coronavírus (Covid-19) no Sistema Penitenciário do Maranhão”, da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária. 

A juíza fundamentou a Portaria na decisão de tutela provisória incidental do ministro Marco Aurélio Melo (Supremo Tribunal Federal), nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (347 – DF), conclamando as varas judiciais da execução penal a analisarem a situação da população carcerária diante da pandemia. e, ainda, na Recomendação Nº 91, de 15 de março de 2021, do Conselho Nacional de Justiça, que recomenda aos tribunais e magistrados a adoção de medidas preventivas adicionais à propagação da infecção pelo novo coronavírus e suas variantes, no âmbito dos sistemas de justiça penal e socioeducativo.

A portaria foi encaminhada à Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão, à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, à Unidade Prisional Regional de Rosário, aos diretores das unidades prisionais, à Unidade de Monitoramento Carcerário, ao Ministério Público Estadual, à Defensoria Pública e à Ordem dos Advogados do Brasil – MA.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Corregedoria Geral da Justiça

Planos de Saúde cobram reajuste acima do ordenado pela ANS

Em razão do agravamento da pandemia da Covid-19 a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, propôs que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) volte a suspender o reajuste de planos de saúde para 2021.

No ano passado os reajustes foram suspensos, mas com o término da medida, em dezembro, as operadoras passaram a efetuar a recomposição dos valores não cobrados em 2020. 

A sugestão para suspender a correção nos preços deste ano foi apresentada à Câmara de Saúde Suplementar, colegiado composto por representantes do governo, dos consumidores e de empresas. O objetivo seria prevenir tratamento discriminatório entre os usuários alvo de aumento.

O percentual máximo de reajuste que pode ser aplicado pelas operadoras e definido pela ANS foi de 8,14%, válido para os planos individuais ou familiares, no período de maio de 2020 a abril de 2021. Com exceção de quatro operadoras: Amil (8.56%), Bradesco, SulAmérica e Itauseg (com 9.26% cada).

O preço médio do plano de saúde no Brasil varia entre R$250, podendo superar o valor de R$2.000, a depender da idade, tipo de contratação e cobertura. A ANS tem um guia para comparar preços e serviços de todos os planos individuais e coletivos disponíveis. Mas pela ferramenta só é possível verificar planos da mesma modalidade: individual/familiar, coletivo por adesão e coletivo empresarial. 

De acordo com a Agência Nacional de Saúde Suplementar, o setor de planos de saúde encerrou 2020 com 47,6 milhões de beneficiários em planos de assistência médica – um aumento de mais de 560 mil usuários em relação a dezembro de 2019 (1,18%). O número contabilizado em dezembro de 2020 é o maior registrado desde janeiro de 2017 – antes disso, foi superado em dezembro de 2016, quando foram contabilizados 47.631.754 usuários em planos de assistência médica.

Fonte: Brasil 61

SES inicia distribuição de mais de 229 mil doses de vacinas contra a Covid-19 nesta segunda-feira (5)

O Governo do Maranhão através da Secretaria de Estado da Saúde inicia, nesta segunda-feira (5), a distribuição de 229.350 doses de vacinas CoronaVac e AstraZeneca aos municípios maranhenses. A nova remessa é destinada à vacinação dos profissionais de segurança e salvamento, que pela primeira vez entram no grupo de vacinação; idosos de 65 a 79 anos e trabalhadores da saúde em todo o Maranhão.

Das novas doses, 18.750 são vacinas da AstraZeneca e 210.600 do Butantan. Parte das doses são destinadas aos profissionais das forças de segurança.

Seduc reforça educação em cidades maranhenses com entrega de ônibus escolares

Dando prosseguimento às ações de melhoria da educação no Maranhão e intensificando o trabalho parceiro com os municípios, o Governo do Estado realiza, nesta segunda-feira (5), a entrega de mais 17 ônibus escolares, fruto de recurso de emendas parlamentares. A medida garante o transporte escolar dos estudantes maranhenses de forma adequada, com conforto e segurança. A entrega será a partir das 8h30, em evento presencial no estacionamento interno do Palácio dos Leões, Centro.

O secretário de Estado de Educação (Seduc), Felipe Camarão, pontua a ação de Governo como uma das várias executadas e importantes no plano de qualificação do ensino da rede pública estadual. “Esta ação do Governo do Estado, em parceria com as prefeituras e parlamentares, vem somar com os esforços para que tenhamos, cada vez mais, uma escola pública de qualidade. Um agradecimento a cada parlamentar que fez sua indicação, beneficiando um município e mostrando sensibilidade em um momento delicado para todos, por conta da pandemia. Ações como estas mantém os estudante cada vez mais perto da escola”, destaca o gestor.

Os veículos são do tipo Ônibus Rural Escolar-ORE 2. São ônibus com comprimento total máximo de nove metros, capacidade para até 44 estudantes sentados, mais o condutor. Os veículos são equipados com dispositivo para transposição de fronteira, do tipo poltrona móvel. 

Possui itens para o adequado embarque e desembarque de estudante com deficiência ou com mobilidade reduzida. O ônibus permite realizar o deslocamento de uma ou mais poltronas – do salão de passageiros, do exterior do veículo ao nível do piso interno. Cada ônibus tem custo de R$ 214 mil.

Com capacidade para 29 estudantes, o ônibus escolar é adaptado para embarque e desembarque de estudante com deficiência ou com mobilidade reduzida; permite realizar o deslocamento de uma ou mais poltronas, do salão de passageiros, do exterior do veículo, ao nível do piso interno.

Os municípios beneficiados serão São Luís, Rosário, Centro Novo, Turiaçu, Cururupu, São João do Sóter, Codó, Olinda Nova do Maranhão, Santa Quitéria do Maranhão, Anapurus, Aldeias Altas, Timon, Colinas, Riachão, Alcântara, Sucupira do Norte e Lago do Junco. A aquisição foi possível com ação parceira do Governo, via emendas parlamentares.

Participam da cerimônia, o vice-governador Carlos Brandão, que irá representar o governador Flávio Dino; o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), deputado Othelino Neto; o titular da Seduc, Felipe Camarão; parlamentares que indicaram os municípios e prefeitos dos municípios contemplados.

Prazo para novos pedidos de migração AM para FM termina dia 8 de abril

No dia 8 de abril encerra o prazo para que as emissoras de rádio AM façam o requerimento para migrar para a frequência FM. Para a emissora com interesse, é preciso entrar no sistema eletrônico do Ministério das Comunicações (MCom) e solicitar a mudança. Os interessados devem ficar atentos aos prazos de todo o procedimento e à documentação exigida para a adaptação da outorga da nova faixa.

Entre as exigências estão a prova de regularidade fiscal em todas as esferas de governo (federal, estadual e municipal); prova de regularidade do recolhimento dos recursos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel); prova de regularidade relativa à seguridade social e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); e prova da inexistência de débitos junto à Justiça do Trabalho.

Se houver alguma pendência, a requerente tem até 30 dias para corrigir as irregularidades. Se o requerimento for negado ou a empresa interessada não pagar o valor referente à adaptação da outorga, a rádio continuará no chamado “lote residual”, onde as emissoras aguardam pela disponibilidade de um canal. Com a migração, está previsto maior qualidade de áudio das programações e uma significativa economia com energia elétrica.

Fonte: Brasil 61

Senadora Eliziane lança Weverton como pré-candidato a governador

Nesta sexta-feira (2), a senadora Eliziane Gama (Cidadania), em entrevista à TV Mirante, lançou o nome do senador Weverton Rocha (PDT) como pré-candidato a governador do Maranhão para as eleições 2022.

Ao abrir mão da sua pré-candidatura ao governo, Eliziane afirmou que Weverton reúne hoje as melhores condições de concorrer ao governo no grupo do governador Flávio Dino.

“Havia uma disposição de eu ser pré-candidata a governadora do Maranhão. Nós temos hoje dentro do nosso grupo dois nomes que se posicionam, o do vice-governador Carlos Brandão e do meu colega de Senado Weverton Rocha. Num debate interno dentro do Cidadania, nós entendemos que não era o momento hoje da nossa pré-candidatura ao governo do estado, como ao mesmo tempo entendemos dentro do grupo, que é coordenado pelo nosso líder o governador Flávio Dino, que o nome do Weverton acabou encontrando mais condições, envolvendo mais lideranças políticas, trazendo na verdade propostas importantes”, afirmou Eliziane.

A parlamentar também declarou apoio a pré-candidatura de Flávio Dino ao Senado Federal.

“Hoje nós temos o Weverton como pré-candidato ao governo e nosso governador Flávio Dino como candidato para o cargo que desejar. Ele terá nosso apoio incondicional”, disse.

Maranhão recebe 11ª remessa de vacinas nesta sexta-feira (2)

A Secretaria de Estado da Saúde recebe mais 229.350 doses de vacinas contra a Covid-19, nesta sexta-feira (2), às 11h30. A nova remessa é destinada ao início da vacinação dos profissionais de segurança e salvamento, idosos de 65 a 79 anos e trabalhadores da saúde em todo o Maranhão.

Das novas doses, 18.750 são vacinas da AstraZeneca e 210.600 do Butantan. Com a nova entrega, o estado totaliza 1.234.290 de doses recebidas.

Solicitação atendida

O secretário de Estado da Saúde do Maranhão, Carlos Lula, solicitou ao Ministério da Saúde a antecipação da vacinação de profissionais da força de segurança durante a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite, em Brasília, na terça-feira (30).