Em sessão realizada de forma remota nesta terça-feira (6), os parlamentares aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei 137/2021, de autoria do deputado estadual Neto Evangelista (DEM), que dispõe sobre as políticas de diagnóstico precoce e atendimento multiprofissional para pessoas com Transtorno Espectro Autista (TEA).
O Transtorno que afeta o sistema nervoso tem, entre os sintomas mais comuns: a dificuldade de comunicação e interação social, a obsessão por determinados objetos ou situações, e comportamentos repetitivos. Algumas crianças apresentam sintomas logo após o nascimento, contudo, devido a sua complexidade, na maioria dos casos, eles apenas são consistentemente identificados entre os 12 e 24 meses de idade, sendo que o diagnóstico do TEA, em média, ocorre somente aos quatro ou cinco anos de idade.
O TEA não tem cura, mas o diagnóstico precoce, aliado a terapias comportamentais, educacionais e familiares podem controlar os sintomas. “Por isso quanto mais cedo a intervenção e o início do tratamento adequado, melhor será a qualidade de vida e as possibilidades da criança autista”, defendeu o parlamentar.
“Cada caso terá os encaminhamentos às terapias necessárias e adequadas, com ganhos significativos no funcionamento cognitivo e adaptativo da criança, uma vez que, segundo estudos, o cérebro, até os 3 anos de idade, ainda está em fase de maturação”, completou Neto Evangelista.
A proposta de Evangelista enumera diretrizes para formulação e realização de políticas públicas voltadas para a pessoa autista, dentre as quais: a atenção integral às necessidades de saúde da pessoa com TEA, objetivando o diagnóstico precoce; o atendimento multiprofissional; o acesso a medicamentos; e o incentivo à formação e à capacitação de profissionais especializados no atendimento à pessoa com TEA, bem como a pais e responsáveis.
O projeto de lei 137/2021 segue agora à sanção governamental.
O Senado acatou nesta terça-feira (6) uma emenda apresentada pelo senador Weverton (PDT-MA) ao Projeto de Lei 2.981/2020, que dá prioridade na restituição do Imposto de Renda (IR) paraprofissionais de saúde e desempregados. O parlamentar propôs que esta priorização seja estendida por mais um ano e ocorra tanto no exercício de 2020, quanto no de 2021.
Estão suspensas, em caráter cautelar e excepcional, as autorizações de saída em favor dos 33 apenados recolhidos no estabelecimento prisional da Comarca de Rosário.
Em razão do agravamento da pandemia da Covid-19 a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, propôs que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) volte a suspender o reajuste de planos de saúde para 2021.
O Governo do Maranhão através da Secretaria de Estado da Saúde inicia, nesta segunda-feira (5), a distribuição de 229.350 doses de vacinas CoronaVac e AstraZeneca aos municípios maranhenses. A nova remessa é destinada à vacinação dos profissionais de segurança e salvamento, que pela primeira vez entram no grupo de vacinação; idosos de 65 a 79 anos e trabalhadores da saúde em todo o Maranhão.
Dando prosseguimento às ações de melhoria da educação no Maranhão e intensificando o trabalho parceiro com os municípios, o Governo do Estado realiza, nesta segunda-feira (5), a entrega de mais 17 ônibus escolares, fruto de recurso de emendas parlamentares. A medida garante o transporte escolar dos estudantes maranhenses de forma adequada, com conforto e segurança. A entrega será a partir das 8h30, em evento presencial no estacionamento interno do Palácio dos Leões, Centro.
No dia 8 de abril encerra o prazo para que as emissoras de rádio AM façam o
Nesta sexta-feira (2), a senadora Eliziane Gama (Cidadania), em entrevista à TV Mirante, lançou o nome do senador Weverton Rocha (PDT) como pré-candidato a governador do Maranhão para as eleições 2022.
A Secretaria de Estado da Saúde recebe mais 229.350 doses de vacinas contra a Covid-19, nesta sexta-feira (2), às 11h30. A nova remessa é destinada ao início da vacinação dos profissionais de segurança e salvamento, idosos de 65 a 79 anos e trabalhadores da saúde em todo o Maranhão.