O Brasil concluiu, em dezembro de 2025, o processo de desligamento das transmissões de TV analógica. A informação foi confirmada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que apontou a liberação da faixa de 700 MHz como um dos principais resultados da mudança. A frequência passa a ser utilizada para ampliar a cobertura da internet móvel 4G no país.

A migração para o sistema digital envolveu o desligamento de mais de 14 mil canais analógicos, conforme levantamento do Grupo de Implementação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV (Gired), responsável por coordenar a transição. Ao mesmo tempo, cerca de 20 mil canais digitais foram incorporados ao plano básico de radiodifusão.

Para garantir que a população tivesse acesso à nova tecnologia, aproximadamente 14 milhões de kits de TV digital foram distribuídos gratuitamente a famílias de baixa renda cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico).

Com a liberação da faixa de 700 MHz, operadoras podem ampliar a infraestrutura de telecomunicações e melhorar a cobertura da internet móvel, especialmente em regiões com menor acesso a serviços de conectividade.

Segundo o Gired, cerca de R$ 500 milhões em recursos remanescentes do processo de digitalização estão sendo direcionados a novos projetos. Parte desse montante financia leilões reversos destinados à instalação de estações 4G em distritos que ainda não possuem cobertura.

Os recursos também são aplicados em iniciativas voltadas à radiodifusão, como o desenvolvimento da TV 3.0 — considerada a próxima geração da televisão aberta — e programas como Digitaliza Brasil e Brasil Digital, que buscam ampliar e modernizar a infraestrutura de comunicação no país.

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, anunciou nesta terça-feira (17), por meio de suas redes sociais, a coronel da Polícia Militar do Maranhão (PMMA), Augusta Andrade como nova secretária à frente da pasta de Segurança Pública (SSP) do Estado.

O governador Carlos Brandão destacou que a coronel Augusta Andrade é a segunda mulher a alcançar a mais alta patente da corporação no estado. “Ela assume a missão de seguir fortalecendo o sistema de segurança e o combate à criminalidade, garantindo proteção a todos os maranhenses”, declarou.

A coronel Augusta Andrade ressaltou que recebe com muita gratidão a missão de assumir a Secretaria de Estado de Segurança Pública e que a experiência adquirida nas diversas unidades e funções que ocupou dentro da PMMA vai ser fundamental para fazer uma gestão com foco na integração das Forças de Segurança Pública.

“Estou muito orgulhosa da confiança que o governador Carlos Brandão está depositando em mim e assumirei essa função com o compromisso de cumprir meu trabalho com muita dedicação e empenho. Não se faz segurança pública sozinha, mas por meio de um trabalho integrado entre todas as forças que compõem o sistema. Por isso, vamos desenvolver um trabalho com foco na integração e fortalecimento das ações da segurança pública maranhense”, afirmou a coronel Augusta Andrade.

Biografia – Maria Augusta de Andrade Ribeiro, bacharel em Segurança Pública, deixa a chefia de Gabinete de Segurança e Inteligência Institucional da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA), onde está há três anos, para assumir a SSP.

A coronel Augusta Andrade ingressou na PMMA em 1987, no município de Caxias. Em 1991, foi aprovada para o Curso de Formação de Oficiais (CFO), onde cursou na Escola de Formação de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Em 1995, ela passa a atuar em São Luís, passando por diversas unidades e ocupando diferentes funções.

Na capital, inicialmente atuou como aspirante do Batalhão de Choque e outras unidades da PMMA. Em seguida, foi transferida para o Comando de Policiamento Metropolitano (CPM). Também foi assistente do subcomandante Geral da PMMA e chefe da Seção Operacional do Gabinete Militar do Governo do Maranhão.

Augusta Andrade também foi secretária-adjunta do Gabinete Militar do Governador e subchefe de Estado Maior do Comando Geral da PMMA.

Em 2016 foi promovida à patente de coronel, tornando-se a segunda mulher a alcançar o mais alto posto da PMMA, assumindo o Comando de Segurança Comunitária da PMMA, responsável pelos programas sociais da corporação. Neste período, recebeu a missão de implantar a Patrulha Maria da Penha no estado para reforçar a proteção às mulheres vítimas de violência.

Durante fiscalização de trânsito, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) identificou um veículo com sinais de adulteração no km 14 da BR-135, em São Luís (MA). Na abordagem, a equipe realizou consultas aos sistemas e verificou sinais de adulteração. Diante disso, os policiais constataram indícios de adulteração na placa de identificação veicular, nos elementos identificadores presentes nos vidros e no chassi.

Ao prosseguir com a análise, os agentes identificaram que o veículo, na verdade, correspondia a outro automóvel com registro na cidade de Recife (PE). Questionado, o condutor informou ter adquirido o carro por cerca de R$ 16.500,00, por meio de uma rede social.

Diante dos fatos, foram constatados, a princípio, os crimes de adulteração de sinal identificador de veículo automotor e receptação dolosa.

O condutor e o veículo foram encaminhados à Delegacia de Roubos e Furtos de São Luís (MA) para a adoção das medidas cabíveis.

A Prefeitura de São Luís continua negando explicações sobre o não pagamento das emendas dos vereadores que destinaram R$ 4 milhões para melhorias na APAE e R$ 12 milhões para a implantação de uma ala pediátrica no Hospital Aldenora Bello. Pela segunda vez, os secretários municipais de Saúde, Planejamento e Governo faltaram à audiência pública, proposta pelo vereador Raimundo Penha, para a qual foram convocados a prestar esclarecimentos na Câmara de São Luís.

“O assunto de que estamos tratando não era uma pauta para ser politizada. Queremos discutir com os secretários recursos que esta Casa destinou para a APAE, no valor de R$ 4 milhões, e para o Aldenora Bello, de cerca de R$ 12 milhões. A nossa intenção é melhorar o atendimento a pessoas com deficiência, e garantir assistência a crianças com câncer que hoje estão em uma fila de espera por falta de leitos”, justificou o vereador Raimundo Penha.

Foram convocados para a audiência pública os secretários municipais de Saúde, Carolina Mitri, de Planejamento, Simão Cirineu, e de Governo, Emílio Murad, que pela segunda vez não compareceram à Câmara de São Luís. O primeiro encontro havia sido agendado para dia 03 de março, quando eles comunicaram que não poderiam comparecer e sugeriram um novo agendamento, que seria nesta terça-feira. Mas novamente os três faltaram e desta vez somente o secretário Emílio Murad justificou a ausência.

Os vereadores querem explicações da Prefeitura de São Luís para a falta de repasse dos recursos destinados às duas instituições de saúde, desde novembro do ano passado. Mas nem o prefeito Eduardo Braide, nem os secretários municipais responsáveis dão qualquer esclarecimento à Câmara Municipal. “É um desrespeito não somente com o parlamento, mas com as pessoas com deficiência e com os pais, as mães e as crianças que precisam de assistência na luta contra o câncer. Mas nós continuaremos cobrando que o direito à saúde dessas pessoas seja respeitado”, finalizou Raimundo Penha.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), foi homenageada, nesta segunda-feira (16), com o título de Cidadã Timonense. A honraria foi proposta pela vereadora Amanda Pires e aprovada por unanimidade pelos vereadores do município, em reconhecimento às contribuições da parlamentar para o desenvolvimento da cidade e para o fortalecimento de políticas públicas voltadas à população.

Em seu pronunciamento, Iracema Vale aproveitou o momento para reafirmar seu compromisso com o município e com a população timonense. “Receber esse título é, para mim, firmar um compromisso com o povo desta terra. A partir de agora, Timon ganha mais uma filha. Estarei sempre à disposição deste município e de todas as cidades do nosso estado”, afirmou a deputada.

A entrega do título aconteceu durante a 2ª edição do projeto “Mulheres que Transformam”, iniciativa da Câmara Municipal de Timon, em parceria com a Procuradoria da Mulher, voltada à valorização e ao cuidado com as mulheres timonenses.

Durante o evento, foi realizada uma Sessão Solene em homenagem a mulheres que prestam relevantes serviços ao município. Além da presidente, recebeu o Título de Cidadã Timonense a deputada Daniella, em reconhecimento às suas contribuições à cidade.

Ação social – A programação contou, ainda com uma grande ação social, oferecendo diversos atendimentos gratuitos à população. Um dos destaques foi a presença da Carreta da Mulher Maranhense, que disponibilizou serviços voltados à saúde e ao bem-estar feminino. Também foram oferecidos serviços de beleza, ações sociais e sorteios de cestas básicas, enxovais e brindes.

O evento reforçou a importância de iniciativas que promovem o cuidado, o reconhecimento e o fortalecimento das políticas públicas voltadas às mulheres, celebrando aquelas que contribuem para o desenvolvimento e a transformação de Timon.

O incentivo ao esporte como ferramenta de inclusão social e desenvolvimento tem sido uma das frentes de atuação do deputado federal Pedro Lucas Fernandes. A iniciativa tem repercutido entre representantes do setor, como o presidente da Federação Maranhense de Desportos Aquáticos, Alexandre Nina, que fez um agradecimento público ao parlamentar.

Em vídeo divulgado nas redes sociais, Nina destacou o apoio do deputado aos esportes aquáticos e ressaltou o impacto social desse tipo de investimento. Segundo ele, ações voltadas ao fortalecimento de calendários esportivos contribuem diretamente para a inclusão, ao afastar jovens da vulnerabilidade e promover saúde entre diferentes faixas etárias. “Cada calendário desses que vocês possam vir a apoiar é estar fazendo política pública”, afirmou.

O dirigente também elogiou a atuação de Pedro Lucas Fernandes no Maranhão, enfatizando a importância do incentivo para o crescimento das modalidades aquáticas no estado. Ele parabenizou o deputado pela “visão” e pelo compromisso com o desenvolvimento esportivo.

No Congresso Nacional, Pedro Lucas Fernandes é autor do Projeto de Lei nº 2754/2022, que propõe a isenção permanente de impostos para a importação de equipamentos destinados à preparação de atletas brasileiros. A medida contempla materiais utilizados em competições olímpicas, paralímpicas e pan-americanas.

De acordo com o parlamentar, a proposta busca fortalecer o esporte nacional, garantindo condições mais adequadas para treinamento e planejamento por parte de entidades esportivas. O texto ainda está em análise na Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados.

Ao defender a iniciativa, o deputado reforçou o papel do esporte como instrumento de transformação social. “O esporte sempre esteve presente na vida dos brasileiros. Como forma de incentivar essa valiosa ferramenta de inclusão social, eu sou o autor do PL 2754/2022”, declarou.

Uma operação deflagrada pela Polícia Federal (PF) resultou na prisão em flagrante de cinco homens e na apreensão de meia tonelada de cocaína, em São Luís/MA.

A ação é resultado de diligências que identificaram a atuação de um grupo criminoso responsável pelo transporte, pelo armazenamento e pelo preparo de grande quantidade da droga, que seria enviada ao exterior por meio marítimo.

Os cinco suspeitos foram presos em flagrante e conduzidos à Superintendência da Polícia Federal, onde foram realizados os procedimentos de polícia judiciária.

As investigações prosseguem com o objetivo de identificar outros envolvidos e de esclarecer toda a estrutura da organização criminosa responsável pelo envio internacional da substância entorpecente.

O Município de São Luís deve pagar adicional de insalubridade de 40%, sobre o vencimento base dos servidores públicos municipais que trabalharam em estabelecimentos de saúde no atendimento a pacientes, durante a pandemia de coronavírus (Covid-19).

O pagamento do adicional deverá considerar as datas a partir de 8 de junho de 2020 – da distribuição da Ação Civil Pública que pleiteou o adicional de insalubridade – a 22 de abril de 2022, do fim do Estado de Emergência em Saúde Pública.

A decisão, do juiz Douglas de Melo Martins (Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sâo Luís), de 15 de março, resultou do julgamento da ação civil pública proposta pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais contra o Município de São Luís.

Grau Máximo de Insalubridade – Na ação, o Sindicato alegou que os profissionais da linha de frente ficaram expostos ao coronavírus, enquadrado no Anexo 14 da Norma Regulamentadora nº 15, que prevê grau máximo de insalubridade para atividades com contato permanente com pacientes em isolamento por doenças infecciosas e contagiosas.

A identificação dos servidores que têm direito ao adicional deve ser realizada pelo Município de São Luís, por meio de seus registros funcionais, escalas de plantão e lotações nas unidades de saúde que atuaram no atendimento a pacientes com Covid-19.

Os valores devidos deverão ser acrescidos de correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) desde a data em que cada parcela deveria ter sido paga, e juros de mora aplicáveis à caderneta de poupança, conforme a Lei nº 9.494/1997.

Prova Técnica – A prova técnica apresentada no processo, realizada em maio de 2025 pelo médico do trabalho Fábio Henrique Rodrigues de Assis, perito judicial, foi conclusiva quanto à exposição dos profissionais da saúde a agentes biológicos em grau máximo.

O perito concluiu que os profissionais de saúde que atuaram em hospitais e unidades de referência para Covid-19 mantiveram contato habitual e permanente com pacientes infectados, e ficaram expostos a risco elevado de contaminação.

O laudo confirmou que o Hospital da Mulher foi o principal hospital de referência para Covid-19 em São Luís e outras unidades, como o Socorrão I e II e Unidades Mistas (Bequimão e São Bernardo), também criaram alas de isolamento específicas para pacientes com Covid-19.

Categorias – Diversas categorias profissionais tiveram atuação direta com pacientes Covid-19 entre 2020 e 2022, confirmando a habitualidade e permanência da exposição ao agente insalubre.

Profissionais como enfermeiros, técnicos, médicos, maqueiros, recepcionistas, assistentes sociais, fisioterapeutas, motoristas de ambulância, equipe de limpeza, hotelaria, nutricionistas, farmacêuticos lidavam de forma habitual e permanente com os doentes.

As atividades realizadas incluíam reanimação, intubação, manejo de vias aéreas, administração de medicações, oxigenoterapia e manipulação de corpos, o que expunha os trabalhadores a risco elevado, mesmo com o uso dos equipamentos de proteção.

Cabimento do Pedido – Ao fundamentar a decisão, o Sindicato classista citou a Lei Complementar nº 173/2020, que proíbe a criação ou majoração de vantagens para “profissionais de saúde e de assistência social, desde que relacionado a medidas de combate à calamidade pública e cuja vigência e efeitos não ultrapassem a sua duração – que se enquadra na situação.

O Ministério Público, por sua vez, concordou com o cabimento do pedido, reconhecendo a exposição dos profissionais de saúde na linha de frente a agentes biológicos de alto risco, e a consequente configuração do direito ao adicional de insalubridade em grau máximo.

“Assim, os fatos e provas dos autos, notadamente a manifestação técnica escrita produzida em sede de prova técnica simplificada e os documentos que comprovam a situação da pandemia e a atuação dos profissionais de saúde, demonstram de forma inequívoca o direito dos servidores…”, decidiu o juiz Douglas Martins.

A economia brasileira perde, todos os anos, quase R$ 500 bilhões em razão de práticas como sonegação fiscal, contrabando e pirataria. A estimativa é do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), que aponta impactos diretos na arrecadação pública, na concorrência entre empresas e no funcionamento de diversos setores produtivos.

Entre os segmentos mais afetados está o de combustíveis, com perdas estimadas em cerca de R$ 62,5 bilhões por ano. O mercado de bebidas também registra prejuízo elevado, superior a R$ 55 bilhões anuais, enquanto o setor de cigarros acumula perdas próximas de R$ 20 bilhões em decorrência da comercialização irregular.

No mercado de telecomunicações, o problema também é expressivo. De acordo com a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), aproximadamente 10 milhões dos 50 milhões de celulares em circulação no país têm origem em contrabando ou pirataria.

Especialistas apontam que a baixa digitalização dos sistemas de fiscalização ainda facilita a ocorrência dessas irregularidades. A adoção de tecnologias mais avançadas e a modernização dos mecanismos de controle são consideradas medidas importantes para ampliar o rastreamento de produtos e reduzir fraudes no mercado.

O secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, participou nesta segunda-feira (16) da abertura oficial do 29º Fórum de Governadores da Amazônia Legal, realizado em São Luís. O secretário acompanhou o governador Carlos Brandão, que durante o evento assumirá a presidência do Consórcio para o ano de 2026, sucedendo o governador do Pará, Helder Barbalho.

Pela manhã, o governador e Orleans deram as boas-vindas aos participantes e acompanharam o início dos trabalhos das Câmaras Setoriais.

Para Orleans Brandão, que faz parte do núcleo estratégico do Governo do Maranhão, a participação no encontro representa uma oportunidade de fortalecer o diálogo entre o governo estadual, os demais estados que compõem o bloco e os municípios maranhenses, especialmente em temas ligados ao desenvolvimento sustentável, à regularização fundiária e às políticas públicas voltadas à agricultura.

Segundo o secretário, o fórum também abre espaço para a prospecção de novos negócios, ampliar parcerias institucionais e alinhar estratégias que possam gerar benefícios concretos para as cidades maranhenses e ao fortalecimento do municipalismo.

“Este é um espaço importante de construção coletiva de políticas públicas. A Amazônia Legal tem desafios que impactam diretamente os municípios, desde a regularização fundiária até o desenvolvimento sustentável e a segurança nas áreas de fronteira, por exemplo. Participar deste debate permite alinhar políticas e buscar soluções integradas que cheguem efetivamente à nossa população”, frisou Orleans.

Temas – Dividido por Câmaras Setoriais, durante dois dias o fórum reúne os chefes do Executivo dos nove estados que integram a Amazônia Legal para firmar compromissos transversais e apresentar entregas práticas para a região.

As câmaras temáticas debatem áreas como Governança, Planejamento e Gestão Estratégica; Agricultura e Economia Verde; Segurança Pública; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e Povos Indígenas.

Entre os principais assuntos abordados estão governança fundiária, agricultura e economia verde, bioeconomia, além de temas relacionados à faixa de fronteira e segurança e ao Plano Regional de Regularização Fundiária.

A programação também inclui a discussão de propostas como a criação de um Circuito Regional de Feiras da Agricultura Familiar e a compra compartilhada de equipamentos entre os estados.

Outro destaque foi a apresentação do case do Maranhão no Plano ABC+, voltado ao intercâmbio de experiências em agricultura de baixa emissão de carbono. Também estão sendo discutidas no evento a proposta de elaboração de um Plano Estadual de Combate aos Crimes Ambientais e iniciativas do Parlamento com potencial de articulação com a Estratégia Amazônia.

O encontro segue até esta terça-feira (17), no Blue Tree Hotel, reunindo gestores e representantes institucionais em torno de soluções conjuntas para o desenvolvimento sustentável da Região Amazônica.