Com a proximidade do ano-calendário de 2026, as administrações municipais precisam redobrar a atenção às regras do Simples Nacional, especialmente no que diz respeito ao chamado sublimite de faturamento. A Portaria CGSN 54/2025 manteve em R$ 3,6 milhões o valor máximo para que micro e pequenas empresas recolham tributos estaduais e municipais de forma unificada, ponto que, segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), tem impacto direto na arrecadação local.

Na prática, embora o limite global para permanência no Simples Nacional continue sendo de R$ 4,8 milhões ao ano, o recolhimento do Imposto Sobre Serviços dentro do Documento de Arrecadação do Simples Nacional só é permitido até o patamar de R$ 3,6 milhões. Ao ultrapassar esse valor, ainda que a empresa permaneça no regime simplificado, a forma de pagamento do ISS é alterada, exigindo maior controle por parte das secretarias municipais de Fazenda e Finanças.

A CNM chama a atenção para as empresas que se encontram na faixa intermediária de faturamento, entre R$ 3,6 milhões e R$ 4,8 milhões. Nesses casos, os tributos federais continuam sendo pagos pelo DAS, mas o ISS passa a ser recolhido diretamente ao município, por meio de guia própria, conforme as alíquotas e regras previstas na legislação local. Se esse procedimento não for acompanhado de perto, há risco de o imposto não ingressar corretamente nos cofres municipais.

Para evitar esse tipo de distorção, a entidade recomenda o monitoramento constante do faturamento das empresas instaladas no município e a atualização dos sistemas de arrecadação. Um dos pontos sensíveis é a configuração do sistema de Nota Fiscal de Serviços eletrônica, que deve impedir automaticamente o recolhimento do ISS dentro do Simples Nacional quando o sublimite é atingido, direcionando o contribuinte para o pagamento pela guia municipal.

Na avaliação da Confederação, o acompanhamento rigoroso do sublimite não é apenas uma questão técnica, mas uma estratégia fundamental para preservar a autonomia financeira dos municípios. Ao garantir que o ISS seja recolhido de forma correta e no tempo devido, as prefeituras fortalecem sua arrecadação própria e reduzem a dependência da repartição de receitas feita pela União, mantendo viva uma prática tradicional de zelo fiscal que sempre foi essencial para a boa gestão pública.

São Luís registrou queda de 3,95% no preço da cesta básica de alimentos no segundo semestre de 2025, saindo de R$ 664,52 em julho para R$ 629,43 em dezembro – valor R$ 35,09 menor ao fim do ano. O balanço das 27 capitais foi divulgado nesta terça-feira, 20 de janeiro, pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

O levantamento integra a Análise Mensal da Pesquisa Nacional de Preço da Cesta Básica de Alimentos, realizada pela Conab e pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Firmada oficialmente em 20 de agosto do ano passado, a parceria entre os órgãos passou a acompanhar os preços em todas as 27 capitais brasileiras.

Itens Essenciais – Em São Luís, a redução foi puxada principalmente pela queda expressiva nos preços de itens essenciais. O tomate apresentou recuo de 16,96%, seguido pelo arroz (-15,81%) e pelo leite (-11,39%). Também tiveram diminuição relevante os preços da manteiga (-6,58%), da banana (-4,91%) e do café (-3,57%).

Esses resultados contribuíram diretamente para aliviar o orçamento das famílias são-luisenses, especialmente aquelas em situação de maior vulnerabilidade social, para as quais a alimentação representa parcela significativa da renda mensal.

Política Agrícola e Abastecimento – De acordo com o presidente da Conab, Edegar Pretto, a queda generalizada no preço da cesta básica em todas as capitais reflete os efeitos positivos da política agrícola do Governo do Brasil. “Essa queda generalizada é fruto dos investimentos que o Governo do Brasil vem fazendo no setor agropecuário brasileiro, aumentando a produção de alimentos para o consumo interno nacional”, afirmou.

Segundo Pretto, os Planos Safra — tanto o empresarial quanto o da Agricultura Familiar — vêm registrando valores recordes, com ampliação do crédito e juros subsidiados. “O efeito é a maior safra da série histórica, o que se traduz em mais comida disponível e preços mais acessíveis para a população”, destacou.

Capitais – Campeã em queda de preço entre as capitais, Boa Vista (RR) teve redução de 9,08% no valor da cesta básica de alimentos, no acumulado dos últimos seis meses do ano passado, com o preço passando de R$ 712,83 em julho, para R$ 652,14 em dezembro – valor R$ 60,69 menor no fim no ano. Logo atrás ficou Manaus (AM), com diminuição de 8,12% no preço, saindo de R$ 674,78 para R$ 620,42, ou seja, custo R$ 54,36 a menos no último mês do ano. Fechando o ranking, Fortaleza (CE) ocupa o terceiro lugar, com queda de 7,90%, com cestas que custavam R$ 738,09 em julho e chegaram a R$ 677 em dezembro – R$ 61,09 mais baratas. Na ponta contrária da tabela, estão Belo Horizonte (MG), Macapá (AP) e Campo Grande (MS) com quedas de 1,56%, 2,10% e 2,16%, respectivamente, no agrupado do período.

Regiões – Boa Vista lidera o cenário no Norte, assim como Fortaleza no Nordeste do país. Já no Centro-Oeste, Brasília é a recordista em declínio de preço da cesta, com variação de -7,65% nos últimos seis meses de 2025. No Sul, a capital mais bem colocada é Florianópolis, que teve redução de -7,67% no valor do conjunto de produtos. Por fim, Vitória (ES) é a capital vencedora no Sudeste do país, com redução de -7,05% no preço da cesta básica de alimentos no compilado das pesquisas da última metade do ano passado.

Parceria – A coleta de preços de alimentos básicos foi ampliada de 17 para 27 capitais brasileiras, resultado da parceria entre a Conab e o Dieese. A iniciativa reforça a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e a Política Nacional de Abastecimento Alimentar. Os primeiros resultados da Análise Mensal da Pesquisa Nacional de Preço da Cesta Básica de Alimentos com todas as capitais começaram a ser divulgados em agosto de 2025.

Uma ação integrada entre a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Polícia Federal (PF) resultou, na noite dessa terça-feira (20), na prisão de um homem com mandado de prisão em aberto por homicídio qualificado.

Por volta das 23h45, policiais rodoviários federais de Imperatriz, em conjunto com agentes da Delegacia da Polícia Federal, realizavam uma fiscalização de rotina na BR-010, no km 260, no município de Imperatriz (MA), quando abordaram um ônibus que vinha da capital do estado.

Durante os procedimentos de fiscalização e consultas aos sistemas de segurança pública, foi constatado que um dos passageiros possuía mandado de prisão em aberto, expedido pela Vara Única de Monção (MA) em 04 de outubro de 2025, pelos crimes de ameaça e homicídio qualificado.

Diante dos fatos, ele foi detido e encaminhado à Delegacia da Polícia Federal em Imperatriz (MA), onde foram adotados os procedimentos legais cabíveis. A condução ficou a cargo dos agentes da Polícia Federal.

O prefeito Fred Campos inaugurou a Unidade Básica de Saúde (UBS) Pindaí, em solenidade que reuniu vereadores, a equipe da Secretaria Municipal de Saúde e moradores da comunidade. A nova unidade representa um importante reforço para a atenção básica do município e marca a 17ª UBS entregue pela gestão municipal.

Durante o evento, Fred Campos destacou que a entrega da UBS Pindaí reforça o compromisso da Prefeitura com uma saúde pública mais próxima das pessoas, pautada no cuidado, na prevenção e na qualidade do atendimento. Segundo o prefeito, cada nova unidade entregue fortalece a rede municipal de saúde e garante mais dignidade à população.

A UBS Pindaí foi projetada para oferecer atendimento completo e eficiente, dispondo de: Consultório de Odontologia, Sala de Curativo, Consultório Médico, Consultório de Enfermagem, Sala de Triagem, Farmácia, Sala de Vacina e Auditório, assegurando melhores condições de trabalho para os profissionais e mais conforto para os usuários.

Moradora do bairro, Maria das Graças participou da inauguração e celebrou a conquista da comunidade. “A gente esperava muito por essa UBS. Ficou linda, bem equipada e vai facilitar muito a vida de todos nós. Agora temos atendimento de qualidade aqui mesmo no Pindaí”, afirmou.

Com a nova estrutura, a UBS passa a atender as principais demandas de saúde do bairro, ampliando a oferta de serviços e reduzindo o deslocamento dos moradores para outras regiões do município.

Para o prefeito Fred Campos, a inauguração simboliza o ritmo de trabalho da gestão. “Esse é um compromisso com o povo de Paço do Lumiar. São 17 UBS entregues em menos de um ano e meio de gestão, resultado de planejamento, responsabilidade e muito trabalho”, destacou.

A entrega da UBS Pindaí foi comemorada pela comunidade como uma conquista histórica. Para a administração municipal, o número de unidades inauguradas reflete o avanço das políticas públicas de saúde e reafirma o compromisso permanente com o cuidado e a qualidade de vida da população.

O governador Carlos Brandão autorizou o início das obras de implantação e ampliação do sistema de esgotamento sanitário de São Luís – etapa 1, referentes aos sistemas São Francisco e Vinhais. Com investimentos de mais de R$ 75 milhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2), a ordem de serviço foi assinada pelo governador Carlos Brandão durante solenidade realizada na nova extensão da Avenida Litorânea, em São Luís.

“A obra vai trazer quilômetros de rede, três estações elevatórias, mais de três mil ligações domiciliares, ou seja, vai ser um grande avanço para beneficiar mais de 30 bairros. É um passo muito importante que a gente dá quanto ao saneamento básico de São Luís”, ressaltou o governador Carlos Brandão.

As três novas estações elevatórias serão construídas na Base Aérea, Ponta do Farol e no Cohafuma, incluindo linhas de recalque, com capacidade de 195 metros cúbicos por hora. Também serão implantados 12.199,82 metros de interceptores com diâmetros variando entre 150 e 315 milímetros nos bairros Ponta do farol, Vinhais 2, Turmalina, Isabel Cafeteira e Ingaúra I.

Os serviços incluem ainda a implantação de 27.220,15 metros de rede coletora nas bacias São Francisco e Vinhais, além de 3.630 mil novas ligações.

O presidente da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão, Marcos Aurélio, frisou que a parceria com os governos federal e estadual resulta em um conjunto de obras fundamental.

“Além desse investimento, nós temos mais R$ 75 milhões, o que no conjunto faz R$ 150 milhões em obras em andamento. Significa dizer que o governador Carlos Brandão, o presidente Lula e o ministro das Cidades, Jáder Filho, são comprometidos com a questão da balneabilidade para que todos os ludovicenses e turistas possam usufruir da beleza das nossas praias”, pontuou Marcos Aurélio.

De acordo com a Caema, com as melhorias, a cobertura de redes de coleta de esgoto deve subir de 55% para cerca de 70%. Com relação ao tratamento, a expectativa é que a cobertura alcance cerca de 80% até o fim das entregas.

“Nós estamos captando e interceptando muito mais esgoto, levando para as nossas estações de tratamento e fazendo com que a melhoria da balneabilidade das praias aconteça de fato”, completou o presidente Marcos Aurélio.

De 2023 até hoje, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) afirma que registrou um crescimento histórico de placas próprias em trechos das praias da Grande Ilha, onde o monitoramento semanal é realizado.

“A gente teve um crescimento de 70% na qualidade da água das praias de São Luís. O governador Carlos Brandão é o governador que mais investiu em saneamento da história, também é um governador que mais investe no ambiente. Quando a gente fala de uma obra de saneamento, a gente está falando de saúde pública, da questão ambiental, da proteção das nossas belezas naturais e da geração de emprego com o turismo”, afirmou o secretário de Meio Ambiente, Pedro Chagas.

Outras obras de saneamento em andamento – O Governo do Estado avança em outras intervenções, como o investimento de R$ 35 milhões em recursos próprios na Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) do Bacanga, que garantirá a melhoria do serviço na região central da capital.

Paralelamente, as obras na região da Avenida dos Africanos entram em fase de conclusão, abrangendo a coleta desde o Coroado e João Paulo até o cruzamento com a Avenida dos Franceses.

Com equipamentos já instalados e cronogramas próximos do fim, esse conjunto significativo de serviços reduz a vulnerabilidade ambiental de São Luís e devolve a balneabilidade às praias, permitindo que a cidade esteja em um novo momento, com um litoral mais limpo e seguro para moradores e turistas.

Antes mesmo da metade de janeiro chegar ao fim, o ritmo das despesas públicas no Brasil já acendeu um sinal de alerta. Até as 18h30 da última quinta-feira (15), os gastos somaram mais de R$ 233 bilhões, superando a arrecadação registrada no mesmo período, que ficou em R$ 203,7 bilhões.

O levantamento é da plataforma Gasto Brasil, iniciativa desenvolvida pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) em parceria com a Associação Comercial e Empresarial de São Paulo (ACSP). Os dados mostram que a maior fatia das despesas veio da União, com R$ 94,7 bilhões, seguida pelos estados e o Distrito Federal, que responderam por R$ 65,9 bilhões. Já os municípios acumularam R$ 72,6 bilhões em gastos.

Na comparação direta com o Impostômetro, ferramenta que contabiliza todos os tributos arrecadados nas três esferas de governo — incluindo impostos, taxas, contribuições, multas e encargos — o desequilíbrio fica evidente: o Estado gastou mais do que arrecadou logo nos primeiros 15 dias de 2026.

Os números consolidados englobam despesas com pessoal e encargos sociais, investimentos, inversões financeiras e outros gastos correntes. Todo esse movimento pode ser acompanhado praticamente em tempo real, o que amplia a transparência e permite uma leitura mais clara do comportamento das contas públicas.

Em nota, a CACB voltou a defender mudanças estruturais na administração pública. Para a entidade, uma reforma administrativa é essencial para aprimorar o planejamento, elevar a eficiência do gasto e garantir a sustentabilidade fiscal. O posicionamento também ressalta a importância de mecanismos de controle, como o teto de gastos, e de critérios objetivos para investimentos públicos, sob pena de comprometer a capacidade de ação do Estado no médio e longo prazo.

A plataforma Gasto Brasil reúne, em um único ambiente digital, informações sobre as despesas primárias efetivamente pagas pela União, estados, Distrito Federal e municípios. Além disso, o sistema consegue identificar possíveis defasagens no envio de dados por parte dos entes subnacionais.

Para assegurar precisão e confiabilidade, a metodologia adotada se baseia em um processo contínuo de atualização, que envolve a automatização da coleta e do armazenamento das informações, o tratamento e ajuste dos dados e a projeção dos valores estimados. A base de dados é alimentada por integrações com a Secretaria do Tesouro Nacional, responsável pelos registros oficiais das despesas públicas.

Os dados completos e atualizados podem ser consultados diretamente no site oficial da plataforma, em gastobrasil.com.br.

O deputado estadual Ricardo Arruda (MDB) destacou o início de mais uma grande obra de esgotamento sanitário em São Luís, anunciada nesta terça-feira (20) pelo governador Carlos Brandão, como prova de que, além de governar todo o Maranhão, o chefe do Executivo tem exercido papel decisivo no desenvolvimento da capital.

Orçada em R$ 75 milhões e realizada em parceria com o Governo Federal, a obra vai ampliar o tratamento de esgoto, reduzir impactos ambientais e garantir mais saúde e qualidade de vida à população.

Para Ricardo Arruda, os investimentos são fundamentais para consolidar São Luís como uma capital turística moderna, com responsabilidade ambiental e planejamento urbano, assegurando crescimento sustentável e bem-estar para as futuras gerações.

O deputado também destacou obras estruturantes em mobilidade urbana, como a Avenida Metropolitana, que interliga os municípios da Grande Ilha e se tornou um dos principais corredores de tráfego da região. “Daqui a 30, 40 anos, vamos recordar que São Luís teve um governador revolucionário, que fez a Avenida Metropolitana, um grande canal de escoamento do tráfego de veículos”, afirmou.

Outro avanço citado foi o prolongamento da Avenida Litorânea, que passará de 7 para 14 quilômetros, fortalecendo a mobilidade, valorizando a orla e impulsionando o turismo e a economia.

Ao final, Ricardo Arruda ressaltou que os investimentos em saneamento, mobilidade e infraestrutura consolidam Carlos Brandão como o governador que mais investiu em São Luís e na Região Metropolitana, deixando um legado de desenvolvimento e mais dignidade para a população.

Os dois principais grupos políticos de Passagem Franca, liderados pelo prefeito Chicão da Parabólica e pelo ex-prefeito Marlon Torres, apoiam a pré-candidatura de Orleans Brandão ao Governo do Estado nas eleições deste ano. As duas alas reconhecem a liderança do governador Carlos Brandão e a força da parceria que tem levado desenvolvimento ao município e a toda a região do Médio Sertão.

“Nosso objetivo é um só: trabalhar por Passagem Franca. Orleans nos ouve e conhece nossas necessidades, sempre empenhado em buscar soluções junto ao governo municipalista que tem obras em todos os municípios. Só temos a agradecer por nos ajudar a superar todas as dificuldades e transformar nossa cidade em um canteiro de obras”, afirmou o prefeito Chicão da Parabólica.

Antes de participar da Cavalgada do Vaqueiro, Orleans Brandão esteve em um encontro político na residência do ex-prefeito Marlon Torres, com o deputado federal Pedro Lucas Fernandes, o pré-candidato a deputado estadual Paulo Casé e dezenas de lideranças locais. Em seguida foi recebido em almoço na casa do deputado estadual Arnaldo Melo, com a presença do prefeito Chicão da Parabólica e seu grupo político.

“Hoje temos um governador municipalista, que apoia os prefeitos, ouve as lideranças políticas, trabalha por todos os municípios e faz o Maranhão crescer, da Baixada Maranhense à Região Tocantina, passando pelo Médio Sertão. Por isso estamos aqui, abrindo as portas da nossa casa com nosso grupo político, para dizer ao Orleans Brandão que conte conosco nessa caminhada”, declarou Marlon Torres.

Orleans Brandão definiu o apoio dos grupos adversários como gesto de grandeza, de quem quer o melhor para Passagem Franca. Ao lembrar dos muitos investimentos estaduais no município, ele destacou a parceria dos deputados Pedro Lucas e Arnaldo Melo, que estão em alas opostas na cidade, mas integram o grupo liderado pelo governador Carlos Brandão.

“Temos um governador que trabalha por todo o Maranhão e esse trabalho precisa continuar. Hoje sou pré-candidato com a certeza de que nada vence o trabalho: já reduzimos a extrema pobreza, batemos recordes na economia, fizemos grandes investimentos em áreas prioritárias como infraestrutura, saúde e educação. Vocês nos dão combustível para continuar trabalhando mais e mais, para o Maranhão avançar ainda mais”, finalizou Orleans Brandão.

O Ministério Público do Maranhão protocolou nesta segunda-feira, 19, uma Denúncia contra 10 pessoas envolvidas na organização criminosa que causou danos de mais de R$ 56 milhões aos cofres do Município de Turilândia. Entre os denunciados está o prefeito José Paulo Dantas Silva Neto, conhecido como Paulo Curió, indicado como o líder do esquema de corrupção.

Também foram denunciados Eva Maria Oliveira Cutrim Dantas (esposa de Paulo Curió), Tânya Karla Cardoso Mendes Mendonça (vice-prefeita), Janaína Soares Lima (ex-vice-prefeita de Turilândia), Domingos Sávio Fonseca Silva (pai de Paulo Curió), Marcel Everton Dantas Filho, Taily de Jesus Everton Silva Amorim (irmãos do prefeito), José Paulo Dantas Filho (tio de Paulo Curió), Ritalice Souza Abreu Dantas e Jander Silvério Amorim Pereira (cunhados do prefeito).

Os integrantes da organização foram presos pela Operação Tântalo II, deflagrada no dia 22 de dezembro pelo Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do MPMA.

De acordo com a Denúncia, assinada pelo procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, os denunciados compõem o núcleo político e familiar da organização.

As investigações apontaram a existência de um esquema de corrupção por meio da “venda” de notas fiscais por empresas que venciam licitações simuladas. O dano estimado ao erário é de R$ 56.328.937,59, valor levantado dos contratos firmados de forma fraudulenta desde 2021.

De acordo com a Denúncia, o prefeito e pessoas próximas a ele recebiam de 82% a 90% dos valores pagos pela Prefeitura de Turilândia, “permanecendo os empresários com a fração residual (10% a 18%) exclusivamente pela emissão de notas fiscais ideologicamente falsas, sem a correspondente prestação do serviço”.

Esses valores eram utilizados no custeio de despesas pessoais de Paulo Curió e familiares, como a faculdade de medicina de sua esposa, Eva Dantas, além da aquisição de bens imóveis como mecanismo de lavagem de capitais.

Sobre a primeira-dama, cabe destacar que Eva Dantas tinha controle direto sobre as contas do Município, realizando movimentações financeiras mesmo sem ocupar cargo público.

“No âmbito do núcleo político, a participação de familiares diretos do prefeito revelou-se elemento central para a estabilidade, coesão interna e blindagem patrimonial da organização criminosa, funcionando como verdadeiro círculo de confiança destinado à ocultação, dissimulação e fruição dos valores ilícitos”, avalia o procurador-geral de justiça na Denúncia.

Pedidos – Na Denúncia, o Ministério Público do Maranhão requer a condenação dos denunciados por crimes como organização criminosa, peculato-desvio, fraude a procedimento licitatório, corrupção passiva e lavagem de capitais. O documento individualiza a conduta de cada um dos envolvidos.

Além disso, foi pedida a decretação da perda de todos os bens, direitos e valores “que constituam produto, proveito ou instrumento dos crimes praticados, ainda que registrados em nome de interpostas pessoas físicas ou jurídicas” em favor do Estado e, em caso de condenação, a perda de cargo, função pública, emprego ou mandato eletivo quando caracterizado o abuso de poder ou a utilização do cargo para a prática de crimes.

A Denúncia também requer a condenação dos envolvidos ao ressarcimento integral do valor desviado, atualmente apurado em R$ 56.328.937,59, corrigido monetariamente e acrescido de juros legais.

“Requer-se que fique expressamente consignado que a presente Denúncia se restringe aos integrantes do núcleo político e familiar da organização criminosa, sendo que outros agentes públicos e particulares, já identificados nos autos, serão objeto de denúncias autônomas, relativas a núcleos distintos (empresarial, administrativo-operacional e legislativo), como medida de racionalização processual e adequada individualização das condutas, sem qualquer prejuízo à unidade fática do esquema criminoso”, conclui a Denúncia.

A Polícia Federal, em ação conjunta com a Polícia Militar do Estado do Piauí, prendeu um foragido da Justiça do Maranhão no litoral piauiense.

A prisão ocorreu após levantamentos que indicaram que o indivíduo estaria residindo no estado do Piauí com o objetivo de se ocultar e evitar o cumprimento de mandado de prisão judicial.

O preso é investigado pela prática de crime sexual cometido em contexto de relação de confiança e autoridade sobre a vítima, podendo responder pelos crimes apurados no curso das investigações.

Após a adoção dos procedimentos legais, o detido foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição do Poder Judiciário.