Seis anos após a sanção do Marco Legal do Saneamento, o Brasil ainda apresenta baixo avanço rumo à universalização do acesso à água potável e ao esgotamento sanitário, prevista para 2033. A legislação estabelece como metas o atendimento de 99% da população com abastecimento de água e de 92% dos domicílios com esgotamento sanitário ou fossa séptica.

De acordo com o ranking da Universalização do Saneamento 2025, elaborado pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental, apenas 63 dos 2.483 municípios analisados estão próximos de atingir os parâmetros definidos em lei. O número representa 2,5% do total avaliado.

O estudo utilizou dados do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico e analisou indicadores de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, coleta de resíduos sólidos e destinação final adequada dos resíduos. As cidades receberam pontuação de 0 a 500 e foram classificadas em quatro estágios: “Rumo ao saneamento” (acima de 489 pontos), “Compromisso pelo saneamento” (entre 450 e 488,99), “Empenho pelo saneamento” (entre 200 e 449,99) e “Primeiros passos pelo saneamento” (abaixo de 200 pontos).

O Sudeste concentra o maior número de municípios nos estágios mais avançados, com 59 cidades classificadas como “Rumo ao saneamento”. O Sul aparece em seguida, com quatro municípios nessa faixa. Já as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste não registraram nenhuma cidade no nível mais alto de avaliação.

As desigualdades regionais também são apontadas pelo Índice de Progresso Social (IPS Brasil 2025), no eixo Água e Saneamento. Enquanto municípios do Sul e Sudeste apresentam média de 99,91 pontos, a Amazônia Legal registra média de apenas 14,97, em uma escala de 0 a 100.

Apesar dos resultados, o Ministério das Cidades afirma que não há previsão de adiamento do prazo de 2033. Segundo a pasta, desde 2023 foram investidos cerca de R$ 40 bilhões para o cumprimento das metas do Marco Legal, sendo mais de R$ 12 bilhões aplicados apenas em 2025.

O mapa da arrecadação pública no Brasil mostra, mais uma vez, a força histórica dos grandes centros urbanos. Em 2024, um grupo seleto de 195 municípios alcançou receitas orçamentárias superiores a R$ 1 bilhão, acumulando, juntos, mais de R$ 678 bilhões em arrecadação, conforme dados do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi).

Essa concentração financeira dialoga diretamente com a dinâmica da economia nacional. Levantamento do levantamento divulgado recentemente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indica que, em 2023, apenas 25 municípios foram responsáveis por 34,2% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília lideram essa lista, reafirmando o papel central das capitais e grandes metrópoles na geração de riqueza.

No recorte por estados, São Paulo aparece com ampla vantagem, reunindo R$ 250,8 bilhões em receitas municipais. O Rio de Janeiro ocupa a segunda posição, com arrecadação superior a R$ 92 bilhões, enquanto Minas Gerais figura em terceiro, com mais de R$ 53 bilhões somados pelas suas cidades bilionárias. O desempenho reflete a combinação de população numerosa e economias diversificadas.

Entre os municípios com maior volume de recursos, a cidade de São Paulo lidera o ranking nacional, com arrecadação acima de R$ 109 bilhões. O Rio de Janeiro vem logo atrás, seguido por Belo Horizonte. Salvador, Curitiba e Fortaleza mantêm posições de destaque, enquanto Manaus, Porto Alegre, Recife e Campinas completam o grupo das dez maiores receitas orçamentárias do país.

O estudo do IBGE também aponta um sinal de alerta para municípios cuja economia depende fortemente da exploração de petróleo. Maricá, Niterói e Saquarema, no Rio de Janeiro, além de Ilhabela, em São Paulo, e Campos dos Goytacazes, registraram retração na participação do PIB nacional. Esse movimento ajudou a reduzir o ritmo da desconcentração econômica observada nos últimos anos.

Como resultado, a fatia dos municípios que não são capitais no PIB caiu de 72,5% em 2022 para 71,7% em 2023. Em sentido oposto, as capitais ampliaram sua participação para 28,3%. O setor de serviços teve papel decisivo nesse avanço, com destaque para São Paulo, que sozinha passou a responder por 9,7% de toda a riqueza produzida no país.

Analistas avaliam que fatores tradicionais, como escala populacional, infraestrutura consolidada e dinamismo dos setores de serviços e indústria, continuam sendo determinantes para que cidades atinjam níveis elevados de arrecadação. Um retrato que mostra como o passado econômico ainda molda, com força, o presente das finanças municipais brasileiras.

Com foco na segurança e no bem-estar dos foliões, o Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), vai disponibilizar dois hospitais de campanha durante toda a programação do Pré-Carnaval e do Carnaval 2026. As estruturas passam a funcionar a partir deste domingo (18), em dois pontos estratégicos da Avenida Litorânea: um nas proximidades da Avenida Vale do Rio Pimenta e outro na área dos camarotes, com atendimento diário das 14h à meia-noite.

A iniciativa integra a campanha Saúde no Carnaval, que reúne ações assistenciais e preventivas para garantir que a população aproveite a festa com mais tranquilidade.

De acordo com o secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes, a presença das estruturas reforça o compromisso do Governo com a proteção da vida durante grandes eventos. “Estamos preparados para oferecer atendimento rápido e qualificado aos foliões, com equipes completas e estrutura adequada. Nosso objetivo é garantir que todos possam curtir o Carnaval com segurança, sabendo que a rede de saúde está pronta para atender qualquer intercorrência”, destacou o secretário.

Durante o período de Pré-Carnaval (nos dias 18 e 25 de janeiro, 1º e 8 de fevereiro), os hospitais funcionarão das 14h à meia-noite. Já no Carnaval, o horário será ampliado: na sexta-feira (13 de fevereiro), os atendimentos ocorrerão das 18h à 1h da madrugada de sábado (14). Nos demais dias, de 14 a 17 de fevereiro, o atendimento será das 10h à 1h da madrugada.

O hospital de campanha instalado próximo à Avenida Vale do Rio Pimenta contará com seis leitos, sendo cinco de observação e um de estabilização, além de sete poltronas para medicação. Já a unidade localizada na área dos camarotes terá cinco leitos — quatro de observação e um de estabilização — e oito poltronas para administração de medicamentos.

Cada hospital contará com uma equipe multiprofissional composta por supervisor geral, coordenador de plantão, dois médicos, dois enfermeiros, seis técnicos de enfermagem, farmacêutico, motorista de apoio e auxiliares de serviços gerais, além do suporte de uma ambulância de Suporte Avançado (USA) e outra de Suporte Básico.

Ao dar entrada em uma das unidades, o paciente passará por classificação de risco, organizada em três níveis: azul/verde, para casos leves, com alta após atendimento; amarelo, para situações que demandam encaminhamento por ambulância de suporte básico; e vermelho, para casos graves que exigem transferência hospitalar imediata.

Saúde no Carnaval – Além da assistência emergencial, os hospitais de campanha integram a campanha Saúde no Carnaval, que também contempla ações de prevenção às Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), com distribuição de preservativos e materiais informativos; incentivo à doação de sangue; orientações sobre doação de órgãos e tecidos; e a realização do tradicional Bloco da Saúde, que leva informação e conscientização sobre cuidados com a saúde em meio à folia.

A campanha reforça a importância da prevenção, do cuidado e da responsabilidade para que o Carnaval seja marcado pela alegria, mas também pela proteção à vida.

Em um encontro marcado pelo pragmatismo e pela busca de resultados concretos, o pré-candidato a deputado estadual Júlio Filho demonstrou maturidade e capacidade de articulação política ao liderar, na última quinta-feira (15), uma extensa agenda de pautas para São José de Ribamar junto ao governador do Maranhão, Carlos Brandão.

A reunião, que aconteceu a convite do próprio chefe do Executivo estadual, contou com a presença estratégica do pai de Júlio, Dr. Julinho (PODEMOS), prefeito do município, fortalecendo a ponte entre a gestão local e o Estado.

No encontro foram debatidas e confirmadas ações prioritárias para a população ribamarense. A pauta, abrangente e focada em demandas essenciais, percorreu áreas como educação, infraestrutura, assistência social, segurança e desenvolvimento econômico.

“Foi uma reunião extremamente produtiva, onde colocamos as necessidades de Ribamar na mesa com clareza e obtivemos respostas objetivas do governador. Nosso foco é trazer desenvolvimento e melhorar a qualidade de vida da nossa gente, e esse diálogo direto é fundamental”, afirmou Júlio Filho.

Durante o encontro o governado garantiu 40 quilômetros de asfalto para o município, a implantação de um Colégio Militar e de uma Estação Tech, novas viaturas para as forças de segurança e a instalação de um posto do Viva/Procon, facilitando o acesso da população a serviços de defesa do consumidor. Também serão entregues a população carrinhos do programa Mais Renda, incentivando o empreendedorismo.

A reunião reforçou a construção de uma aliança forte em torno do desenvolvimento de Ribamar, posicionando Júlio Filho não apenas como um pré-candidato, mas como um agente político já ativo na conquista de benefícios e melhorias para a cidade Ribamarense.

Nesta sexta-feira (16), o prefeito Fred Campos entregou à comunidade do bairro Pindoba a nova quadra coberta da Escola Municipal Olavo Melo. Moderna e totalmente equipada, a estrutura conta com piso epóxi, traves e itens esportivos, garantindo mais segurança, conforto e qualidade para a prática de atividades físicas e esportivas dos alunos.

No mesmo local, também foi inaugurado um novo playground, ampliando os espaços de lazer e convivência da escola. A entrega reuniu estudantes, professores, servidores, pais e moradores da região, que celebraram juntos mais um avanço na infraestrutura educacional do município.

Durante o evento, o prefeito destacou o compromisso da gestão com a educação e o bem-estar dos estudantes, reforçando que o objetivo é levar equipamentos esportivos de qualidade para toda a rede municipal. “Nosso compromisso é cuidar das pessoas e investir no futuro das nossas crianças. Queremos construir uma quadra em todas as escolas do município, porque esporte, lazer e educação caminham juntos. Esse espaço não é só concreto e cobertura; é oportunidade, inclusão e qualidade de vida para nossos alunos”, pontuou Fred Campos.

A alegria das crianças marcou a entrega. A estudante Rebeca Pires, de 9 anos, agradeceu pessoalmente ao prefeito e celebrou a novidade. “Eu amei a quadra e o parquinho! Agora a gente tem um lugar bom e seguro para brincar e jogar com os amigos. Obrigada, prefeito, por pensar na gente”, disse Rebeca.

As inaugurações fazem parte da programação comemorativa pelos 65 anos de Paço do Lumiar, que segue ao longo de todo o mês de janeiro com novas entregas e ações em diversas áreas do município.

Clientes do sistema financeiro devem ficar atentos ao funcionamento das agências em 2026. Segundo calendário divulgado pela Federação Brasileira de Bancos, haverá 13 feriados nacionais sem expediente bancário ao longo do ano, além de datas com horário especial de atendimento.

O cronograma segue o que determina a Resolução nº 4.880, de 23 de dezembro de 2020, do Conselho Monetário Nacional, que estabelece sábados, domingos e feriados nacionais como dias não úteis para fins de operações bancárias. Nessas datas, não ocorre compensação bancária nem atendimento presencial nas agências.

Entre os feriados nacionais que impactam o funcionamento dos bancos em 2026 estão o Carnaval (16 e 17 de fevereiro), Sexta-Feira da Paixão (3 de abril), Tiradentes (21 de abril), Dia do Trabalho (1º de maio), Corpus Christi (4 de junho), Independência do Brasil (7 de setembro), Nossa Senhora Aparecida (12 de outubro), Finados (2 de novembro), Consciência Negra (20 de novembro) e Natal (25 de dezembro). A Proclamação da República, em 15 de novembro, cairá em um domingo, dia em que já não há atendimento presencial.

Além dos feriados, duas datas terão funcionamento diferenciado. Na Quarta-Feira de Cinzas (18 de fevereiro), o atendimento ao público começa a partir do meio-dia, respeitando o horário local de cada agência. Nos municípios em que o fechamento ocorre antes das 15h, o expediente será ajustado para garantir, no mínimo, três horas de atendimento. Já em 31 de dezembro, último dia útil do ano, não haverá atendimento ao público, ficando restritas apenas as operações entre instituições financeiras.

A entidade orienta os clientes a priorizarem os canais digitais, como aplicativos e internet banking, para realizar transferências, pagamentos e outros serviços nos dias sem expediente presencial. De acordo com a federação, a maioria das operações bancárias pode ser feita de forma remota, com segurança e praticidade.

Em relação aos vencimentos, contas de consumo — como água, energia elétrica, telefone e boletos bancários — que caírem em feriados ou no último dia útil do ano poderão ser quitadas no próximo dia útil sem cobrança de juros ou multa. Já os tributos, em regra, têm seus prazos ajustados previamente conforme o calendário oficial de feriados.

A elevação do salário mínimo para R$ 1.621 em 2026 deve impor um novo desafio às administrações municipais, com impactos distintos entre os estados. Estudo da Confederação Nacional de Municípios aponta que o reajuste tende a pressionar as contas locais, especialmente em municípios com maior concentração de servidores nas faixas salariais mais baixas.

De acordo com a entidade, o aumento de R$ 103 no piso nacional pode resultar em um acréscimo de R$ 4,28 bilhões nas despesas municipais ao longo de 2026, principalmente nas folhas de pagamento do pessoal ativo. Embora o novo valor tenha validade legal a partir de janeiro, o efeito direto sobre o Tesouro Municipal deve ser percebido a partir da folha de fevereiro.

O levantamento indica que cerca de 2,1 milhões de vínculos no serviço público municipal recebem até 1,5 salário mínimo. Minas Gerais, Bahia e Ceará concentram 32% desse total, o que ajuda a explicar o maior impacto financeiro projetado nesses estados.

Nas estimativas anuais, Minas Gerais lidera o aumento de despesas, com cerca de R$ 537,9 milhões. Na sequência aparecem a Bahia, com R$ 452,6 milhões, e o Ceará, com R$ 356,9 milhões. Esses valores refletem tanto o volume de servidores quanto a estrutura das folhas de pagamento locais.

A análise também considera a expansão contínua do quadro de pessoal nos municípios. Dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) mostram que, entre 2019 e 2023, o número de ocupações no setor público municipal cresceu de 6,9 milhões para 8,3 milhões, tendência que amplia o efeito do reajuste salarial.

Diante desse cenário, a Confederação alerta para a necessidade de planejamento fiscal rigoroso. A orientação é que os gestores incorporem o novo patamar remuneratório em todas as despesas vinculadas e revisem, quando necessário, as projeções orçamentárias previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA), em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O vereador Raimundo Penha cobrou nesta sexta-feira (16) que a Prefeitura de São Luís libere as emendas parlamentares destinadas à construção de uma ala pediátrica no Hospital Aldenora Bello e à ampliação do atendimento na Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE). Parte dos decretos que oficializam o repasse até foram publicados no Diário Oficial do Município, mas os recursos – que totalizam R$ 16 milhões – ainda não chegaram às duas instituições.

“A união de esforços no parlamento municipal precisa ser concretizada com o repasse dos recursos pelo Executivo, garantindo as condições financeiras para que o atendimento a crianças com câncer seja ampliado no Hospital Aldenora Bello, assim como o acolhimento na APAE. Queremos contribuir de forma efetiva para que a população de São Luís tenha melhor assistência à saúde”, declarou o vereador.

Penha defendeu que a destinação de recursos para os serviços de saúde seja priorizada pela Prefeitura de São Luís, já que o Executivo tem verba suficiente para a realização de grandiosas festas. No réveillon e no período do carnaval, por exemplos, foram e estão sendo contratadas atrações nacionais que custam altos cachês que somam milhões de reais. “Não é aceitável que serviços tão necessários como tratamento de câncer e assistência a pessoas com deficiência sejam colocados em segundo plano”, enfatizou ele.

No caso do Aldenora Bello, Penha destinou R$ 500 mil dos R$ 12 milhões indicados pelo grupo de vereadores. Eles indicarão mais R$ 8 milhões do orçamento de 2026 para completar os R$ 20 milhões necessários para as intervenções físicas, aquisição e instalação de equipamentos e mobiliário na ala pediátrica do hospital do câncer, aumentando de 23 para 90 o número de leitos para o tratamento oncológico de crianças, além de abrir mais 30 vagas para adultos.

Assistência a PCDs – Ainda de forma coletiva, a Câmara de São Luís destinou R$ 4 milhões em emendas para investimento na ampliação da estrutura de atendimento da APAE, que é referência na assistência a pessoas com deficiências. Para essa instituição, a emenda de Penha foi de R$ 673.389,00, mas não foi feito nenhum repasse para a instituição. Ele lembrou que a Câmara de São Luís já teve boas experiências na destinação conjunta de recursos para APAE, como a que garantiu a aquisição de um mamógrafo digital, no valor de R$ 1 milhão.

“Buscamos o diálogo com a Prefeitura de São Luís e cobramos o repasse dos recursos, pois a assistência à saúde da população de São Luís deve estar acima das divergências políticas. Nossas emendas não podem ficar no papel ou virar somente discursos. Precisam ser ações concretas na cidade, sobretudo para as pessoas que mais precisam”, finalizou Raimundo Penha.

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação do ex-prefeito de Cidelândia (MA) José Carlos Sampaio e dos ex-secretários municipais de Administração Eustáquio Sampaio e Weliton Da Silva Rodrigues por atos de improbidade administrativa. Os réus foram responsabilizados pelo desvio e má aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Entre os anos de 2007 e 2010, a prefeitura de Cidelândia recebeu da União o valor total de R$ 3.371.104,90, destinado à educação no município. No entanto, investigações conduzidas pela Controladoria Geral da União (CGU) identificaram graves irregularidades na aplicação desses recursos.

As investigações apontaram que o ex-prefeito e os dois ex-secretários de administração do município atuavam em conjunto no esquema de fraude, sendo o ex-gestor municipal o responsável por ordenar as despesas e autorizar os pagamentos, enquanto cabia aos ex-secretários empenhar as despesas, liquidar os gastos, atestar as notas fiscais, assinar as folhas de pagamento e alimentar o sistema contábil do município.

Quatro núcleos de fraude – De acordo com os relatórios da CGU, uma parte do recurso, no valor de R$ 27.687,59, foi utilizada para pagar servidores do município de forma indevida. Em novembro de 2007, parte dos professores da rede municipal de ensino de Cidelândia havia sido exonerada dos cargos e, em fevereiro de 2008, a prefeitura utilizou esse valor para pagar um 14º salário a esses professores, mesmo não havendo mais vínculo legal.

Outra parte dos valores, no total de R$ 620.410,05, foram utilizados para pagar servidores que não trabalhavam na educação, não possuíam comprovação de frequência, estavam de licença ou sequer exerciam função. Os servidores beneficiados eram lotados em outros órgãos, como Centro de Referência de Assistência Social (Cras), Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) e Câmara de Vereadores.

O ex-prefeito afirmou que o montante de R$ 1.137.871,76 foi destinado a obras e reformas em escolas municipais. Contudo, as investigações identificaram que apenas existiam notas fiscais, sem boletins de medição, relatórios de execução, laudos técnicos, fotos oficiais ou termos de recebimento. O próprio gestor admitiu à CGU a ausência de planilhas e medições. Conforme a Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021) e a Lei nº 4.320/1964, a medição é obrigatória e sua ausência impede o pagamento legal.

Uma quarta parte dos recursos, no valor de R$ 168.818,69, foi gasta com combustível. A CGU constatou incompatibilidade entre o valor pago e o consumo real possível. Além disso, as notas fiscais apresentavam valores redondos e sequenciais, os postos eram ligados à família do ex-prefeito e não havia registro de quilometragem, requisições ou conferência no atesto de recebimento pelos secretários.

Condenação – Na sentença, a Justiça Federal condenou José Carlos Sampaio, Eustáquio Sampaio e Weliton Da Silva Rodrigues pelo ato de improbidade administrativa.

O ex-gestor municipal deverá ressarcir os danos no valor de 1.954.788,09 e pagar multa no mesmo valor, além de ter os direitos políticos suspensos por 12 anos e ficar proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais também por 12 anos.

Os ex-secretários deverão ressarcir o prejuízo causado ao patrimônio público no valor referente desviado no período em que estavam à frente da Secretaria Municipal de Administração e pagar multa no mesmo valor. Eustáquio Sampaio também teve os direitos políticos suspensos e ficou proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais por dez anos, enquanto Weliton Rodrigues recebeu as mesmas sanções, mas por oito anos.

O jornalista, escritor, modelo fotográfico nacional, Rozalvo Júnior, que é autista com altas habilidades (testes científicos), inicia uma nova fase em sua trajetória nacional vitoriosa, ou seja, de superação e de sucesso. Ele, que vem expandindo suas atividades profissionais mundo afora, está há mais de 40 anos no ar. Uma história nacional inspiradora, de alto-astral e de muita sorte.

Rozalvo já passou por vários veículos de comunicação e, com seu talento, com sua sensibilidade, criatividade e competência, prima pelo perfeccionismo em tudo o que faz em suas atividades pessoais e profissionais, e uma atenção especial de valorização para as mulheres em todos os segmentos sociais.

A bela voz de Rozalvo Júnior, segundo a crítica especializada, possui um padrão e uma referência nacional. Rozalvo já realizou vários shows e gravações nacionais e já foi premiado pela Academia Maranhense de Letras, com uma Medalha, em razão de seu trabalho literário e histórico, onde entrevistou também personalidades locais e nacionais, tais como: José Sarney, José Chagas, Arlete Nogueira da Cruz, Josué Montello, Zélia Gattai e Lygia Fagundes Telles, dentre outros. Ele recebe sempre muitos elogios por seu trabalho luminoso dedicado ao Jornalismo, à Literatura, à Internet, à Comunicação.

O conceituado escritor, jornalista e modelo fotográfico nacional (valorizando os Lençóis Maranhenses, o Nordeste, o Brasil, o mundo), Rozalvo Júnior, proveniente de uma família de políticos, está escrevendo também uma biografia, onde vai relatar vários fatos marcantes e especiais sobre sua trajetória, como, por exemplo: o método que utilizou para alcançar o sucesso por meio da superação, do talento, da perseverança e da resiliência. A história de Rozalvo Júnior é muito inspiradora. Sua trajetória brilhante revela que é possível se reinventar na maturidade, ou seja, inspirando gerações mundo afora…