Blog do Rogério Silva - Notícias em tempo real

Mega-Sena acumula e prêmio chega a R$ 33 milhões

Ninguém acertou as seis dezenas do sorteio 2926 da Mega-Sena deste sábado (11). O prêmio acumulou e para o sorteio de terça-feira (14), o valor será de R$ 33 milhões.

As dezenas sorteadas hoje foram: 03 – 04 – 14 – 35 – 45 – 49.

De acordo com a Caixa Econômica Federal, 35 apostas acertaram cinco números e receberão R$ 60.602,48 cada. Outras 2.886 apostas fizeram quatro acertos e garantiram prêmios individuais de R$ 1.211,45.

Os sorteios da Mega-Sena são realizados três vezes por semana, sempre às terças, quintas e sábados.

Para levar o prêmio máximo da Mega-Sena, é preciso acertar os seis números sorteados. Também é possível ganhar prêmios ao acertar quatro ou cinco dezenas.

A aposta mínima da Mega-Sena custa R$ 6, e você tem direito de escolher seis dezenas de 1 a 60. Vale ressaltar que a chance de acerto para uma aposta com seis dezenas é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa.

As apostas podem ser realizadas em qualquer casa lotérica ou através do site das Loterias da Caixa Econômica Federal.. Quem preferir, também pode optar por fazer suas apostas pelo aplicativo oficial da Caixa, direto do celular.

Os vencedores devem reivindicar os prêmios em até 90 dias. Depois deste prazo, o valor é repassado para o FIES (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior).

Fernando Pessoa abre oficialmente a 1ª AgroTuntum

No início da noite desta sexta-feira (10), o prefeito Fernando Pessoa, acompanhado do secretário municipal de Agricultura, Magno Melo, e do secretário de Estado da Agricultura, Fábio Gentil, realizou a cerimônia oficial de abertura da 1ª AgroTuntum.

A AgroTuntum é um importante evento que movimenta toda a comunidade agropecuária de Tuntum, da região e até de outras partes do estado. Diversos produtores rurais e comerciantes do setor agropecuário participam da feira, expondo seus produtos, serviços e inovações do campo.

Durante a solenidade de abertura, produtores rurais tuntuenses que contribuíram significativamente para o desenvolvimento do município e que já faleceram foram homenageados, entre eles: Manoel Valente, João de Pedrão, Alberto Fonseca, Francalino, Sr. Luís Ermínio e Galego Heleno, entre outros.

O evento contou ainda com a presença de produtores, empresários e lideranças políticas e do agronegócio da região e do estado, como a pré-candidata Larissa DP, seu esposo Eduardo DP, o superintendente da Codevasf no Maranhão Sr Clóvis Oliveira, Raimundo Coelho, Cláudio Azevedo, Sr. Zé da Folha, Airton Nutria, entre outros convidados.

A AgroTuntum segue até o próximo domingo (12), com uma ampla programação voltada para o fortalecimento do agronegócio local e regional.

Polícia Federal captura foragido condenado a mais de 180 anos de prisão no MA

A Polícia Federal realizou uma operação que resultou na prisão de um foragido da Justiça há mais de 10 anos, na última quinta-feira (9), em Amapá do Maranhão/MA.

O indivíduo havia sido condenado a mais de 186 anos de prisão por diversos crimes, entre eles organização criminosa, contrabando e lavagem de capitais. Ainda, possuía mandados de prisão expedidos por diferentes varas criminais de diversos estados e vinha utilizando identidades falsas para se ocultar das autoridades. Após trabalho integrado de inteligência e vigilância, equipes da Polícia Federal conseguiram localizá-lo e efetuar a captura sem registro de incidentes.

O foragido foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça para o cumprimento da pena imposta.

Diferença de R$ 1 trilhão entre gastos e arrecadação acende alerta fiscal no Brasil

O Brasil encerra 2025 com um cenário preocupante nas contas públicas. A soma dos gastos de União, estados e municípios já ultrapassa R$ 4 trilhões, segundo dados da plataforma Gasto Brasil, que consolida informações oficiais do Tesouro Nacional. O levantamento revela o ritmo acelerado das despesas públicas a poucos meses do fim do ano.

Do outro lado, a arrecadação não acompanha o mesmo fôlego. O Impostômetro, ferramenta que mede em tempo real o total de tributos pagos pelos brasileiros, registrou cerca de R$ 3 trilhões no mesmo período. A diferença de R$ 1 trilhão entre o que se gasta e o que se arrecada escancara o desequilíbrio estrutural das finanças nacionais.

Para especialistas, o quadro atual reforça a urgência de um controle mais rigoroso das despesas públicas. Eles alertam que o país tem gastado de forma mais acelerada do que arrecada, o que pode levar ao aumento da dívida e, no futuro, a riscos de insolvência fiscal.

Na tentativa de reequilibrar as contas, o governo tem recorrido ao aumento da carga tributária. A medida, porém, é vista com cautela por economistas, que apontam seus efeitos negativos sobre o crescimento econômico e o poder de consumo da população.

O retrato apresentado pelo Gasto Brasil serve como sinal de alerta para o país repensar seu modelo de gestão fiscal. Sem medidas de contenção de gastos e uma política tributária mais eficiente, o Brasil pode continuar ampliando o abismo entre arrecadação e despesa — um desafio que compromete o desenvolvimento e a sustentabilidade das contas públicas.

Assembleia e TJMA celebram entrega do Registro Imobiliário do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Froz Sobrinho, entregou oficialmente à presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), nesta sexta-feira (10), o  Registro Imobiliário do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses.

A entrega do documento, realizada durante sessão solene no Plenário Deputado Nagib Haickel, contou com a presença de representantes do Ministério do Meio Ambiente e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, além de técnicos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Na solenidade, a presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale, destacou a importância do Registro Imobiliário do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, concedido pelo Poder Judiciário do Estado. A parlamentar lembrou dos embates e do histórico de lutas para assegurar a preservação do Parque Nacional dos Lençóis. “A entrega deste Registro representa um marco, não só na história do Maranhão, mas na história de todo o nosso País”, enfatizou.

A chefe do Legislativo maranhense ressaltou ainda que o Registro Imobiliário é algo que se acrescenta a outro marco histórico: a entrega do certificado de Patrimônio Natural da Humanidade ao Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses. “É um momento especial para o Maranhão e para o Brasil. Este Registro é uma garantia para o nosso estado, para a região dos Lençóis, é motivo de muito orgulho”, frisou.

Integridade Territorial – A secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais do Ministério do Meio Ambiente, Rita Mesquita, representando a ministra Maria Silva, recebeu o Registro Imobiliário do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses das mãos da presidente da Alema, Iracema Vale. Ela destacou a importância do feito.  

“Esse registro é um passo a mais para que a gente possa assegurar a integridade territorial desse Parque. Agora, essa área protegida que é tão especial e única para o mundo, tem sua integridade territorial assegurada”, acentuou.

O documento também foi entregue à chefe do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, Cristiane Figueiredo, e à secretária Nacional do Patrimônio da União, Carolina Estuchi, representando a ministra da Gestão, Inovação e Serviços Públicos, Esther Dweck.

Segurança Jurídica – No mesmo tom, o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Froz Sobrinho, destacou que o Registro Imobiliário – abertura de matrícula em nome da União Federal – representa um marco histórico, cultural e institucional, resultado de esforços coordenados entre diversos órgãos públicos.

Ele explicou que a demanda foi recepcionada pelo Núcleo de Governança Fundiária do TJMA, que, após análise técnica e jurídica, manifestou-se de forma favorável à pretensão da União, reconhecendo o relevante interesse público envolvido, especialmente no que tange à proteção ambiental, à sustentabilidade e à necessidade de conferir segurança jurídica ao território.

“Esta é uma iniciativa que fortalece a governança fundiária no Maranhão e o papel do registro público como instrumento essencial à efetivação de direitos, à proteção do meio ambiente e à construção de um modelo de desenvolvimento sustentável para as futuras gerações”, assinalou Froz Sobrinho.

O desembargador também lembrou que o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses (PNLM) foi reconhecido como Patrimônio Natural da Humanidade, título concedido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

Este título, além de reconhecer a singularidade e beleza dos Lençóis Maranhenses, representa uma cobertura maior de proteção ambiental para a unidade.

Também participaram da solenidade diversos juristas, integrantes do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA), além de representantes de instituições de ensino superior e de um grande número de prefeitos e vereadores da região dos Lençóis.

Banco digital deve indenizar cliente que teve conta encerrada sem aviso, determina Justiça do MA

Em uma sentença proferida no 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, o Poder Judiciário condenou uma instituição bancária a indenizar moralmente uma cliente. O motivo, conforme narrado na ação, foi o cancelamento, sem aviso prévio, da conta da autora.

Ela relatou que era correntista da instituição financeira requerida, possuindo conta de pessoa física e de pessoa jurídica, e que, sem qualquer comunicação prévia ou justificativa, ao entrar no aplicativo, verificou um comunicado de encerramento das atividades no mesmo dia, de forma unilateral, por parte da demandada Nu Pagamentos S/A.

Alegou que buscou esclarecimentos via Procon junto à instituição, e não lhe foi informada qualquer justificativa para o ocorrido. Afirmou que o encerramento foi feito com pagamentos em aberto, bem como com o cancelamento de cartão de crédito e parcelamentos (pessoa física) e pagamento da contribuição mensal – DAS do MEI (microempreendedor) (pessoa jurídica), sendo que ambas as contas disponibilizavam recurso para o pagamento dos boletos. Assim, o encerramento sem qualquer aviso prévio impossibilitou-a de honrar seus compromissos financeiros.

Alegou uso indevido da conta – Já a instituição demandada alegou que, em análise ao sistema interno, foram constatados indícios de uso indevido da conta utilizada e que, por segurança aos clientes, decidiu encerrar qualquer vínculo com a parte reclamante, informando que o saldo remanescente foi devolvido dentro do prazo.

Afirmou que ficou caracterizado o abuso do direito de demandar por parte da autora, o que redundou em litigância de má-fé e ato atentatório à dignidade da Justiça. A instituição financeira ré atua como uma fintech, empresa que atua com tecnologia financeira, e como uma instituição de pagamento, oferecendo serviços como conta digital e cartão de crédito, e sendo regulado pelo Banco Central do Brasil.

“Ao analisar o processo, observo que o ponto central da demanda consiste no cancelamento da conta da parte autora sem qualquer aviso prévio ou apresentação de justificativa convincente (…) A requerida, por sua vez, limitou-se a afirmar que o referido cancelamento se deu em virtude do uso indevido da conta (…) É certo que a manutenção da conta bancária constitui ato irrestrito da instituição bancária, entretanto, eventual alteração ou cancelamento deve ser previamente informada ao consumidor”, destacou a juíza Maria José França Ribeiro, frisando que ficou configurada falha na prestação de serviço.

Conforme a sentença, a demandada não apresentou comprovação de que tenha encaminhado notificação prévia à cliente, tendo sido anexada apenas uma tela sem qualquer informação da data de envio. “Ante o exposto, julgo os pedidos da autora parcialmente procedentes,  condenando a demanda ao pagamento de uma indenização no valor de R$ 3.000,00”, decidiu.

Tô Conectado: Governo do Maranhão entrega tablets a estudantes da região tocantina

Palco, nesta quinta-feira (9), de um avanço significativo para a educação pública maranhense, o Governo do Estado, em parceria com o Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), realizou a entrega de tablets com acesso à internet para estudantes do Ensino Médio, marcando mais uma etapa do programa “Tô Conectado”.

A solenidade contou com as presenças do governador Carlos Brandão, do ministro da Educação, Camilo Santana, e da secretária de Educação do Estado, Jandira Dias.

A ação concretiza a distribuição de mais de 17.400 aparelhos na regional Tocantina, sendo 8.132 para alunos da rede estadual em Imperatriz e 9.268 destinados a estudantes de outros 14 municípios.

Em seu discurso, o governador Carlos Brandão enfatizou que a iniciativa vai além da simples distribuição de tecnologia:”Hoje, nós estamos materializando um compromisso do nosso governo com o futuro dos nossos jovens. O ‘Tô Conectado’ não é apenas um tablet, é uma ferramenta de transformação social e educacional. É garantir que o estudante da rede pública, seja na capital ou no interior, tenha as mesmas oportunidades de acesso ao conhecimento digital. Isso é investir em uma Educação de Verdade, reduzindo desigualdades e abrindo portas para um novo mundo de possibilidades”, declarou Brandão.

O ministro Camilo Santana celebrou a parceria bem-sucedida entre a União e o Estado e destacou o alinhamento da ação com as políticas nacionais:“O que vimos aqui hoje, no Maranhão, é um exemplo a ser seguido. O programa ‘Tô Conectado’ está perfeitamente integrado à Estratégia Nacional de Escolas Conectadas e à BNCC. Estamos unindo forças para conectar as escolas e os estudantes, proporcionando uma educação de qualidade e contemporânea. Ver a expectativa nos olhos desses jovens reforça a importância de investir pesado em educação e inovação.”

Cada tablet entregue aos estudantes vem equipado com um chip que oferece 20 GB de internet mensais, permitindo o uso de plataformas educacionais, livros digitais e uma ampla gama de recursos pedagógicos que apoiarão o aprendizado dentro e fora da sala de aula.

Com a entrega em Imperatriz, o “Tô Conectado” segue sua missão de distribuir aproximadamente 250 mil tablets para estudantes em todo o Maranhão, reafirmando o compromisso do governo estadual com a inclusão digital e a qualidade do ensino como pilares do desenvolvimento social.

Ex-gestores da educação de Arame são condenados por desvio de recursos federais

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação de dois ex-gestores de Arame, no Maranhão, por atos de improbidade administrativa cometidos com recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) da Educação Integral, em 2018.

A Justiça Federal reconheceu que as verbas repassadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) foram sacadas de forma irregular e utilizadas em benefício pessoal, sem qualquer vínculo com a finalidade do programa.

De acordo com a ação do MPF, a então coordenadora de programas da Secretaria Municipal de Educação emitiu e descontou, em seu nome, 20 cheques vinculados às escolas, apropriando-se de R$ 14 mil. Parte dos valores também foi repassada a uma empresa sem atividade regular e sem comprovação de serviços prestados. O então secretário municipal de Educação foi responsabilizado por permitir e apoiar a liberação dos cheques, o que contribuiu para o desvio dos recursos.

Além disso, o MPF argumentou que os réus agiram de forma dolosa, ou seja, com intenção de se beneficiar dos valores públicos. A denúncia também aponta que, valendo-se de seus cargos, os réus coagiram diretoras de Caixas Escolares do Município de Arame a assinarem cheques em branco vinculados às contas das respectivas escolas e entregarem à coordenadora.

A Justiça Federal ressaltou, na sentença, que os recursos do PDDE têm como finalidade exclusiva garantir a manutenção e melhoria da infraestrutura escolar e a qualidade do ensino das escolas públicas da educação básica, e não poderiam ter sido utilizados para fins pessoais.

Com a decisão, a Justiça determinou que os condenados devolvam solidariamente o valor desviado, atualizado e acrescido de juros, descontados os montantes já pagos em acordo de não persecução penal. Também foram aplicadas as penalidades de suspensão dos direitos políticos por cinco anos e a proibição, pelo mesmo período, de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais e creditícios.

Polícia Federal monitora desmatamento na Terra Índigena Arariboia no MA

A Polícia Federal no Maranhão, com apoio da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI), promoveu ação de levantamento de informações, com apoio aéreo, em continuidade à Operação TIARA – de desintrusão na Terra Indígena Araribóia.

A ação tem como objetivo verificar in loco alertas de desmatamento registrados ao longo do ano de 2025, especialmente nos últimos meses, como parte de uma estratégia de proteção contra a extração ilegal de madeira em áreas protegidas, especialmente em Terras Indígenas.

De acordo com análises realizadas no programa BRASIL MAIS, nos últimos 30 dias (28/08/2025 a 26/09/2025), foram identificados 57 alertas de desmatamento na TI Araribóia, totalizando uma área de 0,76 km², o equivalente a cerca de 106 campos de futebol.

A ação tem como objetivo verificar se essas áreas são pontos de extração legal ou ilegal, se houve queimadas ou se seriam áreas sendo preparadas para criação de gado.

A Polícia Federal reforça que a extração ilegal de madeira em áreas de proteção especial constitui crime ambiental.

Dr. Julinho autoriza reajuste na GNE para a Guarda Municipal de São José de Ribamar

Em uma solenidade realizada na manhã desta quinta-feira (9), no IFMA Campus São José de Ribamar, o prefeito Dr. Julinho (Podemos) assinou a autorização de reajuste na Gratificação de Natureza Especial (GNE) dos agentes da Guarda Municipal, com isso, será ampliada a carga horária de 30h para 40h semanais resultando em um reajuste de 65% na GNE, totalizando um ganho de 30% na remuneração fixa.

O ato contou com a presença de integrantes da Guarda, secretários municipais e do corpo administrativo e jurídico da gestão.

A autorização do reajuste da GNE integra um amplo pacote de benefícios e melhorias implementadas pela atual gestão para a Guarda Municipal, reforçando o compromisso com a carreira e com a segurança pública do município.

Além do reajuste da gratificação, os guardas já obtiveram uma série de conquistas recentes, que incluem: Atualização das classes e níveis na tabela salarial do Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos; Implantação da Avaliação de Desempenho; Atualização das promoções e progressões na carreira; Ampliação da carga horária com ajuste da GNE, trazendo valorização e estabilidade da remuneração, assim como garantia de uma melhor aposentadoria; Viabilização do Curso de Aplicação para uso de armamento e tiro (CAT); e a Nomeação de um advogado criminalista para atender demandas específicas da Guarda.

O prefeito Dr. Julinho enfatizou o compromisso de sua gestão com quem atua na linha de frente. “Esta autorização para o reajuste da GNE é mais do que um ato administrativo, é o reconhecimento concreto do trabalho incansável de cada guarda municipal. Estamos investindo na valorização profissional, na qualidade de vida e no aprimoramento contínuo da nossa Guarda, porque acreditamos que uma cidade segura começa por servidores valorizados e motivados”, declarou o prefeito.

O secretário de Trânsito e Transporte, Wildson Pontes, ressaltou a importância da parceria entre as pastas. “A Guarda Municipal é uma peça fundamental para a segurança do nosso município. Valorizar esses profissionais é investir diretamente na qualidade de vida de todos os ribamarenses que circulam diariamente por nossa cidade”.

O comandante da Guarda Municipal, Sérgio Miranda, celebrou os avanços. “Estamos vivendo um novo tempo para a nossa instituição. As conquistas desse reajuste, elevam não apenas a remuneração, mas também a moral e a capacitação da nossa tropa. Isso se reflete em um serviço de mais qualidade para a população”.

Representando a categoria, o presidente do Sindicato dos Guardas Municipais, Richardson Ruy, avaliou positivamente o diálogo com a gestão. “Este é o fruto de uma negociação séria e transparente. Conseguimos conquistar pontos essenciais para a categoria, que vão da progressão na carreira até a garantia de uma aposentadoria digna. É uma vitória para todos os guardas municipais de São José de Ribamar”, comemorou.

O reajuste da GNE entrará em vigor após aprovação na Câmara Municipal de São José de Ribamar, assim como a ampliação do quadro efetivo a partir de concurso público já anunciado pelo prefeito.