O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil) comemorou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição PEC 14/2021, em reunião da Comissão Especial da Câmara dos Deputados. A medida estabelece a contratação exclusiva de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) por meio de concurso público, garante aposentadoria especial e fortalece a valorização da categoria.

Como 1º vice-presidente da comissão, Pedro Lucas ressaltou a importância do avanço da matéria. “Grande conquista para os Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias! Hoje, na Comissão Especial, garantimos a aprovação da PEC 14/21, que determina a contratação de agentes apenas por concurso público, define aposentadoria especial e garante mais valorização para a classe”, afirmou.

Segundo o parlamentar, o texto aprovado atende a uma reivindicação histórica dos profissionais. “Estes profissionais são essenciais em nossas cidades, garantindo mais cuidado e proteção por meio de ações de prevenção e facilitando o acesso aos serviços de saúde”, acrescentou.

O papel dos agentes – Criados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate às Endemias (ACE) são fundamentais na estratégia de atenção básica. Eles atuam diretamente nas comunidades, visitando domicílios, identificando situações de risco, orientando famílias, acompanhando gestantes, crianças e idosos, além de auxiliar no controle de doenças como dengue, zika e chikungunya.

Atualmente, o Brasil conta com mais de 260 mil agentes comunitários de saúde e cerca de 60 mil agentes de endemias, conforme dados do Ministério da Saúde. A presença desses profissionais aproxima o sistema público da população, garantindo um atendimento mais humanizado e preventivo.

Por meio da Resolução Administrativa 39/2025, a Secretaria de Fazenda do Maranhão ampliou para até o dia 29 de dezembro o prazo de adesão ao Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários relacionados ao ICM e ao ICMS (REFIS).

Contribuintes do ICMS que possuem débitos com fatos geradores até 31 de dezembro de 2024 podem aproveitar condições facilitadas para pagamento à vista ou parcelado. As reduções em multas e juros variam de 50% a 85% para pagamentos parcelados e chegam a 95% para quitação à vista.

Os débitos alcançados pelo REFIS são aqueles constituídos ou não, inscritos ou não em Dívida Ativa, espontaneamente denunciados pelo contribuinte, em discussão administrativa ou judicial. Também estão alcançados os débitos das multas por omissão, ou entrega em atraso das declarações DIEF e EFD, para pagamento à vista com redução de 90% do valor.

Além da redução das multas, juros e demais acréscimos legais, para pagamento integral e à vista, foram estabelecidas reduções escalonadas das multas e juros para os parcelamentos, conforme prevê a MP.

Para quem já possui parcelamento em curso, é possível aderir ao novo programa mediante a formalização de pedido de cancelamento do acordo anterior. No entanto, só podem ser cancelados os parcelamentos vigentes que foram formalizados sem reduções de multa e juros estabelecidas em REFIS anteriores, conforme disposto na Medida Provisória nº 489/2025.

A solicitação de cancelamento de parcelamentos vigente, para posterior solicitação de novo parcelamento com as regras do benefício previstas no atual REFIS, deve ser formalizada pelo contribuinte através de requerimento específico disponível no site da SEFAZ (portal.sefaz.ma.gov.br), assinado digitalmente, ou ainda com firma reconhecida em cartório, ou assinado e acompanhado de documento pessoal com assinatura idêntica.

O prazo para adesão ao benefício é até o dia 29 de dezembro de 2025. A regularização pode ser feita pelo site da Secretaria de Fazenda, seja à vista ou parcelado, por meio do sistema de autoatendimento, SefazNet.

As condições do programa variam de acordo com a forma de pagamento:

• Pagamento à vista: redução de até 95% em multas e juros;
• Parcelamento em até 12 vezes: desconto de 85%;
• Parcelamento de 13 a 36 vezes: desconto de 75%;
• Parcelamento de 37 a 60 vezes: desconto de 60%;
• Parcelamento de 61 a 120 vezes: desconto de 50%.

O ano de 2026 terá um calendário que prevê dez feriados nacionais, dos quais nove cairão em dias úteis, com destaque para sete datas distribuídas entre segundas e sextas-feiras. A combinação deve favorecer a formação de feriadões sem necessidade de folgas adicionais.

Além dos feriados nacionais, pontos facultativos, como Carnaval e Corpus Christi, reforçam as chances de emendas, o que pode ampliar para mais de dez as oportunidades de descanso ao longo do ano.

Impacto na economia – A expectativa é de que os feriadões movimentem diversos setores, sobretudo turismo, hotelaria, comércio e transportes, estimulando viagens, consumo e lazer. Estados e municípios também possuem feriados próprios, o que amplia ainda mais as possibilidades de folga para a população.

Destaques do calendário – Entre os principais feriados prolongados de 2026 estão:

– Dia do Trabalho (1º de maio), em uma sexta-feira;

– Independência do Brasil (7 de setembro), em uma segunda-feira;

– Nossa Senhora Aparecida (12 de outubro), também em uma segunda;

– Natal (25 de dezembro), em uma sexta-feira.

Já datas como Confraternização Universal (1º de janeiro, quinta-feira) e Tiradentes (21 de abril, terça-feira) podem se tornar feriadões mediante emenda.

Pontos facultativos – O Carnaval, tradicionalmente celebrado com três dias de festa, deve garantir o primeiro grande feriadão do ano. Já o Corpus Christi, marcado para uma quinta-feira (4 de junho), também abre espaço para prolongar o descanso.

Realidade em São Luís – Na capital maranhense, o calendário de 2026 é ainda mais generoso. Além dos feriados nacionais, a cidade terá dois feriados estaduais e quatro municipais, como o Dia de São Pedro (29 de junho) e o aniversário da cidade (8 de setembro). Combinados, esses feriados locais ampliam as oportunidades de lazer para os ludovicenses.

Confira a lista completa de feriados e pontos facultativos de 2026

Feriados nacionais:

1º de janeiro (quinta-feira) – Confraternização Universal

3 de abril (sexta-feira) – Paixão de Cristo / Sexta-feira Santa

21 de abril (terça-feira) – Tiradentes

1º de maio (sexta-feira) – Dia do Trabalho

7 de setembro (segunda-feira) – Independência do Brasil

12 de outubro (segunda-feira) – Nossa Senhora Aparecida

2 de novembro (segunda-feira) – Finados

15 de novembro (domingo) – Proclamação da República

20 de novembro (sexta-feira) – Dia da Consciência Negra

25 de dezembro (sexta-feira) – Natal

Pontos facultativos:

17 de fevereiro (terça-feira) – Carnaval

18 de fevereiro (quarta-feira) – Quarta-feira de Cinzas

4 de junho (quinta-feira) – Corpus Christi

Feriados estaduais (Maranhão):

28 de julho (terça-feira) – Adesão do Maranhão à Independência do Brasil

Feriados municipais (São Luís):

29 de junho (segunda-feira) – Dia de São Pedro

30 de junho (terça-feira) – Dia de São Marçal

8 de setembro (terça-feira) – Natividade de Nossa Senhora / Aniversário de São Luís

8 de dezembro (terça-feira) – Dia de Nossa Senhora da Conceição

O Maranhão subiu sete posições no Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP), conforme dados da organização Transparência Internacional – Brasil. Em 2022, o estado ocupava a 14ª posição enquanto neste ano subiu para a 7ª posição entre os 26 estados brasileiros e o Distrito Federal. Com isso, o Maranhão passou de 64,7 pontos para 76,9 de um total de 100 pontos, ficando acima da média nacional que foi de 69,8 pontos.

Os critérios de pontuação consideram a análise de mais de 100 itens de transparência e combate à corrupção divididos em oito dimensões: plataformas, transformação digital, dados, administração e governança, legal, transparência financeira e orçamentária, obras públicas e participação social.

O Maranhão ficou acima da média nacional em seis eixos: transformação digital 84,6 (83,5), dados 92,9 (69,6), administração e governança 85,7 (67,1), legal 80 (67), transparência financeira e orçamentária 86,6 (66,4) e participação social 55 (52,4). Entre os aspectos analisados, destacam-se a facilidade de acesso do cidadão às informações públicas, a disponibilização de dados em formato aberto, a oferta de serviços digitais e a existência de mecanismos de integridade e de combate à corrupção.

Estímulo à transparência – De acordo com a Transparência Internacional – Brasil, na avaliação deste ano, o Maranhão se destacou positivamente nos eixos Dados e Transparência Financeira e Orçamentária com a publicação de planos de dados abertos vigentes e divulgação de inventários e catálogos de dados abertos disponíveis.

O governo maranhense foi considerado pela organização como “um dos poucos estados que publica bases de dados sobre doações e/ou comodatos, contratos públicos emergenciais, registro público de empresas, crédito/financiamento concedidos pelo estado e emendas parlamentares estaduais”.

Com o empenho da gestão estadual, o estado tem conquistado muitos avanços na área da transparência. Exemplo disso é a conquista do Selo Diamante pelo Portal da Transparência na certificação do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) no ano passado. Pela primeira vez, o estado atingiu o nível máximo da classificação e se manteve, pela terceira vez consecutiva, entre os dez estados brasileiros com a melhor avaliação, sendo o segundo mais bem avaliado do Nordeste.

Uma reunião realizada nesta quinta-feira (1) entre a Prefeitura de São José de Ribamar, sob o comando de Dr. Julinho (PODEMOS), por meio da Secretaria Municipal de Regulaização Fundiária (SEMREF), liderada por Paula Miranda, e do Núcleo de Governança Fundiária (NGF), com a participação de representantes do Cartório do 1° Ofício Extrajudicial do município, visou traçar estratégias para a celeridade dos processos de regularização fundiária no município de São José de Ribamar.

Na ocasião, estiveram presentes Daniel de Souza , membro do núcleo; Bianca Paiva, membra do núcleo; os assessores jurídico da SEMREF, Gustavo Vale e Fernanda Privado; o responsável pela equipe técnica SEMREF, Lucas Lima, e alguns representantes do cartório.

Durante a reunião, foram discutidos detalhes operacionais sobre o fluxo de análise, os prazos para manifestação de cada ente envolvido e a formalização de documentações necessárias para o andamento dos processos de REURB. O alinhamento é essencial para evitar entraves burocráticos e assegurar que todas as etapas legais sejam cumpridas de forma eficaz.

O prefeito Dr. Julinho destacou a importância da iniciativa. “A Regularização Fundiária é uma prioridade da nossa gestão, pois está diretamente ligada à dignidade das famílias. Estamos unindo forças com o Judiciário e o Cartório para desburocratizar e acelerar a entrega dos títulos de propriedade”, destacou o prefeito.

A secretária Paula Miranda enfatizou a importância dos esforços para destravar os processos. “Esta parceria com o TJMA e o Cartório é um marco para a política de regularização fundiária do nosso município, pois une todos os entes necessários para que possamos levar títulos de propriedade e dignidade à população”, afirmou.

Daniel Souza, representante do Núcleo de Governança Fundiária do TJMA, destacou o caráter colaborativo da iniciativa. “O NGF tem como missão facilitar e agilizar a solução para os desafios fundiários. A atuação conjunta e alinhada com a Prefeitura e o cartório é a chave para o sucesso do REURB. Estamos todos comprometidos em criar um fluxo eficiente que minimize burocracias e beneficie o cidadão no menor tempo possível”, declarou
Souza.

A Regularização Fundiária Urbana (REURB) é um projeto que garante o direito a moradia na cidade. Ao regularizar uma área, os moradores têm seu direito de propriedade, o que permite o acesso a serviços básicos, além de valorizar o imóvel e proporcionar segurança jurídica aos donos.

A iniciativa conjunta demonstra a integração do Poder Judiciário, através do NGF e do Cartório, e do executivo municipal trabalhando para resolver a estruturação urbana dos municípios.

A Justiça Federal determinou que a Caixa Econômica Federal elabore, em 30 dias, um projeto completo de acessibilidade para a Agência 3645 – Sul Maranhense, em Imperatriz, Maranhão. Esse projeto deverá ser desenvolvido por um profissional habilitado e seguir todas as normas técnicas vigentes, como as da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Além disso, a Caixa terá o prazo de 90 dias, após a conclusão do projeto, para executar todas as adaptações necessárias, conforme indicado em um laudo técnico, a fim de corrigir completamente as irregularidades encontradas e garantir o acesso adequado às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Por fim, a empresa deverá apresentar um relatório técnico e fotográfico comprovando a execução das adaptações realizadas.

A sentença foi proferida pela 1ª Vara Federal Cível e Criminal de Imperatriz. A ação civil pública foi inicialmente proposta pelo Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), que levou ao Judiciário a preocupação com a falta de acessibilidade na Agência 3645 – Sul Maranhense da Caixa Econômica Federal.

Posteriormente, o Ministério Público Federal (MPF) passou a atuar no caso ao lado do MPMA, reforçando os pedidos e acompanhando de perto o andamento das ações. O objetivo era garantir que a Caixa elaborasse e executasse um projeto arquitetônico que assegurasse acessibilidade plena para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida na referida agência bancária.

Instalações inadequadas – Conforme a ação civil pública apresentada à Justiça, os problemas apontados nos pareceres técnicos elaborados pela Coordenadoria de Obras, Engenharia e Arquitetura do Ministério Público do Estado do Maranhão (Coea/MPMA), após vistoria na Agência 3645, mostraram que, apesar de algumas adaptações já terem sido feitas pela Caixa, ainda existiam diversas barreiras físicas e sinalizações inadequadas, que inviabilizavam ou dificultavam o acesso por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Logo na entrada, foi notado que os degraus da escada não possuíam sinalização visual para auxiliar na identificação e que o capacho não estava preso ao piso, o que representava risco de queda. Foi observado também que não havia mapa tátil disponível na área de caixas de autoatendimento para ajudar as pessoas com deficiência visual a se orientarem e se localizarem e que a área de alerta da sinalização tátil era menor do que o estipulado pela norma.

Na área de espera e atendimento, a sinalização tátil também não atendia adequadamente aos requisitos estabelecidos pela legislação e a distância entre a sinalização direcional e os espaços destinados às pessoas era menor do que o mínimo de 1,20 m. Além disso, foi verificado que os módulos de referência para cadeirantes não ofereciam espaço adequado para manobra, não existiam assentos específicos para pessoas obesas e o balcão acessível tinha altura e profundidade inadequadas para o uso confortável por pessoas com deficiência.

Na caixa de pagamento acessível, o balcão também não atendia aos padrões, com altura e profundidade abaixo do exigido pela norma, o que dificultava o atendimento inclusivo. No sanitário acessível, a sinalização não estava em conformidade com as diretrizes da ABNT NBR 9050:2020, que exigem a adição de informações táteis ou sonoras. Além disso, os assentos das bacias sanitárias apresentavam abertura frontal, contrariando o estipulado na norma.

A Caixa não contestou as conclusões dos pareceres técnicos, reconhecendo a existência das falhas apontadas e informando que estava adotando providências para corrigi-las.

A Justiça Federal destacou que a Caixa Econômica Federal, sendo uma empresa pública federal e agente financeiro do Estado, oferece um serviço público fundamental à população e deve seguir estritamente as normas de acessibilidade, especialmente em locais onde há atendimento direto ao público.

Como resultado da 5ª audiência pública realizada na sede da OAB Bacabal na última quinta-feira (25), uma reunião, no mesmo dia, com o magistrado de Pindaré-Mirim, Leonardo Barbosa, foi realizada. O foco da reunião foi a expedição de alvarás em nome de advogados e advogadas que possuem poderes para receber e dar quitação e o atendimento à advocacia da região.

Uma comitiva da OAB composta pelos presidentes da OAB Maranhão, Kaio Saraiva, OAB Bacabal, Gilberto Lacerda, a Conselheira Federal da OAB/MA, Andreia Furtado, o presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas, conselheiro estadual, Erivelton Lago, a conselheira Fabiana Moura, e uma comitiva de advogados e advogadas.

“Importante esse momento de dialogo para que possamos dialogar com todos do Sistema de Justiça e abrir caminhos para que a advocacia possa exercer seu exercício pleno”, disse o presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva.

Também foi discutida a atuação de advogados não pertencentes à comarca do Estado do Maranhão, suspeitos de litigância predatória em razão da identificação de partes que não os confirmam como legítimos representantes. Esta prática prejudica a advocacia local, que mantém uma relação de confiança com os cidadãos da região, em especial os profissionais que atuam na advocacia bancária.

As audiências públicas que vêm sendo realizadas têm cumprindo o papel de fortalecer os diálogos entre instituições e advocacia, além de garantir direitos e acesso à justiça.

O jornalista, escritor, modelo fotográfico nacional, Rozalvo Júnior, que é autista de alta performance (testes científicos), inicia uma nova fase em sua trajetória nacional vitoriosa, ou seja, de superação e de sucesso. Ele, que vem expandindo suas atividades profissionais mundo afora, está há mais de 40 anos no ar. Uma história nacional inspiradora, de alto-astral e de muita sorte.

Rozalvo já passou por vários veículos de comunicação e, com seu talento, com sua sensibilidade, criatividade e competência, prima pelo perfeccionismo em tudo o que faz em suas atividades pessoais e profissionais, e uma atenção especial de valorização para as mulheres em todos os segmentos sociais.

A bela voz de Rozalvo Júnior, segundo a crítica especializada, possui um padrão e uma referência nacional. Rozalvo já realizou vários shows e gravações nacionais e já foi premiado pela Academia Maranhense de Letras, com uma Medalha, em razão de seu trabalho literário e histórico, onde entrevistou também personalidades locais e nacionais, tais como: José Sarney, José Chagas, Arlete Nogueira da Cruz, Josué Montello, Zélia Gattai e Lygia Fagundes Telles, dentre outros. Ele recebe sempre muitos elogios por seu trabalho luminoso dedicado ao Jornalismo, à Literatura, à Internet, à Comunicação.

O conceituado escritor, jornalista e modelo fotográfico nacional (valorizando os Lençóis Maranhenses, o Nordeste, o Brasil, o mundo), Rozalvo Júnior, proveniente de uma família de políticos, está escrevendo também uma biografia, onde vai relatar vários fatos marcantes e especiais sobre sua trajetória, como, por exemplo: o método que utilizou para alcançar o sucesso por meio da superação, do talento, da perseverança e da resiliência. A história de Rozalvo Júnior é muito inspiradora. Sua trajetória brilhante revela que é possível se reinventar na maturidade, ou seja, inspirando gerações mundo afora…

Em razão dos constantes pedidos dos moradores de vários bairros de São Luís, o Ministério Público do Maranhão e instituições parceiras deram início nesta terça-feira, 30 de setembro, a uma nova fase da Operação Rolezinho, denominada Operação Rolezinho Bairros.

O primeiro bairro atendido pela iniciativa foi a Ilhinha, bairro no qual os moradores relatam o incômodo com condutas criminosas praticadas na condução de motocicletas, principalmente o roubo de aparelhos de telefonia celular e o crime de poluição sonora.

Durante a ação, 10 condutores de motocicletas foram presos em flagrante delito por infringirem o artigo 311 do Código Penal, trafegaando nesses veículos com a placa suprimida e com escapamento adulterado. A pena prevista para o crime de supressão de placa é de três a seis anos de reclusão e o de poluição sonora de um a quatro anos de reclusão.

Os conduzidos, após a lavratura do auto de prisão em flagrante, foram levados para a Central de Garantias onde aguardarão a realização da audiência de custódia, na qual o juiz decidirá sobre a conveniência de manutenção da prisão.

A Operação Rolezinho Bairros é fruto das Ações Integradas de Segurança Pública, que reúnem a Polícia Militar, a Polícia Civil, a Secretária Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT) e o Ministério Público do Maranhão.

Deputados da base governista na Assembleia Legislativa ressaltaram, na sessão plenária desta terça-feira (30), o comprometimento e o trabalho do governador Carlos Brandão (PSB) ao enumerar obras em diversas regiões do Maranhão. Os parlamentares Ricardo Arruda (MDB), Daniella (PSB), Ana do Gás (PCdoB), Adelmo Soares (PSB), Catulé Júnior (PP), João Batista Segundo (PL) e Fred Maia (PDT) assinalaram ações em municípios como Grajaú, Caxias, Humberto de Campos, Pedreiras, além de cidades da Baixada Maranhense.

Ricardo Arruda agradeceu e destacou a obra de construção do aeroporto de Grajaú, um pedido seu atendido pelo governador; do Centro de Hemodiálise e a pavimentação da MA-006, sonhos antigos da população. Ele destacou que as ações ficarão como legado. “Isso é que vai marcar a sua gestão. Obras estruturantes, necessárias e que ficarão para a história do nosso estado”, destacou.

Para o deputado, as iniciativas do governo mostram que ele está no caminho certo. “Eu me sinto com meu mandato legitimado, com tantas obras importantes, tantas iniciativas do Governo do Estado que puderam chegar por reivindicação nossa, mas, sobretudo, por sensibilidade do governador Carlos Brandão às necessidades do nosso povo”.

*Ações concretas*
Ana do Gás repercutiu a entrega pelo governo de 2.700 kits para agricultores familiares de 111 municípios, em parceria com a Fetaema. Também destacou a quarta rodada do programa Tempo de Semear, que garante crédito a esse segmento. “Quero fazer aqui um reconhecimento especial e justo ao nosso governador Brandão, que tem demonstrado, com atitudes concretas, seu olhar sensível, municipalista e profundamente humano”.

Ela criticou o grupo de oposicionistas, que ataca o governador com afirmações infundadas e, também, agradeceu o secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, pelo trabalho realizado. “Orleans tem dialogado diariamente com todos os representantes, visitando as comunidades, ouvindo a demanda, fazendo essa ponte necessária entre o governo do Estado e os municípios. Ele é hoje uma referência de gestão próxima, moderna e comprometida com todas as bases”, assinalou.

Os deputados Adelmo Soares, Daniella e Catulé Júnior trataram sobre ações realizadas em Caxias, tendo citado serviçoes em outras cidades também. Adelmo destacou o governo pelo ineditismo em diversas iniciativas, a exemplo da entrega de 10 mil tablets a estudantes do município e a inauguração do Centro de Ciências da Saúde da Uema.

“A passagem do governador Carlos Brandão na nossa cidade, acompanhado do secretário Orleans Brandão, nos trouxe muito mais benefícios, mais avanços para a cidade”, afirmou Adelmo.

Daniella destacou ações na educação e saúde de Caxias e Açailândia e reafirmou seu compromisso com o grupo político do governador. “Eu quero, mais uma vez, reafirmar o meu compromisso com o povo do Maranhão, com esse grupo político liderado pelo governador Carlos Brandão, que tanto tem feito pelo nosso estado. Tenho muito orgulho de caminhar de mãos dadas com ele, com o seu secretariado, e dizer que a gente está aqui para somar”, afirmou.

Catulé Júnior falou sobre ter acompanhado agenda em Humberto de Campos, ao lado do secretário Orleans Brandão, que representou o governo, assinou ordens de serviço e entregou cartões do Maranhão Livre da Fome. Também tratou sobre a celebração do aniversário de Caxias, junto com o governador Carlos Brandão. “Quero aqui render meus agradecimentos ao governador por ser um amigo da cidade de Caxias e um amigo do Leste Maranhense”, disse.

*Baixada e Médio Mearim*
João Batista Segundo observou o trabalho realizado pelo governador na Baixada Maranhense, em especial na rodovia MA-014. “Milito na região, sou da região, venho dizer que a Baixada nunca teve um olhar tão especial como está tendo pelo nosso governador Carlos Brandão”, assegurou.

Fred Maia pontuou ações na área de segurança e educação na região do Médio Mearim e elogiou o fato do secretário Orleans Brandão atender ligações de todos e prontamente encaminhar solução para a demanda apresentada, a exemplo da obra de reforma do colégio Oscar Galvão, em Pedreiras. “A gente fica feliz em saber que a gente liga para as autoridades e as autoridades imediatamente atendem”, disse.