O deputado estadual Dr. Yglésio (PRTB) anunciou que protocolou na Assembleia Legislativa a “CPI da EMAP”, Comissão Parlamentar de Inquérito que, segundo ele, vai apurar o uso de recursos da Empresa Maranhense de Administração Portuária durante a gestão do ex-governador Flávio Dino. O parlamentar fez o anúncio na sessão plenária desta quinta-feira (4), após obter as assinaturas necessárias dos colegas deputados.

“Nós conseguimos 16 assinaturas, finalmente, todas aqui vão ser publicadas. A CPI vai investigar justamente porque os recursos da EMAP que, legalmente, não poderiam sair da EMAP, foram desviados, tiveram desvio de finalidade”, justificou o parlamentar.

Durante discurso na tribuna da Casa, o deputado informou que está trabalhando para a formação de outras cinco Comissões Parlamentares de Inquérito, todas com o objetivo de apurar ações em áreas diversas da gestão dinista.

“A CPI da Comunicação no Governo Flávio Dino, quando foram gastos em apenas um ano, e não apareceu divulgação do Maranhão para o Brasil e para o mundo, mais de R$ 88 milhões. A CPI do FEPA, que levou ao esvaziamento dos recursos estatais, também das aposentadorias; a CPI dos Respiradores, na pandemia, assunto pelo qual a sociedade tem curiosidade intensa até hoje; e a CPI do Mais Asfalto, para apurar gastos de bilhões de reais em sete anos, supostamente de recursos em estradas e infraestrutura, que não apareceram, as MAs do Maranhão foram destruídas; e, claro, a CPI da Comilança sobre os buffets de Flávio Dino”, anunciou.

Apuração necessária – O parlamentar justificou que a apuração se faz necessária para conhecimento da população.

“O Maranhão precisa entender o que foi que aconteceu, por que se gastaram bilhões em estradas, se elas não existiram; por que se gastaram milhões em comilança, saber quem comeu tanto neste estado, que fome foi essa, que tanto buffet foi esse. E a CPI da EMAP, os recursos do nosso porto que foram usurpados, o futuro dos nossos aposentados com o esvaziamento do FEPA e o dinheiro dos respiradores, que foi abafado nessa coisa de Consórcio do Nordeste, e que nunca apareceram esses equipamentos”, observou Yglésio.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia, a partir desta sexta-feira (05), a Operação Independência 2025, com ações de reforço no policiamento e intensificação da fiscalização nas rodovias federais que cortam o Maranhão. A iniciativa integra a mobilização nacional da PRF para o feriado de 7 de setembro.

Na capital maranhense, o movimento deve ser ainda mais intenso, já que na segunda-feira (08) São Luís celebra seu aniversário de fundação, criando um feriado prolongado na região metropolitana. Esse cenário tende a gerar tráfego elevado tanto na saída de veículos em direção ao interior e a destinos turísticos, como os Lençóis Maranhenses, quanto na entrada da cidade para participação em festividades e shows previstos na programação oficial.

Durante o período, equipes da PRF estarão posicionadas em pontos estratégicos, com foco nos trechos que registram maior incidência de acidentes. As ações vão priorizar o combate a infrações que figuram entre as principais causas de sinistros graves, como excesso de velocidade, ultrapassagens proibidas e embriaguez ao volante.

O reforço contará com aumento do efetivo operacional, utilização de etilômetros e radares portáteis, além de abordagens educativas voltadas à conscientização de motoristas e passageiros sobre a adoção de condutas seguras.

As atividades da Operação Independência são fundamentais para reduzir riscos, preservar vidas e fortalecer a cultura de segurança viária. A presença ampliada da PRF nas rodovias busca coibir condutas perigosas e orientar os usuários, destacando a responsabilidade de cada um para que o trânsito seja mais seguro durante o feriado.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu o uso de alguns medidores de glicose sem o uso de agulha. Os produtos prometem, sem nenhuma base científica, medir os níveis de glicose, de oxigênio e atividade cardíaca por meio de um anel, sem precisar furar o dedo para retirar o sangue.

A medida proíbe a comercialização, distribuição, fabricação, importação, manipulação, propaganda e o uso dos seguintes produtos: Anel para Acupressão Glucomax; Glicomax, Glucomax e Glucomax Pro.

De acordo com a Anvisa, nenhum dos produtos tem eficácia comprovada e nem registro sanitário na agência. Eles estão sendo anunciados e colocados à venda em diversos sites de compras online e nas redes sociais como Instagram, Facebook e Tik Tok. Além disso, os anúncios utilizam imagens de pessoas famosas para enganar os consumidores.

Orientações – Produtos sem registro ou regularização não oferecem garantia de qualidade, segurança e eficácia, representando sérios riscos à saúde e por isso não devem ser utilizados. Denúncias sobre produtos irregulares devem ser feitas à Anvisa, por meio da Ouvidoria ou pela Central de Atendimento (0800 642 9782).

Fonte: Agência Brasil

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação da ex-secretária de saúde Paula Celina Gonçalves Batalha, do município de Pio XII (MA), por dispensa indevida de licitação, emissão de notas de empenho e ordens de pagamento em duplicidade. A fraude foi praticada com recursos federais do Sistema Único de Saúde (SUS) repassados ao Fundo Municipal de Saúde, durante o exercício financeiro de 2010.

Segundo a denúncia apresentada pelo MPF, o Relatório de Informação Técnica elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) revelou que Paula Celina Gonçalves Batalha, junto com o então ex-prefeito Raimundo Rodrigues Batalha, autorizou 84 dispensas indevidas de licitação que deveriam ter passado por processo legal obrigatório para garantir transparência e igualdade entre os fornecedores.

O mesmo relatório apontou ainda a emissão de quatro notas de empenho e ordens de pagamento em duplicidade. Documentos oficiais da própria prefeitura mostraram que a ex-secretária aparecia como ordenadora das despesas em vários desses casos. Ela assinou documentos ligados a contratações realizadas sem o devido procedimento de licitação ou sem a formalização adequada da dispensa, conforme exige a Lei nº 8.666/1993, que estabelece regras para contratações públicas.

As informações foram reforçadas pelos depoimentos colhidos durante o processo. Testemunhas, entre elas o ex-secretário de finanças e irmão da ré, confirmaram que os secretários municipais assinavam as notas de empenho e as ordens de pagamento. Em defesa, a ex-secretária alegou que não tinha responsabilidade direta pelos atos, afirmando que apenas assinava documentos preparados pelo gabinete do prefeito

No entanto, a Justiça Federal rejeitou essas alegações e destacou que as provas demonstraram a participação ativa da ex-secretária na execução das despesas públicas. De acordo com a decisão, ainda que ela não tenha sido a responsável por iniciar a contratação ilegal, sua atuação ativa e consciente na execução das despesas irregulares demonstrou a intenção direta de contribuir para a prática do ato ilícito. Além disso, a sentença ressalta que, como gestora de nível estratégico na área da saúde, a ex-secretária tinha o dever legal de garantir que os atos administrativos fossem feitos de acordo com a lei.

Condenação – No andamento do processo, a Justiça reconheceu que o ex-prefeito não poderia mais ser responsabilizado, pois o prazo legal para que fosse possível sua condenação pelos crimes que lhe foram imputados já havia se esgotado.

Esse entendimento levou em conta a sua idade, já que ele tinha 79 anos quando a possibilidade de fim do prazo foi levantada, em 2018. Diante disso, o MPF reconheceu formalmente o término do prazo em setembro de 2018, e o juízo acolheu a preliminar em março de 2019, rejeitando a denúncia contra ele e determinando que o processo tivesse continuidade apenas em relação a Paula Batalha.

Assim, a ex-secretária foi condenada pela Justiça Federal a oito anos e quatro meses de detenção, em regime inicial fechado, além de duzentos dias-multa, calculados com base no salário-mínimo vigente em 2010, ano em que os fatos ocorreram. Não foi fixado valor mínimo para indenização. A decisão será comunicada à Justiça Eleitoral, a fim de que seja determinada a suspensão de seus direitos políticos.

Cabe recurso da decisão.

A Procuradoria da Assembleia Legislativa do Maranhão ingressou, nesta quarta-feira (3), com Agravo Regimental a fim de reformar a decisão monocrática proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, no âmbito das Ações Direta de Inconstitucionalidade n⁰ 7603, 7605 e 7780, que tratam da composição do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).

Na prática, o recurso pede a revisão do despacho que determinou o desmembramento de petições e o envio de documentos à Polícia Federal. Também requer que o processo seja levado ao plenário do STF para julgamento das medidas cautelares e dos agravos pendentes.

Entre os pontos destacados na petição, a Alema reforça que, em momento algum, requereu ou sequer insinuou a abertura de investigações contra o governador Carlos Brandão (PSB), até porque o procedimento acarretaria demora ainda maior na apreciação da ADI e por não ser a instância correta para julgamento de autoridade com foro privilegiado. “A Assembleia, em momento algum, requereu ou sequer insinuou a abertura de investigações contra o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, conforme já amplamente demonstrado nos autos, por meio de recurso próprio ainda pendente de apreciação por esta Suprema Corte”, destaca o documento.

A Assembleia também expressa que trabalha, desde o princípio, pela celeridade no julgamento da ação. “É, portanto, absolutamente descabida e ofensiva à institucionalidade a tentativa de imputar ao Legislativo estadual qualquer conduta procrastinatória. Se há, no curso do processo, iniciativas que atentam contra a boa-fé processual e buscam obstruir o regular exercício da jurisdição constitucional, estas não têm origem no Parlamento maranhense, mas na atuação de terceiros que, sem legitimidade adequada, procuram transformar a Suprema Corte em arena”.

Ressalta, ainda, que as medidas cautelares anteriormente deferidas nas ADIs n⁰ 7603, 7605 e 7780, todas sobre a escolha de conselheiro para o TCE-MA, permanecem pendentes de apreciação pelo plenário do STF.

“Tal ausência deliberativa, por mais que derivada da dinâmica própria do processo, não pode ser perpetuada diante das graves repercussões institucionais envolvidas, especialmente quando se constata, como no caso concreto, que o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão permanece desfalcado de dois membros efetivos, situação que fragiliza sua capacidade funcional e compromete o desempenho de sua missão constitucional de fiscalização e controle externo da Administração Pública”, reitera.

Leia aqui a petição na íntegra

Uma grande operação da Secretaria de Segurança Pública do Maranhão mobilizou agentes desde as primeiras horas desta quinta-feira (04) para cumprir 15 mandados de prisão contra indivíduos envolvidos em crimes graves, como homicídios e tráfico de drogas.

A ação, batizada de Operação Captura, é coordenada pelo Centro de Inteligência da SSP e conta com o apoio da Força Estadual, da Polícia Civil e do Batalhão de Operações Especiais (BOPE). Viaturas foram vistas circulando em avenidas centrais e bairros da capital, evidenciando a força da mobilização.

Até o momento, sete pessoas foram presas. Entre os detidos estão um homem condenado a 25 anos de prisão por homicídio, capturado no bairro Sá Viana, e outro condenado por tráfico de entorpecentes, localizado na Vila Maranhão.

Essa é mais uma etapa da força-tarefa que, na semana passada, já havia resultado na prisão de dez suspeitos. A operação segue em andamento, com foco na retirada de criminosos de alta periculosidade das ruas.

Estados, municípios e o Distrito Federal terão até 15 de setembro para inserir no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) as informações que comprovam o cumprimento das condicionalidades do Valor Aluno Ano por Resultados (VAAR), mecanismo integrante do Fundeb. A decisão amplia o prazo anterior, encerrado em 31 de agosto, e busca oferecer mais tempo para que os gestores organizem e transmitam a documentação exigida.

A prorrogação é válida apenas para o VAAR. No caso do Valor Aluno Ano Total (VAAT), o calendário permanece inalterado, com término em 31 de agosto. A nova medida garante aos entes que ainda não concluíram seus registros a oportunidade de comprovar avanços na gestão educacional e assegurar o acesso a recursos vinculados a essa modalidade do fundo.

Segundo dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), até 25 de agosto 86 entes federativos ainda apresentavam pendências na transmissão obrigatória de informações previstas na Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o novo Fundeb. As falhas se concentram, em especial, no Siconfi (Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro) e no Siope (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação). Apenas Mato Grosso, Acre e o Distrito Federal não tiveram registros de irregularidades entre seus municípios.

Entre as condicionalidades exigidas para o recebimento do VAAR estão: a garantia de provimento técnico para gestores escolares (condicionalidade I), o ICMS-Educação (IV) e a adoção de referências curriculares alinhadas à BNCC (V). As condicionalidades I e V são de responsabilidade compartilhada entre estados e municípios, enquanto a IV cabe exclusivamente aos governos estaduais.

O município de Paço do Lumiar viveu mais um dia de conquistas nesta quarta-feira (03). O prefeito Fred Campos, acompanhado do secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, cumpriu uma agenda de entregas e visitas que reforçam o compromisso da gestão com a educação, a saúde e a infraestrutura da cidade.

A jornada começou com a inauguração do ginásio poliesportivo do Colégio CEFRAN. O espaço, com mais de 300 m², recebeu estrutura moderna: cobertura, banheiros adaptados, piso em epóxi, vestiários, alambrado e iluminação de LED. A obra garante acessibilidade, conforto e segurança para estudantes e a comunidade escolar.

No Centro Educa Mais Domingos Vieira Filho, no Maiobão, a comitiva realizou a entrega de mais de 500 tablets do programa “Tô Conectado”, ampliando o acesso à tecnologia e assegurando inclusão digital para os alunos da rede pública.

Na saúde, a visita se estendeu à UBS Nova Vida, uma das 12 unidades já entregues nos últimos 8 meses. O investimento fortalece a atenção básica e leva atendimento de qualidade para mais famílias luminenses. Em seguida, o grupo acompanhou de perto o andamento das obras de pavimentação no Parque Horizonte e no Alto do Laranjal, ações realizadas em parceria com o Governo do Estado que têm transformado ruas e melhorado a mobilidade urbana, além de promover mais dignidade e qualidade de vida.

O momento contou com a presença da vice-prefeita Mariana Brandão, do subsecretário de Educação do Maranhão José Antonio Heluy, do secretário municipal de Educação Professor Fábio Henrique, do presidente da Câmara de Vereadores Fernando Feitosa, além de vereadores, secretários municipais e moradores.

O secretário Orleans Brandão destacou o impacto das ações. “Hoje é um dia de celebração para Paço do Lumiar. Estamos entregando obras que vão muito além da infraestrutura: são investimentos que transformam a vida das pessoas. O ginásio é espaço para esporte e cidadania, os tablets são ferramentas para o futuro da nossa juventude, e as obras de pavimentação e saúde representam dignidade para cada luminense. Esse trabalho só é possível graças à união entre o Governo do Estado e a Prefeitura, sempre em prol da nossa população”, disse Orleans.

Já o prefeito Fred Campos reforçou o sentimento de missão cumprida. “Seguimos honrando o compromisso que firmamos com o povo de Paço do Lumiar. Em apenas 8 meses, já mostramos que é possível realizar muito quando se governa com seriedade e amor pela cidade. Hoje entregamos um ginásio moderno, mais de 500 tablets para nossos estudantes, visitamos uma UBS novinha e acompanhamos ruas que estão se transformando com o Pavimenta Paço. Nossa missão é cuidar das pessoas, garantindo oportunidades, infraestrutura e esperança para todos”, finalizou Fred.

A Justiça Federal homologou acordo para devolução de recursos federais recebidos de forma indevida pelo município de Maranhãozinho (MA), destinados à Educação de Jovens e Adultos (EJA). O acordo foi firmado entre Ministério Público Federal (MPF), o município, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fnde) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

A homologação do acordo pela Justiça encerra a ação civil pública movida pelo MPF contra o município, na qual foi constatada a inserção de informações falsas no sistema Educacenso, utilizado no Censo Escolar. Foram informados números de matrículas muito superiores à quantidade de alunos na modalidade EJA, prática que resultou no recebimento indevido de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) pelo município.

Uma nota técnica da Controladoria-Geral da União (CGU), incluída na ação do MPF, apontou que, enquanto o município declarou ter 2.632 alunos matriculados no EJA em 2023, o número real de estudantes era de apenas 659, conforme fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) no local e análises de dados do Censo Escolar. O MPF ressaltou que o documento da CGU apontou diversas irregularidades, como a inclusão de pessoas já falecidas e alunos que residiam em outros municípios e estados.

Ao final da apuração, a CGU estimou que a faixa de matrículas questionáveis poderia variar de 289 a 2599 alunos, correspondentes a valores entre R$ 1,6 e R$ 6,7 milhões. A estimativa dos valores do Fundeb a serem repassados anualmente aos municípios é calculada pelo Fnde a partir do número de matrículas registradas no Censo Escolar da Educação Básica.

Na sentença de homologação, a 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Maranhão reconheceu a validade do acordo, no qual o município de Maranhãozinho concordou com a exclusão de 355 alunos da EJA no Censo Escolar de 2023, bem como a devolução de R$ 1,9 milhão aos cofres públicos. Além disso, os dados das matrículas devem ser corrigidos pelo município no sistema eletrônico Educacenso, que será aberto pelo Inep para a realização do procedimento, e o Fnde fará o recálculo das novas estimativas do Fundeb para o referido ano.

Os estudantes pré-selecionados por meio da lista de espera do Programa Universidade para Todos (Prouni), referente ao segundo semestre de 2025, têm até esta sexta-feira (5) para comprovar as informações prestadas no momento da inscrição, diretamente na instituição de ensino superior privada.

Os candidatos podem conferir se constam na lista no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, na aba do Prouni.

A lista de espera do Prouni 2025/2 é voltada aos inscritos que não foram selecionados nas chamadas regulares do programa ou que foram reprovados por não formação de turma na instituição de ensino superior escolhida.

O programa federal oferta bolsas de estudo integrais e parciais (50% do valor da mensalidade), em cursos de graduação de faculdades privadas.

Documentação – A entrega dos documentos pelo estudante pré-selecionado pode ser feita presencialmente, na instituição de ensino superior escolhida, ou por meio eletrônico, diretamente na página da internet da entidade. A faculdade particular deverá emitir formulário de comprovação de entrega da documentação, no momento em que a recebe, por meio físico ou virtual, do candidato à bolsa

Até 12 de setembro, as instituições de ensino participantes deverão anunciar se o candidato teve o registro reprovado ou aprovado. Neste último caso, deverá ser a emissão do termo de concessão de bolsa.

De acordo com o edital com as regras desta edição  do programa federal, as entidades de ensino superior particulares que optarem por efetuar um processo próprio de seleção já deverão ter comunicado formalmente aos candidatos pré-selecionados sobre a existência dessa exigência.

É proibida a cobrança de qualquer tipo de taxa para a seleção dos candidatos ao Prouni.

Vagas e cursos – Para o segundo semestre de 2025, o ProUni oferece mais de 211 mil bolsas. Desse total, cerca de 118 mil eram integrais e 93 mil, parciais, que custeiam metade da mensalidade. As bolsas são destinadas a mais de 370 cursos de 887 instituições privadas de ensino superior.

O curso superior de administração teve a maior oferta de oportunidades de bolsas (13.774), sendo 9.275 bolsas integrais e 4.499 parciais. Em seguida, aparecem os cursos de direito, com 13.152 bolsas; pedagogia (11.339 bolsas); e educação física (8.939 bolsas). Para o curso de medicina, foram ofertadas 1.159 bolsas, sendo 988 integrais e 171 parciais.

Prouni 20 anos – Criado pelo Ministério da Educação (MEC) em 2004, o Programa Universidade para Todos tem como público-alvo os estudantes sem diploma de nível superior.

Em 20 anos, o governo federal contabiliza mais de 3,5 milhões de estudantes beneficiados. Desses, 2,5 milhões receberam bolsas de estudo integrais (100%). Os demais beneficiados obtiveram bolsa parcial, de 50% do valor da mensalidade do curso.

Atualmente, o programa beneficia 632.503 estudantes, matriculados em 1.851 instituições privadas de ensino superior no Brasil. Desse total, 533.790 possuem bolsa integral, ou seja, cursam uma faculdade gratuitamente.

Fonte: Agência Brasil