A plataforma Gasto Brasil, desenvolvida pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) em parceria com a Associação Comercial de São Paulo (ACSP), acaba de ganhar novas funcionalidades que aprofundam a análise sobre o uso do dinheiro público no país.

Entre as principais atualizações, está a possibilidade de consultar, de forma separada, os valores pagos pelo governo com Previdência, que já ultrapassam R$ 760 bilhões apenas em 2025. Também foi incorporada a opção de visualizar os gastos com pessoal divididos por Poder, com informações organizadas entre Executivo, Judiciário, Legislativo, Ministério Público e Defensoria Pública.

Lançada em abril, a plataforma permite acompanhar em tempo real a aplicação de recursos públicos por parte da União, estados e municípios, com dados oficiais extraídos do Tesouro Nacional. A proposta é clara: fortalecer o controle social e fomentar o debate público com base em números confiáveis e acessíveis.

Com a nova organização, o cidadão pode compreender melhor quais despesas são obrigatórias no orçamento e identificar os setores que mais pressionam as contas públicas. A partir da próxima semana, a consulta por Poderes estará disponível para todos os usuários da ferramenta.

Para a CACB, oferecer dados de maneira clara e visual é essencial para estimular o controle externo dos gastos públicos. A entidade destaca que a transparência orçamentária permite à população acompanhar o destino dos tributos pagos e cobrar mais eficiência da gestão pública.

Além disso, o Gasto Brasil monitora a evolução das despesas obrigatórias, como saúde e programas sociais, e chama a atenção para o desafio de cortar gastos. Segundo a plataforma, a resistência em reduzir despesas tem feito o governo recorrer a alternativas politicamente mais viáveis — como o aumento de impostos.

Horas após a deputada Iracema Vale (PSB), presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, denunciar na tribuna da Casa o conflito agrário envolvendo a área conhecida como “Fazenda Jurema”, a empresa Suzano S.A., a União e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) anunciaram um Termo de Acordo Extrajudicial para tentar resolver a disputa. O conflito se arrasta há mais de 15 anos e afeta cerca de 600 famílias nos municípios de Vila Nova dos Martírios e São Pedro da Água Branca.

Segundo o documento, o Incra e a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), iniciarão um processo administrativo para a aquisição, pelo Incra, da área ocupada pelas famílias, que, segundo a Suzano S.A., é parte das terras que pertencem à empresa. Ao todo, a área soma mais de 23 mil hectares. Destes, menos de 3 mil são ocupados pelas famílias para moradia e agricultura de subsistência.

Durante as negociações, a empresa chegou a apresentar um “Plano de Reintegração Humanizado”, que foi duramente criticado pela deputada Iracema Vale em seu pronunciamento. Segundo a parlamentar, a Suzano oferecia às famílias que há 50 anos ocupam a terra, apenas um aluguel social de R$ 180,00 por seis meses e cestas básicas pelo mesmo período.

“Estamos falando de famílias humildes que vivem há mais de 50 anos nessa terra, que nela cultivam, criam seus filhos e que dependem diretamente da agricultura familiar. São pessoas que têm o sentimento de pertencimento e que estão sendo ameaçadas de perder suas casas, roças e suas histórias”, declarou Iracema Vale em seu pronunciamento, no qual destacou ainda que a situação está sendo acompanhada pelo Governo do Estado, além de ter ganhado repercussão internacional. Na ocasião, a deputada cobrou posicionamento enérgico também do Parlamento Estadual.

Antes da apresentação do Termo de Acordo, estava em curso a ação de reintegração de posse em desfavor das famílias. A ação de despejo estava marcada, inicialmente, para o dia 30 de junho, mas havia sido adiada para o próximo dia 15 de julho.

Discurso – Em seu discurso, Iracema Vale cobrou respeito aos direitos humanos e à dignidade do povo maranhense. Ela também falou de sua experiência como ex-prefeita do município de Urbano Santos e relatou as consequências dos impactos causados pela empresa.

“Lá ficaram apenas as florestas de eucalipto. Os empregos saíram, a promessa da fábrica não se concretizou e a população foi abandonada. Mas não deixamos nosso povo à deriva. Reerguemos o município com a agricultura familiar, com trabalho e dignidade”, relembrou.

Por fim, Iracema Vale pediu a colaboração de seus pares para que o caso seja revisto e que seja apresentada uma solução que respeite os direitos das famílias envolvidas.

“Peço que a Suzano reflita, que reveja sua posição. Se quer ser respeitada como uma empresa internacional, que também cumpra sua função social. Porque com a vida, com o lar, com a dignidade do povo do Maranhão não se negocia”, concluiu Iracema.

As inscrições para o processo seletivo deste semestre do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) poderão ser feitas a partir da próxima segunda-feira (14). O prazo termina às 23h59 do dia 18 de julho, no horário de Brasília.

As datas estão previstas em edital  publicado pelo Ministério da Educação (MEC), nesta quarta-feira (9).

As inscrições são gratuitas. Os interessados deverão se inscrever exclusivamente pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.

Desde 2001, o programa federal financia a graduação em instituições de educação superior privadas, com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), com o objetivo de promover a inclusão educacional.

Neste ano, o MEC oferece 112.168 vagas para o Fies, sendo 67.301 vagas, no primeiro semestre; e 44.867, na segunda metade do ano.

Quem tem direito:

Os candidatos em obter o financiamento estudantil devem atender aos seguintes requisitos:

• Ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir da edição de 2010;
• Nas cinco provas do Enem, ter conquistado média aritmética das notas igual ou superior a 450 pontos e não ter zerado a prova de redação;
• Ter renda bruta familiar mensal por pessoa de até três salários mínimos (R$ 4.554, em 2025).

Fies Social – O edital do processo seletivo reserva 50% das vagas para o Fies Social, lançado em 2024. Para concorrer, os candidatos devem ter inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) e renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 759, em 2025).

A nova modalidade lançada pelo MEC permite financiamento de até 100% dos encargos educacionais, cobrados pela instituição de ensino superior, além de reservar cotas para pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência.

Classificação – A classificação no processo seletivo do Fies será realizada de acordo com a ordem decrescente das notas obtidas pelos candidatos no Enem, por tipo de vaga, grupo de preferência e modalidade de concorrência.

A ordem de prioridades considera os que candidatos que:

1. Não concluíram o ensino superior e não foram beneficiados pelo financiamento estudantil;
2. Foram beneficiados pelo financiamento estudantil, mas não o quitaram;
3. Concluíram o ensino superior sem financiamento estudantil;
4. Concluíram o ensino superior com financiamento estudantil e o quitaram.

Resultados – O Fies tem chamada única e lista de espera. O resultado com os nomes dos pré-selecionados na chamada única será divulgado no dia 29 de julho.

Aqueles estudantes de graduação que não forem pré-selecionados estarão automaticamente na lista de espera para preenchimento das vagas não ocupadas, observada a ordem de classificação.

A pré-seleção da lista de espera ocorrerá de 5 de agosto a 19 de setembro.

Fonte: Agência Brasil

Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) aprovou, na sessão plenária desta quinta-feira (10), o Projeto de Lei nº 239/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária (LDO) para o exercício financeiro de 2026. A matéria foi encaminhada à sanção do governador Carlos Brandão (PSB) pela presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB).

A proposição passou por ampla discussão e recebeu pareceres favoráveis nas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Casa.

Na Mensagem Governamental de encaminhamento do projeto à Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, o governador Carlos Brandão afirma que a LDO é o instrumento que estabelece metas e prioridades da administração pública, tendo como base uma gestão fiscal responsável.

“Essa gestão fiscal responsável está focada nos compromissos com a população, com a qualidade do gasto público e nas parcerias que possibilitem manter e ampliar os importantes investimentos fomentadores do desenvolvimento e da melhoria da qualidade de vida da população”, complementou o governador.

O referido projeto de lei foi elaborado em consonância com o § 2º do art. 136 da Constituição Estadual; § 2º, inciso II, do art. 165 da Constituição Federal; art. 4º da Lei Complementar Federal nº 101/2000 bem como a Lei Federal nº 4.320/1964.

Em sessão solene realizada nesta quinta-feira (10), no plenário Simão Estácio da Silveira, a Câmara Municipal de São Luís entregou o Título de Cidadão Ludovicense ao policial militar Elison Luiz Pereira. A honraria foi proposta pelo vereador Raimundo Penha (PDT) como forma de reconhecimento aos relevantes serviços prestados por Elison à capital maranhense.

Durante a cerimônia, Raimundo Penha destacou a história de superação, compromisso e dedicação de Elison com o serviço público e a cidade de São Luís. “É um cidadão que tem uma trajetória marcada pelo esforço, responsabilidade e amor pela nossa cidade. Este título é mais do que merecido”, afirmou o parlamentar.

O homenageado declarou que receber o título de Cidadão Ludovicense é motivo de muita emoção, orgulho e responsabilidade. “Isso me fez refletir sobre minha trajetória, marcada por desafios, fé, trabalho e amor por essa cidade, que hoje também posso chamar de minha.”

Natural do povoado Ponta dos Soares, no município de Bequimão (MA), Elison nasceu em 30 de maio de 1987 e reside em São Luís desde 1994. Construiu sua trajetória com muito esforço e dedicação. Estudou em escola pública e, após concluir o ensino médio, ingressou no curso técnico de Edificações no antigo CEFET, alimentando o sonho de se tornar engenheiro civil. Durante o curso, despertou o interesse pelos concursos públicos, iniciando sua carreira como Assistente Técnico Administrativo na Casa Civil do Estado, onde atuou de 2006 a 2010.

Em 2008, foi aprovado em dois concursos públicos no município de São Luís: o da Secretaria Municipal de Administração (SEMAD) e o da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), onde exerceu a função de secretário escolar até 2018, na Unidade Básica de Ensino do bairro Anjo da Guarda.

Ainda em 2010, ingressou na Polícia Militar do Maranhão, onde atualmente é graduado como 3º Sargento. Com 14 anos de serviços prestados à corporação, Elison também é formado em Ciências da Computação, com habilitação em Análise de Sistemas, pela Faculdade Pitágoras.

O Título de Cidadão Ludovicense é concedido a pessoas nascidas em outros municípios, mas que tenham prestado relevantes serviços à sociedade ludovicense, contribuindo para o desenvolvimento da capital maranhense.

Na madrugada desta quinta-feira, 10, o Ministério Público do Maranhão, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial, em parceria com a Polícia Civil, realizou operação de busca e apreensão de veículos que participavam de “rachas” e “pegas” em avenidas de São Luís.

Por enquanto, foram apreendidos sete carros preparados para desenvolverem altas velocidades e que vinham colocando a vida de pessoas em risco e perturbando o sossego público durante a madrugada.

Os automóveis foram recolhidos, após mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça, nas residências ou em estabelecimentos comerciais dos proprietários. Os donos vão ser indiciados pela prática de três crimes: prática criminosa prevista no Código de Trânsito Brasileiro, associação criminosa e poluição sonora.

Pelo Ministério Público do Maranhão, a operação foi coordenada pelo titular da 2ª Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial, Cláudio Guimarães.

Faltam ainda serem cumpridos 13 mandados de busca e apreensão e há outros relativos ao problema a serem expedidos pela Justiça.

Os automóveis vão ficar apreendidos durante o inquérito policial e deverão ser objeto de Acordos de Não Persecução Penal nos quais poderá ser proposta a perda dos carros.

“É importante frisar que todos os veículos que estavam participando de ‘pegas’ em São Luís foram filmados e, assim, identificados, bem como os proprietários já estão identificados”, ressaltou Cláudio Guimarães.

Neste final de semana, de 11 a 13 de julho, a programação cultural continua a todo vapor no Centro Histórico de São Luís, com o projeto Caminhos da Cultura que, durante todo o mês de junho e julho, promete movimentar o bairro da Praia Grande com apresentações de Bumba meu boi, Quadrilha, shows maranhenses, Forró pé de serra, Cacuriá, Dança Portuguesa, Dança Country e Tambor de Crioula.

Com os eventos, maranhenses e turistas podem admirar a beleza da arquitetura colonial centenária, ao mesmo tempo em que conhecem pontos turísticos e casas de cultura, enquanto são embalados pelas músicas e danças populares.

Para dar o devido destaque a cada manifestação artística e homenagear grandes nomes do estado, as atrações serão divididas em 5 polos espalhados pelo centro da capital maranhense. São eles: Polo Coxinho (Praça da Fé), Polo Guriatã (Praça dos Catraieiros), Polo Cláudio Pinheiro (Beco Catarina Mina), Polo Dona Teté (Rua Portugal) e Polo Mestre Felipe (Praça Nauro Machado).

Nas sextas-feiras, o público será recebido com boa música a partir das 17h. Aos sábados e domingos, a programação começa um pouco antes, às 14h. O Caminhos da Cultura também acontecerá na próxima semana, de 18 a 20 de julho.

O São João do Maranhão 2025 é uma realização do Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Cultura (SECMA).

Confira a programação completa em todos os polos:

Polo Coxinho – Praça da Fé – BMB e Quadrilha
11/07 – Sexta-Feira
19h – Show de abertura: Balaio de Rosas
20h – Show principal: Flor da Amazônia

12/07 – Sábado
14h – Cia Folias Juninas
15h – Brilho do Amanhecer
16h – BMB Mimoso da Apae
17h – Quadrilha Junina Flor do Amor
18h – BMB União de São João
19h – BMB Mocidade de Rosário

13/07 – Domingo
14h – Cia Despertar
15h – Junina Encantos do Interior
16h – BMB Juventude de Miranda do Norte
17h – Quadrilha Junina Os Fagulhas
18h – BMB Mocidade de São João do Coqueiro
19h – Cia Marajunino

Polo Guriatã – Praça dos Catraieiros – BMB
11/07 – Sexta-Feira
17h – BMB União da Baixada
18h – BMB Boizinho Encantando Mimo de Santo Antônio
19h – BMB de Santa Fé
20h – BMB de Fortaleza

12/07 – Sábado
14h – BMB de Penalva do Bairro de Fátima
15h – BMB Oriente de Penalva
16h – BMB Meu Capricho de Paço do Lumiar
17h – BMB Touro da Ilha de Santana
18h – BMB Capricho de Oliveira
19h – BMB da Boa Vontade

13/07 – Domingo
14h – Mimoso de São João
15h – BMB Brilho da União
16h – BMB Bequimão do Anjo da Guarda
17h – BMB Linda Joia de Monção
18h – BMB de Panaquatira
19h – BMB de Leonardo

Polo Cláudio Pinheiro – Beco Catarina Mina – Show Maranhense/Forró Pé De Serra
11/07 – Sexta-Feira
17h – Betto Pereira
18h – Sheik Vaqueiro
19h – Forró pé de serra Bom Demais
20h – Mayara Lins

12/07 – Sábado
14h – Guilherme Júnior
15h – Forró Do Jonas
16h – Rick Farrada
17h – Andrezinho e Os Brotos do Forró
18h – Fernando de Carvalho
19h – Th Cantor

13/07 – Domingo
14h – Forró Do Ló
15h – Yohara Show
16h – Forró pé de serra Trio Mandacaru
17h – Diel França
18h – Dhean Brito
19h – Mixirico Junino

Polo Dona Teté – Rua Portugal – Cacuriá E Outras Danças
11/07 – Sexta-Feira
17h – Cacuriá Assa Cana
18h – Forasteiro Country
19h – DP Raízes de Portugal
20h – Cacuriá Libertos na Noite

12/07 – Sábado
14h – Cacuriá da Vila Goreth
15h – DP Vira Lusitanos
16h – Cacuriá Upaon Açu
17h – Cia de Dança Chapéu Dourado
18h – Cacuriá Mirim Ildenê
19h – Cacuriá de Miritiba de Humberto de Campos

13/07 – Domingo
14h – DP Filhos de Lisboa
15h – Cacuriá Nova Geração
16h – Cacuriá Estrela Divina
17h – Cacuriá da Cris
18h – Coco da Ilha
19h – Cacuriá da Marise

Polo Mestre Felipe – Nauro Machado – Tambor De Crioula
11/07 – Sexta-Feira
17h – TC do Mestre Leonardo
18h – TC Toque dos Bandeirantes
19h – TC Vitória de São Benedito da Vila Bacanga
20h – TC Divino da Liberdade

12/07 – Sábado
14h – TC Arte Nossa
15h – TC Quinta das Laranjeiras
16h – TC Proteção Mirim
17h – TC Manto de Nossa Senhora da Conceição
18h – TC Oriente
19h – Tambor dos Onças

13/07 – Domingo
14h – TC Proteção de Santo Antônio
15h – TC Maracrioula
16h – TC do Mestre Basílio
17h – TC Brinquedo de São Benedito
18h – TC do Laborarte
19h – TC Catarina Mina

Na manhã desta quarta-feira, o ativista político e professor Marcos Soares esteve na Promotoria de Justiça do Maranhão para protocolar uma denúncia referente à antecipação da eleição do Conselho Cultural Comunitário da Liberdade — entidade fundada em 1998, criada para ser um espaço de debate e representação popular no bairro da Liberdade, em São Luís.

Segundo o professor, o Conselho vem perdendo credibilidade junto à comunidade há anos, devido a práticas antidemocráticas, personalistas e ao uso político da entidade para fins pessoais. Isso tem comprometido a confiança dos moradores, que deixam de enxergar o Conselho como legítimo interlocutor junto ao poder público na promoção da cultura e de outras pautas relevantes para o bairro.

A denúncia, segundo Soares, está acompanhada de ampla documentação que comprovaria violações ao regimento interno e ao estatuto social do Conselho, além de infringir princípios básicos de um processo eleitoral democrático — como a transparência, a ampla divulgação e a efetiva participação da comunidade.

O material protocolado também inclui um abaixo-assinado com mais de 600 assinaturas de moradores da Liberdade, solicitando a anulação da eleição e a intervenção do Ministério Público no processo de escolha da nova diretoria da entidade.

O caso será encaminhado à 1ª Promotoria de Justiça Especializada em Fundações, que será responsável por apurar os fatos e conduzir a investigação com base na denúncia apresentada por Marcos Soares.

Agora, é acompanhar e aguardar os desdobramentos do caso.

Um episódio ocorrido na manhã da última quarta-feira (9), na estrada que dá acesso ao bairro Bom Jardim, localizado no município de São José de Ribamar, demonstrou mais uma ação da oposição em desgastar a imagem da gestão do Dr. Julinho (PODEMOS). Um grupo de pessoas resolveu articular uma “manifestação” para reivindicar melhorias na via.

O serviço na rodovia que dá acesso ao Bom Jardim está sendo executado desde o início da última segunda-feira (7), mas foi prejudicado devido às fortes chuvas que atingiram a região, sendo retomado depois, o que não justifica o ato de vandalismo.

Ainda na manhã desta quinta-feira (10), populares da região que não concordaram com a manifestação infundada, resolveram desarticular a barreira, pois esta estava atrapalhando a passagem de ônibus, carros e pedestres, inviabilizando os moradores de chegarem em seus locais de trabalho. Um vídeo sobre o acontecimento circula nas redes sociais.

Em nota, o prefeito Dr. Julinho reafirmou a preocupação em manter a recuperação asfáltica da estrada. ”Participei de um encontro com líderes comunitários e moradores da região para falar das melhorias que estão sendo implantadas. Fui surpreendido com a informação que pouco mais de seis pessoas bloquearam a estrada na altura do Mato Grosso. Estive no local do protesto, conversei com as poucas pessoas que ali estavam, lhes dei razão por cobrar melhorias e informei que a recuperação da via já estava sendo realizada”, explicou.

Ele ainda reafirmou seu compromisso com a comunidade. ”Os poucos que fizeram esse ato politiqueiro não representam o pensamento e, tão pouco, a comunidade do Bom Jardim, que nos recebeu de forma calorosa, amigável e ordeira. Estamos trabalhando com ética e responsabilidade em todos os cantos de São José de Ribamar, para que a nossa cidade caminhe firme para o progresso”, afirmou.

As máquinas da prefeitura seguem com a revitalização asfáltica no bairro, garantindo assim, a trafegabilidade dos moradores, trabalhadores e motoristas que trafegam pela região.

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil-MA), líder da bancada do União Brasil na Câmara dos Deputados, recebeu representantes da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias (CONACS), em reunião que tratou da regulamentação da aposentadoria especial para a categoria. A deputada Carla Dickson (União Brasil-RN) também participou do encontro.

A principal pauta discutida foi a efetivação do direito previsto na Emenda Constitucional 120/2022, que reconheceu a aposentadoria especial para os Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e Agentes de Combate às Endemias (ACEs), mas que ainda depende da aprovação dos Projetos de Lei Complementar (PLPs) 229/2023 e 185/2023 para ser implementada.

A reunião contou com a presença de Ilda Angélica dos Santos Correia, presidente da CONACS, e Shirlene Pires, presidente da Federação Maranhense dos Agentes Comunitários de SAúde (FEMACS). Na ocasião, Pedro Lucas destacou o papel essencial dos agentes na atenção básica à saúde e reafirmou seu compromisso com a categoria.

“Estamos prontos aqui para ajudar dentro da Câmara dos Deputados. É uma pauta positiva, em benefício de todos que trabalham com os agentes de endemia e agentes comunitários. E toda pauta que vier, pode dizer a todos que os 60 deputados são favoráveis à aprovação”, afirmou o parlamentar em vídeo publicado nas redes sociais.

A reunião reforça o protagonismo de Pedro Lucas Fernandes na condução de temas de interesse das categorias ligadas à saúde pública e seu empenho em garantir que direitos constitucionais sejam efetivamente assegurados.