A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta quarta-feira (11), em redação final, o Projeto de Lei 326/2024, de autoria do deputado Neto Evangelista (União), que trata da criação da Patrulha “Henry Borel”, de atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar no Maranhão.

A matéria foi encaminhada à apreciação do governador Carlos Brandão (PSB) pela presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB).
De acordo com a norma aprovada, o patrulhamento tem por objetivo garantir a efetividade da Lei Federal 13.431/2017 (Lei Henry Borel), que instituiu o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente, vítima ou testemunha de violência e, subsidiariamente, no que couber, da Lei Federal 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).

Dispõe o texto normativo que, para fins de implementação, o Poder Executivo deverá promover o aparelhamento da Polícia Militar do Maranhão (PMMA), preferencialmente, o mesmo já utilizado na Patrulha Maria da Penha.

A norma aprovada institui o mês de maio como dedicado à campanha de conscientização, prevenção, orientação e combate à violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes no Maranhão.

Por fim, dispõe a proposição que o Maranhão, no prazo de 180 dias, deverá implementar a Patrulha Henry Borel na capital, a qual servirá como projeto piloto para posterior ampliação aos demais municípios, de acordo com a possibilidade e dotação orçamentária.

Justificativa – O deputado Neto Evangelista justifica a iniciativa da proposição  lembrando que a legislação adotou conceitos similares aos aplicados pela Lei Maria da Penha, definindo como violência doméstica e familiar contra a criança e adolescente qualquer ação ou omissão que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual, psicológico ou dano patrimonial, sendo que essas violências podem ocorrer no âmbito do domicílio, da família e em qualquer relação doméstica e familiar na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a vítima, independentemente de coabitação.

“Portanto, em atendimento ao princípio da proteção integral e da eficiência, a Patrulha Henry Borel poderá aproveitar a estrutura já utilizada pela Patrulha Maria da Penha, ampliando-a, caso seja necessário, e realizando a capacitação específica de policiais militares, conselheiros tutelares e demais agentes públicos envolvidos, para que os mesmos possam prestar atendimento de forma qualificada e eficaz”, justifica.

Durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) desta quarta-feira (11), os deputados estaduais aprovaram a Medida Provisória n.º 485/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação da delegacia civil de proteção à criança e ao adolescente na cidade de Imperatriz. O texto segue para a sanção do Governo do Estado.

A nova unidade policial a ser criada ficará subordinada à 10ª Delegacia Regional de Imperatriz e contará com a seguinte estrutura: Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente, Seção de Vigilância e Apreensão, Seção de Investigação Social; Seção de Custódia Legal e Seção de Cartório.

O governador Carlos Brandão (PSB) justificou a criação da delegacia tendo em vista a necessidade de aprimorar a investigação dos crimes praticados contra o público infantojuvenil e o acolhimento das vítimas das ocorrências, pois, na cidade de Imperatriz, os delitos contra crianças e adolescentes são investigados por delegacias convencionais.

“A medida ora proposta justifica-se pela necessidade de especializar e aprimorar o atendimento às vítimas e a investigação dos crimes praticados contra crianças e adolescentes no município de Imperatriz. Atualmente, tais casos são atendidos por unidades que acumulam diversas competências, o que compromete a celeridade, a qualidade e a sensibilidade necessárias ao tratamento das situações que envolvem esse público vulnerável”, disse.

Diretrizes – O chefe do Executivo Estadual afirmou também que a criação dessa nova unidade policial atende às diretrizes estabelecidas pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que garantem a proteção total desse público.

“A criação dessa referida unidade policial visa assegurar o tratamento adequado, especializado e célere a crianças e adolescentes vítimas de violência, abuso e exploração, consolidando a política de proteção integral previstas nos artigos 227 da Constituição Federal e 5º do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990)”, pontuou Carlos Brandão.

O prefeito Fred Campos, reconhecido pelo compromisso com a inovação na gestão pública, recebeu nesta terça-feira (10), na sede da Prefeitura de Paço do Lumiar, uma comitiva nacional composta por autoridades do Maranhão e do Rio Grande do Norte.

O objetivo da visita foi conhecer de perto o modelo implantado pela atual gestão municipal, que vem se tornando referência nacional ao unir inclusão social, desenvolvimento urbano e eficiência administrativa.

A comitiva foi liderada pelo Secretário de Administração Penitenciária do Maranhão, Murilo Andrade, e contou com a presença do Juiz de Direito Douglas de Melo Martins, coordenador do Sistema Carcerário do CNJ; do Secretário de Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte, Helton Xavier; do prefeito de Nísia Floresta (RN), Gustavo da Silva Santos; além de técnicos e representantes dos dois estados.

O destaque da visita foi o projeto executado em parceria com o Governo do Maranhão, por meio da SEAP, que utiliza mão de obra carcerária na produção de bloquetes e mobílias para equipamentos públicos. Esse modelo de ressocialização tem sido conduzido com responsabilidade social e está gerando impactos diretos na urbanização e na estrutura dos serviços públicos do município.

“Paço do Lumiar está dando exemplo para o Brasil. Acreditamos no poder da transformação por meio do trabalho e da oportunidade. Essa parceria com a SEAP tem sido essencial para urbanizar nossas ruas, equipar escolas, unidades de saúde e, acima de tudo, devolver dignidade a quem busca uma nova chance. A presença de autoridades de outros estados reforça que estamos no caminho certo. Vamos seguir firmes, construindo uma cidade mais justa, humana e desenvolvida”, destacou o prefeito Fred Campos.

Durante a visita, a comitiva percorreu instalações da prefeitura, praças recém-inauguradas, ruas pavimentadas com bloquetes e a própria fábrica onde os materiais são produzidos pelos internos do sistema penitenciário — uma estrutura que impressionou os visitantes pelo profissionalismo e pelo impacto social gerado.

O Secretário de Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte, Helton Xavier, elogiou a iniciativa e ressaltou a liderança de Fred Campos. “Fred Campos nos inspira com sua visão de futuro. É admirável como ele consegue alinhar políticas de reinserção social com avanços urbanos concretos. Levo daqui um exemplo de gestão que, com certeza, pretendemos aplicar no Rio Grande do Norte.”

Já o Secretário de Administração Penitenciária do Maranhão, Murilo Andrade, reforçou o orgulho da SEAP pela parceria. “O prefeito Fred Campos tem demonstrado como a gestão pública pode ser verdadeiramente transformadora. Aqui vemos um gestor comprometido com o social, com a dignidade humana e com a entrega de resultados concretos para a população. Essa experiência em Paço do Lumiar nos orgulha e deve ser reconhecida em todo o país.”

O prefeito de Nísia Floresta, Gustavo da Silva Santos, também fez questão de parabenizar Fred pela iniciativa que alia responsabilidade social e desenvolvimento urbano. “Parabenizo o prefeito Fred Campos pela coragem e sensibilidade de investir em quem precisa de uma nova chance. O que está sendo feito aqui é modelo para qualquer cidade do Brasil. Saio de Paço do Lumiar motivado e cheio de ideias para implementar em Nísia Floresta.”

Com visão estratégica e compromisso com a inclusão, Fred Campos consolida-se como um exemplo de prefeito que alia gestão eficiente, impacto social e desenvolvimento urbano, inspirando outras cidades e estados a seguirem o mesmo caminho.

Em cerimônia de posse conduzida pela presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), no Plenário Nagib Haickel, a médica e ex-secretária de Estado de Políticas para as Comunidades, Helena Maria Duailibe Ferreira (PP), tomou posse no cargo de deputada estadual na vaga de Hemetério Weba, que teve o mandato cassado por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tendo em vista a suspensão de seus direitos políticos.

A posse foi acompanhada por familiares e amigos da deputada, profissionais da saúde, vereadores e lideranças comunitárias e políticas de diversas regiões maranhenses.

Helena Duailibe disputou a reeleição de deputada estadual, nas eleições de 2022, obtendo uma votação de 32.823 votos, pelo Partido Popular (PP), ficando na segunda suplência. A primeira suplência ficou com o advogado Catulé Júnior, que, em janeiro deste ano, assumiu o mandato na vaga aberta pelo então deputado Rildo Amaral, que se elegeu prefeito de Imperatriz.

A Mesa Diretora da Assembleia, por intermédio da Resolução Administrativa 575, publicada no Diário da Assembleia 095, na edição de 6 de junho de 2025, declarou a perda do mandato de Hemetério Weba, nos termos do Art. 38, IV e § 3º da Constituição do Maranhão.

Pronunciamento – Em seu pronunciamento, a deputada Helena Duailibe disse que o momento exige diálogo, responsabilidade e ação, e que assume o mandato com humildade, coragem e fé.

“Sou antes de tudo servidora, servidora da saúde, da fé e da esperança. Serei uma voz firme em defesa da saúde pública de qualidade, que será uma das minhas principais bandeiras. Minha luta sempre foi pautada pelo compromisso com os que mais precisam: os invisíveis, esquecidos e vulneráveis. Hoje, renovamos esse compromisso. Chego a essa Casa Legislativa para somar, aprender e contribuir”, ressaltou.

Agradecimento – A deputada agradeceu o governador Carlos Brandão (PSB) por sua indicação para o cargo de secretária de Estado de Políticas para as Comunidades e disse se sentir honrada de integrar a maior bancada feminina da Assembleia Legislativa, agora constituída por 13 parlamentares.

“Expresso a minha mais profunda gratidão ao governador Carlos Brandão. Foi uma honra integrar a equipe de trabalho do governador Carlos Brandão, assim como passar a compor a maior bancada feminina do Parlamento Estadual, liderada pela deputada Iracema Vale, primeira mulher a presidir esta casa legislativa, que o Maranhão aprendeu a respeitar e admirar”, concluiu.

A programação do tradicional Arraial do Ipem inicia neste sábado (14). Serão três espaços para apresentações (palco principal, palco alternativo e Barracão do Forró), para a programação que vai funcionar até o dia 13 de julho, com entrada gratuita. O Arraial do Ipem fica localizado no bairro Calhau.

No primeiro dia de arraial os portões abrirão às 17h e será iniciado com apresentação de Tambor de Crioula Brilho da União, Cia Barrica e Cacuriá do Jhon. Uma pausa para a solenidade de abertura, e em seguida, a Cia Encantar, Fabrícia e Banda, Boi de Sonhos (orquestra), Boi de Nina Rodrigues (orquestra), Boi da Maioba (matraca).

No Barracão do Forró, a programação começará às 18h com o Forró Com Xote, em seguida, Forró Zabumbaçuado, Forró do Rui e pra finalizar, Trio Mullundus.

O São João do Maranhão é uma realização do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Cultura (Secma).

Estrutura e novidades – Em todo o local haverá espaços instagramáveis, área para acessibilidade, pontos de ativações de parceiros, barraca de tiros, um Parque Mundo Encantado. A novidade para este ano é que o espaço para apresentações do grupo aumentou, assim como o tamanho do palco e o espaço para o público assistir aos espetáculos juninos. Também este ano, os pais e responsáveis poderão contar com um fraldário, que vai dar mais comodidade para quem for levar os pequenos para o arraial.

O público poderá se deliciar com uma variedade de comidas e bebidas que podem ser encontradas nas barracas, food trucks, food bikes, restaurantes, quiosques e barracas do programa Mais Renda, sorveteria, barraca de drinks e uma vila de chopp. São 6 restaurantes, 5 ativações, Vila do Chopp com 11 estações, 8 food bikes, 12 food trucks, 26 barracas, além de 10 outras ativações com comidas e bebidas diversas, totalizando uma área de alimentação com mais 70 opções de lanches e bebidas.

Trinta dias de cultura e tradição – Com o slogan “O Maior do Mundo é aqui no Maranhão”, a programação do São João do Maranhão 2025, em São Luís, vai contar com muita música, comidas típicas e diversão, folclore, cultura e tradição.

O público poderá curtir todas as noites a beleza dos bois do sotaque de orquestra; os batalhões dos bois de matraca; o ritmo do boi de zabumba; a tradição dos bois de baixada e de costa de mão, as danças juninas, os shows musicais, os espetáculos juninos.

O São João 2025 terá mais de 700 atrações, em 60 dias de festa, que vão encher os arraiais realizados pelo Governo do Estado com apresentações de cantores, bandas, grupos de bumba meu boi, cacuriá, quadrilha, tambor de crioula, danças diversas, entre outras manifestações culturais maranhenses.

A programação completa de todos os arraiais você pode acompanhar nas redes sociais oficiais da Secma.

Programação

14/06 – Sábado

17h – Abertura dos portões

17h30 – Tambor de Crioula Brilho da União

18h – Cia Barrica

18h30 – Cacuriá do Jhon

19h – Solenidade Abertura

21h – Cia Encantar

22h – Fabrícia e Banda

23h – Boi de Sonhos (O)

00h – Boi de Nina Rodrigues (O)

01h – Boi da Maioba (M)

Barracão do Forró

18h – Forró com Xote

20h – Forró Zabumbaçuado

22h – Forró do Rui

00h – Trio Mullundus

15/06 – Domingo

17h30 – Tambor de Crioula Turma dos Crioulos

18h – Dança Portuguesa Império de Lisboa

19h – Boi Lendas e Magias (O)

20h – Grupo Lamparina

21h – Boi de Axixá (O)

22h – Thais Moreno e Banda

23h – Boi de Maracanã (M)

Barracão do Forró

18h – Forró Trio Mandacaru

20h – Forró Grude Ai

22h – Ellas do Forró

16/06 – Segunda-feira

17h30 – Tambor de Crioula de Leonardo

18h – Boi Encanto do Olho D’água (O)

9h – Quadrilha Junina Fogueira Viva

20h – Afrôs Cantam: As Donas da Festa

21h – Boi da Lua

22h – Nanda Furttado

23h – Boi de Ribamar (M)

Barracão do Forró

18h – Ruam Duanny

20h – Forró do Meu Jeito

22h – Ellas do Mar.

O lançamento da pré-candidatura da advogada e empresária Bruna Pessoa, anunciado nas redes sociais pelo seu irmão, o prefeito de Tuntum, Fernando Pessoa, que possui alta aprovação popular, fortaleceu ainda mais o grupo liderado pelo jovem gestor.

Reconhecido por uma gestão eficiente à frente da cidade, Fernando foi pressionado por diversas lideranças de seu grupo político a lançar o nome da irmã para disputar uma vaga na Assembleia Legislativa do Maranhão, pois a mesma tem um perfil que satisfaz a todos.

Uma das marcas do prefeito é sua capacidade de ouvir tanto seu grupo político quanto a população. E o nome de Bruna surgiu justamente desse diálogo, sendo prontamente acolhido com entusiasmo por ambos. O lançamento da pré-candidatura da Bruna Pessoa deixou a oposição de Tuntum, como se diz popularmente, “perdida no mato sem cachorro”, além de ser uma solução para somar com outros nomes que já estão na Assembleia em prol da defesa do municipalismo

A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO/MA) deflagrou, na manhã desta quarta-feira (11/06), a Operação Descenso, com o objetivo de desarticular núcleos de liderança de uma facção criminosa atuante no Estado do Maranhão, especialmente no município de Chapadinha e adjacências.

A operação ocorreu nos municípios de São Luis/MA, Chapadinha/MA, Itinga do Maranhão/MA e Recife/PE. Durante a ação foram cumpridos 12 mandados de prisão preventiva e seis mandados de busca e apreensão. A operação ainda contou com o apoio da FICCO/PE.

Entre os alvos estavam pessoas suspeitas de ocupar cargos de liderança na facção, responsáveis por manter a ordem interna, aplicar punições, gerenciar armamentos, ataques a facções rivais e gerir recursos financeiros.

Os presos poderão responder pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo.

Fora expedida ordem de bloqueio de até R$ 26 milhões, além de sequestro de veículo e bens.

A FICCO/MA é composta por integrantes da Polícias Militar, Polícia Civil, Polícia Federal e Secretaria de Segurança Pública através do CISP.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação (MEC), publicou a Portaria nº 505/2025, que autoriza estados e municípios a utilizarem parte dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) em obras e serviços de engenharia em escolas públicas. A medida amplia as possibilidades de investimento, permitindo melhorias estruturais, reformas e expansão da rede escolar.

De acordo com a nova regulamentação, os valores poderão ser usados como contrapartida não financeira em compromissos firmados com o FNDE. Isso significa que não haverá transferência direta de recursos ao órgão, mas sim o pagamento direto de fornecedores com os valores disponíveis nas contas do Fundeb, mediante comprovação da entrega dos serviços e da execução das obras contratadas.

A utilização desses recursos exige o cumprimento de algumas condições. Os valores devem estar vinculados estritamente ao objeto pactuado entre o ente federativo e o FNDE. Além disso, devem ser respeitados os percentuais mínimos de aplicação previstos na Constituição, como o mínimo de 70% destinado ao pagamento de profissionais da educação básica em efetivo exercício. Os pagamentos aos fornecedores devem ser feitos exclusivamente a partir da conta específica do Fundeb, e somente após a comprovação da execução dos projetos. Toda a aplicação dos recursos deve obedecer à legislação vigente, como a Lei nº 14.113/2020, o Decreto nº 10.656/2021 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

A portaria também determina exigências voltadas à transparência e ao controle dos recursos, como a obrigatoriedade de apresentação de documentos comprobatórios que permitam o acompanhamento das obras pelos órgãos de fiscalização. Além disso, os gestores deverão prestar contas com detalhamento dos objetos contratados, executados e pagos, demonstrando a vinculação direta com os projetos autorizados.

O Censo Demográfico de 2022, divulgado pelo IBGE, confirma a tendência de queda no número de católicos no Brasil. Em 2010, 65,1% da população se declarava católica. Em 2022, o índice caiu para 56,7%. Apesar da redução, o catolicismo ainda lidera entre as religiões no país, com maior presença nas regiões Nordeste (63,9%) e Sul (62,4%). A menor proporção foi registrada na Região Norte, com 50,5%.

Já os evangélicos cresceram de 21,6% em 2010 para 26,9% em 2022. As regiões com maior percentual de evangélicos são o Norte (36,8%) e o Centro-Oeste (31,4%). A menor concentração está no Nordeste, com 22,5%.

O levantamento também mostra avanço de religiões como umbanda e candomblé, que passaram de 0,3% para 1,0% no período. Outras religiosidades subiram de 2,7% para 4,0%. Em contrapartida, o espiritismo teve uma leve queda, de 2,2% para 1,8%. As tradições indígenas somaram 0,1% das declarações.

No recorte por estados, o Piauí se destaca com a maior proporção de católicos apostólicos romanos (77,4%) e a menor de evangélicos (15,6%). Por outro lado, o Acre tem o maior percentual de evangélicos do país: 44,4%.

Roraima (37,9%), Rio de Janeiro e Acre (ambos com 38,9%) apresentam as menores proporções de católicos. O Rio de Janeiro lidera entre os espíritas (3,5%), enquanto o Rio Grande do Sul concentra o maior número de praticantes de umbanda e candomblé (3,2%).

A população sem religião representa 7,9% do total no país, o que equivale a 7,9 milhões de pessoas. O Sudeste tem a maior concentração de pessoas sem religião (10,5%). Entre os estados, Roraima e Rio de Janeiro lideram com 16,9% cada. As menores proporções estão no Piauí (4,3%), Ceará (5,3%) e Minas Gerais (5,7%).

O levantamento faz parte dos resultados preliminares da amostra do Censo 2022 sobre religiões, divulgado pelo IBGE.

O deputado estadual Neto Evangelista (União) voltou a destacar, na sessão plenária desta terça-feira (10), seu compromisso com a população da Baixada Maranhense e sua constante articulação para garantir soluções concretas aos problemas enfrentados na região.

Um dos pontos abordados pelo parlamentar foi a situação das estradas de acesso à Baixada, agravada pelo aumento das chuvas e após a queda e consequente interdição de ponte entre Santa Inês e Bom Jardim, que intensificou o tráfego de veículos pesados nas rodovias da região, especialmente na MA-014.

“Sabemos que a população da Baixada sofre há anos com a situação das estradas. Com o aumento inesperado no volume de veículos, o problema se agravou ainda mais. Por isso, intercedemos junto ao Governo do Estado e, com sensibilidade e responsabilidade, o governador Carlos Brandão determinou o reforço imediato nos serviços de recuperação dessas vias”, afirmou Neto Evangelista.

Reforço na infraestrutura – Atendendo à solicitação do parlamentar e da base aliada, o governador Carlos Brandão, por meio do secretário de Estado de Infraestrutura (Sinfra), Aparício Bandeira, autorizou o envio de mais três empresas para atuar na manutenção das estradas da região, somando esforços às duas que já executam os trabalhos no local.

“O Governo do Estado não está apenas prometendo, está executando. Esse reforço representa mais frentes de trabalho, mais agilidade e, principalmente, mais respeito com os moradores da Baixada Maranhense, que dependem dessas estradas para se deslocar, trabalhar e viver com dignidade”, destacou Evangelista.

Serviços definitivos – O parlamentar também enfatizou que os serviços em andamento vão além das medidas paliativas adotadas no passado. Agora, segundo ele, com o apoio do Governo Federal, a MA-014 está sendo totalmente recuperada com revestimento em concreto, tecnologia adequada às condições do solo da região.

“Após estudos técnicos criteriosos, o que está sendo feito na MA-014 é um trabalho definitivo. É isso que a população da Baixada merece: uma solução a longo prazo, fruto do nosso trabalho parlamentar em sintonia com o Governo do Estado, sempre atentos às necessidades reais do povo maranhense”, finalizou Neto Evangelista.