A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu implementar a bandeira tarifária amarela nas contas de energia no mês de maio. Com isso, os consumidores terão custo extra de R$ 1,885 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.

Desde dezembro de 2024, a bandeira tarifária permanecia verde, por causa das condições favoráveis de geração de energia no país. Segundo a Agência, a mudança ocorreu devido à redução das chuvas, com a transição do período chuvoso para o período seco do ano.

“Com o fim do período chuvoso, a previsão de geração de energia proveniente de hidrelétrica piorou, o que nos próximos meses poderá demandar maior acionamento de usinas termelétricas, que possuem energia mais cara”, explicou a Aneel.

Bandeiras tarifárias – Criado em 2015 pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias reflete os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em níveis, as bandeiras indicam quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional (SIN) gerar a energia usada nas residências, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.

Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimos a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.

Fonte: Agência Brasil

Após um grande encontro com os prefeitos de todo o Maranhão, o governador Carlos Brandão participou neste sábado (26) do XVI Congresso Estadual do PSB, realizado no auditório Fernando Falcão, na Assembleia Legislativa do Maranhão. O evento reuniu centenas de membros e lideranças do partido, lotando o espaço em uma grande celebração da democracia.

O Congresso teve como pauta principal a eleição da nova direção estadual do PSB, a escolha dos delegados que representarão o Maranhão na Convenção Nacional do partido, em Brasília, além da definição dos representantes dos diversos segmentos partidários. Foi um momento de reflexão sobre o papel do PSB na atual conjuntura política e sobre as estratégias para o futuro do país, reafirmando o compromisso do partido com a democracia, a justiça social e o desenvolvimento.

O governador Carlos Brandão lembrou que o evento maranhense acontece concomitantemente ao congresso estadual de São Paulo. “Foi um grande encontro realizado não só aqui, mas também em São Paulo, para discutir as políticas do partido não apenas a nível estadual, mas também nacional. E também é um momento para levar a mensagem da nossa gestão, que busca estabelecer um modelo socialista moderno, eficiente e eficaz”, destacou Brandão.

Além do governador Carlos Brandão, estiveram presentes a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale, o presidente em exercício do PSB no estado, José de Ribamar Castro Viana Júnior, e diversas lideranças políticas e militantes.

“Com o governador Carlos Brandão, conseguimos passar de cinco para dezenove prefeitos, dobrando o número de vereadores eleitos para mais de duzentos. Hoje, vemos o PSB se levantando forte no Maranhão, tendo à frente o melhor governador do Brasil”, avaliou a deputada estadual Iracema Vale.

O evento contou ainda com a presença de lideranças como o ministro dos Esportes André Fufuca, que ressaltou a parceria com o governo estadual. “O governo Brandão é parceiro dos municípios. É dessa forma que as cidades podem crescer, avançar e progredir. Por isso, o Progressistas segue abraçado com o governo do Estado e com o governo do presidente Lula”, disse Fufuca, em referência ao seu partido.

A senadora Eliziane Gama comemorou a perspectiva democrática do congresso. “Encontro partidário é sinônimo de democracia. A grande característica deste partido é ser um partido de base, um partido que une e um partido que reconstrói”, observou.

O vice-presidente estadual do MDB e prefeito de Bacabal, Roberto Costa, também expressou a importância da unidade e da parceria. “Venho representando o nosso amigo e presidente do MDB, Marcus Brandão, que é uma força importante junto aos prefeitos e deputados para consolidar este grande grupo político sob o comando do governador”, declarou o prefeito.

O congresso foi marcado por ampla participação de lideranças como os deputados federais Bira do Pindaré e Duarte Júnior; os deputados estaduais Florêncio Neto, Davi Brandão, Adelmo Soares e Iracema Vale; os secretários de Estado Orleans Brandão, Rubens Pereira, Sebastião Madeira, Júnior Marreca, Vinicius Ferro e Luzia Waquim; o presidente do Inmeq, Eliel Gama, e a diretora de Mobilidade Inclusiva, Isabelle Passinho.

Entre os prefeitos, participaram Rafael Brito (Timon), Edimar Vaqueiro (Coroatá), Danilo Moraes (Cedral), Fred Campos (Paço do Lumiar) e Deoclides Macedo (Porto Franco). Além disso, também participou a vereadora de São Luís, Concita Pinto, e entre os representantes dos movimentos sociais do PSB, estiveram Marilene Costa, Socorro da Silva, Rosana Lima, Adilson Abreu, Bernardo Silva e demais autoridades.

No reencontro entre o deputado estadual Ricardo Arruda e o prefeito de Grajaú, Gilson Bomfim, durante o Encontro de Prefeitas e Prefeitos do Maranhão, em São Luís, foi o deputado quem, de maneira educada e cortês, tomou a iniciativa de cumprimentar o prefeito, demonstrando civilidade apesar das diferenças políticas que hoje os colocam em caminhos distintos.

Ao avistar o prefeito de Grajaú, o parlamentar caminhou em sua direção, ao passo em que, visivelmente constrangido, Gilson Bomfim buscava disfarçar o clima desconfortável, especialmente diante das câmeras.

Ricardo Arruda, por sua vez, manteve a postura que lhe é característica: tratou todos com educação e respeito, com atenção especial à primeira-dama, Ediane Bomfim.

Sua atitude serena e respeitosa reafirma sua maturidade política e compromisso com a boa convivência institucional, independentemente de quaisquer divergências.

O prefeito Fred Campos reforçou, mais uma vez, seu compromisso com a proteção do meio ambiente e a organização da cidade. Na tarde desta sexta-feira (25), sob orientação direta da gestão, a Prefeitura de Paço do Lumiar apreendeu um caminhão que realizava descarte irregular de lixo em um terreno na Vila do Povo.

O veículo, proveniente do bairro Jota Lima, em São José de Ribamar, foi flagrado descartando resíduos de forma clandestina no município. A ação foi coordenada pelo secretário municipal de Defesa Social, Trânsito e Transportes, Herberth Martins, que efetuou a apreensão no local, enquanto o secretário de Meio Ambiente, Augusto Barbosa, aplicou a multa administrativa pelo crime ambiental.

Ainda na tarde desta sexta-feira, Fred Campos se pronunciou em suas redes sociais, reafirmando que o combate ao crime ambiental será constante em sua gestão.

“Não vamos tolerar crimes ambientais aqui em Paço. Nossa cidade merece respeito e cuidado. A fiscalização, apreensão e aplicação de multas vão continuar. Estamos cuidando do nosso município com seriedade”, destacou o prefeito.

A Prefeitura de Paço do Lumiar, sob liderança de Fred Campos, vem intensificando os serviços de limpeza urbana, com ações de remoção de entulhos, limpeza de espaços públicos e eliminação dos pontos de descarte irregular, promovendo uma cidade mais limpa e saudável para todos.

A gestão também reforça o pedido para que a população contribua realizando o descarte correto de resíduos e denunciando práticas ilegais. Juntos, Paço do Lumiar segue no caminho de mais qualidade de vida e respeito ao meio ambiente.

A Praia de São Marcos, em São Luís, recebe neste domingo (27) uma edição especial do Sedel Beach. A atividade faz parte das comemorações pelos 46 anos da Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (Sedel), e a programação ocorre das 9h às 13h, entre os bares Landruá e Conchas, na Avenida Litorânea.

A ação promove esporte e inclusão social com diversas atividades nas areias e no mar. Estão previstas competições e práticas livres de vôlei de praia 4×4 misto, futbeach, futevôlei, handbeach, basquete beach 3×3, beach tênis, futmesa, futebol de travinha, xadrez, dama, queimada, zumba e parahand beach. No mar, haverá banho assistido com cadeiras anfíbias para pessoas com deficiência, conduzido por equipe especializada.

O evento deve reunir centenas de pessoas com objetivo de fomentar práticas esportivas para a população maranhense.

Reclamações contra a qualidade dos serviços bancários levaram o Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Estado do Maranhão (PROCON) e Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (IBEDEC) a entrar na Justiça contra o Banco do Brasil, Itaú, Bradesco, Santander Banco do Nordeste e Banco da Amazônia.

As queixas, alvo de ação judicial de 2017, dizem respeito, em sua maioria, à demora no atendimento e à falta de dinheiro em espécie nos terminais de autoatendimento. Em resposta à ação, a Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís condenou os seis bancos a regularizar, no prazo de 30 dias, a regularizar seus serviços, garantir o abastecimento regular dos terminais de autoatendimento e evitar recusa de pagamento de boletos – não importa o valor.

Cada banco também deverá pagar indenização por danos morais coletivos, no valor de R$ 1, 5 milhão ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.

Exclusão Digital – A decisão, do juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara, considerou a ineficiência dos serviços dos bancos por não garantirem o abastecimento adequado dos caixas eletrônicos, que constituiria falha na prestação do serviço e afronta o direito básico à dignidade e à segurança, na relação de consumo.

Segundo informações do processo, o Maranhão, apresenta uma das maiores proporções de usuários que não utilizam a transferências eletrônica (TED e PIX) evidenciando a exclusão digital e a necessidade de serviços bancários serem prestados com a presença da pessoa usuária.

Essa realidade, segundo o juiz, impõe aos consumidores uma desvantagem excessiva, tornando-os dependentes da “mera discricionariedade” (iniciativa) dos bancos quanto ao fornecimento de cédulas nos terminais eletrônicos, configurando clara violação ao Código de Defesa do Consumidor.

Deficiência nos Serviços – Baseado na Constituição Federal e no Código de Defesa do Consumidor, o juiz entendeu haver deficiência na prestação de serviços bancários pelos réus, principalmente quanto ao abastecimento dos terminais de autoatendimento e à recusa em receber boletos de baixo valor.

“É relevante mencionar, ainda, que a Resolução nº 2.878/2001 do Banco Central, denominada “Código de Defesa do Consumidor Bancário”, proíbe a restrição de atendimento pelos meios convencionais, mesmo com a existência de alternativas eletrônicas”, ressaltou o juiz.

Os bancos alegaram que o lançamento do PIX revolucionou os pagamentos e transações financeiras, mas, segundo a decisão, esses avanços não resolvem a necessidade de atendimento bancário presencial, especialmente para idosos, pessoas com baixa familiaridade tecnológica ou com acesso limitado à internet.

Baixa Conectividade – Douglas Martins afirmou que a justificativa de que os serviços digitais oferecidos atendem à necessidade de dinheiro em espécie não se sustenta, pois o Maranhão tem o mais baixo índice de conectividade pela rede mundial de computadores, conforme dados divulgados pela Anatel.

O baixo índice de escolaridade da população a leva a preferir os guichês e caixas eletrônicos, e ainda existe o problema do acesso aos locais das agências. Quem reside em povoados frequentemente precisa se deslocar até a cidade mais próxima para ter acesso a serviços bancários, gerando despesas e perda de tempo.

“Com efeito, é notório que os serviços bancários no Estado do Maranhão sofrem graves problemas estruturais, especialmente no interior do Estado, onde a precariedade dos serviços se agrava, devido ao contexto socioeconômico da região”, concluiu o juiz.

O secretário de Estado do Desenvolvimento Social, Paulo Casé Fernandes, marcou presença no Encontro de Prefeitas e Prefeitos do Maranhão, evento realizado pela gestão Carlos Brandão e pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), nesta quinta (24) e sexta-feira (25), no Multicenter Sebrae. O encontro aconteceu durante todo o dia e reuniu gestores de todas as regiões do estado.

O governador Carlos Brandão destacou a importância do evento. “Um momento de escuta, troca, e, claro, de entregas que fazem a diferença: ambulâncias, viaturas, autorizações de Restaurantes Populares, Viva/Procon, colégios militares e muito mais. Com representantes dos 217 municípios, mostramos que aqui o municipalismo não é discurso, é unidade e parceria.”.

Representando a Sedes, o secretário participou das programações com o objetivo de fortalecer o diálogo com os prefeitos e equipes técnicas para ampliar e reafirmar as parcerias em prol das políticas públicas de combate à fome, pobreza, assistência social e de incentivo à inclusão socioprodutiva e ao empreendedorismo.

Nesta quinta-feira (24), anunciou a nova modalidade do programa Mais Renda, o kit mecânica de motos, que vai beneficiar maranhenses em situação de vulnerabilidade socioeconômica que atuam na área, mas não possuem equipamentos. Além disso, reuniu gestores para apresentar o novo programa Maranhão Livre da Fome e tirar dúvida sobre sua execução nos municípios.

Durante o encontro, o secretário também destacou a importância do trabalho conjunto entre estado e municípios para o avanço dessas ações. “A presença da Sedes neste evento é fundamental para reafirmar o nosso compromisso com os municípios maranhenses. O desenvolvimento social só se concretiza com a participação ativa dos prefeitos e prefeitas, que conhecem de perto a realidade das suas regiões. Então, é ouvindo todos eles que conseguimos aperfeiçoar as nossas políticas e garantir que elas cheguem com mais eficiência e impacto às famílias em situação de vulnerabilidade social. O encontro veio para somar com o trabalho já consolidado do nosso governador Carlos Brandão”, completou o gestor da pasta.

A Sedes atua em todo o Maranhão com programas estratégicos como o Mais Renda, Minha Renda, Restaurantes Populares, Formando e Cozinhando, Padaria Artesanal, coordenando programas federais de Cidadania e Transferência de Renda, além de diversas ações voltadas à assistência social, em parceria com os Centros de Referência da Assistência Social (CRAS).

O encontro foi uma oportunidade para apresentar resultados, ouvir demandas e alinhar estratégias para o fortalecimento das ações em cada município.

Uma Operação Fiscal da Secretaria de Fazenda (SEFAZ) resultou na notificação de 108 empresas maranhenses de diversos segmentos econômicos que, no ano de 2023, reduziram o valor de ICMS a pagar em R$ 13,4 milhões, por meio da utilização de créditos indevidos de bens para o ativo fixo.

A operação se baseou na constatação de que eram apropriados créditos a maior ou inexistente no registro Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente – CIAP, da Escrituração Fiscal Digital-EFD. O CIAP – Controle de Crédito do ICMS do Ativo Permanente é registrado no Bloco G da Escrituração Fiscal Digital – EFD e é obrigatória desde janeiro/2011.

A operação foi realizada pela Unidade de Fiscalização e Controle da Ação Fiscal (UPCAF), coordenada pelo Auditor Fiscal, Hélio Gonda, tendo ressaltado que a ação fiscal busca combater essa prática desleal e garantir um ambiente de negócios mais justo para as empresas estabelecidas no Maranhão, promovendo condições de igualdade entre os agentes econômicos do estado.

As empresas notificadas poderão retificar a EFD até o último dia do terceiro mês subsequente ao encerramento do mês da apuração, independentemente de autorização da administração tributária. (Art. 321-N do Regulamento). Após esse prazo, o contribuinte pode solicitar a “autorização automática” de EFD substitutiva pelo ambiente de autoatendimento SEFAZNET: Módulo EFD > Autorização de EFD Substitutiva.

Caso os prazos regulamentares sejam ultrapassados sem que haja regularização, os débitos tributários levantados serão formalizados os autos de infração para cobrança dos valores.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), prestigiou, na noite desta quinta-feira (24), a cerimônia de lançamento do selo comemorativo aos 40 anos da redemocratização do Brasil. O evento foi realizado no Convento das Mercês, em São Luís.

A solenidade foi promovida pelos Correios, por meio do Ministério das Comunicações, em homenagem ao ex-presidente da República, José Sarney, que celebrou 95 anos de idade no ato e cuja trajetória foi decisiva na transição do Brasil do regime militar para a democracia.

“Celebrar os 40 anos da redemocratização é também reconhecer a coragem e o compromisso de líderes que, como o ex-presidente José Sarney, souberam conduzir o país por um caminho de reconstrução política e institucional. É uma honra para o Maranhão receber esse momento de memória e reconhecimento histórico”, afirmou a parlamentar.

O governador Carlos Brandão (PSB), que também participou o evento, ressaltou a importância do Estado em sediar a celebração. “Hoje, vimos esta casa cheia de intelectuais, autoridades e admiradores, o que demonstra o prestígio de José Sarney e a importância do seu papel nesse processo histórico”.

O selo comemorativo, apresentado em primeira mão na capital maranhense, celebra o papel do Maranhão na construção democrática do Brasil e valoriza a contribuição de figuras públicas que marcaram a história do país pela defesa da liberdade e da participação popular.

O evento foi prestigiado, ainda, por diversas autoridades dos três Poderes, intelectuais, escritores, amigos e familiares do ex-presidente. A peça será lançada nacionalmente nesta sexta-feira (25), em Brasília.

A PF, auxiliada pela Força Nacional (FN) e o Centro Tático Aéreo do Maranhão(CTA MA), realizou Operação OD-TIARA, em cumprimento a decisão do STF, no bojo da ADPF 709, que prevê medidas de proteção às comunidades indígenas, para cumprir 2 mandados de busca e apreensão na Aldeia Ka’ate na Terra Indígena Araribóia.

A ação ocorreu nesta quinta (24), em Amarante do Maranhão, a 690 km da capital maranhense com o objetivo de combater o desmatamento, o esbulho possessório e o arrendamento ilegal de áreas tradicionalmente ocupadas por povos indígenas