Micro e pequenas empresas que pretendem ingressar no Simples Nacional a partir de 2027 precisam ficar atentas ao novo calendário de adesão. O pedido deve ser apresentado até 30 de setembro de 2026, quatro meses antes do período tradicional, em uma mudança relacionada à implementação da reforma tributária.

A alteração foi estabelecida pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) por meio da Resolução CGSN nº 186. A norma atualiza o regime para contemplar o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirão gradualmente tributos sobre o consumo.

A opção realizada em setembro terá efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027. Quem fizer o pedido poderá desistir até 30 de novembro de 2026, mas a desistência será definitiva. Empresas que já fazem parte do Simples não precisam renovar a adesão, embora seja recomendável verificar a regularidade fiscal para evitar problemas no início do próximo ano.

A legislação também permite que uma empresa permaneça enquadrada no Simples e escolha recolher o IBS e a CBS pelo regime regular. Para que a decisão produza efeitos no primeiro semestre de 2027, a opção deverá ser feita em setembro. Haverá ainda uma nova janela, entre 1º e 31 de março de 2027, para alteração com validade no segundo semestre.

A escolha entre as modalidades exige avaliação do impacto tributário e financeiro de cada empresa. O efeito pode ser especialmente relevante para negócios que vendem para outras empresas, devido à sistemática de créditos tributários. Perfil dos clientes, fornecedores e fluxo de caixa estão entre os fatores que devem ser considerados na decisão.

Negócios constituídos entre outubro e dezembro de 2026 terão tratamento específico. Nesses casos, a opção realizada durante a abertura do CNPJ será válida para 2027. Para os Microempreendedores Individuais (MEIs), não haverá mudança no calendário, que continuará com período de opção em janeiro.

As regras também alteraram outras obrigações das empresas do Simples. A exigência de utilização da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) no emissor nacional foi adiada para 1º de novembro, ampliando o prazo de adaptação. Já a Defis será incorporada ao PGDAS-D e passará a ser entregue anualmente entre janeiro e março.

Diante das mudanças, especialistas orientam empresários e contadores a antecipar a análise tributária e realizar simulações para 2027. A avaliação prévia dos impactos do IBS e da CBS pode ajudar na escolha do regime mais adequado e no planejamento financeiro para o próximo ano.

Em nova agenda pela Região Tocantina, o candidato ao Governo do Maranhão, Orleans Brandão (MDB), iniciou por Senador La Rocque, nesta terça-feira (2), uma série de encontros com lideranças políticas e a população. No município, ele apresentou propostas para a região e anunciou a construção de uma nova Estação de Tratamento de Água (ETA).

Orleans foi recebido pelo prefeito Professor Bartolomeu, vereadores, lideranças e moradores, que participaram da reunião, seguida de caminhada pelas ruas da cidade.

Durante o encontro, o candidato destacou sua ligação com Senador La Rocque e lembrou que, quando esteve à frente da Secretaria de Assuntos Municipalistas, participou da articulação de importantes investimentos do Governo do Estado para o município, trabalhando em parceria com a gestão municipal para viabilizar ações e atender às demandas da população.

Entre as iniciativas mencionadas estão a ponte de concreto da Rua Madeira e Silva, a reforma do Mercado Municipal, a implantação do Restaurante Popular, do Viva/Procon e da Estação Tech, além da pavimentação de vias, de ações do Maranhão Livre da Fome e dos programas Minha Renda e Mais Renda, bem como investimentos em abastecimento de água e espaços de esporte e lazer. As ações também chegaram à zona rural, beneficiando comunidades como Sumaúma, Boca da Mata e Alto da Pipira.

Orleans agradeceu a recepção e afirmou que pretende manter a relação de proximidade construída com o município. Segundo ele, o trabalho desenvolvido em Senador La Rocque representa a forma como pretende conduzir o Governo do Maranhão: ouvindo prefeitos, lideranças e, principalmente, a população para direcionar os investimentos às necessidades de cada região.

“Senador La Rocque conhece o nosso trabalho. Já estivemos aqui diversas vezes ouvindo as pessoas, dialogando com o prefeito Bartolomeu e ajudando a construir soluções para demandas importantes do município. Muitas obras chegaram e melhoraram a vida da população, tanto na sede quanto na zona rural. Quero continuar fazendo muito mais, levando novas oportunidades e mais desenvolvimento para Senador La Rocque”, frisou Orleans.

Investimentos – O prefeito Professor Bartolomeu destacou a parceria mantida com o Governo do Estado e afirmou que Orleans teve participação direta na articulação de investimentos que chegaram ao município. Para ele, a experiência adquirida pelo candidato na gestão pública o credencia a dar continuidade ao trabalho realizado nos últimos anos.

“Orleans conhece Senador La Rocque, conhece as nossas necessidades e já mostrou que sabe trabalhar. Quando esteve na Secretaria de Assuntos Municipalistas, ajudou a trazer muitas obras e ações importantes para o nosso município. Tenho certeza de que vai continuar transformando Senador La Rocque e todo o Maranhão. E basta olhar para tudo o que foi realizado nos últimos anos para reconhecer o trabalho do governador Carlos Brandão. Podem pesquisar: para mim, foi o melhor governador que o Maranhão já teve”, afirmou Bartolomeu.

A passagem por Senador La Rocque abriu mais uma rodada de compromissos de Orleans Brandão pela Região Tocantina, onde sua candidatura vem reunindo apoios de diferentes forças e grupos políticos. Prefeitos, vereadores e outras lideranças têm participado das mobilizações ao lado do emedebista, ampliando a presença de sua candidatura nos municípios da região.

Participaram também do encontro os candidatos a deputado estadual Antônio Pereira, Antônio Madeira e Kerliane.

Uma ação coordenada pelas forças de segurança do Maranhão resultou, nesta quarta-feira (2), na prisão, em Fortaleza (CE), de Marcos André Silva Vieira, de 42 anos, conhecido como “Marquinho da Matança”, foragido da Justiça maranhense e apontado pelas investigações como liderança de organização criminosa com atuação no estado.

O trabalho de localização do alvo contou com atuação da Polícia Civil do Maranhão, por meio da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic) e do Grupo de Resposta Tática (GRT), do Centro de Inteligência da Segurança Pública do Maranhão (Cisp/SSP-MA) e do Centro de Inteligência da Polícia Civil do Maranhão (CIPC/PCMA). A captura, realizada no bairro Amadeu Furtado, contou com a atuação conjunta da Polícia Civil do Ceará, por meio da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco).

Marcos André estava entre os foragidos mais procurados do Maranhão e também constava no Projeto Captura, plataforma nacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública destinada a apoiar a localização de foragidos considerados prioritários.

A secretária de Estado da Segurança Pública, coronel Augusta Andrade, destacou que a prisão demonstra a capacidade das forças maranhenses de localizar alvos mesmo fora do estado.

“Estamos falando de um alvo prioritário, que estava foragido há quase cinco anos e foi localizado fora do Maranhão, a partir do trabalho de inteligência das nossas forças de segurança. Não há fronteiras para o enfrentamento ao crime. Vamos continuar buscando integrantes e lideranças de organizações criminosas onde quer que estejam. O Estado não vai recuar”, afirmou.

Inteligência levou à localização do foragido – “Essa prisão representa mais uma importante resposta das forças de segurança do Maranhão à sociedade. Estamos falando de um indivíduo considerado de altíssima periculosidade, que estava foragido e que agora será responsabilizado perante a Justiça. Nossas equipes permanecem empenhadas em localizar e prender aqueles que tentam se furtar à aplicação da lei, especialmente indivíduos envolvidos em crimes graves e que representam risco à população”, destacou o delegado-geral da Polícia Civil do Maranhão, Augusto Barros.

Condenações e mandados de prisão –Marcos André responde a dois processos criminais na Justiça do Maranhão. Na Comarca de Cedral, foi condenado pelos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico e posse ilegal de arma de fogo, com pena de nove anos e nove meses de reclusão, além de um ano e seis meses de detenção.

Na Comarca de São Luís, cumpria pena por roubo e possui pena remanescente de 54 anos e 10 meses de reclusão em regime fechado, após regressão cautelar de regime motivada pela fuga.

Segundo o coordenador do Cisp, Luciano Bastos, o trabalho desenvolvido no Maranhão permitiu identificar o paradeiro do alvo e subsidiar a operação realizada em Fortaleza.

“Foi um trabalho contínuo de inteligência, com levantamento, análise e cruzamento de informações até chegarmos à localização do foragido no Ceará. A partir daí, houve a articulação com as forças de segurança cearenses para a execução da captura. Esse resultado mostra a importância da integração e do intercâmbio de informações no combate às organizações criminosas”, explicou Luciano Bastos.

Histórico – Marcos André é apontado pelas investigações como uma das lideranças do grupo criminoso conhecido como “Bonde dos 40”, com atuação no Maranhão. O apelido “Marquinho da Matança” está relacionado à região da Matança, no bairro Anil, em São Luís, onde mantinha atuação.

Contra ele havia dois mandados de prisão em aberto, expedidos pela Justiça do Maranhão, com validade até 2040 e 2041.

Após os procedimentos legais no Ceará, serão adotadas as providências para o cumprimento das determinações judiciais expedidas pela Justiça do Maranhão.

Um pedido de liminar feito pelo Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu, foi aceito pela Justiça nesta terça-feira, 9, em Ação Civil Pública que apura possíveis irregularidades em contratos de terceirização mantidos pelo Município de Buriticupu.

Na decisão, a 1ª Vara da Comarca determinou que o Município se abstenha de permitir, receber, medir, atestar, reconhecer, liquidar ou autorizar novas prestações baseadas em contratos cuja vigência esteja encerrada ou que não possuam cobertura jurídica válida.

A decisão também determinou que o Município comunique formalmente a situação às Secretarias, gestores, fiscais e ordenadores de despesas. Em caso de descumprimento das determinações, foi estabelecida multa diária de R$ 1 mil, até o limite de R$ 50 mil.

A liminar foi concedida no âmbito de uma Ação Civil Pública proposta pelo MPMA, em março deste ano, contra o Município, o Instituto Mais Integração Social (Imis) e o Instituto Alvorecer, com o objetivo de garantir o controle judicial da validade dos procedimentos de contratação, contratos, aditivos e atos de execução financeira relacionados às entidades.

Gestão da Pessoal – Outro ponto central da decisão é a determinação para que o Município informe qual solução passou a utilizar, depois do término das terceirizações, para manter as atividades anteriormente executadas pelas entidades.

Deverão ser informadas e documentadas eventuais novas licitações, contratações emergenciais, terceirizações, processos seletivos, contratações temporárias, utilização de servidores efetivos, nomeação de aprovados em concurso público ou outras formas de reorganização da força de trabalho.

De acordo com o promotor de justiça Felipe Augusto Rotondo, a medida está relacionada a uma atuação estrutural mais ampla desenvolvida pela 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu para a regularização da gestão de pessoal no município.

Em outro processo judicial, o Município já está submetido a determinações destinadas à realização de concurso público e à redução da utilização de vínculos temporários para suprir necessidades permanentes da Administração.

“Na decisão mais recente, a Justiça ressaltou que o encerramento de contratos terceirizados não pode servir de justificativa para a simples substituição desses vínculos por contratações temporárias irregulares”, explicou o promotor de justiça.

Serviços Públicos – Para o Ministério Público do Maranhão, a reorganização da gestão de pessoal deve ser realizada de maneira planejada, evitando tanto a precarização das relações de trabalho como a descontinuidade de serviços essenciais.

De acordo com Felipe Rotondo, a atuação da instituição busca criar condições para que as necessidades permanentes da Administração Pública sejam atendidas por mecanismos adequados, com planejamento, concurso público quando necessário, transparência, controle da execução dos serviços e utilização responsável dos recursos públicos.

“Não se pretende apenas corrigir contratos isolados, mas enfrentar as causas administrativas que favorecem a repetição de vínculos precários e fragilizam a prestação dos serviços públicos. O objetivo é contribuir para uma Administração Pública mais estável, profissional, transparente e capaz de prestar serviços com continuidade e qualidade à população”, observou.

O deputado estadual e candidato à reeleição Neto Evangelista (15678) cumpriu, nesta terça-feira (1º), mais uma intensa agenda de campanha em São Luís, com caminhada pelos bairros Ilhinha e São Francisco e, à noite, uma carreata que percorreu Vila Palmeira, Bequimão e Rio Anil.

Durante a caminhada, Neto esteve em contato direto com moradores e comerciantes, conversou com a população e apresentou as propostas que pretende continuar defendendo na Assembleia Legislativa do Maranhão. Ao longo do percurso, o parlamentar foi recebido com demonstrações de carinho e apoio de quem acompanhou a movimentação pelas ruas dos dois bairros.

“É muito gratificante caminhar pelas comunidades, olhar nos olhos das pessoas e receber esse carinho. É também o momento de ouvir, conversar e renovar o nosso compromisso de continuar trabalhando por quem mais precisa. Cada abraço e cada palavra de apoio nos dão ainda mais força para seguir levando a mensagem do 15678 por todo o Maranhão”, destacou Neto.

À noite, a campanha ganhou as ruas novamente com uma carreata pela Vila Palmeira, Bequimão e Rio Anil. O ato reuniu apoiadores e levou a mensagem do 15678 a diferentes comunidades da capital. Por onde passou, Neto Evangelista foi saudado pelos moradores e destacou a importância de manter uma campanha próxima das pessoas.

A trajetória parlamentar de Neto tem entre suas principais bandeiras a defesa das pessoas com autismo e com deficiência, o fortalecimento das políticas de inclusão, a proteção das mulheres e o enfrentamento à violência de gênero.

A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (2/9), a Operação Selo Corrompido, no âmbito de investigação que apura a atuação de grupo criminoso voltado ao desvio de cartões bancário com objetivo de obter vantagens indevidas mediante movimentação fraudulenta de contas bancárias de terceiros e benefícios previdenciários. A ação cumpre cinco mandados de busca e apreensão no município de Bacabal/MA.

As investigações tiveram início a partir de comunicação formulada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT), que identificou indícios de desvios de correspondências contendo cartões bancários nas dependências da agência dos Correios, com possível participação de empregado da empresa pública.

Segundo os elementos reunidos até o momento, o esquema consistiria na interceptação de cartões bancários que possuíam saldo em conta. A apuração identificou, ainda, indícios de atuação entre investigados, incluindo tentativas de retirada de correspondências contendo cartões bancários e utilização de documentos falsos.

De 6 a 13 de setembro, o Parque Independência, em São Luís, será palco da Expoema 2026, realizada pela Associação dos Criadores do Estado do Maranhão (ASCEM) em parceria com o Governo do Estado do Maranhão. O evento reúne produtores rurais, criadores, empresários, instituições, expositores e o público em uma grande celebração do agronegócio, da cultura e do entretenimento.

Ao longo de oito dias, o público poderá acompanhar uma programação diversificada, com exposição de animais, negócios, cursos, palestras, prova de 3 tambores, hipismo, torneio leiteiro, fazendinha kids e shows.

A feira também representa uma importante vitrine para o setor produtivo. Criadores e produtores têm na Expoema um espaço estratégico para apresentar seus animais, produtos e serviços, realizar negócios e estabelecer novas conexões. Para o público, o evento oferece a oportunidade de conhecer de perto a força e a diversidade da produção agropecuária do Maranhão.

Um evento que movimenta a economia – A Expoema tem impacto direto na economia e na cadeia de serviços de São Luís e do Maranhão. A realização do evento movimenta setores como comércio, alimentação, transporte, hotelaria, serviços e entretenimento, além de estimular negócios relacionados diretamente ao agronegócio.

A dimensão da Expoema também pode ser percebida pelos números da edição anterior. Em 2025, o evento recebeu mais de 800 mil pessoas, reuniu mais de 1.700 animais, mais de 300 expositores, mais de 35 órgãos públicos, além de uma programação com mais de 40 atrações musicais e mais de 70 cursos e palestras. A edição movimentou ainda cerca de R$ 400 milhões em negócios.

A Expoema é um espaço estratégico para fortalecer o agronegócio e dar visibilidade à força produtiva do Maranhão. A exposição também valoriza a integração entre o campo e a cidade, aproximando o público das atividades que movimentam uma das áreas mais importantes da economia maranhense.

A presença de criadores, produtores e empresas transforma o Parque Independência em um grande ponto de encontro do setor produtivo.

Um palco de grandes atrações – Além da programação voltada ao agro, a Expoema 2026 promete movimentar São Luís com uma extensa agenda de shows. Ao longo dos oito dias, grandes nomes da música nacional e artistas maranhenses sobem ao palco.

Confira a programação 

. Domingo, 6 de setembro: Nanda Furtado, Zezo e Seu Desejo

. Segunda-feira, 7 de setembro: Thais Moreno, Zé Cantor e Zé Neto & Cristiano

. Terça-feira, 8 de setembro: Jhonny Boy, Natanzinho Lima e Rey Vaqueiro

. Quarta-feira, 9 de setembro: Jannaina Santos, Paulinha Barbosa e Gilden Marques

. Quinta-feira, 10 de setembro: César Martins, Luan Santana e Panda

. Sexta-feira, 11 de setembro: Flashback do Forró, Calcinha Preta e Limão com Mel

. Sábado, 12 de setembro: Diel França, Zé Vaqueiro, Erick Andrade e Taty Girl

. Domingo, 13 de setembro: Fabrícia e Banda, Wesley Safadão e Léo Foguete

Tradição que se renova – Com décadas de história, a Expoema se consolidou como um dos principais pontos de encontro do setor agropecuário maranhense. A cada edição, o evento preserva suas tradições ao mesmo tempo em que incorpora novas experiências, tecnologias e oportunidades para o público e para os profissionais do setor. Em 2026, a expectativa é de mais uma edição marcada pela integração entre agronegócio, conhecimento, negócios, inovação, cultura e entretenimento.

Eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que moram em São Luís terão transporte gratuito de ida e volta para votar nas Eleições 2026. O serviço será disponibilizado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) nos dias 4 de outubro, no primeiro turno, e 25 de outubro, caso haja segundo turno.

A iniciativa integra o programa nacional “Seu Voto Importa” e busca ampliar as condições para o exercício do direito ao voto. A ação é realizada em parceria com a Prefeitura de São Luís, por meio das Secretarias Municipais de Educação (SEMED) e da Pessoa com Deficiência (SEMEPED), e com o Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP) e da Agência Estadual de Transporte e Mobilidade Urbana (MOB). A cooperação foi formalizada por meio do Acordo de Cooperação Técnica 55/2026, nos termos da Resolução TSE 23.753/2026.

Como solicitar – Os pedidos serão aceitos até o dia 14 de setembro de 2026 (20 dias antes da eleição, conforme art. 5º da Resolução TSE 23.753/2026) e podem ser feitos pela internet, no endereço eletrônico www.tre-ma.jus.br / opção “serviços eleitorais”, guia “Transporte PcD”, ou presencialmente, de segunda a sexta, entre 9h e 11h30, na unidade de Acessibilidade e Inclusão, que funciona na sede do TRE-MA, localizada na Avenida Senador Vitorino Freire, s/n – Areinha. São Luís-MA), portando documentos e informando seu endereço.

Ao todo, serão disponibilizadas 975 vagas, incluindo o transporte de acompanhante. Caso os pedidos ultrapassem esse número, a análise seguirá a ordem de prioridade prevista no artigo 5º, §1o, da Resolução TSE 23.753/2026. Entre eles estão:

. Grau de deficiência ou de mobilidade reduzida mais severo — quem tem a limitação mais grave é atendido primeiro;

. Falta ou inadequação de transporte público acessível no trajeto até o local de votação; e
distância entre a casa da eleitora ou do eleitor e o local de votação.

Documentação – Eleitoras e eleitores com deficiência deverão anexar laudo de diagnóstico ao pedido. Já as pessoas com mobilidade reduzida que não possuem laudo de deficiência deverão informar, no momento da solicitação, o motivo que causa a dificuldade de locomoção.

Serviço continua no segundo turno – Caso haja segundo turno para os cargos de governador do Estado ou presidente da República, o transporte gratuito será mantido no dia 25 de outubro, utilizando as mesmas rotas e horários definidos para o primeiro turno. Não será necessário fazer uma nova solicitação.

As rotas, os bairros atendidos e a quantidade de vagas disponíveis em cada horário podem ser consultados na página do Transporte PcD no site do TRE-MA.

O Tribunal reforça que o transporte é um serviço público, gratuito e apartidário, garantido por lei. A iniciativa não possui qualquer vínculo com partidos políticos, candidatas, candidatos ou campanhas eleitorais. Também é proibida a realização de propaganda política nos veículos.

Em caso de dúvidas, entrar em contato com a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (CAIN) do TRE-MA pelo e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp (98) 98802-4207.

A arrecadação relacionada à produção de petróleo e gás natural em junho de 2026 resultou em R$ 6,68 bilhões em royalties distribuídos entre os entes públicos e o Fundo Especial. Os recursos correspondem à produção submetida aos regimes de concessão, cessão onerosa e partilha.

Do montante, R$ 2,26 bilhões foram destinados a 963 municípios. Onze estados também receberam recursos, que somaram R$ 1,76 milhão. A distribuição segue critérios definidos pela legislação de acordo com a modalidade e a parcela dos royalties considerada.

A responsabilidade pelo cálculo e pela transferência dos valores é da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O modelo de distribuição é regulamentado por normas como as Leis nº 7.990/1989 e nº 9.478/1997 e os Decretos nº 1/1991 e nº 2.705/1998.

O pagamento não possui uma data fixa determinada pela legislação. A ANP informa que os repasses são processados após a arrecadação e a consolidação das informações referentes à produção.

Os dados detalhados podem ser consultados nos canais oficiais. A ANP disponibiliza a relação dos beneficiários e o histórico de distribuição em sua página de royalties. Os valores depositados, as datas de repasse e a identificação dos beneficiários também podem ser consultados no portal do Banco do Brasil, na opção “ANP – Royalties da ANP”.

Nova pesquisa Ipsensus para o Governo do Maranhão, divulgada nesta terça-feira (01/09), aponta Orleans Brandão (MDB) na liderança, somando 42,3% das intenções de voto. O candidato Eduardo Braide (PSD) aparece como segundo colocado, com 36,4%.

Na comparação com o levantamento anterior apresentado pelo instituto, Orleans registrava 41% e agora aparece com 42,3%, uma alta de 1,3 ponto percentual. Braide, por sua vez, passou de 37,8% para 36,4%, uma queda de 1,4 ponto.

Com isso, a diferença entre os dois primeiros colocados aumentou. Antes era de 3,2 pontos percentuais e agora chega a 5,9 pontos.

Outra mudança ocorre na terceira colocação. Felipe Camarão (PT) passou de 4,2% para 6,3% e ultrapassou Roberto Rocha (PRTB), que saiu de 4,9% para 4,4%.

Na sequência aparecem André Luís (Missão), com 1,3%; Saulo Arcangeli (PSTU), com 0,5%; Reginaldo Lima (PCB), com 0,2%; e Dimas Cassimiro, com 0,1%. Nenhum/nulo soma 2,9%, enquanto 5,6% não souberam ou não responderam.

A pesquisa foi registrada na Justiça Eleitoral sob o número MA-05404/2026 e ouviu 1.000 eleitores entre os dias 24 e 29 de agosto de 2026, em 50 municípios maranhenses. O levantamento tem margem de erro de 3,1 pontos percentuais, para mais ou para menos, e nível de confiança de 95%.