O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil) votou a favor do Projeto de Lei n.º 3976/2020 que, dentre outras medidas, que pune com mais rigor abusadores sexuais de crianças e adolescente.

Ao todo, foram 367 votos favoráveis, 85 contrários e 14 abstenções ao PL, de autoria do deputado federal Aluísio Mendes (Republicanos). A proposta foi inserida durante a votação de um  projeto que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para estabelecer o cadastro nacional de pedófilos. O texto segue agora para o Senado.

Pelo texto, quem tiver condenação com trânsito em julgado (sem possibilidade de recurso) por pedofilia terá seus dados, inclusive fotografias, disponibilizados em um cadastro a ser organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“Vamos seguir protegendo nossas crianças e adolescentes. Hoje votei a favor do PL 3976/2020, que determina a castração química àqueles que cometerem crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes”, disse o parlamentar por meio das redes sociais.

O que diz o texto?

O projeto aprovado altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para criar um “cadastro de pedófilos”. A partir da condenação, os dados do réu, inclusive fotografia, serão disponibilizados por meio desse cadastro na rede mundial de computadores, sob a responsabilidade do Conselho Nacional de Justiça.

A emenda, apresentada em plenário e incluída no texto, estabelece novos parágrafos à lei para aplicar a castração química cumulativamente às penas já previstas para os crimes sexuais contra crianças e adolescentes.

O texto prevê que essa castração seja feita por meio de medicamentos que inibem a libido, nos termos regulamentados pelo Ministério da Saúde e observando as contraindicações médicas.

O vereador Raimundo Penha (PDT) presidiu, nesta quinta-feira (12), uma sessão solene na Câmara Municipal de São Luís para entrega do título de Cidadão Ludovicense ao presidente da Federação Maranhense de Desportos Aquáticos (FMDA), Alexandre Gilson Campos Nina.

O evento contou com a presença de autoridades, como o vice-presidente da Federação de Esportes Aquáticos do Maranhão, Ivan Pereira, e os ex-secretários de Desporto e Lazer de São Luís, Miguel Pinheiro e Jasson Júnior.

Durante a solenidade, Raimundo Penha destacou a importância de reconhecer pessoas que contribuem significativamente para o desenvolvimento da cidade, sobretudo do esporte. “Homenagear Alexandre é exaltar sua história e também o esporte da nossa cidade, que existe e resiste por causa de pessoas como ele. Ele acredita no sonho de crianças e adolescentes e representa aqueles que fazem de tudo para levar os atletas a participar de eventos e competições”, afirmou o vereador, enfatizando o impacto do esporte na transformação social.

Trajetória – Alexandre Nina foi homenageado pelos relevantes serviços prestados ao longo de sua carreira no esporte. Carioca de nascimento, ele chegou à capital maranhense ainda na infância. Filho de pais maranhenses, é casado e pai de cinco filhos, todos nascidos em São Luís.

Desde 1992, Nina dedica-se à natação no Maranhão, onde revelou diversas gerações de atletas que alcançaram destaque nos esportes aquáticos. Atualmente, é proprietário da Nina Escola de Natação (Atlef/Nina), o principal clube de natação do estado e uma referência nacional. Apenas em 2023, sua equipe conquistou êxitos em competições estaduais, regionais, nacionais e internacionais.

Com mais de 200 títulos de campeão brasileiro e mais de 100 conquistas internacionais, Alexandre Nina tem um legado que ultrapassa fronteiras. Sua atuação o levou a representar o Brasil em 91 países, promovendo o nome do Maranhão e inspirando novas gerações de atletas.

A homenagem reafirma o compromisso da Câmara Municipal de São Luís e do vereador Penha em valorizar aqueles que contribuem para o desenvolvimento social e esportivo da cidade. “O esporte transforma vidas, e Alexandre Nina é um exemplo vivo dessa transformação”, concluiu Raimundo Penha.

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, e o secretário da Sedes, Paulo Casé, com o apoio da equipe de governo, promoveram uma programação especial para os Restaurantes Populares no dia 24 de dezembro. Todas as unidades oferecerão um Almoço Natalino com um cardápio temático e destinado para as famílias em situação de vulnerabilidade social.

Nesta quarta-feira (11), em São Luís, o almoço contou com a presença do governador, que reforçou o compromisso da maior rede de segurança alimentar da América Latina. “Um dia especial de confraternização no Restaurante Popular do Sol e Mar. Além de servir uma refeição de qualidade a preço baixo para a população, realizamos a tradicional entrega de brinquedos, garantindo um Natal cheio de alegria para a criançada. Este ano também realizaremos a ceia de Natal em todas as unidades de Restaurantes Populares do Maranhão, no dia 24. Hoje simbolicamente em São Luís, e no dia 13 em Imperatriz. Uma iniciativa do Governo do Maranhão, que reforça nosso compromisso com a inclusão social e a segurança alimentar”.

O cardápio do dia 24 contará com pratos típicos natalinos, incluindo arroz à grega, chester, lombo recheado, salpicão, farofa, suco de fruta e, como sobremesa, bombom de chocolate. A iniciativa tem o objetivo de proporcionar um momento de confraternização e alegria para milhares de maranhenses, reafirmando o compromisso do governador Carlos Brandão no combate à fome e na garantia da segurança alimentar.

Além das refeições, a programação também conta com o Projeto Natal das Crianças, uma ação coordenada pela equipe da Sedes que distribui brinquedos para crianças carentes que frequentam os Restaurantes Populares. A entrega de presentes é realizada todos os anos em dezembro, levando mais alegria para as famílias usuárias do Restaurante Popular.

O secretário de Estado do Desenvolvimento Social, Paulo Casé, destacou a importância da ação: “O Almoço Natalino nos Restaurantes Populares é mais um gesto do nosso governador de acolhimento e solidariedade. Além de oferecermos refeições de qualidade por apenas R$ 1,00, buscamos proporcionar momentos de felicidade para as famílias, especialmente para as crianças que vivem em situação de vulnerabilidade.”

A programação reforça o papel da rede em continuar sendo uma referência no combate à fome, no combate à insegurança alimentar e nas ações voltadas para a promoção do bem-estar e da dignidade da população maranhense.

A pedido do Ministério Público do Maranhão, formulado em Ação Civil Pública, a Justiça determinou, no dia 5 de dezembro, o bloqueio de todas as contas do Município de Buriti, com a exceção dos valores destinados ao pagamento dos servidores municipais efetivos e contratados.

Também foi determinado que o Município de Buriti disponibilize à equipe de transição formada pelo prefeito eleito e ao Ministério Público os documentos erelatórios ainda pendentes, sob pena de multa diária no valor de R$ 20 mil (limitada a R$ 200 mil) a ser assumida pelo prefeito José Arnaldo Araújo Cardoso, em caso de descumprimento injustificado.

Na Ação Civil, o promotor de justiça José Orlando Silva Filho informou que o atual gestor municipal vem oferecendo resistência ao cumprimento das regras relativas ao processo de transição, além de ser alvo de denúncias sobre demissões de funcionários municipais e o atraso no pagamento de salários. Também foi relatada a dispensa de professoras cuidadoras, o que gerou preocupação na comunidade escolar, e a falta de transporte escolar.

Ainda segundo o membro do Ministério Público, o prefeito não garantiu o acesso da equipe de transição aos sistemas de transparência eletrônicos do município, prejudicando a nova gestão sobre as informações relativas às responsabilidades administrativas assumidas, o que dificultaria o acompanhamento dos recursos públicos e avaliação da situação fiscal municipal.

PAGAMENTO DE SERVIDORES

Para a quitação da folha de pagamento de servidores, a Justiça exige que o prefeito realize o fornecimento de dados e/ou planilhas com os respectivos valores e especificação dos vínculos dos servidores. Após a apresentação dos dados, o Judiciário expedirá alvará com determinação para o gerente da instituição financeira proceder os pagamentos da folha de pagamentos.

O deputado Neto Evangelista (União Brasil) representou a Assembleia Legislativa na abertura do Congresso Estadual do Ministério Público do Maranhão (MPMA), ocorrida na noite dessa quarta-feira (11), no Hotel Luzeiros, em São Luís. A presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), foi uma das agraciadas com a Medalha Celso Magalhães que será entregue à parlamentar em momento posterior.

“O Ministério Público tem um papel fundamental na nossa sociedade, como fiscal da lei, mas, sobretudo, garantindo o direito para as pessoas que mais precisam, e a Assembleia Legislativa, em nome da presidente Iracema, se sente lisonjeada em poder ser homenageada com a parceria do Ministério Público do Maranhão, em todas as suas pautas”, ressaltou o deputado Neto Evangelista.

Durante a solenidade, a Medalha Celso Magalhães também foi outorgada a personalidades como o ex-presidente da República, José Sarney; o procurador-geral da Bahia, Pedro Maia; e o desembargador Raimundo Barros. Os homenageados foram indicados pelo Colégio de Procuradores de Justiça (CPMP).

O procurador-geral de Justiça, Danilo de Castro, falou sobre a importância do tema do congresso ‘Ministério Público Estratégico e Resolutivo no Século XXI’, bem como da Medalha Celso Magalhães.

“Hoje não bastam apenas ações judiciais, tem que ter resolutividade, praticidade. A sociedade exige que o Ministério Público seja efetivo, eficaz. Então esse congresso vai abordar temas como inteligência artificial, combate à corrupção e as formas como a gente vê a prática resolutiva. Além disso, temos a entrega da Medalha Celso Magalhães, destacando pessoas que prestaram um serviço relevante junto ao Ministério Público, que contribuíram muito para o engrandecimento e fortalecimento da nossa instituição”, disse Danilo de Castro.

O ex-presidente José Sarney, que recebeu a Medalha Celso Magalhães, destacou a simbologia da honraria. “Com muita honra eu estou recebendo a Medalha Celso Magalhães. O Ministério Público, para mim, tem uma importância muito especial, porque meu pai foi promotor público durante 28 anos no interior do Maranhão, e foi desembargador pelo quinto constitucional indicado pelo Ministério Público. Então, é uma instituição que marcou a minha vida. Eu sou testemunha do quanto é importante o Ministério Público para a sociedade”, destacou Sarney.

Também participaram do evento autoridades como o vice-governador Felipe Camarão e procuradores do Maranhão e de outros estados. O Congresso Estadual do MPMA prossegue até sexta-feira (13), no Hotel Luzeiros, com vasta programação.

O Plenário da Câmara aprovou, durante a sessão ordinária realizada nesta última quarta-feira (11), dez projetos de lei de autoria do vereador Ribeiro Neto (PSB). Dentre os temas abordados nas proposições, destacam-se inclusão social, direito das mulheres e direito do consumidor. Confira:

PL nº 181/24

O Projeto de Lei nº 181/24 assegura à mulher o direito à presença de acompanhante, de sua livre escolha, durante consultas e exames, inclusive ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados de saúde de São Luís.

O PL também torna obrigatória a divulgação da Lei Federal nº 11.108, de 7 de abril de 2005 – Lei do Acompanhante – que garante à parturiente a presença de um acompanhante, durante o trabalho de parto, na rede de serviços de saúde.

“É indiscutível que o nascimento de uma criança é um momento afetivo de grande significado e que envolve toda a família, sendo fundamental para a mulher a presença de um acompanhante. A divulgação da Lei Federal Nº 11.108 se faz necessária para garantir esse direito às mulheres durante o trabalho de pré-parto, parto e pós-parto”, afirmou Ribeiro Neto.

PL nº 178/24

O PL nº 178-24 assegura o direito de atendimento especializado para pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA em concursos públicos realizados em São Luís.

O atendimento especializado inclui tempo adicional de uma hora para os candidatos realizarem suas provas; profissional ledor para auxiliar na leitura das provas, se solicitado pelo candidato; profissional transcritor para auxiliar na escrita e preenchimento do cartão-resposta, se solicitado pelo candidato; e sala diferenciada para os candidatos com TEA que solicitarem profissional ledor ou transcritor.

PL nº167/24

O Projeto de Lei nº 167/24 estabelece a obrigatoriedade de escolas públicas e privadas promoverem avaliação individualizada para o avanço de etapa de terminalidade dos alunos com deficiência intelectual.

A proposição especifica que a avaliação individualizada deve ser realizada por uma equipe multidisciplinar composta por professores, psicólogos, pedagogos e outros profissionais que possam contribuir para o processo avaliativo, levando em consideração as necessidades específicas do aluno, as questões sensoriais, cognitivas, motoras e sociais, em conformidade com as normas estabelecidas pela legislação vigente.

PL nº 110/24

O Projeto de Lei nº 110/24 modifica a Lei nº. 7.007, de 20 de maio de 2022, que cria o Fundo Municipal de Combate e Prevenção ao Câncer para atender as atuais demandas oriundas da doença – o que inclui diagnóstico e tratamento adequado às pessoas com câncer.

A alteração proposta por Ribeiro Neto consiste em destinar 3% do valor arrecadado da Contribuição de Iluminação Pública para o Fundo Municipal de Combate e Prevenção ao Câncer.

PL nº 182/24

O Projeto de Lei nº 182/24 cria o Programa Escadas da Tabuada nas unidades da rede municipal de ensino. O programa consiste na implantação de ilustrações da tabuada nos degraus das escadas das unidades, com o objetivo de estimular o aluno a aprender tabuada brincando.

“O Programa Escadas da Tabuada oferece uma abordagem inovadora e motivadora para o ensino da tabuada. Ao transformar corredores e espaços comuns das escolas em escadas com operações matemáticas, criamos um ambiente visualmente estimulante que incentiva os estudantes a praticar a tabuada enquanto se deslocam pela escola”, frisou Ribeiro Neto.

PL nº 139/23

O Projeto de Lei nº 139/23 regulamenta, em âmbito municipal, o art. 3º, § 1º, III, da Lei Federal nº 13.874, de 2019 (Lei da Liberdade Econômica), para classificar atividades de baixo risco.

PL nº 266/22

O Projeto de Lei nº 266/22 determina que estabelecimentos comerciais devem informar, por meio de cartaz exposto de forma visível e legível, quando o período para o término do prazo de validade de seus produtos for igual ou inferior a 30 dias, contados da data de sua oferta ao consumidor.

PL nº 263/22

O Projeto de Lei nº 263/22 obriga os consórcios de transporte coletivo a fixar tabelas de horários dos ônibus no início das linhas, bem como dentro do próprio ônibus.

De acordo com o autor da iniciativa, a população da capital sofre hoje com os longos períodos de espera nas paradas e a formação de grandes filas causadas, dentre outros motivos, pelo desconhecimento dos horários das viagens.

“Em um universo tão grande de pessoas que utilizam esse tipo de transporte, é fundamental divulgar amplamente as condições de oferta do serviço, principalmente tratando-se de uma concessão pública”, disse Ribeiro Neto.

PL nº 257/22

O Projeto de Lei nº 257/22 institui campanha educativa de respeito e conscientização sobre o uso de assentos exclusivos ou preferenciais por idosos, pessoas com deficiência, gestantes, pessoas com mobilidade reduzida e obesos nos veículos de transporte coletivo em São Luís.

“Sabe-se que, infelizmente, muitas pessoas não respeitam o direito aos assentos preferenciais. Com isso, buscando estimular que a população exercite a empatia e conscientizar sobre a necessidade de respeitar os assentos preferenciais, se configura necessária uma campanha educativa, para que todos estejam cientes e façam valer estes direitos”, justificou Ribeiro Neto.

PL nº 70/22

O Projeto de Lei nº 70/22 autoriza a entrada pela porta traseira, de mulheres em estado gestacional avançado e passageiros considerados obesos, em caso de ocupação total dos assentos dianteiros dos ônibus que integram o sistema de transporte coletivo urbano de São Luís.

Atendendo pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça proferiu decisão liminar, em 9 de dezembro, obrigando o bloqueio, no prazo de 48 horas, de R$ 5.111.831,80 (equivalente a três parcelas de R$ 1.687.073,20, acrescido de 1% referente a crédito extra), das contas do Município de Coroatá, para garantir o pagamento dos salários de servidores públicos municipais. Formulou a manifestação ministerial o promotor de justiça Gustavo de Oliveira Bueno. Assinou a decisão a juíza Anelise Nogueira Reginato.

Foi determinado o bloqueio de todas as verbas depositadas nas contas públicas de Município, incluindo as vinculadas ao FPM, Fundeb, PAB, FNS, Merenda Escolar, PDDE, Saúde da Família, Previdência Municipal e todas as outras, para não permitir qualquer saque, transferência ou movimentação dessas contas, até final de mandato do atual gestor, a não ser por alvará judicial, desde que devidamente justificado perante à Justiça.

Consta nos autos que o grupo político da atual administração foi derrotado nas últimas eleições. Por esta razão, começou a praticar diversos atos que atentam contra o bom funcionamento dos serviços públicos municipais, afetando alguns servidores, promovendo a demissão e suspensão de seus pagamentos.

Ao todo, foram demitidos no período 12 servidores lotados na Secretaria Municipal de Infraestrutura. Além disso, a atual administração impõe

dificuldades para promover a transição de governo na forma do que estabelece a lei, o prejudica o pleno funcionamento do processo de transição.

De acordo com o MPMA, o bloqueio dos recursos, é necessário para assegurar também a continuidade dos serviços essenciais relativos a saúde, educação, coleta de lixo, fornecimento de água, entre outros.

Devem ser garantidos, ainda, o pleno funcionamento da equipe de transição e a readmissão dos servidores demitidos indevidamente.

“Até o momento o Município não reintegrou os servidores, nem mesmo efetuou seus pagamentos, o que gera o pagamento de altos valores de multas pelo atraso do não pagamento, criando artifícios que dificultam a nova gestão municipal, que terá início em primeiro de janeiro”, ressaltou, na Ação, o promotor de justiça Gustavo Bueno.

A Polícia Federal deflagrou a Operação Encadeamento, com o objetivo cessar as atividades ilícitas de cultivo de entorpecentes em Grajaú/MA. Duas pessoas foram presas em flagrante e uma arma de fogo e munições foram apreendidas.

Foram identificados cerca de 89 mil pés de maconha durante o cumprimento de dois mandados de busca e apreensão, os quais foram incinerados após os registros necessários.

No local, os policiais encontraram, ainda, uma estrutura montada para garantir a proteção e irrigação da plantação, além de pessoas encarregadas da segurança e gerenciamento da atividade.

A operação conta com a participação do Centro Tático Aéreo – CTA, da Secretaria Estadual de Segurança Pública do Maranhão.

O Maranhão fará parte da mobilização nacional contra a Dengue. A ação faz parte do o Dia D de Mobilização contra a Dengue, uma iniciativa do Ministério da Saúde que une Governo Federal, estados, municípios e a população no controle da doença.

A ação busca conscientizar a sociedade sobre a importância de medidas simples para conter a proliferação do mosquito Aedes aegypti, principal transmissor da doença.

Ao longo do dia, agentes comunitários de saúde e de combate às endemias estarão uniformizados e devidamente identificados, visitando residências em todo o país.

Plano de Ação 2024/2025 – Recentemente, o Governo Federal lançou o Plano de Ação 2024/2025 para reduzir os impactos das arboviroses no Brasil.

O plano visa diminuir os casos e óbitos por dengue, chikungunya, zika e oropouche no próximo período sazonal. A iniciativa inclui a reorganização da rede assistencial, em colaboração com secretarias estaduais e municipais, para garantir que os pacientes sejam atendidos com rapidez e eficiência.

Investimento reforçado e novas tecnologias – O Ministério da Saúde destinou R$ 1,5 bilhão para o controle da dengue no ciclo 2024/2025, representando um aumento de 50% em relação ao período anterior. Esses recursos estão sendo aplicados em:

• Novas tecnologias: Métodos como o Wolbachia, estações disseminadoras de larvicidas (EDLs) e mosquitos estéreis;
• Vacinação: garantia de doses para o público elegível;
• Insumos laboratoriais: aquisição de materiais para testagem de arboviroses;
•  Portarias emergenciais: medidas contra surtos da doença, projetos de pesquisa e outras iniciativas.

Além disso, a pasta segue distribuindo inseticidas e biolarvicidas aos estados para potencializar as ações de vigilância e controle.

Cenário epidemiológico – De acordo com o Boletim InfoDengue, até a Semana Epidemiológica 49 (de 1 a 7/12/2024), houve aumento contínuo nos casos prováveis de dengue e chikungunya, principalmente nas regiões Sul e Sudeste, com registros em menor escala no Centro-Oeste. O Distrito Federal, Minas Gerais e Paraná foram as unidades da federação com maiores incidências da doença.

Prevenção da dengue – A prevenção da dengue concentra-se na eliminação dos criadouros do mosquito e na proteção contra picadas. Medidas eficazes incluem:

• Eliminar recipientes que acumulam água, como pneus, garrafas e vasos de plantas;
• Manter caixas d’água e reservatórios devidamente tampados;
• Limpar calhas e lajes para evitar acúmulo de água;
• Utilizar repelentes e roupas de mangas compridas, especialmente durante o dia, quando o mosquito é mais ativo;
• Instalar telas em janelas e portas para impedir a entrada de mosquitos.

Campanha – O Ministério da Saúde lançou a segunda fase da campanha nacional de conscientização e mobilização para o controle da dengue, zika e chikungunya.

Desde o final de novembro, os canais digitais da pasta começaram a veicular a nova etapa da iniciativa, que terá duração até 28 de dezembro. Agora o foco está nos sintomas das doenças, com o slogan “Tem sintomas? A hora de ficar atento à dengue, zika e chikungunya é agora”, incentivando a população a procurar as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) ao identificar sinais como manchas vermelhas no corpo, febre, dores de cabeça e dores atrás dos olhos.

A campanha é parte de um esforço maior do governo federal para reforçar a vigilância e a prevenção das arboviroses, especialmente no período chuvoso.

Segundo a ministra, o governo tem trabalhado para reduzir os casos e óbitos causados por essas doenças. “Diagnóstico precoce, prevenção e assistência médica são nossas prioridades”, destaca.

A etapa inicial da campanha, lançada em 18 de outubro, já alertava a população sobre a importância de eliminar criadouros do mosquito Aedes aegypti com o slogan “Tem 10 minutinhos? A hora de prevenir é agora”.

O conselheiro Daniel Itapary Brandão foi eleito Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) durante eleição realizada nesta quarta-feira (11). Ele assumirá o comando da Corte a partir de 1º de janeiro de 2025 no lugar de Marcelo Tavares.

Eleito para o biênio 2025/2026, Brandão encabeçou uma chapa única aclamada pelos demais pares. Foram eleitos também Flávia Gonçalez Leite para a corregedoria e José de Ribamar Caldas Furtado para ouvidoria. O atual presidente Marcelo Tavares será o vice-presidente do Tribunal

Daniel Brandão é sobrinho do governador Carlos Brandão (PSB) e foi nomeado para o cargo em fevereiro do ano passado na vaga deixada pelo conselheiro Edmar Cutrim, que se aposentou compulsoriamente.