Em atendimento a pedido do Ministério Público do Maranhão e da Defensoria Pública do Estado, a Justiça determinou, nesta quinta-feira, 13, o bloqueio das contas do Município de Imperatriz, para que seja garantida a adequada prestação dos serviços de saúde no Hospital Municipal de Imperatriz (HMI).

Foi determinado o bloqueio de R$ 1 milhão e 500 mil, para assegurar a continuidade dos serviços no HMI, e R$ 2 milhões e 900 mil, referentes às parcelas atrasadas do plano de pagamento dos fornecedores de insumos e prestadores de serviço do hospital. O acordo feito entre o Município e os fornecedores foi homologado judicialmente nos autos.

A decisão judicial deu-se em pedido formulado pelo MPMA e DPE na execução de sentença no âmbito de uma Ação Civil Pública ajuizada em 23 de janeiro de 2023, com o objetivo de obrigar o Município a sanar as irregularidades na unidade hospitalar. A ação é de autoria do promotor de justiça Thiago de Oliveira Costa Pires, titular da 5ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Saúde de Imperatriz.

Segundo a juíza titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz, Ana Lucrécia Sodré, que assinou a decisão, o Município, desde fevereiro deste ano, “deixou de fazer os depósitos em juízo e passou, à sua conveniência, a escolher as empresas que seriam beneficiadas com os pagamentos, limitando-se a apresentar nos autos a prova do pagamento realizada, em total desrespeito ao procedimento que vinha sendo adotado para o alcance da finalidade encerrada”.

Em caso de descumprimento das obrigações, o Município, o prefeito e a secretária de Saúde serão penalizados com multa diária no valor de R$ 80 mil.

Exonerações – Como medida excepcional de desoneração da folha de pagamento, no pedido de cumprimento de sentença, o Judiciário determinou, ainda, que o Município proceda à imediata exoneração de todos os servidores da saúde não efetivos, contratados nos exercícios de 2023 e 2024.

O ente municipal deverá juntar nos autos, no prazo de cinco dias, listagem completa de todos os servidores que atualmente possuem vínculos exclusivamente precários com a administração, bem como os atos de exonerações dos servidores da saúde.

O Município foi obrigado, também, a adotar providências, no prazo máximo de 10 dias úteis, para garantir que o Portal da Transparência de Imperatriz “expresse de forma mais clara e objetiva possível as informações atinentes à gestão da coisa pública, possibilitando acesso integral e de fácil obtenção à folha de pagamento com pessoal, em arquivo único, com indicação do nome do servidor, natureza do cargo ocupado, tempo de ocupação, local de lotação e detalhamento da remuneração percebida”.

Irregularidades – Em inspeção realizada no dia 9 de janeiro de 2024, em conjunto com o Judiciário Estadual, foram constatadas diversas irregularidades no Hospital Municipal de Imperatriz, tais como: aparelho de raio-x inadequado para a demanda do HMI, tomógrafo paralisado e sem funcionamento, desabastecimento de medicamentos e insumos na farmácia hospitalar.

Também foram detectadas condições estruturais e de higiene precárias às quais os pacientes são submetidos durante o período de internação na unidade hospitalar, tais como paredes mofadas, buracos nos forros, pisos quebrados ou soltos, portas sem maçanetas, rede elétrica exposta, colchonetes rasgados e finos, mobília enferrujada, dentre outros.

Outro problema identificado foi a restrição, paralisação e suspensão de atendimentos no HMI em razão da conduta reiterada do Município de não realizar o pagamento aos fornecedores de insumos e medicamentos, assim como aos prestadores de serviços médicos, laboratoriais e demais serviços essenciais da saúde.

De acordo com o promotor de justiça Thiago Costa Pires, o Ministério Público buscou mediar a resolução do problema, mas não obteve êxito, já que o Município sustenta não ter condições de arcar com o parcelamento do débito.

“Em todas essas situações, o MPMA está tentando mediar os contratos administrativos celebrados após o devido processo licitatório, com a respectiva reserva de dinheiro para pagamento. No entanto, os pagamentos não são feitos aos prestadores de serviço, o que leva à conclusão de má gestão da verba pública”, observa o membro do Ministério Público.

A Votorantim Cimentos, por meio de nota, informou que a decisão judicial, que determinou a suspensão das licenças ambientais e paralisação na construção de uma fábrica de cimentos em São Luís, é de primeira instância e cabe recurso.

Segundo a empresa, isso garante a manutenção das suas operações até que seja julgado. A empresa informou que vai avaliar a decisão e tomará as medidas judiciais cabíveis para manter suas operações.

A Justiça determinou, por meio da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, a anulação das licenças ambientais da fábrica de cimento da Votorantim em um processo que expôs irregularidades na concessão dessas licenças. A decisão também impede a continuidade das obras e operações da fábrica até que todas as questões legais sejam resolvidas.

Confira o posicionamento na íntegra:

A Votorantim Cimentos informa que a decisão da Justiça do Maranhão é de primeira instância e cabe recurso, que garante a manutenção das suas operações até que seja julgado. A empresa vai avaliar a decisão e tomará as medidas judiciais cabíveis para manter suas operações.

Pré-candidatos que apresentem programas de rádio ou televisão ficam proibidos de fazê-lo a partir de 30 de junho de acordo com o calendário eleitoral divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Já a partir de 6 de julho, ficam vedadas algumas condutas por parte de agentes públicos, como nomeações, exonerações e contratações, assim como a participação em inauguração de obras públicas.

Em municípios com possibilidade de ocorrer 2º turno, a propaganda em rádio e TV pode ocorrer de 11 a 25 de outubro.

Convenções – De 20 de julho a 5 de agosto, partidos e federações poderão realizar convenções partidárias para deliberar sobre coligações e escolher candidatas e candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. Após a definição das candidaturas, as agremiações têm até 15 de agosto para registrar os nomes na Justiça Eleitoral.

Propaganda eleitoral –  O dia 16 de agosto marca o início da propaganda eleitoral, após o prazo de registro de candidaturas. Até lá, qualquer publicidade ou manifestação com pedido explícito de voto pode ser considerada irregular e é passível de multa.

16 de agosto é também o último dia para os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) listarem as emissoras que transmitirão a propaganda eleitoral gratuita de candidatas e candidatos de município onde não haja emissora de rádio e TV, se for requerido.

O Instituto Nacional de Meteorologia prevê pancadas de chuva para o norte, oeste, leste e centro maranhense nesta sexta-feira (14) pela tarde e noite. O dia deve começar com muitas nuvens no norte maranhense e poucas nuvens nas demais regiões do estado.

Em São Luís, a sexta-feira começa com um amanhecer parcialmente nublado e há uma probabilidade de 60% de chuvas durante a manhã. As temperaturas variam entre 24 °C e 32 °C.

Já no sábado (15) aumenta a probabilidade de chuva na capital maranhense. A alta umidade e as chuvas podem proporcionar um dia abafado, sendo recomendável que os moradores se preparem para possíveis pancadas de chuva em qualquer momento do dia.

O domingo(16) segue o mesmo padrão do dia anterior, com uma com grandes possibilidades de chuvas ao longo de todo o dia. As temperaturas se mantêm entre 24 °C e 31 °C.

A Convenção Estadual e Municipal do Partido Democrático Trabalhista (PDT) de São Luís será realizada nesta sexta-feira (14), a partir das 15h, na sede do partido, em São Luís.

Durante a atividade, deve ser apresentado Fábio Câmara como pré-candidato à prefeitura de São Luís nas eleições deste ano. Além disso, pré-candidatos aos cargos de vereador também estarão presentes.

O evento contará com a participação já confirmada do presidente nacional do partido e ministro da Previdência Social, Carlos Lupi; a senadora e líder da bancada no Senado, Ana Paula Lobato; e o senador e presidente estadual do partido, Weverton Rocha.

A Convenção é o órgão deliberativo soberano do partido, constituída pelo Diretório Estadual, pelo Conselho Político, Presidentes de Movimentos Partidários devidamente organizados, Senadores, Deputados Federais, Deputados Estaduais, Prefeitos, Vereadores, e delegados dos diretórios regionais eleitos ou presidentes de comissões provisórias, de modo a vincular as demais instâncias, seus órgãos e filiados

A Justiça determinou, por meio da  Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, a anulação das licenças ambientais da fábrica de cimento da Votorantim em um processo que expôs  irregularidades na concessão dessas licenças. A decisão também impede a continuidade das obras e operações da fábrica até que todas as questões legais sejam resolvidas.

A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público do Estado do Maranhão contra a Votorantim Cimentos N/NE S/A, o Estado do Maranhão, o Município de São Luís, a Prominer Projetos Ltda., e a TJ Consultoria Ambiental Ltda. A acusação centra-se na emissão de licenças ambientais baseadas em informações incorretas e na falta de conformidade com a legislação de uso do solo de São Luís, Lei de Zoneamento Urbano do município.

De acordo com o Ministério Público, do Estado do Maranhão havia emitido uma Licença Prévia (LP) 200/2010 em favor da Votorantim Cimentos, aprovando um estudo ambiental elaborado pelas consultoras Prominer e TJ Consultoria. Este estudo visava a implantação de uma estrutura fabril para moagem de clínquer (procedimento no qual  a substância é triturada para que suas partículas diminuam), componente essencial na fabricação de cimento.

A decisão judicial destaca diversas irregularidades no processo de licenciamento. Segundo o Ministério Público, a análise dos processos administrativos da Secretaria de Estado do Maranhão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA) revelou violações significativas da legislação ambiental. Essas violações foram consideradas suficientes para invalidar os processos e as licenças finais emitidas, incluindo a Licença de Instalação (LI) 3255/2010.

As empresas envolvidas, incluindo a Prominer Projetos e a TJ Consultoria Ambiental, argumentaram que a área destinada à moagem de clínquer estava devidamente localizada em uma zona onde a atividade industrial é permitida. Eles sustentaram que a atividade de moagem de clínquer não tem um impacto ambiental significativo e que as matérias-primas usadas já chegavam prontas, necessitando apenas de mistura e moagem na unidade fabrill.

A Votorantim, em sua defesa, alegou que seguiu todos os procedimentos legais para obter as licenças e que a fábrica não causaria impacto ambiental significativo, pois não realizava a produção completa de cimento, mas apenas a fase final de moagem de clínquer.

O juiz Douglas de Melo Martins, responsável pela decisão, declarou nulos os Procedimentos Administrativos nº 4580/2010-SEMA e nº 5829/2010-SEMA, bem como a Licença Prévia nº 200/2010, a Licença de Instalação nº 3.235/2010 e a Certidão de Uso e Ocupação do Solo emitida no Processo nº 220.7149/2010. Estas licenças e procedimentos, que permitiram a construção e operação da unidade da Votorantim Cimentos, foram considerados inválidos.

A decisão também condena o Estado do Maranhão e o Município de São Luís a se absterem de conceder novas licenças ou alvarás relacionados à unidade fabril da Votorantim. Além disso, a empresa foi proibida de continuar as operações de construção, ampliação ou funcionamento da fábrica.

Em uma medida que visa minimizar os impactos socioeconômicos, o juiz concedeu um prazo de três anos para a desativação completa da unidade fabril. A Votorantim poderá, se assim desejar, transferir suas operações para outro município.

A decisão também impõe uma multa diária de R$1.000,00, que será direcionada ao Fundo Estadual de Direitos Difusos, caso as determinações judiciais sejam descumpridas.

O deputado estadual Carlos Lula (PSB) expressou forte repúdio ao Projeto de Lei nº 1904/2024 durante seu discurso na tribuna nesta quinta-feira (13). O projeto, aprovado em regime de urgência na Câmara dos Deputados na quarta-feira (12), equipara o aborto após a 22ª semana de gestação ao crime de homicídio.

De acordo com a proposta, o aborto será tratado conforme o artigo 121 do Código Penal, que define o homicídio simples e estabelece uma pena de prisão de seis a 20 anos. Em contraste, o crime de estupro, previsto no artigo 213 do Código Penal, tem uma pena mínima de seis anos e máxima de até 10 anos quando a vítima é adulta. No caso de vítimas menores de idade, a pena mínima sobe para oito anos, com um máximo de 12 anos.

“Esse Projeto de Lei é um incentivo ao estupro. Precisamos chamar as coisas pelo nome. O projeto, por incrível que pareça, iguala o aborto legal, cometido após 22 semanas de gestação, a homicídio. É um absurdo: o estuprador pode receber até 10 anos de prisão, mas a vítima de estupro pode ficar presa por 20 anos. Isso é inadmissível”, declarou o parlamentar.

O Projeto de Lei 1904/2024 também altera garantias já conquistadas. Atualmente, o Código Penal permite às mulheres interromper a gestação em casos de estupro e risco à vida. Em 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF) ampliou essa permissão para casos de anencefalia fetal. Em todos esses casos, não há limite de tempo para interromper voluntariamente a gestação.

“Essas previsões vêm de 1940, há 80 anos. Não podemos permitir tamanho retrocesso no país. Isso não é uma questão de costumes, mas sim de direitos humanos. Este tipo de projeto é promovido por quem odeia as mulheres. É um incentivo ao estupro. Não podemos permitir que o estuprador tenha uma pena menor do que a mulher que tenta abortar porque foi estuprada. Isso é um absurdo!”, afirmou Carlos Lula.

A discussão do projeto e suas implicações tem gerado grande debate, e a fala do deputado estadual Carlos Lula destaca a urgência de se reconsiderar tais medidas, preservando direitos fundamentais e assegurando justiça e equidade na legislação.

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) expediram recomendação aos vereadores do Estado para que atuem no sentido de proibir a pulverização aérea de agrotóxicos, seja por aeronaves agrícolas ou remotamente pilotadas, em seus respectivos municípios. Os agentes políticos devem responder em até 45 dias, a contar do recebimento, sobre o acatamento das medidas.

A expedição das recomendações aos vereadores faz parte da atuação da Frente de Proteção Integrada do Maranhão (FPIMA), composta pelo MPF, representado pela procuradora da República Anne Caroline Neitzke; pelo MPMA, representado pelo promotor de Justiça Haroldo Brito, da 1ª Promotoria Especializada em Conflitos Agrários; e pela Defensoria Pública do Estado do Maranhão, representada pelo defensor público de Direitos Humanos, Jean Carlos Nunes Pereira.

No documento, a procuradora Anne Caroline Neitzke e o promotor Haroldo Brito ressaltam que, caso haja um projeto de lei em tramitação na respectiva Casa Legislativa, os vereadores devem adotar todas as medidas para a mais breve aprovação e homologação de lei que proíba a prática. Segundo relatado na recomendação, a prática é combatida por diversas organizações que atuam nas áreas de saúde, meio ambiente e direitos humanos, como: Conselho Nacional de Saúde, Organização das Nações Unidas, Conselho Nacional de Direitos Humanos, Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (Inca) e Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos.

“Os agrotóxicos utilizados não afetam somente as áreas particulares nas quais são aplicados, mas também áreas públicas e privadas em seu entorno, bem como atingem todo o ecossistema e a cadeia alimentar onde estão inseridas as propriedades que fazem seu uso por meio de pulverização aérea”, afirmam os membros do MP na recomendação. De acordo com o documento, os agrotóxicos ocasionam alterações crônicas de saúde em humanos e nos ecossistemas atingidos, sendo que os verdadeiros impactos talvez só sejam conhecidos por gerações futuras.

Segundo o Inca, o uso indiscriminado dessas substâncias químicas gera inúmeros malefícios à saúde humana e ao meio ambiente, como a destruição de ecossistemas e a intoxicação da população em geral. Infertilidade, impotência, aborto, malformações, neurotoxicidade, desregulação hormonal, efeitos sobre o sistema imunológico e câncer estão dentre os prejuízos associados pelo instituto à exposição crônica a ingredientes ativos de agrotóxicos.

Situação no Brasil – O MPF e o MPMA destacam, especificamente, que no país também são utilizados agrotóxicos clandestinos e que muitos dos produtos regularizados no Brasil já tiveram o seu uso proibido em outros países pelos efeitos nocivos à saúde humana e ao meio ambiente. Além disso, os níveis de resíduos de agrotóxicos permitidos no país são, geralmente, superiores aos valores máximos permitidos em países da União Europeia, por exemplo.

Acompanhando os estudos e o posicionamento das diversas instituições especializadas, a pulverização de agrotóxicos por aeronaves foi vedada em leis aprovadas pelas Câmaras de Vereadores dos municípios maranhenses de Barreirinhas (Lei n° 838/2023), Brejo (Lei n° 809/2022), Caxias (Lei n° 2.704/2024), Lago dos Rodrigues (Lei n° 16/2023), Santana do Maranhão (Lei n° 346/2022) e São Francisco do Maranhão (Lei n° 379/2022). Os Estados do Acre (Lei n° 2.843/2014) e do Ceará (Lei n° 16.820/2019) também já proibiram legalmente a prática.

Populações vulneráveis – Segundo detalhado no documento, a prática acaba por atingir, especialmente, populações vulneráveis – camponeses, agricultores familiares, indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais em geral -, que ficam obrigadas a viver na área contaminada ou a abandonar seus territórios tradicionalmente ocupados. “A pulverização de agrotóxicos por aeronaves tem sido denunciada todos os dias por comunidades camponesas, tradicionais e povos indígenas como uma forma de expropriação territorial e, por vezes, caracterizando verdadeira tentativa de genocídio”, ressaltam a procuradora e o promotor.

Somente no Maranhão, 34 comunidades tradicionais, quilombolas e assentamentos rurais, localizados em 12 municípios, são afetados pela pulverização de agrotóxicos. Os dados são apresentados no levantamento “Territórios Diretamente Vitimados por Agrotóxicos no Maranhão – janeiro a abril de 2024”, produzido pela Rede de Agroecologia do Maranhão (Rama) e pela Federação dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares do Maranhão (Fetaema), em colaboração com o Laboratório de Extensão, Pesquisa e Ensino de Geografia (Lepeng) da Universidade Federal do Maranhão.

Termina nesta sexta-feira (14) o prazo para inscrições no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Os interessados devem acessar a Página do Participante e utilizar o cadastro na conta gov.br. A taxa de inscrição (R$ 85) deve ser paga até 19 de junho, e as provas serão aplicadas nos dias 3 e 10 de novembro, em todas as unidades federativas.

As solicitações de atendimento especializado e tratamento por nome social também vão até 14 de junho. Quem está concluindo o ensino médio em escola pública não paga taxa de inscrição.

O Ministério da Educação (MEC) pede aos candidatos que fiquem atentos ao cronograma. Ele foi alterado de forma a garantir a participação dos estudantes do Rio Grande do Sul, prejudicados pelas enchentes.

Balanço divulgado recentemente pelo MEC mostrou que praticamente 100% dos concluintes do ensino médio da rede pública estão inscritos no Enem em diversos estados. É o caso de Alagoas, do Amapá, da Bahia, do Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, de Goiás, do Pará, da Paraíba, de Pernambuco, do Piauí, Rio Grande do Norte e de Sergipe.

ENEM – Criado em 1998, o Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica e também é a principal porta de entrada para a educação superior no país.

Os resultados da avaliação podem ser usados para acesso ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e ao Programa Universidade para Todos (ProUni) e também são aceitos em instituições privadas e de outros países de língua portuguesa que tenham acordo com o Brasil.

Os estudantes que não concluíram o ensino médio também podem participar na condição de treineiros, para autoavaliação nos anos anteriores ao término da educação básica.

Fonte: Agência Brasil

O deputado Neto Evangelista (União Brasil) ) contestou, na sessão desta quarta-feira (12), postagem veiculada nas redes sociais do deputado Othelino Neto (Solidariedade) com a denúncia de que uma suposta paciente do Hospital Carlos Macieira estaria há quase dois anos esperando por uma cirurgia eletiva.

Na condição de líder do Governo na Assembleia Legislativa do Maranhão, Neto Evangelista foi enfático ao dizer que a denúncia do deputado oposicionista é inverídica.

“Toda fake news deve ser combatida. E essa do deputado Othelino é muito grave. Ele se utilizou de uma data que não corresponde com a do prontuário da paciente. Portanto, olhem a gravidade do que a oposição está fazendo: jogando de qualquer jeito, com informações erradas para tentar atacar o governador Carlos Brandão”, ressaltou Evangelista.

Ele afirmou que o Governo do Estado está fazendo vários mutirões cirúrgicos, porque, no período da pandemia, muitas pessoas não puderam ser submetidas a cirurgias eletivas.

“Gente, não dá para tratar uma coisa séria como a saúde pública usando essa política tupiniquim, fazendo politicagem, tendo um tipo de comportamento que não condiz com quem ocupa uma cadeira nesta Casa Legislativa. Aceita-se fazer oposição com responsabilidade. Mas trazer fake news aqui para o plenário, para as redes sociais, só para atacar o governador Carlos Brandão, não é justo nem com o governo, nem com a população, porque, acima de tudo, nós temos compromisso é com a verdade”, ressaltou Evangelista.

Apartes

Durante seu pronunciamento na tribuna, o parlamentar concedeu apartes aos deputados Jota Pinto (Podemos), Zé Inácio (PT), Ricardo Arruda (MDB), Florêncio Neto (PSB) e Davi Brandão (PSB).

Deputado Jota Pinto disse que fez questão de entrar em contato com a família da paciente citada por Othelino e que constatou que se trata de uma denúncia inverídica. “Enquanto o deputado Othelino estava em frente a um hospital trazendo essa notícia, que não é verdadeira, eu estava em contato com a família dela. Na realidade, essa paciente está oficialmente na fila de espera desde o dia 8 de abril deste ano. E foi a família que me passou essa informação. Ela veio do interior e hoje está muito bem amparada na UPA do Parque Vitória”, afirmou.

O deputado Zé Inácio lembrou que, na sessão anterior, chegou a dizer que o deputado Othelino gosta de fazer oposição por meio de WhatsApp, porque é onde tem o maior número de informações falsas.

Já o deputado Ricardo Arruda declarou que é muito preocupante quando o jogo político passa a ser dominado por fake news. “O que se vê nesse episódio é a construção de uma narrativa de terra arrasada, como se o governo não estivesse trabalhando. Temos que ter responsabilidade nesse Parlamento, até porque o que se fala aqui repercute em todo o Maranhão”, disse.

O deputado Florêncio Neto declarou que os parlamentares devem aproveitar os seus mandatos e sua capacidade de articulação para garantir melhorias à população. “A gente pode utilizar a força do nosso mandato para fazer gestos concretos nesse sentido. Acredito que isso pode ser o movimento de toda esta Casa, inclusive do deputado Othelino, que hoje tem a sua esposa como titular de um mandato no Senado, e que pode sim ajudar nesse diálogo, aproveitando o bom relacionamento com o governo Lula para melhorar a rede de saúde do nosso Estado”, frisou.

O deputado Davi Brandão fez questão de parabenizar o deputado Neto Evangelista por seu pronunciamento em defesa do governo. “Nós estamos aqui para mostrar que, mesmo em face das dificuldades, o governador Brandão tem avançado com resultados positivos na vida da população. Portanto, toda vez que tiver alguma mentira querendo se sobressair à verdade, nós estaremos aqui para mostrar a realidade e as ações de um governador que tem respeitado pelo povo do nosso estado”, enfatizou.