O Um grupo de produtores de soja dos Estados Unidos, visitou o Porto do Itaqui, neste sábado (20), para conhecer as oportunidades de negócios na região. A visita faz parte de uma missão de benchmarking organizada pela Associação dos Produtores de Soja de Iowa.

O grupo, visitou também as cidades de Balsas e Imperatriz, no Maranhão, durante a semana. Em São Luís, eles conheceram as instalações do Porto do Itaqui, que é um dos principais terminais de exportação de soja do Brasil.

“O Porto do Itaqui é um dos mais modernos do mundo e tem grande potencial para atender às demandas do agronegócio”, disse Luciana Kuzolitz, gerente de planejamento do porto. “O Itaqui vem se destacando no agronegócio internacional e essa visibilidade não vem somente dos consecutivos recordes, como também da nossa eficiência logística. Eles puderam conhecer os diferenciais do Porto do Itaqui, além de grande interesse em nossa expansão e dos planos do futuro”, disse.

Além de conhecer o porto, o grupo também visitou propriedades rurais, revendas de máquinas e instituições do agronegócio no Maranhão. Os produtores americanos ficaram impressionados com o potencial do Porto do Itaqui e com sua localização estratégica.

“O Maranhão é um estado com um grande potencial para a produção de soja”, disse Ricardo Arioli Silva, presidente da Comissão Nacional de Cereais, Fibras e Oleaginosas. “A visita ao Porto do Itaqui nos mostrou que a região está preparada para atender às demandas do mercado internacional.”

A visita dos produtores de soja dos EUA é uma oportunidade para o Maranhão fortalecer seus laços com o mercado internacional. A região tem grande potencial para a produção de soja e o porto é um importante ativo para escoar a produção.

O deputado estadual Carlos Lula (PSB) continua em agenda pelo interior Maranhão. Nesta sexta-feira (19), o parlamentar visitou o Assentamento Vida Nova, localizado entre as cidades de Balsas e Riachão, no sul do estado. Durante a visita, o parlamentar se reuniu com pequenos produtores rurais, moradores, representantes de órgãos públicos e sindicais da região.

O encontro abordou diversas questões, como a falta de acesso à água encanada, a necessidade de uma escola de ensino médio e o incentivo à agricultura familiar. “Estamos aqui, no mundo real, ouvindo o problema das pessoas e procurando uma solução para eles. Já garanti com o vice-governador e secretário de Educação, Felipe Camarão, o compromisso de uma extensão do ensino médio no assentamento, que é muito distante da cidade de Balsas”, disse Carlos Lula.

A notícia da extensão do ensino médio foi recebida com entusiasmo pelos moradores. A técnica de enfermagem Brenda Daniele Trindade destacou o benefício para os jovens do Assentamento Vida Nova. “A vinda do ensino médio para o assentamento vai beneficiar muito os adolescentes. Eu não tive a mesma oportunidade, fui para Balsas fazer o ensino médio e o curso técnico de enfermagem e agora pude voltar para ajudar a associação”, relatou.

O líder político da região, Giltarlã Araújo, ressaltou a importância da reunião para mostrar as diversas necessidades da comunidade. “Demandas como ensino médio, saúde, assistência técnica à agricultura familiar, crédito e acesso ao transporte escolar através das estradas vicinais são algumas das necessidades apontadas”, listou.

Jorge Silva, membro do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Riachão, comemorou as oportunidades geradas através do apoio do parlamentar. “Estamos muito felizes com a atenção que está sendo dada ao nosso assentamento, isso é muito importante para o desenvolvimento da nossa região”, destacou.

A 1ª Vara de Execuções Penais da Ilha de São Luís, publicou o calendário de saídas temporárias 2024, de pessoas que cumprem pena no sistema prisional de São Luís, conforme direito previsto na Lei de Execução Penal (LEP) – nº 7.210/1984.

De acordo o calendário, são cinco saídas temporárias de sete dias, nas seguintes datas: Páscoa (27 de março a 2 de abril); Dias das Mães (8 a 14 de maio); Dia dos Pais (7 a 13 de agosto); Dia das Crianças (11 a 17 de outubro) e Natal – de 20 a 26 de dezembro.

Os apenados deverão sair das penitenciárias a partir das 9h do primeiro dia, e retornar à unidade prisional onde cumpre pena até as 18h do último dia de cada saída.

O juiz Rommel Cruz Viégas, titular da 1ª Vara de Execuções Penais, divulgou o calendário de saídas temporárias por meio da Portaria-TJ – 201/2024, de 18 de janeiro de 2024.

DIREITO À SAÍDA TEMPORÁRIA

Conforme a lei, a autorização da saída temporária é concedida por ato motivado do juiz da execução penal, após ouvir o Ministério Público e a administração penitenciária e depende do atendimento de determinadas exigências.

O benefício é concedido  por meio de decisão judicial, de acordo com a análise da sua situação individual no cumprimento da pena.

Têm direito à saída temporária da prisão condenados que cumprem pena em regime semiaberto. Não tem direito à saída temporária o condenado que cumpre pena por praticar crime hediondo com resultado de morte da vítima.

Para gozar desse direito, a pessoa presa deve demonstrar comportamento carcerário adequado; ter cumprido no mínimo 1/6 da pena, se o condenado for primário, e ¼ da pena, se for reincidente no crime; além da compatibilidade do benefício com os objetivos da pena que recebeu.

Enquanto estiver fora da prisão a pessoa beneficiada deve informar o endereço onde mora a família a ser visitada ou onde poderá ser encontrado durante o gozo do benefício; se recolher para onde mora durante a noite e fica proibido de frequentar bares, casas noturnas e estabelecimentos semelhantes.

Nesta sexta-feira (19), o governador em exercício, Felipe Camarão, esteve reunido com alunos, gestor e professor de matemática do Núcleo de Atividades de Altas Habilidades/Superdotação Joãozinho Trinta (NAAH’S), para presenteá-los, em reconhecimento ao destaque que o núcleo vem apresentando em diversas competições.

Na penúltima edição da Olímpiada Brasileira de Robótica (OBR), alunos do NAAH’S participaram da competição em três níveis: nível 3 – para alunos do 6º e 7º ano do ensino fundamental; nível 4 – alunos do 8º e 9º ano do ensino fundamental e nível 5, para alunos do ensino médio e técnico.

No nível 3, o aluno Lucas Benjamim Sousa fez 65 pontos e recebeu a medalha de Honra ao Mérito, por estar entre os 10 alunos do estado que apresentaram um melhor desempenho. No nível 4, o aluno Isaac Luiz Ribeiro fez 67 pontos e também recebeu a medalha de Honra ao Mérito por ter ficado entre os 10 primeiros colocados no Maranhão.

Já na modalidade nível 5, o destaque foi o aluno João Victor Tavares, que fez 34 pontos e também recebeu a medalha de Honra ao Mérito, por ter se destacado entre os alunos do ensino médio com as melhores pontuações.

“Agradeço ao empenho e incentivo do Governo do Estado e da Secretaria de Educação pelo incentivo que têm dado a nós, alunos com altas habilidades/superdotação. Eu faço robótica porque ela está presente no nosso dia-a-dia e quero usar a tecnologia para desenvolver projetos para melhorar a vida das pessoas”, diz João Victor.

Os estudantes foram premiados com smartphones e o professor de Matemática, Cleverson Castro, com um notebook, que irá auxiliá-lo em planejamentos pedagógicos e exposições em sala de aula.

“Esse gesto de hoje é uma forma de reconhecimento aos estudantes da rede pública com altas habilidades/superdotação e professores que se dedicam ao estudo da robótica, alcançando grandes conquistas e apresentando muitos avanços. É uma forma de agradecê-los pela contribuição com a Educação do Maranhão”, destaca Felipe Camarão.

O NAAH’S é um espaço voltado para o atendimento de estudantes com Altas Habilidades/Superdotação, matriculados no sistema público de ensino, que estimula o desenvolvimento das potencialidades criativas e o senso crítico desses estudantes, a fim de que não sejam desperdiçados seus talentos.

“Nós recebemos esse reconhecimento por parte do Governo do Estado e da Secretaria de Educação com gratidão, assim como a sanção da lei que garante políticas públicas aos estudantes do NAAH’S. Com esse incentivo, vamos nos dedicar ainda mais para apresentar melhores resultados em nossos indicativos e que conquistas como estas, se tornem cada dia mais comuns entre os nossos alunos”, expressa Fabiano Tájra, gestor geral do núcleo.

As inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) de 2024 começarão na próxima segunda-feira (22) e poderão ser realizadas até 23h59 de 25 de janeiro.

Este processo seletivo oferta vagas em cursos de graduação, em todo o Brasil, disponibilizadas por instituições públicas de educação superior participantes do sistema gerenciado pelo Ministério da Educação (MEC), como universidades e faculdades. O Sisu também disponibiliza vagas pela Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

Ao todo, nesta primeira edição do Sisu 2024, serão disponibilizadas 264.360 vagas, em 127 instituições pública de educação superior participantes do programa, nos níveis federal, estadual e municipal. A lista com o número de vagas do Sisu 2024 por instituição pode ser conferida no site.

Inscrições – Para concorrer a uma vaga no curso escolhido, o candidato deverá fazer a inscrição gratuitamente diretamente no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.

O acesso ao sistema de inscrição do Sisu é realizado com login e senha para acesso ao portal Gov.br do governo federal.

Podem se inscrever eletronicamente todos que participaram da edição de 2023 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e que obtiveram nota na prova de redação maior do que zero.

O sistema do Sisu fará a seleção dos estudantes com base na nota obtida na última edição do exame, até o limite da oferta das vagas, por curso e modalidade de concorrência, de acordo com as escolhas dos candidatos inscritos e perfil socioeconômico para Lei de Cotas.

Os participantes do Enem na condição de treineiro (que ainda não finalizaram o ensino médio no ano do exame) não podem utilizar suas notas para ingressar na universidade.

No ato da inscrição, o candidato preenche um questionário socioeconômico do perfil e escolhe até duas opções de curso, entre as ofertadas em cada processo seletivo do Sisu. É possível alterar as opções de escolha durante todo o período de inscrições. Mas, a inscrição válida será a última registrada no sistema.

Vagas – A maioria das vagas ofertadas é de instituições federais (universidades e institutos). Nesta primeira edição de 2024 do Sisu, a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) é a que mais oferece vagas (9.240 vagas). Em seguida, estão a Universidade Federal Fluminense (UFF), com 8.788, e a Universidade Federal da Paraíba (UFPB), com 7.750 oportunidades.

Entre as instituições públicas estaduais, a Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) tem o maior número de vagas, com quase 6 mil vagas. O segundo lugar ficou com a Universidade Estadual do Piauí (Uespi), com 4.215; e o terceiro, com a Universidade do Estado da Bahia (Uneb), que oferecerá 2.610.

A única instituição municipal de educação superior participante do programa é a Faculdade Municipal de Educação e Meio Ambiente (Fama), no Paraná, com 86 vagas.

Rede Federal – Em 2024, o Sisu teve a adesão de 29 Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs), dois Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets) e do Colégio Dom Pedro II, que integram a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

Na oferta vagas em cursos de graduação, se destacam o Instituto Federal de São Paulo (IFSP), com 5.520 vagas; do Ceará (IFCE), com 5.342; e da Paraíba (IFPB), 3.290.

Até o limite da oferta das vagas, por curso e modalidade de concorrência, de acordo com as escolhas dos candidatos inscritos, eles são selecionados por ordem de maior classificação, em cada uma das duas edições anuais do Sisu.

Cronograma – De acordo com o MEC, o resultado da chamada regular dos inscritos no Sisu 1/2024 será divulgado pelo Ministério da Educação em 30 de janeiro.

No dia seguinte (1º/2) até 7 de fevereiro, os selecionados deverão realizar as matrículas nas respectivas instituições com a apresentação da documentação necessária.

E o prazo para participar da lista de espera do no Sisu 1/2024 será de 30 de janeiro a 7 de fevereiro

Para esclarecer dúvidas, o MEC disponibiliza o telefone 0800-616161 e site.

Fonte: Agência Brasil

O Município de São Luís foi condenado a manter o fornecimento de equipamentos de proteção individual aos cuidadores escolares da rede municipal; a apurar denúncia de situações de cumprimento de jornada de trabalho abusiva e desvio de função na rede de ensino municipal.

O Município também deve realizar, no prazo de um ano, concurso público para preencher cargos vagos de cuidador escolar, tendo em vista o número insuficiente dos cuidadores escolares diante da quantidade de alunos.

Essas determinações foram feitas pelo juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses e Difusos e Coletivos, no julgamento da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público para condenar o Município de São Luís, a manter regular o fornecimento dos equipamentos de proteção individual aos cuidadores escolares da rede municipal, realizar concurso público e garantir outros direitos.

VIOLAÇÕES DA DIGNIDADE

Na ação, o Ministério Público relata a falta de condições de trabalho, salário baixos desproporcionais ao excesso de trabalho e violações da dignidade, e que os cuidadores são submetidos a situações humilhantes, sofrem agressões de alunos, além de conflitos com professores que desconhecem os direitos das pessoas com deficiência.

Os fatos alegados pelo Ministério Público foram embasados em denúncia de irregularidades quanto à implementação do servidor cuidador escolar (Ofício 186/2021); documento assinado pelo Sindicato dos Servidores Públicos (SINFUSP) relatando as condições de trabalho dos profissionais; atas de reunião entre o Sindicato e a Secretaria Municipal de Educação e em relatório de acompanhamento escolar descrevendo o excesso de trabalho e a insuficiência de cuidadores para diversos alunos.

Segundo informações da sentença, que acolheu apenas parte dos pedidos, a Secretaria Municipal de Educação teria conhecimento sobre todas essas situações e não toma providência alguma para melhorar as condições de trabalho desses profissionais.

DIREITO À EDUCAÇÃO

Na análise da questão, o juiz Douglas de Melo Martins concluiu que deixar de fornecer equipamentos de proteção individual (EPI’s) aos cuidadores escolares que atuam na rede municipal de ensino, bem como oferecer condições inadequadas de trabalho a esses profissionais, marcadas por excesso de jornada e desvio de função, viola o direito à educação, previsto na Constituição Federal.

“Dessa forma, entendo que o MPE tem razão quando argumenta que os profissionais trabalham sobrecarregados e com excesso de carga horária diária, devido ao número reduzido de cuidadores escolares, agravando-se esse cenário com a exposição aos riscos dos profissionais pela falta de EPI’s”, declarou o juiz na sentença, de 7 de novembro de 2023.

O juiz fundamentou a sua decisão nas Diretrizes Operacionais da Educação Especial para o Atendimento Educacional Especializado – AEE na educação básica, regulamentado pelo do Decreto nº 6.571/2008; na Política Nacional de Educação Especial e na Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), em relação ao direito à educação às pessoas com deficiência

O governador em exercício, Felipe Camarão, reuniu-se com a presidente do Viva/Procon, Karen Barros, e o diretor do Terminal Rodoviário de São Luís, Diego de Lavor, na manhã desta sexta-feira (19), para tratar da implantação de uma unidade do órgão no terminal. A medida visa ampliar o acesso da população maranhense aos serviços de cidadania e garantir o cumprimento dos direitos do consumidor.

O Terminal Rodoviário de São Luís fica localizado na Avenida dos Franceses, no bairro Tirirical, próximo a bairros da região Coroadinho, Sacavém, Pirapora, João de Deus entre outros, onde ainda não há uma unidade do Viva/Procon. Desta forma, uma unidade no local torna-se estratégico para receber uma unidade do órgão.

“É uma localização geográfica privilegiada. Além disso, também contempla mais de 6 mil pessoas que usam o terminal diariamente para se deslocar entre os 217 municípios do estado, incluindo o novo Terminal de Transporte Alternativo que foi instalado no espaço. Portanto, hoje, discutimos a possibilidade concreta de implantação de uma unidade do Viva/Procon no local, pois será mais um grande acerto do Governo do Maranhão na expansão dos serviços de cidadania para o nosso estado”, afirmou Felipe Camarão.

Durante a reunião a presidente do Viva/Procon, Karen Barros, apresentou um projeto inicial da nova unidade, que contaria com 90 metros quadrados de área. “O Governo do Estado tem total interesse em expandir os serviços do Viva/Procon para que ele esteja mais perto do cidadão. Com esta unidade no terminal rodoviário nós teremos a oportunidade de orientar muito mais consumidores e resolver com mais agilidade qualquer demanda dos passageiros”, disse Karen Barros.

Para o diretor do Terminal Rodoviário de São Luís, Diego de Lavor, a implantação de uma unidade do Viva/Procon no local vai ampliar os serviços já prestados aos usuários. “ O terminal rodoviário tem hoje um movimento superior a 6 mil passageiros, alcançando todos os municípios do Estado do Maranhão. São mais de 230 horários de viagens por dia. Lá nós já temos uma gama de serviços que são prestados aos usuários. Então, é um local estratégico para outros serviços estaduais. Estamos à disposição para colaborar’’, comentou.

Viva/Procon – Atualmente, o Viva/Procon tem 73 unidades em todo o estado, sendo 11 unidades na Grande Ilha e as demais no interior do estado. O órgão oferece serviços como a emissão de 1ª e 2ª via de documentos como Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho e Previdência Social, CPF, Cartão do Sistema Único de Saúde (SUS), entre outros.

Também é possível tirar certidões como antecedentes criminais, agendar atendimento nas Policlínicas do Governo do Estado, ter acesso aos serviços do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), da Equatorial Energia, entre outros.

O Viva/Procon conta ainda com balcão de atendimento de órgãos públicos estaduais e municipais como o Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran) e da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).

Após um pedido da Câmara Municipal de São Luís, a justiça autorizou nesta sexta-feira (19), a Casa realizar a sessão que vai apreciar o Projeto de Lei que e dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA).

O presidente Paulo Victor (PSDB), protocolou o pedido tendo em vista a importância da pauta para a cidade de São Luís. “Nós fizemos o pedido via justiça que foi prontamente atendido pelo desembargador Marcelo Carvalho, para votar o orçamento, pauta importante pra nossa cidade. A Câmara de São Luís cumpre seu papel legal, sobretudo por lutar por todos os ludivicenses”, explicou.

A sessão deve ocorrer nesta terça-feira (23), às 09h30 no Plenário Simão Estácio da Silveira.

Conforme a Mensagem nº 10/2023, alterada pela Mensagem nº 15/23, ambas anexadas ao projeto em tramitação, a peça enviada pela prefeitura, estima-me para a execução de políticas públicas para o atual exercício financeiro de 2024 um orçamento de R$ 4.751.959.687,34 bilhões.

A reforma da Unidade Mista do Coroadinho, que vai promover melhorias significativas nos serviços de saúde prestados à população do bairro, foi iniciada ontem (19), logo após a assinatura da Ordem de Serviço. O deputado estadual Fernando Braide (PSD) participou da cerimônia e destacou a importância da iniciativa , conduzida pela Prefeitura de São Luís.

O parlamentar destacou a ressaltou o comprometimento com a saúde pública. “Esta reforma é um investimento essencial para a comunidade do Coroadinho, proporcionando condições melhores e mais dignas aos cidadãos que dependem dos serviços de saúde aqui oferecidos”, afirmou o Fernando Braide.

A unidade passará por melhorias, incluindo a adaptação dos espaços, instalações hidráulicas e elétricas, acessibilidade, climatização dos setores, novo revestimento em porcelanato, impermeabilização da cobertura, humanização dos ambientes e a implementação de um novo projeto luminotécnico. A Unidade Mista do Coroadinho desempenha um papel vital no atendimento à população local e a reforma visa aprimorar as instalações, equipamentos e a qualidade dos serviços prestados, como pontuou o vereador Daniel Oliveira (PL).

“É com grande satisfação que represento o Coroadinho neste importante conquista para nossa comunidade. A assinatura da ordem de serviço para a reforma da Unidade Mista é um marco que reflete o compromisso com a saúde dos nossos cidadãos. Juntos, unindo esforços, podemos construir um futuro mais saudável e promissor para todos que têm no Coroadinho o seu lar”, destacou.

A cerimônia contou ainda com a presença de autoridades municipais – entre eles o vereador Nato Júnior (PSB) – representantes da saúde, e membros da comunidade, que demonstraram otimismo em relação aos impactos positivos que a reforma trará à Unidade Mista do Coroadinho. Entre eles, a moradora Roslayna Galvão, que conhece bem o espaço.

“Sempre utilizei os serviços da Unidade Mista do Coroadinho, desde criança, e hoje, como profissional e usuária, tenho ainda mais noção da importância desta obra. Além de oferecer mais qualidade à população, trará melhores condições para quem trabalha aqui, o que é fundamental para promover a saúde da nossa comunidade”, avaliou a moradora que também atua como coordenadora da unidade de saúde.

O Ministério Público do Maranhão, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação de São Luís, encaminhou, nesta sexta-feira, 19, Recomendação à secretária municipal de Educação, Caroline Salgado, solicitando que matrícula, rematrícula e transferência nas escolas sejam baseadas em dados sobre resultados e acesso à educação.

Nestes documentos, devem ser observados requisitos da lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, mais conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

Na Recomendação, o promotor de justiça Lindonjonson Gonçalves de Sousa também recomenda que o período de pré-matrícula em cada unidade escolar seja coordenada pela gestão escolar, para garantir o direito de pais e responsáveis a conhecer a estrutura escolar onde os filhos e filhas irão estudar.

Outra indicação é que as unidades para matrícula considerem distribuição da população por regionais de São Luís e demandas de cada bairro, de acordo com o zoneamento urbano.

ALUNOS COM DEFICIÊNCIA

O Ministério Público sugere, ainda, que o atendimento presencial na escola no processo de pré-matrícula, forneça informações sobre onde obter laudo, na rede pública, relativo ao diagnóstico de estudantes com deficiência. Também solicita acompanhamento das melhorias dos alunos e definição de prazos para formular o Plano Educacional Individualizado (PEI).

PEIs são instrumentos de planejamento e acompanhamento do processo de aprendizagem e desenvolvimento de estudantes com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e altas habilidades/superdotação.

Outras cláusulas da Recomendação estabelecem que a eventual constatação de violência doméstica na família da criança deve ser confirmada por psicólogos escolares, para adequar o processo de ensino-aprendizagem a medidas judiciais, ministeriais e policiais sobre o fato verificado.

Durante o atendimento presencial em cada unidade escolar, deve ser prestado auxílio a pais e responsáveis por criança quanto às necessidades educacionais, especialmente, as relacionadas a pessoas com deficiência.

A lista de espera deve incluir vagas referentes a este público, antes do início das aulas do ano letivo vigente.

O acolhimento de crianças nas creches não deve ter idade mínima. O objetivo é restrição de direitos a famílias monoparentais, nas quais é necessário suporte de creche, possibilitando que provedores exerçam suas atividades econômicas e sociais.