Blog do Rogério Silva - Notícias em tempo real

Despesas públicas aceleram em 2026 e superam a marca de R$ 3,2 trilhões

O volume de recursos desembolsados pelo poder público brasileiro já ultrapassou R$ 3,2 trilhões em 2026. O dado é do painel Gasto Brasil, que reúne informações sobre as despesas realizadas pela União, estados, Distrito Federal e municípios com base nos registros da Secretaria do Tesouro Nacional.

Os números mostram que o governo federal responde pela maior fatia desse total, com mais de R$ 1,44 trilhão. Na sequência aparecem os estados e o Distrito Federal, que somam R$ 886,7 bilhões, enquanto os municípios registram R$ 870,2 bilhões em despesas.

Desde o início do ano até 27 de julho, o ritmo de desembolso foi equivalente a R$ 178,92 por segundo. A estimativa considera o período de 207 dias, ou aproximadamente 17,9 milhões de segundos transcorridos em 2026.

As projeções da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado Federal, indicam que o país caminha para encerrar o ano com mais um déficit primário. Se a estimativa se confirmar, será o 13º resultado negativo consecutivo, cenário em que as receitas não são suficientes para cobrir as despesas primárias do setor público.

Criado pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) em parceria com a Associação Comercial de São Paulo (ACSP), o painel Gasto Brasil permite acompanhar a execução das despesas públicas nas três esferas de governo. A plataforma reúne informações sobre gastos com pessoal, previdência, encargos sociais, investimentos, obras e outras despesas financiadas com recursos públicos.

A ferramenta ganhará novas funcionalidades a partir de 11 de agosto, quando será apresentada oficialmente em evento na Câmara dos Deputados. A atualização é resultado de uma parceria entre a CACB e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e incluirá novos indicadores, detalhamento por população e recortes econômicos para ampliar a transparência das contas públicas.Essa versão reorganiza completamente a narrativa, evita a sequência do texto original e adota uma estrutura mais próxima do padrão de reportagem de agência.

Justiça Federal determina que município de Viana encerre lixão clandestino

A Justiça Federal acolheu pedido do Ministério Público Federal (MPF) e decidiu que o município de Viana (MA) deve encerrar, em prazo de seis meses, um lixão clandestino localizado em área reivindicada pelo povo indígena Akroá-Gamella, atualmente em processo de demarcação.

A decisão também determina a recuperação da área degradada e a regularização da gestão de resíduos sólidos produzidos no município, com adoção de solução ambientalmente adequada para a destinação dos materiais.

A determinação atende a pedido formulado pelo MPF em ação civil pública. Fiscalizações realizadas entre 2023 e 2025 pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (SEMA) identificaram um lixão a céu aberto funcionando no povoado Tabareuzinho/Cavacos, área situada dentro dos limites da Terra Indígena Taquaritiua.

As vistorias registraram o descarte irregular de resíduos domiciliares e hospitalares, incluindo seringas, frascos de soro e outros materiais de serviços de saúde. Também foram constatadas queimadas irregulares de lixo, além da produção de chorume sem tratamento, risco de contaminação do solo e das águas, presença de moscas, urubus e outros vetores, e falta de licenciamento ambiental.

O município de Viana pediu à Justiça a extinção parcial da ação, sob a alegação de que lixão havia sido desativado e que estava em uso uma área de transbordo, destinada à separação correta dos resíduos. Segundo a prefeitura, contratos já haviam sido firmados para transportar os resíduos a um aterro sanitário licenciado em Rosário (MA).

Ao analisar o caso, no entanto, a Justiça reafirmou que a desativação do lixão, por si só, não elimina os danos já causados, permanecendo a necessidade de recuperar a área degradada, remover e tratar os resíduos, regularizar a gestão do lixo na cidade e reparar os danos causados à coletividade. Pela decisão, há indícios suficientes das irregularidades, e a demora na adoção de medidas poder agravar os danos causados.

Em caráter urgente, a Justiça determinou que o município de Viana interrompa o descarte e a queima de resíduos no lixão de Tabareuzinho/Cavacos e, no prazo de seis meses, desative completamente o local, apresente o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) e um projeto de aterro sanitário ou outra solução ambientalmente adequada prevista na Lei nº 12.305/2010.

Foi fixado prazo de 90 dias para a regularização da área de transbordo, especialmente quanto ao manejo dos resíduos hospitalares. Em caso de descumprimento da ordem de desativação do lixão, será aplicada multa diária de R$ 5 mil, sem prejuízo da adoção de outras medidas judiciais

Operação Rolezinho: Polícia Civil cumpre mandados de busca e apreensão na cidade de Presidente Dutra

A Polícia Civil do Estado do Maranhão deflagrou, na manhã desta quinta-feira (30), uma operação para o cumprimento de três mandados de busca e apreensão no município de Presidente Dutra (MA).

A ação foi coordenada pela 13ª Delegacia Regional de Presidente Dutra, com apoio do Grupo de Pronto Emprego (GPE), das Rondas Taticas Especializadas de Moto (ROTEM) da Polícia Militar e da Guarda Civil Municipal (GCM).

A ação policial tem como objetivo reprimir crimes e infrações correlatos ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Os alvos da investigação são indivíduos que realizam manobras acrobáticas de alto risco em motocicletas — prática conhecida popularmente como “Grau” — e trafegam sem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), colocando em risco a segurança pública.

Em cumprimento às ordens judiciais, os policiais apreenderam uma Honda Titan 125 roxa, uma Honda CG Titan 160 preta, uma Honda CG Titan 160 vermelha, uma BMW R1300 azul e uma Yamaha XJ6 600cc. Todos os veículos foram encaminhados à sede da Delegacia Regional, onde permanecem à disposição da Justiça.

A operação é fruto de um trabalho investigativo conduzido pela equipe da 13ª Delegacia Regional.

OAB/MA inicia ELEVA PREV com foco na qualificação em Direito Previdenciário

Acreditar na força da advocacia é investir em sua qualificação. Com esse compromisso, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB/MA), deu início, nesta quarta-feira (30), ao ELEVA PREV OAB/MA – Círculo Previdenciário de Alta Performance, um dos mais importantes encontros de Direito Previdenciário já realizados no estado.

A iniciativa reafirma um dos principais compromissos da atual gestão: transformar a anuidade paga pela advocacia maranhense em ações concretas de valorização profissional, fortalecimento institucional e aperfeiçoamento permanente.

Durante dois dias, São Luís é o centro das discussões sobre a advocacia previdenciária brasileira, reunindo quase 20 palestras, especialistas reconhecidos nacionalmente e profissionais de diversas regiões do Maranhão e do país.

Mais do que um congresso, o ELEVA PREV oferece uma experiência de formação de excelência, voltada à atualização técnica, ao compartilhamento de experiências e à construção de conexões que fortalecem o exercício da advocacia.

A realização do evento é fruto da atuação integrada da Diretoria da OAB/MA, da Escola Superior da Advocacia (ESA), Comissão de Direito Previdenciário com a organização do ElevaPrev, demonstrando que investir em conhecimento é uma das formas mais efetivas de valorizar a classe e preparar os profissionais para os desafios de um cenário jurídico em constante transformação.

Na abertura do congresso, o presidente da OAB Maranhão, Kaio Saraiva, ressaltou que o ELEVA PREV simboliza o compromisso da instituição com aqueles que acreditam na Ordem e contribuem para o fortalecimento da advocacia. “O sentimento é de gratidão por cada advogado e advogada que paga a anuidade da Ordem. A realização do ELEVA PREV OAB/MA foi possível graças ao compromisso da advocacia maranhense e ao trabalho da direção da Ordem, por meio da Escola Superior da Advocacia e da Comissão de Direito Previdenciário, em proporcionar qualificação permanente aos profissionais.”

Para Kaio Saraiva, cada investimento realizado pela OAB Maranhão representa uma oportunidade de fortalecer a atuação profissional e ampliar o acesso da sociedade a uma advocacia cada vez mais preparada. “A qualificação é essencial em todos os ramos do Direito, mas, na advocacia previdenciária, ela transforma vidas. Quando, por meio do conhecimento e da atuação técnica, garantimos um benefício a um cidadão, estamos promovendo dignidade, cidadania e justiça social.”

O presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/MA, Flávio Samuel Pinto, destacou que o congresso foi concebido para proporcionar uma imersão completa nas principais temáticas da área, reunindo conhecimento técnico, experiências práticas e oportunidades de networking. “É uma imersão na advocacia previdenciária. O objetivo é promover atualização técnica, capacitação profissional e integração entre advogados, professores e especialistas, fortalecendo uma atuação cada vez mais qualificada.”

Com uma programação construída para atender às demandas da advocacia contemporânea, o ELEVA PREV reúne grandes referências nacionais para debater mudanças legislativas e jurisprudenciais, estratégias de atuação, gestão de escritórios, planejamento previdenciário, inovação e tendências que estão redesenhando a prática jurídica no país.

Para os organizadores Greicy Mandelli e Tássio Goutierre, o congresso também representa um espaço de inspiração, troca de experiências e construção de oportunidades. “Cada advogado e advogada presentes traz uma história e uma trajetória profissional. Nossa expectativa é que cada participante saia daqui levando novos conhecimentos, conexões e motivação para seguir transformando vidas por meio da advocacia”, destacou Greicy Mandelli. Tássio Goutierre reforçou que o diferencial do ELEVA PREV está na experiência proporcionada aos participantes. “O congresso promove a troca de conhecimento, fortalece o networking e aproxima profissionais que compartilham os mesmos desafios e o compromisso com uma advocacia previdenciária cada vez mais forte.”

O procurador seccional federal do INSS no Maranhão e procurador chefe, Ibraim Djalma Melo Costa, presente no evento como palestrante falou da importância da ação. “O Direito Previdenciário é uma área em constante evolução e exige atualização permanente. O ELEVA PREV representa uma oportunidade valiosa para o aperfeiçoamento técnico da advocacia, promovendo o diálogo entre as instituições, a troca de experiências e a construção de soluções que beneficiam tanto os profissionais quanto os cidadãos que dependem da efetivação dos seus direitos previdenciários”, afirmou.

A programação também reuniu representantes das Subseções da OAB em todo o Maranhão, dirigentes da Seccional, presidentes de comissões temáticas e conselheiros federais, demonstrando a união da instituição em torno de um objetivo comum: investir continuamente no desenvolvimento da advocacia maranhense. Entre eles Carlos Magno Miranda, de Açailândia; Letícia Gomes Gonçalves, de Presidente Dutra; Lucélia Diogo de Imperatriz e também palestrante do evento, Gilberto Lacerda, de Bacabal entre outros. Para o presidente da Subseção de Açailândia, Carlos Magno Miranda, o encontro fortalece a advocacia em todo o estado. “É um evento que fortalece a advocacia maranhense por meio do conhecimento e do networking.”

Representando o Conselho Federal da OAB, as conselheiras federais, Andreia Furtado e Luisa Bueno, destacaram que iniciativas como o ELEVA PREV evidenciam o compromisso permanente da Seccional com a excelência profissional. “O ELEVA PREV representa o compromisso da OAB Maranhão com a excelência profissional. Investir em capacitação é investir em uma advocacia mais preparada, mais forte e mais comprometida com a defesa dos direitos da sociedade. A advocacia previdenciária tem um papel fundamental na garantia da dignidade das pessoas, e eventos como este fortalecem o exercício da profissão e aproximam os profissionais das melhores práticas e das mais recentes atualizações da área.”

O primeiro dia do congresso contou com palestras de Kaio Saraiva, João Santana, Gustavo Escobar, Luiz Madeira, Lucélia Diogo, Tássio Goutierre, Renata Yuri, Ana Paula Fernandes, Walbert Ducanges e Ana Júlia Avansi, consolidando um ambiente de aprendizado, inovação e compartilhamento de experiências.

A programação prossegue nesta quinta-feira (31), ampliando o debate sobre os desafios e as perspectivas da advocacia previdenciária. Com o ELEVA PREV, a OAB Maranhão reafirma que investir os recursos da anuidade em educação continuada é investir no fortalecimento da advocacia, na valorização da profissão e na construção de uma sociedade mais justa, atendida por profissionais cada vez mais qualificados e preparados para defender direitos.

PF prende homem que contrabadeava medicamentos com destino ao Maranhão

A Polícia Federal prendeu em flagrante, nessa quarta-feira (29/7), um homem por transportar 600 ampolas de medicamentos de importação proibida. Ação foi realizada no Aeroporto Internacional de Foz do Iguaçu/PR.

A abordagem ocorreu durante procedimentos de fiscalização de rotina no terminal aeroportuário. Ao inspecionarem a bagagem, os policiais localizaram os produtos. Segundo as apurações, o material teria como destino o estado do Maranhão.

O suspeito foi conduzido à unidade da Polícia Federal para adoção dos procedimentos de polícia judiciária.

Ele poderá responder por contrabando e por crimes contra a saúde pública. Os medicamentos foram apreendidos e passarão por análise.

Risco à saúde levou à proibição da substância – A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a apreensão e proibição de lotes da marca TG por falta de controle de qualidade, registro e garantia de procedência.

Trata-se de produto frequentemente contrabandeado, sem rastreabilidade de fabricação ou segurança de armazenamento e esterilidade.

O uso de substâncias sem controle sanitário pode causar efeitos graves, como hipoglicemia severa e pancreatite.

Justiça do MA condena banco a idenizar idosa que sofreu golpe do WhatsApp

É dever das instituições financeiras monitorar e identificar transações que destoem flagrantemente do perfil de consumo de seus correntistas, adotando medidas preventivas de segurança. Este foi o entendimento da Justiça, em sentença proferida no 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

A parte demandada, o Banco do Brasil, foi condenada a indenizar uma cliente idosa materialmente e moralmente. No caso, a autora alegou que, no dia 23 de fevereiro de 2026, foi vítima de um golpe pelo whatsapp.

Narrou que recebeu mensagens via aplicativo de um número desconhecido, no qual o interlocutor se identificava como sua filha, alegando ter trocado de número de telefone e solicitando transferências financeiras sob o pretexto de arcar com custos de um tratamento médico urgente.

Relatou que, induzida ao erro, realizou duas transferências via Pix, nos valores de R$ 5.000,00 e R$ 4.750,00, totalizando R$ 9.750,00, para a conta de titularidade de Lucas Coletro Silva, mantida na instituição Stone Instituição de Pagamento S.A. Afirmou que somente percebeu ter sido vítima de golpe após o criminoso solicitar uma terceira transferência, no valor de R$18.950,00.

No dia seguinte, entrou em contato com a instituição financeira ré, requerendo o bloqueio das operações e a restituição dos valores por meio do Mecanismo Especial de Devolução (MED), tendo seus pedidos negados.

Diante da situação, entrou na Justiça, pedindo pagamento de indenização por danos materiais e morais. Em contestação, o banco réu sustentou a inexistência de falha na prestação do serviço, afirmando que as transferências via PIX foram realizadas pela própria autora, mediante utilização de suas credenciais pessoais, em regular ambiente de segurança. Defende que a autora foi vítima de golpe praticado por terceiro e que a culpa foi exclusivamente dela.

O Poder Judiciário promoveu audiência de conciliação, mas as partes não chegaram a um acordo. Verifica-se que a autora foi vítima de um golpe perpetrado por terceiro via aplicativo WhatsApp, no qual o estelionatário se passou por sua filha e solicitou transferências financeiras.

O réu sustentou a inexistência de falha na prestação do serviço, afirmando que as transferências foram realizadas pela própria autora. Contudo, a responsabilidade das instituições financeiras por fraudes praticadas por terceiros é objetiva, configurando fortuito interno decorrente do risco do empreendimento, nos termos da Súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça. observou a juíza Rosa Maria da Silva Duarte, respondendo pela unidade judicial.

Dever de Monitorar – Ela entendeu que é obrigação das instituições financeiras monitorar e identificar transações que destoem notoriamente do perfil de consumo de seus correntistas, adotando medidas preventivas de segurança. A realização de duas transferências consecutivas que somaram R$9.750,00 para um favorecido inédito, representou uma quebra abrupta e evidente de seu perfil transacional. O sistema de segurança do banco réu foi falho ao não detectar a atipicidade das operações e ao não reter preventivamente os valores, violando o dever de segurança legítima esperado pelo consumidor, destacou, pontuando que o Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que a admissão de operações totalmente atípicas em relação ao padrão de consumo do correntista configura falha na prestação do serviço por violação do dever de segurança.

Na sentença, a Justiça frisou que a conduta omissiva do réu, ao deixar de comprovar a adoção das providências inerentes ao MED e rejeitar administrativamente a reclamação sem o devido cuidado, agravou os efeitos do evento danoso, submetendo a consumidora a situação de intensa angústia, insegurança e sentimento de impotência. Daí, decidiu: Há de se julgar parcialmente procedentes os pedidos da autora para condenar o Banco do Brasil S/A ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 9.750,00, e de indenização por danos morais no valor de R$ 4.000,00.

Orleans Brandão destaca papel das igrejas e defende ampliação da parceria com o segmento evangélico

O candidato ao Governo do Maranhão, Orleans Brandão (MDB), ressaltou, nesta quarta-feira (29), a importância de ampliar o diálogo com o segmento evangélico durante encontro com pastores, missionários e lideranças religiosas, em São Luís. Ao lado do governador Carlos Brandão e do candidato a vice-governador Edivaldo Holanda Júnior, Orleans recebeu um documento com propostas apresentadas pelo setor e garantiu que a cooperação construída nos últimos anos será ampliada.

Ao reconhecer a contribuição das lideranças religiosas na transformação social, Orleans afirmou que pretende conduzir uma gestão voltada à geração de oportunidades e construída em diálogo com quem atua diretamente nas comunidades.

“Essa vai ser a principal marca do meu governo, assim como foi a marca do governo Brandão. Mas eu quero ser o governador das oportunidades. Eu quero ser o governador da geração de emprego e renda. E eu quero o apoio da comunidade evangélica para que a gente consiga chegar em todas as pessoas do estado do Maranhão”, afirmou Orleans.

Durante o encontro, representantes do segmento entregaram um documento com reivindicações consideradas prioritárias, entre elas o incentivo aos eventos religiosos, a ampliação das parcerias entre o Governo do Estado e as igrejas, ações de prevenção às drogas, a criação do Colégio Evangélico do Maranhão e a implantação de um centro estadual destinado à realização de grandes eventos da comunidade evangélica.

Ao receber as propostas, Orleans enfatizou que as igrejas desempenham papel essencial na recuperação de vidas, no fortalecimento das famílias e no acolhimento de pessoas em situação de vulnerabilidade. Segundo ele, esse trabalho deve caminhar em conjunto com as políticas públicas desenvolvidas pelo Estado.

O governador Carlos Brandão ressaltou que a criação da Secretaria de Estado da Representação Social aproximou ainda mais o Governo do Estado das lideranças religiosas, permitindo ampliar o alcance das ações voltadas ao segmento.

“O governo não tem capacidade de levar política pública se não for através do povo evangélico. É através dos pastores, missionários, das comunidades terapêuticas e do terceiro setor que conseguimos chegar a quem mais precisa. Por isso criamos essa secretaria e vamos continuar expandindo esse trabalho”, afirmou Brandão.

Ao se dirigir aos representantes religiosos, o candidato a vice-governador Edivaldo Holanda Júnior afirmou que a relação construída durante a atual gestão deve avançar nos próximos anos.

“Orleans terá a missão de dar continuidade a todas essas ações e continuar essa relação próxima com a comunidade evangélica, mantendo a mesma sensibilidade que o governador Carlos Brandão teve ao longo da gestão”, disse Edivaldo.

Ao tratar sobre a relação entre o futuro governo e as igrejas, Orleans garantiu que manterá um canal permanente de escuta com as lideranças religiosas e ampliará iniciativas voltadas ao fortalecimento das famílias maranhenses.

“Assumo o compromisso de fortalecer o diálogo permanente entre o Governo do Estado e as lideranças religiosas, mantendo as portas abertas para ouvir, construir e trabalhar juntos em favor do povo do Maranhão”, concluiu Orleans.

Também participaram do encontro a deputada estadual Mical Damasceno, o secretário de Estado da Representação Social, Wellington Amorim, o candidato a deputado estadual Antônio Rabelo, a vereadora Rosana da Saúde, além de pastores, missionários e lideranças evangélicas de diversas regiões do Maranhão.

Inscrições para Residência Médica em Mastologia do HCAB seguem até sexta-feira

Encerram-se nesta sexta-feira (31), às 16h59, as inscrições para o processo seletivo do Programa de Residência Médica em Mastologia do Hospital do Câncer Aldenora Bello (HCAB), referente ao ano letivo de 2026. O programa é credenciado pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), conforme o parecer SISCNRM nº 1831/2014.

O processo seletivo é regulamentado por edital publicado pela Comissão de Residência Médica do HCAB, que reúne todas as normas, critérios e orientações para participação. A efetivação da inscrição implica que o candidato declara conhecer e concordar integralmente com as regras estabelecidas no documento.

As inscrições são realizadas exclusivamente pela internet, por meio do preenchimento do formulário eletrônico.

A taxa de inscrição é de R$ 350,00 e deve ser paga via PIX, utilizando os dados da conta oficial da Fundação Antonio Jorge Dino:

  • CNPJ: 05.292.982/0001-56
  • Banco do Brasil
  • Agência: 5121-7
  • Conta corrente: 94656-7
  • Chave PIX: [email protected]

Não serão aceitas remessas do exterior. Conforme o edital, também não haverá devolução da taxa de inscrição em caso de desistência do candidato ou do não atendimento aos pré-requisitos exigidos para participação no processo seletivo.

O edital completo e outras informações sobre o Programa de Residência Médica em Mastologia 2026 estão disponíveis no endereço:

https://fundacaoantoniodino.org.br/2026/06/26/programa-de-residencia-medica-em-mastologia-2026/

FPM: prefeituras recebem R$ 5,1 bilhões nesta quinta-feira (30)

As prefeituras brasileiras terão reforço no caixa nesta quinta-feira (30) com o crédito do terceiro decêndio de julho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ao todo, serão distribuídos R$ 5,1 bilhões, valor cerca de 9% maior que o liberado no mesmo período de 2025, quando o repasse alcançou R$ 4,6 bilhões.

A transferência mantém o desempenho positivo observado ao longo do ano. O avanço da arrecadação federal, impulsionado pelo crescimento da economia nos primeiros meses de 2026 e pela valorização do petróleo no mercado internacional, contribuiu para o aumento dos recursos destinados às cidades.

O FPM é abastecido com parte da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A divisão dos valores entre os municípios é definida por critérios estabelecidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), levando em conta, principalmente, o tamanho da população de cada localidade.

Na distribuição por estados, São Paulo lidera o volume de recursos, com aproximadamente R$ 634,7 milhões. Entre os municípios paulistas, Americana, Carapicuíba e Santa Rita do Passa Quatro aparecem entre os maiores beneficiados, com repasses superiores a R$ 2,7 milhões.

Minas Gerais ocupa a segunda posição, com cerca de R$ 631,2 milhões. No estado, Divinópolis, Governador Valadares e Juiz de Fora figuram entre as cidades que receberão os maiores créditos, todos acima de R$ 2,9 milhões.

Os depósitos do FPM são realizados em três etapas ao longo de cada mês. Quando a data prevista coincide com fins de semana ou feriados, o pagamento é antecipado para o último dia útil anterior.

Embora os recursos sejam liberados regularmente, alguns municípios podem ter o crédito suspenso por pendências administrativas ou fiscais. Entre os motivos estão débitos previdenciários, falta de recolhimento ao Pasep, inscrições na dívida ativa da União pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a ausência de informações obrigatórias no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS). Depois que a situação é regularizada, o Tesouro Nacional restabelece o repasse.

O Fundo de Participação dos Municípios representa uma das principais fontes de receita para grande parte das prefeituras brasileiras e ajuda a financiar serviços essenciais, como saúde, educação, obras de infraestrutura e despesas com pessoal.

Condenado por roubo é preso pela Polícia Federal no Aeroporto de São Luís

A Polícia Federal realizou a prisão de um homem condenado por roubo qualificado no Aeroporto Internacional Marechal Cunha Machado, em São Luís, na terça-feira (28), momento em que ele se preparava para embarcar em um voo para São Paulo.

A Polícia Federal informou que, durante a ação de fiscalização, foi identificado um mandado de prisão em aberto contra um passageiro.

A medida judicial foi expedida pela 2ª Vara Criminal de São Luís, em decorrência de uma condenação definitiva pelo crime de roubo qualificado.

A prisão foi efetuada pelos policiais após a verificação da identidade do indivíduo e a validade do mandado, dentro das instalações do terminal aeroportuário.

O homem foi, então, encaminhado à sede da Polícia Federal para a realização das providências legais cabíveis e, em seguida, colocado à disposição da autoridade judiciária competente.