Em reunião realizada nesta terça-feira (8), a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa do Maranhão debateu com as equipes das secretarias de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP) e de Meio Ambiente (SEMA) o licenciamento ambiental com foco na supressão da mata nativa. 

O presidente da Comissão, deputado Júlio Mendonça (PCdoB), coordenou os trabalhos, que contaram com a participação dos deputados Rodrigo Lago (PCdoB), Fernando Braide (PSD), Solange Almeida (PL), Eric Costa (PSD) e Júnior Cascaria (Podemos); do secretário da Sema, Pedro Chagas; da secretária sdjunta de Promoção do IDH da SEDIHPOP, Kelly Araújo, e do presidente da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultora (FETAEMA), Antônio da Conceição. 

Durante a reunião, Júlio Mendonça explicou que o licenciamento ambiental é o instrumento com respaldo legal que permite o reconhecimento público de que as atividades serão realizadas em consonância com a legislação ambiental e em consideração à qualidade ambiental. 

“O licenciamento tem como função garantir que um empreendimento é passível de realizar suas atividades em conformidade com uma série de requisitos ambientais, levando em conta os requisitos sociais e econômicos”, disse. 

Ainda de acordo com o parlamentar, é necessário discutir o tema. “Esta Casa precisa contribuir para a prevenção e controle ambiental. possibilitando que o desenvolvimento econômico caminhe em sintonia com a proteção ao meio ambiente”, declarou Júlio Mendonça. 

Na oportunidade, o secretário Pedro Chagas disse que o Governo do Estado tem trabalhado para garantir melhorias na elaboração de um Manual de Licenciamento, reunindo normativas que estavam distribuídas em dezenas de decretos, portarias e resoluções. 

 “Temos um estado com a agropecuária muito forte, a criação de búfalos, plantações de soja, cana, também temos terras indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.  Por meio do licenciamento, queremos trazer agilidade, segurança e dinamismo ao desenvolvimento econômico do Maranhão”, concluiu.

Prefeituras de todo o Brasil receberão mais de R$5,6 bilhões de reais nesta quinta-feira (10), do Governo Federal. O recurso é referente ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que é repassado a cada 10 dias.

O FPM é uma das principais fontes de receita dos municípios. De acordo com a Confederação Nacional de Municípios, o fundo é a maior fonte de recursos para cerca de 60% das prefeituras de todo o Brasil.

Prefeituras inadimplentes ou com algum tipo de pendência são impedidas de receber os recursos do FPM. Cerca de 15 municípios brasileiros estão impedidos de receber os repasses, segundo informações do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal.

Para resolver a situação ou obter maiores esclarecimentos, seus representantes devem encaminhar-se ao órgão responsável da sua região, para regularização e desbloqueio.

Na manhã desta quarta-feira, 09/08/2023, a Polícia Federal deflagrou, em São Luís/MA, a OPERAÇÃO MENDACIUM, visando cumprir um mandado busca e apreensão contra suspeito por envolvimento em crime de roubo praticado contra carteiro dos Correios, durante a entrega de encomendas postais.

O roubo investigado ocorreu em 2022, no bairro Santa Efigênia, em São Luís/MA. Na ocasião, três indivíduos armados, a bordo de um veículo com placas clonadas, abordaram o Carteiro dos Correios, e mediante grave ameaça, subtraíram 45 encomendas postais.

Durante o cumprimento das diligências, foram coletadas informações que auxiliarão no aprofundamento da investigação e na identificação de outros envolvidos.

Caso condenado, o investigado responderá pelo crime de Roubo majorado, cuja pena pode ultrapassar 10 anos de reclusão.

Em mais uma ação de fortalecimento da advocacia, o presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva, no mês em que se celebra a Advocacia, participou em Brasília nesta terça-feira (08/09), de importante reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, do Conselho Federal, Beto Simonetti e outros representantes das Seccionais da Ordem.

O objetivo da reunião foi entregar nota técnica com sugestões de emendas da advocacia à reforma tributária que impedem um brutal e abrupto aumento de carga tributária para a classe de advogadas e advogados.

As provas do Vestibular EaD 2023 da Universidade Estadual do Maranhão (Uema) serão realizadas no dia 27 de agosto. O exame selecionará candidatos nos seus cursos de graduação na modalidade a distância para o segundo semestre de 2023.

De acordo com o edital, serão oferecidas 1.020 (mil e vinte) vagas para o segundo semestre de 2023, destinadas a candidatos que tenham concluído integralmente o ensino médio. Os cursos ofertados são: Filosofia Licenciatura, Pedagogia Licenciatura e Tecnologia em Gestão Comercial. Os cursos disponibilizados em cada campi/polo, assim como o perfil de cada graduação, podem ser conferidos no edital (acesse AQUI).

As vagas estão distribuídas entre campi/polos de 23 municípios maranhenses.

A Uema foi uma das instituições pioneiras na oferta de cursos na modalidade a distância, por meio do Núcleo de Tecnologias para Educação (UemaNet). A instituição tem articulado projetos e experiências mediados por tecnologias, acompanhando as principais tendências da área e desenvolvendo novas opções digitais.

A Câmara Municipal de São Luís votou e derrubou dois vetos do prefeito Eduardo Braide (PSD) nesta terça-feira (8). Os projetos são voltados para as escolas comunitárias e os agentes de trânsito.

O primeiro veto derrubado na sessão extraordinária foi o de número 008/23, referente ao Projeto de Lei 071/23, que trata da Gratificação por Atividade de Trânsito (GAT) aos agentes de trânsito de São Luís, após três anos de efetivo exercício no cargo. Com a derrubada, profissionais que estão exercendo a atividade de trânsito há mais de 10 anos também receberão a gratificação.

Já o segundo veto derrubado (número 009/23), relacionado ao PL 075/23, estabelece a obrigação da Prefeitura repassar mensalmente recursos financeiros do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para as entidades de interesse social que mantêm as escolas comunitárias conveniadas à Secretaria Municipal de Educação (Semed).

A derrubada dos vetos transformará as propostas em leis, beneficiando os agentes de trânsito da capital maranhense e as escolas comunitárias de São Luís, indo contra a posição do Executivo municipal.

O deputado estadual Carlos Lula (PSB) realizou, nesta terça-feira (8), visita institucional à Gerência Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em São Luís. Recebido pelo novo gerente executivo, Akiciano da Costa Vale, o parlamentar conversou sobre as necessidades dos servidores e recebeu detalhes sobre a nova Medida Provisória do Governo Federal, criada para reduzir o tempo de espera para atendimento no órgão.

“Sabemos que o Maranhão tem uma fila muito grande e é objetivo do Governo Lula diminuir essa fila. Ficamos muito felizes com a resposta do gerente executivo em São Luís, que pontuou que um dos objetivos é zerar, por exemplo, a fila de seguro-defeso do Maranhão até o mês de novembro. De modo que vamos somar esforços para ajudar o INSS na realização desses mutirões e dar resolução a esse problema”, afirmou Carlos Lula.

Durante a reunião, foi discutida também a destinação de emendas parlamentares para reestruturar as agências no estado. Nas cidades de Cururupu, Pinheiro e Coroatá, as unidades do INSS estão fechadas em razão de obras estruturais.

Segundo o gerente executivo, Akiciano da Costa Vale, o órgão tem buscado novas estratégias para melhorar o atendimento e a visita do parlamentar deve produzir bons resultados. “A aproximação do Poder Legislativo com a nossa Previdência é muito importante e o deputado estadual Carlos Lula está sempre preocupado com o bem da população”, disse.

Sobre a nova MP, Akiciano explicou. “Com a nova MP nossa meta é voltar, até o mês de novembro, com a média normal de tempo de espera por atendimento que é de 45 dias, que é o recomendado pelo Ministério Público Federal. Atualmente, devido a baixo número de servidores, a média pode chegar até a 160 dias de espera, o que só faz com que a fila cresça”.

MP 1181/2023

O objetivo do Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), criado pela Medida Provisória 1181/2023, é reduzir o tempo de análise de processos administrativos relativos a benefícios do INSS. O projeto tem duração de nove meses, prorrogáveis por mais três.

Na lista das prioridades estão os processos com mais de 45 dias ou com o prazo final expirado, além de perícias com prazo para agendamento superior a trinta dias. Os servidores farão as análises além da capacidade operacional regular e, para isso, vão receber bônus de produtividade.

Até junho, o INSS tinha 1,8 milhão de requerimentos para serem analisados, dos quais 64% superavam o tempo legal de atendimento de até 45 dias.

Em um feito histórico que marca uma nova etapa na representação municipalista do Maranhão, todos os 217 prefeitos e prefeitas do Estado aderiram à Federação dos Municípios do Estado do Maranhão – FAMEM. Desde sua criação, a FAMEM tem desempenhado um papel fundamental na articulação e defesa dos interesses dos municípios maranhenses; e essa adesão em massa reflete um compromisso de todos em trabalhar em prol do desenvolvimento local e regional na atual gestão.

Um dos principais aspectos da adesão completa dos municípios à FAMEM é o foco na municipalização. A busca pela “unidade” tem sido materializada por meio do fortalecimento dos governos locais e da descentralização das decisões, permitindo que os gestores municipais tenham um papel ativo na determinação dos rumos do estado.

Para o presidente da FAMEM, Ivo Rezende, “a adesão de 100% dos municípios maranhenses demonstra a maturidade e o comprometimento de nossos líderes municipais com a causa municipalista. Juntos, poderemos impulsionar o desenvolvimento de nossas cidades e regiões, garantindo uma melhor qualidade de vida para nossos cidadãos”, afirmou. Ivo ainda ressaltou a estratégia de trabalhar sempre em parceria com os segmentos e instituições, principalmente do governo, já que o governador Carlos Brandão sempre foi um municipalista convicto. “Seu apoio à FAMEM tem sido fundamental para criarmos um ambiente de cooperação e parceria entre o governo estadual e as administrações municipais. Essa colaboração tem se refletido em programas e iniciativas que visam fortalecer a infraestrutura, educação, saúde e outros setores em todo o estado”, finalizou o presidente.

A conquista tem sido muito comemorada e demonstra que o Maranhão está no caminho certo para a promoção do desenvolvimento em todas as suas regiões.

O juiz titular da 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís, Rommel Cruz Viégas, encaminhou ofício à Secretaria de Administração Penitenciária, autorizando a saída temporária de 884 apenados do regime semiaberto para visita aos familiares em comemoração à semana do Dia dos Pais de 2023. Os beneficiados(as) foram autorizados a sair às 9h desta quarta-feira (09), devendo retornar aos estabelecimentos prisionais até as 18h do dia 15 de agosto (terça-feira).

O magistrado também determinou que os dirigentes dos estabelecimentos prisionais da Comarca da Grande Ilha de São Luís comuniquem à VEP, até as 12h, do dia 18 de agosto, o retorno dos internos e/ou eventuais alterações.

LEI DE EXECUÇÃO PENAL

Por preencherem os requisitos dos artigos 122 e 123 da Lei de Execução Penal, os apenados(as), se por outros motivos não estiverem presos, foram autorizados a sair das unidades prisionais, para visita aos seus familiares. Os beneficiados(as) devem cumprir várias restrições como recolhimento à residência visitada, no período noturno; não frequentar festas, bares e similares; entre outras determinações.

De acordo com o artigo 123, “autorização será concedida por ato motivado do juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária e dependerá da satisfação dos seguintes requisitos: comportamento adequado; cumprimento mínimo de um sexto da pena, se o condenado for primário, e um quarto, se reincidente; compatibilidade do benefício com os objetivos da pena”. 

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a interdição cautelar de todos os lotes dos produtos Dermo Bioestimulador e Preenchedor Cosmobeauty e do Fluido Ultraconcentrado Tonificante Cosmobeauty, fabricados pela empresa Bio Essencialli Indústria e Comércio de Cosméticos.   

Em nota, a agência informou que a vigilância sanitária do estado de Goiás registrou eventos adversos graves associados ao uso incorreto dos produtos. “Apesar de os produtos terem sido notificados na Anvisa como cosméticos, não existem cosméticos de aplicação injetável”. 

De acordo com o comunicado, a Anvisa verificou ainda que a empresa fazia divulgação dos produtos na forma de uso injetável. As ocorrências estão sendo investigadas pela polícia civil e pela vigilância sanitária estadual para a adoção de medidas necessárias. 

Uso irregular 

Ainda segundo a Anvisa, produtos injetáveis com finalidade estética precisam ser regularizados como medicamentos ou como produtos para saúde. Não é permitida a regularização como cosméticos. É o caso do ácido hialurônico injetável para intradermoterapia ou medicina estética. 

“Devido às notificações irregulares na agência, alertamos que produtos cosméticos possuem na sua rotulagem o número do processo de regularização do produto e o número da Autorização de Funcionamento de Empresa do titular da regularização do produto na Anvisa.” 

A agência alerta também que produtos regularizados como cosméticos e com a descrição de “uso externo” na rotulagem não podem ser injetados em nenhuma parte do corpo, já que não foram desenvolvidos para essa finalidade e, portanto, não têm a qualidade e a segurança necessárias para serem usados de forma injetável. 

“Profissionais de saúde: fiquem atentos aos produtos que são adquiridos e verifiquem se eles são autorizados para o uso que será feito. Também é importante verificar a procedência do produto no rótulo e a regularidade junto à Anvisa.” 

A regularidade pode ser verificada no portal da Anvisa.

A Agência Brasil entrou em contato com a empresa Bio Essencialli Indústria e Comércio de Cosméticos e aguarda um posicionamento.

Fonte: Agência Brasil