Grande defensor do modelo educacional em tempo integral, o vice-governador e secretário de Educação do Maranhão, Felipe Camarão, representou o governador Carlos Brandão, em Brasília, no ato em que o presidente Lula sancionou a lei que institui o Programa Escola em Tempo Integral. A solenidade aconteceu no Palácio do Planalto e contou com a participação de ministros, governadores e secretários de todo país.

O programa fará um investimento de R$ 4 bilhões visando possibilitar que estados e municípios possam ampliar ou implantar a oferta de ensino em tempo integral em suas redes, ainda nos anos de 2023 e 2024. O objetivo é ampliar, logo nesse primeiro momento, 1 milhão de novas matrículas no país e, até 2026, ter mais de 3 milhões de crianças e adolescentes matriculados no ensino integral.

“A educação precisa ser enxergada por todos nós como o mais importante investimento que precisa ser feito em uma cidade, em um estado ou em um país. É com educação em tempo integral que avançaremos ainda mais na direção do país que precisamos construir. Oferecer ensino em tempo integral não é só deixar alunos e alunas na escola o tempo inteiro. É oferecer atividades complementares ao ensino formal que melhor desenvolvam as capacidades dos estudantes. Queremos fazer das escolas um espaço onde as crianças e os adolescentes gostem de estar. As crianças precisam levantar de manhã querendo ir pra escola”, afirmou o presidente Lula, durante o ato.

Para Felipe Camarão, a lei é mais um marco importante para a educação brasileira, que vive um novo momento à luz de investimentos e debates que visam melhorar os índices educacionais do país e tornar a educação básica cada vez mais atrativa.

“No Maranhão, desde 2015 nós já vínhamos investindo na implantação de escolas em tempo integral no Estado, seja na rede pública estadual com os nossos Iemas, Centros Educa Mais ou creches em tempo integral, ou por meio do incentivo e apoio com o programa Mais Integral, desenvolvido pela Seduc MA para ajudar as redes municipais a implantarem o modelo em suas redes e, assim, podermos ofertar esse modelo de ensino ao maior número de crianças e adolescentes. Ter um presidente sensível a essa causa só nos motiva e tenho certeza que o governo Carlos Brandão avançará mais ainda com o ensino em tempo integral, com esse apoio que o governo federal dará para estados e municípios”, declarou o vice-governador, Felipe Camarão.

“Com isso queremos elevar ao patamar que o Brasil merece, com a qualidade da educação básica para nossas crianças e jovens desse país. Posso sonhar com um futuro melhor”, destacou o ministro da Educação, Camilo Santana.

Escolas em Tempo Integral 

O  Programa  é um mecanismo de fomento do MEC que visa estabelecer uma política de pactuação entre os entes federativos, objetivando fazer o país alcançar a meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece a oferta de “educação  em  tempo  integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos(as) alunos(as) da educação básica”. Dados do Relatório do 4º Ciclo de Monitoramento das Metas do PNE 2022 apontam que, de 2014 para 2021, o percentual de matrículas em tempo integral na rede pública brasileira caiu de 17,6% para 15,1%.

No Maranhão, a rede pública estadual soma 94 instituições de ensino em tempo integral, implantadas de 2015 para cá, entre Iemas e Centros Educa Mais – escolas que ofertam ensino médio em tempo integral; Iema Bilíngue Integral – escola de ensino fundamental que oferta educação bilíngue em tempo integral; e creches em tempo integral.

Trabalhadores do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu) paralisaram suas atividades em São Luís, na manhã desta terça-feira (1).

Eles cobram do prefeito Eduardo Braide a reposição de perdas salariais dos últimos dois anos. De acordo com a categoria, os prejuízos representam 16,2% da composição salarial.

Os trabalhadores do Samu foram excluídos pelo prefeito Eduardo Braide do último aumento salarial concedido ao funcionalismo público ludovicense.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, nesta segunda-feira (31), da posse da nova diretoria do Centro Estadual de Referência da Mulher Negra Ana Silvia Cantanhede, que contou com a presença da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco. Na solenidade, o governador Carlos Brandão (PSB) assinou o decreto que oficializa a criação da instituição e inaugurou a Área de Vivência Marielle Franco no local.  

Iracema Vale destacou a satisfação do Parlamento Estadual em estar irmanado para o fortalecimento de uma pauta tão importante como a luta e a educação antirracistas. “Para nós da Assembleia essa é uma bandeira de luta, pois fazemos política para o povo do Maranhão, que tem uma comunidade negra muito forte e é a nossa descendência. Então, estamos muito felizes em apoiar essa causa e esse movimento”, afirmou. 

A ministra Anielle Franco disse que o Centro Estadual de Referência da Mulher Negra é um exemplo concreto do que são políticas públicas voltadas para as mulheres negras e a população preta em geral. 

“É uma honra ser recepcionada não só pelo governador Carlos Brandão, mas também estar ao lado das parlamentares maranhenses, que têm à frente essa pauta que é uma luta muito importante para o país inteiro. A inauguração desse espaço é um marco e esperamos que iniciativas como esta sejam replicadas em mais estados”, disse a ministra.

Iniciativa  

O Centro Estadual de Referência da Mulher Negra tem como propósito oferecer um local seguro e acolhedor às mulheres negras vítimas de racismo, discriminação de gênero e violência estrutural e religiosa. O governador Carlos Brandão frisou que o espaço é o primeiro do Nordeste criado com essa finalidade e que a iniciativa é um exemplo para todo o país.  

“Aqui será um local onde vamos desenvolver políticas públicas voltadas para as mulheres negras, além de ser uma ponte para discutir com o governo ações nas áreas da saúde, educação, combate ao racismo e políticas para a população negra”, completou Brandão.

Também estiveram presentes os deputados Roberto Costa (MDB), Ana do Gás (PCdoB), Janaína Ramos (Republicanos) e Fabiana Vilar (PL), que ratificaram a importância do espaço para as mulheres e toda a população negra do estado.   

“Esse é um passo importante que o governador Carlos Brandão dá ao priorizar as políticas de inclusão social para a população negra do nosso estado. Mostra também a necessidade de fortalecermos a presença da mulher negra dentro da sociedade, uma vez que o Maranhão é composto em sua maioria pela população negra”, afirmou o deputado Roberto Costa. 

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Maranhão, Kaio Saraiva, anunciou que o Maranhão será presença confirmada no V Encontro da Jovem Advocacia do Nordeste – Edição Jusfy, que será realizado em Maceió/AL, nos dias 31 de agosto a 01 de setembro.

O encontro terá a participação de mais de 60 palestrantes, mentorias e sorteios. “Serão dois dias de imersão nas mais diversas áreas do direito e palestrantes de todo Brasil. Vamos juntos, com mais uma capacitação para uma jovem advocacia cada vez mais forte”, disse o presidente.

Kaio Saraiva anunciou ainda que o local do próximo encontro será em São Luís/MA.

 

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A Câmara de São Luís informa à população e aos seus servidores, por meio da Resolução Administrativa nº 104/23, o retorno das suas atividades legislativas a partir da próxima segunda-feira, 07.

A resolução assinada e publicada pelo presidente, vereador Paulo Victor (PCdoB), publicada em 28 de julho prorroga a suspensão das atividades em virtude dos serviços de manutenção do plenário Simão Estácio da Silveira, regulamentada pela Portaria nº075/23.

Após o período regimental de recesso parlamentar, a Assembleia Legislativa do Maranhão retoma, nesta terça-feira (1º), os trabalhos no Plenário Nagib Haickel, com a realização da primeira sessão ordinária deste segundo semestre, às 9h30.

Já na quarta-feira (2) não haverá expediente na Casa, atendendo ao disposto na Resolução Administrativa 986/2023, que decreta ponto facultativo no Parlamento Estadual, em virtude dos jogos da seleção brasileira de futebol feminino na Copa do Mundo da Fifa.

O expediente será retomado normalmente na quinta-feira (3), com sessões ordinária e solene no Plenário Nagib Haickel.

A pauta econômica deve dominar na volta aos trabalhos do Congresso Nacional, nesta terça-feira (01). Temas como reforma tributária, novo arcabouços fiscal e orçamento de 2024 serão debatidos entre os parlamentares.

A reforma tributária está concentrada nos impostos sobre o consumo e já foi aprovada na Câmara dos Deputados. Agora, a pauta segue para ser analisada pelo Senado Federal. A segunda etapa, que deve tratar dos impostos sobre a renda, deverá ser apresentada somente no final do ano, de acordo com previsão do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Entre as medidas já propostas pelo governo, estão a isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil, e tributação de dividendos distribuídos pelas empresas, que hoje são totalmente isentos.  

Já as mudanças no arcabouços fiscal impostas pelos senadores devem ser analisados pelos deputados federais, para decidirem se acatam ou não. Também está pendente de votação o projeto que restabelece o voto de desempate a favor do governo nos processos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O texto aguarda votação do Senado.

O Carf é a última instância de julgamento de questões tributárias da administração federal. Atualmente, se o processo ficar empatado, o contribuinte que ingressou no Carf ganha a causa. O novo texto devolve a preferência do empate ao governo, que espera aumentar a arrecadação com essa mudança.  

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024 também devem ser votadas, ambas as leis definem o orçamento do próximo ano. Além delas, os trabalhos das Comissões Parlamentares de Inquéritos (CPIs), em especial, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e o PL das Fakenews também devem ser discutidos.

Sancionada esta semana, a lei nº 11.992/2023 determina a criação da Política Estadual de Combate ao preconceito e de prevenção contra a hanseníase no Maranhão. O novo regulamento é de autoria do deputado estadual Carlos Lula (PSB), ex-secretário de Estado da Saúde.

Segundo o levantamento do Ministério da Saúde, durante o ano passado, o Maranhão registrou mais de 2,1 mil novos casos de hanseníase. Para Carlos Lula, a lei é um avanço na luta contra a doença que apresenta alta prevalência no estado.

“Temos condições de reverter esse quadro, mas para que isso aconteça precisamos de políticas públicas permanentes e eficazes de combate à doença. E assim, darmos fim ao preconceito em torno da hanseníase e fortalecer os cuidados e a prevenção na Atenção Primária, nas Unidades Básicas de Saúde. Quanto mais cedo a hanseníase é diagnosticada, mais barato é o tratamento, que é totalmente financiado pelo SUS”, explicou.

A nova legislação tem o objetivo de reduzir o processo de exclusão social das pessoas atingidas por hanseníase. Além de estimular ações preventivas, terapêuticas e reabilitadoras pelos órgãos de saúde no estado, bem como incentivar a participação da sociedade nas iniciativas voltadas à prevenção e a eliminação da doença.

A lei determina ainda a inserção do mês de Conscientização, Mobilização e Combate à Hanseníase, sob a denominação Janeiro Roxo, a ser realizado anualmente no mês de janeiro no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Maranhão. Sendo o último domingo do mês de janeiro a data símbolo da Campanha.

Sobre a doença

A hanseníase é uma doença infectocontagiosa, transmitida pelas vias áreas superiores (tosse ou espirro), através do convívio prolongado de uma pessoa doente, que não esteja em tratamento, para uma pessoa saudável.

São sinais e sintomas da hanseníase manchas esbranquiçadas, avermelhadas ou marrons pelo corpo, em partes onde o paciente perdeu a sensibilidade ao calor, frio, dor ou toque.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma na terça-feira (1°) as sessões de julgamento após o recesso de julho. O segundo semestre na Corte será marcado por julgamentos decisivos, entre eles, a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal, a legalidade do juiz de garantias e do marco temporal para demarcação de terras indígenas.

Também estão previstas a posse de Cristiano Zanin, no início de agosto, e a aposentadoria da ministra Rosa Weber, em outubro.

Início dos trabalhos

Na primeira sessão, os ministros vão retomar o julgamento sobre o uso da tese de legítima defesa da honra para justificar a absolvição de condenados por feminicídio.

Em junho, antes do recesso, a maioria de votos foi formada para proibir que a tese possa ser utilizada como argumento de defesa dos advogados do réu ou para justificar absolvição pelo Tribunal do Júri, sob pena de anulação. Faltam os votos das ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia.

A Corte julga uma ação protocolada pelo PDT em 2021 para impedir a absolvição de homens acusados de homicídio contra mulheres com base no argumento de que o crime teria sido cometido por razões emocionais, como uma traição conjugal, por exemplo.

Porte de drogas

Na quarta-feira (2), a Corte retoma o julgamento que trata da descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. A descriminalização começou ser analisada em 2015, mas o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.

O caso trata da posse e do porte de drogas para consumo pessoal, infração penal de baixa gravidade que consta no Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006). As penas previstas são advertência sobre os efeitos das drogas, serviços comunitários e medida educativa de comparecimento a programa ou curso sobre uso de drogas.

Até o momento, três ministros – Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Gilmar Mendes – votaram, todos a favor de algum tipo de descriminalização da posse de drogas.

Zanin

Na quinta-feira (3), Cristiano Zanin será e empossado no cargo de ministro do Supremo. Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aprovado pelo Senado, Zanin tem 47 anos e vai ocupar a cadeira deixada pelo ministro Ricardo Lewandowski, que se aposentou em maio deste ano.

Juiz de garantias

Um dos primeiros julgamentos com participação de Zanin será o da constitucionalidade do juiz de garantias. Trata-se de mecanismo no qual o magistrado responsável pela sentença não é o mesmo que analisa as cautelares durante o processo criminal. A retomada do julgamento está prevista para 9 de agosto.

Terras indígenas

Ainda neste semestre, o Supremo deve retomar o julgamento sobre obre o marco temporal para demarcação de terras indígenas. Em junho, o ministro André Mendonça pediu vista do processo, que deve ser devolvido para julgamento no prazo de 90 dias. Na sessão na qual a análise foi suspensa, a presidente de Supremo, Rosa Weber, cobrou do ministro a devolução do processo para julgamento antes de sua aposentadoria.

Rosa Weber

Em outubro, a ministra Rosa Weber completará 75 anos e deverá se aposentar compulsoriamente. Com a abertura da vaga, o presidente Lula poderá fazer nova indicação para a Corte, a segunda em seu atual mandato.

Fonte: Agência Brasil

Cerca de 5,6 milhões de contribuintes que entregaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa recebem nesta segunda-feira (31) o terceiro dos cinco lotes de restituição de 2023. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.

Ao todo, a Receita Federal desembolsou R$ 7,5 bilhões a 5.632.036 contribuintes. Do valor total, informou o Fisco, R$ 5.585.384.236,58 referem-se a contribuintes com prioridade no reembolso.

A maior parte – 3.879.049 contribuintes – informou a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usou a declaração pré-preenchida. Novidade na declaração a partir deste ano, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento.

Prioridade legal

O restante dos contribuintes tem prioridade legal, sendo 16.536 idosos acima de 80 anos; 95.047 entre 60 e 79 anos; 9.740 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 30.700 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Liberada no último dia 24, a consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet.

Basta o contribuinte clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no botão Consultar a Restituição. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

Pagamento

O pagamento está sendo feito na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração – como no caso de conta desativada – os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu Declarações e Demonstrativos, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Fonte: Agência Brasil