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Kaio Saraiva consolida valorização do profissional com a “I Conferência do Sistema de Prerrogativas da Advocacia do Maranhão”

“Um advogado respeitado impacta diretamente no acesso à justiça do cidadão”, as palavras do presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva, refletem uma das diretrizes da gestão: o fortalecimento e a defesa das prerrogativas da classe. Nesse contexto e para celebrar os 91 anos da OAB/MA será realizada a I Conferência Estadual do Sistema de Prerrogativas da Advocacia do Maranhão” nos dias 14 e 15 de abril.

Temas atuais e estratégicos para o profissional em advocacia serão debatidos nos dois dias de evento. Entre eles: a valorização da Mulher que atua na advocacia fortalecendo as Prerrogativas de cada advogada, o mercado da advocacia, após a Lei de Proteção de Dados (LGPD), o papel e os desafios da profissão no ambiente virtual, o papel das Procuradoria das Prerrogativas entre outros. A organização é da A OAB/MA, por meio da ESA/MA, da Comissão de Assistência, Defesa e Prerrogativas do Advogado, da Procuradoria Estadual de Defesa de Prerrogativas e da CAAMA. Os interessados podem se inscrever no site da Escola Superior da Advocacia da OAB/MA.

Fortalecimento das Prerrogativas

Na gestão de Kaio Saraiva, iniciada em 2021, o Sistema de Prerrogativas da OAB Maranhão foi reestruturado e reaparelhado para melhor atender as demandas da classe. Um amplo projeto de interiorização foi implantada com a criação do Criação dos Núcleos Regionais das Prerrogativas nas Subseções e a ampliação e profissionalização do Sistema de Prerrogativas da OAB/MA por meio da Comissão de Assistência, Defesa e Prerrogativas do Advogado e da Procuradoria Estadual de Defesa de Prerrogativas, que têm a frente os advogados Sandra Macedo e Valdênio Caminha. Outro fator determinante foi a criação do Núcleo de Combate à Fiscalização do exercício ilegal da advocacia com uma comissão ativa e que conseguiu realizar dezenas de notificações e desmontar escritórios que ofereciam o exercício da advocacia de forma ilegal.

Foram 73 procedimentos instaurados em 2022, entre Desagravos (02) envolvendo as Subseções de Bacabal e Pinheiro, encaminhamento de ofícios, habilitação como Amicus Curiae, pedidos de providência, mandados de segurança, desagravos, interpelação judicial, recursos administrativos, ação penal, contrarrazões e memoriais; 30 Diligências; 22 Ofícios encaminhados para autoridade; 07 Pedidos de Providências e 06 Mandados de Segurança Impetrados

Entre outras ações da Comissão de Defesa, Assistência das Prerrogativas: Diálogo com a Seap/MA por melhorias e inovações para o SIISP; reuniões institucionais e visita Corregedor nacional do CNJ para garantir respeito às prerrogativas da advocacia trabalhista junto ao TRT, além de diversas vistorias da Caravana pelo interior do Estado para fortalecimento e defesa das prerrogativas da advocacia maranhense.

O evento é gratuito para advogados adimplentes com a Ordem e estudantes de Direito. Acesse a programação completa: Site da ESA/MA.

SERVIÇO

O quê: “I Conferência Estadual do Sistema de Prerrogativas da Advocacia do Maranhão”.
Data: 14/04 (08h às 18h) e 15/04 (09h às 17h)
Local: Auditório Central da OAB/MA.
Inscrição: Site da ESA/MA.
Organização: OAB, ESA, Comissão de Assistência, Defesa e Prerrogativas do Advogado, Procuradoria Estadual de Defesa de Prerrogativas e CAAMA.

Braide seguirá com reforma administrativa e faz balanço positivo sobre ações de sua gestão

“Tenho certeza que a população de São Luís está percebendo que a nossa cidade está ficando melhor a cada dia”, disse o prefeito Eduardo Braide, durante entrevista à integrantes do Programa Ponto Continuando e ao jornalista John Cutrim durante solenidade de sanção do projeto de lei que instituiu o novo Plano Diretor de São Luís, nesta quarta-feira (12). Na ocasião, o prefeito anunciou que fará mais mudanças no seu secretariado.

“Vamos avançar na reforma administrativa nos próximos dias. Estamos terminando de fazer as últimas conversas e levantamentos para fazer os novos anúncios”, avisou Braide, que acrescentou que a medida é uma revisão administrativa, uma ação natural de quem está na metade do mandato.

Braide também falou sobre São Luís ter sido a primeira capital do nordeste que mais cumpriu com promessas de campanha.

“A clínica da família na zona rural, a construção de creches de tempo integral, o Programa Escola Aberta, a reforma de todas as escolas, o hospital veterinário que está em construção, o hospital da criança que será entregue com novos equipamentos, tudo foi promessa de campanha que está sendo cumprido”, disse.

Um balanço positivo de sua gestão com obras de grande impacto foi citado pelo prefeito, que informou ser um trabalho com situações que nunca tinham sido enfrentadas por outras gestões.

“A aprovação do plano diretor, a reforma do hospital da criança e do Socorrão II são exemplo disso. Estamos construindo também seis creches em tempo integral, e vamos construir mais duas; o trânsito livre já é realidade em diversas regiões, a cidade está iluminada com lâmpadas de led e isso acontecerá em todos os bairros, inclusive na zona rural, trazendo mais segurança para os moradores, com lâmpadas de durabilidade de até 10 anos, a drenagem do retorno da UEMA acabou com o alagamento no local. Nosso foco é melhorar a vida das pessoas que moram em São Luís”, informou Braide.

Sobre uma possível aliança com o grupo do governador Carlos Brandão para as eleições de 2024, Eduardo Braide falou que não fecha portas para ninguém. “Todos aqueles que quiserem o bem de São Luís serão bem vindos”, disse.

Em entrevista ao Ponto Continuando, Felipe Camarão fala sobre inauguração de obras e segurança nas escolas

O governador do Maranhão em exercício, Felipe Camarão, concedeu entrevista exclusiva ao Programa Ponto Continuando durante vistoria de obras no Castelinho, nesta terça-feira (11). Ele permanecerá no cargo interinamente por uma semana, e falou sobre demandas do governador Carlos Brandão, que está em viagem para o exterior.

“Por determinação do governador Carlos Brandão, tenho três pontos a cumprir durante essa missão; a continuidade da entrega de obras, destinar atenção especial aos municípios afetados pelas chuvas, além de garantir atenção a segurança nas escolas”, disse Felipe Camarão, que também é secretário de Educação do Estado.

Sobre as obras no complexo Castelão e no Castelinho, Felipe Camarão falou sobre a entrega que fez da primeira etapa da obra, que foi a revitalização do estádio, enquanto vistoriava as obras em andamento no Castelinho, que será entregue completamente reformado até o final deste ano. De acordo com o governador em exercício, durante a semana ele fará outras inaugurações.

“Entregamos duas obras em São José de Ribamar, entregamos a primeira etapa do Complexo Castelão. Teremos duas praças de esportes entregues de volta à população, que terá o Castelão com mais conforto para atletas e torcedores, com nova iluminação de led, vestuários reformados. Já o Castelinho voltará a ser uma praça esportiva, produzindo atletas, para que as crianças e adolescentes voltem a usufruir desse espaço”, informou.

Sobre a segurança nas escolas, Felipe Camarão informou que o sistema de segurança do estado está atento às ameaças de ataques, e que a determinação é que a polícia seja intolerante com qualquer tentativa de violência a alunos da rede estadual de ensino.

“Quero fazer um alerta aos pais e educadores, para que informem sobre qualquer tipo de ameaça aos policiais, não vamos tolerar nenhum tipo de ameaça, já tivemos prisões e apreensões. Vamos nos reunir com outras secretarias para estabelecer medidas propostas para que o governador Carlos Brandão anuncie o plano de segurança para as escolas, voltado especialmente para o atendimento psicológico para estudantes”, disse.

Quanto ao reajuste salarial dos professores, Felipe Camarão informou que após o governador Carlos Brandão assinar medida provisória, ela será votada na Assembleia Legislativa para que o reajuste seja pago ainda no mês de abril.

“Tenho convicção que ainda essa semana será votado na Assembleia Legislativa os 11% de reajuste dos professores, que será pago de forma integral ainda neste mês de abril aos professores efetivos, e em duas parcelas aos professores contratados”, concluiu.

Abaixo, assista a entrevista.

Comissão de Educação abre debates sobre violência, ameaças e ataques a escolas

Os parlamentares integrantes da Comissão de Educação, Desporto, Ciência e Tecnologia reuniram-se, na manhã desta quarta-feira (12), na Sala das Comissões da Assembleia Legislativa do Maranhão, para iniciar discussões sobre casos de violência, ameaças e ataques às escolas, que estão ocorrendo em várias regiões do país, agora com repercussões também em diversos municípios maranhenses.

Ao abrir a reunião, o presidente da Comissão de Educação, deputado Ricardo Arruda (MDB), disse que “é indispensável que esta nossa Assembleia faça com urgência o debate desse tema que agora tanto angustia a nossa sociedade, e, sobretudo, os estudantes, professores e pais de alunos”.

Além do presidente, Ricardo Arruda, e do vice-presidente, Leandro Bello (Podemos), a reunião da Comissão de Educação contou com presença dos deputados Carlos Lula (PSB), Janaína Ramos (Republicanos), Júlio Mendonça (PCdoB), Aluízio Santos (PL), Zé Inácio (PT) e Hemetério Weba (PP).

Após discussões preliminares, ficou acertado, ao final da reunião, que a Comissão de Educação realizará, na próxima semana, uma ampla reunião para tratar sobre o tema, com representantes da sociedade civil e dos poderes públicos.

“A ideia é reunir aqui nesta Casa todos os atores envolvidos: pais de alunos, representantes dos professores, Ministério Público, Secretarias de Educação, de Saúde, de Direitos Humanos, de Segurança Pública do Estado e outros órgãos que possam contribuir para o encaminhamento de soluções para o problema”, afirmou o deputado Leandro Bello.

Complexa

De acordo com o entendimento do deputado Carlos Lula, a violência nas escolas é provocada por uma série de fatores que refletem uma realidade muito complexa, envolvendo questões sociais, econômicas, emocionais e psicológicas.

Neste contexto, ele considera que a Assembleia Legislativa do Maranhão dá o primeiro passo na tentativa de mudar o quadro de insegurança, inclusive com projetos de lei que buscam garantir acompanhamento aos estudantes a partir de um programa de prevenção psíquica.

A deputada Janaína Ramos alerta que os pais devem fazer parte da solução com mais presença na vida escolar dos filhos, e o caminho para diminuir os episódios de violência também inclui a preparação continuada dos professores, para que possam identificar sinais de fragilidade emocional dos alunos e encaminhar o caso a profissionais especializados, como psicólogos, psicopedadogos, assistentes sociais e os próprios orientadores educacionais, que deverão fazer trabalho preventivo.

Sugestão

Os deputados Zé Inácio, Aluizio Santos e Hemetério Weba sugeriram que a Comissão de Educação faça amplo debate sobre o assunto. O tema ganhou repercussão nacional após uma série de ataques a escolas desde o último mês de março.

Os parlamentares lamentaram casos como o ocorrido, na semana passada, quando um homem invadiu uma creche na cidade de Blumenau (SC), matou quatro crianças e feriu outras quatro.

“Uma violência descabida, extrema e doentia. Quero externar solidariedade, amizade, carinho, respeito e orações para as famílias das crianças e para toda a aquela comunidade escolar. O que estamos vendo é uma violência descabida contra as escolas. Não é uma violência nas escolas, é contra as escolas. A promoção da cultura da paz é essencial”, enfatizou o deputado Hemetério Weba.

Prefeitura de Paço do Lumiar apresenta ao Governo do Maranhão novo sistema de drenagem do Residencial La Belle

A Prefeitura de Paço do Lumiar, representada pelo secretário de Infraestrutura e Urbanismo, Walburg Neto, apresentou oficialmente nesta segunda-feira(11) ao governo do Estado projeto-básico para a implantação de um novo sistema de drenagem profunda de águas pluviais no Residencial La Belle, comunidade localizada às margens da MA 201(Estrada de Ribamar). O projeto, orçado em R$ 22 milhões, foi entregue ao secretário estadual de Infraestrutura, Aparício Bandeira. Representantes dos moradores do La Belle estiveram presentes à reunião.

De acordo com o secretário Walburg Neto, o projeto básico foi muito bem avaliado pelo representante do governo estadual, porém, foi sugerido à Prefeitura de Paço fazer ajustes no projeto para reduzir a previsão de custos para a execução da obra. “Vamos redimensionar o projeto apresentado, e assim que a nova versão esteja pronta, vamos marcar um novo encontro com o governo do Estado e com representantes da comunidade para apreciação do projeto, já em nível executivo“, destaca o secretário. “Temos absoluta certeza de que esse projeto irá resolver em definitivo os problemas de infraestrutura no bairro, sobretudo os de drenagem”, prevê Walburg Neto.

Segundo estudos feitos pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo(SEMIU), a rede de drenagem profunda, construída quando da aprovação do Loteamento La Belle em 2006, jamais conseguiu escoar com eficiência o grande volume de águas das chuvas, provocando alagamentos rotineiros ao longo dos anos no bairro, especialmente na Avenida 1, principal via de acesso à comunidade.

O projeto entregue nesta segunda-feira pela Prefeitura de Paço do Lumiar para a Secretaria Estadual de Infraestrutura prevê um novo sistema de drenagem profunda de águas pluviais na região do Residencial La Belle com 1.621 metros de extensão. Ao longo do sistema, o projeto estima a colocação de 80 bocas-de-lobo, aberturas intercaladas junto ao meio-fio para escoamento das águas das chuvas.

O secretário estadual de Infraestrutura, Aparício Bandeira, elogiou a proposta apresentada pela gestão do município de Paço do Lumiar, porém, em face dos custos elevados para a execução da obra, avalia que o projeto precisa passar por adequações para tornar a proposta viável de ser feita. “O projeto foi muito bem elaborado, mas, os custos ficaram muito expressivos e precisam ser melhor equacionados”, explica o titular da SINFRA. “O governo Brandão tem tendência de cooperar com a execução dessa obra, e, em parceria com a Prefeitura de Paço, vai buscar com o governo Federal recursos para a realização dessa obra necessária, e esperada há tanto tempo pelos moradores do Residencial La Belle”, concluiu Aparício Bandeira.

“Mais uma vez a verdade vem à tona”, afirma prefeito de Tuntum após denúncias de adversários políticos à Defesa Civil

Fernando Pessoa

O prefeito de Tuntum, Fernando Pessoa, se pronunciou em suas redes sociais nesta terça-feira (11), para falar sobre uma visita das equipes da Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros na cidade após denúncias de adversários políticos do gestor.

De acordo com Fernando Pessoa, os órgãos estiveram presentes em Tuntum para verificar se o município de fato estava em estado de emergência, por conta das fortes chuvas.

“Graças a Deus a gente melhorou bastante a situação do município com a reabertura do riacho do rio Flores, mas ainda tivemos alguns pontos de alagamentos, como é notório. Nós pagamos hoje 25 aluguéis sociais e mais a energia elétrica, para famílias desabrigadas. São 100 pessoas morando nessas casas. Mais uma vez a verdade vem a tona”, disse o prefeito.

O prefeito disse ainda que todos os tuntuenses sabem da situação crítica dos alagamentos e que prontamente a prefeitura realizou várias ações que melhoraram o sofrimento dos afetados pelas enchentes.

“Lamento muito porque nem em um momento como esse faz nosso adversário dar as mãos e pensar no povo! Seguirei firme na luta, ajudando e dando dias melhores ao meu povo!”, concluiu.

Aprovado PL de Ricardo Arruda que concede Medalha “Manuel Beckman” à ministra Sônia Guajajara

O plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta terça-feira (11), em segundo turno, projeto de resolução legislativa de autoria do deputado Ricardo Arruda (MDB) que concede a Medalha do Mérito Legislativo “Manuel Beckman” à ministra dos Povos Indígenas, deputada federal Sônia Guajajara. A data para entrega da maior honraria concedida pela Casa do Povo ainda será definida.

Entre outras coisas, o parlamentar destacou a trajetória da ministra maranhense como uma pessoa que venceu por meio do estudo. “Uma mulher indígena de origem humilde nascida na aldeia Arariboia, no interior do município de Amarante. Com esforço próprio e por seus méritos, ela estudou, formou-se em Letras e fez pós-graduação em Educação Especial. Ou seja, ascendeu por meio da educação e se tornou uma liderança de projeção internacional”, frisou. 

Ricardo Arruda também ressaltou a biografia da ministra Sônia Guajajara, que alcançou notoriedade a nível nacional e internacional. “Essa notoriedade no Brasil veio acontecer do ano passado para cá. No entanto, internacionalmente, ela sempre foi respeitada e participou de diversos fóruns em outros países, sendo uma voz atuante em defesa do meio ambiente e das populações indígenas. Logo, é uma personalidade admirável e bastante influente que merece receber essa importante honraria”, frisou.

Biografia

Nascida na terra indígena Araribóia, no município de Amarante (MA), em 1974, Sônia é do povo Guajajara/Tentehar. Filha de pais analfabetos, aos 15 anos (1989), ela recebeu ajuda da Funai para cursar o ensino médio em Minas Gerais. De volta ao seu estado de origem, em 1991, desafiando as estatísticas, formou-se em Letras pela Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) e, em 2003, em técnica de Enfermagem. Já em 2005, fez pós-graduação em Educação Especial.

Sua militância indígena e ambiental começou ainda na juventude, nos movimentos de base, e logo chegou ao Congresso Nacional, onde foi linha de frente contra uma série de projetos que retiravam direitos e ameaçavam o meio ambiente. Em poucos anos, ganhou projeção internacional pela luta travada em nome dos direitos dos povos originários.

Em 2022, recebeu destaque como uma das 100 pessoas mais influentes pela revista Time e com os mais de 150 mil votos válidos foi eleita deputada federal pelo Estado de São Paulo nas eleições do mesmo ano.

Este ano, foi nomeada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e tomou posse como ministra dos Povos Indígenas do Brasil.

“Precisamos ter cautela para não dar resposta inadequada a problemas que são complexos”, diz Carlos Lula sobre violência nas escolas

Durante a sessão na Assembleia Legislativa, desta terça-feira (11), o deputado estadual Carlos Lula (PSB) debateu o aumento dos casos de violência nas escolas no Maranhão. Nos últimos dias, o estado registrou pelo menos cinco casos de ameaças nos municípios de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Igarapé do Meio.

“Precisamos ter cautela para não dar resposta inadequada a problemas que são complexos. O problema dos ataques às escolas, às crianças e aos adolescentes, não perpassa apenas pela escola, ele é um problema de adoecimento da própria sociedade. O problema é muito mais complexo. A gente erra ao achar que colocando policial, cerca elétrica ou porta giratória vamos resolver esse problema”, disse Carlos Lula.

O parlamentar complementou. “Óbvio que podemos melhorar a segurança das escolas, isso é necessário, mas temos que nos perguntar o que está por trás desse debate para saber a razão pela qual, atualmente, temos quase um terço dos nossos adolescentes com sintomas de ansiedade e depressão. E toda essa condição de saúde, inclusive mental, é maximizada no ambiente escolar”, afirmou.

Para o deputado estadual, a crescente violência nas unidades de ensino está para além da escola, sendo necessário o envolvimento das famílias dos estudantes. “Isso não é um problema apenas dos professores e dos alunos, é um problema que tem que envolver as famílias, pois é com a família, que essas crianças e adolescentes passam a maior parte do tempo. Precisamos discutir a segurança, sim, mas precisamos também debater o assunto de fundo, que é o quanto a irracionalidade e a polarização da sociedade, além dos discursos de ódio, estão influenciando a vida de nossas crianças e adolescentes e quanto isso tem feito mal a eles”, acrescentou.

Carlos Lula já protocolou um Projeto de Lei que propõe a criação de uma Política Estadual de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares do Maranhão e fez uma indicação ao Governo do Estado para que seja estabelecido um grupo de trabalho que elabore uma Política Estadual de Combate à Violência nas Escolas. O deputado sugeriu, ainda, que as Comissões da Assembleia Legislativa atuem em conjunto na discussão do problema da violência nas escolas.

“O ideal seria, inclusive, que pudéssemos fazer uma reunião conjunta entre as Comissões de Educação e Saúde, tanto que apresentei um projeto de lei nesse sentido, para estabelecer nas escolas o espaço de debate, de construção, de política, para debater de maneira adequada, perante à comunidade escolar o problema que a afeta”, pontuou o deputado estadual.

Pedro Lucas propõe PL que isenta imposto de renda para doadores em casos de transferência de direito de propriedade

Pedro Lucas (União-Brasil) apresenta Projeto de Lei (Nº 1.606/2023), que dispõe sobre a não incidência do Imposto sobre a Renda na transferência de direito de propriedade por herança, legado ou doação.

De acordo com o parlamentar, o objetivo do projeto complementar é alterar o artigo 43 do Código Tributário Nacional (CTN) — Lei nº 5.172, para explicitar a não incidência do imposto sobre a renda (IR) na hipótese de herança, legado ou doação, exceto, conforme dispuser a legislação tributária, quanto aos acréscimos patrimoniais para o herdeiro, legatário ou donatário decorrentes da transferência de direito de propriedade.

Sobre a doação de imóveis, Pedro Fernandes ressalta que o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que esta “não gera para o doador qualquer tipo de acréscimo patrimonial, não estando, portanto, essa operação sujeita à incidência de IR. Com efeito, a valorização imobiliária dos bens objeto da doação não deverá ser tributada como ganho de capital para o doador, visto que houve redução do seu patrimônio e, eventualmente, verifica-se acréscimo patrimonial apenas para o donatário.” Já sobre a transmissão em decorrência da sucessão, o deputado sustenta que “a legislação tributária em vigor é conflituosa, gerando insegurança jurídica e prejuízos para o contribuinte.”

Sendo aprovado, como apresentado, a redação do art. 43 do CTN passará a ser acrescida do § 3º, dispondo que, “na hipótese de herança, legado ou doação, não incide o imposto referido neste artigo, exceto, como dispuser a lei, quanto aos acréscimos patrimoniais para o herdeiro, legatário ou donatário decorrentes da transferência de direito de propriedade.”

Felipe Camarão toma posse como governador interino

O vice-governador Felipe Camarão assumiu interinamente o comando do Governo do Maranhão, manhã desta terça-feira (11). Ele ocupará o cargo até o sábado (15), período em o governador Carlos Brandão acompanha o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em viagem oficial à China.

Felipe Camarão tomou posse no Salão de Atos do Palácio dos Leões, sede do Executivo estadual, acompanhado do pai, Phill Camarão, e afirmou que seu governo interino manterá a normalidade das ações em execução. “Hoje, simbolicamente, completamos 100 dias de governo. Já batemos a meta de entregarmos mais de 300 obras e neste período em que estarei governador interino vamos seguir com a agenda de inaugurações de obras, serviços e ações que são fundamentais para o desenvolvimento do Estado e a melhoria da vida da população maranhense. Ainda hoje, nesta terça-feira, há programação de agenda de entrega de obras aqui em São Luís”, ressaltou.

O governador interino também informou, a pedido do governador Carlos Brandão, que ainda esta semana coordenará a elaboração de um plano de ação para coibir as ameaças de violência em escolas do estado. “Vamos reunir diversos órgãos do governo como as secretarias de Segurança Pública, de Educação, da Cultura, de Esportes entre outras, para pensarmos em ações integradas para garantir a segurança da comunidade escolar na rede estadual, municipal e privada. Este planejamento será entregue ao governador Carlos Brandão assim que ele voltar ao estado para que as medidas sejam implementadas”, informou Felipe Camarão.

A assistência às famílias afetadas pelas chuvas também continuará sendo prioridade. “Aos prefeitos e prefeitas das cidades que estão sofrendo com alagamentos e outros problemas decorrentes das fortes chuvas, garanto que o Governo do Maranhão seguirá atento e prestando toda a assistência necessária e com a parceria do Governo Federal este trabalho será fortalecido”, assegurou.

Apoio

Presente à ocasião, o presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) no Maranhão, Francimar Melo, ratificou que o governo interino de Felipe Camarão dará continuidade às ações para o desenvolvimento do estado. “É a continuidade de um trabalho de unidade iniciado lá em 2015, quando Carlos Brandão assumiu como vice-governador de Flávio Dino, que teve Felipe Camarão como secretário de Educação e este, agora como vice-governador, assume o comando do estado para dar continuidade a esta revolução que o Maranhão vive desde 2015”, disse. A secretária-geral do PT no estado, Kelly Araújo, também acompanhou a posse do governador interino.

Estiveram presentes à posse os secretários de Estado de Comunicação, Sérgio Macedo; Infraestrutura, Aparício Bandeira; o secretário de Educação em exercício, Anderson Lindoso; Trabalho e Economia Solidária, Luiz Henrique Lula; Monitoramento de Ações Governamentais, Alberto Bastos; Administração Penitenciária, Murilo Andrade; Transparência e Controle, Raul Cancian; e Planejamento e Orçamento, Vinícius Ferro Castro.

O chefe de Gabinete Militar, coronel Aldrin Soares; os presidentes da Agencia Executiva Metropolitana (AGEM), Leônidas Araújo; da Fundação da Criança e do Adolescente (Funac), Solimar Amorim; os diretores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Hewerton Pereira; do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA), Cricielle Muniz; o delegado geral da Polícia Civil, Jair Paiva; e as chefes do Gabinete do Governador, Luzia de Jesus Waquim; e do Cerimonial, Wallquíria Moraes, também participaram da solenidade de posse.

Também acompanharam a cerimônia o deputado estadual Carlos Lula (PSB) e o ex-deputado estadual Stênio Rezende (DEM). A prefeita de Axixá, Sônia Campos (PDT); e o prefeito de Buriticupu, João Carlos (Patriotas), também estiveram presentes no ato, além do vereador de São Luís, Jhonatan Soares, do Coletivo Nós.

O padre Robério Lima, da Igreja Nossa Senhora da Conceição, e o apóstolo José de Jesus Leitão Marreiros, do Ministério Ágape para as Nações, fizeram uma oração, desejando bom trabalho ao governador interino Felipe Camarão.

Histórico

Felipe Costa Camarão é professor universitário, Procurador Federal de carreira desde 2007 e atual vice-governador do Maranhão. Formado em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (Ufma), ele também é mestre em Direito pela mesma instituição e doutor em Ciências pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ).

Em janeiro de 2015, a convite do então governador Flávio Dino, assumiu a Secretaria de Estado da Gestão e Previdência. Em agosto do mesmo ano foi empossado secretário de Estado da Cultura. Saiu da Secretaria de Cultura para ser secretário de Governo e cuidar da implantação do órgão dentro da estrutura governamental. Em março de 2016, foi nomeado como secretário de Estado da Educação. Cumulou ainda os cargos de presidente da Fundação da Memória Republicana do Brasil (2015 a 2022), reitor do IEMA (2020 a 2021) e Membro Titular do Fórum Nacional de Educação (FNE).

Vice-governador eleito em 2022, Felipe Camarão foi nomeado secretário de Estado de Educação mais uma vez. Para assumir interinamente o governo do estado Felipe Camarão licenciou-se da Secretaria de Estado de Educação que até o sábado (15) será comandada pelo subsecretário Anderson Lindoso.