“Um advogado respeitado impacta diretamente no acesso à justiça do cidadão”, as palavras do presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva, refletem uma das diretrizes da gestão: o fortalecimento e a defesa das prerrogativas da classe. Nesse contexto e para celebrar os 91 anos da OAB/MA será realizada a I Conferência Estadual do Sistema de Prerrogativas da Advocacia do Maranhão” nos dias 14 e 15 de abril.
Temas atuais e estratégicos para o profissional em advocacia serão debatidos nos dois dias de evento. Entre eles: a valorização da Mulher que atua na advocacia fortalecendo as Prerrogativas de cada advogada, o mercado da advocacia, após a Lei de Proteção de Dados (LGPD), o papel e os desafios da profissão no ambiente virtual, o papel das Procuradoria das Prerrogativas entre outros. A organização é da A OAB/MA, por meio da ESA/MA, da Comissão de Assistência, Defesa e Prerrogativas do Advogado, da Procuradoria Estadual de Defesa de Prerrogativas e da CAAMA. Os interessados podem se inscrever no site da Escola Superior da Advocacia da OAB/MA.
Fortalecimento das Prerrogativas
Na gestão de Kaio Saraiva, iniciada em 2021, o Sistema de Prerrogativas da OAB Maranhão foi reestruturado e reaparelhado para melhor atender as demandas da classe. Um amplo projeto de interiorização foi implantada com a criação do Criação dos Núcleos Regionais das Prerrogativas nas Subseções e a ampliação e profissionalização do Sistema de Prerrogativas da OAB/MA por meio da Comissão de Assistência, Defesa e Prerrogativas do Advogado e da Procuradoria Estadual de Defesa de Prerrogativas, que têm a frente os advogados Sandra Macedo e Valdênio Caminha. Outro fator determinante foi a criação do Núcleo de Combate à Fiscalização do exercício ilegal da advocacia com uma comissão ativa e que conseguiu realizar dezenas de notificações e desmontar escritórios que ofereciam o exercício da advocacia de forma ilegal.
Foram 73 procedimentos instaurados em 2022, entre Desagravos (02) envolvendo as Subseções de Bacabal e Pinheiro, encaminhamento de ofícios, habilitação como Amicus Curiae, pedidos de providência, mandados de segurança, desagravos, interpelação judicial, recursos administrativos, ação penal, contrarrazões e memoriais; 30 Diligências; 22 Ofícios encaminhados para autoridade; 07 Pedidos de Providências e 06 Mandados de Segurança Impetrados
Entre outras ações da Comissão de Defesa, Assistência das Prerrogativas: Diálogo com a Seap/MA por melhorias e inovações para o SIISP; reuniões institucionais e visita Corregedor nacional do CNJ para garantir respeito às prerrogativas da advocacia trabalhista junto ao TRT, além de diversas vistorias da Caravana pelo interior do Estado para fortalecimento e defesa das prerrogativas da advocacia maranhense.
O evento é gratuito para advogados adimplentes com a Ordem e estudantes de Direito. Acesse a programação completa: Site da ESA/MA.
SERVIÇO
O quê: “I Conferência Estadual do Sistema de Prerrogativas da Advocacia do Maranhão”.
Data: 14/04 (08h às 18h) e 15/04 (09h às 17h)
Local: Auditório Central da OAB/MA.
Inscrição: Site da ESA/MA.
Organização: OAB, ESA, Comissão de Assistência, Defesa e Prerrogativas do Advogado, Procuradoria Estadual de Defesa de Prerrogativas e CAAMA.
“Tenho certeza que a população de São Luís está percebendo que a nossa cidade está ficando melhor a cada dia”, disse o prefeito Eduardo Braide, durante entrevista à integrantes do Programa Ponto Continuando e ao jornalista John Cutrim durante solenidade de sanção do projeto de lei que instituiu o novo Plano Diretor de São Luís, nesta quarta-feira (12). Na ocasião, o prefeito anunciou que fará mais mudanças no seu secretariado.
O governador do Maranhão em exercício, Felipe Camarão, concedeu entrevista exclusiva ao Programa Ponto Continuando durante vistoria de obras no Castelinho, nesta terça-feira (11). Ele permanecerá no cargo interinamente por uma semana, e falou sobre demandas do governador Carlos Brandão, que está em viagem para o exterior.
Os parlamentares integrantes da Comissão de Educação, Desporto, Ciência e Tecnologia reuniram-se, na manhã desta quarta-feira (12), na Sala das Comissões da Assembleia Legislativa do Maranhão, para iniciar discussões sobre casos de violência, ameaças e ataques às escolas, que estão ocorrendo em várias regiões do país, agora com repercussões também em diversos municípios maranhenses.
A Prefeitura de Paço do Lumiar, representada pelo secretário de Infraestrutura e Urbanismo, Walburg Neto, apresentou oficialmente nesta segunda-feira(11) ao governo do Estado projeto-básico para a implantação de um novo sistema de drenagem profunda de águas pluviais no Residencial La Belle, comunidade localizada às margens da MA 201(Estrada de Ribamar). O projeto, orçado em R$ 22 milhões, foi entregue ao secretário estadual de Infraestrutura, Aparício Bandeira. Representantes dos moradores do La Belle estiveram presentes à reunião.
O plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta terça-feira (11), em segundo turno, projeto de resolução legislativa de autoria do deputado Ricardo Arruda (MDB) que concede a Medalha do Mérito Legislativo “Manuel Beckman” à ministra dos Povos Indígenas, deputada federal Sônia Guajajara. A data para entrega da maior honraria concedida pela Casa do Povo ainda será definida.
Durante a sessão na Assembleia Legislativa, desta terça-feira (11), o deputado estadual Carlos Lula (PSB) debateu o aumento dos casos de violência nas escolas no Maranhão. Nos últimos dias, o estado registrou pelo menos cinco casos de ameaças nos municípios de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Igarapé do Meio.
Pedro Lucas (União-Brasil) apresenta Projeto de Lei (Nº 1.606/2023), que dispõe sobre a não incidência do Imposto sobre a Renda na transferência de direito de propriedade por herança, legado ou doação.
O vice-governador Felipe Camarão assumiu interinamente o comando do Governo do Maranhão, manhã desta terça-feira (11). Ele ocupará o cargo até o sábado (15), período em o governador Carlos Brandão acompanha o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em viagem oficial à China.