O presidente da OAB Maranhão, Kaio Saraiva, liderou uma comitiva da Seccional em reunião com o governador do Estado, Carlos Brandão, para apresentar o Projeto de Lei que institui o programa “Justiça Acessível Para Todos”. A proposta visa regulamentar a advocacia dativa no Maranhão, ampliar o acesso da população à Justiça nas comarcas não atendidas pela Defensoria Pública e fortalecer a participação da jovem advocacia maranhense.
Durante o encontro, Kaio Saraiva destacou que o projeto representa um marco para a advocacia e para o sistema de Justiça do Estado, ao assegurar atendimento jurídico à população em situação de vulnerabilidade, ao mesmo tempo em que valoriza a atuação dos advogados e advogadas maranhenses.
“Este é um projeto construído com responsabilidade e diálogo institucional. A proposta fortalece o acesso à Justiça para quem mais precisa, garante segurança jurídica para a atuação da advocacia dativa e cria oportunidades para a jovem advocacia, contribuindo para uma prestação jurisdicional mais eficiente e presente em todas as regiões do Maranhão”, afirmou o presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva.
O Projeto de Lei institui a função pública de Advogado(a) Dativo(a), que será credenciado(a) pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão, por meio de comissão especial e regulamentação própria. Os profissionais atuarão perante a Justiça Estadual na defesa de pessoas beneficiárias da gratuidade da Justiça em comarcas não assistidas pela Defensoria Pública do Estado ou em situações de ausência ou impedimento de defensor público.
Outro importante avanço previsto na proposta é a criação do Fundo Estadual da Advocacia Dativa (FEAD), de natureza contábil-financeira, vinculado à Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão. O fundo será responsável por garantir os recursos destinados ao pagamento administrativo dos honorários da advocacia dativa, conferindo maior transparência, eficiência e segurança ao sistema.
O projeto estabelece que os recursos do FEAD serão movimentados em conta específica da Procuradoria-Geral do Estado e destinados exclusivamente ao pagamento dos honorários da advocacia dativa. Entre as fontes de receita do fundo estão as transferências do orçamento estadual, auxílios, doações, subvenções, contribuições e repasses de pessoas físicas e jurídicas de direito público ou privado, rendimentos de aplicações financeiras e outros recursos que vierem a ser destinados por lei.
Além de regulamentar o credenciamento, a nomeação e a remuneração da advocacia dativa, a proposta determina que a designação dos profissionais observará os princípios constitucionais da administração pública, como legalidade, impessoalidade, publicidade e eficiência.
O texto também estabelece uma política de incentivo à renovação da advocacia ao reservar, no mínimo, um terço das vagas para advogados e advogadas com até cinco anos de inscrição na OAB, fortalecendo a inserção da jovem advocacia na prestação de um relevante serviço público.
Para Kaio Saraiva, a iniciativa reafirma o compromisso da OAB Maranhão com a defesa da cidadania e com o fortalecimento das instituições. “Estamos construindo uma política pública permanente que beneficia diretamente a população maranhense e fortalece a advocacia como instrumento essencial à administração da Justiça. A criação da advocacia dativa e do FEAD representa um avanço histórico para o Maranhão, garantindo atendimento jurídico onde o Estado ainda não consegue chegar por meio da Defensoria Pública”, ressaltou.
O governador do Maranhão, Carlos Brandão, recebeu a proposta apresentada pela OAB Maranhão com entusiasmo e destacou a relevância da iniciativa para ampliar o acesso à Justiça e fortalecer a assistência jurídica à população maranhense. Com o suporte técnico do procurador do Estado, Miguel Ribeiro, o governador informou que a proposta seguirá para análise da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan), em razão dos impactos financeiros previstos no projeto, especialmente com a criação do Fundo Estadual da Advocacia Dativa (FEAD). Após a emissão do parecer técnico, serão realizadas as tratativas necessárias para o encaminhamento da matéria.
“Recebo esse projeto com muito entusiasmo, por compreender sua importância social e institucional. Vamos encaminhá-lo para análise técnica da Secretaria de Planejamento, já que há impacto financeiro, para que possamos dar continuidade às tratativas com toda a responsabilidade e segurança jurídica. Nosso objetivo é construir soluções que ampliem o acesso da população à Justiça e fortaleçam as instituições do Maranhão”, afirmou o governador Carlos Brandão.
Participaram da reunião o secretário-geral da OAB/MA, Daniel Blume, o corregedor-geral da OAB/MA, Ivaldo Praddo; o presidente da Subseção de Caxias, Elmary Machado Torres; a presidente da Comissão de Segurança Pública e Cidadania, Vaneska Moreirao presidente da Comissão Especial de Estudo e Combate ao Lawfare, Valdênio Caminha; os conselheiros seccionais Bruno Guilherme, Diego Maranhão e Alynna Almeida; além dos representantes da advocacia de Caxias, Ademilton Cipriano, James Lobo e Bianka Torres.
Ao final da reunião, a comitiva destacou que a proposta representa um importante avanço para a efetivação do acesso à Justiça, a valorização da advocacia maranhense e o fortalecimento da prestação jurisdicional em todo o Estado, reafirmando o compromisso da OAB Maranhão com a defesa da cidadania e dos direitos fundamentais.
O senador Weverton Rocha cumpriu agenda em Imperatriz na última terça-feira durante a 56ª Expoimp, uma das maiores e mais tradicionais feiras agropecuárias do estado, organizada pelo Sindicato Rural de Imperatriz (Sinrural). A visita reforçou o compromisso do parlamentar com o desenvolvimento da região e com o fortalecimento de setores estratégicos da economia maranhense.
Agricultura familiar –
A Força-Tarefa Previdenciária no Estado do Maranhão deflagrou, nesta terça-feira (7/7), a Operação Fake Fisher, com a finalidade de reprimir crimes contra o sistema previdenciário praticados por associação criminosa. A ação foi conduzida pela Polícia Federal, com a participação da Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP) do Ministério da Previdência Social (MPS).
O pré-candidato ao Governo do Maranhão, Orleans Brandão, e o pré-candidato a vice-governador em sua chapa, Edivaldo Holanda Júnior, deram início a uma nova etapa da pré-campanha em São Luís. A primeira agenda desse novo momento aconteceu em uma grande festa popular nesta segunda-feira (6), na área Itaqui-Bacanga, onde eles foram calorosamente recebidos por cerca de 10 mil moradores e lideranças comunitárias dos mais de 50 bairros que compõem a região.
Na sequência, Orleans ressaltou que Edivaldo conhece profundamente a realidade das comunidades ludovicenses, enfatizou sua atuação em setores estratégicos da administração pública, especialmente infraestrutura urbana e assistência social, área que foi desmantelada na atual gestão.
A maior parte dos estados brasileiros permanece em situação de alerta, risco ou alto risco para Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), segundo o mais recente Boletim InfoGripe, divulgado pela Fiocruz. As informações são referentes à Semana Epidemiológica 25, entre os dias 15 e 21 de junho, e indicam que, apesar da estabilidade observada no cenário nacional, a circulação de vírus respiratórios continua elevada.
De acordo com laudo de balneabilidade da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), a maioria das praias está própria para banhona região metropolitana de São Luís.
O tradicional Lava-Bois promovido pela Prefeitura de São José de Ribamar foi marcado por grande participação popular e organização, consolidando-se como um dos principais eventos do calendário cultural do Maranhão. Com estrutura planejada e apoio das equipes municipais, a festa transcorreu de forma tranquila, reunindo milhares de pessoas para celebrar uma das mais importantes manifestações da cultura maranhense.
O povoado São Joaquim dos Melos, a 110 km da sede de Tuntum, na zona rural do município, viveu um momento histórico. Moradores e lideranças políticas participaram de uma grande festa para comemorar a implantação da pavimentação asfáltica nas ruas da comunidade, uma obra aguardada há muitos anos.
O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil) destacou os resultados alcançados pelo município de Arame na geração de empregos formais. Em publicação nas redes sociais, o parlamentar afirmou que o desempenho da cidade demonstra que “o desenvolvimento se constrói com trabalho e boa gestão”, ao comentar levantamento da empresa Caravela, especializada na análise de indicadores econômicos regionais.
O prefeito de Paço do Lumiar, Fred Campos, realizou no último sábado (04), em sua residência no bairro Sítio Grande, o Encontro com Amigos, que reuniu milhares de pessoas em um momento de diálogo e integração política.