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Gestão Paula Azevedo promove capacitação para integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Paço do Lumiar

Nesta quarta-feira (08), a gestão da prefeita Paula Azevedo promoveu a capacitação de integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Paço do Lumiar; órgão responsável por garantir às luminenses o exercício pleno da sua cidadania, por meio de ações de acompanhamento, fiscalização, promoção, aprovação e avaliação de políticas voltadas para a proteção e garantias de direitos para as mulheres.

A ação aconteceu no auditório do Centro Administrativo e foi promovida pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Direitos Humanos (SEMDHU) e da Coordenação da Mulher de Paço do Lumiar, em parceria com conselheiras do Conselho Estadual da Mulher – CEM. No total, foram capacitadas 12 conselheiras titulares e 12 suplentes.

“A capacitação dessas conselheiras é importante porque ajuda na ampliação da rede de proteção à mulher e faz a gente avançar no desenvolvimento de políticas públicas permanentes, de forma a fazer do nosso município um lugar mais seguro, justo e igualitário para as nossas mulheres”, enfatizou a secretária de Direitos Humanos de Paço do Lumiar, Suely Abreu.

Para a coordenadora da Mulher da SEMDHU, Ellen Silveira, a capacitação é importante para que as conselheiras da Mulher de Paço do Lumiar possam atuar com mais eficiência, fazendo interlocução com as políticas de proteção à mulher. “Tudo isso visa à promoção da igualdade de direitos e oportunidades entre homens e mulheres dentro da nossa sociedade”, afirmou a coordenadora.

Atualmente, o Conselho de Paço do Lumiar é composto, no que se referente à participação da sociedade civil, pelo Sindicato de Trabalhadores (as) Rurais de Paço do Lumiar, o Instituto Unidas Por Um Sonho, a União Brasileira de Mulheres do Maranhão (UBM MA), o Grupo Passo Livre, a Associação dos Artesãos de Paço do Lumiar (ARTPAÇO), e Clube de Mães GETSEMANI, da Vila do Povo.

A representação do Poder Público conta com a participação de integrantes das secretarias da Prefeitura de Paço do Lumiar, como a SEMDHU (Direitos Humanos), SEMDES (Desenvolvimento Social), SEMUS (Saúde), SEMED (Educação), SEMAPA (Agricultura e Abastecimento), e SEMCEL (Cultura, Esporte e Lazer).

Deputado Rodrigo Lago fala sobre trajetória política e primeiro mandato ao Ponto Continuando

O deputado estadual e vice-presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, Rodrigo Lago (PCdoB) foi o entrevistado do Programa Ponto Continuando desta quarta-feira (08). Ele falou sobre sua trajetória na política e suas pretensões em seu primeiro mandato.

Rodrigo Lago é advogado e liderou alguma pastas durante o governo de Flávio Dino, como Agricultura Familiar e Casa Civil. O parlamentar afirmou que levantará, em seu mandato, as bandeiras da justiça, da agricultura familiar e da educação.

“Esses seguimentos tem uma atenção especial no meu mandato, e conduzirão minha atuação na Assembleia Legislativa”, afirmou.

Sobre seu cargo na vice-presidência da Assembleia Legislativa, Rodrigo Lago afirmou que houve um acordo partidário. “A mesa diretora tem que ser eleita através de composições partidárias, e a maioria da bancada decidiu que eu representaria o partido”, explicou o parlamentar.

O parlamentar também falou sobre o requerimento de sua autoria que foi aprovado pela casa legislativa, para realização de uma sessão itinerante em caráter deliberativo na cidade de Imperatriz.

“Surgiu de um diálogo com o deputado estadual Rildo Amaral, de levar a Assembleia até a cidade de Imperatriz, reconhecendo a importância do município que é o segundo maior do nosso estado. Vamos levar projetos para serem votados lá, priorizando projetos que tenham repercussão na região tocantina, ou que sejam de autoria dos parlamentares da região”, explicou.

Sobre a situação de extrema pobreza que ainda persiste no Maranhão, Rodrigo Lago pontuo que é um grande desafio.

“Oito anos é um período curto para mudar indicadores históricos. Eu acredito que o governador Carlos Brandão tem condições necessárias para melhorar essa realidade, dando continuidade ao projeto do ex-governador Flávio Dino com grandes investimentos, construção de hospitais, escolas dignas, restaurantes populares e outras políticas públicas”, finalizou.

Felipe Camarão participa de evento na Fetaema sobre planejamento rural sustentável no Maranhão

O vice-governador Felipe Camarão participou da 2ª etapa das Oficinas de Base – Planejamento para Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário, promovida pela Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras do Estado do Maranhão – FETAEMA , a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares – CONTAG e os Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais – STTR.

O encontro discutiu compromissos que fortalecem a ação e a prática sindical, além da importância da organização e potencialidades do movimento sindical rural.

Felipe Camarão destacou a importância de participar do momento de planejamento de ações para construir compromissos para o desenvolvimento rural sustentável e solidário.

“Tivemos um bom diálogo, uma conversa sobre as perspectivas, especialmente na linha de ação do Governo do Estado sobre a paz no campo. Envolve ações como regularização fundiária, educação no campo, sustentabilidade ambiental e a compatibilização entre o agronegócio e agricultura familiar. É uma determinação do governador Carlos Brandão trabalharmos pela paz no campo, para que nenhum trabalhador sofra nenhum tipo de violência”, disse o vice-governador.

O encontro foi realizado com as Regionais Sindicais da Baixada Oriental e do Baixo Parnaíba. No período de 8 a 10 de fevereiro, a oficina será com as Regionais do Médio Sertão e do Sul.

Câmara de São Luís aprova reajuste de 15% no salário dos professores do município

A Câmara Municipal de São Luís (CMSL) aprovou, nesta quarta-feira (08), o Projeto de Lei nº 009/23, enviado pelo Executivo Municipal, que garante o reajuste de 15% para os professores da rede municipal de ensino.

A proposta, acompanhada da Mensagem nº 002/23, tramitou em caráter de urgência, a pedido do vereador Marcial Lima (Podemos). A norma beneficia também pensionistas e profissionais do magistério, enquadrados no padrão de vencimentos PNM e PNS, constantes no anexo II, da Lei n° 4.931, de 07 de abril de 2008, alterada pela Lei n° 7.002, de 13 de maio de 2022.

Na ocasião, vários vereadores frisaram a importância da proposta que visa valorizar, cada vez mais, os profissionais da educação, com uma remuneração digna.

“O reajuste de 15% dos professores é o maior da história e esta Casa tem papel fundamental para que a Prefeitura possa conceder esse reajuste, como uma forma de valorizar cada vez mais os professores”, declarou o vereador Pavão Filho (PDT).

Durante a deliberação, o vereador Raimundo Penha (PDT), ex-líder do governo na Casa, destacou que o reajuste aprovado pelo Legislativo para o ano de 2023 supera o projetado pelo Ministério da Educação (MEC), que apontou um percentual para atualização do piso da categoria de 14,95%.

“O último reajuste concedido pelo Município aos educadores foi de 10,6%, no ano passado. Antes disto, a categoria não recebia aumento de salário desde 2017”, frisou o parlamentar pedetista.

“É uma matéria de grande importância para os profissionais da educação, pois prevê um grande reajuste para a categoria. Para nós, é uma grande satisfação aprovar este documento que representa muito para esses profissionais”, destacou o vereador Astro de Ogum (PCdoB).

A matéria passou em plenário por unanimidade. Após a aprovação dos parlamentares, o projeto ainda deve ser sancionado pelo prefeito Eduardo Braide (PSD), e publicado no Diário Oficial, para que o reajuste entre em vigor a partir deste mês.

Pedido de alvará para participação de crianças no Carnaval termina nesta sexta (10)


As agremiações ou responsáveis por eventos, brincadeiras, danças, grupos ou escolas de samba têm até esta sexta-feira (10) para solicitar a autorização, junto à 1ª Vara da Infância e da Juventude de São Luís, de participação de crianças em bailes e desfiles do carnaval de 2023. Já a presença de adolescentes maiores de 12 anos de idade será permitida mediante autorização expressa do pai, mãe ou responsável legal.

O alvará judicial deve ser solicitado à Divisão de Proteção Integral (DPI), no Fórum Des. Sarney Costa (Calhau), das 8h às 18h. As situações em que se exige alvará e as regras para entrada e permanência de crianças e adolescentes em bailes e desfiles constam na Portaria nº 267/2023, assinada pelo juiz titular da 1ª Vara da Infância e Juventude, José Américo Abreu Costa.

Os procedimentos relativos à participação de crianças e adolescentes em bailes, desfiles, espetáculos públicos, ensaios e certames carnavalescos, que se apresentarem em vias e logradouros públicos ou em ambientes privados com ou sem venda de ingressos, obedecerão aos termos da Portaria. O requerimento para participação de menores nesses eventos deve ser feito pelo responsável pela agremiação.

Conforme a portaria, a participação de crianças de até 12 anos de idade incompletos, independente se acompanhadas ou não dos pais ou responsável legal, somente ocorrerá mediante apresentação do alvará judicial expedido pela 1ª Vara da Infância e da Juventude de São Luís. Quanto à participação de adolescente será permitida mediante autorização expressa do seu responsável legal.

Ainda de acordo com a portaria, ficam obrigados os responsáveis pelas entidades carnavalescas manter à disposição dos Comissários de Justiça da 1ª Vara da Infância ou das forças policiais, quando solicitados durante fiscalização, o alvará judicial. Também devem possuir a relação nominal dos adolescentes maiores de 12 anos, com as respectivas autorizações escritas e assinadas por um dos pais ou responsável legal, acompanhadas de cópia do RG e CPF, além do RG ou certidão de nascimento do adolescente.

O descumprimento ou inobservância das determinações previstas na portaria assinada pelo juiz da 1ª Vara da Infância e Juventude causará o impedimento de participação da criança ou adolescente que estiver de forma irregular. Também ensejará aos responsáveis por escola de samba, blocos ou brincadeiras carnavalescas auto de infração administrativa, sem prejuízo de outras medidas judiciais cabíveis.

Fica proibida, em crianças e adolescentes, a utilização de quaisquer objetos, vestuários ou adereços de fantasias capazes de oferecer riscos à integridade física dos participantes, bem como que atentem contra a sua dignidade ou que ofendam a moral ou o pudor atinente às suas idades.

O acesso e permanência de crianças e adolescentes em locais que se realizem bailes, blocos, apresentações e eventos carnavalescos, tais como, vias e logradouros públicos ou privados, clubes, casas noturnas, bares e outros estabelecimentos similares abertos ao público e/ou onde são comercializadas bebidas alcoólicas, obedecerá ao disposto na Portaria nº 267/2023 da Vara da Infância

Fonte: Núcleo de Comunicação do Fórum de São Luís

Carlos Lula propõe Política Estadual da Primeira Infância

Com o objetivo de valorizar e proteger as crianças, o deputado estadual Carlos Lula (PSB) protocolou um Projeto de Lei que institui a Política Estadual Integrada pela Primeira Infância. Para fortalecer a proposta, o parlamentar vai reivindicar do Ministério da Educação a conclusão de aproximadamente 100 obras de creches no Maranhão.

“Queremos integrar as políticas públicas com um projeto só, para conceder uma série de direitos para as crianças nessa faixa etária de zero a seis anos. Entender a importância das creches, pois onde tem há creche, tem menos violência doméstica. E, principalmente, entender que a primeira infância é fundamental se a gente quer desenvolver o Maranhão”, disse o deputado estadual.

A proposta visa assegurar, dentre outras coisas, a oferta de educação infantil suficiente para garantir o acesso a todas as crianças, além de atendimento integral à saúde das crianças e desenvolvimento de ações voltadas à prevenção da gravidez na adolescência. O projeto também aborda a proteção da criança contra todo tipo de violência, abuso e exploração sexual e garantia de vacinas para toda população infantil, conforme as recomendações do Programa Nacional de imunização.

De acordo com parlamentar, o Governo do Maranhão lançou um plano pela primeira infância, em 2019, que contribuiu no desenvolvimento das crianças maranhenses. O programa incentivou educação, esporte, cidadania e atenção à saúde infantil.

“O tema carece de uma política pública criada por lei que garanta que a primeira infância seja valorizada e protegida como política de estado, estruturada e permanente, e não apenas como política específica de um dado governo”, explicou.

Segundo a PL, a política será formulada e implementada mediante a abordagem e a coordenação de vários setores que articulem as diversas políticas setoriais para o atendimento de todos os direitos da criança na primeira infância. No Projeto de Lei, caberá ao Estado a função de coordenar a política, em cooperação com os municípios e ampla participação da sociedade.

Reunião Unicef

Na próxima segunda-feira (13), o deputado Carlos Lula se reúne com a representante da Unicef no Maranhão para debater a proposta de lei.

Fonte: Benaya Ewerton
Foto: Divulgação/Alema

CCJ aprova licenças para governador Carlos Brandão e vice-governador Felipe Camarão

Foi aprovada por unanimidade pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão, nesta quarta-feira (08), as Mensagens Governamentais de n° 016/2023 e 017/2023 que tratam dos pedidos de licença do governador Carlos Brandão (PSB) e do vice-governador Felipe Camarão (PT).

Os pedidos de licença são para que o governador e o vice-governador possam se afastar do estado ou do país, quando necessário, seja em missão oficial ou para tratar de interesse particular, sendo a autorização válida para quaisquer períodos do ano de 2023.

Na ocasião, o presidente da CCJ, deputado estadual Carlos Lula agradeceu aos seus pares pela deferência em tê-lo indicado para presidir a CCJ. “Estou muito feliz, mas também com muita responsabilidade, em poder tocar essa comissão. Quero aprender com todos vocês. Espero que a gente tire aqui da CCJ propostas de políticas públicas que possam beneficiar a população maranhense”, ressaltou.

A reunião contou com a presença do presidente da CCJ, Carlos Lula (PSB), além dos deputados Neto Evangelista (União Brasil), Júlio Mendonça (PCdoB), Glalbert Cutrim (PDT), Wellington do Curso (PSC), Florêncio Neto (PSB), Abigail (PL), e Hemetério Weba (PP).

OAB/MA lança edital para eleição que vai definir lista sêxtupla para vaga de desembargador

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB/MA), lançou nesta terça-feira (07), o edital para a disputa de uma vaga pelo Quinto Constitucional, que será aberta para o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA). No documento, já constam condições importantes para a formação da lista, como consulta direta à advocacia, paridade de gênero e cotas raciais.

A resolução aprovada estabelece que 50% dos candidatos devem ser mulheres e 30% devem ser advogadas e advogados pretos. O texto regulamenta também como o processo de escolha deve acontecer, determinando horário, modo de votação e apuração, as regras para que o advogado esteja apto a votar, dentre outros pontos.

De acordo com o presidente da OAB, Kaio Saraiva, a aprovação da resolução demonstra a sensibilidade e o comprometimento da advocacia maranhense rumo à democratização da OAB.

“A instituição que pretende ser representativa de todas e todos os advogados tem mais chances de alcançar esse propósito à medida em que seus espaços de poder sejam efetivamente ocupados de modo mais diverso “, afirmou.

As inscrições estarão abertas 15 dias após a divulgação do referido edital. Para participar da votação, o profissional deverá estar adimplente com todas as anuidades vencidas até 2022. Advogados e advogadas maranhenses escolherão 12 nomes, e os Conselho da Ordem maranhense escolherá, por meio de votação, aqueles que estarão em uma lista sêxtupla, que será enviada ao Tribunal de Justiça.

Logo após será formada uma lista tríplice com os nomes dos postulantes que obtiverem maioria dos votos dos desembargadores. A partir daí, caberá ao governador Carlos Brandão escolher o próximo desembargador ou desembargadora representante da advocacia maranhense.

Confira aqui!

Glalbert Cutrim e Mulato entregam casa à ganhadora de sorteio do Natal do Povo Ribamarense

O deputado estadual Glalbert Cutrim e a liderança política do município de São José de Ribamar, Guilherme Mulato, ambos do PDT, entregaram nesta tarde, no bairro Nova Era, uma casa novinha resultado do sorteio ocorrido em dezembro de mais uma edição do Natal do Povo Ribamarense, evento idealizado e executado por Mulato anualmente.

A jovem Maria Stefany, que está aniversariando, recebeu a chave do imóvel dos dois políticos, que são aliados de primeira hora.

“Hoje foi dia de realizar a entrega da casa sorteada no Natal do Povo Ribamarense, evento realizado pelo nosso amigo @guilhermemulato e que me orgulho em ser parceiro todos os anos. Parabéns a sortuda Maria Stefany, quem recebe hoje, no dia do seu aniversário, este grande prêmio. Feliz em participar desse grande projeto feito com tanto carinho para o povo de São José de Ribamar”, comentou o parlamentar.

O Natal do Povo Ribamarense reuniu mais de 25 mil pessoas no bairro Cidade Alta oriundas de diversas regiões de São José de Ribamar.

O evento, além de sortear centenas de prêmios, fazendo a alegria das famílias mais carentes, também gerou renda, uma vez que profissionais autônomos aproveitaram a oportunidade para comercializar produtos variados nas imediações.

Guilherme Mulato, vale destacar, em qualquer pesquisa de consumo interno que seja analisada, aparece bem posicionado quando o assunto é eleição para prefeito da cidade do Santo Padroeiro.

Veja o vídeo:

Câmara de São Luís define composição das comissões permanentes para o biênio 2023/2024

A composição das comissões permanentes da Câmara Municipal de São Luís (CMSL) para o biênio 2023/2024 foi anunciada nesta terça-feira (07/2). O documento, assinado pelo presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PCdoB) – único parlamentar que, pelo Regimento Interno, não deve fazer parte de comissões – traz os nomes dos 30 vereadores titulares e suplentes que vão atuar em quatorze comissões permanentes e mais a Procuradoria da Mulher da Casa.

A relação da composição dos colegiados com membros e suplentes foi lida pelo 2º secretário da Mesa Diretora, vereador Beto Castro (PMB), durante a sessão ordinária. Formadas por cinco membros efetivos e um suplente, além de fiscalizar as ações do Executivo, discutir e opinar sobre projetos de lei, orientando as votações em Plenário, é papel das comissões realizar audiências públicas e debates sobre temas de interesse da sociedade, solicitar informações e promover visitas técnicas para conhecer de perto a realidade do município.

O Regimento Interno determina que a indicação dos integrantes das comissões seja feita pelo presidente e alterada a cada biênio, com a anuência das lideranças de cada partido, respeitando a participação proporcional das bancadas. No caso da Procuradoria da Mulher, a escolha dos nomes se dá entre as vereadoras. Ainda de acordo com o Regimento Interno, os suplentes poderão participar das reuniões e votar pareceres e requerimentos em caso de ausência ou impedimento do titular.

Nos próximos dias, o membro mais idoso de cada grupo deve convocar seus integrantes para, logo na primeira reunião, eleger presidente e vice-presidente dos respectivos colegiados e definir dia, local e horário das reuniões ordinárias. Com encontros semanais, as comissões – um dos principais instrumentos de atuação parlamentar – precisam da presença de no mínimo três membros titulares e as deliberações são tomadas pela maioria dos votos dos presentes.

Confira a distribuição dos colegiados:

1 – CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, ASSUNTOS MUNICIPAIS E REDAÇÃO FINAL

Concita Pinto (PCdoB), Edson Gaguinho (União Brasil), Karla Sarney (PSD), Álvaro Pires (PMN), Chico Carvalho (Avante) e Andrey Monteiro (Republicanos) (suplente).

2 – ORÇAMENTO, FINANÇAS, PLANEJAMENTO E PATRIMÔNIO MUNICIPAL

Marquinho (sem partido), Thyago Freitas (DC), Gutemberg Araújo (PSC), Raimundo Penha (PDT), Aldir Júnior (PL) e Daniel Oliveira (PL) (suplente).

3 – EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER

Coletivo Nós (PT), Marcial Lima (Podemos), Andrey Monteiro (Republicanos), Pavão Filho (PDT), Raimundo Penha (PDT) e Octávio Soeiro (Podemos) (suplente).

4 – SAÚDE E MEIO AMBIENTE

Edson Gaguinho (União Brasil), Beto Castro (Avante), Rosana da Saúde (Republicanos), Umbelino Júnior (sem partido), Gutemberg Araújo (PSC) e Domingos Paz (Podemos) (suplente).

5 – DEFESA DO CONSUMIDOR

Marcial Lima (Podemos), Fátima Araújo (PCdoB), Umbelino Júnior (sem partido), Marcos Castro (PMN), Marlon Botão (PSB) e Andrey Monteiro (Republicanos) (suplente).

6 – ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS, MULHER, CRIANÇA E ADOLESCENTE, JUVENTUDE E IDOSO

Raimundo Penha (PDT), Silvana Noely (PTB), Coletivo Nós (PT), Daniel Oliveira (PL), Zeca Medeiros (Patriota) e Marlon Botão (PSB) (suplente).

7 – ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

Nato Júnior (PDT), Octávio Soeiro (Podemos), Fátima Araújo (PCdoB), Ribeiro Neto (Patriota), Marcos Castro (PMN) e Rosana da Saúde (Republicanos) (suplente).

8 – LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA E COMUNICAÇÃO

Pavão Filho (PDT), Antonio Garcez (sem partido), Chico Carvalho (Avante), Daniel Oliveira (PL), Rosana da Saúde (Republicanos) e Ribeiro Neto (Patriota) (suplente).

9 – SEGURANÇA PÚBLICA

Ribeiro Neto (Patriota), Aldir Júnior (PL), Gutemberg Araújo (PSC), Zeca Medeiros (Patriota), Pavão Filho (PDT) e Marcos Castro (PMN) (suplente).

10 – ASSUNTOS METROPOLITANOS

Umbelino Júnior (sem partido), Marquinhos (sem partido), Beto Castro (Avante), Ribeiro Neto (Patriota), Álvaro Pires (PMN) e Pavão Filho (PDT) (suplente).

11 – MOBILIDADE URBANA, REGULAÇÃO FUNDIÁRIA E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO

Astro de Ogum (PCdoB), Aldir Júnior (PL), Álvaro Pires (PMN), Ribeiro Neto (Patriota), Marlon Botão (PSB) e Zeca Medeiros (Patriota) (suplente).

13 – PROCURADORIA DA MULHER

Karla Sarney (PSD), Concita Pinto (PCdoB) e Fátima Araújo (PCdoB).

15 – COMISSÃO ESPECIAL MISTA

Astro de Ogum (PCdoB), Gutemberg Araújo (PSC), Edson Gaguinho (União Brasil), Aldir Júnior (PL), Francisco Chaguinhas (Podemos), Coletivo Nós (PT), Concita Pinto (PCdoB) e Álvaro Pires (PMN) (suplente).