Blog do Rogério Silva - Notícias em tempo real

Guia para pagamento do alvará 2023 estará disponível para emissão no site da Semfaz a partir de segunda (23)

A partir desta segunda-feira (23), as guias para pagamento das taxas de licença e de verificação fiscal de localização e funcionamento – Alvará válido para o ano de 2023, estarão disponíveis no site da Semfaz (www.semfaz.saoluis.ma.gov.br), com vencimento previsto para o dia 1° de março de 2023. Para emitir, o contribuinte deverá ter em mãos o CNPJ da empresa.

Empresas que não tenham ultrapassado o faturamento de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) em 2022 e Microempreendedores Individuais (MEI), não terão qualquer custo para expedição do diploma de alvará, estando dispensados da taxa de expediente.

“O alvará é o documento que dá legalidade às empresas e licencia o seu funcionamento. Com ele em mãos, o empresário ou microempresário poderá, ainda, participar de processos licitatórios e estará em dia em casos de vistorias”, afirmou o secretário municipal da Fazenda, José Azzolini.

O alvará de funcionamento é o documento que autoriza as empresas a exercerem suas atividades de acordo com as normas estabelecidas. Estabelecimentos comerciais, industriais, agrícolas, prestadores de serviços, profissionais liberais e autônomos, entre outros, deverão emitir o documento que garante o funcionamento legal do exercício de atividades.

Outros detalhes e informações, poderão ser obtidos por meio do atendimento on-line, via canais de WhatsApp (98) 99156-0673 // 99162-9940 (das 8h às 16h) e o E-mail: [email protected].

Plano de Saúde é condenado a devolver multa cobrada indevidamente

Decisão da Justiça determina que a Humana Assistência Médica LTDA faça o ressarcimento de R$ 5.600,00 mil a dois clientes, em razão de cobrança indevida de multa para rescisão contratual de prestação de serviços em plano de saúde. A sentença, proferida pela magistrada Suely Feitosa, titular do 8º Juizado Cível e das Relações de Consumo da Capital, também declara nula a cláusula do contrato celebrado entre as partes que prevê incidência de multa de 50% para o caso de cancelamento pelo consumidor.

Na ação de indenização por danos morais e materiais, os autores alegaram ter contratado os serviços com a operadora de Saúde, e após problemas na execução do contrato, solicitaram o cancelamento do mesmo. “Porém, a parte reclamada efetuou a cobrança de multa contratual”, discorre o pedido.

Os consumidores afirmaram que pagaram a multa cobrada, no entanto, buscaram a Justiça para uma declaração de nulidade da cláusula contratual que prevê a referida cobrança, e condenação da demandada ao ressarcimento do valor de R$ 5.600,00 mil, além de indenização por danos morais.

A operadora de planos de saúde contestou os pedidos e defendeu a legalidade da cobrança bem como a inexistência de danos morais.

Na análise do processo judicial, a magistrada afirmou que a relação jurídica do caso em questão é de consumo, sendo os autores destinatários final dos serviços prestados pela requerida. E prossegue, avaliando que a multa contratual afronta as normas protetivas do consumidor, configurando vantagem exagerada em favor do fornecedor de serviços, que receberá sem ter prestado nenhum serviço. “Nos termos do artigo 51, inciso IV, parágrafo 1º, inciso III, parágrafo 2º e 4º, do Código de Defesa do Consumidor, a referida cláusula é nula de pleno direito, pois, abusiva, já que cobra do consumidor valor vultoso pelo cancelamento do contrato. Este valor visa impor ao consumidor o dever de fidelidade irrestrita e resguardar a atividade empresarial da ré-fornecedora”, pontua o texto do julgamento. 

“A prática da requerida é abusiva, consistente em – exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva – conforme artigo39, inciso V, do Código de Defesa do Consumidor”, pontua a juíza.

JULGAMENTO

Diante dos fatos, a magistrada entendeu que os autores devem ser ressarcidos com o valor pago pela multa, devidamente corrigido pelo INPC e juros de mora na ordem de 1%, a contar da citação no processo. “Em relação ao pedido de condenação em danos morais, melhor sorte não socorre aos autores, pois a cobrança da multa contratual estava prevista no contrato, não tendo agido a parte requerida em violação às regras contratuais, sendo a abusividade apenas declarada no bojo da presente ação, logo, inexiste ato ilícito praticado pela reclamada, tampouco abalo moral indenizável”, descreve.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Corregedoria Geral da Justiça

Pré-Carnaval de São Luís agita circuito Madre Deus neste domingo

A Prefeitura de São Luís realiza, neste domingo (22), o segundo domingo da programação de pré-carnaval do circuito Madre Deus do Carnaval de São Luís – Tem folia na Ilha. A programação está marcada para iniciar às 17h30. A programação conta com as apresentações de tambor de crioula, tribos de índios, blocos organizados, tradicionais e alternativos, além de escolas de samba e outras atrações.

“Este será o segundo domingo de uma programação diversificada da Prefeitura, que vai resgatar a memória do carnaval e das nossas tradições.  Acima de tudo, estamos pensando na valorização da população, que aprecia o carnaval, e também dos nossos artistas e agremiações, que mantêm viva nossa cultura ao longo de tanto tempo.  Serão dias de muita alegria, que poderão ser vividos com segurança, conforto e em um ambiente familiar”, destacou o prefeito Eduardo Braide.

A folia possui um circuito que parte da Vila Gracinha, descendo pela Rua Passeio, seguindo pela lateral e fundos da Praça da Saudade, Beco do Gavião, até o Largo do Caroçudo. Dois palcos foram montados, sendo um na Vila Gracinha e outro no Largo do Caroçudo.

“Toda programação foi montada pensando em devolver a população de São Luís a alegria do carnaval de rua, voltado para a família e, claro, sempre valorizando a nossa cultura”, frisou o secretário municipal de Cultura, Marco Duailibe.

Para garantir a segurança da festa, foram organizados 12 pontos de bloqueios, revista com detectores de metais e sete pontos com torres elevatórias de observação e segurança. Polícias Militar, Civil, Corpo de Bombeiros e homens da Guarda Municipal (Semusc), estarão na segurança.

Para organizar o trânsito na região, a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), realizará interdições e controle de desvio de tráfego nos pontos de acesso nas vias do circuito Madre Deus, a partir das 12h. Equipes estarão orientando em pontos fixos e garantindo o acesso exclusivo aos moradores das áreas interditadas.

O acesso ao bairro Madre Deus será feito, preferencialmente, pela Rua São Pantaleão e a saída será pela Rua do Norte. Equipes também estarão posicionadas no acesso ao Largo do Caroçudo, pela Avenida Rui Barbosa.

Programação

Assim como no primeiro domingo do Circuito Madre Deus do Carnaval de São Luís, duas tribos de índio sairão em cortejo, sendo uma da Vila Gracinha e outra do Largo do Caroçudo. Atrações como blocos tradicionais, blocos organizados (charangas) e escolas de samba percorrerão o circuito. Nos palcos montados, a festa ficará a cargo dos Vagabundos do Jegue e o Bicho Terra.

Na Vila Gracinha, a festa será iniciada às 17h30, com a apresentação do tambor de crioula Oriente. Logo depois, será vez da tribo de índio Kaiapó, Jardineira, bloco organizado Os Beatos, blocos tradicionais Os Indomáveis, Os Feras, Os Baratas. Às 19h45 a Jardineira volta a se apresentar, dando espaço, na sequência, para a escola de samba Turma de Mangueira. Às 20h30, os Vagabundos do Jegue sobem ao palco. A noite será encerrada novamente com a Jardineira.

Já no Largo do Caroçudo, se apresentam a partir das 17h30, o tambor de crioula Alegria de São Benedito D. Martinha, seguido da tribo de índio Tupinambá, do bloco organizado da Vila Isabel e dos blocos tradicionais Tremendões, Os Guerreiros, Os Vampiros. A partir das 19h30, será a vez de muito samba com a escola de samba Marambaia que, às 20h, dá passagem para a apresentação da Máquina de Descascar’alho. A noite será finalizada com a apresentação do Bicho Terra, marcada para ser iniciada às 21h30.

PGJ e Famem alinham regras para o Carnaval 2023

O Procurador Geral de Justiça, Eduardo Nicolau, e o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), Ivo Rezende, reuniram-se nesta sexta-feira (20), na sede da Procuradoria Geral de Justiça, para esclarecer questões sobre o Carnaval do Maranhão de 2023, principalmente sobre contratação de atrações e gestão de dinheiro público.

Na ocasião, o Ministério Público Estadual emitiu um documento liberando as prefeituras maranhenses para realizarem suas festas carnavalescas. O documento será encaminhado a todos os gestores municipais constando algumas diretrizes que deverão ser seguidas, dentre elas, cautela na aplicação dos recursos públicos e prioridade na contratação de artistas da terra para integrarem as programações.

O procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, afirmou que recomendou que a FAMEM cuide do carnaval nos municípios, tendo cuidado com o dinheiro público que deve ser utilizado com razoabilidade. Além disso, ele destacou a importância da valorização de artistas locais.

“Eu não quero e nem pretendo acabar com o carnaval de ninguém. Mas só que o gestor tem que ter responsabilidade com o dinheiro público, ele não pode ir pelo ralo, deve ser gasto com eficiência, legitimidade e transparência. É isso que o Ministério Público quer. Vamos contratar principalmente a prata da casa, que precisa ser valorizada. Não é possível que precisa gente de fora que vem, leva o dinheiro, e os artistas do Maranhão fazem o que? Vamos fazer a festa com o Maranhão, vamos dar valor para o Maranhão, vamos reconhecer que nosso povo tem categoria, expertise e cultura básica nossa pra fazer o carnaval”, disse o procurador.

De acordo com o prefeito de São Mateus e presidente da FAMEM, Ivo Rezende, os gestores concordaram com a recomendação do Ministério Público e realizarão um carnaval onde o dinheiro público será respeitado.

“Nós conversamos fizemos ponderações junto com o procurador geral de justiça, Eduardo Nicolau, e certamente será um carnaval onde o dinheiro público será respeitado. Faremos um carnaval muito bonito, muito bom, priorizando os artistas locais, para que possamos fomentar a cultura e a economia do Maranhão, principalmente em um pós pandemia onde ficamos muito tempo sem essa festividade tradicional em todo nosso país”, disse o presidente.

Para CNM, reajuste de salário de professores não tem base legal

É inconstitucional o aumento de 14,95% do piso salarial dos professores determinado pelo Ministério da Educação, segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Para o órgão, o aumento não tem a fonte de recursos indicada, não tem base na lei e coloca a segurança jurídica em risco.

“O critério do reajuste do piso não tem eficácia legal na nossa visão. E persiste a insegurança jurídica, devido ao vácuo legislativo na definição do novo critério de reajuste  do piso dos professores”, disse o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski,

De acordo com o ministro da Educação, Camilo Santana, o reajuste de 14,95% para profissionais do magistério em 2023 fará com que o salário passe de R$ 3.845,63 para R$ 4.420.

O Fundeb define que lei do piso do magistério deve ser reajustado todo janeiro com o mesmo percentual do crescimento do valor anual mínimo, investido por aluno dos anos iniciais do fundamental urbano.

Prefeituras recebem R$ 2 bilhões do FPM nesta sexta-feira (20)

Municípios brasileiros vão receber, nesta sexta-feira (20), cerca de R$ 2 bilhões referentes ao segundo decêndio de janeiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esse recurso é repassado pela União às prefeituras, a cada dez dias, e corresponde a 22,5% do que é arrecadado com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

No entanto, o valor repassado deverá ser menor do que o esperado pelas prefeituras. Isso porque, na interpretação do Tribunal de Contas da União, o TCU, os dados do Censo que ainda estão em andamento, registram população menor do que a projeção realizada pelo IBGE em 2018. O tamanho da população em cada cidade é usado para calcular o valor da verba destinada a investimentos nas áreas de saúde, educação e infraestrutura. 

Cerca de 860 localidades em todo o país devem ser afetadas. Preocupados, muitos gestores já entraram com recurso para reverter a situação e contar com a verba que é, imprescindível, no orçamento municipal de várias prefeituras.

Municípios bloqueados

De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, até esta quarta-feira (18), 33 municípios estavam bloqueados e, portanto, não devem receber o repasse do FPM, se não regularizarem suas pendências. Confira abaixo a lista das cidades bloqueadas: 

  • ALCANTIL – PB
  • ALEGRIA – RS
  • AQUIDABÃ – SE
  • BELA CRUZ – CE
  • BUTIÁ – RS
  • CAMPO ALEGRE DO FIDALGO – PI    
  • COXIM – MS
  • CRISTINÁPOLIS – SE
  • ENTRE RIOS DO SUL – RS
  • FERREIRA GOMES – AP
  • IBIAPINA – CE
  • ILHOTA – SC
  • ITABAIANA – SE
  • ITABI – SE
  • LARANJEIRAS DO SUL – PR    
  • MANGARATIBA – RJ
  • MARCAÇÃO – PB    
  • MARUIM – SE
  • MIRAGUAÍ – RS
  • MONTES CLAROS – MG
  • MOREIRA SALES – PR
  • PACOTI – CE
  • PARARI – PB
  • PILAR    – PB
  • SANTA TEREZA DO TOCANTINS – TO
  • SANTANA DO LIVRAMENTO – RS
  • SANTO  NGELO – RS
  • SÃO JOSÉ DO INHACORÁ – RS
  • SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ – AM
  • SÃO VALÉRIO DO SUL – RS
  • SENADOR JOSÉ PORFÍRIO – PA
  • SÍTIO DO MATO – BA
  • URUARÁ – PA

Para desbloquear o repasse, o município deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação.

Fonte: Brasil 61

Othelino e Ana Paula conversam com Alexandre Padilha sobre parcerias em favor do Maranhão

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), e a senadora eleita, Ana Paula Lobato (PSB), reuniram-se, nesta quinta-feira (19), em Brasília, com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e deputados federais da bancada maranhense para discutirem assuntos de interesse em comum e em prol do Maranhão.

“Foi um diálogo importante, em que também nos colocamos à disposição para que, juntos, possamos ajudar o nosso presidente Lula a reconduzir o Brasil à normalidade”, disse Othelino.

A senadora Ana Paula agradeceu a recepção que teve do ministro Alexandre Padilha e garantiu manter a boa relação com o órgão para assegurar cada vez mais melhorias aos maranhenses. “Ficamos muito felizes com a receptividade. O ministro Padilha nos deu a certeza de que estará de portas abertas para manter o diálogo conosco, representantes do Maranhão, e o Governo Federal. Em sintonia e bem alinhados, não tenho dúvidas de que conseguiremos levar muitos benefícios ao nosso povo”, avaliou.

O ministro Padilha colocou-se à disposição da bancada maranhense e da senadora Ana Paula para ajudar o Maranhão. “Podem contar com o meu trabalho para desenvolvermos projetos em parceria nas áreas do transporte, logística, geração de renda, saúde e educação, com o objetivo de contribuir para o crescimento do Maranhão”, afirmou.

Os deputados federais Márcio Jerry e Rubens Pereira Júnior e o deputado federal eleito, Duarte Jr., participaram do encontro. Segundo Jerry, é importante manter um diálogo permanente entre a Câmara, o Senado e o Governo Federal. “Foi uma reunião muito produtiva e importante, que marca o início de tratativas que irão se estender ao longo do governo Lula, sempre buscando, por meio de nossas ações parlamentares, levar melhorias para o nosso estado”, enfatizou.

Prefeitura de Paço do Lumiar entregará 17 UBS’s totalmente reformadas e inaugurará as unidades Mercês e Novo Horizonte até julho

UBS Nossa Senhora da Luz está na lista das unidades que serão completamente reformadas

A Prefeitura de Paço do Lumiar, por meio da sua Secretaria Municipal de Saúde, cumprirá até julho o cronograma de reformas, que já está em andamento, em todas as 17 Unidades Básicas de Saúde do município. Em seguida irá aparelhar e colocar em funcionamento as duas unidades construídas que já estão prontas e ainda não foram inauguradas, em virtude da limitação de recursos para sanar todos os problemas de uma vez.

A Secretária Municipal de Saúde explica que a atual gestão assumiu a pasta em março de 2021 diante de inúmeros desafios, incluindo a crise gerada pela pandemia da Covid-19, além dos problemas herdados da gestão anterior, que impactavam na execução dos atendimentos.

A atual gestão recebeu as UBS das Mercês e Novo Horizonte prontas, porém sem aparelhamento e funcionários.

Diante da limitação de recursos para sanar todos os problemas no mesmo período, a Secretaria de Saúde preferiu focar nas reformas e melhoramento das unidades que já estavam em funcionamento.

Atualmente, a Secretaria Municipal de Saúde está cumprindo um cronograma de reforma das 17 UBS’s do município. O prazo para entrega é até julho deste ano.

Após essa etapa, a Prefeitura garante que dará total atenção para a reparação estrutural e aparelhamento técnico e profissional das UBS’s das Mercês e Novo Horizonte. Vale ressaltar que já existe processo licitatório para aquisição de móveis e equipamentos, e também para contratação de profissionais, para que todas as unidades estejam em pleno funcionamento até dezembro de 2023.

Outro questionamento da comunidade é sobre a localização da UBS das Mercês. Isso foi um mal-entendido, já esclarecido.

A unidade não foi construída no “meio do mato” e o local escolhido só demonstra o respeito e o cuidado que o município tem com a região e os moradores. A construção da UBS, embora com o atraso na entrega, é uma das atitudes que provam isso, em atendimento aos anseios da comunidade.

Sobre a ausência da vacina Coronavac na UBS Santa Rita de Cássia, a prefeitura destacou que a vacina Coronavac atualmente é destinada a um público específico, de crianças de 3 a 4 anos de idade. A referida vacina está em número reduzido em todo o território nacional, o que impacta no repasse dos estados aos municípios.

Há disponível a vacina da Pfizer Baby (para crianças de 6 meses a 4 anos), todavia, quem inicia o esquema vacinal com a Coronavac, tem que completar com outra dose da mesma vacina.

Todo mês, a Secretaria de Saúde do Município encaminha à Secretaria de Estado da Saúde (SES) os pedidos de vacina, especificando os números de dose de cada tipo para atender as necessidades locais. Todavia, a disponibilização das doses depende da capacidade de fornecimento da SES.

A última vez que a Secretaria Municipal de Saúde de Paço do Lumiar recebeu vacina Coronavac foi no dia 07/12/2022. Foi feito o pedido de 500 doses, no entanto apenas 100 doses foram recebidas – quantidade insuficiente para atender toda a demanda.

Esse quantitativo ainda teve que ser dividido para as 17 UBS, priorizando aquelas com maior demanda. A UBS Santa Rita de Cássia recebeu apenas 10 doses. Vale ressaltar que já foi feita a solicitação de mais doses e a secretaria está aguardando o envio por parte do Estado.

Quanto aos anticoncepcionais, eles também são fornecidos pela Secretaria de Estado da Saúde aos municípios, porém a listagem de Paço do Lumiar foi enviada desde a segunda quinzena de dezembro e até o presente momento o pedido não foi atendido. O que pode acarretar o desabastecimento de alguns insumos do Programa de Planejamento Familiar em unidades de saúde do município.

A Secretaria Municipal de Saúde esclareceu ainda que há disponibilidade de diferentes tipos de anticoncepcionais no estoque, inclusive com uma quantidade “reserva” que serve para reposição quando há uma procura elevada. Porém, no último mês, a demanda foi maior que o esperado, e também há atrasos na entrega das solicitações feitas à Saúde do Estado.

Lei orçamentária prevê receita superior a R$5 trilhões de reais em 2023

O projeto de lei orçamentária para 2023 foi sancionado pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva. O texto foi aprovado pelo Congresso em dezembro de 2022, e de acordo com a Lei Orçamentária, a receita deste ano será de R$ 5 trilhões, além de fixar a despesa em igual valor.

A receita total estimada nos orçamentos fiscal e de seguridade social é de R$ 5,201 trilhões. Desse total, R$ 2,039 trilhões referem-se ao orçamento fiscal; R$ 1,152 trilhão, ao orçamento de seguridade social e R$ 2,010 trilhões para refinanciamento da dívida pública federal. 

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad anunciou novas medidas para aumentar a arrecadação do Governo Federal e diminuir o déficit para R$ 100 bilhões em 2023. Especialistas previam um rombo fiscal do governo em mais de 230 bilhões de reais.

Sob a presidência de Kaio Saraiva, OAB/MA tem a quinta anuidade mais barata do Brasil

A anuidade da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Maranhão (OAB/MA) é a quinta mais barata do Brasil e a terceira menor do nordeste em 2023, segundo informações do maior veículo independente de informação sobre Direito e Justiça em Língua Portuguesa, o Consultor Jurídico.

Para o presidente Kaio Saraiva, esse é um sinal de que a Ordem está cada vez mais próxima da advocacia. “Ao ouvir, dialogar e entender as principais necessidades da classe, nós buscamos implementar facilidades de pagamento da anuidade. Afinal, é por meio da anuidade que construímos uma Ordem ainda mais forte e estruturada para que a nossa classe possa exercer sua profissão de forma plena”, afirmou.

O congelamento do valor da anuidade acontecerá nos meses de janeiro e fevereiro, e além disso, advogados terão até o dia 31 de janeiro para aproveitar descontos de até 40%.

As facilidades de pagamento visam a continuidade da política de valorização de toda a classe, desde os mais jovens aos mais experientes, proporcionando investimentos e ampliação de estrutura, capacitação, serviços médicos e odontológicos junto à CAAMA, ESA/MA, TED/MA, Comissões e Subsecções.