As prefeituras partilham nesta sexta-feira (20), o segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor previsto será de R $1,03 bilhão, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Apesar de o decêndio apresentar crescimento, quando levado em conta vários cenários, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta os prefeitos que mantenham cautela na gestão dos recursos, principalmente por conta do cenário de instabilidade e de outros impactos econômicos.
Em valores brutos, ou seja, incluindo o Fundeb, o montante partilhado entre os Municípios será de R$ 1,29 bilhão. De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o segundo decêndio de maio, comparado com mesmo período do ano anterior, apresentou crescimento de 19,10% em termos nominais (valores sem considerar os efeitos da inflação). Já o acumulado do mês, em relação a 2021, também oscilou positivamente, com tendência de aumento de 26,08%.
No caso em que o valor do repasse é deflacionado, ou seja, retirando o efeito da inflação do período e comparando com o mesmo período do ano anterior, houve crescimento de 8,23%. Ao somar os dois decêndios de maio, o indicativo também é positivo e chega a 14,58% no mês se comparado ao mesmo período do ano passado e considerando os efeitos da inflação do período.
Coeficientes
Do total repassado aos Municípios, os de coeficientes 0,6 – que representam a maioria (2.441 ou 43,84%) -, irão partilhar R$ 254,3 milhões. Isso representa 19,60% do total transferido. Vale lembrar que os Entes locais com mesmo coeficiente recebem valores diferenciados de outros Estados.
Por exemplo, um Município de coeficiente 0,6 do Espírito Santo terá creditado na sua conta no segundo decêndio de abril o valor bruto de R$ 88,9 mil, enquanto uma prefeitura de mesmo coeficiente de Santa Catarina vai receber o valor bruto de R$ 78,5 mil sem os descontos. Já os Municípios de coeficientes 4,0 (170 ou 3,05%) irão partilhar o valor de R$ 172,2 milhões, ou seja, 13,27% do que será transferido.
Acumulado
Ao considerar os valores repassados neste ano, o FPM também indica tendência de crescimento que chega a 14,55% em termos nominais (sem considerar os efeitos da inflação). Esse percentual está relacionado com o mesmo período de 2021. De acordo com a Receita Federal do Brasil (RFB), o cenário positivo é justificado, principalmente, por pagamentos atípicos do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) e pelo diferimento das quotas do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
Mesmo que as projeções e os indicadores estejam apontando para um cenário econômico de retomada, a CNM destaca que o país ainda atravessa um momento delicado, com discussões sobre reformas e pautas, tais como a tributária, a administrativa e a revisão do pacto federativo. Para ajudar os gestores no acompanhamento das transferências constitucionais, a CNM disponibiliza o espaço contribuinte, que monitora os repasses aos Municípios.
Nela, o gestor pode consultar os valores por decêndio e por mês dos últimos anos. Na nota produzida pela Confederação, o gestor pode conferir mais detalhes dos valores do primeiro decêndio de março, com os valores brutos do repasse do FPM e os seus respectivos descontos: os 20% do Fundeb e o 1% do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Acesse aqui a íntegra da nota do FPM.
Recursos da cessão onerosa
Também na sexta-feira, 20 de maio, será creditado na conta dos Municípios a primeira transferência dos recursos da cessão onerosa. O valor a ser transferido é de R$ 1,671 bilhão, distribuído conforme os critérios utilizados no repasse do FPM. Uma nova transferência de R$ 1 bilhão está prevista para a terça-feira, 24 de maio. No entanto, os critérios de pagamento serão diferentes: irão receber esse recurso os Municípios que renunciaram a eventuais direitos contra a União.
O procedimento ocorreu por meio de declaração enviada no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). A distribuição adicional foi regulamentada pela Lei Complementar (LC) 176/2020 e pelos critérios do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
Fonte: Agência CNM de Notícias
Por meio das redes sociais, o deputado estadual Neto Evangelista (União Brasil) voltou a cobrar do governo do Estado, a nomeação dos concursados do último concurso da Polícia.
O senador Weverton Rocha solicitou ao Ministério da Educação a inauguração do Centro Avançado do IFMA de Colinas. Weverton, junto com o senador Marcos Rogério, que são de campos políticos contrários, deixaram as questões pessoais de lado para resolver o problema de quem precisa, no caos, a população da terra natal do governador Carlos Brandão.
Continuar o trabalho em prol de um Maranhão ainda melhor, essa é meta do ex-secretário de infraestrutura de estado, Clayton Noleto, ao disponibilizar seu nome como pré-candidato a deputado federal pelo Partido Socialista Brasileiro – PSB 40. Na sexta-feira, 20 de maio, Clayton lança sua pré-candidatura em João Lisboa. O evento acontece às 19h30 no Dianass Eventos, localizado na Rua da Saudade, n° 100 – Bairro Caiçara.
Nesta quarta-feira (18), o Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) e Parlamentares de Oposição ao Governo participaram de Ato em defesa da Eletrobrás em frente ao TCU (Tribunal de Contas da União). A estatal Eletrobrás hoje está subavaliada em R$ 46 bilhões no valor total de sua privatização e o TCU retoma hoje, o julgamento sobre sua desestatização.
Ainda sobre o serviço de ferry-boat que tem repercutido esta semana no Maranhão, o senador Roberto Rocha (PTB) anunciou que irá pedir intervenção do Governo Federal na atividade gerenciada pelo Governo do Estado. O transporte atende a milhares de usuários diariamente no trajeto São Luís e região da baixada maranhense.
O projeto de lei que regulamenta o transporte alternativo (carrinho de lotação) de São José de Ribamar foi aprovado pela Câmara de Vereadores nesta terça-feira (17). De autoria do vereador Jordão Reis, o projeto de n° 1344/2022 segue para sanção da prefeitura ribamarense.
O deputado estadual Neto Evangelista apresentou nesta terça-feira (17), à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, requerimento convidando o presidente da Agência de Mobilidade Urbana (MOB), Celso Henrique Rodrigues Borgneth, para prestar esclarecimentos acerca do funcionamento do sistema de travessia de veículos e passageiros, no trecho Ponta da Madeira – Cujupe – Ponta da Madeira, operado pelos ferry boats pertencentes as empresas Internacional Marítima e Servi-Porto.
A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), tem dado continuidade aos trabalhos de sinalização viária com a implantação de conjunto semafórico nos dois sentidos da Avenida Jerônimo de Albuquerque, próximo à entrada do bairro Bequimão (antigo Roque Santeiro). O novo dispositivo possui botoeira, para que o pedestre possa acionar o sinal vermelho e atravessar a via com segurança.
Municípios recebem recursos da cessão onerosa no valor de R$ 1,671 bilhão na próxima sexta-feira, 20 de maio. Uma das conquistas recentes do movimento municipalista, a transferência será conforme o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). De acordo com Comunicado Conjunto da Agência Nacional do Petróleo e da Secretaria do Tesouro Nacional (ANP e STN), os cofres municipais também receberão R$ 1 bilhão de adicional no dia 24.