Blog do Rogério Silva - Notícias em tempo real

IRPF 2022: Contribuintes têm até o dia 31 para entregar declaração

O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2022, ano-calendário 2021, termina no dia 31 de maio. 

De acordo com a Receita Federal, quem não cumprir o prazo estabelecido estará sujeito a pagamento de multa de 1% ao mês, sobre o valor do Imposto de Renda devido, limitado a 20% do valor do Imposto de Renda. O valor mínimo da multa é de R$ 165,74.  

Ainda de acordo com a Receita, até às 16 horas do último dia 13 foram entregues 21.733.444 declarações, das quais 53.924 foram por meio do certificado digital.  

Confira a lista dos contribuintes que devem declarar o IR em 2022:

  • Contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70;
  • Contribuinte que tinha posses somando mais de R$ 300 mil, até o último dia de 2021;
  • Contribuinte que recebeu rendimentos isentos acima de R$ 40.000;
  • Quem escolheu pela isenção de imposto na venda de um imóvel residencial para comprar outro no prazo de 180 dias;
  • Produtor Rural que obteve receita bruta anual decorrente de atividade rural em valor superior ao do limite de R$ 142.798,50;
  • Todos que passaram a morar no Brasil em qualquer mês de 2021 e continuaram nessa condição até o último dia do ano passado;
  • Quem declarou em qualquer mês de 2021 um ganho de capital na venda de bens ou realizou operações na Bolsa de Valores. 

Como fazer a declaração do IR no computador

  • Acesse a página da Receita Federal
  • Clique em ‘Meu Imposto de Renda’
  • Selecione “Baixar o programa”
  • Escolha a modalidade de dispositivo (computador, dispositivo móvel ou certificado digital)
  • Siga as demais instruções apresentadas

Para fazer a declaração on-line

Os contribuintes também têm a opção de fazer o preenchimento de forma on-line, na página ‘Meu Imposto de Renda’, com acesso pelo portal e-Cac (clique aqui para acessar).

Fonte: Brasil 61

Fies: Câmara pode votar MP que permite renegociação de dívidas

A Câmara dos Deputados pode votar na terça-feira (17) a Medida Provisória 1090/21, que permite a renegociação de débitos junto ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) relativos a contratos formulados até o segundo semestre de 2017, momento a partir do qual o programa foi reformulado.

Segundo o governo, o estoque de contratos dessa época é de 2,4 milhões, com um saldo devedor total de R$ 106,9 bilhões perante os agentes financeiros exclusivos de então (Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil). A taxa de inadimplência desses contratos em atraso de mais de 90 dias gira em torno de 48,8%, somando R$ 7,3 bilhões em prestações não pagas pelos financiados.

A MP foi regulamentada parcialmente por resolução do Comitê Gestor do Fies (CG-Fies), que fixou o período de 7 de março a 31 de agosto de 2022 para o interessado procurar o banco a fim de negociar a dívida.

Salário mínimo

A pauta do Plenário conta com mais sete MPs, entre elas a que aumentou o salário mínimo em janeiro deste ano (MP 1091/21) para R$ 1.212 ao mês. O novo mínimo altera o valor de cálculo de benefícios previdenciários, sociais e trabalhistas.

O novo valor considera a correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de janeiro a novembro de 2021 e a projeção de inflação de dezembro de 2021, estimada pela área técnica do Ministério da Economia. No total, o reajuste é de 10,18% em relação ao salário mínimo anterior, que era de R$ 1,1 mil.

Já os estados podem ter salários mínimos locais e pisos salariais por categoria maiores do que o valor fixado pelo governo federal.

Crimes contra vulneráveis

Entre os projetos de lei, está pautado o PL 4749/16, da deputada Rosângela Gomes (Republicanos-RJ) e outros, que cria pena de reclusão de 2 a 4 anos para quem deixar de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento envolvendo suspeita ou confirmação de crime sexual contra vulnerável.

A pena atinge o parente da vítima, consanguíneo ou por afinidade, o médico, a autoridade religiosa, o professor ou o responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino.

Idosos

Também na pauta consta o Projeto de Lei 4438/21, do Senado, que prevê medidas protetivas de urgência para idosos e pessoas com deficiência vítimas de violência ou na iminência de sofrê-la.

Nesses casos, a autoridade policial deverá informar imediatamente o juiz, que terá até 48 horas para adotar ações cabíveis.

As medidas protetivas são similares àquelas previstas na Lei Maria da Penha, como o afastamento do agressor do domicílio, proibição de contato, inclusive com testemunhas, restrição ou suspensão de visitas, substituição do curador ou substituição da entidade de abrigo.

A sessão do Plenário de terça-feira está marcada para as 13h55.

Confira a pauta completa

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Eduardo Braide se reúne com diretoria do Porto São Luís para debater parcerias para a saúde, educação e geração de emprego

O prefeito Eduardo Braide e a diretoria do Porto São Luís se reuniram, nesta sexta-feira (13), para tratar sobre a instalação do empreendimento, que deve gerar, somente na fase de construção, entre 2 mil e 3 mil empregos e cerca de 800 empregos diretos na primeira fase das operações. Além disso, serão implementadas contrapartidas nas áreas da educação, saúde e cultural.

“Em nossa gestão a Prefeitura de São Luís está de portas abertas para todas as parcerias que tragam benefícios para a população. Com a instalação do Porto São Luís, serão abertos novos postos de trabalho, melhorando a distribuição de renda e fortalecendo a economia da nossa cidade. Também teremos contrapartidas importantes que trarão benefícios para a educação, saúde e o setor cultural de forma direta, mas toda a nossa cidade tem muito a ganhar”, destacou o prefeito Eduardo Braide.

Participaram da reunião, o diretor presidente do Porto São Luís, Gerson Luiz Pertelle; o gerente de Construção do Porto São Luís, Thomáz de Castro Baker; Juliana Trench Orru, representante Jurídica do Porto São Luís; Fabiano Figueiredo, representante Jurídico e Institucional Local do Porto São Luís; e os secretários municipais de Obras e Serviços Públicos, David Col Debella; e de Educação, Caroline Marques Salgado.

A instalação do Porto São Luís abrirá diversos postos de trabalho na capital. Somente na fase de construção serão gerados de 2 mil a 3 mil novos empregos diretos. Quando entrar em operação, na primeira fase serão abertos de 600 a 800 novos postos de trabalho diretos e a estimativa é que sejam gerados quatro vezes mais empregos indiretos, injetando recursos na economia local.

Além dos novos empregos, a instalação do Porto São Luís inclui contrapartidas que trarão mais benefícios para a população de São Luís como a construção de um posto de saúde, uma creche e uma escola na área de influência do empreendimento.

Também estão inclusas nas condicionantes para a instalação do empreendimento na capital a execução de ações de interesse social com a comunidade do entorno, o que já vem sendo realizado, bem como medidas de salvaguarda para o patrimônio imaterial como o fortalecimento de grupos de bumba meu boi sediados na região de instalação e operação do Porto São Luís.

De acordo com Allan Garcez, apoio de Bolsonaro no MA deverá ser para Lahesio Bonfim

Durante entrevista ao programa Ponto Continuando, o médico e ex-diretor do Ministério da Saúde, Allan Garcez, informou que o pré-candidato a governador do Maranhão, Lahesio Bonfim, será apoiado pelo presidente Jair Bolsonaro.

Allan informou que apoiará Lahesio e que provavelmente Bolsonaro seguirá o mesmo caminho, porque acredita que o deputado federal Josimar de Maranhãozinho não disputará o Palácio dos Leões, deixando Lahesio como o único pré-candidato bolsonarista.

Segundo o ex-diretor, o Partido Progressista (PP) pode mudar o apoio à candidatura a governador no Maranhão e também apoiar Lahesio. Allan disputará a reeleição na Câmara dos Deputados pelo mesmo partido.

Enquanto diretor do Ministério da Saúde, Allan Garcês informou que articulava com todos os estados para pactuar as ações de saúde e informou que o Maranhão recebeu verbas federais para vacinação e equipamentos de respiradores.

Sobre o ex-governador Flavio Dino, Allan o definiu como um “militante” que não quis a ajuda do Governo Federal, mas que mesmo assim, ajudava o Maranhão em suas necessidades.

Governo do Maranhão poderá perder R$600 milhões para o Governo Federal

Em breve, o Governo do Maranhão poderá perder R$600 milhões de reais para o Governo Federal. O resgate da quantia é referente a um empréstimo feito pelo Estado em 2013, junto ao Bank of America Merryl Lynch, no valor de R$661,9 milhões de reais.

De seis em seis meses o Governo do Estado deveria destinar R$300 milhões de reais como pagamento da dívida. Mas no início de 2020, por conta da pandemia, o Supremo Tribunal Federal autorizou a suspensão do pagamento por conta do combate ao novo coronavírus.

A informação foi confirmada em entrevista do chefe da Casa Civil, Sebastião Madeira. Ele informou que o Tesouro Nacional pagou uma parcela em atraso, já que é avalista do Estado. No mês de julho, caso não haja negociação entre os poderes, o Governo Federal irá descontar do Fundo de Participação do Maranhão o valor de R$600 milhões.

Possivelmente o funcionamento da máquina pública poderá ser comprometido com a retirada dessa quantia, podendo gerar contratempos como o atrasado do pagamento de servidores.

Gil Cutrim defende debate sobre fundo para subsídio do valor dos combustíveis

Os combustíveis têm sido, dentre os itens inflacionados, um dos que mais vem pesando no bolso do brasileiro médio. Como uma possível solução para a questão, o deputado federal Gil Cutrim (Republicanos) sugeriu, em suas redes sociais, a retomada do debate sobre a criação do fundo de estabilização para subsidiar temporariamente o custo dos derivados do petróleo.

O subsídio custearia, entre outras coisas, a concessão de um auxílio para motoristas de baixa renda e ampliação do vale gás pago às famílias carentes. Para criação do fundo, a proposta prevista no PL 3409/2021, autoriza o Governo Federal a aportar recursos da Petrobras, empresa de capital misto que registrou um lucro líquido de R$ 44,5 bilhões no 1º trimestre de 2022. O montante foi 3.718% maior que o registrado no mesmo período do ano passado. 

No post, antes de sugerir a retomada do debate sobre o fundo de estabilização, o parlamentar resgatou outras propostas já aprovadas pelo Legislativo que tinham como objetivo minimizar o impacto das altas sucessivas na bomba. “A adoção da alíquota fixa para o ICMS e a isenção do PIS/Pasep e da Cofins sobre os combustíveis foram matérias importantes aprovadas no Congresso para tentar frear a alta dos combustíveis”, afirmou Gil,  ressaltando, no entanto, que “ainda assim, o valor final vem pesando e muito no bolso do consumidor”.

A escalada do valor dos combustíveis tem pautado as discussões dos últimos dias, sobretudo, por conta do reflexo da elevação dos custos em outros serviços essenciais para a população. Outro ponto frisado pelo deputado em seu post.

“A alta do diesel, anunciada pela Petrobras, que possivelmente também será repassada para a gasolina, impacta vários segmentos de serviços essenciais para a população, como o transporte de alimentos-inflacionando ainda mais os itens da cesta básica-e o transporte público”, destacou o parlamentar.

Portanto, segundo Gil Cutrim, após todas as medidas já adotadas para minimizar o impacto da alta do preço dos combustíveis para o consumidor, vale considerar a retomada do debate sobre criação de um fundo de estabilização para subsidiar o custo dos derivados do petróleo.

“Outra opção viável para reduzir os impactos da alta dos combustíveis para o consumidor é retomarmos o debate sobre a criação de um fundo de estabilização para subsidiar o custo dos combustíveis”, sugeriu o deputado, lembrando que “embora já aprovado no Senado, o debate acerca da proposta não avançou na Câmara”.

Edivaldo manda recado para Palácio dos Leões: “Estamos cansados de brigas”

“Nós estamos cansados de brigas. Brigas políticas que atrapalham o desenvolvimento das cidades”, disse o pré-candidato a governador Edivaldo Holanda Júnior, em vídeo divulgado em redes sociais.

O ex-prefeito de São Luís destacou que caso seja eleito, sua gestão será pautada em parcerias com o Governo Federal e outros políticos do país.

“O Maranhão precisa de um governo que busque soluções, de um governo que busque união. O próximo governador precisa estar buscando junto ao Governo Federal, independente de quem seja o presidente, melhorias”, disse.

Edivaldo deixou um claro recado para a conduta do ex-governador Flavio Dino e do governador Carlos Brandão. Vale lembrar que Dino passou os últimos quatro anos se degladiando com o presidente Jair Bolsonaro dentro e fora das redes sociais, e Brandão segue em pré-campanha que não decola.

Veja o vídeo:

Ecobio e Sindibebidas lançam projeto do maior Festival de Cachaça do Norte e Nordeste

O Instituto Ecobio e o Sindbebidas, realizaram na noite de ontem,11 de Maio, em grande estilo o projeto do maior festival de cachaça do Norte e Nordeste, o “Festival da Cachaça Maranhense Cultura e Sabores”.

O evento que contou com a presença de diversas autoridades, empresários e com a imprensa em massa, foi um grande sucesso. Em um espaço amplo e confortável (Villa Reale), comida e bebidas de colidade, música boa, decoração impecável e cerimonial sem erros da empresária Gisele Diniz, o Instituto Ecobio e o Sindbebidas puderam mostrar a potência que será o festival a ser realizado de 28 a 30 de Julho, no Multicenter negócios e eventos.

O evento foi uma vitrine do festival; que visa envolver toda a cadeia produtiva do agronegócio da cachaça, como produtores, empresas de equipamentos, insumos e serviços; além de entidades representativas do setor, entre outros

O festival terá o formato de feira, com viés cultural, gastronômico de negócios e lazer. Serão mais de 80 stands montados, com expectativa de um público de 30 mil pessoas.

O “1°festival Maranhese da cachaça” será um espaço democrático e de negócios que vai fortalecer não só o mercado de bebidas destiladas, mas também de águas, refrigerantes, sucos, cervejas, entre outros. Esse será um evento do agronegócio da cachaça e de toda a sua cadeia produtiva, que visa reunir produtores, empresas de equipamentos, insumos e serviços. Durante os 3 dias de programação o festival da cachaça vai contar, palestras, cursos e com apresentações culturais e shows de Tom Cleber, Matruz com Leite, banda mesa de Bar e muito mais.

A expectativa de público é de 30 mil pessoas!

Novos diretores e conselheiros da OAB tomam posse nesta sexta-feira (13)

Com uma gestão focada em resultados e trabalhando a cada dia por uma advocacia cada vez mais unida e fortalecida, a Diretoria e o Conselho Seccional Maranhense da OAB tomam posse no próximo dia 13 de maio, às 19h, no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, no Multicenter Sebrae.

O presidente da Ordem, Kaio Saraiva, segue consolidando uma gestão democrática com a participação da Diretoria, dos integrantes do Conselho Estadual e Federal, dos presidentes das Subseções e das Comissões da OAB/MA.

A gestão segue focada na valorização da advocacia com destaque para a qualificação do profissional, fortalecimento da Defesa das Prerrogativas e bem-estar de cada advogada e advogado. As conquistas são perceptíveis e impactam também a sociedade como aconteceu na luta junto ao TRT Maranhão contra a extinção das Varas Trabalhistas de Açailândia, Pedreiras e Timon “e obtivemos êxito com a retirada do processo da pauta de julgamento no CSJT, afirmou Kaio Saraiva que reafirmou “seguiremos pautados pelos ENCONTRO, nos comprometendo a OUVIR sempre a advocacia e assegurando as condições seguras e invioláveis para cada advogada e advogado exercer sua profissão”, disse.

Outros feitos da gestão estão na cobrança da regularização dos precatórios do Maranhão e a desburocratização e normalização dos pagamentos das advogadas e advogados dativos do Estado. Os diálogos institucionais seguem com a participação da advocacia por meio da presença dos integrantes das Comissões. De janeiro até agora foram nomeadas mais de 50 presidentes de comissões, que já estão em plena atividade garantindo vez e voz à sociedade civil em assuntos importantes no que tange aos direitos dos cidadãos dentro da OAB.

Nos Fóruns do Maranhão, foram entregues Salas da Advocacia como aconteceu recentemente em Santa Rita e Pedreiras. No mesmo diálogo com o Tribunal de Justiça foi solicitado livre acesso de advogados e advogadas não vacinados nas dependências do judiciário em todo o estado, além da ampliação das Varas em diversas comarcas.

Os compromissos foram retomados. Já são mais de 1000 novas e novos profissionais que receberam a tão sonhada vermelhinha e já podem exercer o seu labor de maneira livre e altiva com o apoio da OAB Maranhão.

O evento é aberto para toda a advocacia maranhense.

“Minha intenção é levar dignidade às pessoas com deficiência”, diz Neto Evangelista sobre aprovação de PL sobre laudos médicos permanente

Laudos médicos que atestam deficiência permanente terão validade por tempo indeterminado. É o que prevê o projeto de lei 523/2021, de autoria do deputado estadual Neto Evangelista em conjunto com o deputado Wellington do Curso [PL449/2021] aprovado nesta quarta-feira (11), na Assembleia Legislativa.

“Minha intenção é levar dignidade às pessoas com deficiência, além de facilitar a vida delas que, muitas vezes, vivem em situação de vulnerabilidade social extrema e não tem condições de pagar uma consulta médica ou esperam por meses e meses nas filas do SUS para comprovar a sua condição, que é irreversível, em busca dos seus direitos”, disse Neto Evangelista.

Em seu pronunciamento, o parlamentar destacou que o texto atende a minuta entregue pelo secretário municipal da Pessoa com Deficiência, Carlivan Braga, e por representantes do Fórum das Pessoas com Deficiência e Patologia.

De acordo com o projeto, o Laudo médico será válido em todo estado do Maranhão tanto em serviços públicos, quanto privados bem como para fruição de direitos e benefícios destinados as pessoas com deficiência, que exijam a comprovação da condição de pessoa com deficiência para a sua concessão.

Caberá a equipe multiprofissional, da rede pública ou privada, mediante avalição biopsicossocial, a emissão do laudo. Nas hipóteses em que a unidade de Saúde da localidade não contar com a referida equipe, o laudo poderá ser emitido por, apenas, um profissional, ao qual será atribuída validade de 12 meses.