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Deputados rejeitam pedido de urgência para “PL das Fake News”


O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou por insuficiência de votos, nesta quarta-feira (6), o requerimento de urgência da proposta que busca impedir as fake news. Apesar de a urgência obter mais votos favoráveis, 249 a 207, eram necessários 257 votos para aprovação.

O texto recebeu críticas ao longo da sessão. O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) disse que a proposta limita a liberdade de expressão e a disseminação de notícias falsas e verdades. “Para evitar que as notícias falsas sejam disseminadas, as vítimas serão as informações verdadeiras”, criticou. Ele disse que a proposta cria uma estrutura “soviética” de análise de conteúdo.

O texto também foi criticado pelo deputado Daniel Silveira (PTB-RJ). “Eu fui preso inconstitucionalmente com base nesse inquérito ilegal das fake news. É impossível que esse texto seja aprovado”, disse. Silveira é réu no Supremo Tribunal Federal por denúncia apresentada contra ele após a divulgação de vídeos contra ministros da Corte em redes sociais. Ele foi preso e agora está usando tornozeleira eletrônica. “Será usado para prejudicar qualquer tipo de oponente político”, afirmou.

Para o deputado Giovani Cherini (PL-RS), a proposta tem o objetivo de inviabilizar o projeto eleitoral do governo Bolsonaro. Ele também criticou o texto. “Agora, vai ser a oposição deste Plenário que vai dizer o que é verdade e o que é mentira? Que tribunal vai ser este? Ou vai ser criado um tribunal especial para o fake news?”, condenou.

Defesa
Relator da proposta, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) afirmou que o objetivo é tornar a internet um ambiente “mais saudável” e destacou que a disseminação de notícias falsas tem tamanho impacto na vida pública que o parlamento não pode mais se omitir sob pena de fortalecer o ativismo judicial. “Nós não podemos ser omissos e não fixar parâmetros para o funcionamento na internet porque se nós não fizermos isso, o Poder Judiciário fará e não adianta chorar nem lamentar depois”, disse.

O deputado destacou alguns dos pontos do texto e negou que haja qualquer tentativa de censura na moderação do conteúdo. “Nós não queremos nenhum tipo de censura por parte das empresas de internet e nós obrigamos as empresas a avisar o usuário quando a moderação for feita e dar o direito ao contraditório para que a liberdade seja plena na internet; está escrito no texto que a imunidade parlamentar é extensiva às redes sociais. Nós vamos construir um caminho para produzir provas para investigação de quem for responsável pela disseminação de fake News”, disse.

A deputada Lídice da Mata (PSB-BA), que foi relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito das Fake News, afirmou que a proposta responde a um anseio da população, que rejeita as notícias falsas. Ela lembrou que as notícias falsas vão além do crime contra a honra, mas demonstrou danos à população durante a pandemia. “Veio a pandemia e a sociedade brasileira teve de conviver com pessoas e notícias que negavam a existência do vírus, negavam a existência da doença. Portanto, fake news é mais grave que apenas a ofensa, ela ameaça a sobrevivência de pessoas”, disse.

Para o deputado Henrique Fontana (PT-RS), a proposta é uma ferramenta para melhorar a qualidade da democracia brasileira e do debate social. “As redes sociais são ferramentas importantíssimas de comunicação dos dias de hoje, mas temos de decidir se vamos persistir deixando o Brasil sem uma legislação adequada, ou seja, à mercê de mecanismos que atacam a democracia e ferem a liberdade de expressão”, disse. O deputado afirmou que o Parlamento não pode deixar que a rede social permaneça uma “terra de ninguém”.

Relatório
A proposta teve relatório preliminar divulgado na última quinta-feira pelo deputado Orlando Silva. O texto busca aperfeiçoar a legislação brasileira referente à liberdade, à responsabilidade e à transparência na internet com o objetivo de reprimir a disseminação de conteúdos falsos pelas plataformas.

As regras vão se aplicar a provedores de redes sociais, ferramentas de busca e de mensagens instantâneas que ofertem serviços ao público brasileiro, inclusive empresas sediadas no exterior, cujo número de usuários registrados no País seja superior a 10 milhões.

Entre os pontos do projeto está a obrigatoriedade de representação legal no país pelas empresas de tecnologia, a remuneração de conteúdos jornalísticos, a equiparação a veículos de comunicação para fins eleitorais, a limitação de disparos em massa, a exigência de transparência

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Evasão escolar: número de crianças fora da escola aumentou 171% depois da pandemia no Brasil, indica IBGE


O número de crianças e adolescentes fora da escola aumentou 171% durante a pandemia, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Ao todo, 244 mil meninos e meninas de 6 a 14 anos não estavam matriculados no segundo trimestre de 2021, cerca de 154 mil a mais que em 2019.

Dados divulgados pelo Censo Escolar do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) apontam que o número de matrículas de crianças entre 6 e 10 anos diminuiu entre os anos de 2019 e 2020. Em 2019, foram realizadas 13.995.683 matrículas. Já em 2020, o número caiu para 13.907.329. O mesmo ocorreu nas matrículas de 11 a 14 anos, com uma queda de 11.597.937 para 11.495.650 no mesmo período.

Disque 100 – Brasil na Escola

Para combater o abandono e a evasão escolar, o Ministério da Educação (MEC) convida as famílias e toda a população para participar da campanha Disque 100 – Brasil na Escola. Desde o dia 28 de março, o telefone está disponível para receber ligações que informem sobre crianças e adolescentes não matriculados na rede de ensino ou que estejam sem frequentar a escola.

As ligações pelo Disque 100 podem ser feitas de todo o Brasil, gratuitamente, de qualquer telefone fixo ou celular, 24 horas por dia, inclusive aos sábados, domingos e feriados. Basta discar 100.

Fonte: Brasil 61

Aprovado projeto de lei que amplia rede de proteção à violência doméstica em condomínios de São Luís


A Câmara Municipal de São Luís aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (05), o Projeto de Lei 354/21, de autoria do presidente da Casa, Osmar Filho (PDT), que amplia a rede de proteção à violência doméstica cometidas contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência em nível de município.

O projeto trata da responsabilidade dos condôminos em compartilhar e tornar público casos de agressão doméstica ao síndico ou ao administrador, para que isso seja levado ao conhecimento das autoridades. Na justificativa, o vereador ressalta, que por sua própria natureza, esses casos acontecem, muitas vezes de forma silenciosa, dentro das unidades residenciais, o que dificulta a ação repressiva das autoridades contra os agressores.

“Tenho observado que esta pauta tem sido priorizada aqui no Legislativo Municipal por diversos vereadores e vereadoras. E este é mais um instrumento, através da produção legislativa da Casa, para ampliar as políticas de contenção a casos desta natureza”, defendeu o pedetista, destacando a importância da colaboração de todos, incluindo moradores das unidades condominiais, pela sua própria essência de coletividade.

Inauguração da nova sede do PSDB no Maranhão terá a presença de João Doria


A inauguração da nova sede do PSDB no Maranhão acontecerá no início do mês de maio e terá a presença do pré-candidato a presidente da República, João Dória. A notícia foi divulgada nas redes sociais de Inácio Melo, pré-candidato a deputado estadual e presidente estadual do partido.

Segundo Inácio, o mais novo “ninho tucano” será inaugurado com presenças nacionais e estaduais de prestígio.

“Já deixo avisado a toda militância do PSDB para se fazer presente e nos ajudar a construir um partido cada vez mais democrático e inclusivo em nosso estado”, disse o presidente.

Em vídeo gravado em São Paulo, João Doria confirma a presença na inauguração. “Pode programar pro comecinho de maio. Pode organizar, eu vou lá”, disse.

Arena Metropolitana de Rosário é inaugurada por Livio Corrêa e Brandão


O presidente da Agência Executiva Metropolitana (AGEM), Livio Corrêa, inaugurou a Areninha Metropolitana da cidade de Rosário, nesta terça-feira (06). 

Outros municípios também foram beneficiados com o projeto, como Presidente Juscelino, Cachoeira Grande e Raposa.

O espaço compreende um campo de futebol society composto por campo com cobertura de grama, arquibancada, alambrado com altura de 4 metros, além de iluminação específica para esse tipo de espaço. A área total é de 1.122m².


“As Areninhas são um dos melhores projetos na área de esporte e lazer desenvolvido pelo Governo do Estado, por meio da AGEM. Pessoas de todas as idades aproveitam o espaço, seja jogando ou apenas observado a prática de esportes, proporcionando lazer para a toda a população”, disse o presidente da Agem, Livio Correa.

A Areninha Metropolitana de Rosário é a quarta entregue para a população. Das cinco que foram programadas, falta inaugurar somente a do município de Icatu.

Marcelo Poeta assume mandato na Câmara de São Luís


O Primeiro suplente do PC do B ao cargo de vereador, Marcelo Poeta assumiu, nesta quarta-feira (06), a titularidade do mandato na Câmara Municipal de São Luís.

Ele ficará na vaga de Paulo Victor, que licenciou-se para comandar a Secretaria de Estado da Cultura.

“A gente tem compromisso com a nossa sociedade, com a nossa comunidade, em tentar buscar aquilo que é necessário pra fazer uma cidade melhor. Sabendo das dificuldades que é fazer esse trabalho. A gente vai cada vez mais se empenhar”, disse.

Questionado sobre a sua posição em relação a gestão municipal, o parlamentar disse que seguirá a orientação do P C do B. “Minha postura é aquela que o partido determina. Uma postura de oposição ao prefeito Braide, mas que, com muita consciência, saber aquilo que é necessário e importante para a cidade, respeitando aquilo que realmente é necessário e em busca de uma harmonia entre os Poderes”, finalizou.

Poeta foi candidato pela primeira vez em 2008 pelo PHS. Em 2012 não conseguiu êxito em uma nova candidatura, desta vez pelo PRTB. Em 2013, filiou-se ao PCdoB, concorreu ao cargo de vereador de São Luís nas eleições de 2016 sendo eleito com 4.920 votos. Em 2020, foi candidato à reeleição, mas não logrou êxito ficando apenas na 1ª suplência do partido, com mais de 5 mil votos.

Othelino prestigia aniversário de Timbiras e comemora ações realizadas com seu apoio


Em celebração aos 102 anos de emancipação política do município de Timbiras, o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), ao lado de sua esposa, Ana Paula Lobato, participou, na noite de terça-feira (5), de um grande ato festivo promovido na cidade para marcar a data.

A convite do prefeito Antônio Borba, o parlamentar afirmou que os timbirenses merecem comemorar os muitos feitos realizados pela atual gestão e reiterou a parceria com o município, que tem resultado em muitos benefícios em prol do desenvolvimento local. 

Uma multidão se concentrou na praça principal da cidade  para celebrar a data e saudar os convidados ao som de bandas conhecidas do cenário musical.  

“Grande alegria voltar a Timbiras, agora nesse momento especial de celebração. Eu não poderia deixar de estar presente nessa cidade que me acolhe com tanto carinho, o que retribuo viabilizando obras e serviços para garantir melhorias à infraestrutura do município e bem-estar à sua população”, disse Othelino. 

O parlamentar, que já mantém sólida parceria com o município, garantiu para Timbiras uma das obras estruturantes mais esperadas pela população: a ponte sobre o riacho Santarém, viabilizada com sua indicação e executada pelo Governo do Estado. A ponte liga o Centro da sede ao bairro Horta, onde vivem quase três mil moradores. A nova estrutura solucionou definitivamente o problema de travessia no local, principalmente durante o período chuvoso. 

Além disso, Othelino também solicitou ao governo estadual a implantação do Restaurante Popular, inaugurado recentemente na cidade, e serviços de pavimentação asfáltica de ruas, melhorando a trafegabilidade de vias importantes como a avenida Jocker Ribeiro. 

Realizações 

O prefeito de Timbiras, Antônio Borba, enalteceu a disponibilidade do presidente da Assembleia em sempre prestigiar o município com sua presença e elencou, também, as realizações conquistadas com seu apoio. 

“O deputado Othelino tem sido um grande aliado na busca por melhorias para Timbiras e uma presença constante em nossa cidade. Sua atenção para conosco tem sido grandiosa e o povo timbirense só tem a agradecer por todos os benefícios que conquistamos com o seu apoio”, disse Antônio Borba. 

Também participaram das festividades o vice-prefeito, Neguinho das Flores, o deputado federal Marreca Filho, entre outras autoridades.

Fonte: Agência Assembleia

Weverton elogia promulgação de PEC que fortalece presença feminina na política

O senador Weverton (PDT-MA) elogiou, nesta terça-feira (5), a promulgação da Emenda Constitucional 117, oriunda da Proposta de Emenda à Constituição das candidaturas femininas.

A PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada e inclui no texto constitucional regras de leis eleitorais determinando a aplicação de percentuais mínimos de recursos do Fundo Partidário nas campanhas de mulheres e em programas voltados à sua participação na política.

“Hoje é um dia histórico para a política de fortalecimento e inclusão das mulheres no Brasil. O texto garante recursos e também o tempo mínimo de televisão de 30% para candidatas”, afirmou o parlamentar.

O texto, de autoria do Senado, concede anistia aos partidos políticos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos de sexo e raça em eleições ocorridas antes da promulgação da emenda constitucional. Essa anistia envolve sanções de qualquer natureza, inclusive de devolução de valores, multa ou suspensão de repasses do fundo partidário.

“Lugar de mulher é onde ela quiser. Precisamos garantir a representação feminina na política, como forma de contribuir para o fortalecimento da nossa democracia”, destacou o senador.

Com a promulgação da proposta, a Constituição brasileira passa a ter um parágrafo determinando que “o montante do fundo de financiamento de campanha e da parcela do fundo partidário destinada a campanhas eleitorais, bem como o tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão a ser distribuído pelos partidos às respectivas candidatas, deverão ser de no mínimo 30%, proporcional ao número de candidatas, e a distribuição deverá ser realizada conforme critérios definidos pelos respectivos órgãos de direção e pelas normas estatutárias, considerados a autonomia e o interesse partidário”.

Os limites mínimos serão os previstos hoje na legislação, de 30%, seguindo a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determina a proporcionalidade ao número de candidatas.

Assim, se o partido lançar mais que 30% de candidaturas femininas, o tempo de rádio e TV e os recursos devem aumentar na mesma proporção.

Eduardo Braide apresenta Novo Plano Diretor de São Luís


O prefeito Eduardo Braide apresentou, nesta terça-feira (5), a atualização dos mapas da proposta do Novo Plano Diretor de São Luís. Elaborados para garantir desenvolvimento com equilíbrio em São Luís, gerando emprego e renda, a nova proposta apresentada inclui novas áreas de risco da cidade e retorna 22 comunidades para a Zona Rural.

A nova proposta de Plano Diretor, apresentada pelo prefeito Eduardo Braide, atualiza a versão proposta em 2019, dando atenção especial para as áreas de risco, que não estavam contempladas nos mapas anteriores, e reanalisa a classificação de 22 comunidades que seriam consideradas pertencentes à zona urbana da cidade, o que poderia ser prejudicial ao seu desenvolvimento econômico e social.

“Após novos estudos e análises, alteramos dois pontos fundamentais da proposta de Plano Diretor, que está sendo discutida na Câmara desde 2019. A primeira foi a inserção das áreas de risco, que não eram consideradas nos mapas anteriores. Desta forma, vamos evitar ocupações em localidades que coloquem vidas em perigo. O outro ponto, foi a reanálise de 22 comunidades que passariam a ser consideradas urbanas e que optamos por retorná-las à Zona Rural, preservando suas características. Com estas alterações, teremos um plano diretor que vai garantir o desenvolvimento da cidade de forma equilibrada”, destacou o prefeito Eduardo Braide durante a apresentação.

A apresentação, que aconteceu no auditório Reis Perdigão, na sede da Prefeitura Municipal, contou com a presença do presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), que agora conduzirá as audiências públicas e os debates no Legislativo Municipal para finalização do texto da lei e apreciação no plenário.

“Desde que recebemos a proposta de Plano Diretor, a Câmara buscou toda a celeridade possível para avançar no debate. Entre novembro e dezembro de 2019, fizemos oito audiências para ouvir a população. Agora, com a atualização dos mapas após as reivindicações das comunidades, vamos mais uma vez debater o tema com prioridade, realizando novas audiências públicas para ouvir a população e após isso debater o plano entre as comissões e levar a plenário para aprovação e retorno do texto ao Executivo”, informou Osmar Filho.

Também participaram da apresentação, os secretários municipais de Urbanismo e Habitação, Bruno Costa; Inovação, Sustentabilidade e Projetos Especiais, Verônica P. Pires; Comunicação, Igor Almeida; adjunto de Governo, Emílio Murad; o subprefeito da Zona Rural, Dilmar Araújo; o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), Edilson Baldez; o vice-presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Maranhão (Sinduscon-MA), Celso Gonçalo de Sousa e o vereador Álvaro Pires (PMN).

Novos mapas do Plano Diretor de São Luís

As adequações nos mapas da proposta do Plano Diretor de São Luís foram feitas pelo Instituto da Cidade, Pesquisa e Planejamento Urbano Rural (Incid). “Prefeitura de São Luís fez uma reanálise de todas as reivindicações feitas pela população durante as audiências públicas. No caso das áreas de risco, elas não faziam parte da proposta anterior, por isso, elaboramos mapas específicos que vão facilitar muito as ações do poder público, da sociedade e iniciativa privada. Com relação ao perímetro urbano, nós levamos em consideração as experiências de quem já vive nas localidades”, explicou Érica Garreto, presidente do Incid.

A inserção das áreas de risco na cartografia da proposta do novo Plano Diretor de São Luís foi feita baseada na “Ação emergencial para reconhecimento de áreas de alto e muito alto risco a movimentos de massa e enchentes”, realizada pelo Serviço Geológico do Brasil, e no “Relatório das Áreas de Risco da Cidade de São Luís – 2021”, elaborado pela Secretaria Municipal de Segurança com Cidadania (Semusc), por meio da Defesa Civil Municipal.

Desta forma, foi possível atualizar todas as áreas de São Luís com risco de alagamentos, deslizamentos e outros, incluindo as áreas já consolidadas com esta classificação, a identificação de áreas que ainda eram desconhecidas e até mesmo a retirada de localidades que, após intervenções executadas pela Prefeitura de São Luís, deixaram de oferecer riscos à sua ocupação.

Por meio deste mapa será possível evitar previamente a ocupação seja para fim habitacional ou comercial de localidades que ofereçam risco de vida, além de facilitar a elaboração de políticas públicas mais estratégicas.

Retorno de comunidades à Zona Rural

Com relação ao ajuste do perímetro urbano, após a reanálise das manifestações das audiências públicas, a análise de imagens de satélite, dados do Incid, das secretarias municipais de Urbanismo e Habitação (Semurh), Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa) e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), a gestão do prefeito Eduardo Braide optou por retornar 22 comunidades à Zona Rural.

Pela proposta encaminhada à Câmara em 2019, as comunidades Loteamento Canaã, Vila Funil, Cajupe, Resid. Nova Vida, Rio do Meio, Tibirizinho, Nova Betel, Vila Airton Senna, Vila Magril, Residencial Nestor (da área Tibiri), Rio Grande, Santo Antônio, Alto Bonito, Maracanã, Vila Industrial, Vila Esperança, Alegria (área Maracanã), Murtura, Laranjeiras e Pedrinhas (área Pedrinhas), parte da área do Rio dos Cachorros e a área Estiva passariam a fazer parte da zona urbana.

A manutenção dessas localidades na Zona Rural é estratégica também para garantir o seu desenvolvimento, pois respeita suas características de ocupação, modos de produção, atividades econômicas e cultura, além de ser um reconhecimento da importância dessas localidades para o abastecimento da cidade e incentivo às suas tradições.

Após os novos estudos, a proporção entre as zonas urbana e rural de São Luís passa a ser de 56,55% e 43,45%, respectivamente. O novo mapa elaborado também inclui áreas da cidade que não estavam incluídas em nenhuma das duas zonas. Pela proposta anterior, São Luís teria 62,53% do seu território considerado área urbana e 37,47%, zona rural.

Prefeitura de Paço e empresários discutem iniciativas para impulsionar economia local


Ao longo dos últimos anos a economia de Paço do Lumiar tem se destacado devido os grandes avanços da cidade. Uma das razões desse avanço é o trabalho realizado em conjunto pelas Secretarias de Planejamento, Fazenda e de Indústria, Comércio e Turismo que trabalham diariamente para que empresários, comerciantes e população possam usufruir do desenvolvimento econômico do município.

Dentre as ações realizadas pela Prefeitura de Paço do Lumiar está a disposição da plataforma Prefeitura Moderna onde empreendedores podem ter acesso a solicitação, declarações e demais documentos com vínculo com a gestão municipal.

Nesta terça-feira representantes da Secretaria de Fazenda, da Secretaria de Planejamento, da Procuradoria Geral do Municipio e da Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo se reuniram mais uma vez para esclarecer dúvidas sobre expedição e taxas de alvarás, além de compreender melhor o funcionamento do programa Cidade Empreendedora que vem proporcionando maior aproximação do empresário e o poder público através do balcão do empreendedor.

E as boas notícias não param! Foi criada uma comissão formada pela Semfaz para trabalhar o novo código tributário de Paço do Lumiar que deve ser enviado para análise e sanção na Câmara Municipal de Vereadores de Paço do Lumiar até junho.