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Felipe Camarão oficializa pré-candidatura ao governo.


O secretário de Educação, Felipe Camarão (PT), oficializou a sua pré-candidatura na disputa pelo Governo do Maranhão.

O lançamento da pré-candidatura aconteceu na noite de sexta-feira (08), durante edição da Caravana do PT, realizada no município de Pedreiras.

Através de suas redes sociais, Camarão comunicou o anúncio oficial da sua pré-candidatura ao governo.

“Agora, sou oficialmente pré-candidato ao Governo do Maranhão, pelo Partido dos Trabalhadores (PT).O anúncio ocorreu hoje, na Caravana do PT realizada no município de Pedreiras, onde meus companheiros ratificaram meu nome como representante do partido. Vamos em frente na luta por um Maranhão sempre melhor”, destacou Felipe Camarão.

Paço do Lumiar recebe Prêmio Amigo do Trânsito


Paço do Lumiar se destacou novamente no cenário estadual, desta vez, o município recebeu, por parte do Detran-MA, o “1⁰ Prêmio Amigo do Trânsito”, que reconhece o trabalho e políticas para o trânsito desenvolvidas por órgãos de governos, empresas e organizações, escolas, Circunscrições Regionais de Trânsito(CIRETRANS) e departamentos municipais de trânsito pelo trabalho desenvolvido para contribuir com a segurança para condutores e pedestres em ruas e avenidas.

A cerimônia de  premiação contou com a presença de autoridades municipais, estaduais e federais.

O evento aconteceu na noite desta quarta-feira(06) no auditório da Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, marcando o encerramento das ações da Semana Nacional de Trânsito 2021 no Maranhão.

A prefeita Paula Azevedo(PSB), foi representada pelo secretário municipal de mobilidade urbana de Paço do Lumiar, Pádua Nazareno, que recebeu a homenagem, destinada ao município pelas políticas de fiscalização, orientação e educação no trânsito desenvolvidas em bairros e comunidades.  Vale destacar ainda que, por solicitação da gestão municipal, 19 agentes de trânsito de Paço do Lumiar, participaram de um curso de formação de agentes do DETRAN-MA desde o final do mês  de julho, e durante a cerimônia desta quarta-feira, receberam certificados ao lado de agentes do município de Itapecuru-Mirim.

Na manhã desta quinta-feira(07), o Secretário Municipal de Mobilidade Urbana de Paço do Lumiar também assinou o Termo de Compromisso para o cumprimento do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS).

Um compromisso para execução de ações de redução de mortes e lesões no trânsito no município.  O termo foi assinado ao lado do secretário Nacional de Trânsito, Frederico de Moura Carneiro; o diretor-geral do Detran-MA, Francisco Nagib; o presidente do Conselho Estadual de Trânsito do Maranhão, Jefferson Portela; o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula e outras lideranças.

O PNATRANS  está previsto na Resolução nº 870, de 13 de setembro de 2021, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

De acordo Pádua Nazareno, a população  de Paço do Lumiar recebeu de forma positiva as ações realizadas: “Nosso município é muito atuante quando o assunto é educação trânsito, nós estamos avançando muito e a população sabe a importância de ter essa consciência, por isso, estamos colhendo frutos como esta premiação”, destacou o secretário.

Eleição da OAB/MA: Mulheres Advogadas apoiam Kaio Saraiva para a presidência da ordem.


Abertura de espaços para concorrer de igual para igual no mercado profissional. Valorização da mulher advogada e garantia dos seus direitos como mãe. Oportunidades de construir uma OAB/MA inclusiva e democrática e a certeza de que as mulheres advogadas avançaram ainda mais nas conquistas dos seus direitos, principalmente na Defesa das Prerrogativas e no combate à violência contra a mulher, além do reconhecimento como profissional da advocacia.

Foram alguns dos posicionamentos apresentados na reunião “Mulheres Advogadas com Kaio” que reuniu mais de 200 profissionais da advocacia na última quinta-feira. Elas optaram pelo caminho seguro das certezas com o avanço ainda mais das conquistas, declarando total apoio ao pré-candidato e atual diretor-tesoureiro da OAB/MA, Kaio Saraiva, para a presidência da OAB/MA no triênio 2022/2024.

Assim como acontece em todas as reuniões com Kaio Saraiva, houve a participação das pessoas por meio dos depoimentos. As mulheres advogadas reconheceram o trabalho realizado na gestão de Thiago Diaz, atual presidente da Seccional Maranhense. “Hoje temos condições dadas pela Ordem de disputarmos o mercado de trabalho com advogados que estão há mais tempo no mercado de trabalho. Hoje temos prioridade na sustentação oral dos Tribunais, são conquistas que nos atendem como mulher e não queremos mudança ou retroceder”, disse a advogada Alda Fernanda Sodre Bayma Silva.

As mulheres advogadas em seus posicionamentos na reunião com Kaio também falaram sobre a segurança de seguirem com ele para avançar ainda mais nas conquistas. É o caso da advogada Macela Proença, integrante da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Ela posicionou-se sobre a necessidade do mercado de trabalho se preparar para a inclusão dos profissionais com deficiência. “É preciso que nas propostas conste a organização do Banco de Dados dos Advogados e Advogadas com Deficiência”, afirmou.

As mulheres também querem continuar a construir uma Ordem ainda mais democrática com a participação e colaboração delas como acontece na atual gestão. Elas estão presentes nos Conselhos Estadual e Federal, na presidência das Subseções e das Comissões e se fizeram presentes também na reunião de ontem, juntamente com outras advogadas militantes que conhecem profundamente os desafios da profissão.

“As propostas são resultados de reuniões junto aos profissionais e de suas demandas, uma construção coletiva. Temos um caminho seguro e de ainda mais realizações a serem concretizadas em prol da categoria. Por todas as conquistas ao longo dos cinco anos de gestão e que eu realizei diretamente, reafirmo o meu comprometimento, a responsabilidade e transparência com os advogados e advogadas. Vamos seguir: preservando as conquistas e avançando cada vez mais”, afirmou Kaio Saraiva.

Propostas:

São mais de cem propostas distribuídas em oito eixos que contemplam advogados e advogadas do Maranhão. As propostas inclusivas, inovadoras e acolhedoras. Entre as ações para a mulher advogada estão: criação do Núcleo de Amparo a Advogada vítima de violência; do Observatório de enfrentamento a violência doméstica e familiar com apoio a vítimas de todo tipo de violência; criação do atendimento online e por telefone 24 horas para ação em caso de descumprimento das prerrogativas específicas das mulheres advogadas referentes ao artigo 7-A; implantação das Procuradorias Regionais de Defesa das Prerrogativas da Mulher Advogada; traçar o perfil da advogada maranhense através de uma pesquisa para a construção de melhorias em todas as Subseções; criação do programa de desenvolvimento profissional e político para mulheres advogadas entre outras.

FPM de outubro começa com repasse de R$ 4,4 bilhões.


As prefeituras recebem, nesta sexta-feira (8), R$ 4,45 bilhões referentes ao primeiro decêndio de outubro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante, já com o desconto dos 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), é cerca de 48% superior ao registrado no mesmo período do ano passado, quando os cofres municipais embolsaram pouco mais de R$ 3 bilhões.

De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o primeiro decêndio de outubro de 2021, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou um crescimento de 47,82. Quando o valor do repasse é deflacionado e levando em conta a inflação do período, o percentual é reduzido, mas ainda com tendência positiva de crescimento é de 36,81%.

Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), os repasses do FPM de janeiro até setembro deste ano são 35,87% maiores do que no mesmo período do ano passado. À essa altura, em 2020, as prefeituras tinham recebido cerca de R$ 74 bilhões ante os mais de R$ 100 bilhões de 2021.

O que é o FPM

O FPM é um fundo pelo qual a União repassa, a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”), 22,5% do que arrecada com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos municípios. A cada mês, portanto, são três repasses, que ocorrem nos dias 10, 20 e 30 e se referem, respectivamente, ao arrecadado nos dez dias anteriores.

Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. O aporte que as prefeituras vão receber amanhã tem origem no recolhimento desses tributos entre os dias 21 e 30 de setembro. O dinheiro é creditado pelo Banco do Brasil, que disponibiliza, em sua página na internet, os avisos sobre as distribuições decendiais das contas dos Fundos de Participação, com os lançamentos a crédito e débito.

Além dos 20% que a União retém para o Fundeb, os gestores devem aplicar 15% dos recursos em saúde e destinar 1% para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados.

Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Os demais municípios brasileiros são considerados de interior, e representam 86,4% do FPM. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6% do fundo.

Fonte: Brasil 61

Estudo do Imperial College, mostra que metade das mortes por Covid-19 no Brasil poderiam ter sido evitadas.


Metade das mortes por Covid-19 em hospitais do Brasil poderiam ter sido evitadas minimizando problemas no sistema de saúde, que envolvem o acesso e a disponibilidade de recursos, além das grandes disparidades entre regiões do país, segundo o último relatório da Equipe de Resposta à Covid-19 do Imperial College London, do Reino Unido.

Com base nos dados públicos de morte por Covid do Brasil, o relatório afirma que as taxas de mortalidade por Covid-19 em hospitais brasileiros flutuam extensivamente desde o início da pandemia e variam dramaticamente em todo o território nacional, substanciadas pela disseminação da variante Gama no país.

A pressão sobre o sistema de saúde brasileiro, grandes desigualdades na distribuição de recursos de saúde e a escassez de capacidade do setor em todo o Brasil impulsionam as altas taxas de mortalidade, concluiu o relatório.

Sem a pressão adicional sobre o sistema de saúde, causado pela pandemia, e sem as limitações de recursos, cerca de um quarto das mortes por Covid-19 em hospitais do Brasil poderiam ter sido evitadas, segundo o relatório.

Além disso, se não houvesse desigualdades nas taxas de mortalidade em todo o país, metade das mortes em hospitais por Covid-19 poderiam ter sido evitadas, afirmou o relatório.

Os dados mostraram ainda que, em muitas das capitais brasileiras, mais da metade dos pacientes mais velhos morreram em decorrência da Covid-19 em curtos períodos de tempo, com internações de algumas semanas.

Saúde brasileira precisa de investimento

Os pesquisadores sugerem que os investimentos em recursos de saúde, otimização do setor e a preparação para pandemia são essenciais para minimizar a mortalidade e morbidade da população causadas por patógenos altamente transmissíveis e mortais como SARS-CoV-2, especialmente em países de baixa e média renda.

“A mensagem principal do nosso estudo é que o impacto das novas variantes do SARS-CoV2 na mortalidade por Covid-19 precisa ser considerado no contexto mais amplo das desigualdades nos cuidados de saúde e recursos limitados. Esses fatores são frequentemente esquecidos, mas também representam determinantes críticos da mortalidade por Covid-19”, disse Oliver Ratmann, do Imperial College London, no boletim que divulgou o relatório.

A imunologista Ester Sabino, professora da Universidade de São Paulo, afirmou ao Imperial College London, que este cenário brasileiro não muda com as variantes.

“Os choques nas taxas de mortalidade nas capitais brasileiras ocorreram desde o início da pandemia e não apenas desde o surgimento da variante Gama”, disse.

Já a professora Márcia Castro, da Escola de Saúde Pública da Universidade Harvard, disse ao observatório britânico, que investir nestes gargalos da saúde brasileira é algo essencial para a sustentação do sistema.

“A extensa variação geográfica e choques temporais nas taxas de mortalidade nas capitais brasileiras são uma chamada urgente à ação, para investimentos sustentados no maior sistema de saúde público do mundo, esforços contínuos para limitar a disseminação da SARS- CoV-2, e melhorando o acesso e absorção da vacina”

Fonte:  CNN

Felipe Camarão diz que se coloca “à disposição” do PT para disputar governo

Em entrevista ao quadro Bastidores, do Bom Dia Mirante,  o Secretário de Estado de Educação, Felipe Camarão colocou seu nome à disposição do seu partido, o PT, como pré-candidato a governador. 

“Quando me filei ao PT eu me coloquei a ser candidato a deputado federal, mas os movimentos da política são dinâmicos. E hoje eu me coloco, sim, como pré-candidato a governador pelo PT”, disse Felipe Camarão.

A pré-candidatura de Camarão ao Governo do Estado provoca uma mudança no cenário político e enfraquece o projeto de pré-candidatura do vice-governador Carlos Brandão.

“O sentimento é comum no Partido dos Trabalhadores que o partido desempenhe um papel de protagonismo na política local. E porque não ocupar um espaço na chapa majoritária nessa disputa? Quando eu falo de chapa majoritária, eu falo de Governo do Estado. Para o senado é consenso o nome de Flávio Dino. Todos nós vamos seguir com ele. O PT pretende ser protagonista nessa disputa. O sentimento da base é que nós precisamos exercer esse protagonismo no Maranhão”, afirmou Camarão.

Felipe  garante que, caso consiga confirmar, de fato, a pré-candidatura, buscará dialogar com os demais postulantes ao cargo de Governador do Maranhão.

Agem inicia serviços de revitalização da Feira do Portinho.


Considerado um dos principais pontos de comércio de pescados de São Luís, o Entreposto Pesqueiro-Mercado de Mariscos (Feira do Portinho) está passando por serviços de revitalização para garantir segurança, higiene e comodidade para trabalhadores e consumidores. A obra é de responsabilidade da Agência Executiva Metropolitana (AGEM) e o projeto é uma parceria da AGEM com a Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid).

Os trabalhos foram iniciados com a limpeza e o isolamento do terreno que abrigará toda a infraestrutura que faz parte do projeto do Entreposto Pesqueiro. Em seguida, será feita a montagem da estrutura para realocação dos balanceiros. “São agentes que atuam no recebimento dos pescados repassando-os para as pessoas que irão trabalhar na comercialização”, explica o presidente da AGEM, Lívio Jonas Mendonça Corrêa.

O Entreposto Pesqueiro terá, no total, 12.314,70m². A obra inclui drenagem; fundações e superestrutura em concreto armado; pavimentação; vedações, pisos e revestimentos; cobertura em estrutura metálica; instalações hidráulicas, sanitárias e elétricas; reservatório de água; sistema de combate a incêndio; para-raios; pintura; paisagismo e estacionamento, além de espaço para administração e banheiros. Ao todo, o investimento é de R$ 17.029.279,00.

A obra irá beneficiar, diretamente, 112 feirantes, sendo 80 marisqueiros; 12 vendedores de hortaliças; seis tratadores e 12 no ramo de lanchonetes. 

Demanda

A necessidade de um espaço com infraestrutura adequada para o Entreposto Pesqueiro é uma constatação antiga, por parte dos consumidores, mas, sobretudo, por parte das pessoas que trabalham no local. O Governo do Maranhão, por meio da AGEM, realizou visitas técnicas para avaliar a situação da área e dos trabalhadores. 

Nestas vistorias foram realizadas reuniões com os feirantes. “Em todas as obras que realizamos, a participação dos usuários é imprescindível para que possamos elaborar o projeto, seja ele de reforma ou construção, de acordo com as reais necessidades”, afirma Lívio Corrêa.

O prazo para execução da obra é de 10 meses.

Felipe Camarão divulga datas para o retorno das aulas 100% presenciais na rede estadual.


Através de suas redes sociais, o Secretário de Educação Felipe Camarão (PT), divulgou  as datas para o retorno das aulas  100% presencial na rede estadual.

Confira as datas do retorno das aulas:

3° ano – a partir de 6/10
2° ano – a partir de 13/10
1° ano e demais séries – a partir de 18/10

Também está autorizado o retorno das práticas esportivas e culturais nas escolas.

Projeto de Pedro Lucas que protege atletas contra violência física ou sexual é aprovado na Comissão do Esporte da Câmara.


A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 5,  Projeto de Lei  de autoria do deputados federais Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA) e  Bosco da Costa (PL-SE)  que garante proteção e apoio psicológico à mulher atleta vítima de violência física ou sexual.

“Muitos casos de violência e abuso contra atletas tiveram destaques nos últimos anos. A aprovação desse projeto é uma vitória para garantir mais proteção às mulheres atletas. Parabéns ao deputado Bosco da Costa com quem divido a autoria desse projeto tão necessário”, disse o deputado Pedro Lucas Fernandes.

Na justificativa do PL (4.866/2019), o parlamentar cita relato recente de situação de violência publicado no site UOL Esporte, em relação às atletas de artes marciais. Há casos de agressões físicas e sexuais a adolescentes e outros que se repetiram durante muitos anos. Em muitos casos a relação assemelha-se à da violência doméstica, porque os agressores podem ser treinadores ou outros esportistas.

O projeto prevê em seu artigo 6º que o agressor ou abusador de mulher atleta vítima de violência física ou sexual seja desligado compulsoriamente das federações e confederações esportivas e também banido da atividade esportiva, perdendo direito a quaisquer bolsas ou incentivos do poder público.

“No esporte a situação não é diferente, contexto esportivo ainda é um reduto de masculinidade tradicional. Além de que ter de lhe dar com as dificuldades de inserção e disparidade salários e oportunidades, a atleta ainda convive com diferente tipos de violências, destacou a relatora Flavia Morais (PDT- GO).

Fonte: Blog Imprensa 360

Lira diz que votará na próxima semana alteração do ICMS dos combustíveis para baixar preços.


O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira (5) que a proposta que altera a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis deve ser colocada em discussão no plenário da Casa na quarta-feira (13) da próxima semana. Na avaliação do parlamentar, a medida permitirá a redução imediata do preço da gasolina em 8%; do etanol em 7%; e do diesel em 3,7%.

Para chegar nesses valores, o imposto seria calculado a partir da variação do preço dos combustíveis nos dois anos anteriores. Lira assegurou que não há embate com os governadores e que a proposta vai alterar a Lei Kandir sem interferir na autonomia dos estados. O ICMS é um tributo estadual e incide, no caso dos combustíveis, sobre gasolina, diesel, etanol, gás natural, gás de cozinha (GLP), entre outros.

“Vamos votar isso na próxima quarta-feira (13), só discutindo o mérito, sem pauta obstrutiva, sem destaques. Isso ficou acertado”, disse Lira. “Não estamos trabalhando contra governos estaduais, contra nenhum tipo de federação, estamos trabalhando para minimizar este problema. Se o ‘ad rem’ do governo federal está congelado desde 2004, por que não fazemos uma média dos dois exercícios anteriores para que se faça uma contabilização de quanto custa a gasolina?”, acrescentou.

Segundo o parlamentar, o preço dos combustíveis é impactado pelas alterações do petróleo e do dólar. Entretanto, argumentou que o ICMS constitui 70% do preço da gasolina na refinaria e, dessa forma, há necessidade de alteração na cobrança do imposto por parte dos estados.

“Vai se arrecadar menos, mas não vejo que eles [estados] passem algum tipo de dificuldade que não possam suportar um ajuste momentâneo, para que os brasileiros tenham um combustível mais barato para se locomoverem”, defendeu Lira.

Atualmente, a política de preços é definida pela Petrobras com base na variação internacional do preço do barril de petróleo e do dólar. Na prática, os valores aplicados pela estatal brasileira, que domina o mercado de combustíveis no país, estão atrelados a esses dois indicadores.

Fonte: Agência Brasil