Regulamentação do novo Fundeb é aprovada na Câmara Federal
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Regulamentação do novo Fundeb é aprovada na Câmara Federal

A regulamentação do novo Fundeb foi aprovada na Câmara Federal. O texto, que já passou pelo Senado, define normas de como devem ser aplicados os recursos do fundo. Se for sancionado, o direcionamento dos recursos do Fundeb, para estados e municípios, já está garantido a partir de janeiro de 2021, sendo 3 bilhões de reais só para os 1500 municípios mais vulneráveis. 

No Senado, o texto foi aprovado sem as emendas que haviam sido acrescentadas pela Câmara, que incluíam matrículas de escolas filantrópicas, confessionais e comunitárias, conveniadas com o poder público, para receberem o repasse.

O novo Fundeb foi instituído pela Emenda Constitucional 108/2020 e a principal mudança e está no aumento gradual da complementação da União, passando dos atuais 10% para 23% do total da contribuição dos estados e Municípios para o fundo, entre 2021 e 2026.

O texto aprovado pelo Congresso Nacional, será encaminhado para àsanção presidencial.

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