O prefeito Eduardo Braide assinou nesta sexta-feira (9), termo de adesão ao programa Time Brasil, da Controladoria-Geral da União (CGU), tornando São Luís a primeira capital brasileira a aderir ao programa, que vai garantir melhores instrumentos para transparência dos gastos públicos e combate à corrupção. Também foi assinado o decreto que cria grupo de trabalho com seis pastas da administração municipal para a efetivação do programa.

“São Luís é a primeira capital a fazer parte do Time Brasil, este trabalho que é coordenado pela CGU e vai ter participação de diversas secretarias municipais para que os gastos públicos ocorram de forma mais transparente, para que haja mais controle social e participação popular em todos os aspectos e para que se tenha certeza da boa aplicação dos recursos públicos, que são frutos dos impostos pagos pela população, em São Luís”, afirmou o prefeito Eduardo Braide.

O Time Brasil possui três eixos – transparência, controle e participação social – e está alinhada com a Agenda 2030 (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável), aprovada pela Resolução A/RES/70/1 da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), de 25 de setembro de 2015, em especial com três metas do Objetivo 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes).

A superintendente da Unidade Regional da CGU no Maranhão, Leylane Maria da Silva, afirmou que São Luís pode se tornar parâmetro para os demais municípios maranhenses, bem como para outras capitais e cidades brasileiras. “Antes de tudo é preciso destacar o empenho e disponibilidade de São Luís em participar do programa. Nosso objetivo com este trabalho é fortalecer a administração pública de todas as cidades participantes. E com isso ganha o cidadão, que tem a garantia da correta aplicação dos seus impostos, e ganha o gestor, que consegue ter maior controle sobre seus investimentos. Com certeza teremos aqui um resultado que servirá de exemplo para muitas outras cidades do país e no Maranhão”, comentou.

A realização do programa ocorrerá de forma cooperativa e voluntária entre a CGU e a Prefeitura de São Luís. Para isso, o prefeito Eduardo Braide assinou o Decreto Municipal Nº 56.940/2021, criando o grupo de trabalho para implementação do Time Brasil em São Luís. Integram o grupo de trabalho: a Controladoria-Geral do Município (CGM), as secretarias municipais de Administração (Semad), Saúde (Semus), Educação (Semed), da Criança e Assistência Social (Semcas) e a Comissão Permanente de Licitação (CPL).

Segundo Wellington Resende, coordenador do programa Time Brasil, o trabalho conjunto vai dar a São Luís, instrumentos para fortalecer os três eixos previstos pelo programa. “Temos programas e sistemas de controle que podem ser compartilhados com os gestores. Se necessários, poderemos trabalhar na construção de legislações específicas. O certo é que após este trabalho o município terá os instrumentos necessários para controlar a aplicação dos seus recursos”, explicou.

Além do prefeito Eduardo Braide, da superintendente da Unidade Regional da CGU no Maranhão, Leylane Maria da Silva, e do coordenador do programa Time Brasil, Wellington Resende, estiveram presentes no ato de assinatura do termo de adesão ao programa e do decreto de criação do grupo de trabalho, a controladora-geral do Município, Liliane Guterres; o secretário municipal de Governo, Enéas Fernandes; o secretário municipal adjunto de Administração, Átila Feitosa Castelo Branco Dantas; e o presidente da CPL, Washington Viégas.

A gestão de Felipe Camarão tem se atrelado como sinônimo de bons trabalhos durante seu comando em pastas da gestão estadual.

Atualmente, é secretário de Estado da Educação, presidente da Fundação da Memória Republicana Brasileira e reitor do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA). Inclusive, é o gestor com mais tempo à frente da pasta da educação.

Nesse espaço, Felipe revolucionou a educação no Maranhão, com dezenas de programas implantados. Para garantir uma educação de qualidade, criou o programa Escola Digna, que já entregou centenas de escolas nos municípios maranhenses. Além de promover ações educacionais, o oferecimento de centenas de cursos por meio do IEMA, além de concurso e seletivo para professores da rede estadual de ensino.

Camarão também garante apoio aos 216 municípios maranhenses por meio do Pacto Estadual pela Aprendizagem, assessoria técnico-pedagógica, apoio ao transporte escolar, com um programa de apoio específico, a criação do Sistema de Avaliação Educacional Estadual (Seama), recursos pedagógicos distribuídos às redes municipais; a política de formação permanente dos professores e as ações focadas na melhoria da aprendizagem com o Programa Mais IDEB.

Felipe já ocupou inúmeros cargos na administração pública. Em 2015, o advogado foi convidado pelo governador Flávio Dino para assumir a Secretaria de Estado da Gestão e Previdência e em agosto do mesmo ano foi empossado como secretário de Estado da Cultura.

O secretário é formado em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), é mestre em Direito pela mesma instituição.

Em uma reunião com a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do senador Weverton (PDT) o dirigente nacional do PSL, Antonio Rueda, sacramentou a entrega do comando do partido no Maranhão ao deputado federal Pedro Lucas. “É com alegria que comunico que o comando político do PSL no Maranhão está entregue ao deputado Pedro Lucas, com as bençãos do presidente Arthur Lira”, afirmou Rueda.

“O partido está em boas mãos e eu tenho certeza que vai crescer no estado”, afirmou o senador Weverton.

O encontro aconteceu na residência oficial da Câmara dos Deputados e também tratou dos planos para 2022. “É uma satisfação estar nesse momento em uma articulação com o PSL, pensando no Maranhão e defendendo uma pré-candidatura do senador Weverton ao governo em 2022”, afirmou o deputado Pedro Lucas.

O presidente da Câmara, Arthur Lira, que foi um dos articuladores da aproximação de Pedro Lucas com o PSL, celebrou a conversa e afirmou que a troca de comando é importante para os destinos do partido no estado. Arthur Lira também endossou a pré-candidatura de Weverton ao governo do estado e falou que ele tem apoio para trabalhar pelo estado.
“Estamos acompanhando de perto o caminho da escolha que o Maranhão vai fazer em 2022 e essa união de forças que converge em torno de uma candidatura de Weverton”, afirmou “O Maranhão tem um senador com apoio como pré-candidato a governador para fazer as transformações que o estado precisa e dar continuidade ao que está dando certo.”

O vice-presidente do PSL destacou a capacidade política de Pedro Lucas e endossou o projeto do grupo para as eleições do próximo ano no estado. “Se tudo der certo em 2002 o Maranhão terá um novo comando e esse estado que é tão abençoado vai ser comandado pelo nosso amigo Weveton”, completou Antonio Rueda.

O pai do deputado, prefeito Pedro Fernandes, e outras lideranças se filiarão imediatamente ao partido. O deputado Pedro Lucas permanece, por enquanto, no PTB, mas assume oficialmente o comando político dos rumos do PSL no estado.

O prefeito de São Luís, Eduardo Braide, tem desenvolvido um papel importante na linha de frente do enfrentamento à Covid-19, principalmente na vacinação das pessoas.

Desde o início da vacinação, Braide montou uma equipe e locais para agilizar as atividades. Hoje conta com vários pontos de imunização, entre elas, o Centro Municipal de Vacinação, instalado no Multicenter Sebrae, no Cohafuma, e no drive-thru da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e o drive-thru no Espaço Reserva, ao lado do Shopping da Ilha. Os três locais funcionam de segunda a sábado, das 8h às 18h.

Nesta quarta-feira, 07, o prefeito anunciou mais um ponto de imunização. O Centro de Convenções da UFMA, que tem capacidade para vacinar até 2.500 pessoas por dia, começa a funcionar. As pessoas terão duas opções de locais para se vacinarem: o drive-thru que continua funcionando e o Centro de Convenções também.

“Estamos ampliando nossos pontos de vacinação para que nossa gente seja imunizada ainda mais rápido”, disse o jovem gestor Eduardo Braide.

Todos os assentos de veículos do transporte coletivo intermunicipal poderão ser preferenciais no Maranhão. A proposta, de autoria do deputado estadual Neto Evangelista (DEM), foi aprovada pelo plenário da Assembleia Legislativa durante sessão virtual e garantirá a prioridade dos assentos a idosos com idade igual ou superior a 60 anos, mulheres grávidas, com crianças de colo e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Segundo o parlamentar, o fato de existirem assentos preferenciais devidamente identificados no transporte público coletivo leva muitas pessoas a não cederem os demais assentos. Além disso, os assentos preferenciais nem sempre atendem à demanda.

“A proposta tem caráter educativo e didático e vem reforçar o exercício da cidadania e do respeito ao próximo, devido às dificuldades que as pessoas mencionadas enfrentam no dia a dia dos terminais de transporte”, justificou Neto Evangelista.

Vale destacar que a efetivação de tal proposta não acarretará custos adicionais às empresas, pois a configuração atual dos assentos prioritários e dos carros exclusivos dos transportes coletivos deve ser mantida, não sendo necessário estender a identificação para os demais assentos.

É importante ressaltar ainda que o projeto se aplicará a todos os modais, sob o regime de permissão ou concessão. A proposta segue agora à sanção governamental.

O secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, visitou nesta quarta-feira (7) o drive-thru dedicado aos profissionais das forças armadas, segurança e salvamento da capital, montado no estacionamento do São Luís Shopping. Na oportunidade, ele acompanhou o processo de imunização, dialogou com colaboradores e reforçou o compromisso do governo em salvaguardar a integridade dos que atuam na linha de frente contra a pandemia.

“O único jeito de controlarmos a pandemia é vacinando. Todo o nosso esforço tem sido neste sentido, por isso, agradecemos a parceria com o shopping e pedimos aos profissionais da segurança que façam uso da estrutura que está funcionando em sistema de drive-thru. Essa é mais uma iniciativa do Governo do Maranhão para cuidar daqueles que zelam por nossa proteção, só assim iremos vencer a Covid-19”, disse Carlos Lula. 

Desde segunda-feira (5), com o serviço de drive-thru já foram aplicadas 1.570 doses. Para alcançar todos da categoria, foram estabelecidas fases conforme a faixa etária. De segunda (5) a quarta-feira (7) foram contemplados aqueles com idade acima de 50 anos que estejam na ativa e residentes em São Luís. Nesta quinta (8) e sexta-feira (9), serão vacinados os profissionais com idade a partir de 49 anos, e no sábado (10), de 48 anos em diante, que também estejam na ativa lotados na capital. 

Na primeira etapa do atendimento é feita a pré-triagem, com a apresentação dos documentos de identificação com foto, cartão do SUS, comprovante de residência e último contracheque. Depois, é realizada a triagem, onde os beneficiados são submetidos a observação de sinais de síndrome gripal ou sintomas da Covid-19. Depois de passarem pela triagem os profissionais são direcionados para a vacinação.  

O drive-thru no São Luís Shopping contempla profissionais da Polícia Militar (PMMA), Polícia Civil (PCMA), Corpo de Bombeiros (CBMMA), Agente Penitenciário, Força Estadual Integrada de Segurança Pública e Perícia Técnica.

Foram da aprovados na sessão plenária remota desta terça-feira (6), na Assembleia Legislativa do Maranhão, projetos voltados ao enfrentamento da pandemia da Covid-19 no Estado. Entre eles, Projeto de Decreto Legislativo 001/2021, que aprova o pedido de reconhecimento do estado de calamidade pública no Maranhão.

Para fins de prevenção e enfrentamento ao vírus H1N1 e à COVID-19 também foram aprovados cinco projetos de decretos legislativos, também com pedidos de reconhecimento de estado de calamidade pública nos municípios de Balsas, Pinheiro, Cândido Mendes, São Domingos do Maranhão e Lago da Pedra. Na sessão de segunda-feira (5), também foi aprovado decreto de Afonso Cunha. Os decretos entram em vigor na data de publicação no Diário Oficial de cada município. 

O presidente da Famem, Erlanio Xavier, afirmou que a atuação da Assembleia Legislativa do Estado em rapidamente analisar os Decretos para o reconhecimento da calamidade pública nos municípios é fundamental para que nesse momento grave de pandemia, os gestores possam agilizar os procedimentos de combate ao coronavírus.

“A Famem continua à disposição dos gestores e juntos estamos trabalhando para garantir os direitos e a preservação da vida dos cidadãos dos nossos municípios. Recentemente, emitimos recomendações técnicas sobre o procedimento para os municípios que precisarem emitir decretos estado de emergência ou calamidade pública em função da grave crise sanitária. A Assembleia Legislativa, a quem agradeço na figura do presidente Othelino Neto, tem sido uma grande parceira dos municípios nesta guerra que temos travado”, afirmou Erlanio.

O prefeito de Balsas, Dr. Erik (PDT) disse que aprovação do decreto de calamidade pública é importante para o município de Balsas acessar programas federais, programas estaduais no que diz respeito a pandemia.

“Vivemos num momento de pandemia. A covid é uma doença muito grave, estamos com UTI 100% lotadas e o número de casos só cresce a cada dia. A situação na cidade passa por um momento realmente crítico. Com o decreto votado na Câmara de Vereadores de Balsas e aprovado na Assembleia Legislativa do Maranhão se torna bem mais fácil ter acesso a programas federais, programas estaduais e permite que a Prefeitura possa trabalhar e ajudar muito a cidade de Balsas a ultrapassar esse momento de calamidade pública”, diz o prefeito.

“Na prática, o decreto permite que o Governo do Estado possa fazer as contratações e adquirir serviços de maneira mais rápida e, assim, combater com mais rapidez e eficiência a pandemia da Covid-19”, explicou o presidente da Assembleia Legislativa, Othelino Neto.

A recomendação da Famem sobre as normas para decretos de emergência ou de calamidade pública pode ser acessada no link abaixo. 

(ACESSE A RECOMENDAÇÃO SOBRE DECRETO DE CALAMIDADE PÚBLICA AQUI)

Mais de 9 mil pessoas, entre adolescentes, jovens e adultos, começaram, nesta terça-feira (06), a receber aulas de Língua Inglesa totalmente gratuitas, na modalidade de Educação a Distância (EAD), no Maranhão. Os cursos são promovidos pelo Governo do Estado, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), pelo Unidade Vocacional do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA) Idiomas. 

A aula inaugural aconteceu na noite de segunda-feira (5), no canal do IEMA no YouTube. No início das atividades, o secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, destacou que o número de inscritos ultrapassou a expectativa da organização, com mais de 30 mil pessoas de diferentes cidades, que realizaram a inscrição. Ressaltou, ainda, que o curso representa um investimento na qualificação da população maranhense. 

“Estou muito feliz com o início desse curso. Meu primeiro emprego foi como professor de inglês no curso da minha avó, aos 16 anos, até ingressar na Universidade e, após formado, aos 23 anos, fui ser professor universitário. Portanto, presto minha homenagem a todos os professores do curso. Esse curso foi pensado e planejado com muito carinho para todos vocês, alunos. Quero, em meu nome, e em nome do governador Flávio Dino, dar boas-vindas a todos os alunos e desejo que vocês tenham sucesso nesse curso que se inicia hoje”, enfatizou Felipe Camarão.  

O secretário adjunto de Educação Profissional e Integral da Seduc, André Bello, informou os alunos inscritos estão espalhados por todo o Brasil e por mais de 100 municípios maranhenses. “Sabemos que um curso de Inglês, nesse formato, é caro, mas o governador Flávio Dino está oportunizando a todas essas pessoas possibilidades para que se qualifiquem, tanto para o mercado de trabalho quando para sua qualificação pessoal”, enfatizou. 

A professora Helena Costa, uma das docentes do curso, lembrou do desafio que é, para os professores, gravar aulas remotas, sem a presença dos alunos presencialmente. Frisou que o curso é uma oportunidade para pessoas que não conseguiriam realizá-lo de forma presencial em decorrência da pandemia da Covid-19. “Nossa desejo é que vocês se dediquem e que aproveitem ao máximo o curso”, revelou. 

Durante a live de abertura dos cursos, a supervisora de Educação Profissional e coordenadora das unidades vocacionais do IEMA, Josélia Castro, frisou que o curso tem duração de oito semanas (dois meses), com carga horária de 60h, por nível. Serão 5 módulos por curso, na modalidade a distância, com videoaulas e vídeos de revisão, material pedagógico, lives tira-dúvidas, fóruns discursivos e de atividades, com tutoria por turma.

Em sessão realizada de forma remota nesta terça-feira (6), os parlamentares aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei 137/2021, de autoria do deputado estadual Neto Evangelista (DEM), que dispõe sobre as políticas de diagnóstico precoce e atendimento multiprofissional para pessoas com Transtorno Espectro Autista (TEA).

O Transtorno que afeta o sistema nervoso tem, entre os sintomas mais comuns: a dificuldade de comunicação e interação social, a obsessão por determinados objetos ou situações, e comportamentos repetitivos. Algumas crianças apresentam sintomas logo após o nascimento, contudo, devido a sua complexidade, na maioria dos casos, eles apenas são consistentemente identificados entre os 12 e 24 meses de idade, sendo que o diagnóstico do TEA, em média, ocorre somente aos quatro ou cinco anos de idade.

O TEA não tem cura, mas o diagnóstico precoce, aliado a terapias comportamentais, educacionais e familiares podem controlar os sintomas. “Por isso quanto mais cedo a intervenção e o início do tratamento adequado, melhor será a qualidade de vida e as possibilidades da criança autista”, defendeu o parlamentar.

“Cada caso terá os encaminhamentos às terapias necessárias e adequadas, com ganhos significativos no funcionamento cognitivo e adaptativo da criança, uma vez que, segundo estudos, o cérebro, até os 3 anos de idade, ainda está em fase de maturação”, completou Neto Evangelista.

A proposta de Evangelista enumera diretrizes para formulação e realização de políticas públicas voltadas para a pessoa autista, dentre as quais: a atenção integral às necessidades de saúde da pessoa com TEA, objetivando o diagnóstico precoce; o atendimento multiprofissional; o acesso a medicamentos; e o incentivo à formação e à capacitação de profissionais especializados no atendimento à pessoa com TEA, bem como a pais e responsáveis.

O projeto de lei 137/2021 segue agora à sanção governamental.

O Senado acatou nesta terça-feira (6) uma emenda apresentada pelo senador Weverton (PDT-MA) ao Projeto de Lei 2.981/2020, que dá prioridade na restituição do Imposto de Renda (IR) paraprofissionais de saúde e desempregados. O parlamentar propôs que esta priorização seja estendida por mais um ano e ocorra tanto no exercício de 2020, quanto no de 2021.

“Essa emenda vai beneficiar muitos trabalhadores que atuam na linha de frente de combate ao coronavírus e também aqueles que ficaram desempregados durante a pandemia. Precisamos oferecer essa saída para as pessoas, pois os efeitos da pandemia da Covid-19 estão sendo sentidos desde o ano passado até os dias de hoje”, afirmou o parlamentar.

A emenda de Weverton foi incluída no projeto de autoria do senador Jacques Wagner (PT-BA), que garante prioridade no recebimento da restituição do imposto de renda aos trabalhadores da área de saúde e aos contribuintes que perderam o emprego em 2020 e permaneciam desempregados no último dia de entrega da declaração.

“Este projeto é importante porque permite a possibilidade de um dinheiro extra entrando na conta logo. Precisamos priorizar aqueles trabalhadores que todos os dias arriscam suas vidas para salvar outras e também aquelas pessoas que perderam emprego”, afirmou Weverton.

O texto aprovado volta à análise da Câmara dos Deputados.