Nesta terça-feira (6) começou uma nova rodada do pagamento de auxílio emergencial por parte do Governo Federal. Dessa vez, serão quatro parcelas de abril a agosto deste ano com valores de R$ 150, R$ 250 e R$ 375.

O senador maranhense Weverton Rocha declarou que continuará na defesa e luta pelos valores de 600,00 na parcela do benefício. Têm direito ao Auxílio Emergencial 2021 os trabalhadores que estavam recebendo, em dezembro de 2020, o Auxílio Emergencial de que trata o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2020, e a extensão do Auxílio Emergencial de que trata a MP nº 1.000, de 2020.

“Ainda continuo na luta pelo valor de R$ 600. Precisamos dar suporte financeiro para a população neste momento. Muitos trabalhadores estão sem poder trabalhar, sem sair de casa e precisam desta ajuda para enfrentar a crise causada pela pandemia. Contem comigo”, destacou o senador.

Estão suspensas, em caráter cautelar e excepcional, as autorizações de saída em favor dos 33 apenados recolhidos no estabelecimento prisional da Comarca de Rosário.

A medida foi determinada pela juíza Karine Lopes de Castro, titular da 1ª Vara de Rosário, até que as restrições sanitárias mais severas de isolamento pela pandemia de Covid-19 não sejam necessárias, conforme o contexto epidemiológico local. 

Na decisão, a juíza considerou que os internos do sistema prisional autorizados a receberem benefícios externos “representam riscos de contaminação à população carcerária e aos servidores da administração penitenciária em face do seu retorno diário à unidade para pernoite”.

De acordo com a Portaria 04/2021, emitida em 29 de março pela juíza, a UPR (Unidade Prisional de Ressocialização) de Rosário deve cumprir com rigor as recomendações sanitárias, bem como o “Plano de Contingência para o Novo Coronavírus (Covid-19) no Sistema Penitenciário do Maranhão”, da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária. 

A juíza fundamentou a Portaria na decisão de tutela provisória incidental do ministro Marco Aurélio Melo (Supremo Tribunal Federal), nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (347 – DF), conclamando as varas judiciais da execução penal a analisarem a situação da população carcerária diante da pandemia. e, ainda, na Recomendação Nº 91, de 15 de março de 2021, do Conselho Nacional de Justiça, que recomenda aos tribunais e magistrados a adoção de medidas preventivas adicionais à propagação da infecção pelo novo coronavírus e suas variantes, no âmbito dos sistemas de justiça penal e socioeducativo.

A portaria foi encaminhada à Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão, à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, à Unidade Prisional Regional de Rosário, aos diretores das unidades prisionais, à Unidade de Monitoramento Carcerário, ao Ministério Público Estadual, à Defensoria Pública e à Ordem dos Advogados do Brasil – MA.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Corregedoria Geral da Justiça

Em razão do agravamento da pandemia da Covid-19 a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, propôs que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) volte a suspender o reajuste de planos de saúde para 2021.

No ano passado os reajustes foram suspensos, mas com o término da medida, em dezembro, as operadoras passaram a efetuar a recomposição dos valores não cobrados em 2020. 

A sugestão para suspender a correção nos preços deste ano foi apresentada à Câmara de Saúde Suplementar, colegiado composto por representantes do governo, dos consumidores e de empresas. O objetivo seria prevenir tratamento discriminatório entre os usuários alvo de aumento.

O percentual máximo de reajuste que pode ser aplicado pelas operadoras e definido pela ANS foi de 8,14%, válido para os planos individuais ou familiares, no período de maio de 2020 a abril de 2021. Com exceção de quatro operadoras: Amil (8.56%), Bradesco, SulAmérica e Itauseg (com 9.26% cada).

O preço médio do plano de saúde no Brasil varia entre R$250, podendo superar o valor de R$2.000, a depender da idade, tipo de contratação e cobertura. A ANS tem um guia para comparar preços e serviços de todos os planos individuais e coletivos disponíveis. Mas pela ferramenta só é possível verificar planos da mesma modalidade: individual/familiar, coletivo por adesão e coletivo empresarial. 

De acordo com a Agência Nacional de Saúde Suplementar, o setor de planos de saúde encerrou 2020 com 47,6 milhões de beneficiários em planos de assistência médica – um aumento de mais de 560 mil usuários em relação a dezembro de 2019 (1,18%). O número contabilizado em dezembro de 2020 é o maior registrado desde janeiro de 2017 – antes disso, foi superado em dezembro de 2016, quando foram contabilizados 47.631.754 usuários em planos de assistência médica.

Fonte: Brasil 61

O Governo do Maranhão através da Secretaria de Estado da Saúde inicia, nesta segunda-feira (5), a distribuição de 229.350 doses de vacinas CoronaVac e AstraZeneca aos municípios maranhenses. A nova remessa é destinada à vacinação dos profissionais de segurança e salvamento, que pela primeira vez entram no grupo de vacinação; idosos de 65 a 79 anos e trabalhadores da saúde em todo o Maranhão.

Das novas doses, 18.750 são vacinas da AstraZeneca e 210.600 do Butantan. Parte das doses são destinadas aos profissionais das forças de segurança.

Dando prosseguimento às ações de melhoria da educação no Maranhão e intensificando o trabalho parceiro com os municípios, o Governo do Estado realiza, nesta segunda-feira (5), a entrega de mais 17 ônibus escolares, fruto de recurso de emendas parlamentares. A medida garante o transporte escolar dos estudantes maranhenses de forma adequada, com conforto e segurança. A entrega será a partir das 8h30, em evento presencial no estacionamento interno do Palácio dos Leões, Centro.

O secretário de Estado de Educação (Seduc), Felipe Camarão, pontua a ação de Governo como uma das várias executadas e importantes no plano de qualificação do ensino da rede pública estadual. “Esta ação do Governo do Estado, em parceria com as prefeituras e parlamentares, vem somar com os esforços para que tenhamos, cada vez mais, uma escola pública de qualidade. Um agradecimento a cada parlamentar que fez sua indicação, beneficiando um município e mostrando sensibilidade em um momento delicado para todos, por conta da pandemia. Ações como estas mantém os estudante cada vez mais perto da escola”, destaca o gestor.

Os veículos são do tipo Ônibus Rural Escolar-ORE 2. São ônibus com comprimento total máximo de nove metros, capacidade para até 44 estudantes sentados, mais o condutor. Os veículos são equipados com dispositivo para transposição de fronteira, do tipo poltrona móvel. 

Possui itens para o adequado embarque e desembarque de estudante com deficiência ou com mobilidade reduzida. O ônibus permite realizar o deslocamento de uma ou mais poltronas – do salão de passageiros, do exterior do veículo ao nível do piso interno. Cada ônibus tem custo de R$ 214 mil.

Com capacidade para 29 estudantes, o ônibus escolar é adaptado para embarque e desembarque de estudante com deficiência ou com mobilidade reduzida; permite realizar o deslocamento de uma ou mais poltronas, do salão de passageiros, do exterior do veículo, ao nível do piso interno.

Os municípios beneficiados serão São Luís, Rosário, Centro Novo, Turiaçu, Cururupu, São João do Sóter, Codó, Olinda Nova do Maranhão, Santa Quitéria do Maranhão, Anapurus, Aldeias Altas, Timon, Colinas, Riachão, Alcântara, Sucupira do Norte e Lago do Junco. A aquisição foi possível com ação parceira do Governo, via emendas parlamentares.

Participam da cerimônia, o vice-governador Carlos Brandão, que irá representar o governador Flávio Dino; o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), deputado Othelino Neto; o titular da Seduc, Felipe Camarão; parlamentares que indicaram os municípios e prefeitos dos municípios contemplados.

No dia 8 de abril encerra o prazo para que as emissoras de rádio AM façam o requerimento para migrar para a frequência FM. Para a emissora com interesse, é preciso entrar no sistema eletrônico do Ministério das Comunicações (MCom) e solicitar a mudança. Os interessados devem ficar atentos aos prazos de todo o procedimento e à documentação exigida para a adaptação da outorga da nova faixa.

Entre as exigências estão a prova de regularidade fiscal em todas as esferas de governo (federal, estadual e municipal); prova de regularidade do recolhimento dos recursos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel); prova de regularidade relativa à seguridade social e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); e prova da inexistência de débitos junto à Justiça do Trabalho.

Se houver alguma pendência, a requerente tem até 30 dias para corrigir as irregularidades. Se o requerimento for negado ou a empresa interessada não pagar o valor referente à adaptação da outorga, a rádio continuará no chamado “lote residual”, onde as emissoras aguardam pela disponibilidade de um canal. Com a migração, está previsto maior qualidade de áudio das programações e uma significativa economia com energia elétrica.

Fonte: Brasil 61

Nesta sexta-feira (2), a senadora Eliziane Gama (Cidadania), em entrevista à TV Mirante, lançou o nome do senador Weverton Rocha (PDT) como pré-candidato a governador do Maranhão para as eleições 2022.

Ao abrir mão da sua pré-candidatura ao governo, Eliziane afirmou que Weverton reúne hoje as melhores condições de concorrer ao governo no grupo do governador Flávio Dino.

“Havia uma disposição de eu ser pré-candidata a governadora do Maranhão. Nós temos hoje dentro do nosso grupo dois nomes que se posicionam, o do vice-governador Carlos Brandão e do meu colega de Senado Weverton Rocha. Num debate interno dentro do Cidadania, nós entendemos que não era o momento hoje da nossa pré-candidatura ao governo do estado, como ao mesmo tempo entendemos dentro do grupo, que é coordenado pelo nosso líder o governador Flávio Dino, que o nome do Weverton acabou encontrando mais condições, envolvendo mais lideranças políticas, trazendo na verdade propostas importantes”, afirmou Eliziane.

A parlamentar também declarou apoio a pré-candidatura de Flávio Dino ao Senado Federal.

“Hoje nós temos o Weverton como pré-candidato ao governo e nosso governador Flávio Dino como candidato para o cargo que desejar. Ele terá nosso apoio incondicional”, disse.

A Secretaria de Estado da Saúde recebe mais 229.350 doses de vacinas contra a Covid-19, nesta sexta-feira (2), às 11h30. A nova remessa é destinada ao início da vacinação dos profissionais de segurança e salvamento, idosos de 65 a 79 anos e trabalhadores da saúde em todo o Maranhão.

Das novas doses, 18.750 são vacinas da AstraZeneca e 210.600 do Butantan. Com a nova entrega, o estado totaliza 1.234.290 de doses recebidas.

Solicitação atendida

O secretário de Estado da Saúde do Maranhão, Carlos Lula, solicitou ao Ministério da Saúde a antecipação da vacinação de profissionais da força de segurança durante a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite, em Brasília, na terça-feira (30). 

O prefeito Eduardo Braide acompanhou, na manhã desta quinta-feira (1°), o início do funcionamento do drive-thru de vacinação contra Covid-19 no Espaço Reserva, ao lado do Shopping da Ilha, na Avenida Daniel de La Touche (Cohama). O local é o terceiro ponto de vacinação disponibilizado pela Prefeitura de São Luís desde o início da campanha de imunização.

Durante o início do atendimento no local, o prefeito Eduardo Braide destacou que seguirá ampliando o número de pontos de vacinação pela cidade. “A ampliação do número de locais de vacinação contra a Covid-19 faz parte do nosso Plano Municipal de Imunização. À medida que mais doses de vacina forem sendo entregues à Prefeitura, vamos colocar à disposição da população novos espaços, espalhados em diferentes regiões da cidade, garantindo vacinação rápida a todos os públicos. Estamos estudando a abertura de um ponto na Zona Rural e outro na região do São Cristóvão”, informou.

Eduardo Braide também anunciou que irá funcionar mais um ponto de vacinação na UFMA, desta vez no Centro de Convenções Paulo Freire, para atender a pessoas que não possuem veículo. “Vamos oferecer a vacinação ao público que não tem carro para ir até o drive da UFMA, e reside em toda aquela região do Itaqui-Bacanga”, detalhou.

O prefeito Eduardo Braide acompanhou, em seguida, o atendimento no Centro Municipal de Vacinação, no Multicenter Sebrae, Cohafuma. Os três pontos de vacinação contra a Covid-19, em São Luís, que inclui ainda o drive-thru montado na Unidade Federal do Maranhão (UFMA), funcionarão normalmente ao longo do feriado da Semana Santa, das 8h às 18h, exceto no domingo (4).

Estrutura

O drive-thru montado no Espaço Reserva conta com 10 baias com capacidade para receber simultaneamente 48 veículos cada. As baias têm duas estações de vacinação, garantindo que o atendimento seja feito de forma rápida. Por dia, até duas mil pessoas poderão ser vacinadas no local.

O espaço tem, ainda, sinalização horizontal e equipes para orientar os condutores, área de pós-vacina para observar o surgimento de algum tipo de reação adversa e ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) para prestar assistência aos vacinados, caso seja necessário.

O secretário municipal de Saúde, Joel Nunes, informou que já há outros pontos mapeados na cidade para a expansão dos locais de vacinação. “Com a expansão dos locais de vacinação pela cidade vamos poder vacinar mais pessoas em menor tempo e facilitar o acesso do cidadão à vacina, item essencial para se proteger contra o coronavírus. Iniciamos o atendimento aqui no drive-thru do Espaço Reserva e já temos locais mapeados em outras regiões da cidade. Estes novos pontos serão abertos à medida que o Ministério da Saúde for aumentando o quantitativo de doses das vacinas disponíveis”, afirmou.

A organização e funcionamento do drive-thru tem o apoio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), Guarda Municipal, Bombeiros Civis e Exército.

A SMTT destacou agentes para disciplinar o fluxo de veículos no novo posto de vacinação. Para isso, foi montado um planejamento de ação do trânsito da área, cobrindo todas as baias de acesso, viabilizando fluidez o tráfego em todas as etapas do atendimento, disponibilizando agentes de trânsito com viaturas em pontos estratégicos dentro e no entorno do local.

Aprovação

Quem esteve hoje no drive-thru aprovou o novo espaço. Foi o caso da aposentada Ocimar Soido, 69 anos. “A organização está ótima e o atendimento foi muito rápido. Muito boa esta iniciativa, pois aqui é mais perto de onde eu moro, então, facilitou minha vinda para tomar a primeira dose dessa vacina tão esperada”, afirmou.

Paula Franssinete Carvalho Costa, 69 anos, também aprovou a localização e comemorou a primeira dose da vacina. “Eu estava esperando com muita ansiedade esta vacina. É o que todos nós precisamos para voltar às nossas vidas normais. E poder vacinar em um espaço organizado e bem localizado facilita muito”, comentou.

Calendário

Na sexta-feira (2), segue a vacinação dos idosos com 69 anos. No sábado (3) é a vez dos idosos com 68 anos, que será encerrada na segunda-feira (5). Na terça (6) e quarta-feira (7) começa a aplicação das doses em idosos com 67 anos.

Para se vacinar o idoso precisa estar cadastrado na plataforma Vacina São Luís que pode ser acessada pelo endereço: https://saoluis.ma.gov.br/vacinasaoluis.

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, prefeito de Igarapé Grande, Erlanio Xavier, orienta aos prefeitos maranhenses que implantem barreiras sanitárias e intensifique a vacinação durante o feriado prolongado da Semana Santa.  

Em vídeo divulgado nas suas redes sociais, o representante dos gestores, destacou o momento difícil enfrentado e a situação da saúde nas cidades. “Estamos vivendo o pior momento da crise do novo coronavírus. O sistema de saúde está à beira de um colapso e os impactos na economia e na vida de todos em nossas cidades são enormes. Nossos profissionais da linha de frente estão exaustos. O atual momento da pandemia exige ainda mais comprometimento e responsabilidade não só de nós, gestores, mas de toda sociedade”, disse.

O Maranhão bateu o recorde de mortes em 24 horas, com 42 óbitos na última segunda-feira (29) e já atingiu a marca de mais de 6 mil vidas perdidas. “Para nós, prefeitos, este feriado prolongado vai ser de muito trabalho para proteger a nossa população. Peço aos gestores que reforcem as medidas de contenção da pandemia. Façam barreiras sanitárias, para evitar a circulação de pessoas entre municípios e mantenham somente os serviços essenciais funcionando”, destacou.

O prefeito ainda pediu para intensificar a vacinação da Covid-19 durante o feriado, com as doses que já estão nos municípios. Para ele, a vacinação da população é prioridade número um das prefeituras. 

Erlanio também fez apelo para que toda a população maranhense colabore, evitando viagens no feriadão. “Eu peço a todos. Não viagem para visitar parentes em outros municípios neste feriado. Sua maior demonstração de amor pelos seus entes e amigos é proteger suas vidas. São dias para celebrar a ressurreição de Cristo e renovar as esperanças. E eu tenho muita esperança de que isso vai passar. Nós vamos vencer”, finalizou.

Abaixo o modelo do decreto.

MODELO DE DECRETO MUNICIPAL PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DE COVID-19 NOS MUNICÍPIOS