O deputado federal Pedro Lucas Fernandes tem trabalho para garantir benefícios aos municípios maranhenses. Bastante articulado, tanto no estado, quanto em Brasília, o parlamentar tem buscado projetos que levam políticas efetivas ao povo maranhense.
Ele viabilizou a aquisição de cinco patrulhas agrícolas para cidades por meio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
“Alegria saber que nosso trabalho vai beneficiar mais pequenos agricultores com 5 patrulhas agrícolas, via Codevasf, para as cidades de São Pedro da Água Branca, Sucupira do Riachão, Montes Altos, Lima Campos e Gov. Eugênio Barros. Em breve, vamos entregar”, disse o deputado.
Liderado no Maranhão pelo prefeito de São Luís, Eduardo Braide, o Podemos deve declarar apoio à candidatura de Weverton Rocha a governador do estado.
No sábado, em Imperatriz, os vereadores da capital Francisco Chaguinhas, Octávio Soeiro e o medico Daniel Fiim participaram o ato que ratificou o nome do senador maranhense para a sucessão de Flávio Dino.
Chaguinhas e Soeiro são porta-vozes do governo Braide na Câmara de São Luís. Fiim é um dos cinco postulantes à Prefeitura de Imperatriz que se enfrentaram no ano passado e agora confirmam a intenção de apoiar o senador.
O evento denominado “O Maranhão Mais Feliz” é o primeiro de uma série de atos políticos que devem culminar em São Luís, na oficialização da candidatura de Weverton Rocha ao governo em 2022.
Em grande ato político, o senador Weverton lançou neste sábado (14) a sua pré-candidatura ao Governo do Maranhão com a presença de centenas de prefeitos, ex-prefeitos, deputados, ex-deputados e vereadores e ex-vereadores dos municípios do Maranhão.
O prefeito de Igarapé Grande e presidente da Famem, Erlanio Xavier, destacou a história do senador Weverton quando foi lider estudantil, secretário de Juventude e deputado federal e ressaltou a presença dos prefeitos e vereadores.
Em discurso, o senador Weverton destacou a presença de centenas de lideranças e afirmou que está preparado para o desafio. “Quero dizer a vocês que depois de tudo que nós vivemos, de toda a trajetória vivida, tenho certeza que eu amadureci muito”, disse.
“O Maranhão está avançando no governo Flávio Dino. Várias obras importantes aconteceram e acontece. Mas o Maranhão, assim como todo estado, precisa de tempo e precisa sempre de discípulos virtuosos pra melhorar ainda mais a vida das pessoas. Essa missão está sendo bem cumprida pelo Flávio Dino e está encerrando. Agora precisa iniciar uma nova missão e na minha missão, Deus permitindo, com o apoio do povo do Maranhão, nós iremos iniciar um governo que seja retratado do diálogo, do respeito e de compreender que a nossa luta não é apenas um palanque em época de eleição, mas a luta de cada um, aonde cada um exerce seu mandato, ela pode ser exercida na política”, disse o senador Weverton.
A coluna Radar, da Revista Veja, deu destaque para o lançamento da pré-candidatura do senador Weverton ao Governo do Estado.
A publicação destaca a agenda que o senador começa pelo interior do Maranhão para oficializar a pré-candidatura ao governo do Estado.
Weverton começa em Imperatriz, segunda maior do estado, onde nasceu. Ele realizará um Encontro Regional com prefeitos, vereadores, deputados e lideranças políticas da região.
Weverton foi eleito senador em 2018 com cerca de dois milhões de votos, a maior votação da história do estado.
O parlamentar articula o apoio de Flávio Dino, que ainda não definiu seu candidato no estado. Dino vai disputar o Senado.
O deputado federal Pedro Lucas enviou para o governador Flávio Dino um ofício (063/2021) sugerindo o aumento na isenção do IPVA para pessoas com deficiência.
“Estou ao lado do Carlos, um grande defensor dessa causa. O aumento na isenção é uma forma de ajudar ainda mais essas pessoas com deficiência”, disse o parlamentar.
O jovem deputado tem pautado assuntos importantes na Câmara Federal, entre elas, a defesa de pessoas com deficiência.
O deputado estadual Neto Evangelista (DEM) comemorou, nesta quarta-feira (11), por meio de suas redes sociais, a aprovação do projeto que inclui os taxistas, mototaxistas e motoristas de aplicativo, que residem e trabalham no estado do Maranhão, no programa Mais Renda.
“Muito feliz em ver o programa Mais Renda crescendo e abrangendo outras categorias como taxistas, mototaxistas e motoristas de aplicativo. Isso é a prova de que a criação de bons programas pode mudar a vida das pessoas”, destacou Neto Evangelista em suas redes sociais.
Idealizado e implementado pelo deputado em 2015, quando estava à frente da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, o programa Mais Renda oferece capacitação e qualificação técnica aos beneficiários, bem como equipamentos e insumos, deixando-os aptos à inserção no mercado de trabalho.
Mais de duas mil pessoas foram beneficiadas durante a gestão de Neto Evangelista. Além da capacitação, eles receberam kits para a execução das suas funções, como carrinhos adequados à venda de churrasco, cachorro-quente com chapa, cachorro-quente com fritadeira, pizza, churrasco e cachorro-quente, tapioca, salgados, fritadeiras e chapas a gás e, também, no ramo da beleza, como manicure, pedicure e cabeleireiro.
Com a nova ampliação, que enquadra os taxistas, mototaxistas e motoristas de aplicativo ao programa, será possível, por exemplo, a aquisição e doação, a tais prestadores, de equipamentos, insumos e demais bens importantes para o desenvolvimento de suas atividades.
O atual diretor tesoureiro da OAB/MA, Kaio Saraiva, e pré-candidato à presidência da Ordem, ingressou com requerimento junto ao Conselho Estadual da Seccional Maranhense para realização de eleições por meio do voto online. O objetivo é democratizar o processo, garantindo o acesso e a maior participação dos advogados e advogadas do estado. As eleições do sistema OAB acontecem em novembro deste ano.
Os profissionais atuantes no interior do Estado não vão precisar se deslocar para outros municípios para votarem. A facilidade do voto online reduz o número de abstenção e aproxima ainda mais a Ordem de seus advogados e advogadas por todo o Maranhão. De acordo com Kaio Saraiva, o sistema é confiável, o professional terá garantia de sigilo de voto, o uso de tecnologia segura e auditável e a opção de justificar a ausência segundo critérios estabelecidos pela comissão eleitoral.
Dos mais de 19 mil advogados ativos, mais de 12 mil são cadastrados na Seccional em São Luís, mas vários desses profissionais atuam no interior. O voto on-line não é obrigatório para as Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil, mas aquelas que adotarem, como a Maranhense, servirá de piloto para implantação futura em todo o sistema OAB.
Aprovada por unanimidade pelo Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, a Proposição nº. 49.0000.2020.004118-5, que versa sobre proposta de alteração do Provimento nº. 146/2011-CFOAB para a realização de eleições via internet pelo Sistema OAB. A Seccional maranhense se junta às do Distrito Federal, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Tocantins, Pernambuco, Ceará e Rio Grande do Norte, na realização da votação pela internet.
Cumprindo uma extensa agenda no interior do Maranhão, o presidente da Agerp e liderança da Baixada Maranhense, Júlio Mendonça esteve nesta terça-feira (10), em Penalva, ao lado do governador Flávio Dino e do prefeito da cidade, Ronildo Campos na comemoração dos 106 anos de emancipação política do município.
Durante o evento, foram inaugurados o prédio da Escola Militar do Corpo de Bombeiros, o Estádio Municipal de Futebol Mariano Travassos, onde o Governo do Maranhão entregou 1.152 itens em kits esportivos e 20 kits feira, além de entregas de cestas do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e assinaturas de Ordem de de Serviço para a construção da Praça da Família, orçada no valor de R$ 1,6 milhão.
Júlio tem desenvolvido um trabalho exemplar na paste e se consolidado politicamente em São Luís e no interior do Maranhão.
O Secretário de Estado de Educação, Felipe Camarão (PT) deu início nesta semana à Caravana Escola Digna 2.0, que percorrerá as 19 Unidades Regionais de Educação do Maranhão, com o intuito de debater o futuro do Programa Escola Digna e a destinação dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) com educadores de todo o Maranhão.
Na terça-feira (10), o encontro foi no município de Bacabal, no Colégio Militar Tiradentes III, com dirigentes municipais de educação e educadores de 11 municípios que compõem a Regional de Bacabal, sendo eles: Altamira do Maranhão, Bacabal, Bom Lugar, Brejo de Areia, Conceição de Lago-Açú, Lago Verde, Marajá do Sena, Olho D’Água das Cunhãs, Paulo Ramos, São Luís Gonzaga do Maranhão e Vitorino Freire.
Com um amplo diálogo, os gestores educacionais da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), secretários municipais e educadores debateram sobre questões fundamentais e ações para a consolidação da Política Educacional maranhense.
Foi pauta da caravana, ainda, os precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), que vigorou até 2006, e foi substituído pelo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
Os precatórios são valores devidos pela União aos estados e municípios em razão de retenções ilegais no Fundef ocorridas entre 1998 e 2006. A dívida já foi reconhecida em 2017 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e implicará no pagamento desses recursos por parte da União e sua destinação deverá ser exclusivamente vinculada a investimentos em educação.
Uma concessionária de água foi condenada a indenizar um condomínio por falha na prestação de serviço, caracterizada na diferença do valor de faturas de um mês para o outro. O caso em questão tem como autor o Condomínio D’Italy Residence III, em face da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão, CAEMA. O condomínio requerente destaca na ação que é composto por 10 blocos com 4 pavimentos cada bloco, possuindo quatro unidades autônomas cada, totalizando 16 pavimentos por bloco. O consumo médio de água de todos os blocos gira em torno de um a dois mil reais mensais. Acrescenta que a problemática diz respeito ao Bloco 6, que recebia cobranças do consumo acima mencionado, mas no mês 07/2017 a fatura cobrou um consumo exorbitante no valor de quase 4 mil reais, sendo identificada a variação anormal na conta.
Na oportunidade, a administração do condomínio buscou de imediato a CAEMA, requerendo que fosse feita uma inspeção no hidrômetro, a fim de verificar possíveis defeitos que ocasionaram o aumento do consumo excessivo descrito nas faturas. Afirma, ainda, que nos meses posteriores as cobranças aumentaram 13 vezes ao consumo médio. Requereu junto à Justiça que fosse suspensa a cobrança das faturas vencidas, bem como que a Companhia fosse obrigada a abster-se de interromper o fornecimento de água.
Por fim, solicitou que a empresa fosse condenada a indenizar pelos danos morais sofridos. A ré apresentou contestação, na qual alegou que o condomínio não teve cuidado com suas instalações hidráulicas, resultando em desperdício de água e, em razão disso, teve o consumo de água em valores elevados. Na ocasião, a própria CAEMA fez o conserto na boia da caixa d’água, embora não fosse algo de competência da Companhia, pois tratava-se de defeito interno, sendo que a sua responsabilidade é somente por consertos até no hidrômetro.
Por fim, alegou a demandada a ausência de prova de falha na prestação dos serviços, tampouco situação capaz de ensejar indenização por danos morais, bem como agiu em exercício regular de direito, pedindo pela improcedência da ação. Houve audiência de conciliação, mas as partes não chegaram a um consenso.
“Cabe ressaltar a existência de relação de consumo, estando as partes enquadradas nos conceitos de consumidor(a) e fornecedor(a) estatuídos nos arts. 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor. O contrato em questão deve ser analisado, portanto, à luz do CDC, levando-se em consideração a vulnerabilidade deste e a responsabilidade objetiva do(a) fornecedor(a) (…) Passando à análise do mérito, quanto ao direito alegado pela Demandante em sua exordial, vislumbro que o acervo de provas favorece em parte a sua argumentação”, ressalta a sentença.
E prossegue: “Com efeito, a autora alega que de Julho de 2017 a Abril de 2018 a cobrança das faturas foi feita de forma exacerbada, vez que não houve aumento de consumo, mas os valores não estavam em consonância com a média normal do Condomínio (…) Ocorre, todavia, que a defesa juntada pela requerida trata-se de outro caso, não sendo possível, dessa forma, contrapor as alegações da parte autora, pelo que reputo como verossímil tudo que foi inicialmente alegado (…) No documento juntado, percebe-se um aumento no campo consumo cobrado em relação aos outros meses, sem qualquer justificativa pela parte requerida, devendo, portanto, tal valor ser refaturado, vez que impossível aferir problemas no medidor, tendo em vista o lapso temporal”.
Para a Justiça, cabe ao fornecedor suportar o risco de sua atividade empresarial e o dever de indenizar no caso de falha na prestação do serviço. “Restam configurados os danos morais, pois, ao que se verifica, a cobrança irregular foi feita por vários meses, causando à consumidora inúmeros transtornos que excederam o mero aborrecimento, do que entendo caracterizado dano extrapatrimonial (…) De outro ângulo, deve-se ressaltar que a indenizabilidade do dano moral tem de perfazer um valor que seja resultado da conjugação de fatores como a repercussão do dano, o fim pretendido através da sanção, a situação econômica do ofensor e do ofendido, dentre outros (…) A fixação do valor em pecúnia, portanto, deve ocorrer em patamar razoável com as circunstâncias aferidas no caso concreto, devendo guardar relação estreita também com o caráter pedagógico do desestimulo a não reiteração de tal conduta”, esclarece, ao decidir pela condenação da parte demandada.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Corregedoria Geral da Justiça
