O Estado do Maranhão e a Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP) deverão constituir um fundo de combate à desigualdade social e à pobreza na Área Itaqui-Bacanga, no entorno do Porto do Itaqui, e destinar um percentual do faturamento da EMAP para a constituição do fundo. A determinação é do juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, Douglas de Melo Martins, ao acolher o pedido formulado pelo Ministério Público Estadual.

Na ação civil pública, o órgão ministerial afirma que a empresa gerencia o Porto do Itaqui desde 2001 e que “as mazelas sociais diretamente ligadas à pobreza permanecem sofríveis às comunidades atingidas pelas atividades empresariais, de modo que se impõe a necessidade de medidas verdadeiramente eficazes de combate à miséria no entorno de suas instalações, pela empresa, com a criação de um Fundo de Combate à Miséria”, consta nos autos. O Ministério Público também sustenta a responsabilidade social da EMAP, fundamentando que os avanços financeiros da empresa pública contrastam com segregação especial e econômica sofrida pela população do entorno do Porto, além das consequências da degradação ambiental decorrente da atividade portuária.

Na contestação, a EMAP alegou que exerce um trabalho de responsabilidade social, com envolvimento de várias empresas no entorno do complexo, dedicando-se à implantação de programas, tais como de sustentabilidade, que colocou o Porto em terceiro lugar entre os melhores portos públicos em gestão ambiental.

Na sentença, o juiz diz que a EMAP é superavitária e tem demonstrado crescimento constante, apesar das crises vivenciadas pela economia mundial. Consta, ainda, que a título de exemplo, matéria publicada no site do Governo do Estado, em 2017, a balança comercial do Maranhão registrou superávit de US$ 108,2 milhões. Já no ano de 2021, em notícia no sítio eletrônico na internet, mesmo em meio à pandemia da COVID-19, a empresa teve aumento no volume de movimentação de cargas no Porto do Itaqui.

“Tal crescimento, naturalmente, reflete-se no aumento de faturamento da empresa. Se por um lado o funcionamento do Porto do Itaqui contribui para o crescimento econômico do Estado, com a geração de receita, consiste também em um polo gerador de inúmeros impactos socioambientais para o seu entorno”, ressalta Douglas de Melo Martins.

Segundo o magistrado, embora a EMAP tenha alegado que já desenvolve ações de responsabilidade social visando a diminuir os impactos decorrentes de sua atuação, a realidade da empresa estatal contrasta completamente com a realidade social do entorno em que ela está inserida, “visto que localizada na região Itaqui-Bacanga, área historicamente à margem da destinação de políticas públicas e afetada pela desigualdade social que assola a capital maranhense”, acrescenta.

O magistrado acolheu o pedido do Ministério Público, determinando ao Estado do Maranhão e à EMAP a obrigação de constituírem um fundo de combate à desigualdade social e à pobreza com a destinação de um percentual do faturamento da empresa para constituição desse fundo. Douglas Martins afirma que o artigo 167, inciso IX, da Constituição Federal, prevê ser vedada a instituição de fundos de qualquer natureza sem prévia autorização legislativa e que a instituição dos fundos deve ser objeto de lei ordinária de competência da respectiva entidade federada instituidora. “A legitimidade passiva do Estado do Maranhão decorre, portanto, desta circunstância e a eficácia de uma sentença acolhedora do pedido inicial dependeria de sua participação no processo”, destacou o juiz na sentença.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Corregedoria Geral da Justiça

O PT definirá neste mês quem será o marqueteiro da campanha de Lula no ano que vem. O anúncio de quem comandará a propaganda política do ex-presidente em 2022 só será feito em janeiro.

Quatro concorrentes disputam a conta do partido que, desde a última segunda, realiza uma rodada !nal de conversas. Duas propostas já foram apresentadas na segunda e outras duas serão apresentadas nesta terça.

A direção do partido está entre Sidônio Palmeiro, da Leiaute Propaganda; Augusto Fonseca, da MPB Estratégia; Juliano Corbellini, que coordenou as campanhas do governador Flavio Dino; e Paulo de Tarso Santos, que esteve na campanha de Lula em 1989.

Segundo documento que o PT enviou às agências e ao qual o Radar teve acesso, um dos focos da campanha será capturar o eleitor que já votou em Lula e no PT, mas migrou para Jair Bolsonaro em 2018.

“Embora não seja obrigatório, seria importante a apresentação dealgumas peças que condensem a concepção da campanha. Se possível, algumas delas devem ser dirigidas para o segmento do eleitorado que votou em Lula, mas em 2018 votou em Bolsonaro e agora está retornando para Lula”, diz o partido.

Os marqueteiros apresentarão “propostas para os programas de rádio e televisão do horário eleitoral da campanha presidencial de 2022 com a linha geral da campanha, ideias-força, marcas, visual, linguagem e formato”.

Fonte: RADAR
Por Robson Bonin

A Câmara Municipal de São Luís instalou, na tarde desta segunda-feira, 6, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Público Municipal. O encontro para tratar sobre a CPI ocorreu na sala de reuniões da Casa Legislativa. Além de oficializar o início das atividades, a reunião também elegeu os cargos de presidência, vice-presidência e de relatoria da CPI.

O vereador Chico Carvalho (PROS) foi escolhido para presidir a comissão e informou que já vai avançar com as próximas etapas da CPI. “A partir de amanhã nós já vamos discutir o regimento interno da CPI, para que a gente aprove logo este regimento e possa dar logo andamento aos nossos trabalhos”, disse.

Vice-presidência da CPI

Por unanimidade, os vereadores que integram a comissão elegeram para a vice-presidência da CPI o vereador Astro de Ogum (PCdoB).

Relatoria

Já para o cargo da relatoria, o presidente da comissão, Chico Carvalho, indicou o vereador Álvaro Pires (PMN), seguindo o regimento da câmara. “De fato, a CPI vai analisar os contratos do transporte público. Ver de que forma estão funcionando. Vamos apurar para saber se estão funcionando devidamente. Vamos investigar, a CPI é justamente para isso”, comentou.

Além do presidente, do vice-presidente e do relator da CPI, participaram da reunião o presidente da Câmara de Vereadores, Osmar Filho (PDT), o primeiro-secretário da câmara, Octávio Soeiro (Podemos), o co-vereador Jhonatan Soares, do Coletivo Nós (PT) e o vereador Ribeiro Neto (PMN).

O vereador Marquinhos (DEM), que foi escolhido para ser um dos membros integrantes da comissão, não participou da reunião.

Chico Carvalho também informou que amanhã deve elaborar o calendário com a agenda de trabalho da CPI do Transporte Público Municipal.

O que será apurado?

O objetivo central da CPI é analisar a licitação e os contratos de concessão aos empresários que operam o sistema de transporte público. O certame foi realizado em 2016, durante a gestão do ex-prefeito Edivaldo Holanda Jr (PSD).

Fonte: Ascom Câmara de São Luís 

O Maranhão diminuiu para quatro meses o intervalo para tomar a dose de reforço da vacina contra o COVID-19. Segundo informações do secretário de Saúde, Carlos Lula, a terceira dose deve ser, preferencialmente a Comirnaty do Laboratório Pfizer/Wyeth, mas podem ser usadas as vacinas da Janssen ou AstraZeneca, independente do esquema vacinal primário.

“Seguimos atentos ao cenário da pandemia no país. Com a confirmação de casos da variante ômicron no país, que é uma variante de preocupação, estamos em alerta. A antecipação da dose de reforço é importante para que a população maranhense esteja ainda mais protegida contra a doença”, afirmou Carlos Lula.

A redução do intervalo de cinco para quatro meses foi decidida após reunião da Comissão Intergestores Bipartite, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) e representantes das secretarias municipais de saúde. Para tomar a terceira dose, a população deverá consultar o calendário de vacinação do município.

Por meio do seu departamento jurídico, a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Famem, encaminhou recomendação aos gestores e gestoras prestando esclarecimentos sobre a obrigatoriedade do cumprimento de utilização de 70% dos gastos do Fundo de Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) com pagamento de profissionais da Educação.

Por determinação do presidente da Famem, Erlanio Xavier, o documento elaborado pelo departamento da entidade municipalista, além de trazer informações em detalhes sobre a remuneração dos profissionais de educação, trata ainda sobre o pagamento de abono.

“Nossa preocupação em primeiro lugar é esclarecer os gestores e gestoras de que a aplicação do percentual mínimo dos recursos da educação e do novo Fundeb é uma exigência inarredável para que evite ações que os torne sujeitos de penalidades legais”, pontua o presidente da Famem.

O documento encaminhado pela Famem objetiva, sobretudo, orientar os filiados sobre o percentual destinado ao pagamento de pessoal, considerando entendimento expedido pelos Tribunais de Contas demandados por consultas que já se manifestaram acerca do tema.

A recomendação ressalta ainda que a ampliação dos gastos com pessoal, de 60% para 70% com os profissionais do magistério, está prevista no novo Fundeb, regulamentado pela Lei n°. 14.113, de 25 de dezembro de 2020, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2021.

Em sua orientação, o departamento jurídico da Famem observa, por sua vez, que a concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, ou alteração de estrutura de carreiras, são asseguradas pela existência de prévia dotação orçamentária suficiente para atender às despesas decorrentes.

Neste caso está condicionada à autorização específica na lei de diretrizes orçamentárias, ressalvadas as empresas públicas e as sociedades de economia mista.

O texto aponta ainda as restrições legais emergidas com a pandemia, proibindo qualquer concessão de vantagem, aumento ou adequação de remuneração a membros de Poder ou de órgãos, servidores e empregados públicos e militares até a data de 31 de dezembro de 2021.
A recomendação trata ainda sobre o rateio (abono, deixado de fora da legislação do novo Fundeb e não contemplado pela Constituição Federal.

O abono é uma forma de pagamento realizado pelos municípios, antes utilizada com recursos do Fundef até 2006 e que se estendeu.

O pagamento com recursos excedentes do limite de 70% do novo Fundeb não utilizados até o final do ano deve ter caráter provisório e excepcional.  Esta condição evita que adquira caráter permanente, correndo o risco de ser incorporado à remuneração dos servidores beneficiados. À luz da lei trabalhista, a permanência resultará certamente em direito adquirido decorrente deste caráter contínuo.

Sempre que ouço ou leio sobre algum interesse repentino de Bolsonaro por qualquer instituição ou entidade pública aqui do nosso país, algo dentro de mim se agita, como que um presságio de que algo ruim pode acontecer com aquela instituição ou entidade.

Por esses dias, essa agitação dentro de mim tem acontecido forte – como que um “alarme psicológico” – por conta de uma notícia que eu soube recentemente, relacionada ao Banco do Nordeste (BNB) e, mais especificamente, ao “Crediamigo”, um dos programas de crédito desse banco.

O “Crediamigo”, operado pelo BNB desde 1998, é um programa de microcrédito urbano, considerado o maior programa de microcrédito orientado da América Latina.

Em 2020, auge da pandemia da Covid-19, esse programa desembolsou mais de R$ 12 bilhões em crédito e, dessa forma, ajudou a gerar ou a manter mais de 700 mil empregos na região nordeste, no norte dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, no Distrito Federal e no Rio de Janeiro.

Por meio desse crédito, milhares de pessoas – inclusive trabalhadores do setor informal – tiveram, e outros milhares estão tendo, a chance de abrir ou expandir seus negócios, uma vez que o banco, para essa linha de empréstimos, não faz as exigências tradicionais que normalmente são feitas por outros bancos.

Fui informado que há 18 anos uma OSCIP de nome Instituto Nordeste Cidadania (INEC) operacionaliza o Crediamigo na Região Nordeste, com amparo na Lei 11.110/2005, que regulamenta a parceria entre instituições financeiras e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs). Fui informado também que, durante todos esses anos, o programa só cresceu, beneficiando cada vez mais os pequenos trabalhadores, sem que nunca se tenha ouvido falar em qualquer irregularidade na atuação do instituto ou qualquer escândalo de mau uso ou malversação dos recursos envolvidos. Aliás, segundo folders publicados pelo próprio BNB, o “Crediamigo” é responsável, atualmente, por 52% do lucro líquido do banco.

Ocorre que, no último mês de setembro, o ex-deputado Valdemar Costa Neto – presidente do PL, atual partido de Bolsonaro – fez um vídeo criticando a operacionalização do “Crediamigo pelo mencionado instituto INEC. Apenas 3 dias após a divulgação do vídeo, o então presidente do BNB foi substituído e o diretor que o substituiu anunciou que, a partir de 31 de dezembro de 2021, o termo de parceria entre o banco e o INEC não mais seria renovado.

Na sequência das medidas que, ao que tudo indica, atendem aos interesses do presidente do PL, uma licitação foi aberta sem que a própria Oscip INEC pudesse dela participar. Ocorre que as três empresas que se habilitaram ao certame foram inabilitadas por não possuírem todas as condições exigidas pelo edital de licitação.

Em resumo, até o presente momento: 1) O INEC não mais poderá operar o “Crediamigo”, conforme vinha fazendo há 18 anos, porque esse é o desejo do presidente do PL; 2) 2022 está às portas e, a partir de janeiro, milhares de pessoas precisarão de crédito para iniciar ou tocar os seus negócios, sem que se saiba, até agora, quem irá operacionalizar o “Crediamigo”.

Pelo sim, pelo não – e porque continua a soar dentro de mim o “alarme psicológico” de que falei no início deste artigo – irei protocolar, já nesta segunda-feira (06), uma Representação ao Ministério Público Federal, pedindo ao MPF que acompanhe de perto todo esse rebuliço envolvendo o BNB e os bilhões de reais que, anualmente, são ofertados pelo “Crediamigo”.

Zé Carlos – deputado federal

A Policia Federal cumpriu três mandados de busca e apreensão na manhã desta segunda-feira, nas cidades de São Luís/MA e Raposa/MA. A operação PROTEÇÃO INTEGRAL visa reprimir crimes como produção, posse e compartilhamento de material contendo abuso sexual infantil, assim como estupro de vulnerável. Um dos suspeitos foi identificado a partir de informações compartilhadas pela ONG NCMEC (Nacional Center for Missing and Exploited Children), responsável por analisar casos suspeitos de armazenamento/disseminação/divulgação de conteúdo de exploração sexual infantil, por meio de provedores como Facebook, Whatsapp, Google, etc. 

Diante da gravidade dos fatos, após representações da Polícia Federal, foram expedidos mandados de busca e apreensão pela Justiça Federal e Estadual em desfavor dos investigados, com a finalidade de apreender computadores, mídias e quaisquer outros materiais relacionados a abuso sexual infantil. 

Um dos investigados é suspeito da prática dos crimes de armazenamento e compartilhamento de material contendo cenas de abuso sexual infantil, por isso responderá pelos delitos previstos nos artigos 241-A e 241-B, ambos da Lei nº8.069/90, podendo a pena chegar a 10 anos de reclusão. Já o outro, além de possuir arquivos com exploração sexual infantil, teria gravado os abusos por ele supostamente praticados e armazenado em seu celular, portanto teria praticado os crimes previstos nos artigos 240 e 241-B da Lei nº8.069/90, assim como estupro de vulnerável (artigo 217-A do Código Penal), podendo a pena chegar a 27 anos de prisão.

Diante da pandemia, diversas famílias e cidadãos maranhenses têm passado necessidade graças ao aumento do desemprego em todo o país. No Maranhão, para tentar sanar esse problema o ‘Projeto de Mãos Dadas’ do vereador Osmar Filho (PDT) desembarcará em alguns municípios do Maranhão, entregando cestas básicas para ajudar famílias que estão precisando de ajuda.

A ideia do projeto foi inspirada na ação de fim de ano, com ações natalinas que o vereador costuma fazer em bairros de São Luís, porém, a campanha este ano, irá se expandir por todo o estado.

‘’Desde o início da pandemia tenho caminhado junto ao povo, acompanhando a realidade de muitos maranhenses e envidando esforços para minimizar a principal dificuldade enfrentada pela população durante a crise do Covid-19: a fome. Com a chegada do fim de ano, junto ao sentimento de gratidão vem também a reflexão sobre o nosso papel no suporte a quem mais precisa. Por isso, resolvi intensificar as ações que vinha promovendo, culminando no Projeto de Mãos Dadas’’, justifica o parlamentar.

Durante os próximos dias o vereador estará de forma itinerante entregando os donativos a diversos municípios do estado.

Movimento ‘Mulheres da Gente’ busca doações de vestuários

A organizadora Clara Gomes, ressalta que os pedidos serão destinados às famílias ludovicenses.

Paralelo a esse projeto, o grupo ‘Mulheres da Gente’ liderado pela advogada e esposa do vereador, Clara Gomes lançou uma campanha de arrecadação de roupas e calçados para doar às famílias da região metropolitana de São Luís.

Denominado de ‘Brechó da Solidariedade’, o movimento tem como intuito fortalecer uma corrente de afeto e altruísmo.

Para conhecer o trabalho do projeto e fazer as doações, basta entrar nas redes sociais do Instagram: @mulheresdagente, e entrar em contato por meio do telefone: (98) 9.8731-1894.

O movimento Mulheres da Gente (M.G) existe há algum tempo e tem trabalhado concomitantemente com as ações do vereador voltadas para o público feminino. Desde 2020, o M.G vem desenvolvendo palestras, capacitando mulheres e realizando ações sociais.

Um espaço localizado entre o Terminal Integração e a Rampa Campos Melo está recebendo serviços para se transformar em uma praça. A iniciativa é do Governo do Estado, por meio da Agência Executiva Metropolitana (AGEM) e tem por objetivo a melhoria de um dos pontos de maior potencial turístico do Centro Histórico da capital.

Antes, no local, funcionava um bar. Com a revitalização, que resultará em uma praça, a população passará a contar com píer fixo, academia ao ar livre, playground, quiosque com banheiros, além de iluminação adequada, paisagismo e pavimentação. Ao todo, a área é de cinco mil m2. “Com isso estaremos não apenas gerando um local seguro e bonito, como também potencializando o turismo na região”, destaca o presidente da AGEM, Lívio Jonas Mendonça Corrêa.  

Segundo ele, antes do início da obra, a área encontrava-se degradada, em virtude da erosão causada pela força das marés, o que gerou a diminuição gradativa do calçamento. “Esse processo erosivo iria avançar ainda mais, caso não fosse realizada uma intervenção mais efetiva, como a que está sendo feita agora”, explica. 

Atualmente, os serviços estão em fase inicial de contenção, para o que estão sendo utilizados sacos rip rap reforçados com geogrelha e concreto projetado. O acabamento do quiosque e banheiros está em fase avançada. A próxima etapa é a execução do piso.