A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que estabelece o retorno das gestantes ao trabalho presencial, após se vacinarem contra a Covid-19. Trata-se do PL 2058/2021, que agora segue para sanção presidencial.
A proposta modifica a Lei 14.151, de 2021. A norma garantiu o afastamento da gestante do trabalho presencial com remuneração integral durante a emergência de saúde pública provocada pela pandemia do coronavírus. Autor da matéria, o deputado Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE-TO) afirma que se trata de uma medida essencial para a economia do país.
“É um grande avanço que vai possibilitar um retorno seguro às empregadas gestantes aos postos de trabalho e assegurar a empregabilidade para quem gera emprego como micro e pequenos empresários”, defende.
Vacinação
No início da pandemia, cerca de 12% do total de gestantes e puérperas infectadas com coronavírus morreram. Após a inclusão das gestantes no grupo prioritário da vacinação, essa taxa caiu para 1%. As informações são do Observatório Obstétrico Brasileiro. O infectologista Hemerson Luz defende a importância da imunização das gestantes.
“Temos que lembrar que as grávidas podem apresentar quadros complicados da Covid-19. Por isso, a vacinação está indicada para todas as grávidas acima de 18 anos, mesmo sem comorbidades”, destaca.
Pelos termos do texto que segue para sanção, o afastamento é permitido somente para gestantes que ainda não concluíram o esquema vacinal. De acordo com a proposta, a colaboradora grávida deve retornar ao trabalho de forma presencial nas seguintes hipóteses:
fim do estado de emergência;
depois da vacinação, a partir do dia em que o Ministério da Saúde considerar completa a imunização;
se a empregada se recusar a se vacinar contra a Covid-19, com termo de responsabilidade; ou
caso haja aborto espontâneo com recebimento do salário-maternidade nas duas semanas de afastamento garantidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Nesta sexta-feira (18), no município de Alcântara, o presidente da Agerp, Júlio Mendonça, esteve ao lado do governador Flávio Dino entregando obras importantes para o município.
Foram entregues uma Cozinha Comunitária na comunidade quilombola Marudá, asfaltamento de ruas na comunidade Perú, assinatura de ordens de serviço para construção de um restaurante popular, aplicação de blocos de concreto para vias públicas e kit musical.
Ainda em Alcântara, Júlio Mendonça esteve no povoado Tubarão, onde ao lado de vereadores do município, realizou vistoria da construção do Sistema Simplificado de Abastecimento de Água que garantirá água de qualidade para os cidadãos do povoado.
A 2ª parcela do mês de fevereiro foi creditada nas contas municipais nesta sexta-feira, 18. O valor soma R$ 1.097.712.211,06, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 1.372.140.263,83.
Para a segunda parcela, a base de cálculo são dos dias 1º a 10 do mês corrente. Esse 2º decêndio, geralmente, é o menor e representa em torno do 20% do valor esperado para o mês inteiro. De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o segundo repasse de fevereiro de 2022, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou um crescimento de 29,86% em termos nominais.
Quando o valor do repasse é deflacionado, ao retirar o efeito da inflação no período, o crescimento é de 18,66% comparado ao mesmo período do ano anterior. A soma do 1º e 2º decêndio aponta que o fundo está em crescimento de 20,98% dentro do mês, se comparado com o mesmo período de 2021.
Do total repassado para todos os Municípios, os de coeficientes 0,6 que representam a maioria (2.441 ou 43,84%) ficarão com o valor de R$ 268.887.185,23, ou seja, 19,60% do que será transferido. Os Municípios de coeficiente 0,6 se diferem para cada Estado, uma vez que cada um tem um valor da participação do Fundo, ou seja, os Municípios 0,6 no Estado de Roraima se diferem dos Municípios 0,6 do Rio Grande do Sul, por exemplo. Já os municípios de coeficientes 4,0 (170 ou 3,05%) ficarão com o valor de R$ 182.085.498,39, ou seja, 13,27% do que será transferido.
A área de Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que mesmo que as projeções e os indicadores estejam apontando para um cenário econômico de retomada, é importante lembrar que o país ainda atravessa um momento delicado, no qual discute várias reformas e pautas, tais como a tributária e a administrativa, a revisão do pacto federativo, entre outras. Com isso, a Confederação sempre alerta aos prefeitos que tenham prudência e cuidado com a gestão das prefeituras, principalmente neste momento de instabilidade por conta da Covid-19.
O Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) é uma espécie de radiografia da população brasileira e de suas condições sociais, como o portal Brasil61.com mostrou na primeira reportagem da série especial sobre o levantamento. Mas para que esse Raio-X seja o mais próximo possível da realidade é preciso que as ferramentas para obtê-lo sejam eficientes. No caso do Censo, trata-se dos questionários de coleta.
É por meio do questionário que os recenseadores vão levantar os dados que vão compor a nova radiografia da população brasileira. Nesta segunda reportagem da cobertura sobre o Censo, Marcelo Alessandro Nunes, coordenador especial da pesquisa no Distrito Federal, ajuda a destrinchar o que os brasileiros podem esperar responder na hora em que os agentes do IBGE baterem à porta.
De início, é preciso ressaltar que nem todas as pessoas vão responder ao mesmo questionário. Os recenseadores do IBGE vão levar a campo dois questionários: um básico e outro mais complexo, explica Marcelo.
“O básico é mais simples, tem menos perguntas e é o que vai ser aplicado na maior parte da população. O outro questionário é o que a gente chama de amostra. Esse questionário é um pouco mais completo, ele tem mais informações, mas é aplicado numa porcentagem menor. Essa porcentagem pode variar de local para local, de município para município. Então, você vai ter cidades que, às vezes, a amostra é de 5%. A cada 100 questionários, 95, por exemplo, serão básicos, e cinco serão amostra”, diz.
Em alguns locais, como terras indígenas, o questionário de amostra poderá ser aplicado em todos os domicílios visitados, mas essa é a exceção. A regra é que a maior parte da população responda ao questionário básico. No entanto, não será possível saber de antemão qual tipo de pesquisa o cidadão vai responder. Somente antes da coleta é que o recenseador e o próprio morador terão a resposta, que será indicada por um sorteio do dispositivo de coleta que o agente vai portar.
Questionário básico
O questionário básico vai ajudar a entender quais as características dos mais de 70 milhões de domicílios brasileiros que os agentes do IBGE irão visitar e, também, de seus moradores. Essa pesquisa terá 26 perguntas, divididas em 10 blocos. A expectativa é que o morador leve de cinco a dez minutos para responder a todas as questões, avalia Marcelo. Quanto mais pessoas viverem naquela casa, mais tempo vai levar para finalizar o questionário, e vice-versa.
Em relação ao domicílio, o questionário básico vai levantar se há abastecimento de água, coleta de esgoto e lixo, por exemplo. Isso inclui uma pergunta sobre a existência de banheiro e chuveiro. Sobre os moradores do domicílio, Marcelo diz que será perguntado sobre o número de pessoas que moram no local, os nomes, sexo, datas de nascimento e grau de parentesco entre elas.
No bloco sobre identificação étnico-racial, quem responder o questionário terá liberdade para se definir entre as opções apresentadas pelo recenseador. “Se você olha, por exemplo, uma pessoa que é oriental, tem olhos puxados, mas ela fala que é preta, ok, ela é preta. O recenseador tem que colocar aquilo que a pessoa está informando, qual a percepção dela”, explica Marcelo. Caso a pessoa se identifique como indígena, um novo bloco de perguntas será apresentado, abordando temas como etnia e língua falada.
O morador que vai responder ao questionário também será questionado se há crianças na casa e se elas têm certidão de nascimento, por exemplo. Em relação à educação, o recenseador vai perguntar se os residentes estudam e sabem ler e escrever. O responsável pelo domicílio também será indagado sobre suas condições de trabalho e renda. Há, também, uma questão sobre mortalidade.
Questionário de amostra
Já o questionário por meio de amostragem seleciona uma parte da população para a pesquisa, de modo que seja possível estimar resultados gerais. Em geral, Marcelo explica que ele vai aprofundar questões que foram tratadas superficialmente no questionário básico. Sobre as características do domicílio, o morador será questionado também se o imóvel é próprio, emprestado ou alugado; se ainda está pagando ou já quitou a residência; se é de alvenaria, palafita ou madeira; quantos cômodos e eletrodomésticos há; e se tem acesso à internet.
Haverá um bloco sobre nupcialidade, ou seja, se o respondente é casado ou não e qual o tipo de união, se civil, religiosa ou consensual. O IBGE também vai querer saber questões relacionadas à fecundidade. Já no bloco sobre religião e culto, além das opções gerais, no caso dos evangélicos será possível detalhar à qual denominação pertencem.
Há questões sobre migração interna, portadores de deficiência, autismo e maior aprofundamento em temas como trabalho, renda, educação e deslocamento. Ao todo, serão 77 perguntas, divididas em 19 blocos. Por ser mais detalhado, o questionário de amostra pode levar de 15 a 25 minutos para ser respondido. Mais uma vez, o tempo de preenchimento vai depender do número de pessoas residentes no imóvel.
Marcelo explica que o IBGE se preocupou com alguns pontos específicos para este levantamento. “O questionário é bem parecido com o de 2010. Com certeza, eu posso dizer que tem a pergunta sobre autismo que não tinha no Censo anterior e tem algumas questões específicas para as comunidades nas áreas quilombolas. Isso não tinha no último Censo. No bloco onde tem perguntas sobre os moradores das terras indígenas, talvez tenham mais perguntas do que no anterior. Para esse Censo, houve uma preocupação muito grande de conseguir retratar melhor a situação dos moradores das terras indígenas e das áreas quilombolas”, afirma.
A sexta feira foi de festa na cidade de Imperatriz, Carlos Brandão e Clayton Noleto assinaram uma ordem de serviço para a construção de uma quadra na escola Caminho do Futuro e vistoriaram os serviços de manutenção asfáltica que estão sendo executados no município.
O Bairro Vila Nova recebeu uma grande notícia nesta sexta-feira (18) com a assinatura da Ordem de Serviço para a reforma de uma quadra poliesportiva na Escola Caminho do Futuro. Após uma longa espera, a comunidade estudantil e o bairro como um todo, vai ganhar um equipamento digno para a prática de esporte com cobertura, vestiários, banheiros e arquibancadas.
Após a assinatura, a comitiva também vistoriou obras do Programa Mais Asfalto realizadas na Rua Maranhão, no centro da cidade. O Governo está executando cerca de 30 quilômetros de asfalto nas vias urbanas da cidade para levar mais mobilidade, segurança e trafegabilidade à população.
O vice-governador Carlos Brandão afirmou que esse é um investimento constante e que continuará sendo prioridade do Governo nos próximos meses. “Nós já fizemos 150 quilômetros de ruas e avenidas aqui em Imperatriz. Essa não vai ser nem a primeira e nem a última vez que atuamos na cidade. E vamos continuar com esse trabalho. Trazendo ações, obras, realizações para o município para que possamos ter uma melhora na qualidade de vida da população”, afirmou.
O secretário Clayton Noleto destacou a ação do Governo em toda Região Tocantina. “Graças ao Governador Flávio Dino e ao Vice-Governador Carlos Brandão, nós temos recebido as ferramentas para fazer um trabalho em Imperatriz e na Região Tocantina. Por exemplo, todos os municípios receberam investimentos do programa Mais Asfalto; são quadras poliesportivas espalhadas, estádios de futebol e praças. Aqui mesmo temos um exemplo concreto. Identificamos a necessidade de realização de recuperação de ruas e avenidas para melhorar o trânsito e a vida das pessoas, melhorar o comércio gerando mais emprego e renda, fazer o ligamento dos bairros e já começamos o trabalho com as equipes”, disse o secretário.
O prefeito Eduardo Braide assegurou, nesta sexta-feira (18), aos trabalhadores do Sistema de Transporte Urbano de São Luís, que a Prefeitura tem cumprido com as cláusulas do acordo firmado em novembro de 2021, que instituiu o repasse de auxílio emergencial mensal no valor de R$ 4 milhões para garantir o cumprimento dos direitos trabalhistas dos rodoviários. Ainda segundo os rodoviários, os salários têm sido pagos com atraso, além de estarem sendo feitos descontos e benefícios como o ticket alimentação.
“Eu estou com vocês. Não há nenhum motivo para os direitos trabalhistas de vocês não estarem sendo cumpridos. Quando eu autorizei, em novembro do ano passado, que o Município disponibilizasse o pagamento de um auxílio emergencial para o setor de transporte público da capital, fiz questão que fosse incluído no acordo assinado entre a Prefeitura e as empresas do setor uma cláusula garantindo que o valor do auxílio emergencial fosse totalmente destinado para o cumprimento dos direitos trabalhistas dos trabalhadores do transporte”, explicou o prefeito aos trabalhadores.
O prefeito Eduardo Braide também reafirmou que irá cobrar das empresas o cumprimento dos termos do acordo firmado em novembro do ano passado.
“Com o apoio de vocês vamos tomar todas as medidas legais necessárias para que trabalhadores do setor de transporte e os usuários sejam respeitados. Não há motivos para se falar em demissões. O Município tem cumprido com o seu papel em relação ao contrato de concessão das linhas de ônibus e do acordo para o pagamento do auxílio emergencial. Vamos fiscalizar e cobrar das empresas o cumprimento dos termos tanto do contrato de licitação quanto do acordo que firmamos no ano passado”, destacou o prefeito de São Luís.
Em novembro do ano passado, a Prefeitura de São Luís e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) firmaram acordo para o repasse de auxílio emergencial no valor de R$ 4 milhões ao setor. O acordo, que incialmente seria de três meses, foi prorrogado por mais dois, garantindo o repasse de R$ 20 milhões para subsidiar o Sistema de Transporte Urbano de São Luís e garantir o cumprimento dos direitos trabalhistas dos rodoviários.
O juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, Douglas de Melo Martins, indeferiu pedidos do Sindicado das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) em relação ao contrato de prestação do serviço de transporte coletivo.
O autor da ação pediu que o Município apresentasse os documentos que comprovem o valor do combustível e do custo de mão de obra. Também requereu que fosse determinado à Prefeitura implementar, imediatamente, o reajuste da tarifa do transporte.
“Não cabe, neste momento, intervenção do Poder Judiciário nas opções políticas que cabem ao prefeito municipal. Dentre as opções, a escolhida até agora tem sido de subsidiar com recursos públicos. Se essa opção é correta ou não, não cabe ao Poder Judiciário interferir”, afirmou o magistrado, na decisão.
O SET pediu, com urgência, que o município de São Luís apresente os documentos que comprovem o valor do combustível (notas fiscais do óleo diesel) e do custo de mão de obra (incluindo os custos com plano de saúde e demais encargos previstos na Convenção Coletiva de Trabalho).
A entidade sindical também requereu que fosse determinado à Prefeitura implementar, imediatamente, o reajuste da tarifa de contrato que, segundo a entidade, é omissa desde o ano 2019 em relação ao cumprimento da previsão contratual.
Na decisão, o juiz destacou que “neste momento de negociações entre o Município, empresários e empregados sobre as melhores opções para garantir o equilíbrio econômico e financeiro dos contratos deve ser opção da Administração Pública. Se o prefeito o faz pela via de subsídio, medidas administrativas que reduzam custos ou elevação de passagens, é algo que cabe ao gestor municipal decidir”.
Douglas de Melo Martins disse que a interferência do Judiciário somente é aceitável quando o gestor não promove a política pública, não quando o juiz discorda da opção feita pelo gestor. Afirmou, ainda, que o juiz não possui a legitimidade para tais escolhas.
O Município e o SET pediram que fosse realizada perícia contábil no contrato de concessão de prestação do serviço de transporte coletivo de São Luís. O juiz vai nomear perito para realização da perícia.
Fonte: Núcleo de Comunicação do Fórum Des. Sarney Costa
O secretário de Governo da capital, Enéas Fernandes, apresentou, em entrevista coletiva nesta quinta-feira (17), o termo de acordo do auxílio emergencial para o sistema de transporte público da capital. O titular da SEMGOV reafirmou que o Município tem cumprido com o que foi pactuado na celebração do acordo.
Ainda segundo o secretário Enéas Fernandes, com o vencimento da dispensa do auxílio em janeiro de 2022, o sindicato que representa as empresas buscou a Prefeitura de São Luís para solicitar a prorrogação dos repasses por dois meses, tendo o Município consentido com a repactuação. Da mesma forma, também continuará repassando o auxílio emergencial indireto, por meio do “Cartão Cidadão”, ao empresariado, fato que inviabiliza o movimento grevista.
“Os valores acordados com o SET e o STTREMA (Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Maranhão), em reunião que tivemos em novembro de 2021, eram suficientes para arcar com o que os empregados estavam solicitando para retornarem ao trabalho”, destacou o secretário de Governo de São Luís, Enéas Fernandes.
Desde novembro do ano passado, a Prefeitura de São Luís tem auxiliado de forma emergencial o transporte coletivo urbano municipal, com a dispensa de um aporte financeiro direto no valor de R$ 2.500.000,00 mensais, pelo período de três meses. Além disso, também lançou o programa “Cartão Cidadão”, garantindo, por igual período, passagens aos trabalhadores que ficaram desempregados durante a pandemia, com uma dispensa indireta de R$ 1.500.000,00. Com as duas medidas, a Prefeitura garantiu um aporte de R$ 4.000.000,00 injetado mensalmente no transporte público da capital.
Com intervenção da Prefeitura de São Luís, o SET deveria ter garantido o reajuste salarial dos trabalhadores rodoviários no percentual de 5% e o reajuste dos valores de tíquete alimentação em 6%, resultando na assinatura do termo aditivo à Convenção de Trabalho de 2021. Ainda com o auxílio, as concessionárias deveriam ter retornado à operação da frota no quantitativo operacional da Portaria nº 090 de 26 de julho de 2021, ou seja, 708 ônibus deveriam ter voltado às ruas; gradativamente, os veículos deveriam ter reativado o sistema de ar-condicionado desde de 01 de dezembro de 2021, além de ter empreendido outros esforços para melhoria do sistema, o que não ocorreu.
“Em virtude dessas obrigações, tanto a Prefeitura de São Luís, quanto a população não perceberam o cumprimento dessas obrigações por parte do SET. O Município não só cumpriu com a cláusula em que se comprometeu a pagar um aporte financeiro aos empresários, como também prorrogou o subsídio pelos meses de fevereiro e março, totalizando cinco meses. Portanto, não há como se proceder o fato de que, agora, os valores sejam insuficientes e, por isso, a população tenha que ficar sem transporte”, concluiu Enéas Fernandes, secretário de Governo de São Luís.
A prefeita de Pinheiro, Ana Paula Lobato, entregou, nesta quinta-feira (17), 300 capacetes para motociclistas do município. Os equipamentos de segurança foram adquiridos por meio de parceria celebrada entre a Prefeitura Municipal e o Governo do Estado. A ação é executada pelo Detran-MA.
Na cerimônia, Ana Paula destacou a entrega dos capacetes como uma ação de grande alcance social.
“Um item essencial porque, além de proporcionar mais segurança aos trabalhadores e seus passageiros, reduz o número de acidentes graves. Hoje temos uma frota muito grande de motos em Pinheiro, o que reflete no aumento de acidentes. Com isso, buscamos preservar a vida dessas pessoas e garantir mais segurança no trânsito de nossa cidade”, disse a prefeita.
Também participaram da solenidade de entrega dos equipamentos o chefe do Ciretran de Pinheiro, Rafael Cordeiro; o chefe da Guarda Municipal, Eurípedes Mariano; o superintendente de Trânsito, José Pedro Aroucha; o presidente da Câmara Municipal, Elizeu de Tantan; os secretários municipais Antônio Marcos (Segurança) e Alessandro Montenegro (Governo); o comandante do 10⁰ Batalhão, tenente-coronel Cenilson, além de vereadores e outras autoridades.
No ato, foi realizada também uma palestra sobre o uso correto do capacete, ministrada aos mototaxistas presentes.
Frota
Segundo o superintendente de Trânsito de Pinheiro, José Pedro Aroucha, o município possui, atualmente, uma frota de aproximadamente 17 mil motos. “A distribuição desses instrumentos tão importantes vai contribuir, sem dúvida, para um trânsito mais seguro em nossa cidade”, disse.
O chefe do Ciretran de Pinheiro, Rafael Cordeiro, reforçou o compromisso do governo com a segurança das pessoas. “É uma política pública social muito importante para resguardar a vida das pessoas e promover mais segurança no trânsito”, frisou.
O mototaxista José Santana, 52 anos, foi um dos profissionais beneficiados pelo equipamento de segurança. “Muitos dos meus colegas não têm o segundo capacete para passageiro. Essa ação vai contribuir para que possamos cuidar também dos nossos clientes”, afirmou.
O deputado federal Pedro Lucas (PTB), comemorou em suas redes sociais a aprovação do Projeto de Lei 4392/2021, de autoria do Senado Federal, que garante gratuidade no transporte público para pessoas idosas, por meio do Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas (PNAMI). O projeto foi aprovado nesta quarta-feira (16) e segue para a Câmara Federal.
“Agora a medida vem para Câmara, e conta com nosso apoio. A proposta teria duração de três anos, até o fim de 2024. A fonte dos recursos seriam dos royaties do petróleo, que no ano de 2021 somente a parcela da União superou R$11bi, mais que o dobro do que se projetava”, explicou o deputado.
Os recursos que irão viabilizar o programa serão provenientes dos royalties do petróleo e repassados diretamente e anualmente aos municípios, no aporte de R$5 bilhões de reais. O projeto também visa subsidiar o transporte coletivo que sofreu um grande com a queda de arrecadação por conta da pandemia do COVID-19.
