Um supermercado que vendeu um guarda-roupa e fez a entrega do produto com o espelho quebrado foi condenado a ressarcir a consumidora. Isso porque o estabelecimento não prestou a devida assistência à mulher. Narrou a mulher na sentença, proferida no 6º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, que em 27 de maio de 2021, comprou um guarda-roupas Movemax, no valor de R$ 612,04, na loja on-line do Mateus Supermercados, parte requerida na ação.

Seguiu alegando que, quando da montagem em 31 de maio de 2021, constatou que o móvel estava com o espelho quebrado, além dos cantos descascando. Relatou que, embora tenha entrado em contato com o supermercado por diversas vezes, este não apresentou qualquer solução. Requereu, por isso, a troca do bem ou a restituição de seu valor, tal como indenização por danos morais. Já o requerido contestou, sustentando que a requerente não aceitou receber a visita técnica para a desmontagem e recolhimento do bem, deixando, inclusive, de informar os dados necessários ao estorno do pagamento.

O Mateus Supermercados acrescentou que os danos narrados na inicial se deram por culpa da própria requerente, desconhecendo, pois, a responsabilidade por reparação material e moral. Por fim, requereu a total improcedência dos pedidos. “Sob o prisma das regras de experiência comum (art. 375 do CPC/2015 e art. 5º da Lei dos Juizados Especiais), e observando as fotografias juntadas ao processo, nota-se que as avarias que acometeram o guarda-roupas não se deram em seu processo de fabricação (…) Ora, o caso em questão trata-se de vício aparente, onde o problema atingiu meramente a incolumidade do bem”, observou a sentença.

DESCASO

Para a Justiça, neste caso, caberia ao consumidor as hipóteses previstas no artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor, qual seja, a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso, afigurando-se como medida mais razoável. “A configuração do dano moral no caso dos autos não se deu apenas em razão da surpresa causada pela imperfeição do bem, mas também pela inércia e o descaso do supermercado requerido que, mesmo diante da justa reclamação da requerente, em um caso de fácil resolução, não o fez, onerando seu tempo útil e gerando frustração e perplexidade, passíveis de indenização nos moldes do CDC”, entendeu.

Por fim, decidiu: “Ante tudo o que foi demonstrado, há de se julgar parcialmente procedente o pedido da parte autora (…) Determinar que o requerido proceda à substituição do móvel por outro idêntico, sob pena de multa (…) Condenar o supermercado ao pagamento do valor de R$2.500,00, a título de indenização por danos morais”.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Corregedoria Geral da Justiça

Dando continuidade a uma série de obras que estão sendo realizadas em Paço do Lumiar, a Ordem de Serviço para reforma da Rampa das Marisqueiras, na comunidade do Timbuba, foi assinada. A iniciativa visa garantir melhores condições de trabalho para quem utiliza o local, além de ser um novo ponto turístico da região.


A prefeita de Paço do Lumiar, Paula Azevedo, ressaltou a necessidade e importância da obra, além de agradecer ao Governo do Estado. “Um grande presente que as marisqueiras estão recebendo. É uma demanda muito importante e antiga dessas marisqueiras, em breve será entregue essa rampa que vai melhorar as condições de trabalho dessas mulheres”, ressaltou.



Já foi inaugurada a nova praça do Largo da Igreja Nossa Senhora do Carmo, no Residencial Lima Verde, um local adequado para lazer, práticas de atividades físicas, promovendo qualidade de vida para os moradores de Paço do Lumiar.



Também já foram concluídas as obras de pavimentação asfáltica do trecho que liga as localidades Pindoba a Iguaíba. Além de três novos terminais pesqueiros que foram entregues nas comunidades de Mojó, Mocajituba e Timbuba, fortalecendo o desenvolvimento econômico, social e potencial turístico para a população e visitantes.

O deputado federal Zé Carlos (PT), iniciou o ano sendo co-autor de três proposições legislativas, sendo duas destas para socorrer vítimas de desastres naturais. Os Projetos de Lei de número 294/2022 e 19/2022 visam amparar vítimas de calamidades como as fortes chuvas e secas, como desabrigados e agricultores familiares.

“O PL 294/2022 autoriza a criação do Fundo Nacional de Apoio a Situações de Desastre, Calamidade e Emergência. Dentre os recursos, o PL propõe 0,5% do orçamento anual da União. Isso proporcionará uma resposta mais rápida em termos de defesa civil, por parte do governo, àqueles que têm sofrido com as calamidades naturais que estão acontecendo cada vez mais no Brasil”, explicou Zé Carlos.

Agricultores familiares são o público alvo do PL 19/2022, que estabelece medidas emergenciais de amparo para mitigar os impactos socioeconômicos da seca e das enchentes que incidem sobre o país desde o ano de 2021.

“Dentre os benefícios propostos estão, por exemplo, a prorrogação e renegociação de dívidas já vencidas, permitindo-se que elas sejam pagas com descontos, além de uma linha de crédito que pode chegar a R$ 40 mil, por meio do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar)”, disse o parlamentar.

A terceira proposição da qual Zé Carlos é co-autor neste ano é o PDL 33/2022 (Projeto de Decreto Legislativo) que visa sustar um Decreto assinado recentemente pelo presidente Jair Bolsonaro. O PDL 33 propõe a sustação do Decreto 10.966/2022, que incentiva a mineração predatória, a invasão de área protegida, a ampliação dos danos socioambientais e o aprofundamento da crise no Bioma Amazônico.

A cidade de Riachão, no sul do estado, ganhou importantes investimentos nas áreas da saúde, educação, segurança e desenvolvimento social. Neste sábado (19), o governador Flávio Dino e o vice Carlos Brandão levaram uma comitiva de secretários de Estado para a entrega de obras e anúncio de novos projetos no município.

O secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, participou da entrega da nova ambulância e da assinatura da ordem de serviço para reforma do Hospital Municipal de Riachão. “O acesso ao serviço público de saúde é um direito da população, por isso nosso diálogo constante com os municípios para somar esforços na estruturação de uma ampla rede de saúde que faça o primeiro atendimento aqui em Riachão e, se necessário, encaminhe para o nosso Hospital Regional de Balsas, referência de média e alta complexidade na região. O transporte desse paciente será feito com esta ambulância entregue hoje. O Governo do Maranhão, desde 2015, tem construído uma rede de saúde interconectada, onde Estado e municípios agem em parceria”, relembra o secretário.

O prefeito de Riachão, Ruggero Felipe, se disse grato pelo apoio da gestão estadual. “Gostaria imensamente de agradecer a nosso governador Flávio Dino, nosso secretário de Saúde, Carlos Lula, por mais este benefício que o Governo do Estado está trazendo para Riachão. Nós sabemos que a ambulância traz mais segurança para os nossos munícipes e hoje é um momento de muita alegria por todo o apoio do Governo do Estado que além do veículo, assinou a ordem de serviço para a tão aguardada reforma do nosso Hospital Municipal”, declarou.

O governador Flávio Dino destacou todos os investimentos do Governo do Estado para a cidade. “Com a graça de Deus, a gente conseguiu concretizar muitas metas, apesar das imensas dificuldades que o Brasil atravessa. Mais uma vez demos esta prova de união, de parceria e de fé. Nós conseguimos já concretizar vários pontos, a exemplo da reforma do Farol [da Educação], nova ambulância, viatura policial para a cidade. Agora vamos avançar em outras conquistas. Anunciei o início da obra da praça de eventos, da praça de alimentação, a reforma do Hospital Municipal, a implantação do Restaurante Popular e pavimentação de rua através do Mais Asfalto. Mais uma vez mostramos a força da parceria, a força do diálogo”, destacou o governador.

O senador Weverton ( PDT) esteve na manhã desta segunda-feira(21) na sede da Superintência da Polícia Federal do Maranhão, onde protocolou pedido de investigação quanto ao disparo em massa de fake news contra ele. O senador foi recebido pelo superintendente da Polícia Federal no Maranhão, delegado Renato Arruda, e pelo delegado regional de Combate ao Crime Organizado, Leonardo Alves. Acompanharam o senador à PF o ex-juiz federal Carlos Madeira e o ex-secretério de Segurança Pública, Jefferson Portela.

“Protocolei junto à Superintendência da Polícia Federal do nosso estado pedido para providências e investigação de propaganda irregular que está acontecendo no Maranhão, com disparos em massa no WhatsApp, com fake e calúnias ao meu respeito. Isso é crime. A legislação é bem direta e firme. Nós não iremos tolerar que este tipo de crime aconteça, principalmente neste momento importante que a população vai viver que é o período eleitoral. Um momento no qual a democracia tem que prevalecer. Aos que espalham fake News, é bom saber que desinformação não é crime, mas criar fake news é crime e nós iremos combatê-lo”, disse o senador Weverton.

O superintendente da PF-MA, Renato Arruda, recebeu o ofício das mãos do senador e disse que as providencias serão tomadas.

“Vamos fazer um detalhamento do que foi exposto no ofício e se for o caso iremos instaurar um inquérito e dar início à investigação”, explicou o delegado Renato Arruda.

O pedido de investigação foi motivado por uma série de disparos em massa no whatsapp,com vídeos e notícias falsas sobre o senador, e movimentações para atrapalhar o desempenho de suas redes sociais, como o ataque virtual ao Instagram do senador, no final de 2021, em que foram adicionados 25 mil seguidores fakes – os chamados robôs produzidos na Índia e no Paquistão – com o objetivo de reduzir o engajamento da rede e dificultar a entrega de conteúdo.

TGS- Senador Weverton, Fake News, Polícia Federal, whatsapp, robôs de Instagram, crime virtual

Metatags- Senador Weverton protocola na Superintendência da Polícia Federal do Maranhão pedido de investigação contra fake news divulgada em whatsapp com calúnias contra o parlamentar

Uma rede de obras, programas e ações da Secretaria de Estado de Infraestrutura foi destaque durante entrevista do secretário Clayton Noleto, que está a frente da pasta desde 2015. Durante entrevista à rádio Timbira, o secretário falou sobre inaugurações de obras que está fazendo em todo o Maranhão.

“Apesar das crises econômica, política e sanitária que atravessamos desde 2015, seguimos entregando obras em todos os quadrantes do estado, nas áreas de educação, saúde, infraestrutura, segurança, levando melhorias e qualidade de vida para a população”, disse Clayton.

Clayton Noleto pontuou que mais de mil unidades escolares foram construídas por meio da SINFRA. Além disso, prédios de ensino superior foram construídos ou reformados, a exemplo da UemaSul.

Na área da saúde, o Hospital da Ilha, referência em urgência e emergência está em fase de conclusão com previsão de entrega para o final do mês de março. Além disso, 50 hospitais já foram construídos em todas as regiões do Maranhão.

Na infraestrutura do estado, 6 mil quilômetros de asfalto já foram executados, entre ruas, avenidas, construção e reconstrução de rodovias. Construção de praças, pontes, reformas e expansão de equipamentos de segurança pública como delegacia e batalhões também fazem parte do programa de ações coordenadas por Clayton Noleto.

O secretário pretende se desligar da SINFRA no final de março, para disputar o cargo de deputado federal. “Até lá temos muitas obras para entregar para a população maranhense”, finalizou.

O Movimento Sem Terra do Maranhão (MST) oficializou apoio ao pré-candidato a deputado estadual, Júlio Mendonça, atual presidente da Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural.

Durante reunião, o movimento mostrou que também abraça mais uns dois nomes para estadual, mas decidiu fechar alinhamento com o recente Socialista, que afirmou compromisso com o desenvolvimento rural. Na ocasião Júlio fez uma dobradinha política, com a pré-candidata a Deputada Federal, Giovânia Ferreira, uma liderança do grupo. Aproximação natural e necessária, levando em consideração o interesse de causa, em comum de ambas as partes.

Júlio, que é da baixada maranhense, nascido e criado em Viana; já foi Secretário da Agricultura familiar, onde  desenvolveu um grande trabalho. Atualmente como presidente da Agerp, levanta o nome da agência, que até então, era desconhecida pela população urbana, promovendo o fortalecimento da agricultura familiar e sua inserção nos mercados.

A reunião, que aconteceu na sede do MST na capital São Luís, reforçou, segundo o presidente, a reconfiguração das forças de esquerda. “Esse apoio não é apenas para ganhar as eleições. É para governarmos juntos, pensando e atuando com firmeza em políticas para o desenvolvimento rural”, disse Júlio.

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), iniciou, neste domingo (20), as mudanças na sinalização, disciplinamento e sentido de fluxo de veículos na Avenida São Marçal, no bairro do João Paulo. As intervenções contemplam o trecho que compreende desde a rotatória do Batalhão de Infantaria de Selva (24° BIS), seguindo a extensão da avenida, até o retorno no bairro Filipinho e tem como foco a alteração de fluxo de veículos da Rua 08 de Janeiro, em frente à Feira do João Paulo. Agentes de trânsito estão em trechos estratégicos da via para coordenarem o fluxo de veículos e orientarem os condutores por um período de 30 dias.

“A Prefeitura está realizando uma grande mudança na Avenida São Marçal, em função de fatores que geram lentidão no trânsito nos horários de pico. Por isso, estamos promovendo alterações de fluxo em vias, mudanças de retornos, disciplinamento de estacionamento em horários alternados na extensão da via, alteração de tempo de semáforo, além da implantação de sinalização e apoio de agentes de trânsito. Com isso, a população que trafega pela via terá maior mobilidade com essa organização do trânsito”, destacou o secretário da SMTT, Diego Baluz.

Com a mudança, a rua passa a ter as duas pistas de mão única, a partir do Centro de Hematologia e Hemoterapia do Maranhão (Hemomar) até a feira do João Paulo. Desse modo, a saída dos condutores para a Avenida São Marçal, agora, está sendo feita tanto pela pista direita, sentido Centro, quanto pela pista esquerda, sentido Filipinho.

O semáforo existente na feira, que antes abria e fechava em tempos diferentes, sentido bairro-Centro e Centro-bairro, agora está abrindo ao mesmo tempo nos dois sentidos e, ao fechar, libera o fluxo para os condutores que saem da Rua 08 de Janeiro, tanto para aqueles que cruzam a avenida saindo sentido Filipinho, quanto para os que seguem sentido Centro.

A partir da Rua Teixeira de Melo (próximo ao Hemomar), a Rua 08 de Janeiro continuará de mão dupla. Com o fim da entrada desta rua na altura da feira, o acesso à via pela avenida somente será possível pela Rua Frei Caneca (rua do posto). Esta via também teve o sentido de fluxo modificado: antes era sentido único, saindo para a avenida, agora é sentido único, entrando e seguindo pela Rua Teixeira de Melo. Em função da mudança de fluxo, foi fechado o canteiro central e retirado o semáforo existente na entrada da via.

As alterações promovidas pela SMTT no trânsito da Avenida São Marçal têm como intuito corrigir um problema antigo de fluxo de veículos na região, que é caracterizado pelo grande movimento comercial, destacando-se a tradicional feira do bairro João Paulo.

Disciplinamento do estacionamento

As mudanças do trânsito na Avenida São Marçal também estão passando por disciplinamento e ordenamento do estacionamento nos dois lados da via. A medida contempla o trecho entre a rotatória do 24º BIS até a feira e implica na proibição de estacionamentos nos seguintes horários: sentido bairro-Centro, fica proibido estacionar ao lado da via, das 6h às 9h, ficando liberado após esse horário. No sentido Centro-bairro, fica proibido estacionar ao lado da via, das 17h às 20h, ficando liberado fora desse horário.

As modificações realizadas nos estacionamentos da área estão de comum acordo entre a SMTT e representantes dos comerciantes da região do João Paulo. Na região, estão sendo implantadas todas as sinalizações horizontais e verticais necessárias.

Ponte do Caratatiua

Ainda com o objetivo de melhorar o trânsito de veículos no trecho entre a saída da Ponte do Caratatiua, sentido Centro, até a Avenida do Franceses, a SMTT também implantou uma nova sinalização de trânsito na área.

A ação consiste na implantação de sinalização horizontal e vertical das ruas e quadras que formam vias alternativas para condutores que queiram se dirigir no sentido do Centro sem passar pelo fluxo intenso que se forma na interseção do Rua Renato Viana com a Avenida do Franceses. No local, a intensidade do fluxo é aumentada em função da proximidade com um posto de combustível, uma faculdade e do Elevado Alcione Nazaré.

A colocação da nova sinalização está sendo feita na Rua Pernambuco, Rua C e Rua Zoé Silveira, situadas à direita da Rua Renato Viana. O principal objetivo é proporcionar orientação à sinalização devida, tornando a Rua Pernambuco, primeira rua depois da ponte (entrada por trás da Fábrica de Pão), de mão única, como principal opção de desvio de fluxo para os condutores que se dirigem ao Centro, seguida das ruas C e Zoé Cerveira (de mãos dupla) com opção de uma via cada. As três vias dão acesso, tanto à Rua Mauro Bezerra, quanto à Avenida Carlos Macieira (Alemanha).

Começam nesta terça-feira (22) os pagamentos do abono salarial PIS/Pasep, referentes ao ano-base 2020, para trabalhadores do setor privado nascidos em abril e para servidores públicos com final de inscrição 4.

Os pagamentos começaram dia 08 de fevereiro e vão até 31 de março de forma escalonada, quando o benefício deve alcançar mais de 23 milhões de cidadãos que trabalharam com carteira assinada em 2020.

Na próxima quinta-feira (24), será a vez de o benefício ser sacado para os nascidos em junho, no caso do PIS, e para os servidores com final de inscrição 5, relacionados ao PASEP.

O abono salarial é pago em uma única parcela e pode variar de R$ 101 a R$ 1.212, valor de um salário mínimo, de acordo com os meses trabalhados com carteira assinada no ano-base. Além disso, para poder sacar o benefício, o trabalhador precisa cumprir os seguintes requisitos:

• Estar inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos;
• Ter trabalhado para pessoa jurídica com carteira assinada ao menos 30 dias no ano-base;
• Ter recebido remuneração média mensal de até dois salários mínimos no ano-base;
• Estar com os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

O pagamento do Pis ocorre com base no mês de aniversário do trabalhador, enquanto o Pasep é liberado com base no último dígito da inscrição do trabalhador. Confira o calendário completo com os dias de pagamento do Pis/Pasep 2022:

PIS

Trabalhadores da iniciativa privada que recebem pela Caixa Econômica Federal

Segundo o advogado trabalhista Matheus Sousa da Silva Alves, os trabalhadores elegíveis para o saque do exercício 2020 precisam ficar atentos às datas, já que saques posteriores envolvem demora por conta da burocracia.

“Esse valor fica acumulado. Caso ele não saque, posteriormente ele pode entrar com um requerimento junto à Caixa Econômica ou o Banco do Brasil, no caso dos servidores públicos, para poder fazer essa retirada. Mas a gente sempre recomenda que não deixe acumular, porque é mais difícil e burocrático. Sempre que tiver esses saques, é ficar de olho para retirar”, alerta.

Em 2022, por exemplo, mais de 300 mil trabalhadores do setor público e privado terão uma segunda oportunidade para sacar o abono salarial referente ao ano de 2019. Conforme levantamento do Ministério Público do Trabalho e Previdência, os valores não sacados somam montante de cerca de R$ 208 milhões.

O saque dos valores esquecidos seguirá a mesma ordem de liberação do pagamento deste ano, porém, somente será liberado a partir do dia 31 de março. Aqueles que não sacarem o dinheiro até o fim do prazo, somente poderão ter acesso aos valores no próximo ciclo de liberação, previsto para ocorrer no próximo ano. 

Como consultar e receber

O pagamento do Pis ocorre por meio da Caixa Econômica Federal e poderá ser feito por meio de crédito em conta corrente ou poupança do banco, depósito em conta de poupança social digital aberta no Caixa Tem, ou, ainda, sancado diretamente nos caixas eletrônicos da CEF com uso do cartão do cidadão.

O advogado Matheus Sousa da Silva Alves explica que normalmente já é possível consultar o recebimento pelo aplicativo, mas, caso haja algum problema, deve comparecer a uma agência. “É uma única parcela e você pode consultar no Caixa Tem. Você coloca seu CPF e consegue verificar se tem direito ou não. Caso tenha alguma inconsistência no sistema, a gente recomenda que vá à Caixa Econômica para pedir o extrato”.

Também é possível fazer a consulta do pagamento por meio do aplicativo da carteira digital de trabalho ou pela central de atendimento da Caixa, pelo número 0800 726 0207.

Para o caso do PASEP, referente aos funcionários públicos, o abono salarial chega de forma automática, em depósito em contas do Banco do Brasil. Caso o depósito não seja feito, o trabalhador poderá consultar a pendência no site do Banco do Brasil e solicitar que a transferência seja refeita, podendo escolher assim, uma conta bancária em outra instituição financeira. As dúvidas podem ser tiradas também por telefone, no número 158.

Fonte: Brasil 61
 

Neste domingo, dia 20, é lembrado, em todo o país, o Dia Nacional de Combate às Drogas e ao Alcoolismo. O vício originado desses dois males, que é a dependência de drogas lícitas ou ilícitas, é considerado doença pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

O uso indevido de substâncias como álcool, cigarro, crack e cocaína tornou-se uma questão de saúde pública, de ordem internacional e algo que preocupa o mundo. Neste sentido, parlamentares da Câmara Municipal de São Luís apresentaram iniciativas para alertar, prevenir e evitar o abuso destes itens.

O vereador Raimundo Penha (PDT) apresentou projeto de lei que altera artigos da Lei 3.994/01, regulamentadora do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas. A ideia é torná-la mais eficiente em todas as áreas, a exemplo da educação, saúde e assistência social.

“Essa proposta veio a pedido dos próprios integrantes do Conselho. Entendemos a pertinência da solicitação, sobretudo por São Luís não possuir ainda uma secretaria que trate destas políticas”, observou.

A entidade sugerida pela proposta vai discutir a política de combate às drogas, com foco na educação, saúde e na assistência social. Portanto, essa reformulação atualiza uma lei que é de 2001, sendo que ao longo deste período várias legislações em nosso país foram atualizadas.

Outro projeto que vai nessa linha foi apresentado pelo vereador Francisco Carvalho (PSL) e propõe a criação do Plano Municipal de Prevenção e Combate ao Álcool e às Drogas. O planejamento se destina a ser aplicado aos alunos da rede municipal de ensino de São Luís. O texto sugere que o documento sirva como principal instrumento normativo e orientador da política de combate a estes problemas nas escolas municipais.

O vereador pontuou o grande risco que a dependência de álcool e drogas causam na vida social. “Dentre os males que assolam a sociedade, a droga e o alcoolismo considero como parte de seus grandes expoentes. Esses males atingem a humanidade e principalmente os mais jovens e impactam em todos que os rodeiam, família e amigos. Como solução para essa crise, o que se propõe é uma união de forças. Está na hora da sociedade se unir e incluir-se nesta luta”, enfatizou.

Estatísticas

Levantamento realizado em pesquisa nacional do Instituto Brasileiro de Geografia e

Estatística (IBGE), sobre a saúde escolar, identifica que 18,4% dos alunos do 9.º ano já usavam cigarro e 55,5% já consumir álcool (21,4% destes já tiveram embriaguez). Daí a importância de medidas preventivas, com especial atenção à população jovem.

O Escritório das Nações Unidas para Drogas e Crime (UNODC) qualifica a prevenção como fundamental para o controle do uso de drogas. Paralelamente, garante retorno dos investimentos à população, com redução de gastos com saúde e benefícios sociais, vindos das consequências deste uso. A Organização Mundial da Saúde (OMS) considera o abuso de drogas na juventude como um dos principais motivos de incapacidade ou morte precoce desta faixa etária.

Fonte: Ascom da Câmara Municipal de São Luís