Na última quinta-feira (07), um projeto de lei que reduz a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foi encaminhado para a Assembleia Legislativa do Maranhão pelo governador Carlos Brandão (PSB).
O tucanosocialista, que chegou a acionar o STF para invalidar a lei que obrigava os estados a reduzirem o imposto, sob forte pressão popular e da imprensa, resolveu adequar o Estado à Lei Federal que autoriza a diminuição a até 17%.
No Maranhão, caso a a matéria seja aprovada, a cobrança que hoje é de 30,5% será fixado em apenas 18%, reduzindo o valor do imposto sobre serviços considerados essenciais, como combustíveis, energia elétrica (consumidores residenciais com consumo mensal de 500 quilowatts/hora) e serviços de comunicação.
O Fundo Maranhense de Combate à Pobreza (Fumacop), que outrora consumia 2% da cobrança, de acordo com o projeto, não incidirá sobre operações como gasolina, óleo diesel e biodiesel, energia elétrica e serviços de comunicação.
Ainda de acordo com o documento que explica mais detalhes sobre o projeto de lei, serviços de transmissão e distribuição e os encargos setoriais vinculados às operações com energia elétrica ficarão excluídos da base de cálculo do ICMS.
A expectativa é de que o projeto seja votado já na próxima semana no plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão.
