O senador Roberto Rocha (PTB) realizou convenção na tarde desta quinta-feira (4) e, além de confirmar a sua candidatura à reeleição ao Senado, anunciou que estará na coligação junto com o PDT, que tem como candidato ao governo do Maranhão o senador Weverton Rocha. 

Há dois meses, em maio, onze partidos anunciaram apoio à pré-candidatura de Roberto Rocha à reeleição. Segundo o senador, hoje já são quinze os partidos que irão apoiar sua candidatura à reeleição.
“Desde aquela reunião, em maio, foi percorrido um longo caminho. Estamos com o apoio de diversos partidos de oposição ao atual governo estadual e, juntos, vamos seguir rumo à vitória. Estarei na chapa com o PDT, com Weverton, e com todos os partidos de nosso grupo, todos os amigos e amigas que querem ver o Maranhão muito melhor”, disse o senador, lembrando ainda que participou das convenções de todos os candidatos de oposição ao governo.

Roberto Rocha também ressaltou que o Maranhão vive um ciclo de atraso e que a gestão do ex- governador Flávio Dino, e agora de Brandão, não fez e não faz as mudanças que o Estado precisa e que a população merece.

“O Maranhão está empobrecido, as pessoas estão sem perspectivas. O governo que aí está não mostra preocupação em mudar essa situação. Eles estão correndo apenas para tentar ganhar a eleição e aí tudo é feito de forma eleitoreira, inaugurando praças e ruas a toque de caixa”, denunciou Roberto Rocha.

O senador disse que é preciso debater e buscar soluções para os problemas do Maranhão. “O ex-governador Flávio Dino foge do debate sobre o Maranhão. Ele ignora o problema do ferryboat, só para citar um exemplo, e tenta nacionalizar a eleição. O povo não merece isso”, concluiu.

Mais de 20 anos, esse foi o tempo que os moradores do Conjunto Cohabiano X tiveram que esperar para ver uma linha de ônibus passando perto de casa. Antes a população precisava andar em média 1 quilômetro para ter acesso a um ônibus e agora essa realidade mudou, com transporte disponível o dia todo.

A cerimônia inaugural da nova linha do Cohabiano X, aconteceu na manhã desta quarta-feira(03), em frente à Associação dos Moradores do Cohabiano X, XI e XII e a prefeita Paula Azevedo, junto com o Secretário Municipal de Mobilidade Urbana de Paço do Lumiar, Pádua Nazareno foram recebidos pelo Presidente da Associação dos Moradores do Cohabiano X, XI e XII, Wallace Machado e o líder comunitário Nenzão Rocha. O diretor técnico da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos-MOB, Abenaías Almeida também participou do evento.

A comunidade vem recebendo muitos benefícios da gestão da Prefeita Paula Azevedo(PCdoB), que trouxe pavimentação asfáltica da Avenida do Fio, e também executou a pavimentação em bloquetes da Avenida 03 do Cohabiano X. Quando o assunto é mobilidade, a gestão Paula Azevedo também tem muitos resultados, através da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana-SEMUR, Paula segue valorizando os Guardas Municipais de Trânsito, equipando os profissionais e também recuperou mais de 10.000m² de sinalização horizontal e vertical de ruas e avenidas luminenses, além de receber do Governo do Estado, o título de município maranhense mais atuante durante a campanha Maio Amarelo.

A Prefeita Paula Azevedo falou sobre a chegada da nova linha: “Eu lembro quando eu andei pelo Cohabiano, antes de ser prefeita eu já conhecia a realidade da comunidade, lembro de buscar melhorias básicas por trafegabilidade quando a Avenida do Fio enfrentava graves problemas, agora além de ter asfalto a via e as ruas próximas também tem ônibus circulando, isso é dignidade”, respondeu.

O Secretário Municipal de Mobilidade Urbana de Paço do Lumiar, Pádua Nazareno, destacou o trabalho da SEMUR: “Paço é exemplo para o Maranhão pelas ações da campanha Maio Amarelo, seguimos trabalhando e hoje estamos intensificando nossa atuação referente ao transporte público, estamos virando uma página importante para os moradores do Cohabiano X”, explicou.

A Camara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) a medida provisória 1108/22, que regulamenta o teletrabalho e altera regras do auxílio-alimentação. Agora, o texto será analisado pelo Senado Federal. A MP precisa ser aprovada antes de domingo (7), caso contrário, perde a validade. 

A MP regulamenta a adoção do modelo híbrido de trabalho. Nesse caso, os colaboradores vão poder atuar a maior parte dos dias remotamente e a outra presencialmente, ou vice-versa.

O texto considera que a presença do trabalhador no ambiente físico do trabalho para tarefas específicas, mesmo que de maneira habitual, não descaracteriza o trabalho remoto

Outro ponto da medida diz respeito aos trabalhadores com deficiência ou com filhos de até quatro anos completos. Para esses profissionais, haverá prioridade para as vagas em teletrabalho.

Confira outras previsões do texto sobre o teletrabalho:

• Contratação poderá ser feita por tarefa ou produção
• Empregado poderá alternar trabalho em casa ou no escritório
• Horário de teletrabalho deverá assegurar repouso legal
• Aprendizes e estagiários poderão fazer teletrabalho
• Empregado brasileiro que faça teletrabalho no exterior está sujeito à lei brasileira

O secretário-executivo do Ministério do Trabalho, Bruno Dalcomo, destaca que a proposta prevê que não há possibilidade de redução salarial por acordo individual ou com o sindicato. 

Em relação ao teletrabalho controlado por produtividade ou por jornada, prevalece o que for firmado em negociação individual com a companhia, mas sem alterações na remuneração em nenhum dos casos.

Auxílio-alimentação

No caso do auxílio-alimentação, o texto estabelece que ele seja utilizado exclusivamente para pagamento de refeições em restaurantes ou de gêneros alimentícios comprados no comércio. Com isso, a MP determina que o auxílio não pode ser usado para nenhum outro gasto que não seja compra de alimentos.

Há, ainda, a proibição em novos contratos para que as fornecedoras de tíquetes-alimentação deem descontos às companhias que contratam o serviço.
Pelos termos da medida, fraudes no uso do vale-alimentação podem levar ao pagamento de multa em valores que variam de R$ 5 mil a R$ 50 mil. A aplicação será em dobro em caso de reincidência ou embaraço à fiscalização.

Fonte: Brasil 61

A batalha judicial pelo comando do Pros ganhou mais um capítulo na 4ª feira (3.ago.2022). O ministro Antonio Carlos Ferreira, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), decidiu devolver o comando da legenda ao perito aposentado da Polícia Civil Marcus Holanda, eleito em reunião partidária de julho de 2020. Eis a íntegra da decisão (145 KB).

Eurípedes Jr., fundador do Pros, havia retomado a liderança do partido no domingo (31.jul). Na decisão, o vice-presidente do STJ, ministro Jorge Mussi, afirmou que faltavam provas para justificar a saída do político.

Em março, a 2ª instância da Justiça do Distrito Federal destituiu Eurípedes da presidência do Pros e legitimou a reunião partidária que elegeu Holanda. O ex-perito da polícia é líder da ala contrária e acusa o fundador da sigla de desvios milionários.

Na decisão mais recente, Ferreira considera os argumentos apresentados pelo vice-presidente da Corte, mas afirma que a ação carece de análise pelas instâncias precedentes. Assim, o STJ ainda não teria competência para apreciá-las.

“Não se ignora os impressionantes argumentos deduzidos pela parte que requereu a tutela de urgência nestes autos, calcados em supostas irregularidades praticadas nos procedimentos administrativos e até mesmo nas instâncias ordinárias da esfera judicial, objeto de procedimentos que visam a apurar a isenção dos órgãos que examinaram a questão controvertida. Tem-se, contudo, alegações que ainda pendem do exame das instâncias precedentes, carecendo o STJ da competência para apreciá-las desde logo, sob pena de qualificar supressão de instância”, escreveu o ministro.

A decisão tem caráter provisório.

ELEIÇÕES

A disputa coloca em dúvida a candidatura do coach Pablo Marçal para o Palácio do Planalto. O influenciador, que é ligado à ala liderada por Holanda, teve o seu nome confirmado em 31 de julho, na convenção partidária.

Logo que retomou o comando do Pros, Eurípedes articulou apoio ao PT, do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tirando Marçal da corrida eleitoral.

Em nota divulgada na 4ª feira (3.ago), o pré-candidato do Pros disse que Eurípedes “não tem esse poder de mudar o resultado de uma convenção realizada dentro do prazo legal”.

Caso a vontade de Eurípedes prevaleça, o Pros passará a integrar a coligação composta por PT, PSB, Solidariedade, Psol, PC do B, PV e Rede.

O partido tem uma nova convenção marcada para 6ª feira (5.ago), último dia para os partidos decidirem os seus candidatos, segundo o calendário eleitoral.

Fonte: Poder 360

A segunda parcela do Imposto Predial Territorial e Urbano – IPTU 2022, tem vencimento na próxima sexta-feira (5). Os dados para pagamento da parcela do imposto estão disponíveis para o contribuinte no portal da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), no endereço eletrônico www.semfaz.saoluis.ma.gov.br.

Para emitir o boleto e efetuar o pagamento, é necessário apenas o CPF do proprietário do imóvel ou a inscrição imobiliária. O cidadão também poderá se dirigir a um dos postos de atendimento da Semfaz e solicitar a guia para pagamento do IPTU 2022.

O IPTU é um dos principais impostos cobrados pelo município. Como o IPTU é um imposto não vinculado, pode ser revertido em diversas áreas, como infraestrutura, saúde, coleta de lixo, entre outras necessidades.

Isenção

O cidadão, proprietário ou possuidor de um único imóvel, de uso exclusivamente residencial, de valor venal até R$ 53.500,00, calculado na data do lançamento do imposto, tem direito a solicitar a isenção do IPTU. Para solicitar, o interessado deve abrir processo no setor de protocolo da Fazenda Municipal.

Atendimento

O contribuinte com dúvidas, dificuldades para emissão de guias ou verificação de débitos anteriores e até mesmo recuperação de dados para o acesso ao sistema, deverá entrar em contato com a Central de Atendimento que está disponibilizando contatos de WhatsApp e e-mail.

Os contatos disponíveis são (WhatsApp e/ou e-mail): (98) 99145-5139; (98) 99147-0109; (98) 99204-5871; (98) 99190-6144. E-mail: centraldeiptu2022@semfaz.saoluis.ma.gov.br.

Caso o contribuinte prefira ser atendido de forma presencial, a Semfaz também conta com seis postos de atendimento localizados em pontos estratégicos da cidade e que funcionam em horário estendido e também aos fins de semana. Nessas unidades o cidadão tem a opção de emitir as guias de pagamento do IPTU 2022.

•          Setor de Atendimento da Semfaz (Av. Kennedy, n° 1455 – Bairro de Fátima): de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h

•          Viva Cidadão (Shopping da Ilha) – agendamento pelo site do Procon (não obrigatório): de segunda a sexta-feira, das 10h às 22h e aos sábados, das 13h às 19h

•          Viva Cidadão (Golden Shopping) – agendamento pelo site do Procon (não obrigatório):  de terça a sexta-feira, das 10h às 22h e aos sábados, das 13h às 19h

•          Viva Cidadão (Shopping Passeio – Cohatrac) – agendamento pelo site do Procon (não obrigatório): de segunda a sexta-feira, das 10h às 22h

•          Centro de Apoio ao Trabalhador (Cohab): de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h

•          Terminal de Integração do São Cristóvão – agendamento pelo site do Procon (não obrigatório): de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h

Calendário de pagamento do IPTU 2022

Roberto Rocha segue liderando o ranking de melhor parlamentar do Maranhão em 2022, segundo o “Ranking dos Políticos”, uma iniciativa da sociedade civil que avalia senadores e deputados federais em exercício, classificando-os do melhor para o pior, de acordo com os critérios: combate aos privilégios, desperdício e corrupção no poder público.

É o quarto ano consecutivo que o senador maranhense é avaliado como melhor político do estado. Nos anos anteriores ganhou a liderança. Para 2022, o resultado será divulgado em dezembro.

O prêmio é uma iniciativa de pessoas comuns, sem ligação com nenhum partido político ou grupo de interesse.

No Senado Federal, o senador Roberto Rocha tem se destacado nacionalmente por defender ardorosamente projetos de suma importância para o Brasil, como a Reforma Tributária e o Auxílio Brasil, dos quais ele foi o relator.

Mais um bairro é contemplado pelo maior programa de obras da cidade, o Ribamar Cidade em Obras

A Prefeitura de São José de Ribamar iniciou mais uma frente de obra. Agora as ruas do Alto Itapiracó receberão pavimentação em bloquetes, sarjeta e meio-fio. A era de lama acabou, chegou um novo tempo, a nova história do bairro. Serão pavimentados 750 metros, um total de quatro longas ruas.

O investimento é de aproximadamente R$500.000,00. O serviço será executado pelas Secretarias Municipais de Obras, Serviços Públicos, Habitação e Urbanismo e a de Recuperação da Malha Viária, Prédios e Logradouros Públicos.

“Nós, moradores, estamos há muito tempo lutando por isso. Hoje, sentimos a realização de um sonho. Agora, podemos afirmar que moramos em um local digno. Estou muito feliz com esse feito da prefeitura de São José de Ribamar”, disse Antônio José de Oliveira, morador do Alto Itapiracó.

Segundo o prefeito Dr. Julinho, no momento que é levada pavimentação a um bairro, é garantida a trafegabilidade e o direito mínimo do morador de ir e vir. Ele afirma que cada trabalho iniciado é feito com total respeito e compromisso com o ribamarense.

A  Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira, dia 03/08/2022, no município de Barra do Corda/MA, a OPERAÇÃO PTERODON, para dar cumprimento a 22 (vinte e dois) mandados de busca e apreensão e 07 (sete) mandados de suspensão da atividade econômica, visando combater a extração e receptação ilegal de madeira da Terra Indígena Cana Brava, que abastece uma cadeia criminosa de serrarias, movelarias e depósitos de madeira clandestinos.

Durante as investigações, foram identificados diversos estabelecimentos madeireiros que atuam na clandestinidade, sem emissão de DOFs (Documentos de Origem Florestal), bem como seus possíveis proprietários. O tempo de atividade analisado por meio da evolução geoespacial desses estabelecimentos demonstrou que as condutas perduram há vários anos, causando impactos e danos consideráveis ao meio ambiente e ao equilíbrio ecológico.

Foram detectados 177 (cento e setenta e sete) alertas de desmatamento na T.I. Cana Brava no período de um ano, por meio de imagens do satélite Planet (Programa BASIL M.A.I.S). Os empreendimentos madeireiros alvos dessa Operação distam aproximadamente 40 km da Terra Indígena Cana Brava, o que demonstra a viabilidade econômica para atuarem na ilegalidade, com extração de madeira em área protegida para abastecer esses estabelecimentos, auferindo lucro fácil.

A conduta de armazenar, beneficiar e comercializar insumos florestais fomenta o desmatamento ilegal, a invasão em terras da União e os conflitos com indígenas da região.

Os investigados poderão responder por crimes como receptação qualificada (art. 180, §1° do CPB), depósito de produto de origem vegetal sem licença válida, funcionamento de estabelecimentos potencialmente poluidores sem autorização (art. 46, parágrafo único e art. 60 da Lei 9.605/98), dentre outros, com penas que podem chegar a 9 anos de prisão

Estão participando da OPERAÇÃO  PTERODON aproximadamente 110 policiais federais, bem como servidores do IBAMA, Corpo de Bombeiros Militar (CBM), ICMBio e Batalhão de Polícia Ambiental (BPA).

A operação foi denominada PTERODON por ser um gênero botânico considerado uma das espécies mais valiosas da Terra Indígena Cana Brava.

Durante pronunciamento nesta terça-feira (02), na tribuna da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Neto Evangelista (União Brasil) fez um apelo e um alerta para que o governo do Estado envie à Casa Legislativa projeto de Lei que zera o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) sobre motos de até 170 cilindradas.

“Vários trabalhadores utilizam essas motos para se deslocar ao trabalho. E com a isenção, este trabalhador, ao invés de pagar o IPVA no início do ano, pode comprar o material escolar do seu filho, ou até mesmo fazer um supermercado melhor. Agora, isso depende, exclusivamente, do Governo do Estado enviar, ainda este ano, para Assembleia Legislativa esse projeto de lei para que possa ser previsto na Lei Orçamentária Anual e possa valer em 2023”, destacou Neto.

O parlamentar enfatizou que o governo do Maranhão já está autorizado a zerar o imposto, uma vez que, o Senado Federal já aprovou em julho deste ano resolução que permite que os estados brasileiros zerem o IPVA dessas motos.

“Em tempos de crise financeira, quem tem dinheiro como poder público é quem tem que abrir mão do seu imposto para poder beneficiar os trabalhadores, aquelas pessoas que mais precisam”, finalizou Neto Evangelista.

O prazo para solicitar o voto em trânsito termina em 18 de agosto. Essa modalidade é necessária quando o eleitor sabe que estará fora no dia do pleito, mas pretende votar à distância.

Para isso, é preciso procurar um cartório eleitoral, levar documento oficial com foto e indicar e indicar em que cidade deverá ir às urnas. O atendimento é presencial, não há opção de solicitação pela internet nesse caso.

O voto em trânsito pode ser feito caso o eleitor esteja fora do domicílio eleitoral no primeiro, no segundo ou em ambos os turnos, em território brasileiro. A população residente em outros países não se enquadra nesse serviço, e deve acessar o Título Net Exterior para verificar as especificações de cada caso. 

Dentro do Brasil, os eleitores podem votar em trânsito nas capitais e nos municípios com eleitorado superior a 100 mil pessoas. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alerta sobre particularidades a depender da região. Por exemplo, quem pretende participar do pleito estando em outro estado, só pode votar para Presidência da República. Já quem estiver em outra cidade, mas no estado onde mora, pode votar também para governador, senador, deputado federal e estadual.

Os Tribunais Regionais Eleitorais já designaram os locais de votação que vão receber eleitores de outras regiões. A lista pode ser acessada neste link. Até 18 de agosto de 2022, os TREs podem atualizar os locais disponíveis conforme a demanda.
 
Fonte: Brasil 61