A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), recebeu, nesta quinta-feira (23), a visita da secretária de Estado do Turismo (Setur), Socorro Araújo, e de entidades representantes do turismo no Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses. Investimentos para o desenvolvimento do setor foi uma das pautas discutidas no encontro.

Acompanhada dos deputados Roberto Costa (MDB) e Wellington do Curso (PSC), a chefe do Legislativo maranhense destacou a candidatura do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses ao título de Patrimônio Natural da Humanidade.

“Uma comissão da Unesco virá ao Brasil fazer a avaliação presencial do parque, um dos nossos principais geradores do turismo maranhense. Sem dúvida, intensificaremos os investimentos na infraestrutura local”, afirmou Iracema Vale.

O presidente da Comissão de Turismo na Assembleia Legislativa, deputado Wellington, garantiu que a Casa do Povo estreitará o diálogo entre os governos federal, estadual e municipal para que, juntos, trabalhem em prol do fortalecimento do turismo no estado. “O Maranhão é muito rico, com potencial turístico incalculável. A Assembleia sempre lutará por investimentos e incentivo para potencializar esse setor”, disse.

A secretária de Estado do Turismo, Socorro Araújo, falou sobre a necessidade de atuação dos órgãos públicos no sentido de conciliar a proteção do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses. “Precisamos trabalhar em cima de atividades que promovam a educação ambiental e a visitação pública, de forma a buscar um envolvimento cada vez maior e melhor da sociedade com as Unidades de Conservação da região”, explicou.

Fortalecimento

Presente ao encontro, o secretário municipal de Turismo e Desenvolvimento de Barreirinhas, Fábio Rocha, agradeceu o apoio do Legislativo Estadual para o desenvolvimento do turismo na região. “Esse encontro mostra que podemos contar com o investimento do governo e o apoio os parlamentares para o turismo, pois essa área envolve aspectos tanto naturais, quanto econômicos, sociais, culturais e políticos. Saio daqui muito feliz, na certeza de que nosso turismo irá crescer e se fortalecer”, enfatizou.

A reunião contou ainda com a presença do secretário adjunto de Turismo e Desenvolvimento do município de Barreirinhas, Josiel Santos, acompanhado da coordenadora de Ordenamento Turístico da Secretaria, Karla Torres, e do assessor da prefeitura de Barreirinhas, Lucas Pires.

Também estiveram presentes no encontro a analista ambiental do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Cristiane Figueiredo; e o comandante do Batalhão de Polícia Militar de Turismo (BPTUR), Roberto Filho.

As determinações para a realização de atividades para o Cadúnico, partem de uma determinação expressa da prefeita Paula Azevedo, em oferecer aos moradores de áreas mais afastadas em Paço do Lumiar, a oportunidade de inserção, cadastramento e atualização para o Cadastro Único (CADÚNICO) garantindo direitos e acesso à programas sociais.

De 26 de janeiro e 16 de março deste ano, quatro grandes áreas do município de Paço do Lumiar já foram visitadas pelas equipes da SEMDES, para orientações e cadastramento. A ação mais recente ocorreu na área do Pau Deitado, na última quinta-feira (16), quando foram enviados pela SEMDES, técnicos, cadastradores e equipamentos para fazer o atendimento presencial aos usuários, nas dependências da União de Moradores do Pau Deitado.

Ao todo foram atendidos em uma única manhã, cerca de 60 usuários para resolução de diversas demandas relacionadas ao Cadúnico. Além da área do Pau Deitado, também já foram desenvolvidas ações do Cadúnico itinerante na Vila São José, na área do Mocajutuba, Morada do Bosque e suas adjacências. Mais duas novas ações já estão sendo preparadas para o próximo mês.

O coordenador das ações, Manoel Adler Gomes, explica que durante a presença das equipes do Cadúnico Itinerante é possível esclarecer dúvidas, receber orientações, e ainda, ter a oportunidade de fazer atualização cadastral, visando o recebimento de benefícios assistenciais, a exemplo do Bolsa família. “Mas, o melhor nisto tudo está na proximidade de casa, e na questão de não onerar o usuário que em sua maioria já está em situação de enorme vulnerabilidade”, assinalou ele.

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), está disponibilizando um manual direcionado aos contribuintes cadastrados como Microempreendedor Individual (MEI) para facilitar o acesso e com o passo a passo para emissão de Nota Fiscal de Serviços (NFSe) no emissor nacional. A ação é necessária, pois a partir de 3 de abril de 2023, estes contribuintes deverão emitir NFSe a partir do emissor nacional, disponível no endereço eletrônico www.nfse.gov.br/EmissorNacional/. A alteração afetará os contribuintes que, anteriormente, emitiam o documento diretamente no site do fisco municipal. O manual ficará disponível no site da Semfaz, no endereço eletrônico www.semfaz.saoluis.ma.gov.br, no item ‘Nota Fiscal Eletrônica’.

As novas regras estão inseridas no art. 106-A da Resolução CGSN 169/2022 e a mudança acontece após as novas determinações do Governo Federal, onde os microempreendedores terão que utilizar o sistema nacional para emitir a nota fiscal de prestação de serviço.

De acordo com a secretária adjunta de Gestão Tributária, Monique Bragança, a Semfaz está dando todo o suporte aos microempreendedores. “Estamos disponibilizando nossas equipes para prestar orientações a estes contribuintes, além da organização do manual para emissão do documento no emissor nacional. A mudança não nos afeta negativamente ou financeiramente, visto que, os valores do MEI são fixos e pagos por meio da Receita Federal”, explicou.

Padronização

Para 2023 haverá a padronização nacional da NFSe. Atualmente existem inúmeros padrões de Nota Fiscal de Serviço eletrônica em todo país, pois cada município possui um software, muitas vezes personalizado para o município.

Com a nacionalização da nota fiscal de serviço eletrônica, haverá apenas um padrão para emissão, como também um ambiente de dados que assegure a integridade e disponibilize informações para os empresários, simplificando as integrações com as prefeituras para algo semelhante aos modelos dos Documentos Fiscais eletrônicos que existem hoje.

Após a repercussão de que o ex-deputado estadual e delegado da Polícia Federal aposentado Raimundo Cutrim assumiria a Secretaria de Segurança Pública do Maranhão, ele divulgou nota informando que não procurou ninguém para assumir a pasta e nem foi contactado pelo governador Carlos Brandão para tratar sobre o assunto.

“Fico lisonjeado quando meu nome é lembrado para comandar essa importante pasta de Segurança Pública do nosso Estado. Tenho certeza que esta constante lembrança deve-se ao fato de ter realizado um excelente trabalho com uma equipe que se dedicou as missões que lhe foram confiadas na nossa gestão, na condição de Secretário de Segurança Pública”, disse o ex-secretário em nota.

Por fim, o ex-parlamentar agradeceu a indicação do seu nome pela população maranhense e por membros da corporação que integram a secretaria.

Segue a nota, na íntegra:

Em reunião com a ministra do Esporte, Ana Moser, o deputado federal Pedro Lucas Fernandes, debateu, nesta quarta-feira (22), em Brasília, sobre projetos de lei de sua autoria e sobre a retirada do futsal dos Jogos da Juventude.

De acordo com o parlamentar, a ministra informou que será realizada uma competição nacional de futsal com o apoio do Ministério do Esporte. Além disso, Pedro Lucas também citou seus projetos de lei na área do esporte, como o que trata da isenção do imposto de importação de equipamentos para atletas olímpicos, paraolímpicos, pan-americanos e parapan-americanos.

“A ministra já está dialogando com o ministério da Fazenda sobre o tema. Sobre o nosso outro projeto de lei que garante premiação igual para homens e mulheres, que já foi aprovado na Câmara e aguarda análise no Senado, a ministra se dispôs a pedir o apoio do Congresso pela aprovação”, explicou o deputado.

Ainda em Brasília, Pedro Lucas apresentou projeto de lei que destina 0,5% do produto da arrecadação da loteria de apostas de quota fixa em meio físico ou virtual a programas e projetos de prevenção, controle e combate ao câncer, e em ações destinadas ao tratamento adequado da doença.

Nas redes sociais, o deputado informou eu o governo trabalha para começar a taxar o setor de apostas online, e que parte desses impostos podem e devem ser destinados para o combate de problemas de saúde pública, como o câncer.

“Por isso, por meio do PL apresento a proposta que visa destinar parte do que é arrecadado em loterias de apostas esportivas para programas e projetos que visam prevenir e tratar a todos, de forma digna, diminuindo índices da doença no país”, destacou o parlamentar.

Foi aprovado nesta quarta-feira (22), pelo plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão, o Projeto de Lei n° 60/2023, de autoria do Governo do Estado, que isenta permanentemente o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação em transferência de imóveis de beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal. O relator do projeto foi o deputado estadual e vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Neto Evangelista.

O parlamentar explicou que o projeto segue para a sanção do governador Carlos Brandão, para então começar a valer em todo o estado.

“Parabenizo o Governo do Estado pela iniciativa de corrigir um erro histórico no Maranhão sobre este programa socioasssitencial. Não há de se falar em pagamento de impostos por pessoas de baixa renda. Se a família é beneficiária do Minha Casa Minha Vida, programa habitacional social, ela não deve pagar para transferir um imóvel em caso de morte do proprietário”, enfatizou Neto Evangelista.

O Programa Minha Casa Minha Vida atende os maranhenses que mais precisam da efetivo direito à moradia. De acordo com o PL, a isenção deverá produzir efeitos previamente à contratação dos investimentos e se relaciona às operações com recursos das dotações orçamentárias da União, do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS, do Fundo de Arrendamento Residencial – FAR e do Fundo de Desenvolvimento Social – FDS.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), prestigiou, nesta quarta-feira (22), a inauguração do Colégio Militar Tiradentes, no município de Balsas. Entregue pelo vice-governador, Felipe Camarão (PT), representando o governador Carlos Brandão (PSB), o ato integrou as festividades alusivas ao aniversário de 105 anos da cidade.

“A unidade vai reforçar o ensino e melhorar os índices de aprendizado na região. A educação é uma estrada de oportunidades e uma das prioridades do governador Carlos Brandão. Nós estamos muito felizes em prestigiar mais uma grande obra concluída“, afirmou a chefe do Legislativo maranhense.

No evento, também estavam presentes o prefeito de Balsas, Erik Costa (PDT); o secretário de Estado de Segurança Pública, coronel Silvio Leite; o secretário municipal de Educação, Higino Lopes; e os deputados estaduais Roberto Costa (MDB), Dra Vivianne (PDT) e Ana do Gás (PCdoB), entre outras autoridades. 

Investimento 

Com investimentos da ordem de R$ 1,4 milhões, provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), a unidade de ensino dispõe de salas de aula climatizadas, laboratório de informática e quadra poliesportiva.

O colégio será administrado pela Polícia Militar do Maranhão por meio de convênio firmado entre o município e a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP), que cederá oficiais para implantar a disciplina militar. Foram disponibilizadas 480 vagas para o Ensino Fundamental II, ocupadas após seletivo por dependentes de militares, comunidade e pessoas com deficiência.

Segundo Felipe Camarão, a inauguração faz parte do plano de ações da gestão estadual, visando a uma parceria com todos os municípios maranhenses. “O governador Carlos Brandão prossegue com o plano de fortalecimento e expansão dos colégios militares com o objetivo de qualificar cada vez mais a educação no Maranhão”, acrescentou.

O secretário de Estado de Segurança Pública, coronel Silvio Leite, ressaltou que a ampliação dos colégios militares é uma das missões do governo estadual. “As unidades de ensino militares são regadas a disciplina, respeito e amor ao próximo. Os melhores índices estão lá e continuaremos nos empenhando para melhorar cada vez mais”.

Cerimônia  

Iracema Vale e os demais parlamentares também participaram da cerimônia de aniversário de 105 anos do município na praça onde está o Mercado Central de Balsas. Na ocasião, foram entregues cestas básicas e brinquedos a famílias balsenses.

Para a deputada Dra. Viviane, que representa a região no Parlamento Estadual, “é um privilégio receber os parlamentares no município”.

“Foi muito especial ter a presença dos nossos amigos deputados e continuaremos trabalhando na Casa Legislativa para trazer cada vez mais investimentos a nossa amada Balsas”, enfatizou.

O deputado estadual e ex-presidente do Conass, Carlos Lula (PSB), participou, nesta quarta-feira (22), do evento “Desafios do Setor Saúde: Reformas, Regulação e Competitividade”. O encontro realizado pela Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), maior conglomerado de saúde privada do país, acontece em Brasília.

No evento, que reúne autoridades em saúde do Brasil, o parlamentar participou como convidado do painel “Parcerias público-privadas para alavancar o acesso à saúde”. Carlos Lula apresentou a experiência exitosa do Maranhão durante a sua gestão de quase sete anos à frente da Secretaria de Estado da Saúde.

“É uma honra poder falar sobre o que fizemos no Maranhão. Quando falamos da parceria público-privada, não estamos falando apenas do sentido restrito das PPPs, mas também sobre a possibilidade de sempre haver parcerias entre o Setor Público e o Setor Privado para alavancar os serviços de saúde”, disse o deputado.

Carlos Lula complementou. “Saúde é política de estado e não política de governo, por isso ela precisa ter continuidade. E é essa continuidade que fez com que no Maranhão as organizações sociais continuassem funcionando muito bem, além da contratação de serviços privados que tinham partes ociosas e que acabaram ajudando a diminuir a fila no setor público”, compartilhou.

Ao longo da sua gestão à frente da SES, Carlos Lula revolucionou a saúde no Maranhão com várias ações em benefício dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), entre elas, o contrato com o Hospital São Domingos para a realização de procedimentos de radioterapia e cirurgias especializadas, além do convênio com o Centro Integrado de Tratamento Oncológico (Orocadium), clínica particular especializada em radioterapia em Imperatriz. Atendimentos voltados para usuários do SUS, que fizeram com que a fila para a realização de radioterapia fosse zerada na época.

O tema Parceria Público-Privada (PPP) ganhou maior evidência em razão do projeto do Ministério da Saúde em zerar as filas de procedimentos dos usuários do SUS através da rede privada em saúde.

“Esse é um debate muito bom para ampliarmos o nosso escopo. Gostei bastante das experiências trazidas pelo deputado Carlos Lula relacionadas a saúde pública no Maranhão. A parceria público-privada tem que deixar de ser um tabu, pois já vimos que funcionou no Maranhão, na Bahia e em São Paulo”, destacou a deputada federal Adriana Ventura (Novo).

O painel foi presidido pela Diretora de Relações Institucionais no SindHosp, Tacyra Valois. O evento ocorre nesta quarta (22) e quinta-feira (23) e reúne acadêmicos, autoridades e lideranças do setor saúde do Brasil, que também estão discutindo sobre temas importantes como as reformas tributária e trabalhista, os pisos salariais na saúde, além de um painel voltado para as lideranças femininas na saúde.

Em dois dias, a comitiva da OAB/MA, conduzida pelo presidente Kaio Saraiva, dialogou com a advocacia de quatro municípios. Em todas as atividades: compromissos em Caxias e Timon, audiência pública em Parnarama e ações em Pedreiras, a comitiva foi recebida pelos presidentes das Subseções: Amanda Glauca, Rafael Milhomem e Eduardo Ferro. A presidente da Comissão da Jovem Advocacia, Clara Mandú, também esteve presente nos trabalhos.

Kaio Saraiva reafirmou “que a Ordem segue firme em sua independência e autonomia e quando for necessário ir para o embate, assim como já o fez por meio dos agravos públicos, representação contra magistrados, contra autoridades que violaram prerrogativas, queixas crimes, o fará”, disse. Por onde passou, a equipe da OAB/MA escutou da advocacia local os desafios a serem enfrentados e como a presença da instituição impacta e facilita o dia a dia da classe no interior.

Compromissos

Em Caxias e Timon foram realizados Compromissos dos Novos Advogados e Advogadas. Eles foram recepcionados pelos presidentes das respectivas Subseções: Amanda Glauca e Rafael Milhomem e pela presidente da CJA, Clara Mandú.

Todos incentivaram os jovens profissionais a seguirem firmes em suas carreiras com o total apoio da OAB. A presidente da CJA lembrou que recentemente foi realizado no I Colégio de Presidentes de Comissões da Jovem Advocacia (CJA) com o intuito de “valorizar, integrar e capacitar ainda mais os advogados e advogadas”.

Kaio Saraiva lembrou da realização do I Conselho Estadual da Jovem Advocacia, na semana passada em São Luís. Na ocasião foram aprovados foram aprovados quatro projetos importantes: projeto “Meu Escritório”, projeto “OAB mais próxima de você”, Aplicação do questionário nacional para saber as principais demandas da jovem advocacia e o projeto de Disseminação de conhecimento por meio da gravação de vídeos.

“Busquem sempre o apoio da Ordem, fiquem certos de que encontrarão acolhida, qualificação, valorização e todo o suporte para que conquistem respeito e prosperidade. Tenho certeza que o esforço de vocês, pois, tenho a ciência do quanto se dedicaram para chegarem até aqui, será recompensado”, finalizou o presidente.

Uma comissão da Câmara Municipal de São Luís (CMSL) formada pelos vereadores Dr. Gutemberg Araújo (PSC), Concita Pinto (PCdoB), Marlon Botão (PSB), Daniel Oliveira (PL), líder do governo; e Ribeiro Neto (Mais Brasil), 2º vice-presidente da Casa, fizeram a entrega oficial do projeto de revisão do Plano Diretor da capital maranhense, ao prefeito Eduardo Braide (PSD). O secretário Márcio Andrade, titular da Secretaria Municipal de Assuntos Políticos (Semap), também participou da solenidade.

O texto foi repassado na manhã desta quarta-feira (22) durante um ato realizado no Palácio de La Ravardière, sede do Executivo municipal. Na oportunidade, o vereador Daniel Oliveira (PL), novo líder do governo, afirmou que o ato representa um dia histórico para a cidade. Ele destacou a importância da revisão da norma, após vários anos de espera.

“Hoje é um dia histórico para a cidade, pois foi à data que marcou a entrega do documento que pavimenta a estrada para colocar São Luís novamente na rota do desenvolvimento. É um resgate para a cidade que precisa ser modernizada, melhorada”, comentou.

O entendimento também foi o mesmo do vereador Dr. Gutemberg (PSC), que foi o relator da proposta de revisão da norma na Comissão Especial. De acordo com o parlamentar, a Câmara entrega para a sociedade um plano construído dentro de uma discussão democrática.

“Mostramos ao prefeito que o texto da proposta foi construído de forma coletiva ouvindo a sociedade, o Ministério Público e a Defensoria Pública, para que pudéssemos entregar aquilo que talvez não tenha sido um Plano ideal, mas foi a melhor proposta que conseguimos fazer dentro de uma discussão absolutamente democrática que contribuiu de forma superlativa com a cidade”, declarou.

O 2º vice-presidente da Câmara, Ribeiro Neto (Mais Brasil), ressaltou que o novo Plano Diretor representa a retomada dos projetos e, consequentemente, dos investimentos que gerarão impostos e empregos para a população ludovicense. Ele lembrou que a capital maranhense ficou parada no tempo “há uns seis anos” e agora, com a nova lei, tende a se revitalizar para gerar projetos e empregos.

Aprovação definitiva – O Projeto de Lei nº 0174/2019(oriundo do Poder Executivo), que trata da atualização da norma urbanística foi aprovado pela Câmara na sessão do último dia 13 de março. O prefeito tem, a partir do recebimento do texto, quinze dias úteis para sancionar ou vetar o projeto aprovado. Se for vetada total ou parcialmente, a proposição retorna para o Legislativo dar a palavra final – se mantém o veto ou promulga a lei.

De acordo com o Estatuto da Cidade (lei federal nº 10.257/2001), o Plano Diretor deve ser revisado a cada 10 anos, mas o documento não passava por um processo deste tipo desde 2016. A demora ocorreu por idas e vindas do projeto, recomendações de suspensão do Ministério Público e polêmicas provocadas em torno da discussão sobre a diminuição da zona rural.

Diretrizes do novo plano – Entre os objetivos centrais do projeto destacam-se atualizações relacionadas à acessibilidade contam com inclusão de 13 artigos que estão estruturados, conforme a Lei nº 12.587/12 – Política Nacional de Mobilidade Urbana que compatibiliza a Lei de Mobilidade Urbana de São Luís (Lei nº 6.292/17) com a norma urbanística.

Outra mudança trazida pelo projeto é a exclusão da área de transição entre zona urbana e zona rural, criação do conselho municipal rural sustentável e a criação do fundo de desenvolvimento rural sustentável. Outra inovação foi na parte que trata do uso do solo urbano e rural, que ganhou 09 artigos, tratando da alteração no macrozoneamento ambiental e alteração no macrozoneamento urbano.

A atualização da Lei nº 4.669/2006, que dispõe sobre a regra urbanística, tramitou com algumas alterações em relação à norma vigente. O dispositivo atual, por exemplo, conta com 168 artigos, enquanto a proposta de revisão conta com 208 artigos. Além disso, 19 artigos foram excluídos; 86 artigos permaneceram sem alteração; 63 artigos alterados e/ou atualizados; e 59 artigos incluídos com atualização de tabelas e mapas.