O deputado estadual Carlos Lula (PSB) acompanhou, nesta quinta-feira (25), o governador Carlos Brandão e o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, durante agendas que reforçam o compromisso do estado no combate à fome. Nesta semana, o Maranhão já havia aderido ao movimento nacional ‘Pacto Contra a Fome’, com a meta de que, até 2030, nenhuma pessoa sofra insegurança alimentar.

“Ao longo dos anos, o Maranhão vem realizando uma série de ações no combate à fome. Entre elas, a construção de uma grande rede de Restaurantes Populares, que hoje se tornou a maior da América Latina. Sabemos que os Restaurantes Populares são uma política que tem prazo determinado. Por isso, o governador Carlos Brandão, alinhado ao novo Governo Federal, através do ministro Wellington Dias, estão trabalhando para que as pessoas possam sair dessa situação de insegurança alimentar no estado”, disse Carlos Lula.

Durante a primeira agenda, no Restaurante Popular do bairro João de Deus, o governador Carlos Brandão garantiu a continuidade da expansão da rede e dos projetos já em execução para o combate à fome e à pobreza.

“Já conversei com o presidente Lula e com o ministro Wellington Dias sobre a continuidade da expansão do projeto Restaurantes Populares no Maranhão. Temos também o Programa Mais Renda que auxilia as pessoas a terem um pequeno negócio que sustente uma família, assim como o Banco de Alimentos na Ceasa. Isso está mudando a vida das pessoas, pois elas precisam apenas de uma oportunidade”, disse Brandão. 

Trabalho

Segundo o ministro Wellington Dias, o Maranhão desenvolve um trabalho corajoso em prol da segurança alimentar e da assistência social. “O Brasil voltou com Luiz Inácio Lula da Silva e está se espelhando neste estado para dar as mãos e tirar os mais pobres da pobreza. Quero parabenizar o Governo do Maranhão por também colocar como meta para o estado a Tarifa Social da água para as pessoas que estão inseridas no Cadastro Único, que é a melhor base que nós podemos ter. Com uma conta menor de luz e água, por exemplo, sobra mais dinheiro para garantir a alimentação”, elogiou.

Alinhado com as políticas públicas dos Governos Federal e Estadual, o deputado Carlos Lula também destacou que um dos objetivos do seu mandato na Assembleia Legislativa é combater a fome por meio do crescimento econômico com desenvolvimento social dos maranhenses em situação de vulnerabilidade.

“Quando a gente fala de combater a insegurança alimentar, falamos do desenvolvimento da agricultura familiar, do desenvolvimento da economia para quem é mais pobre. Não podemos permitir que no Maranhão – com tanta riqueza, terra e condição de fazer diferente – haja tantas pessoas passando fome. Esse é o objetivo do mandato, melhorar a vida das pessoas que têm fome. Além disso, pensar em políticas que possam alcançar as pessoas que não estão nas sedes dos municípios, que moram nos povoados e que, eventualmente, também passam fome e precisam ter apoio para combater a insegurança alimentar”, pontuou o parlamentar.

O chapista Wanderley Alves, 45 anos, é beneficiado pelo Restaurante Popular e destacou da necessidade de políticas públicas voltadas a geração de emprego e renda no Maranhão. “A iniciativa do Restaurante Popular tem uma importância muito grande para a comunidade, principalmente em decorrência da falta de emprego, pois quando falta trabalho, falta dinheiro no bolso e com isso, comida na mesa. Acompanhei a gestão do Carlos Lula na Saúde e hoje, como parlamentar, espero que ele, através do Poder Legislativo, busque meios para trazer indústrias, fábricas para que possa gerar emprego no Maranhão”, disse.

Os Restaurantes Populares são equipamentos públicos de combate à insegurança alimentar. Presentes em mais de 150 municípios, são 168 restaurantes populares, que fornecem, diariamente, cerca de 170 mil refeições pelos valores de 0,50 centavos (café da manhã) e R$ 1,00 (almoço e janta) para famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica, além de ofertar serviços de avaliação e orientação nutricional, bem como ações de educação alimentar.

Políticas de Combate à Fome

Após a agenda no Restaurante Popular, a comitiva participou do Encontro Estadual de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, onde aconteceu o Lançamento do Programa de Combate à Fome no Maranhão.

No evento, também foram anunciados mais investimentos para o Programa de Aquisição de Alimentos, inclusive do leite; convênios para o Restaurante Escola e para a Tarifa Social, que garante isenção da tarifa de luz e água; além do lançamento do edital do projeto social Formando e Cozinhando.

O advogado Flávio Costa é um dos finalistas nas eleições para desembargador pelo Quinto Constitucional. Com 15 anos de atuação profissional e propostas concretas de valorização dos causídicos e causídicas, ele se destaca perante os demais concorrentes.

Um dos mais votados nas primeiras etapas da eleição, Flávio Costa, além de advogado, também é professor universitário e especialista em Direito Eleitoral. Possui um trabalho efetivo, que indica que, caso vença as eleições, irá garantir a acessibilidade do advogado e jurisdicionado ao arquivo das serventias extrajudiciais; às sessões híbridas; criação de um balcão virtual para atendimento dos profissionais nos plantões judiciários; criação e implantação de cursos de iniciação da advocacia perante o TJ/MA, dentre outros.

Diante desta trajetória, o advogado segue sofrendo ataques da concorrência, que solicitou um pedido de impugnação da sua candidatura, mesmo ela tendo sido deferida em todas as instâncias. A candidatura de Flávio Costa foi deferida pela Comissão Eleitoral da OAB do Maranhão. O primeiro pedido de impugnação contra ele foi rejeitado pela maioria dos membros do Conselho da Seccional da Ordem. Na Justiça Federal, Costa ganhou no primeiro grau e no segundo grau.

Dentre as várias propostas de Flávio Costa para os advogados, estão a resolução prevendo preferência para sustentação oral e atendimento de grávidas e lactantes; o termo de cooperação técnica entre TJ/OAB e Casa da Mulher Brasileira para análise dos casos de assédio e violência contra a profissional; criação de salas para a família visando o acolhimento das crianças durante as audiências; amamentação e fraudário junto ao Tribunal; Fóruns, Delegacias e Presídio.

Além disso, o advogado se comprometeu em analisar com a devida eficiência e respeito, os honorários dos profissionais junto ao TJ, além de garantir as prerrogativas dos advogados e advogadas; e alterar, via projeto de lei, o funcionamento da Ouvidoria do Tribunal com a possibilidade da indicação de um advogado (a) indicado pela OAB para compor o referido órgão.
Também é proposta do candidato agir com transparência e celeridade para fazer-se cumprir os prazos jurisdicionais impróprios dos juízes; efetividade da prestação jurisdicional, com celeridade e tecnicidade nos processos de sua relatoria; apresentação de relatório mensal do quantitativo de processos que ingressaram no seu gabinete.

Flávio Costa irá trabalhar para que os Juizados Especiais uniformizem seus procedimentos; e pela criação de uma plataforma e pesquisa jurisprudencial, aperfeiçoando o jurisconsult; elaboração e divulgação de compêndio das súmulas do Tribunal, envolvendo a área judicial contenciosa e a áreta notarial.

A Jovem Advocacia também será beneficiada com ações como a criação de resolução conjunta da advocacia dativa entre OAB, TJ e Estado do Maranhão; criação e implantação de cursos de iniciação da advocacia perante o Tribunal, com explanação do Regimento Interno do Tribunal, Resoluções e ainda explicação sobre a atuação oral na Corte.

Representantes da OAB-MA celebram conquista do CFOAB junto à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, que aprovou o Projeto de Lei que torna assédio moral, sexual e discriminação infrações ético-disciplinares (PL 1.852/2023). A expectativa é de que a matéria seja apreciada ainda hoje, 24/05, pelo plenário da Casa.

O presidente da OAB-MA, Kaio Saraiva, a vice-presidente, Tatiana Costa, os conselheiros federais, Daniel Blume, e Thiago Diaz, que também é coordenador de Comunicação do CFOAB, e outros conselheiros e presidentes das Seccionais estiveram reunidos na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal.

Ontem, a comitiva da OAB-MA que integrava a do CFOAB, e a presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Cristiane Damasceno, estiveram com senadores de legendas variadas. “Foi importante o diálogo com os parlamentares para sensibilizá-los ainda mais em defesa da dignidade no ambiente de trabalho para a mulher advogada”, afirmou Kaio Saraiva.

A votação foi acompanhada pela presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Cristiane Damasceno, e conselheiras federais. A Vice-presidente da OAB-MA, Tatiana Costa, também acompanhou a votação. Relatora do projeto no Senado, Augusta Brito (PT-CE) apontou que o combate à violência de gênero, em suas mais diversas manifestações, deve ser prioridade do Congresso Nacional. “As advogadas que aqui estão sofrem violência de gênero, assédio, no seu dia a dia. Não é algo casual, é diário. A violência ocorre diariamente. Parabenizo, inclusive, o presidente da OAB e demais dirigentes do sistema pelos esforços em promover a paridade na entidade. Estou feliz em ser mulher e poder aprovar esse projeto que é importante para a sociedade como um todo”, disse.

“Precisamos assegurar a dignidade de todos, atuar contra os abusos e em favor da Constituição, dos direitos e garantias individuais. É chegada a vez, também, de darmos mais um passo em direção à liberdade, combatendo, de modo efetivo, a prática do assédio e da discriminação na advocacia”, completou a presidente da CNMA, Cristiane Damasceno.

OAB sai na frente!

“A OAB sai na frente como sempre. É seu papel organizar instrumentos para a defesa da sociedade, em especial das mulheres. E nós, na condição de senadores da República, não poderíamos deixar de emprestar o nosso apoio e a nossa solidariedade a esse movimento”, disse o senador Nelsinho Trad (PSD-MS).

“Acho um projeto importante, tem que ser tratado prioritariamente. Porque estabelece regras e cria, do ponto de vista dos órgãos, da OAB, encaminhamentos absolutamente necessários e inadiáveis. Por isso, meu apoio, minha adesão e minha participação por sua aprovação”, afirmou o senador Renan Calheiros (MDB-AL).

O Conselho Nacional de Justiça determinou que os Tribunais de Justiça reajustem de imediato o valor dos subsídios dos magistrados sem precisar encaminhar projetos de leis às Assembleias Legislativas. O julgamento foi iniciado em 2014 e finalizado na terça-feira (23).

Os reajustes devem ter como referência o valor do subsídio de ministro do Supremo Tribunal Federal. O pedido foi proposto pela Associação dos Magistrados Brasileiros, que requereu “a instauração do procedimento de edição de Ato Normativo (art. 102), no qual haverá de promover a alteração das Resoluções n. 13 e 14, para inserir dispositivo que garanta aos membros da magistratura estadual o recebimento do mínimo constitucional, a título de subsídio, considerado o escalonamento vertical, a partir do valor do subsídio dos Ministros do STF sempre que houver alteração deste”.

O pedido foi submetido à apreciação do plenário em dezembro de 2014, e após nove votos acompanhando o então relator Gilberto Martins, pela procedência parcial do pedido, os conselheiros Paulo Teixeira, Fabiano Silveira e Gisela Gondin Ramos solicitaram vista regimental conjunta.

A AMB requereu a antecipação dos efeitos da norma do parágrafo único a ser acrescido ao art. 11 da resolução CNJ 13/06.

“Alterado, por lei federal, o valor do subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, os Tribunais de Justiça o adotarão, imediatamente, a contar de sua vigência para a magistratura da União, como referência para fins de pagamento do subsídio aos membros da magistratura estadual, extensivo a inativos e pensionistas, observado o escalonamento previsto no artigo 93, V, da CF.”

Atendendo o pedido, o relator deferiu a liminar antecipatória, que acabou ratificada pelo plenário naquela época. Segundo a decisão, os Tribunais de Justiça devem estender o reajuste a inativos e pensionistas e observar o escalonamento previsto no art. 93, V, da CF.

O deputado estadual Fernando Braide (PSD), esteve reunido, nesta quarta-feira (24), com equipe da Secretaria de Estado da Indústria e Comércio (Seinc), para debater sobre o Projeto de Lei de sua autoria que regulamenta, no Maranhão, a Liberdade Econômica para beneficiar empreendedores do estado. Além dos membros do governo, o encontro contou com a participação de representantes de instituições ligadas ao empreendedorismo e ao comércio maranhense.

“Essa é uma legislação que visa incentivar o empreendedorismo maranhense, por isso contamos com o apoio do governo do estado para a sanção do projeto. A ideia é desburocratizar o sistema de manutenção e abertura de novas empresas para proporcionar ao empreendedor mais investimento de tempo e dinheiro no seu negócio, uma mudança que facilitará o desenvolvimento do empreendimento e poderá resultar em mais geração de emprego para a nossa população”, explicou Fernando Braide durante a reunião.

De acordo com o parlamentar, apresentar e esclarecer os pontos do Projeto de Lei é indispensável para mostrar os benefícios do dispositivo, que já funciona e vem gerando bons resultados em outros estados do país. No Maranhão, o PL tem sido bem avaliado por segmentos relacionados ao empreendedorismo e, também, pelos representantes do governo, como avaliou a subsecretária da Seinc, Karina Fonseca Lima.

“A aprovação da Lei de Liberdade Econômica representa um grande avanço para o estado do Maranhão, porque desburocratiza a abertura de empresas, exime de várias taxas, uma medida de grande valia principalmente para micro e pequenas empresas. Além disso, é uma forma de potencializar a geração de emprego e renda, então e lei tem uma série de benefícios para o nosso estado”, pontuou a subsecretária.

A reunião contou, ainda, com a participação de membros da Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fopema), da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio-MA), Associação Comercial e Associação dos Jovens Empreendedores do Maranhão (AJE-MA).

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão – Famem, esteve presente no I Fórum Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres, que teve início nesta terça-feira, 24, no Multicenter Sebrae em São Luís. O evento reúne representantes de diversas instituições e órgãos governamentais para discutir ações e políticas voltadas para a promoção da igualdade de gênero e empoderamento das mulheres e, na abertura, contou com a participação da Ministra da Mulher, Cida Gonçalves.

A Famem foi representada pela prefeita Luciana Leocádio de Buriti Bravo-MA que destacou a importância do Fórum como espaço de diálogo para o fortalecimento das políticas públicas voltadas para as mulheres. “Os municípios tem um papel fundamental nesse processo, pois são os responsáveis pela implementação das políticas públicas em suas regiões” disse a prefeita.

O I Fórum Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres é um marco histórico no Maranhão, sendo fundamental para fortalecer o debate sobre a importância das políticas públicas voltadas para as mulheres, sobretudo nos municípios. A presença da prefeita Luciana Leocádio e demais prefeitas e prefeitos, demonstra o compromisso da Federação em contribuir para a promoção da igualdade de gênero e o empoderamento feminino em todo o Maranhão.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta quarta-feira (24), a situação de emergência em mais seis cidades atingidas por desastres em quatro estados do País. Saiba mais aqui.

No momento, o número de municípios com reconhecimento federal de situação de emergência devido a desastres em todo o Brasil é de 1.457.

Das seis cidades que obtiveram o reconhecimento federal nesta quarta-feira, duas foram afetadas por alagamentos. São elas: Umirim, no Ceará, e Palmeirândia, no Maranhão. Já Tefé, no Amazonas, foi castigada por chuvas intensas, enquanto Araci, na Bahia, e Rodolfo Fernandes, no Rio Grande do Norte, enfrentam um período de estiagem.

Por fim, o município de Florestal, em Minas Gerais, registrou queda de granizo.

Como solicitar recursos federais para ações de defesa civil

Cidades em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecido pela Defesa Civil Nacional estão aptas a solicitar recursos do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para atendimento à população afetada.

As ações envolvem socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura destruída ou danificada. A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).

Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a valor ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Fonte: Brasil 61

O Ministério da Educação (MEC) prorrogou para o dia 2 de junho o prazo final para as convocações por meio da lista de espera do processo seletivo do primeiro semestre do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Essa etapa do processo seletivo do Fies teve início no dia 21 março e se encerraria no dia 18 de maio.

Do dia 21 de março até agora, o MEC já realizou sete chamadas de candidatos em lista de espera do Fies. A prorrogação atende solicitações de estudantes interessados em financiar os seus estudos.

O Edital nº 5, que define essa nova data para o encerramento da convocação por meio da lista de espera do Fies, foi publicado nesta quinta-feira, 18 de maio, no Diário Oficial da União (DOU).

Como funciona – o candidato é pré-selecionado na lista de espera quando a vaga que já havia sido destinada para outro candidato, durante convocações anteriores, volta para o sistema por não ter sido ocupada naquela ocasião. Dessa forma, essa mesma vaga é ofertada para o próximo estudante da lista de espera, de acordo com a ordem de classificação. A não ocupação da vaga ocorre quando o pré-selecionado não consegue concluir quaisquer das etapas que antecedem a assinatura do contrato ou, até mesmo, por não manter o interesse pela vaga.

Em 2023, o Fies oferece 112.168 vagas e aquelas que não forem ocupadas na edição do primeiro semestre poderão ser ofertadas, novamente, no processo seletivo do segundo semestre deste ano.

Fies – o Fundo de Financiamento Estudantil é um programa do MEC, instituído pela Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. O objetivo do Fundo é conceder financiamento a estudantes de cursos de graduação, em instituições de educação superior privadas aderentes ao programa e com avaliação positiva no Sinaes. Desde 2018, o Fies possibilita juros zero a quem mais precisa e uma escala de financiamento que varia conforme a renda familiar do candidato. Pode se inscrever no Fies, o candidato que tenha participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir da edição de 2010, e tenha obtido média aritmética das notas nas provas igual ou superior a 450 pontos e nota superior a zero na redação. Também é necessário possuir renda familiar mensal bruta, por pessoa, de até três salários mínimos. 

Fonte: Agência Brasil

O pré-candidato a prefeito de São Luis e presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Victor, cumpriu extensa agenda institucional em Brasília.

Acompanhado de outros vereadores, Paulo Victor dialogou com diversas lideranças políticas. O presidente do Republicanos e deputado federal, Aluísio Mendes, destacou a visita do vereador em suas redes sociais.

“É com imensa alegria que recebo o presidente da Câmara de Vereadores de São Luís, vereador
Paulo Victor, momento em que tivemos uma conversa bastante positiva para o desenvolvimento de nossa capital. Paulo Victor as portas dos nossos gabinetes, tanto o de São
Luís quando o de Brasília estão de portas abertas”, disse Aluísio.

Além do parlamentar, o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, e o senador Weverton Rocha, também se reuniram com Paulo Victor. Junto com o chefe da Casa Civil, Sebastião Madeira, Paulo Victor esteve ainda com lideranças do PSDB.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, na manhã desta quarta-feira (24), do Fórum Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres, promovido pela Secretaria de Estado da Mulher (Semu), no Multicenter Sebrae. O evento contou com a presença da ministra da Mulher, Aparecida Gonçalves.

“Hoje, nesse grande encontro, temos a oportunidade de discutir políticas capazes de garantir que cada vez mais mulheres consigam atingir suas potencialidades, protagonizar suas vidas e nos espaços por elas ocupados”, afirmou Iracema Vale.

A iniciativa faz parte das atividades desenvolvidas pelo Governo do Maranhão para promover a troca de experiências e conhecimentos acerca das demandas específicas de cada município do Estado, visando à construção de políticas concretas que possam transformar a realidade das mulheres maranhenses.

Em pronunciamento, a parlamentar também lembrou que, pela primeira vez, em 188 anos, a Assembleia Legislativa do Estado possui uma mulher à frente da presidência, bem como também consolidou a maior bancada feminina da história do Parlamento maranhense ao eleger 12 deputadas estaduais.

“Nós fizemos história elegendo a primeira mulher presidente. E ter uma voz feminina no comando é também sobre ter vez. Além disso, 12 mulheres foram eleitas e as vozes dessas deputadas estão ecoando muitas outras. A representatividade feminina é fundamental para o exercício da democracia e continuaremos, juntas, lutando pelas maranhenses”, salientou.

Estiveram presentes, ainda, as deputadas estaduais Daniella (PSB), Solange Almeida (PL), Andréia Rezende (PSB), Ana do Gás (PCdoB), Cláudia Coutinho (PDT), Dra. Viviane (PDT), Janaína Ramos (Republicanos), Edna Silva (Patriotas), além dos deputados Roberto Costa (MDB), Ricardo Arruda (MDB), Ricardo Rios (PCdoB) e Davi Brandão (PSB).

Reflexões

Segundo a ministra da Mulher, Aparecida Gonçalves, a programação do evento irá trazer importantes reflexões sobre as políticas públicas voltadas para as mulheres e a sua implementação em níveis locais, estaduais e nacionais, principalmente as que visam à autonomia econômica, geração de renda, o combate ao feminicídio e o fortalecimento da rede de enfrentamento à violência contra a mulher.

“O grande desafio no Brasil, não só no Maranhão, é dar conta de criar uma cura, onde as pessoas se respeitem e onde sejam valorizadas em todos os espaços, principalmente as mulheres. Nós precisamos reconstruir o Brasil e formar uma nova cultura para acabar com o feminicídio”, acrescentou a ministra.

Intercâmbio

A secretária de Estado da Mulher, Abigail Cunha, ressaltou que haverá painéis com palestrantes renomadas na área, durante os dois dias de evento. “A ideia é articular e mobilizar, junto ao Governo Federal, intercâmbios e agendas coletivas, a fim de fortalecer a defesa e a valorização das mulheres em todo o país”, frisou.

Também marcaram presença no evento a senadora Eliziane Gama (Cidadania); a Subdefensora-Geral do Estado, Cristiane Marques; a vereadora Karla Sarney (PSD), representando a Câmara Municipal; o procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau; e a prefeita de Buriti Bravo, Luciana Leocádio (PCdoB), representando a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem).