De acordo com estimativa da Organização Mundial de Saúde (OMS), o câncer deve ultrapassar as doenças cardiovasculares e se tornar a primeira causa de morte por doença no mundo, até 2030. Por essa razão, o deputado Carlos Lula (PSB) propôs a criação do Estatuto da Pessoa com Câncer no Maranhão para estabelecer diretrizes que assegurem direitos, visando à inclusão social e cidadania participativa plena e efetiva.

Quando aprovado, o Projeto de Lei 306/2023 segmentará toda a legislação já existente a respeito do câncer com uma lei própria. “O Estatuto da Pessoa com Câncer é mais um passo importante no sentido de garantir os direitos desse público que já trava uma batalha tão difícil contra essa doença, que no século XXI é uma das que mais matam. Lembrando que, em breve, teremos o câncer como causa primordial de óbito, à frente, inclusive, dos infartos”, explicou o parlamentar.

Entre os direitos estabelecidos pelo Estatuto estão a priorização de atendimento nos serviços de transporte de pacientes fornecidos diretamente pelo poder público; nas casas de apoio mantidas com recursos públicos; no fornecimento de medicamentos; e nos serviços dos estabelecimentos bancários, notariais, comerciais, órgãos públicos e em outros serviços que importem em atendimento através de filas, senhas ou outros métodos similares.

Além disso, também caberá ao poder público a criação de uma rede de serviços de saúde regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente; estímulo ao desenvolvimento científico e tecnológico que promova avanços na prevenção, no tratamento e atendimento das pessoas portadoras de câncer; fornecimento de medicamentos comprovadamente eficazes, órteses, próteses e demais recursos necessários ao tratamento, habilitação e reabilitação da pessoa portadora de câncer previstos na tabela do Sistema Único de Saúde (SUS); estímulo a campanhas de doação de cabelos e perucas; cuidados paliativos; entre outros.

“Já temos o Estatuto da Pessoa com Câncer a nível federal e a gente consolida agora essa legislação a nível estadual. É indispensável, importante e será um marco. Podemos, inclusive, chamar de Lei Antônio Brunno, que foi um defensor da causa e leva uma fundação com o seu nome”, pontuou Carlos Lula.

Estimativa 

O Instituto Nacional de Câncer (INCA) prevê o registro de mais de 36 mil novos casos de câncer no Maranhão nos próximos dois anos. A incidência do câncer de próstata deve chegar a 56,47 casos a cada 100 mil homens e do câncer de mama deve atingir 28,7 casos a cada 100 mil mulheres dentre todos os tipos de câncer, até o ano de 2025.

O presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva, juntamente com representantes do Conselho Seccional da OAB/MA, participou do lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia, na Câmara dos Deputados, em Brasília. O lançamento aconteceu nesta terça-feira, 24/05.

“É mais uma ação de valorização da classe advocatícia em todo o país”, explicou o presidente Kaio Saraiva. Entre os objetivos estão: ampliar o debate das pautas de interesse da advocacia no Congresso durante a atual legislatura, que teve início em fevereiro.

Na comitiva do Maranhão, também estiveram presentes: a vice-presidente, Tatiana Costa, os conselheiros federais, Ana Karolina Carvalho, Thiago Diaz e Daniel Blume, entre outros representantes da advocacia maranhense. Os advogados, conduzidos pelo presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, foram recepcionados pelo deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG).

A Frente conta com 203 deputados e 17 senadores de diferentes legendas. De acordo com Simonetti, “os parlamentares que aqui estão assumiram o compromisso público de lutar pelas prerrogativas de nossa classe e pela efetividade do Sistema Jurídico. Estou certo de que esta Frente Parlamentar manterá a postura receptiva com a Ordem dos Advogados do Brasil”, afirmou.

O presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva, complementou que “entre as linhas de atuação está a defesa do Exame de Ordem para a aferição da qualidade do ensino jurídico no Brasil e, consequentemente, para a preservação da qualidade e dignidade da categoria profissional”, finalizou.

Advocacia: pilar da democracia

Lafayette de Andrada explicou que, mesmo com a diversidade de correntes de pensamento no Congresso, mais de 200 parlamentares se uniram em torno da defesa da advocacia. “O advogado é indispensável à administração da Justiça. A administração da Justiça é o que garante a todos nós a cidadania. A cidadania é um dos pilares da democracia. A advocacia é, portanto, um dos fundamentos da democracia no nosso país”, pontuou.

Autora do PL aprovado na Câmara que permite a suspensão do exercício profissional de advogados que cometam assédio moral, sexual e discriminação, Laura Carneiro (PSD-RJ), também elogiou a Frente Parlamentar. “Somos a única profissão que consta no texto constitucional. Não foi à toa que o constituinte teve a noção exata da importância da defesa dos direitos dos cidadãos. Essa ampla defesa só é possível por meio da advocacia”, comunicou Laura Carneiro.

A frente parlamentar tem caráter suprapartidário e serve para promover debates sobre determinado tema de interesse da sociedade. Para que seja constituída, deve ter o apoio de pelo menos um terço dos integrantes do Poder Legislativo, ou seja, 198 deputados e senadores no caso das frentes mistas.

Com olhar sensível ao setor empresarial, a prefeita Paula Azevedo mais uma vez promove ações em prol dos microempreendedores luminenses. Foi realizado na tarde da última terça-feira (23), na sala 09 do Instituto de Ensino Superior Franciscano (IESF) o lançamento da Semana MEI.

O evento acontecerá até a próxima quinta-feira (25) e tem como objetivo acolher, informar e auxiliar os microempreendedores locais capacitando e tirando dúvidas por meio de palestras e rodas de conversas.

O evento é uma extensão do pilar informativo da Sala do Empreendedor, projeto este instalado em Paço do Lumiar, em parceria com o Sebrae Maranhão.

Na tarde de terça-feira (23) o palestrante Iomar Araújo apresentou o passo a passo para se tornar um MEI, bem como seus benefícios e possibilidades, como concorrer em licitações, por exemplo.

Para o Secretário de Indústria, Comércio e Turismo Biné Amado, a programação só tem a agregar ainda mais no conhecimento dos microempreendedores da cidade.

“Nós estamos promovendo esses três dias de muito aprendizado e troca de experiências. A ideia é acolher esses microempreendedores e auxiliar para que seus negócios se ampliem ainda mais. A gestão municipal está comprometida em garantir cada vez mais independência e crescimento econômico e, para isso, a informação é fundamental”, enfatizou o Secretário Amado.

Para a artesã Kátia Neves, a palestra foi a oportunidade de entender mais sobre o MEI, seus benefícios e responsabilidades. “Ainda existem muitos mitos sobre o MEI, eu mesma ainda precisava tirar algumas dúvidas sobre como funciona. A palestra foi muito proveitosa, a equipe toda está de parabéns”, disse a artesã Kátia.

A programação da Semana MEI continua nesta quarta (24) e quinta (25), das 14h às 17h, com as palestras: Finanças: Formação de Preço de Venda (24) e Marketing Digital (25).

O deputado estadual Júlio Mendonça foi o entrevistado do Programa Ponto Continuando desta terça-feira (23). Ele falou sobre o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Agricultura Familiar, que acontecerá no próximo dia 30 de maio.

De acordo com o parlamentar, o lançamento acontecerá no auditório Neiva Moreira e contará com a presença de movimentos sociais, órgãos afins e agentes nacionais.

“É uma frente de caráter político que congrega vários parlamentares. Estamos com 26 assinaturas de deputados que entendem de agricultura familiar, que sabem que não é só plantar e colher, mas também tem a forma de se relacionar como empresa, a forma de poder produzir um alimento saudável, defender qual tipo de desenvolvimento queremos para o nosso estado”, explicou Júlio Mendonça.

Ainda de acordo com o deputado, os debates da Frente Parlamentar se darão também sobre o desenvolvimento do agronegócio de maneira plural, observando e respeitando o ecossistema do estado.

Júlio Mendonça é ex-presidente da Agerp e ex-secretário de Agricultura Familiar do Estado. Na Assembleia Legislativa, ele luta em defesa da agricultura familiar no Maranhão, além da geração de emprego e renda no ramo. A Frente Parlamentar, que terá ele como presidente, contará com Rodrigo Lago como vice-presidente e Zé Inácio como secretário geral.

“Vamos fazer um cronograma de ações, revisitando casos de sucesso no estado, como a produção da mandioca e o caso da cerveja Magnífica. Estamos buscando parceiras com os municípios e com o Governo do Estado, para discutir nas regionais esse assunto que atingirá também a regulamentação fundiária, a transição agroecológica, a criação de alternativas para alimentos mais saudáveis, a assistência técnica e acesso ao crédito para o pequeno agricultor”, disse.

O deputado informou ainda que apresentou um Projeto de Lei na Assembleia que visa ampliar o programa de compras de produtos da agricultura familiar pelo Governo do Estado. “Para que os agricultores possam vender para restaurantes populares, presídios, organizar a produção e comercializar mais”, explicou.

O Meio Ambiente também é uma bandeira de Júlio Mendonça. Durante a entrevista, ele destacou que irá homenagear pessoas que dedicam sua vida ao tema. “Vamos fazer uma sessão especial na Assembleia Legislativa para homenagear várias pessoas que dedicam sua vida ao meio ambiente, no próximo dia 01 de junho”, concluiu.

Na sessão da Câmara de São Luís que contou com a participação da secretária municipal de Educação, Anna Caroline Salgado, o vereador Raimundo Penha defendeu que haja um choque de gestão na rede municipal de ensino. Na sessão ocorrida na manhã desta terça-feira (23) para discutir a oferta de transporte escolar para os alunos da capital, Penha cobrou mais celeridade para atender diversas demandas que ele tem apresentado à Semed.

“No caso dos ônibus do transporte escolar, o que constatamos é que a Prefeitura de São Luís recebeu os veículos novos da empresa e estocou no pátio da Semedsem que eles estivessem em condições de uso. Criou a expectativa de o transporte seria melhorado e gerou toda essa polêmica. Agora, o que precisamos discutir é uma solução para esse problema e estabelecer um prazo razoável para que eles possam ser colocados em operação, pois o importante é atender à comunidade escolar”, declarou Raimundo Penha.

Durante a sua fala, Penha lembrou que estudou todo o ensino fundamental e o médio na rede pública, por isso entende a necessidade de oferecer educação de melhor qualidade. O vereador fez questão de destacar a disposição para o diálogo e respeito ao parlamento demonstrados pela secretária Caroline Marques, que já esteve várias vezes na Câmara Municipal e sempre o recebe na Semed ou o acompanha em visita a escolas. Mas ele criticou a demora da gestão municipal em resolver os problemas da rede de ensino municipal.

“Faltam professores em várias escolas; a comunidade da Liberdade aguarda há meses pela inauguração da Unidade Escolar Mário Andreazza; algumas unidades não têm quadras esportivas, há aparelhos de ar-condicionado aguardando instalação em escolas da zona rural, além das dificuldades de acesso da comunidade às escolas. São muitas questões a serem resolvidas para tender os alunos que já foram duramente prejudicados pela pandemia e que merecem melhor qualidade de ensino”, finalizou Raimundo Penha..

Cento e oitenta milhões de reais. Esse é o valor estimado do prêmio da Quina de São João. O sorteio será realizado no dia 24 de junho. As apostas para o concurso especial já foram liberadas e podem ser feitas nas lotéricas de todo o país, pelo aplicativo ou pelo Portal Loterias Caixa. A aposta simples custa dois reais e cinquenta centavos. 

O prêmio não acumula. Se não houver ganhador na faixa principal, com acerto de cinco números, o prêmio será dividido entre os acertadores da segunda faixa, com quatro números, e assim por diante. Caso apenas um apostador leve o prêmio principal e aplique na Poupança da CAIXA, o rendimento será de um milhão de reais já no primeiro mês

As apostas podem ser feitas até seis horas da noite do dia 24 de junho. Para outras informações, acesse: www.loterias.caixa.gov.br.

Fonte: Brasil 61

A Universidade Federal do Maranhão (UFMA), por meio do Departamento de Turismo e Hotelaria (DETUH), lançará o projeto “Turismo de Base Comunitária sob a perspectiva da agricultura familiar nas comunidades do Bar da Hora, Mandacaru, Atins, Canto do Atins, Santo Inácio, Santo Inácio 2 e Ponta do Mangue-Barreirinhas, Lençóis Maranhenses” nessa quarta-feira, 24, e prosseguirá até sexta-feira, 26, sob a coordenação geral da professora doutora Mônica de Nazaré Ferreira de Araújo.

A iniciativa da UFMA conta com uma ampla articulação institucional e comunitária com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade-Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, Prefeitura Municipal de Barreirinhas, AGERP-MA, Associação dos Moradores e Pescadores do Bar da Hora, Associação Comunitária do Mandacaru, Clube de Mães de Mandacaru, Associação Casa de Apoio de Santo Inácio 2, Associação de Moradores de Atins e Associação de Moradores de Santo Inácio, Ponta do Mangue, Canto do Atins, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares de Barreirinhas e escolas locais.

Ministério do Turismo – O lançamento da primeira fase do projeto será nos povoados Mandacaru e Bar da Hora e contará com a representante do Ministério do Turismo (MTUR) e coordenadora da Produção Associada ao Turismo, Anna Modesto, que ministrará a palestra “Experiências do Brasil Original”. “O projeto visa implementar, a partir da tomada de decisões das comunidades, ações que visem a Políticas de Turismo Sustentável de Base Comunitária, cujo modelo tem como protagonistas as comunidades locais, a fim de que estas gerenciem e empreendam nesse setor para obter renda e, ao mesmo tempo, alcançar objetivos comuns”, disse a professora Mônica de Nazaré Ferreira de Araújo.

Turismo de Base Comunitária – No primeiro módulo da capacitação, constam palestras, rodas de conversas, mapeamento turístico ambiental participativo, relatos de experiências e atividades ambientais com os alunos das escolas de Mandacaru e Bar da Hora. Além da entrega de certificados e material didático. “Haverá ainda Audiência Pública dos Operadores do Turismo de Base Comunitária, organizada pela Associação dos Moradores e Pescadores do Povoado Bar da Hora, que debaterão e deliberarão sobre assuntos de interesse público que são indispensáveis para a consolidação das atividades turísticas nas comunidades e por um Turismo que fortaleça as nossas comunidades, conserve o ambiente e crie oportunidades alternativas para os destinos”, finalizou Mônica de Nazaré de Araújo.

Programação

Dia 24.05 (16h às 18h) – Audiência pública no salão da Colônia dos Pescadores, no Centro do Povoado de Mandacaru.

Dia 25.05 (8h às 18h) – Lançamento do projeto e início das capacitações (Painel 1) – CASA INGAPURA, no povoado Bar da Hora e nos quintais das residências de moradores.

Dia 26.05 (8h às 12h) – Painel 2, entrega de certificados e encerramento – CASA INGAPURA, no povoado Bar da Hora.

Uma sentença proferida nesta segunda-feira (22) na 1ª Vara de Santa Inês, confirmou parcialmente uma decisão antecipada, no sentido de determinar que o Município, no prazo de 60 dias, observando todas as normas orçamentárias e de licitação, adote as providências necessárias para sanar ou mitigar os defeitos constatados que possam representar riscos de desabamento do telhado, de choques elétricos aos usuários do serviço ou de incêndio, visando a obter certificado de aprovação de projeto e funcionamento perante o Corpo de Bombeiros, e isolando imediatamente o acesso do público às áreas do prédio que representam riscos aos transeuntes até que sejam sanados os defeitos. O pedido de interdição do terminal não foi acatado pela Justiça.

O documento, assinado pelo juiz Raphael Leite Guedes, impõe a multa diária de R$ 10.000,00, em caso de descumprimento. O valor arrecadado será revertido a um fundo, que deverá ser indicado pelo autor da ação em momento oportuno. O caso em questão trata-se de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, em desfavor do Município de Santa Inês, visando à cominação de obrigação de fazer ao réu consistente na recuperação e manutenção do Terminal Rodoviário de Santa Inês, procedendo às imediatas reformas e adaptações imprescindíveis para um funcionamento de acordo com as normas estabelecidas pelos relatórios de inspeção anexos ao processo, sanando todas as irregularidades apontadas.

Na ação, alegou o MP que o prédio em questão possui diversos problemas de infraestrutura, segurança, oferta de serviços, acessibilidade, além de serem presenciadas práticas de condutas abusivas aos direitos dos consumidores por parte das empresas de transporte. Argumentou que há omissão do réu em reformar o terminal e em fiscalizar as atividades exercidas por particulares no local. Em razão de tais situações, foi instaurado o Inquérito Civil, durante o qual foram realizadas inspeções e vistorias pelo MPE, pelo PROCON, pelo MOB, pela CEMAR, pelo Corpo de Bombeiros, pela Vigilância Sanitária e por Engenheiro Civil da Procuradoria-Geral de Justiça do Maranhão.

Essas inspeções e vistorias constataram, dentre outras, as seguintes irregularidades: rachaduras no teto; banheiros em péssimas condições de conservação e sem atendimento às normas de acessibilidade; paredes sujas, quebradas e com infiltrações; inexistência de sinalização tátil para pessoas com deficiência; inexistência de postos de informações ou atendimento ao turista e de local para recuperação de objetos perdidos; inexistência de guarda-volumes; bem como ausência de informativos nos guichês das empresas sobre a gratuidade das passagens.

Outros fatos verificados foram: ausência de informativos sobre a proibição de venda de bebidas alcoólicas para menores de idade nos boxes de alimentos; ausência de segurança; cobrança de taxa de embarque sem comprovação de lei a instituindo; inexistência de posto telefônico; acesso de transportes clandestinos; ausência de bancas de revistas e jornais; ausência de estacionamento próprio para veículos; grande incidência de dependentes químicos no período noturno; existência de fiação exposta e fixada diretamente sobre estruturas metálicas, ausência de proteção no quadro de distribuição, existência de ligações clandestinas, ausência de aterramento e desrespeito aos padrões, requisitos e normas de segurança, com risco de choques elétricos e/ou incêndio e, ainda, inexistência de preventivo contra incêndio e pânico, de sistema de proteção contra descargas atmosféricas, e de certificado de aprovação de projeto e funcionamento, bem como a presença de instalações elétricas deterioradas e expostas, com risco de incêndios.

COBERTURA COMPROMETIDA

Foi constatado, ainda, que parte da cobertura está com problemas de deterioração da estrutura metálica, com vários pontos de oxidação e pontos em perda de seção severa nos elementos estruturais. Daí, restou comprovado que o terminal rodoviário necessita de reforma emergencial para cumprimento de todas as exigências dos órgãos de fiscalização. O magistrado citou na sentença que já foram publicadas diversas reportagens jornalísticas, dando conta da situação do prédio que abriga a rodoviária.

“Outrossim, é fato público e notório a situação atual do Terminal Rodoviário de Santa Inês, e qualquer pessoa que utilize o local, ainda que esporadicamente, percebe os diversos problemas que lá existem (…) Todos os referidos problemas estão devidamente comprovados nos autos por imagens fotográficas, relatórios técnicos de diversos órgãos, vídeos de matérias jornalísticas, reportagens de jornais etc”, pontuou. O Município, em suas manifestações no processo, não afastou as alegações de fato aduzidas pelo autor, limitando-se a dizer que realizou uma reforma e que estava tomando as providências necessárias para solucionar a questão, o que demandaria bastante tempo, diante da complexidade do caso.

“A situação em que se encontra o Terminal Rodoviário de Santa Inês demonstra a existência de violações a diversas normas constitucionais e infraconstitucionais, impondo a atuação judicial, após provocação por parte do interessado, para determinar que elas sejam sanadas (…) A violação dos direitos difusos e coletivos é nítida, e a inércia dos poderes públicos municipais (Executivo e Legislativo) está demonstrada pela permanência dos problemas há vários anos”, observou a Justiça na sentença.

O Judiciário entendeu que, considerando que os problemas do Terminal Rodoviário de Santa Inês são generalizados, impõe-se a realização de uma reforma ampla que vise à resolução de todos os problemas, sem prejuízo da adoção de medidas urgentes para sanar as irregularidades críticas do prédio, que representam riscos imediatos à vida e à segurança dos passageiros e trabalhadores do local, com a concessão de prazo mais amplo para a solução dos problemas que não põem em risco imediato os usuários do serviço.

A Prefeitura de São Luís, via Secretaria Municipal de Turismo (Setur), preparou um fim de semana especial com uma vasta programação na cidade. Com o intuito de encantar aos ludovicenses e turistas, os eventos buscam reunir o melhor da arte, cultura e gastronomia.

Para o secretário municipal de Turismo de São Luís, Saulo Santos, “toda essa programação que a Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Turismo está realizando, busca incentivar a permanência dos turistas na cidade, além da participação dos moradores em diversas atividades”.

Sarau Cultural

Integrando a programação cultural, acontecerá nesta sexta-feira (26), das 17h às 19h, o Sarau Cultural com a temática LGBTQIAP+, no Mirante da Cidade. O Sarau Cultural celebrará a arte com performances inéditas de drags queens realizadas por artistas locais, que homenagearão cantores e cantoras maranhenses, como Alcione, Alexandra Nicolas, Dilu Melo, Flávia Bittencourt, Pabllo Vittar, Rita Benneditto, Rose Maranhão e outras, com o comando da DJ Dominica. Para fazer o agendamento no Mirante, é só entrar no site: https://mirantedacidade.saoluis.ma.gov.br/

São Luís Pôr do Sol Musical

Sábado (27), no Cais do Porto de Cajupary, na Zona Rural de São Luís, das 17h às 18h30, acontecerá mais uma edição do São Luís Pôr do Sol Musical em parceria com a Subprefeitura da Zona Rural. A abertura ficará por conta da banda de música da Guarda Municipal de São Luís. Em seguida, o evento será comandado pelo DJ de reggae Edilson Black, tocando os clássicos do reggae que fazem parte da história do ludovicense, além disso, as músicas serão acompanhadas por dançarinos.

Festival Gastronômico de São Luís

No domingo (28), a programação será na Feirinha de São Luís, em colaboração com a Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa), Secretaria Municipal de Turismo da Raposa, Secretaria Municipal de Turismo de São José de Ribamar e Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo do Paço do Lumiar que receberá a edição do Festival Gastronômico de São Luís.

O festival vai contar com aulas show, apresentações culturais, sorteios de brindes e muita gastronomia. Além disso, haverá expositores dos municípios da Grande Ilha que farão a apresentação e comercialização de produtos artesanais. O Festival Gastronômico de São Luís acontecerá na Praça Benedito Leite, das 9h às 15h.

O deputado Carlos Lula (PSB) revelou, nesta terça-feira (23), o resultado da vistoria técnica realizada pelo Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA) no Hospital da Criança Dr. Odorico Amaral de Matos, em São Luís, após solicitação feita pelo parlamentar. De acordo com o laudo, a vistoria constatou falhas de instalação e a inexistência de diversos sistemas de proteção previstos na Lei 11.390/2020, aplicada aos processos de segurança contra incêndio.

“Equipamentos insuficientes e inadequados. Este é o diagnóstico da vistoria técnica que o Corpo de Bombeiros trouxe, em razão do ofício que protocolei, sobre o Hospital da Criança. Temos a mais importante unidade hospitalar que cuida das crianças maranhenses funcionando de maneira precária”, afirmou.

Segundo o laudo, a Prefeitura de São Luís tem 30 dias para providenciar o projeto de proteção por extintores, iluminação e sinalização de emergência atualizados para a locação de tais equipamentos, visto que os equipamentos instalados são insuficientes ou inadequados ao local, cujas placas de sinalização estão com o direcionamento errado das saídas de emergência.

Após a vistoria, o CBMMA determinou a manutenção da canalização preventiva de incêndio com a instalação de bomba e do hidrante, além da implantação imediata de Brigada de Combate a Incêndio. O Corpo de Bombeiros recomendou, ainda, a inspeção da condição estrutural do prédio da unidade de saúde, que apresenta trincas e rachaduras, assim como da situação da instalação elétrica e gerador de energia de emergência, entre outros apontamentos.

Carlos Lula também revelou a preocupação dos pais que precisam da unidade para o tratamento de seus filhos. “Que pai, que mãe consegue dormir tranquilo sabendo que seu filho, sua filha, que está hospitalizado, passando por um momento de dificuldade, ainda tem que conviver com a insegurança de um hospital que não oferece o mínimo aos seus pacientes? Em que planeta isso parece justo ou adequado? É razoável obter respostas concretas sobre o que está acontecendo de errado e como fazer para reverter esse quadro alarmante”, alertou.

Diante do relatório apresentado pelo Corpo de Bombeiros, Carlos Lula solicitou aos membros da Comissão de Saúde uma força-tarefa a fim de serem adotadas medidas para a solução dos problemas estruturais e de segurança do Hospital da Criança. A unidade de referência pediátrica é administrada pela Prefeitura de São Luís.

“Estou encaminhando esse relatório tanto para a Prefeitura de São Luís quanto para a Secretaria Municipal de Saúde e Ministério Público para que adotem providências. Além disso, a Comissão de Saúde da Assembleia vai fiscalizar a unidade ao término do prazo de 30 dias e esperamos que as providências tenham sido tomadas por parte do poder público municipal. Enquanto eu for deputado, não permitirei que uma vida sequer seja perdida por irresponsabilidade, omissão ou negligência de quem quer seja”, assegurou Carlos Lula.

Requerimento – No mês de março, o deputado solicitou a vistoria do Corpo de Bombeiros no Hospital da Criança, após um vídeo circular nas redes sociais com imagens de um princípio de incêndio na unidade de saúde. Na publicação, é possível observar muita fumaça, funcionários e acompanhantes saindo às pressas da ala, assustados com o ocorrido.