Mais três projetos de autoria do deputado estadual Fernando Braide (PSD) foram aprovados pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Assembleia Legislativa do Maranhão nesta quarta-feira (31). Dois deles voltados para combater a pobreza do estado por meio da geração de emprego, renda e fortalecimento da economia maranhense, temas defendidos pelo parlamentar desde o período de campanha como forma de proporcionar mais qualidade de vida para a população e desenvolvimento para o estado.

O PL n° 316/2023, que dispõe sobra a Política Estadual de Crescimento e Desenvolvimento Econômico, Social e Sustentável do Maranhão visa, entre outros pontos, definir metas para erradicação da pobreza no Maranhão com foco no combate ao analfabetismo escolar, mortalidade infantil e redução da população economicamente vulnerável. Além disso, aponta ações voltadas para a geração de emprego, incentivo ao empreendedorismo e inovações tecnológicas.

Outro projeto importante para o desenvolvimento econômico do estado, que também foi aprovado pela CCJ, é o PL n° 044/2023, que institui a Política Estadual de Geração de Emprego e Renda, onde o poder executivo fica responsável pela promoção de políticas públicas para estimular as condições de trabalho e empregabilidade para a população maranhense. A ideia é promover o desenvolvimento econômico e social no Maranhão, como explicou o deputado estadual Fernando Braide.

“Trabalhar para mudar a realidade do nosso estado é uma prioridade do nosso mandato. o Maranhão está sempre entre os piores colocados quando se trata de pobreza, uma situação que pode ser combatida por meio da geração de emprego e renda. Oferecer oportunidades para a população é a melhor forma para garantir a sustentabilidade social dos maranhenses o desenvolvimento econômico do nosso estado”, defendeu o parlamentar.

Além dos projetos voltados para a economia, também foi aprovado pela CCJ o PL n° 301/2023, que considera de utilidade pública o Instituto Batista Matos (IBM). Idealizado e criado em homenagem à memória do vereador Batista Matos, a instituição é reconhecida pela promoção de ações de assistência social, cultura, educação, saúde, segurança alimentar, empreendedorismo e defesa dos valores universais para a comunidade da Alemanha, onde está localizada.

A prefeita Paula Azevedo abriu a Semana do Meio Ambiente, em Paço do Lumiar, com uma mensagem de alerta. Ela lembrou da importância de tratar sobre a destinação correta do lixo e o engajamento de cada um, na luta por uma cidade mais sustentável.

“O cuidado com o meio ambiente e a sustentabilidade é de interesse de todos nós e é urgente que todos estejamos juntos nesta luta para tentar mudar a realidade em que vivemos. É preciso dar destinação correta para o lixo que se produz nas cidades e aqui em Paço não é diferente. Por isso, teremos uma semana intensa de ações educativas envolvendo toda a sociedade luminense e principalmente, os alunos da rede municipal, que precisam espalhar informação para ampliar a conscientização. Todos podemos fazer a diferença”, disse a prefeita Paula.

Este foi o tom da cerimônia de abertura da Semana de Meio Ambiente 2023, que aconteceu nesta quinta-feira (1), no auditório do Centro Administrativo da Prefeitura de Paço do Lumiar, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMAP). Neste ano, o tema é “Semana do Meio Ambiente 2023 – Resíduos Sólidos: Jogando limpo com Paço”.

“O descarte irregular dos resíduos ainda é um desafio no nosso município, principalmente em vias públicas. Falta educação ambiental e conscientização sobre os males que o lixo provoca no meio ambiente e até para quem joga lixo nas ruas. A consequência é entupimento de galerias e alagamentos, além da poluição de rios e degradação da nossa área verde. Por isso, neste ano nós trouxemos este tema, para que todos possam ajudar a ter uma cidade mais limpa, sustentável e agradável”, pontuou a Secretária Municipal de Meio Ambiente Alberlucia Mendes.

Durante a manhã, foi exibido o documentário “O Lixo Nosso de Cada Dia”, da diretora Fernanda Barbosa, para provocar reflexões sobre os caminhos do lixo e retratar a relação que a sociedade tem com o lixo que produz. Também foi feita uma reflexão sobre o filme e a exibição de boas práticas ambientais em painel.

Ainda pela manhã, ocorreu uma ação de fiscalização e colocação de placa sinalizadora em terreno com lixo estacionário, na Estrada de Ribamar, altura do bairro Lima Verde. A ação foi em parceria com a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo (SEMIU).

A programação inclui colocação de placa de desapropriação em terreno do bairro, que tem se tornado local de descarte irregular e serve de lixão para a comunidade do entorno. Além disso, também estão previstas outras ações, como a gincana em três escolas municipais da sede, com a coleta de lixo eletrônico, nesta sexta-feira (2) e na segunda-feira (5), terá a recomposição da mata ciliar, na Beira Rio da Maioba, a partir das 9h da manhã.

A solenidade de abertura da Semana do Meio Ambiente de Paço do Lumiar, contou com a presença de secretários e secretárias municipais e do Presidente da Câmara Municipal de Paço do Lumiar Jorge Maru.

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes, concedeu entrevista ao Programa Debate, da Câmara, para falar sobre a exploração de petróleo e gás na Margem Equatorial. A perfuração na margem trará investimentos ao setor Brasil que fortalecerão a economia e promoverão benefícios sociais e econômicos.

De acordo com Pedro Lucas, há uma estimativa de 30 bilhões de barris, podendo gerar cerca de 445 mil postos de trabalho diretos ou indiretos.

“A margem equatorial tem 2.200km, sai do Amapá ao Rio Grande do Norte. Já existem 700 poços rasos perfurados, o que queremos é a perfuração de poços profundos. A Petrobras já furou mais de mil poços desses e nunca vimos nenhum desastre. É uma área muito sensível, mas a Petrobras tem cumprido todos os requisitos para explorar”, explicou.

O parlamentar citou ainda a possibilidade do aumento do PIB em alguns estados, como 14% no Pará e até 20% do Maranhão, além da geração de emprego e renda para milhares de pessoas

“Estamos falando de uma estimativa de 10 bilhões de barris de petróleo. Não existe transição enérgica sem exploração do petróleo e do gás. Esse petróleo é o novo pré-sal do país”, destacou.

Além dos investimentos econômicos para o país, o “novo pré-sal” traria excelentes oportunidades de desenvolvimento socioeconômico para os estados envolvidos.

“A melhor política social é a oportunidade de trabalho. Estamos falando de 500 mil empregos na região. A transição energética vai acontecer no Brasil e para que ela possa acontecer, ela precisa de um patrocinador e ele é o novo pré-sal. Então, se déssemos oportunidade para a margem equatorial, não tenho dúvida que será a melhor saída para o Brasil”, concluiu Pedro Lucas.

Assista a entrevista completa:

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão apreciou, na reunião desta quarta-feira (31), mais de 25 proposições, entre projetos de lei, de resolução administrativa, concessão de título e moção de aplauso.

Além do presidente da comissão, deputado Carlos Lula (PSB), participaram os deputados Neto Evangelista (União Brasil), Yglésio Moyses, Ricardo Rios (PCdoB), Dra. Vivianne (PDT), Glalbert Cutrim (PDT) e Florêncio Neto (PSB).

“Foi uma reunião produtiva, quando votamos mais de 25 projetos e continuamos deixando a pauta limpa, apreciando praticamente todas as matérias”, frisou o deputado Carlos Lula.

Código do Consumidor

Carlos Lula destacou, entre as matérias apreciadas, o Projeto de Lei 218/2019, de autoria do deputado Neto Evangelista, que estava na casa desde 2019, instituindo o Código de Defesa do Consumidor do Estado do Maranhão, agora com parecer favorável da CCJ. O relator é o deputado Florêncio Neto.

“É muito importante que tenhamos essas codificações e, mais do que isso, essa legislação que permitirá que a vida das pessoas seja melhor. E é para isso que funciona a Assembleia, ou seja, para desenvolver políticas públicas que mudem a vida das pessoas”, ressaltou.

O Código de Defesa do Consumidor do Maranhão, a ser elaborado e distribuído por entidades e órgãos da administração pública estadual, conterá, em linguagem simples e acessível, o resumo de todos os direitos previstos no código, servindo de manual de consulta e orientação geral aos consumidores.

Os deputados também analisaram o Projeto de Lei 306/2023, de autoria do deputado Carlos Lula, que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer no Maranhão, tendo na relatoria o deputado Florêncio Neto.

Além disso, os parlamentares deram parecer favorável ao Projeto de Resolução Legislativa 032/2023, apresentado pelo deputado Rildo Amaral, que propõe a Medalha do Mérito Legislativo “Sargento Sá” ao policial militar SD Lucas Silva Costa, por seu ato heroico de neutralizar ação criminosa realizada contra si e seu pai no dia 25 de abril, em Imperatriz. A relatoria é do deputado Davi Brandão.

 

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O vereador Raimundo Penha defendeu, em suas redes sociais, a inclusão das novas categorias no projeto de reajuste salarial dos servidores da Prefeitura de São Luís. Segundo ele, a maioria esteve na linha de frente do combate ao COVID-19 e recebem um salário mínimo.

“Essas categorias que a Câmara Municipal de São Luís incluiu para receberem o reajuste é formada na grande maioria, por servidores que ganham um salário mínimo, e quase todos estiveram na linha de frente de combate ao COVID 19. A melhor forma de homeagea-los é com uma remuneração justa e garantindo seus direitos”, disse.

Recentemente, a Câmara Municipal de São Luís aprovou o projeto de reajuste salarial de servidores municipais com emendas que contemplam classes como agentes de saúde, de endemias, conselheiros tutelares, entre outros.

 

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A abertura dos Jogos Escolares Belaguenses (JEB’s) acontecerá no próximo dia 04 de junho. A edição está sendo promovida pelo prefeito de Belágua, Herlon Costa, e contará com apresentação das delegações das escolas municipais.

“Teremos diversas modalidades esportivas, tanto masculino, quanto feminino. A abertura será na quadra social, e será um evento bonito, de incentivo ao esporte e à educação dos nossos estudantes, como estamos fazendo durante todo o nosso mandato”, disse o prefeito.

Essa é mais uma ação de incentivo ao esporte e à educação de Belágua, promovida por Herlon Costa. Outros investimentos também são destaques em sua gestão, como inaugurações de escolas em povoados com infraestrutura para oferecer educação de qualidade aos estudantes belaguenses.

Além disso, a ampliação e reestruturação da rede pública de ensino são ações do prefeito, que disponibilizou material didático aos alunos; fardamento completo; assim como merenda de qualidade, além da distribuição de kits escolares.

 

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Nesta quarta-feira (31), o deputado estadual Osmar Filho (PDT) esteve na Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), para solicitar melhorias para o sistema de abastecimento de Cajari. Acompanhado de sua irmã, Bianca de Maria Félix e de um grupo de vereadores do município, o pedetista relatou ao presidente do órgão, Marco Aurélio Freitas, um sério problema na cidade, que há 30 dias se encontra com o fornecimento de água interrompido.

O presidente da Caema explicou que houve a necessidade de uma recuperação no flutuante que bombeava água do rio para a cidade e que por este motivo, foi levado ao município de Santa Inês para os reparos necessários. “O conjunto motor/ bomba também passou por manutenção e a boa notícia é que os equipamentos já estarão voltando para o município”, disse Marco Aurélio, acrescentando que pediu a diligência necessária para que, até o próximo sábado (03), o sistema esteja restabelecido e voltando a fornecer água para a cidade.

“Cuidar do povo cajariense sempre foi e será um compromisso nosso. Por isso, é necessário ir em busca de melhorias e de soluções para os problemas que os moradores enfrentam no dia a dia, como a falta d’água, que tem castigado a população”, ressaltou Bianca de Maria Félix. Ela agradeceu o apoio do irmão, Osmar Filho, do governador Carlos Brandão e do presidente da Caema, se comprometendo a acompanhar todo o processo, para que tudo saia como o previsto.

“Agradeço ao presidente Marco Aurélio e, ao governador Carlos Brandão e toda a sua equipe pela atenção às demandas trazidas aqui pela população”, falou o deputado ao término da reunião, que teve a participação dos vereadores Altemar Lobato (Republicanos), Enock da Boa Vista (PCdoB), Pedro Nunes (PCdoB) e Valdimar Soeiro (PCdoB), além de Reginho, representando sua esposa, Marinalva (Republicanos).