A Assembleia Legislativa do Maranhão homenageou em sessão solene, nesta sexta-feira (23), o Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão (IHGM) em reconhecimento aos relevantes serviços prestados pela instituição, que vai comemorar seu primeiro centenário. A solenidade foi conduzida pela presidente do Parlamento Estadual e autora do requerimento, deputada Iracema Vale (PSB), com a presença do Ministro da Justiça, Flávio Dino, do vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão (PT), entre outras autoridades.

Na ocasião, foram empossados como novos sócios do IHGM o professor Sálvio Dino, que também recebeu a Medalha do Mérito Legislativo “Maria Aragão”; e a bibliotecária Aline Nascimento, atualmente diretora da Biblioteca Pública Benedito Leite.

Iracema Vale destacou a satisfação da Assembleia Legislativa em homenagear não só o IHGM pelo seu importante trabalho no Maranhão, mas também personalidades como Sálvio Dino e Aline Nascimento, que muito contribuem para o estado.

“Estudar e preservar a nossa memória, nossas artes, os aspectos geográficos e nossas maiores tradições são apenas alguns dos muitos serviços relevantes prestados ao povo do Maranhão pelo IHGM, assim como o doutor Sálvio e a doutora Aline, que tanto nos orgulham pelo trabalho em prol do nosso estado”, afirmou a chefe do Legislativo maranhense.

O ministro da Justiça, Flávio Dino, parabenizou a Assembleia pela iniciativa. “Cuidar da história, do território, dos estudos acadêmicos que o Instituto Histórico e Geográfico representa é uma forma de abraçar todo o povo do Maranhão”, disse.

‘Medalha Maria Aragão’

O deputado Júlio Mendonça (PCdoB), autor da homenagem a Sálvio Dino com a Medalha do Mérito Legislativo ‘Maria Aragão’, justificou que a comenda é dada aos cidadãos que contribuem com o desenvolvimento social do Maranhão e, por isso, a Casa presta uma justa homenagem ao professor. “Espero que essa comenda fortaleça, lhe dê força e coragem para que, juntos, possamos continuar lutando por um Maranhão belo, inclusivo, justo e sustentável”, completou o parlamentar.

Posse

Na solenidade, Sálvio Dino e Aline Nascimento foram empossados como novos sócios do IHGM e passam a ocupar, respectivamente, as cadeiras de nº 11, cujo patrono é Sebastião Gomes da Silva Belfort, e de nº 43, que tem como patrono Tasso Fragoso.

O vice-governador do Maranhão e membro do IHGM, Felipe Camarão (PT), proferiu o discurso de boas-vindas a Sálvio Dino e Aline Nascimento. “São dois grandes amigos, que vão engrandecer muito o Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão e a preservação do patrimônio histórico. Também é para nós muito simbólico fazer essa solenidade na Casa do Povo”, disse.

Sálvio Dino destacou a tradição do IHGM e a honra de tornar-se associado da instituição. “O Instituto Histórico e Geográfico é uma entidade sociocultural de promoção e desenvolvimento da pesquisa, do estudo e da valorização das melhores tradições do Maranhão. Integrar essa instituição de tanta tradição e de quase um século é de uma alegria imensa. Agradeço a todos os confrades e confreiras por esse reconhecimento”, declarou Salvio Dino.

Aline Nascimento também agradeceu ao IHGM e ressaltou a alegria em tomar posse na entidade. “É uma responsabilidade entrar nesse sodalício, que tem uma função histórica muito grande e muito comprometimento. Espero estar à altura dessa honraria que recebo hoje”, assinalou.

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor, foi o entrevistado do Programa Ponto Continuando desta quinta-feira (23). Na entrevista, ele falou sobre a gestão que classificou como caótica do prefeito Eduardo Braide e sobre sua pré-campanha como prefeito de São Luís.

“A gente vem acompanhando a gestão do prefeito ao longo dos dois anos e vemos que ele não estava pronto, ele é um prefeito devagar, não consegue avançar na cidade com relação a administração. Todos conseguem identificar as mazelas que a cidade vive, é uma gestão devagar. São Luís tem uma renda per capita de quase 4 bilhões de reais de orçamento e a gente não vê onde esse dinheiro tá sendo investido”, disse.

Paulo Victor também falou sobre as leis que estão sendo promulgadas pela Câmara Municipal por falta de sanção da Prefeitura de São Luís. Dez leis foram promulgadas somente na última quarta-feira (22).

“Entramos em um ritmo de promulgação de leis de vários vereadores porque elas não estão sendo sancionadas pelo prefeito. O executivo encaminhou 300 números de leis após várias reuniões, para que eles pudessem mandar as leis que estavam dificultando o ordenamento legislativo da nossa casa”, explicou.

Sobre o transporte público de São Luís, envolvendo os ônibus escolares parados em um estacionamento e a greve de ônibus, Paulo Victor explicou que a Câmara segue fazendo o trabalho de fiscalizar a gestão do prefeito.

“São 46 Ônibus escolares parados com um contrato emergencial de mais de R$8 milhões de reais para contratação de transporte público escolar. A justificativa que a prefeitura deu era que tava faltando o emplacamento, mas fui ao DETRAN e constatei que não tinha nenhum pedido de emplacamento. A gente sabe que ele ia usar esses ônibus como poupança política pra ano que vem, para acumular obra e entregar e dizer que ele é um bom prefeito pra cidade”, enfatizou.

Sobre os ônibus de São Luís, Paulo Victor denunciou que Eduardo Braide prometeu, em coletiva de imprensa, enviar o contrato de contratação do transporte público para ser revisado pela Câmara Municipal, mas nunca o fez.

“Ele afirmou em coletiva que iria encaminhar a câmara um contrato pra ser analisado. Eu deixo registrado nesse programa que esse contrato nunca foi enviado, porque eu retornei a presidência da casa. O transporte público é caótico, nós temos um modal que é legalizado e autorizado, não temos mais outro modal. A gestão consegue pontuar como a que teve mais greve, já teve duas somente durante a gestão dele”, disse.

Sobre a gestão de Eduardo Braide, Paulo Victor frisou que ele centraliza as pastas do seu secretariado não tem poder e autonomia. “É uma gestão compartilhada entre a família, entre os dois irmãos que escolheram o secretariado, uma gestão interiorana, caótica”, destacou.

Durante a entrevista também foi citada o caso da liberação ilegal do veículo apreendido pela SMTT, pelo secretário que Paulo Victor afirmou ser de confiança pessoal de Braide. O caso ganhou repercussão na imprensa nacional.

“Esse secretário ocupa a quarta secretaria, demonstra que é alguém de confiança pessoal de Braide. A última vez que ele foi convocado não abriu a boca pra dar nenhum esclarecimento. Temos várias motocicletas de trabalhadores apreendidas e não conseguiram ser liberadas porque não tem manda chuva, não tem costa quente, não tem amigo na família do Eduardo Braide. Isso demonstra uma imoralidade e empatia zero com a população”, frisou.

Paulo Victor afirmou que o reajuste salarial dos servidores será votado pela Câmara Municipal mesmo com o veto de Eduardo Braide.

“Ele vetou todas as emendas dos vereadores, e nisso quem perde são os funcionários, que deveriam ter um reajuste salarial de 8,2% em categorias como agentes de saúde, endemias, cuidadores escolares e conselheiros. No dia da votação, o secretário de governo mandou, numa folha em branco, uma informação de impacto de de R$780 milhões, sem timbre da prefeitura, sem assinatura. Convidamos o prefeito, ele não se fez presente, depois enviou dois secretários, que não apresentaram informação consistente sobre o impacto financeiro, por isso o parlamento irá votar junto com os servidores”, explicou.

Na saúde, Paulo Victor informou que o Governo do Estado tem suprido a necessidade de São Luís, apesar do prefeito não divulgar.

“A saúde de São Luís está caótica. O prefeito está deixando a desejar em todas as áreas, as necessidades o Socorrão I e II tem sido supridas pelo Governo do Estado, assim como as do Hospital da Criança, que nunca foi entregue. Ali é um outro elefante branco, que tomara que seja inaugurado depois de muita cobrança e contratos milionários”, disse.

Eleições 2024

Sobre sua pré-candidatura à prefeito de São Luís, Paulo Victor disse que acredita que pode caminhar para representar as minorias da cidade, com responsabilidade troca de ideias e diálogo com a população, pensando sempre no bem da cidade.

“Essa é a minha primeira eleição como vereador e me tornei presidente da Câmara. Agora, vou caminhar para ser prefeito de São Luís, para representar as minorias da nossa cidade. Hoje nós temos uma maioria ampla na Câmara Municipal, onde juntamos forças para ter uma representatividade na minha pré-campanha. Agradeço a Deus pela experiência de vida, trato com muita responsabilidade, é uma cidade rebelde que consegue escolher o seu representante”, frisou.

Sobre os outros pré-candidatos do seu grupo, ele define como candidaturas legítimas com bom trabalho por São Luís.

“Respeito e acredito que exista uma boa condição para que eles avancem pela cidade e me incluo nisso, pela luta pelo sentimento e pela fé”, concluiu.

Abaixo, acompanhe a entrevista completa:

Segundo o último Censo do IBGE, realizado no ano de 2010, 23,9% da população brasileira possui algum tipo de deficiência, o que representa mais de 45 milhões de pessoas. No Maranhão, o percentual corresponde a 24,97% da população, o correspondente a mais de 1,6 milhão.

Nesta sexta-feira (24), o deputado estadual Carlos Lula (PSB) participou do Seminário Políticas Públicas Voltadas às Pessoas com Deficiência no Estado do Maranhão. O parlamentar destacou a importância de igualar essas políticas nos estados e o papel do legislativo neste processo.

“Esse é um momento importante de recompor o que a gente tem chamado de federalismo das políticas públicas para as pessoas com deficiência. É preciso que tenhamos condições de ter a união entre Assembleias Legislativas e Câmara dos Deputados, articulando essas políticas que funcionam aqui na base, nos estados e nos municípios. Esse realmente é um debate que deve ser feito à nível de Brasil, com o objetivo de unificar as políticas que fazem a diferença na vida das pessoas com deficiência”, afirmou Carlos Lula.

O Maranhão é o primeiro estado a receber o Seminário, representando a Região Nordeste. No total, serão realizadas cinco audiências, uma em cada Região do Brasil.

De acordo com o deputado federal Márcio Jerry (PCdoB) , que também é presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara Federal, das 27 capitais brasileiras apenas sete possuem Secretarias Municipais da Pessoa com Deficiência e apenas três Assembleias Legislativas possuem Comissões que tratam do tema.

“Estamos fazendo um esforço, a partir da Câmara dos Deputados, para implementar esse federalismo envolvendo da melhor maneira possível os esforços da União com os Estados e Municípios. Ao mesmo tempo associar este esforço convergente e complementar com a sociedade civil. Dessa articulação, temos certeza que haverá um aprimoramento concreto do que preconiza a lei brasileira da inclusão das pessoas com deficiência”, disse Márcio Jerry.

Para a presidente do Conselho de Pessoa com Deficiência e diretora de mobilidade inclusiva da MOB, Isabelly Passinho, o momento é de discussão. “O Maranhão já tem muitos avanços, mas também ainda tem muitos desafios para enfrentar. Por isso, é importante que isso seja discutido desde o âmbito de Brasília até aqui, na nossa realidade, que é peculiar. Estamos muito felizes de receber e poder participar desse momento transformador”, comemorou.

Já a representante do Grupo de Pais Acolhedores do Centro Dialético dos Pais e Amigos dos Especiais (CDPAE), Liane Sousa, reforçou a necessidade de quebrar outras barreiras. “O capacitismo é o que ainda impede a pessoa com deficiência de ter o seu direto de ir e vir garantido. Devido a sociedade ainda ver a pessoa com deficiência como incapaz. E sabemos que a deficiência é uma característica e não uma doença. A deficiência não impede, o que impede são os espaços que não permitem que a pessoa com deficiência esteja”, pontuou.

O evento, realizado através de parceria entre a Assembleia Legislativa do Maranhão e a Câmara Federal, foi resultado de um requerimento do deputado federal Márcio Jerry. O Seminário contou com a participação de órgãos da esfera estadual e municipal, bem como de entidades que atuam na defesa e proteção das pessoas com deficiência.

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que a posse de Cristiano Zanin no cargo de ministro da Corte será no dia 3 de agosto.

A data foi definida após reunião entre o novo ministro e a presidente do STF, ministra Rosa Weber. O encontro durou cerca de 40 minutos. 

Durante a primeira visita ao Supremo após ser aprovado pelo Senado, Cristiano Zanin foi apresentado aos demais ministros e acertou detalhes administrativos sobre o funcionamento do gabinete.

Zanin tem 47 anos e poderá atuar na Corte por 28 anos. A aposentadoria compulsória de ministros do Supremo ocorre aos 75 anos.

Ele vai ocupar a cadeira deixada pelo ministro Ricardo Lewandowski, que se aposentou em maio deste ano.

Fonte: Agência Brasil

A advocacia e o púbico em geral se preparam para o Arraial da Advocacia, que já integra o calendário junino da cidade.

A festança acontece no próximo dia 24 de junho (sábado), no Multicenter Sebrae!

Os ingressos estão sendo distribuídos para as advogadas e advogados, das 8h às 18h, de segunda a sexta, em frente em frente ao auditório da OAB/MA.

Os profissionais adimplentes com a Ordem têm direito a três ingressos (um para o advogado(a) e dois para acompanhantes) mediante doação de dois quilos de alimentos não perecíveis (exceto sal).

Caso queira adquirir mais de 3 ingressos, a unidade sairá por R$ 30,00 (trinta reais).

Na programação:
Boi Barrica
Boi de Nina Rodrigues
Boi de Morros
Boi de Maracanã

Na última semana, a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) deu continuidade ao trabalho desenvolvido em prol do fortalecimento das pautas municipalistas, com destaque para os programas Cidade Empreendedora e Pré-Universitário, além da preparação para mais uma edição do Qualifica Maranhão.

Em uma importante parceria com o Sebrae e Governo do Estado, a Famem esteve presente no evento de lançamento do Cidade Empreendedora, programa que vai estimular a economia local em 70 municípios, por meio da execução de políticas públicas e ações para impulsionar os pequenos negócios. É também um desdobramento do Termo de Cooperação assinado em março deste ano, no 1º Congresso Estadual do Municipalismo Maranhense, promovido pela Federação.

E os projetos voltados para o desenvolvimento dos municípios não param. Na área da educação, a Famem também participou da assinatura do decreto que instituiu o Pré-Universitário e de reunião com a Escola de Governo do Maranhão (EGMA), para estabelecer estratégias de realização do programa, que vai contribuir com a formação continuada dos servidores públicos estaduais e municipais. O curso será ofertado de forma gratuita e on-line para os servidores públicos estaduais e municipais, que vão contar com essa importante ferramenta de preparação para as provas que garantem o acesso à universidade.

Para reafirmar o momento de união entre os poderes e de força da instituição municipalista, a Famem esteve presente na solenidade de assinatura de termos para construção e serviços de manutenção de rodovias no Maranhão, ato conduzido pelo governador Carlos Brandão, nesta quinta (22), e que contou com a presença dos ministros Juscelino Filho (Comunicações) e Renan Filho (Transportes).

Outra importante iniciativa encabeçada pela instituição é o Qualifica Maranhão. E a equipe da Famem também já deu a largada para mais uma edição, que será realizada entre os dias 04 e 07 de julho, na regional de Balsas. O Programa é fruto de parceria firmada com a Escola de Governo do Maranhão (EGMA), Ministério Público do Maranhão (MPMA), Tribunal de Contas da União (TCU) e a União dos Vereadores e Câmaras do Maranhão (UVCM).

A consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2023 já está liberada para os contribuintes. Aproximadamente 5 milhões de pessoas que entregaram a declaração receberão o valor correspondente ao que ficou retido, no dia 30 de junho.

Para consultar a restituição, é necessário entrar no site da Receita Federal na internet e clicar nos itens “Meu Imposto de Renda” e “Consultar a Restituição”. Os contribuintes que têm direito a prioridade legal serão os primeiros a receber a restituição. 

Se a restituição não for depositada na conta informada na declaração, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária que esteja com seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001(capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Fonte: Brasil 61

A melhoria do sistema de transporte coletivo de São Luís continua sendo meta do vereador Raimundo Penha. Esta semana ele voltou a discutir com lideranças comunitárias e representantes da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) soluções para problemas que afligem usuários dos bairros Bequimão, Rio Anil e Vila Palmeira.

“Há várias deficiências no sistema de transporte coletivo da nossa cidade e não nos cansamos de buscar soluções para atender às necessidades da população. E propomos medidas que melhoram o atendimento aos passageiros”, afirma Raimundo Penha, que fez visita aos bairros acompanhado do coordenador de Planejamento da SMTT, Eduardo Nascimento.

Uma das questões discutidas com a comunidade e representantes da SMTT foi a melhor distribuição dos horários de saída da linha que atende aos usuários da Vila Palmeira, já que eles reclamam que esses ônibus só circulam lotados.

O vereador também propôs a reativação da linha Bequimão/Terminal da Cohama, para dar opção de tráfego rápido aos passageiros daquela região. “Seguiremos ouvindo os apelos dos usuários e buscando soluções junto à SMTT para que possamos ter um sistema de transporte de melhor qualidade”, concluiu Raimundo Penha.

Será retomado nesta sexta-feira (23), o julgamento sobre a liberação do pagamento do piso nacional da enfermagem. A ação sobre o tema será julgada no plenário virtual, em sessão que vai seguir aberta até as 23h59 do dia 30 de junho.

O pagamento do piso salarial da categoria foi liberado em maio pelo relator, ministro Luís Roberto Barroso, mediante uma série de especificações e condições. Agora, os demais ministros do  STF julgam se referendam ou não a decisão. 

A ação começou a ser julgada em maio, e já teve dois pedidos de vista, pelos ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Com a retomada do tema à pauta, existe a possibilidade de que uma decisão seja tomada antes do recesso de julho no Judiciário, a não ser que haja novo pedido de vista ou destaque.

A proposta tem causado preocupação nos setores público e privado, que afirmam não saber como bancar o reajuste. Segundo um levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a revisão do salário mínimo para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras vai gerar um acréscimo de R$ 10,5 bilhões nos gastos dos municípios. 

De acordo com a Lei 14.434/2022, que instituiu o piso nacional da enfermagem, enfermeiros devem receber ao menos R$ 4.750; técnicos de enfermagem, R$ 3.325 e auxiliares de enfermagem e parteiras no mínimo R$ 2.375. 

Fonte: Brasil 61

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, na tarde desta quinta-feira (22), da solenidade de federalização da MA-006, da assinatura da ordem de serviço da manutenção da BR-330 e da reabertura de licitação da restauração da BR-135 com pavimento em concreto. Conduzido pelo governador Carlos Brandão (PSB), o ato contou com a presença dos ministros Renan Filho (Transportes) e Juscelino Filho (Comunicações). 

No ato, a chefe do Legislativo maranhense ressaltou a importância de investimentos na infraestrutura viária no Maranhão. “Essas ações em prol do desenvolvimento da nossa infraestrutura viária são esperadas há mais de três décadas. O governador Brandão já lutou muito para que essas obras acontecessem e isso mostra, além do seu compromisso com o nosso Estado, a parceria e o diálogo que o governo federal está tendo com o Maranhão”, afirmou Iracema Vale.

Com a federalização, a MA-006 passa a ser denominada BR-330. A rodovia fica entre os municípios de Balsas e Tasso Fragoso. A transferência do trecho estadual para a União totaliza uma extensão de 143 quilômetros e foi formalizada no dia 12 de junho. Para garantir que o segmento não ficasse descoberto, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) realizou a contratação dos serviços de manutenção, que terão um investimento de R$ 80,4 milhões.

No ato, o ministro Renan Filho afirmou que, desde a gestão anterior, o Governo do Maranhão lutava para conseguir a federalização desta rodovia, que beneficiará significativamente o setor do agronegócio. “Mas, por falta de parceria com o governo federal, nunca foi para a frente. O governador Carlos Brandão retomou com essa iniciativa e estamos muito felizes de poder fazer esse anúncio”, ressaltou.

Melhorias na BR-135

Segundo o ministro, os investimentos para a malha rodoviária do Maranhão não param. “Outra ação é a abertura da licitação para as obras remanescentes da duplicação do lote 3 da BR-135. A contratação da adequação de capacidade inclui duplicação, implantação e pavimentação de vias laterais, recuperação, reforço e alargamento de obras de arte especiais”, acrescentou.

As melhorias na BR-135 visam ampliar a segurança na rodovia do km 95,6 ao km 127,75 e vão atender 32,15 quilômetros. As obras de adequação, que são relevantes por serem na única via de acesso rodoviário à capital maranhense, estão estimadas em cerca de R$ 151 milhões.

“As obras na BR-135 são de importância estratégica para o Estado e para todo o país, uma vez que permite o escoamento da produção agrícola da região do MATOPIBA, formada pelos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, até o Porto do Itaqui. O governo federal está investindo cada vez mais e trazendo recursos para o Estado”, enfatizou Carlos Brandão.

Segundo o governador, outra obra relevante e de interesse socioeconômico para o Maranhão é a restauração do pavimento em whitetopping (recapeamento com concreto) e alteamento de greide da BR-135. “A licitação será reaberta para a implantação das melhorias em 73,78 quilômetros da via, entre o km 125,72 e o km 199,5”, concluiu.

No evento, também estavam presentes o diretor-geral do DNIT, Fabrício Galvão; os deputados estaduais Francisco Nagib (PSB), Dra Viviane (PDT), Carlos Lula (PSB), Dr Yglésio (PSB), Zé Inácio (PT), Cláudio Cunha (PL), Roberto Costa (MDB) e Ricardo Rios (PCdoB); os deputados federais Amanda Gentil (Progressistas) e Cléber Verde (MDB), além de secretários de Estado e outras autoridades.