A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão divulgou, por meio da Resolução Administrativa 976/2023, os nomes dos deputados que integrarão a Comissão de Representação Interna, designada para atuar durante o recesso parlamentar. O período de recesso vai até o dia 31 de julho de 2023.

Conforme o documento, foram designados os deputados Wellington do Curso (BPD-PSC), Ricardo Rios (BPUPM-PCdoB), Neto Evangelista (BPU-M–UNIÃO), Solange Almeida ( BPJM-PL) e Ana do Gás (BPJMPCdoB). 

A Comissão de Representação Interna ficará responsável pelas questões inadiáveis surgidas durante o recesso, atendendo ao disposto na Constituição Estadual.

Os parlamentares terão o papel de realizar audiências públicas com entidades da sociedade civil, receber petições, reclamações, representações ou queixas de qualquer pessoa contra atos das autoridades públicas. 

O deputado federal Júnior Lourenço é o parlamentar que mais faltou na Câmara Federal no primeiro semestre de 2023, com 15 faltas injustificadas. A informação foi divulgada pelo Diário do Poder, nesta segunda-feira (17).

Com salário de mais de R$41 mil reais, dos 551 parlamentares, apenas 124 tiveram 100% de presença nas 57 sessões do primeiro semestre. Júnior Lourenço ocupa o primeiro lugar no ranking.

Júnior Lourenço foi prefeito de Miranda do Norte por dois mandatos, deixando o poder nas mãos da mãe, atual prefeita da cidade. Vale ressaltar que em seu primeiro mandato, o deputado não apresentou nenhum projeto de lei.

Sentença do juiz Lúcio Paulo Fernandes (titular da 2ª Vara de Pinheiro, respondendo por Cândido Mendes) reconduziu ao cargo quatro vereadores que foram afastados pelo presidente da Câmara de Vereadores de Cândido Mendes, Josenilton Santos do Nascimento e pelo vereador Tayron Costa Pereira, presidente da Comissão Processante do Legislativo Municipal.

Na análise e julgamento do Mandado de Segurança proposto pelos vereadores Tayron Sousa de Jesus, Whebert Barbosa Ascenção, Wadson Teixeira Almeida e Nivea Marsônia Pinto Soares, o juiz decidiu pela nulidade do processo político-administrativo que resultou na cassação dos mandatos políticos dos parlamentares.

A cassação dos mandatos do grupo de vereadores ocorreu em sessão extraordinária da Câmara de Cândido Mendes em 26 de junho de 2023, com base na denúncia do eleitor Juraci Moura Filho, alegando quebra de decoro parlamentar.

Segundo a denúncia, Tayron Sousa de Jesus teria convocado e presidido sessão, em 21 de novembro de 2022, que resultou na cassação dos mandatos de outros três vereadores (Cleverson Pedro Sousa de Jesus, Jaelson de Araújo Ribeiro e Joelson Reis Correia) e causado um tumulto no plenário.

Os outros vereadores (Whebert Barbosa Ascenção, Wadson Teixeira Almeida, Nívea Marsônia Pinto Soares e Joelson Reis Correia), foram acusados de terem colaborado com essa cassação, assinando as atas da sessão.

MANDADO DE SEGURANÇA

O grupo de vereadores deu entrada em Mandado de Segurança na Justiça, sustentando a ilegalidade da cassação, diante da ausência do devido processo legal, contraditório e ampla defesa; generalidade da acusação; violação da imunidade parlamentar; nulidade da deliberação acerca do recebimento da denúncia; falta do voto secreto e de maioria qualificada; cerceamento de prova testemunhal requerida pela defesa; inobservância de prazo mínimo de 24 horas para convocação da sessão de julgamento, dentre outras razões.

O Ministério Público se manifestou no Mandado de Segurança pela concessão do pedido do grupo de vereadores cassados, a fim de se declarar a nulidade do Processo Administrativo em razão da nulidade da deliberação acerca do recebimento da denúncia e da nulidade na composição da comissão processante.

Na sentença, o juiz observou que deixou de haver o devido sorteio dos vereadores que integraram a comissão processante, o que implica a nulidade de seus atos.

DIREITO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL, CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA

Conforme o entendimento do juiz, a cassação dos parlamentares deixou de seguir o processo legal, o contraditório e a ampla defesa, e representou afronta ao direito fundamental a um processo justo, à democracia, ao direito ao voto, ao sistema eleitoral representativo, e, em especial, ao fundamento constitucional da soberania popular.

“Assim, havendo mácula na sua formação, também existe nas decisões por ela proferidas, pois a comissão processante deve se guiar pela licitude e lisura do procedimento, tendo em vista que a condução do processo pode resultar na cassação de um mandato eletivo, retirando-se de determinado cargo um cidadão que foi democraticamente eleito através de um escrutínio que representa verdadeira soberania popular”, ressalta a sentença.

O juiz declarou a nulidade do processo administrativo n.º 01/2023, que tramitou na Câmara Municipal de Cândido Mendes e tornou sem efeito as decretações de extinção e vacância dos cargos dos vereadores Tayron Gabriel Sousa de Jesus, Whebert Barbosa Ascenção, Wadson Jorge Teixeira Almeida e Nivea Marsônia Pinto Soares.

Por fim, determinou a recondução imediata, com o restabelecimento dos mandatos, dos parlamentares mencionados ao cargo de vereador do município de Cândido Mendes.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Corregedoria Geral da Justiça

Das 2.805 obras paradas na região Nordeste do país, 726 são do Maranhão. A informação é da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e se referem ao período de 2012 a 2022. Os motivos da paralisação vão desde superfaturamento a descumprimento contratual, dentre outros.

A maioria das obras paradas estão ligadas à área da educação via Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec), com 49% do total; seguidas das obras habitacionais, com 40%; painel de obras do Transferegov, com 7%; e Fundação Nacional de Saúde (Funasa), com 5%.

No Brasil, 45% das cidades tinham obras paradas, o que correspondia a 2.494 municípios. 56% das cidades possuíam uma única obra paralisada. Outros 46 municípios registravam 10 ou mais obras paradas, correspondendo a 11,5% do total de obras municipais.

O vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, representou o governador do Maranhão, Carlos Brandão, na 25ª reunião do Conselho Deliberativo (Condel) da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). O encontro aconteceu em Belém, no Pará.

Presidida pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, a 25ª edição do Condel trouxe para discussão a aprovação do Plano Regional do Desenvolvimento da Amazônia (PRDA), além da destinação de recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) para microcrédito e irrigação; entre outros assuntos importantes ligados à bioeconomia e desenvolvimento sustentável para as regiões Norte e Nordeste do Brasil.

“Esse é um espaço para discussão de ideias propositivas para que todos possam expressar sua opinião e este Plano é um instrumento da transversalidade do pensamento de governadores e agentes de todos os estados brasileiros. E, não tenho dúvidas, é com a atualização de todos esses instrumentos dentro dos novos compromissos do presidente Lula, que nós vamos avançar muito pelo desenvolvimento do nosso país”, disse o ministro Waldez Góes.

O encontro contou com a presença do superintendente da Sudam, Paulo Rocha, que também é secretário-executivo do Condel; do ministro das Comunicações, Juscelino Filho; além de governadores dos nove estados da Amazônia Legal; representantes da Indústria, Comércio, Agricultura, das Prefeituras e do Banco da Amazônia.

O PRDA, que abrange os anos de 2024 a 2027, possui seis eixos e 11 programas, sendo estes: o desenvolvimento produtivo; pesquisa, inovação e educação; infraestrutura econômica e urbana; meio ambiente; fortalecimento das capacidades governativas dos entes subnacionais; desenvolvimento social e acesso a serviços públicos essenciais.

A consolidação da proposta envolve várias etapas, entre elas: consulta pública, alinhamento com os estados e ministérios setoriais, pactuação de projetos e ações e agora a apreciação e aprovação no Condel.

“Mais um importante momento propositivo em favor dos estados da Amazônia Legal. Pensando ações em conjunto, conseguiremos encontrar soluções que propiciem o desenvolvimento com responsabilidade ambiental e social para o nosso país”, finalizou o vice-governador Felipe Camarão.

Agora o PRDA 2024-2027 será enviado para o MIDR e depois para a Presidência da República, que encaminhará ao Congresso Nacional.

A exposição “O Axé dos Terreiros” e o Seminário sobre “Políticas Públicas para os Povos de Terreiro” marcaram, nesta sexta-feira (14), as celebrações promovidas pela gestão Paula Azevedo em comemoração ao Dia Municipal dos Povos de Terreiro, cuja data oficial é o dia 15 de julho. Com o tema “Paço do Lumiar tem Axé”, o evento foi organizado pela Divisão de Igualdade Étnico Racial e Crença, que faz parte da Coordenação de Política Socio-inclusiva da Secretaria Municipal de Direitos Humanos (SEMDHU).

Aproximadamente 100 pessoas, de povos e comunidades tradicionais de religião de matriz africana, participaram do evento, realizado na quadra do Instituto de Ensino de Superior Franciscano (IESF), no Maiobão, entre 9h e 17h, e que contou com a presença da prefeita de Paço do Lumiar, Paula Azevedo, e da secretária de Direitos Humanos, Hélica Silva. A ação também tem a parceria dos povos de terreiro e da vereadora Alexsandra Garcia.

A abertura da exposição, que ficou disponível o dia todo para visitação, na quadra do IESF, foi feita pela prefeita Paula Azevedo. Foram instalados sete estandes para representar as casas de terreiro de Paço do Lumiar, com destaque para o Tambor de Mina, Candomblé, Terecô, Umbanda e Festa do Divino Espírito Santo. Na parte da tarde foi realizado o seminário, com intervenções das secretarias municipais de Direitos Humanos; Cultura, Esporte e Lazer; Indústria, Comércio e Turismo; e Desenvolvimento Social. No encerramento, teve a apresentação do Bloco Afro Abiyèyè Maylô.

“Tivemos, no dia de hoje, uma mostra de diversidade religiosa e cultural, onde os representantes dos povos tradicionais de matriz africana puderam expor um pouco da riqueza da sua ancestralidade. Fiquei muito feliz em participar desse momento e celebrar o Dia dos Povos de Terreiro, que têm muito a compartilhar conosco da sua identidade cultural”, ressaltou a prefeita Paula Azevedo. 

A secretária Hélica Silva destacou que o trabalho da Divisão de Igualdade Étnico Racial e Crença é feito a ‘muitas mãos’ e agradeceu todo o empenho da equipe para promover um dia inteiro de celebração à data comemorativa ao Dia Municipal dos Povos de Terreiro. “Já temos muitos avanços nas políticas públicas destinadas a promover a igualdade racial, com a valorização dos povos de matriz africana. Este é um grande dia. Meus parabéns a toda equipe”, disse Hélica Silva.

A chefe da Divisão de Igualdade Racial, Ethinalia Soares, explicou que em Paço do Lumiar há cinco nações religiosas, as quais estiveram representadas na exposição “O Axé dos Terreiros”. São elas: Tambor de Mina, Candomblé, Terecô, Umbanda e Quimbanda. No que diz respeito à diversidade cultural, também presente na exposição, ela destacou o Tambor de Crioula, o Boi de Encantado, o Cacuriá e a Festa do Divino.

Ethinalia Soares conta que a exposição continuará, de forma itinerante, em escolas e outros espaços públicos de Paço do Lumiar, com encerramento marcado para 20 de novembro – Dia da Consciência Negra. “Queremos mostrar para a população a grade riqueza cultural e religiosa do nosso povo, por isso pensamos nessa exposição, para alcançar o máximo possível de pessoas”, assinalou Ethinalia. O seminário foi mediado por Reinaldo Avelar, também chefe da Divisão de Igualdade Racial da SEMDHU.

O Ministério da Gestão e Inovação vai publicar uma portaria para permitir a adoção de ponto facultativo para servidores públicos federais nos dias de jogos da Seleção Brasileira Feminina de futebol durante a Copa do Mundo da Austrália e Nova Zelândia. O torneio ocorre entre os dias 20 de julho e 20 de agosto. A estreia da seleção brasileira feminina ocorre no próximo dia 24, contra o Panamá. A equipe está no Grupo F, que conta ainda com França e Jamaica.

Com a flexibilização, servidores poderão se ausentar do trabalho para assistir aos jogos. A medida já é tradicionalmente adotada na Copa do Mundo masculina de futebol. De acordo com a portaria, em dias de jogos que começarem até 7h30, o expediente terá início às 11h. Nos dias de jogos iniciados às 8h, o expediente começará ao meio-dia. O documento prevê ainda a compensação das horas não trabalhadas até o dia 29 de dezembro.

Após solicitar a formação de uma comissão parlamentar na Assembleia Legislativa do Maranhão, o deputado estadual Neto Evangelista, se reuniu com o ministro das Comunicações, Juscelino filho, com o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri e com representantes das três operadoras de telefonia que operam no estado. O objetivo da reunião foi tratar sobre os serviços de telefonia móvel.

Segundo Neto Evangelista, as reclamações sobre o serviço das operadoras eram recorrentes, especialmente em São Luís, o que motivou o parlamentar a formar a comissão e ir até Brasília buscar as providências cabíveis.

“Em São Luís, as pessoas não conseguem acreditar que possa existir 5G, uma vez que o 4G não funciona em plenitude na cidade. Você não consegue fazer uma ligação de 2 minutos no Whatsapp sem que a ligação entre no modo ‘reconectando’”, disse o deputado.

Neto Evangelista citou ainda, problemas de clientes com a extinta operadora Oi, que foram absorvidos por outras operadoras, incluindo a queda na qualidade do sinal e recusa em atendimentos ao cliente.

“No caso da Vivo, o cidadão entra em contato via telefone e não consegue. Ele procura uma loja física e os atendentes dizem que só resolvem questões relacionadas a contas pós-pagas. O cliente ainda é sugerido a migrar para um plano pós-pago a fim de obter o atendimento que deseja”, denunciou.

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, relatou que havia a impressão que o Maranhão podia contar com um bom serviço de 4G.

“Quando chegou o 5G, a expectativa era de ter um serviço ainda melhor, mas o 4G começou a não funcionar como antes”, afirmou o ministro, que também destacou que a quinta geração de redes móveis já conta com a limpeza da faixa de 3,5GHz concluída em 26 municípios maranhenses.

Soluções

A comissão parlamentar fará um levantamento prévio dos locais que serão analisados com a ajuda de equipamentos (antenas, medidores instantâneos de sinal, etc) da Anatel, com visitas técnicas, conjuntas, in loco e pontuais que serão feitas para verificar as reclamações dos usuários das operadoras. Todo o trabalho será coordenado pelo Ministério das Comunicações.

O ministro Juscelino Filho solicitou às operadoras o planejamento de investimento e ampliação da rede móvel previstos ainda para este ano.

A operadora Claro informou que está prevista a instalação de 191 novos sites (antenas) para o Maranhão em 2023, computando a instalação de 46 até o momento. A operadora TIM afirmou que fez 19 ampliações (em 18 municípios) do 4G em 2023 no Maranhão, e que estão previstas outras 52 (em 34 municípios) até dezembro.

O representante da Vivo justificou que após a absorção de clientes da extinta Oi, a operadora passou para dois milhões de linhas móveis em todo o Maranhão. Ele afirmou ainda que a Vivo instalou 51 novas torres em 2022, para reforçar a capacidade de atendimento no estado. Além disso, ele disparou comunicados à gerências regional e estadual da operadora determinando que todo cliente seja atendido, seja em loja própria ou franquiada.

Além de Neto Evangelista, a comissão parlamentar foi formada pelos deputados estaduais Cláudio Coutinho, Júnior Cascaria, Davi Brandão, Osmar Filho, Florencio Neto e Ricardo Rios, que também estiveram presentes na reunião.

Uma comitiva da OAB/MA dialogou com a advocacia do leste maranhense sobre os desafios da profissão e quais as ações que podem ser fortalecidas para valorização ainda mais da advocacia na gestão de Kaio Saraiva.

Foram dois dias, quatro municípios e mais quatro Salas da Advocacia entregues à classe nas cidades de: Vargem Grande, São Bernardo, Brejo e Urbano Santos, todas integram a Subseção de Chapadinha, que reúne cerca de 200 profissionais e 09 municípios da região.

“Hoje, das 19 Subseções, 17 têm sede própria e das mais de 130 unidades do Fórum no Maranhão, a OAB instalou Salas da Advocacia em mais de 90. A nossa meta é essa: a onde houver advogada e advogado atuando por esse Maranhão que ele possa sentir fortemente a presença da Ordem ao seu lado”, afirmou o presidente Kaio Saraiva.

Nos municípios citados, foram entregues Salas da Advocacia que oportunizam ao profissional da advocacia um ambiente de trabalho adequado e seguro equipado com computadores, impressoras, internet entre outros equipamentos, garantindo comodidade à advocacia. Já são mais de 15 salas entregues na atual gestão da OAB/MA de um total que deve chegar a mais de 50 estruturas. Os Parlatórios também integram esse programa, 04 já foram entregues: Pedreiras, Timon e Balsas e São João dos Patos.

Em Urbano Santos, a advocacia local organizou um diálogo com mais de 10 representantes do poder municipal. Entre elas: Secretaria da Mulher, do Conselho do Idoso, do Procon, representantes da Delegacia de Polícia Civil, da Guarda Municipal, Polícia Militar, Câmara Municipal e Sindicato dos Professores. O prefeito de Urbano Santos, Clemilton Barros Araújo, e a vice-prefeita, Darci Almeida, e o vice-prefeito de Belágua, Norton Nazareno, estiveram presentes. “É o projeto de interiorização da OAB/MA presente e dialogando tanto com a advocacia quanto com a sociedade, pois juntos trabalhamos em prol da sociedade”, afirmou Kaio Saraiva.

Reconhecimento pelo trabalho

Na comitiva da OAB/MA presentes, o presidente da Subseção de Chapadinha, Lourival Soares, o secretário-geral, Gustavo Mamede, o Conselheiro Estadual, Marinel Dutra, e a advocacia da região. Em São Bernardo, o presidente Kaio Saraiva recebeu do advogado Neto Ferreira, o reconhecimento do trabalho de fortalecimento da advocacia no interior do Estado. “Hoje eu sinto as minhas prerrogativas respeitadas devido a essa estruturação da Ordem”, afirmou.

Na Sala da Advocacia de Vargem Grande, instalada no Fórum Desembargador Milson Coutinho, o juiz e diretor da casa, Paulo Ribeiro, falou sobre a importância da advocacia. “É a base das carreiras jurídicas, é importante caminharmos irmanados para a justiça chegar a todos”.

As ações da Ordem impactam no bem-estar também da sociedade, que reconhece esse trabalho. O Conselheiro da Seccional, Marinel Dutra, ressaltou que as “unidades da OAB no interior, como as Salas, trazem uma presença forte junto a essas classes, representando acolhimento e acesso à justiça”. Em Vargem Grande, os presidentes dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais de Nina Rodrigues, Presidente Vargas e Vargem Grande prestigiaram a solenidade.

A advocacia de Brejo e Urbano Santos também estiveram presentes na entrega das Salas. O secretário-geral da OAB/MA, Gustavo Mamede, agradeceu a presença de todos e reforçou que o caminho a seguir é o da união. “Na diretoria da OAB/MA, o sentimento é de união e temos nas ações do presidente Kaio Saraiva uma gestão democrática, de escuta e acolhida, deixando todos trabalharem”, finalizou.

O Assaí Atacadista está com 283 vagas abertas para compor o time da sua terceira loja em São Luís. A unidade já está em obras e tem previsão de abertura até o final deste ano.

O Assaí São Luís Novo Angelim está na Avenida Jerônimo de Albuquerque e irá atender aos(às) moradores(as) do bairro Angelim e, também, às regiões do entorno, como os bairros Cohama e Cohab. A localização reforça a estratégia do atacadista para ficar cada vez mais próximo de seus(suas) clientes e em localidades de grande densidade urbana.

Todas as posições são efetivas, abertas para pessoas com deficiência e abrangem diferentes áreas e níveis de experiência, incluindo funções técnicas, operacionais e de liderança. Algumas das vagas disponíveis são:

– Chefe de Seção

– Auxiliar de Açougue

– Açougueiro

– Fiscal de Prevenção de Perdas

– Repositor de mercadorias

– Operador de Caixa

– Empacotador

– Vendedor de Cartão.

Os(as) interessados(as) em trabalhar na unidade devem se cadastrar exclusivamente no site
https://expansaoassaisaoluis.gupy.io/ até o dia 11 de agosto. Para iniciar a participação no processo seletivo, é necessário ter em mãos RG, CPF, número de telefone e endereço de e-mail. Os processos seletivos serão realizados com etapas presenciais e online. A empresa oferece remuneração e pacote de benefícios compatíveis com o mercado e possui, também, um plano estruturado de carreira, com investimentos constantes em capacitação e no desenvolvimento profissional de seus(suas) colaboradores(as) em todo o país.

Atualmente, a Companhia conta com 3 unidades no estado do Maranhão, sendo duas na capital, localizadas na Avenida Guajajaras e na Avenida São Luís Rei de Franca, e uma na cidade de Imperatriz, na região metropolitana do sudoeste do Maranhão. Com a nova unidade, o Assaí chegará a 4 lojas no estado do Maranhão.

Sobre o Assaí Atacadista

O Assaí é uma empresa de Cash & Carry (ou atacarejo), que atende pequenos(as) e médios comerciantes e consumidores(as) em geral, seja na compra de itens unitários ou grandes volumes. Com faturamento de aproximadamente R$ 60 bilhões em 2022, é a 2ª maior empresa de varejo do país e uma das 10 melhores empresas brasileiras para se trabalhar do seu segmento (categoria “Super Grandes”, de acordo com o GPTW 2022). Está presente nas cinco regiões do País com mais de 260 lojas distribuídas em 23 estados (além do Distrito Federal), e possui mais de 70 mil colaboradores(as). Desde 2021 tem suas ações negociadas tanto na Bolsa de Valores de São Paulo (B3) – sob o ticker ASAI3 – quanto na Bolsa de Nova York (NYSE), sendo a única do seu segmento listada em ambas. Em 2022, a Companhia foi considerada Top of Mind na categoria “Atacado” em pesquisa realizada pelo Instituto Datafolha; e eleita a melhor empresa do ramo de “Comércio Varejista” pelo Prêmio Valor 1000. Em 2023, foi considerada a marca de varejo alimentar mais valiosa pelos rankings anuais promovidos pela Interbrand (20ª colocação geral) e pela Brand Finance (13ª colocação geral).