A nova gestão biênio 2023/2024 da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) está completando seis meses. De lá para cá, foram muitas as realizações do time capitaneado pelo prefeito de São Mateus e presidente da Famem, Ivo Rezende, juntamente com sua diretoria, estabelecendo como marca da equipe a unidade.
Logo ao tomar posse, em janeiro, a diretoria da Famem teve que travar uma batalha pela manutenção dos índices do Censo anterior para a definição do Fundo de Participação dos Municípios – FPM. Para impedir que 66 municípios tivessem o índice de repasse constitucional rebaixado, a Famem, junto com o governador Carlos Brandão, foi até Brasília em busca de diálogo com o Judiciário Federal. E graças à atuação ativa da entidade, no dia 23 de janeiro, o Supremo Tribunal Federal – STF, por meio de liminar concedida pelo Ministro Ricardo Lewandowski, tornou sem efeito a decisão do TCU que fixaria os dados do Censo 2022 (ainda não finalizado) como parâmetro, o que reduziria o repasse do FPM.
Em fevereiro, a Famem acompanhou todas as questões tocantes à realização do carnaval nos municípios, auxiliando as gestões a seguirem as recomendações do Ministério Público para aplicação das verbas nas festividades. Além disso, a diretoria da Federação esteve em Brasília cumprindo uma extensa agenda de reuniões com a bancada maranhense, tratando das demandas de todo o estado.
Para promover as boas práticas na gestão municipal e fortalecer ainda mais o movimento municipalista, em março, a FAMEM realizou o I Congresso Estadual do Municipalismo Maranhense, um evento histórico que reuniu gestores municipais, ministros de Estado, parlamentares, representantes do Poder Judiciário e o chefe do executivo estadual, o governador Carlos Brandão. Até então, nenhum evento municipalista de mesmo porte havia sido realizado no estado. Durante o Congresso, a Famem prestou o devido reconhecimento às políticas públicas desenvolvidas nos municípios por meio do I Prêmio Boas Práticas Municipalistas e, também, pela premiação do programa Tarifa Social.
Ainda no evento, a Famem e o governo do estado assinaram diversos termos de cooperação com os municípios, e um termo de doação do terreno para construção da sede própria da Federação, um sonho bastante aguardado, que finalmente se tornará realidade. O Congresso Municipalista serviu também como preparação para a XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada na Capital Federal, no fim do mês. Ao longo dos dias de programação da Marcha, a diretoria da Famem mais uma vez buscou o fortalecimento do municipalismo maranhense, promovendo encontros entre prefeitos, parlamentares do Estado e ministros do governo Lula.
O presidente da Famem, Ivo Rezende, também participou da reunião do Conselho Político da Confederação Nacional de Municípios, ainda como parte da programação do evento. Para finalizar o mês repleto de atividades, a Famem também esteve presente na posse dos secretários do governo Brandão, realizada em Imperatriz, ressaltando o caráter municipalista da gestão estadual.
Em abril, a Famem atuou incansavelmente em defesa dos municípios atingidos por fortes chuvas. A Federação lançou, em parceria com o Ministério das Comunicações, os Correios e o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social – SEDES, a Ação Humanitária. Com essa iniciativa, foram distribuídas 10 mil cestas básicas, que foram doadas pela FIEMA, CNI e Senai; os Correios doaram, também, mais de 10 mil itens postais não reclamados, como calçados, roupas e brinquedos, para os municípios em situação de emergência. Itens como etc. E o Ministério das Comunicações garantiu a conectividade nas áreas atingidas com a doação de 15 kits de internet móvel.
O ministro das Comunicações Juscelino Filho, acompanhado do presidente Ivo Rezende e pelo diretor-geral Miltinho Aragão, esteve pessoalmente visitando às famílias desabrigadas pelas enchentes em todo o estado, em consequência das fortes chuvas.
Também em abril, a Famem retomou as capacitações aos gestores municipais e realizou a primeira edição do Qualifica Maranhão, ação elaborada para elucidar as dúvidas a respeito da Nova Lei de Licitações e Contratos. O curso é uma parceria da Federação com o Ministério Público do Maranhão – MPMA, Tribunal de Contas da União – TCU, Controladoria Geral da União – CGU, União dos Vereadores e Câmaras Municipais – UVCM, e Governo do Estado, por meio da Escola de Governo do Maranhão – EGMA.
Foram escolhidas 9 regionais para receberem etapas do Qualifica Maranhão. A primeira foi a Regional São Luís, que contemplou mais de 23 municípios. Ainda em abril, a Famem também esteve envolvida na criação do Comitê de Segurança nas Escolas, atuando junto ao governo do estado e aos órgãos de segurança, para garantir a paz no ambiente escolares dos municípios maranhenses. A Famem organizou, também, uma palestra com o secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Diego Galdino, tendo como tema “Famem e o fortalecimento das Guardas Municipais frente ao novo edital do Ministério da Justiça e Segurança Pública”.
Durante o mês de maio, a Famem seguiu com as ações do Qualifica Maranhão, expandindo a atividade para as regionais de Imperatriz, Chapadinha e Timon, e garantindo mais edições do curso. O presidente Ivo Rezende e o diretor-geral Miltinho Aragão estiveram novamente em Brasília, para cumprir importante agenda e fortalecer as relações com os parlamentares maranhenses, defendendo os interesses dos municípios na capital federal.
No mês de junho, a Famem deu continuidade ao Qualifica Maranhão. Dessa vez, a formação aconteceu na regional Bacabal. A participação do presidente Ivo Rezende, junto com outros representantes da CNM, em uma audiência com o presidente Lula, também foi destaque em junho. A Famem atuou ainda como articuladora entre os municípios e as gestões estaduais e federais, tendo participado da formulação de diversas políticas públicas, como o lançamento do Pacto Nacional de Retomada das Obras da Educação Básica no Maranhão, programa do governo federal que busca retomar as obras paralisadas e inacabadas. No Maranhão serão retomadas 609 obras, em um investimento de R$ 600 milhões.
A entidade também foi protagonista na adesão de 71 novos municípios ao Cidade Empreendedora, programa do governo do estado e Sebrae Maranhão, que visa fomentar as micro e pequenas empresas municipais, gerando desenvolvimento da cadeia econômica em todas as regiões. Em parceria com a Escola de Governo, a Famem lançou ainda o programa Pré-Universitário, para melhor capacitar os servidores municipais e estaduais com cursos preparatórios para o ENEM e vestibulares.
Já em parceria com os governos estadual e federal, a Famem participou do lançamento do Programa de Aquisição de Alimentos – Leite (PAA Leite). O programa beneficiará 51 municípios maranhenses com a distribuição de cerca de 1,8 milhões de litros de leite, para aproximadamente 250 produtores rurais e mais de 300 entidades sociais.
Além de todo esse trabalho, a Famem tem auxiliado o governo na mobilização dos municípios para adesão a programas importantes, como: ampliação dos Colégios Militares e dos Procons; instalação dos cursos pré-universitários; expansão das Estações Tech e dos Restaurantes Populares; intensificação do programa de regularização fundiária no estado e muito mais.
Dessa forma, a Famem completa seis meses de uma gestão intensa, que vai seguir cumprindo com aquilo que a nova diretoria se propôs: trabalhar em unidade pelo fortalecimento do municipalismo maranhense. Em breve, será inaugurado um escritório de representação em Brasília, para dar todo o suporte político, logístico e operacional aos gestores e gestoras. No segundo semestre será apresentado o projeto final da nova sede, com terreno já doado pelo governador Carlos Brandão.
De acordo com o presidente Ivo Rezende, a Federação vai fazer muito mais em prol do municipalismo. “A Famem tem ainda diversos projetos e conquistas pela frente, um caminho que será trilhado com foco na solução dos principais problemas que os municípios enfrentam, por meio de interlocução direta com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) – na qual integra o conselho político – e com a bancada federal do Maranhão no Congresso Nacional, que tem atendido prontamente todas as nossas demandas. A Famem está de portas abertas aos prefeitos e prefeitas, afinal, “é tempo de unidade”, pelo bem do Maranhão”, disse.
O período de complementação da inscrição no processo seletivo da segunda edição de 2023 do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) termina nesta sexta-feira (14). Segundo o Ministério da Educação (MEC), os pré-selecionados na chamada única do Fies devem realizar o procedimento pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior até as 23h59.
“A Lei de Liberdade Econômica é uma ferramenta fundamental para impulsionar o empreendedorismo e promover o desenvolvimento econômico do Maranhão”. A afirmação foi feita pelo deputado estadual Fernando Braide (PSD) durante sua participação como palestrante no seminário promovido pela Secretaria de Estado de Indústria e Comércio (Seinc). O evento teve como objetivo debater a importância da legislação para o estado, contando com a presença de diversos representantes do setor empresarial, além de prefeitos e representantes de municípios maranhenses.
Mais de 800 municípios brasileiros podem ficar de fora do cálculo do Valor Aluno Ano Total (VAAT) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2024.
O prefeito de Belágua, Herlon Costa, entregou nesta quarta-feira (12), a nova sede do Destacamento da Polícia Militar de Belágua. O prédio foi reformado e readequado para se tornar o mais novo equipamento de segurança pública da cidade.
Por determinação da presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB), a partir de 24 de julho, será ressarcido o valor da taxa de inscrição aos candidatos inscritos no concurso público da Alema que foi anulado e estava sob a responsabilidade da banca Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisa e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro CEPERJ/RJ. O inscrito deve ter requerido a devolução.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Kaio Saraiva, inaugurou mais duas Salas da Advocacia nos Fóruns de Vargem Grande e São Bernardo. Os espaços são equipados com câmeras para videoconferência, computadores, ar-condicionado, impressoras e internet.
O deputado estadual Carlos Lula (PSB) reuniu, nesta quarta-feira (12), profissionais da imprensa e lideranças políticas para apresentar o balanço do mandato na Assembleia Legislativa do Maranhão, durante o primeiro semestre. O evento é o primeiro realizado por um parlamentar maranhense e visa dar maior transparência a atuação legislativa.
Em cumprimento à Lei nº 7.277/2023
O prefeito Fernando Pessoa segue realizando obras e revitalizando espaços públicos no município de Tuntum. Dessa vez foi a quadra do