Acontece nesta semana, nas regionais de Presidente Dutra e Pedreiras, o evento que marca a finalização das capacitações para profissionais da assistência social dos municípios maranhenses. Promovidas pelo Governo do Maranhão e coordenadas pela Sedes, as capacitações iniciaram no mês de abril deste ano e já alcançaram todas as regionais do estado.

O objetivo é auxiliar os profissionais durante o cadastro de famílias em situação de vulnerabilidade social no CadÚnico do novo Bolsa Família. O secretário de Estado do Desenvolvimento Social, Paulo Casé Fernandes, esteve presente nesta terça-feira (11), no município de Presidente Dutra, e falou sobre a importância das capacitações durante a reunião.

“Fortalecer o CadÚnico em nosso estado é ir além da transferência de renda, por meio do Bolsa Família, é garantir que mais famílias tenham acesso aos seus direitos e mais oportunidades de inclusão socioprodutiva. O CadÚnico é a porta de entrada de muitos programas sociais, não só do Bolsa Família. No Maranhão, programas estaduais como o Mais Renda, Formando e Cozinhando e outros, têm como requisito de inscrição o cadastro no CadÚnico”, disse o secretário.

Durante um encontro promovido pelo Consórcio Nordeste no mês de junho, o ministro do MDS, Wellington Dias, reforçou o compromisso do Governo Federal em combater a pobreza e garantir o acesso de brasileiros em situação de vulnerabilidade social aos benefícios. Também ressaltou a busca ativa no Cadastro Único como uma ferramenta essencial para estimular a atualização dos registros dos brasileiros que mais precisam, especialmente idosos, crianças em situação de trabalho infantil, população de rua, povos indígenas e pessoas com deficiência.

“Um cadastro atualizado, bem-feito, eficiente, é um parâmetro para várias outras políticas. O presidente Lula lançou o Minha Casa, Minha Vida. A prioridade é o Cadastro Único. Ele também é prioridade para o Luz para Todos”, afirmou Wellington Dias.

A Prefeitura de Paço do Lumiar, por meio das ações da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEMDES), implantou um novo serviço especializado para atender pessoas em situação de rua. A inauguração do novo equipamento, chamado de Centro POP, ocorreu na manhã desta terça-feira (11), na Av. 13, no Maiobão. O Centro POP poderá abrigar até 40 usuários em sistema rotativo.

Estiveram presentes na inauguração a Prefeita Paula Azevedo, a Secretária Municipal de Desenvolvimento Social Suely Abreu, o Presidente da Câmara Municipal Jorge Maru, o Promotor de Justiça Dr. Marco Aurélio Ramos Fonseca, representando a Promotoria de Justiça e o Ministério Público (MP), além do Secretário Adjunto Municipal de Desenvolvimento Social Lívio Rocha.

Durante a inauguração, a Prefeita Paula lembrou que o novo espaço é destinado a promover a reintegração social e o desenvolvimento de relações de solidariedade, afetividade e respeito para com estas pessoas. “A situação de rua é uma vulnerabilidade muito extrema ao qual o ser humano pode se encontrar, mediante diversos fatores. E, para abandonar essa situação, a pessoa precisa de apoio, de carinho, cuidado, se sentir útil, importante, amado! Esse é o objetivo deste nosso espaço: dar oportunidade para que os usuários possam buscar ou retomar a direção da sua vida e retornar ao convívio social, ao seio de sua família se for este o caso”, definiu a Prefeita Paula.

A Secretária Suely explicou que este tipo de abordagem é perfeitamente possível devido a ampla estrutura apresentada pelo Centro POP. Emocionada em seu discurso de entrega do equipamento, ela reforçou que não se trata de assistencialismo, mas sim de uma das etapas da política de assistência, onde os usuário do serviço, além do abrigo, encontrarão locais para banho, produtos de primeira necessidade para a higiene e a oferta de alimentação regida por três refeições diárias: café da manhã, almoço e jantar (essa duas últimas por meio de parceria junto ao restaurante popular). Ela também salientou que paralelo a este cuidado, o Centro POP de Paço do Lumiar avaliará e acompanhará caso a caso os usuários para retirada de documentos e garantia de outros benefícios.

“De onde vem, o que pretendem, o porquê de estarem na rua, projeto de vida, se necessita de atendimento de saúde, se tem documentação, se tem direito a benefícios, estas serão algumas das preocupações das equipes que farão a abordagem, para que se possa conhecer aquele usuário, dando encaminhamento adequado para que aquela pessoa em situação de rua, possa deixar esta condição na qual se encontra”, enfatizou a Secretária Suely.

Milton Xavier (46), foi o primeiro usuário a procurar e a usufruir dos serviços ofertados já a partir desta manhã de inauguração. Ele, que se encontra em situação de rua há alguns anos, disse que o centro vai ser de muita valia para ajudá-lo a rever o que ele mais deseja no momento, que são seus documentos.

“Eu digo que as pessoas que precisem, procurem esta casa que abriu hoje, inaugurada pra nós! Aqui tem a comida, lavagem de roupa, tem acolhimento, tem o que você precisar ao tempo e a hora” declarou Milton.

O que é o Centro POP?

O Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua, É ligada ao órgão gestor da política de Assistência Social em Paço do Lumiar, no caso a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEMDES).
Trata-se de um espaço de referência para o desenvolvimento de relações de solidariedade, afetividade, convívio social, e respeito para com as pessoas em situação de rua.

Onde funciona?

O Centro Pop funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na Av. 13 no Maiobão, próximo a Maternidade de Paço do Lumiar.

Serviços ofertados?

O centro proporciona acolhimento e atendimento à população em situação de rua, ofertando local para higiene pessoal (banho e produtos de primeira necessidade), alimentação (café da manhã, almoço e jantar), acompanhamento em abordagem social, por meio de equipe especializada.

Na atenção ofertada no Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua deve-se proporcionar vivências para o alcance da autonomia, estimulando, além disso, a organização, mobilização e a participação social.

Todos os 217 municípios do Maranhão já enviaram os documentos para garantir o recebimento dos valores da Lei Paulo Gustavo (LPG), demonstrando um compromisso notável com o incentivo à cultura no estado. A adesão total foi celebrada pela Federação dos Municípios do Estado (Famem), que teve papel importante para o alcance desse feito.

Desde a data de lançamento da Lei e abertura da plataforma Transferegov, a Famem trabalhou para que nenhum município ficasse sem receber os recursos da LPG, em especial por meio de oficinas de formação para orientar os gestores municipais e fazedores de cultura de todo o Maranhão, incluindo também o contato direto com os prefeitos e prefeitas, além dos plantões de atendimento, promovidos por meio da equipe de Cultura da Federação, composta por Maria Sylwanete, Nayra Viegas e Paulo Rogério. As prefeituras tiveram como prazo até esta terça-feira (11) para enviar o plano de ação, no qual informam como serão utilizados os recursos em cada cidade.

O presidente da Famem, Ivo Rezende, destacou o papel da federação nesse processo. “Várias ações foram realizadas pela Famem, tendo como intuito estimular a adesão dos municípios, desde a mobilização e participação nas oficinas, encontros virtuais com os representantes do Ministério da Cultura e especialistas em gestão pública, tudo isso para dar suporte aos municípios e chegar a esse resultado, onde os gestores entenderam a grandiosidade da Lei e o Maranhão alcançou 100 % de adesão”, afirmou o também prefeito de São Mateus.

O governador Carlos Brandão, que tem como traço forte de sua gestão a união do governo com os municípios, também comemorou o resultado nas redes sociais. “A cultura maranhense será fortalecida! Todos os 217 municípios aderiram à Lei Paulo Gustavo. Esse feito é resultado do trabalho de fazedores da cultura, economias criativas, instituições públicas e socioculturais, parlamentares e de todos que amam as manifestações artísticas”, disse o governador.

O valor destinado para o Maranhão será de mais de R$ 146 milhões, com R$ 65 milhões direcionados para os municípios, ficando o Estado com R$ 81 milhões. A transferência dos recursos será feita por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios, aquisição de bens e serviços ou outras formas de seleção pública simplificada, vinculadas ao setor cultural.

A LPG foi até hoje o maior investimento da história do setor cultural no Brasil, a Lei que homenageia o ator e humorista Paulo Gustavo, vítima da Covid-19, vai disponibilizar um total de R$ 3,8 bilhões, verba que tem como fonte principal recursos de dois fundos do setor: o Fundo Setorial do Audiovisual e o Fundo Nacional de Cultura.

O Ministério da Educação (MEC) deu início, nesta quarta-feira, 12 de julho, ao período de complementação da inscrição no processo seletivo da segunda edição de 2023do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Os pré-selecionados na chamada única do Fies devem realizar o procedimento pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior – Fies, até às 23h59 do dia 14 de julho. 

Após a complementação, o candidato deve validar as informações declaradas no ato da inscrição. O prazo para a validação é de até cinco dias úteis após a data da complementação da inscrição, que deverá ser realizada diretamente na instituição de ensino superior para a qual o candidato foi pré-selecionado. 

Lista de espera – os candidatos não pré-selecionados na chamada única do processo seletivo do Fies constarão automaticamente na lista de espera, para fins de preenchimento das vagas eventualmente não ocupadas, observada a ordem de classificação conforme previsto no Edital nº 8/2023, que trata do cronograma e demais procedimentos do Fies 2023/2.   

A eventual pré-seleção dos candidatos participantes da lista de espera ocorrerá durante o período de 18 de julho a 29 de agosto, no Portal Único de Acesso.    

Confira, abaixo, o cronograma completo: 

Fies – o Fundo de Financiamento Estudantil foi instituído pela Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. O objetivo do Fundo é conceder financiamento a estudantes de cursos de graduação, em instituições de educação superior privadas aderentes ao Programa e com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Desde 2018, o Fies possibilita juros zero a quem mais precisa e uma escala de financiamento que varia conforme a renda familiar do candidato. 

Fonte: Agência Brasil

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale, foi a entrevistada do Programa Ponto Continuando desta terça-feira (11). Dentre os temas abordados, a presidente fez um balanço sobre o primeiro semestre de trabalho na casa, sobre seus projetos de lei e da antecipação da eleição da mesa diretora para o novo biênio.

“Foi iniciativa dos próprios deputados. Ano que vem é ano eleitoral, onde os ânimos se acirram no poder legislativo estadual, por os deputados de reuniram e decidiram antecipar a eleição. Então resolvemos acatar e fazer a eleição esse semestre, foi uma decisão coletiva”, explicou.

Iracema falou ainda sobre sua condição de presidente e reeleição para o próximo biênio, pontuando que só estará no cargo enquanto representar a maioria dos deputados.

“Eu estou no cargo porque represento a maioria dos deputados. Se a eleição for hoje, ou for daqui a um ano, acho muito difícil a mudança do resultado, porque quem escolhe são os
42 deputados que votaram. No dia que eu deixar de representar a maioria, eu sou a primeira as pedir pra sair”, disse.

Sobre as ações da Assembleia Legislativa no primeiro semestre, a presidente destacou mais de três mil ações legislativas dos deputados, entre requerimentos e projetos de lei. Além disso, foi concedido 11% de reajuste no salário dos servidores, 6% de gratificação, convênio para doutorado para servidores, continuidade do processo do concurso público, sessões solenes de homenagens a pessoas importantes do estado.

“Foram instaladas várias frentes parlamentares, uma inclusive de combate à pobreza. Todas as sessões legislativas ocorreram, não tivemos nenhuma por falta de quórum, e ainda tivemos duas itinerantes, em Caxias e Imperatriz, sessões ordinárias onde aprovamos projetos de lei, levamos ações concretas para a comunidade, numa tentativa de aproximar a Assembleia da origem das demandas, que é o povo do Maranhão, inclusive estamos planejando outras sessões da Assembleia itinerante”, pontuou.

A presidente destacou ainda o plano de incentivo à aposentadoria elaborado junto com o sindicato de servidores da Assembleia, a construção de quadra esportiva na creche Sementinha e a reativação do restaurante para servidores.

Sobre seu trabalho como deputada estadual, Iracema Vale destacou requerimentos voltados pra o benefício da região de sua atuação política, incluindo os municípios de Barreirinhas, Belágua e Urbano Santos. Além disso, propostas como o projeto de lei em parceria com a Defensoria Pública do Maranhão, que obriga os cartórios a notificarem o órgão no prazo de 90 dias sobre os registros que não constam o nome do pai, foram apresentados.

“Com essa prática, a Defensoria Publica tomará as providências necessárias para que a paternidade da criança seja reconhecida, e ela tenha os direitos cumpridos. Apresentamos também o PL 143/2023, que dispõe sobre a obrigatoriedade de viabilizar formulário para denúncia de violência contra a mulher. A gente sabe que é a mãe que faz a matrícula do seu filho na escola. Então foi a forma que encontramos de colaborar com essa denúncia silenciosamente, para que as autoridades tomem providências”, explicou.

Como a primeira presidente mulher da história da Assembleia, Iracema Vale tem feito um trabalho representativo e significativo na casa.

“Fazemos parte da maior bancada feminina que a casa já teve. Então estamos trazendo várias proposições referentes a mulher, trouxemos o lançamento de uma cartilha para as mulheres e para o povo do Maranhão, onde compilamos todas as leis estaduais, federais e direitos da rede de proteção à mulher, caso ela tenha qualquer tipo de violação de direito”, disse.

Iracema Vale faz parte do grupo do governador Carlos Brandão, o qual avaliou como um gestor municipalista e empreendedor, que tem feito um trabalho importante quando o assunto é políticas públicas para as mulheres.

“Ele está sempre antenado com o Governo Federal para trazer recursos para o nosso estado, ele reconhece os direitos das mulheres e fortalece as políticas públicas, a exemplo da Secretaria da Mulher, liderada pela nossa deputada Abigail, que tem feito um grande trabalho com ações exitosas, como a inauguração da Casa da Mulher Brasileira em Caxias e a Casa da Mulher Negra”.

Eleições municipais

Iracema Vale anunciou que já tem pré-candidato a prefeito no município de Barreirinhas: Vinicius Vale. Segundo a deputada, ele é um jovem engenheiro, que carrega a política na veia e tem certeza que fará um grande trabalho.

“Vamos colocar um nome a disposição de Barreirinhas, se chama Vinicius Vale. Estamos colocando pra que a população avalie, aprecie. Vivemos um grande momento com apoio estadual e nacional e podemos perfeitamente fazer um grande trabalho”, afirmou.

Sobre os gestores de Belágua e Urbano Santos, que fazem parte do seu reduto político, a deputada informou que estão muito bem avaliados e com índice alto de aprovação.

Em São José de Ribamar, Iracema disse estar construindo uma unidade dentro do seu grupo político de oito pré-candidatos. “Estou na torcida pelo Dudu Diniz, mas existe um compromisso dos oito pré candidatos e saíra apenas um nome”, informou.

Politica

Iracema Vale avaliou positivamente sobre a ida de Marcos Brandão, diretor de assuntos institucionais da Assembleia Legislativa e Irmão do governador Carlos Brandão, para o MDB. De acordo com a deputada, é um partido com grandes nomes que dará um grande salto sob o comando de Marcos Brandão.

“Temos vários partidos alinhados com o governador e o MDB é um deles. O Marcos Brandão é um grande articulador político, um homem simples, humilde, que ouve todo mundo. Sou muito grata pelo trabalho que ele desempenha com competência na Assembleia. Foi um gol de placa do MDB a ida dele pra lá. Temos grandes nomes aqui no Maranhão e o partido vem se fortalecendo. Sendo conduzido por Marcos Brandão. dará um grande salto no estado”, afirmou.

Assista aqui a entrevista completa:

O deputado Júlio Mendonça (PCdoB) falou, na sessão plenária desta terça-feira (11), sobre o aniversário de 266 anos de fundação do município de Viana e destacou a entrega de obras importantes pelo Governo do Estado à população. Foram entregues um sistema de abastecimento de água, as praças Cidade dos Lagos e São Benedito, ambulância, kits esportivos, motores de pesca, entre outros.

“O governador se comprometeu com a finalização do sistema de abastecimento d’água. Foi iniciado com o deputado Márcio Jerry (PCdoB), quando secretário, que eu considero uma das obras mais importantes daquele município, e vamos conseguir pagar uma dívida histórica e acabar com uma lenda na nossa cidade de Viana, que é uma cidade, cercada de água, mas ainda não tem água suficiente a contento”, afirmou o parlamentar.

No seu pronunciamento, Júlio Mendonça agradeceu a presença de outros parlamentares no evento, como os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL) e Marreca Filho (Patriota) e Detinha (PL). Também ressaltou o empenho de todos contribuíram com emendas parlamentares destinadas à cidade e parabenizou o prefeito Carrinho Cidreira.

“Importante fazer esse registro porque Viana é a quarta cidade mais antiga do Maranhão. E aqui eu quero parabenizar o prefeito Carrinho com toda sua equipe pela obstinação e pela responsabilidade na condução do município”, destacou.

O parlamentar agradeceu, também, ao governador Carlos Brandão (PSB): “Tem tido um olhar especial pelo nosso município e, assim, nós continuaremos lutando para que a gente possa, de fato, tornar Viana uma cidade cada vez mais inclusiva”, finalizou.

Durante as festividades em Viana, o governador Brandão anunciou outras obras que serão destinadas ao município, como a doação de mais blocos de concretos para a pavimentação de vias, implantação da Casa da Mulher Maranhense e do Colégio Militar.

Os candidatos que não foram aprovados em nenhuma das opções de cursos no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) para o processo seletivo do segundo semestre de 2023 já podem consultar a lista de espera. Os participantes que se inscreveram devem ficar atentos à convocação. Ela será feita somente no site da instituição de educação superior selecionada pelo candidato. O resultado pode ser acompanhado através do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.

Ao realizar a busca, deve-se procurar por instituição; local de oferta; curso e grau; e turno. Na lista de espera, as instituições convocam os estudantes para efetuar a matrícula nas vagas ainda disponíveis após o resultado da chamada regular do Sisu.

Adesão ao Sisu 

É de exclusiva responsabilidade da instituição participante do Sisu descrever, no documento de adesão, as condições específicas de concorrência às vagas por ela ofertadas no âmbito do Sistema. Cabe às instituições verificarem o prazo previsto para retificar, se for o caso, o documento de adesão, que deverá ser assinado de maneira digital, exclusivamente, por meio do sistema de gestão do Sisu, no endereço eletrônico: http://sisugestao.mec.gov.br/.

Ao assinarem o Termo de Adesão, as instituições federais de educação superior se comprometem a cumprir o que determina a Lei nº 12.711, de 2012, chamada de Lei de Cotas, independentemente do número de vagas disponibilizadas pelo Sisu ou por outra forma de oferta de vagas.  

Fonte: Brasil 61

Para fortalecer o trabalho da Polícia Rodoviária Federal na região Tocantina, o deputado federal Pedro Lucas Fernandes, entregou, nesta terça-feira (11), uma viatura no município de Imperatriz, durante a 53ª edição da EXPOIMP.

“O veículo vai oferecer um grande suporte para os nossos agentes da Policia Rodoviária Federal que trabalham pela segurança de toda a região e precisam se deslocar para diversas localidades, com o propósito de melhorar o patrulhamento ostensivo, a fiscalização nas rodovias e diminuir os índices de criminalidade”, disse o deputado.

“É de grande utilidade para nós porque elas trazem segurança para a sociedade. Nós precisamos de equipamentos como esse para desempenhar o nosso trabalho da melhor maneira”, disse Francinácio Medeiros, que esteve presente na entrega acompanhado do vereador vereador Adhemar Júnior.

 

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O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta terça-feira (11), a Medida Provisória 411/2023, de autoria do Poder Executivo, que concede subsídio para a instituição do programa ‘Transporte para Todos’, destinado ao Sistema de Serviço Público de Transporte Coletivo Semiurbano de Passageiros. A matéria segue à promulgação.

Segundo texto da MP, o subsídio foi implementado para evitar preços de passagens mais caros, garantir a manutenção dos serviços, assim como equilibrar a equação econômico-financeira das concessionárias, constituindo parte essencial para o funcionamento e prestação eficaz do serviço de transporte coletivo de passageiros.

“A urgência da medida decorre da necessidade de se garantir o necessário e contínuo aprimoramento das atividades e prestação do serviço público de transporte coletivo semiurbano à população maranhense”, justifica o governador Carlos Brandão (PSB).

Outras medidas

Os parlamentares também aprovaram outras duas medidas provisórias de autoria do Executivo, que também seguiram para promulgação. Uma delas é a MP 410/2023, que dispõe sobre a criação, no âmbito da Casa Civil, da Secretaria de Estado Extraordinária de Políticas para as Comunidades (SEC) e da Secretaria de Estado Extraordinária de Representação Social (SRS).

A outra é a MP 412/2023, alterando a Lei 10.145/2014, que regulamenta o Regimento Interno do Conselho Penitenciário do Maranhão (CONPEN), permitindo aos membros do conselho a recondução a um novo mandato.

A Câmara Municipal de São José de Ribamar aprovou unanimemente nesta terça-feira, durante sessão ordinária, Projeto de Lei, de autoria do vereador Professor Cristiano, que altera o nome da Rua da Âncora, no bairro do Araçagy, para Rua Gabriel José Alves dos Santos.

Trata-se de uma justa homenagem ao engenheiro eletricista Gabriel José Alves dos Santos, que faleceu prematuramente ano passado, aos 42 anos, vítima de complicações ocasionadas após uma cirurgia bariátrica realizada em um hospital particular de São Luís.

Gabriel era funcionário da Equatorial Energia.

O PL seguiu para sanção do prefeito Júlio Matos.

“Gabriel José Alves dos Santos foi um dos primeiros moradores do referido bairro que detém, por exemplo, uma das principais praias da Grande Ilha e está em amplo processo de crescimento demográfico. Sempre incentivou a execução de políticas públicas na região e, como servidor da Equatorial, acompanhou de perto todo trabalho de instalação do parque de distribuição de energia que beneficia diversos bairros. Sua morte prematura, ocorrida em outubro de 2022, deixou a todos do Araçagy e bairros próximos em estado de perplexidade e consternação. Portanto, é mais do que justa a forma de homenageá-lo colocando na Rua da Âncora o seu nome”, pontuou Professor Cristiano nas considerações.

Gabriel deixou esposa, Larissa; duas filhas pequenas, Maria Fernanda e Gabriela; outros familiares e centenas de amigos e admiradores.