Municípios brasileiros receberão mais de R$2,9 bilhões de reais nesta quarta-feira (30). O recurso será depositado pelo Governo Federal e é referente ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). As prefeituras de Cinelândia e Codó estão impedidas de receber o recurso.
O valor será 8% superior ao que foi repassado no mesmo período de 2022. O repasse servirá para custear despesas como a folha de pagamento, gastos com Previdência e melhorias em geral para a população.
O Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) informou que até o dia 25 de agosto, 38 municípios estavam impedidos de receber recursos federais, inclusive o FPM.
De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), os bloqueios podem ser por Ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep); Dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); Débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN); ou Falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é a maneira como a União repassa verbas para os municípios. O cálculo do percentual pago a cada cidade, entre outros fatores, é determinado principalmente pela proporção do número de habitantes estimado anualmente pelo IBGE.