O juiz titular da 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís, Rommel Cruz Viégas, encaminhou ofício à Secretaria de Administração Penitenciária, autorizando a saída temporária de 884 apenados do regime semiaberto para visita aos familiares em comemoração à semana do Dia dos Pais de 2023. Os beneficiados(as) foram autorizados a sair às 9h desta quarta-feira (09), devendo retornar aos estabelecimentos prisionais até as 18h do dia 15 de agosto (terça-feira).

O magistrado também determinou que os dirigentes dos estabelecimentos prisionais da Comarca da Grande Ilha de São Luís comuniquem à VEP, até as 12h, do dia 18 de agosto, o retorno dos internos e/ou eventuais alterações.

LEI DE EXECUÇÃO PENAL

Por preencherem os requisitos dos artigos 122 e 123 da Lei de Execução Penal, os apenados(as), se por outros motivos não estiverem presos, foram autorizados a sair das unidades prisionais, para visita aos seus familiares. Os beneficiados(as) devem cumprir várias restrições como recolhimento à residência visitada, no período noturno; não frequentar festas, bares e similares; entre outras determinações.

De acordo com o artigo 123, “autorização será concedida por ato motivado do juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária e dependerá da satisfação dos seguintes requisitos: comportamento adequado; cumprimento mínimo de um sexto da pena, se o condenado for primário, e um quarto, se reincidente; compatibilidade do benefício com os objetivos da pena”. 

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a interdição cautelar de todos os lotes dos produtos Dermo Bioestimulador e Preenchedor Cosmobeauty e do Fluido Ultraconcentrado Tonificante Cosmobeauty, fabricados pela empresa Bio Essencialli Indústria e Comércio de Cosméticos.   

Em nota, a agência informou que a vigilância sanitária do estado de Goiás registrou eventos adversos graves associados ao uso incorreto dos produtos. “Apesar de os produtos terem sido notificados na Anvisa como cosméticos, não existem cosméticos de aplicação injetável”. 

De acordo com o comunicado, a Anvisa verificou ainda que a empresa fazia divulgação dos produtos na forma de uso injetável. As ocorrências estão sendo investigadas pela polícia civil e pela vigilância sanitária estadual para a adoção de medidas necessárias. 

Uso irregular 

Ainda segundo a Anvisa, produtos injetáveis com finalidade estética precisam ser regularizados como medicamentos ou como produtos para saúde. Não é permitida a regularização como cosméticos. É o caso do ácido hialurônico injetável para intradermoterapia ou medicina estética. 

“Devido às notificações irregulares na agência, alertamos que produtos cosméticos possuem na sua rotulagem o número do processo de regularização do produto e o número da Autorização de Funcionamento de Empresa do titular da regularização do produto na Anvisa.” 

A agência alerta também que produtos regularizados como cosméticos e com a descrição de “uso externo” na rotulagem não podem ser injetados em nenhuma parte do corpo, já que não foram desenvolvidos para essa finalidade e, portanto, não têm a qualidade e a segurança necessárias para serem usados de forma injetável. 

“Profissionais de saúde: fiquem atentos aos produtos que são adquiridos e verifiquem se eles são autorizados para o uso que será feito. Também é importante verificar a procedência do produto no rótulo e a regularidade junto à Anvisa.” 

A regularidade pode ser verificada no portal da Anvisa.

A Agência Brasil entrou em contato com a empresa Bio Essencialli Indústria e Comércio de Cosméticos e aguarda um posicionamento.

Fonte: Agência Brasil

Termina nesta sexta-feira (11) o prazo para realizar as inscrições para o Processo Seletivo de Acesso à Educação Superior (Paes) 2024, o vestibular oficial da Universidade Estadual do Maranhão (Uema).

As inscrições devem ser feitas no site do próprio vestibular. A taxa de inscrição é de R$ 85.

A prova, que terá 60 questões de múltipla escolha e redação, será realizada no dia 26 de novembro de 2023. As questões de Língua Portuguesa e Literatura e a produção textual terão como referência textos nacionais e as seguintes obras literárias recomendadas como leitura obrigatória:

• Olhos D’água (Conceição Evaristo);
• Mar Morto (Jorge Amado);
• Primeiros Cantos (Gonçalves Dias).

Veja, abaixo, o passo a passo para realizar a inscrição no PAES 2024:

1. Ao acessar a página de concursos e seletivos, o candidato deve realizar o login, caso não possua, deve efetuar o cadastro.

2. Busque na página o edital “Processo Seletivo de Acesso à Educação Superior – PAES 2024” e clique em ‘Acessar’

3. O candidato será redirecionado para a página de inscrição para preencher o ‘Questionário Socioeconômico e Cultural – PAES 2024’

4. Nesta página, deve preencher todas as questões solicitadas e no fim clicar em ‘Enviar Respostas’

5. Preenchido o questionário, o candidato deve clicar em ‘Realizar Inscrição’ para dar continuidade ao processo.

6. O candidato deve preencher todas as abas para finalizar a sua inscrição, assim como, a seção de ‘Tratamento Diferenciado’ para o dia da aplicação.

7. Após finalizar a inscrição, o candidato será redirecionado para a página onde poderá monitorar a inscrição e terá acesso ao boleto de pagamento da taxa de inscrição, caso não tenha conseguido a isenção.

O Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), em apoio à 4ª Promotoria Regional de Defesa da Ordem Tributária e Econômica, em Timon, deflagrou, na manhã desta terça-feira, 8, a Operação Hades. O objetivo da operação é desarticular uma organização criminosa investigada por praticar, em tese, os crimes de fraude fiscal e “lavagem” de capitais, bem como restituir aos cofres públicos o montante de R$ 304.509.097,92.

A operação, que conta com o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no suporte ao operacional ao cumprimento dos mandados – por meio do emprego de PRFs de diversos estados, viaturas e uma aeronave -, é realizada em parceria com a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) e a Agência Nacional de Petróleo (ANP).

Ao todo estão sendo cumpridos 20 mandados de busca e apreensão e de sequestro e arresto de bens nas cidades maranhenses de Caxias, Peritoró e Miranda do Norte. Participam das ações no estado 17 promotores de justiça e dois delegados de polícia.

Simultaneamente, foi também deflagrada a operação nas cidades de Teresina (PI), Campinas (SP) e Rio de Janeiro (RJ), por meio dos Gaecos dos respectivos estados.

HADES

Na mitologia grega, Hades era considerado um deus do submundo, estando associado a sombras e segredos. O nome da operação faz referência à fraude fiscal oculta patrocinada por famílias que atuam no setor de combustíveis, simbolizando a busca por revelar e punir as atividades ilegais.

Fonte: CCOM-MPMA

Os estados do Rio Grande do Sul, Piauí e Minas Gerais lideram o ranking nacional dos estados e municípios com mais atividades econômicas de baixo risco com dispensa de alvarás e licenças.A informação é do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

Com 770 atividades econômicas dispensadas desses documentos está o Rio Grande do Sul. Logo após vem o Piauí, com 745, e Minas Gerais, com 701.

O Ranking Nacional de Dispensa de Alvarás e Licenças é elaborado e divulgado trimestralmente pelo Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

A burocracia é reduzida com a aplicação da Lei de Liberdade Econômica, permitindo que o empreendedor prossiga com seu negócio sem precisar de atos públicos para liberação da atividade.

Medidas como essas promovem mais flexibilidade e segurança para quem quer empreender. Além disso, a dispensa de alvarás e licenças pelos Corpos de Bombeiros, Meio Ambiente e Vigilância Sanitária agiliza a abertura de uma empresa em semanas, reduzindo  a burocracia e antecipando o início efetivo do negócio.

Tem início nesta terça-feira (08) e vai até o dia 28 de agosto o período para solicitar inscrição gratuita no Processo Seletivo 2024 aos cursos técnicos de nível médio do Instituto Federal do Maranhão (IFMA). A Fundação de Educação Tecnológica e Cultural da Paraíba (FUNETEC-PB) é responsável pela execução do processo seletivo, com gestão do Departamento de Ensino Técnico (DETEC/PRENAE). No total, 5610 vagas estão sendo ofertadas em cursos técnicos de nível médio nos 29 campi da instituição para ingresso em 2024.

Para pedir a gratuidade (isenção do pagamento da taxa de inscrição), o candidato deverá seguir os mesmos procedimentos da inscrição – pela internet, preenchendo o formulário eletrônico que estará disponível de 8 a 28 de agosto. O link da inscrição estará disponível nos sites estudenoifma.ifma.edu.br ou funetec.com.

A solicitação de isenção da taxa de inscrição poderá ser realizada pelo candidato que, em razão de limitações de ordem financeira, não puder arcar com o pagamento do valor de inscrição, sob pena de comprometimento do sustento próprio e de sua família. O candidato deve ser inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico (Bolsa Família, PETI, entre outros) e ser membro de família de baixa renda. Vale observar que o Número de Identificação Social (NIS) necessário para o pedido de isenção precisa ser pessoal do candidato.

Os candidatos contemplados com isenção da taxa de inscrição estão considerados inscritos e não precisam efetuar nova inscrição. No entanto, o candidato que tiver seu pedido de isenção indeferido não precisa fazer nova inscrição, mas deverá realizar o pagamento da guia disponível. Para isso, é preciso acessar novamente os sites estudenoifma.ifma.edu.br/tecnico ou funetec.com para verificar a guia de pagamento. A taxa de inscrição deve ser paga até o dia 10 de outubro. O candidato que tiver o seu pedido de isenção mantido como indeferido e não pagar a taxa de inscrição não terá direito de fazer a prova.

Os candidatos devem atentar que o cronograma do Processo Seletivo prevê períodos de inscrições distintos. O primeiro período (08 a 28 de agosto) se destina a candidatos com interesse em concorrer às vagas de isenção de pagamento da taxa de inscrição. Já as inscrições fora do sistema de isenção estarão abertas de 01 de setembro a 09 de outubro, com pagamento da taxa no valor de R$30 (trinta reais), a qual pode ser paga até o dia 10 de outubro.

Em ambos os períodos de inscrição (solicitação de isenção da taxa ou inscrição de pagantes) os Campi e Campi Avançados do IFMA disponibilizarão espaços para o acesso de candidatos que necessitarem, os quais podem ser auxiliados por um servidor devidamente designado pelo Campus, seguindo todos os protocolos sanitários de combate à Covid-19. Os endereços das unidades de ensino são indicados no Anexo I do Edital.

Prova

Com data marcada para 19 de novembro (domingo), a prova iniciará às 13h30min e terá duração de 3 horas, devendo o candidato comparecer ao local da prova até as 13h (fechamento dos portões), munido de documento de identidade (RG) original ou de documento oficial de identidade com foto que permita sua identificação pelo fiscal, além de caneta esferográfica azul ou preta transparente. O caderno de prova conterá 30 (trinta) questões, sendo 15 (quinze) de Língua Portuguesa e 15 (quinze) de Matemática, cada uma delas com 04 (quatro) alternativas, com uma única opção correta. Os conteúdos das disciplinas Língua Portuguesa e Matemática constam do Anexo IX do Edital.

Candidatos com deficiência, enfermidade ou lactantes poderão solicitar condição especial para realização da prova, através de formulário eletrônico preenchido no ato da inscrição. Nesses casos, deve-se anexar cópia do CPF e laudo médico (especificações constantes do Edital). Além disso, é necessário informar os aparelhos ou equipamentos que usualmente utiliza, os quais serão colocados sob avaliação do sistema de segurança do processo seletivo.

Matrículas

As matrículas dos candidatos classificados para os cursos técnicos (formas integrada, concomitante e subsequente) poderão ser efetuadas de forma presencial nos Campi e Campi Avançados, nos seus respectivos setores de Registro Escolar ou poderão ser solicitadas de forma on-line nos endereços eletrônicos do IFMA e da FUNETEC-PB. Para a realização da matrícula presencial, os campi organizarão espaços reservados a esse fim seguindo todos os protocolos sanitários de combate à Covid-19 vigente. A matrícula presencial ocorrerá no respectivo Campus de escolha do candidato, no horário de atendimento das 8h às 12h e das 14h às 18h, nos dias úteis.

Em 22 de dezembro está previsto para ser divulgado o resultado final do Processo Seletivo com convocação para matrículas, após realização do procedimento de heteroidentificação e avaliação da Comissão Recursal, bem como da divulgação da lista final de excedentes (igualmente após procedimento de heteroidentificação e avaliação da Comissão Recursal, se houver). De 02 a 12 de janeiro de 2024, está prevista a matrícula dos candidatos classificados em primeira chamada. As vagas remanescentes após o fim de cada período de matrícula serão preenchidas seguindo a ordem de classificação dos candidatos excedentes constantes.

Veja todos os detalhes do edital na página.

Isenção (08.08 a 28.08)

Os candidatos podem realizar pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição no período de 08 a 28 de agosto, por meio do link abaixo:

Pedido de isenção

Inscrições (01.09 a 09.10)

Os candidatos podem fazer a inscrição no período de 1º de setembro a 09 de outubro. O valor da taxa é R$ 30,00. As inscrições podem ser feitas no link abaixo:

Inscreva-se aqui

O Ministério Público de Contas (MPC) entrou com representação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) pleiteando a adoção de medidas com o objetivo de reduzir despesas com pessoal aos limites previstos pela legislação em nove municípios maranhenses. Para o MPC, o quadro em Timon, Presidente Vargas, Presidente Sarney, Matões do Norte, Lago Verde, Cantanhede, Imperatriz, Bom Jardim e Alto Parnaíba Nove é de irregularidade grave, uma vez que o limite de despesas com pessoal não é observado desde 2022.

De acordo com o órgão, caso não sejam adotadas providências, as despesas poderão comprometer o funcionamento desses municípios e sua capacidade de conservar e ampliar os serviços necessários para a população. “Quando um município gasta acima do limite da LRF com pessoal, emite um sinal claro de que não haverá recursos para reformas em prédios, construção de novas instalações ou compra de equipamentos para o atendimento da população”, explica Flávia Gonzalez Leite, procuradora-chefe do MPC.

Diante disso, o MPC está requerendo a concessão de medida cautelar, considerando que há urgência na resolução da situação. Os requerimentos estão aguardando decisão dos conselheiros relatores de cada representação.

Também foram enviadas informações para o Ministério Público Estadual (MPE), considerando que a omissão ou recusa dos prefeitos municipais em adotar as providências legais para a readequação desses gastos podem configurar Improbidade Administrativa ou mesmo infração penal. “É responsabilidade dos gestores estaduais e municipais manter sob controle as despesas com o salário dos servidores”, adverte a procuradora.

Ela embra que, conforme determina a LRF, tais despesas devem ficar abaixo de um limite fixado pela Lei. O dispositivo tem como finalidade impedir que os municípios ou mesmo o Estado funcionem como cabides de emprego, exaurindo os recursos destinados a investimento, construção e compra do que é necessário para manter ou melhorar os serviços prestados àpopulação.

O artigo 20, III, b, da LRF determina que a despesa total com pessoal do Poder Executivo Municipal não pode exceder 54% (cinqüenta e quatro por cento) da Receita Corrente Líquida. A verificação do cumprimento deste limite legal é feita ao final de cada quadrimestre.

Confira abaixo os números relativos aos dois últimos quadrimestres nestes municípios em relação às despesas do Poder Executivo:

A Famem esteve presente na manhã desta segunda-feira (07), junto com a equipe do Governo do Estado, para a abertura oficial da 5ª Semana Estadual da Juventude. 

Na oportunidade, foi promovido o lançamento do Programa de Rádio “Juventude no Ar” e editais do Programa Cartão Transporte Universitário, fundamental na mobilidade dos estudantes.

O governador Carlos Brandão referenciou a importância da presença do presidente da Famem, Ivo Rezende, convocando a Federação para dar continuidade a parceria que fortaleceu a participação dos 217 municípios nos projetos do governo do Maranhão. 

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Assembleia Legislativa do Maranhão (CCJ) aprovou parecer favorável, nesta segunda-feira (07), na Sala das Comissões, às Medidas Provisórias 413/2023 e 414/2023, de iniciativa do Poder Executivo. As matérias tratam, respectivamente, do programa Cartão Universitário e da sistemática de tributação do ICMS.

O deputado Carlos Lula (PSB) presidiu a primeira reunião do segundo semestre da CCJ, que contou com a presença dos deputados Glalbert Cutrim (PDT), Neto Evangelista (União), Fernando Braide (PSD) e Florêncio Neto (PSB).

A MP 413/2023 dispõe de regras para que os estudantes maranhenses tenham acesso ao cartão de transporte universitário, definindo normas para editais de publicação em relação ao número de vagas disponíveis, bem como incluindo alunos das regiões metropolitanas.

“Os benefícios desta Lei ficam estendidos aos alunos do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia (IEMAS), desde que atendam aos requisitos exigidos. O benefício consistirá em um crédito por semestre letivo no valor de R$ 400,00. O objetivo é viabilizar a todos os estudantes maranhenses o acesso ao transporte e educação.”, justifica o governador Carlos Brandão na mensagem governamental de encaminhamento da matéria à Assembleia.

AMP 414 atualiza a estrutura da administração pública estadual com vistas a garantir o necessário e contínuo aprimoramento das atividades e dos serviços desenvolvidos pelo Maranhão, alterando a composição do Conselho Deliberativo – CONDEP, que analisa e aprova os projetos de adesão aos incentivos previstos na Lei 10.690, que institui a sistemática de tributação, no âmbito do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.

Durante a reunião, a comissão também deu paracer favorável à MP 415, estabelecendo que o Programa Transporte para Todos, instituído pela Medida Provisória 11, de 31 de maio de 2023, terá efeitos retroativos a contar de 1º de maio de 2023.

O Projeto de Lei Complementar 07/2023, de iniciativa da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA), que trata da reorganização do quadro de pessoal deste órgão, também teve parecer apreciado e aprovado pelo colegiado da CCJ.

Na oportunidade, o defensor público geral do Estado do Maranhão, Gabriel Santana Furtado Soares, agradeceu à Assembleia. “Agradeço a sensibilidade e colaboração de todos. Temos uma admiração muito grande por todos os parlamentares desta Casa. Vamos fazer este Maranhão cada vez mais forte, juntos”, ressaltou.

Sistema de transferências instantâneas do Banco Central (BC), o Pix bateu novo recorde na última sexta-feira (4). Pela primeira vez, a modalidade superou a marca de 140 milhões de transações em 24 horas.

Somente na última sexta-feira (4), 142,4 milhões de transferências via Pix foram feitas para usuários finais. A alta demanda não comprometeu o funcionamento do Pix. Segundo o BC, os sistemas funcionaram com estabilidade ao longo de todo o dia.

O recorde anterior tinha sido registrado em 7 de julho, com 134,8 milhões de transações num único dia.

Criado em novembro de 2020, o Pix acumula 151,9 milhões de usuários, dos quais 139,4 milhões pessoas físicas e 12,5 milhões pessoas jurídicas. Em junho, o sistema superou a marca de R$ 1,36 trilhão movimentados por mês.

Fonte: Agência Brasil