No fim da tarde desta terça-feira (08), a prefeita de Paço do Lumiar, Paula Azevedo (PCdoB), visitou as obras no prédio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) de Paço do Lumiar. A prefeita Paula foi acompanhada da Secretária Municipal de Saúde de Paço do Lumiar, Danielle Oliveira, e de outros membros da Secretaria Municipal de Saúde.

“Estamos fazendo uma vistoria aqui na área onde funcionará o SAMU. O trabalho de revitalização está bem adiantado, serviços como reparação, pintura. Tudo está de acordo com as exigências do Ministério da Saúde e até o fim de setembro esperamos voltar a oferecer os serviços de SAMU em Paço do Lumiar”, disse a prefeita Paula.

O Base Descentralizada Paço do Lumiar do SAMU 192, que fica localizada nos fundos do CSU Maiobão, na Avenida 13, será um espaço para descanso e repouso dos funcionários do SAMU.

“Esta obra ela consiste na realização do que é necessário em uma estrutura física do SAMU 192. Esta obra consta sala de estar, sala de repouso, coordenações, distribuição de medicação e insumos, sala de utilidades, garagem coberta e muito mais. Iremos dar todo o conforto aos funcionários da SAMU para que eles estejam bem, para que eles trabalhem e atendam da melhor forma possível. A longo prazo, estamos melhorando a qualidade do atendimento do paciente do SAMU, que está na outra ponta desse processo”, explicou Renata Gabriela, enfermeira e coordenadora Geral do SAMU 192 – Base Descentralizada Paço do Lumiar.

Os contratados temporários da Saúde do município de São Luís têm inúmeras queixas em relação ao tratamento a eles dispensado pelo prefeito Eduardo Braide (PSD).

Uma das queixas é o impedimento de férias por parte dos trabalhadores. Sem poder usufrir do direito que lhes é assegurado pelas leis trabalhistas, muitos relatam problemas de saúde que comprometem, inclusive, o desempenho laboral.

Para além disso, segundo relatos destes servidores, outros direitos como décimo terceiro salário, aumentos e até mesmo custos com passagens não são oferecidos a eles.

O Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de São Luís (Sinfusp-SL) foi a campo ouvir os trabalhadores e constatou algumas das irregularidades.

Estas são apenas algumas das reclamações acumuladas destes trabalhadores em relação ao tratamento dado pela Secretaria Municipal de Saúde (Semus) da atual administração, cujos escândalos vêm explodindo quase que diariamente.

 

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Em reunião realizada nesta terça-feira (8), a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa do Maranhão debateu com as equipes das secretarias de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP) e de Meio Ambiente (SEMA) o licenciamento ambiental com foco na supressão da mata nativa. 

O presidente da Comissão, deputado Júlio Mendonça (PCdoB), coordenou os trabalhos, que contaram com a participação dos deputados Rodrigo Lago (PCdoB), Fernando Braide (PSD), Solange Almeida (PL), Eric Costa (PSD) e Júnior Cascaria (Podemos); do secretário da Sema, Pedro Chagas; da secretária sdjunta de Promoção do IDH da SEDIHPOP, Kelly Araújo, e do presidente da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultora (FETAEMA), Antônio da Conceição. 

Durante a reunião, Júlio Mendonça explicou que o licenciamento ambiental é o instrumento com respaldo legal que permite o reconhecimento público de que as atividades serão realizadas em consonância com a legislação ambiental e em consideração à qualidade ambiental. 

“O licenciamento tem como função garantir que um empreendimento é passível de realizar suas atividades em conformidade com uma série de requisitos ambientais, levando em conta os requisitos sociais e econômicos”, disse. 

Ainda de acordo com o parlamentar, é necessário discutir o tema. “Esta Casa precisa contribuir para a prevenção e controle ambiental. possibilitando que o desenvolvimento econômico caminhe em sintonia com a proteção ao meio ambiente”, declarou Júlio Mendonça. 

Na oportunidade, o secretário Pedro Chagas disse que o Governo do Estado tem trabalhado para garantir melhorias na elaboração de um Manual de Licenciamento, reunindo normativas que estavam distribuídas em dezenas de decretos, portarias e resoluções. 

 “Temos um estado com a agropecuária muito forte, a criação de búfalos, plantações de soja, cana, também temos terras indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.  Por meio do licenciamento, queremos trazer agilidade, segurança e dinamismo ao desenvolvimento econômico do Maranhão”, concluiu.

Prefeituras de todo o Brasil receberão mais de R$5,6 bilhões de reais nesta quinta-feira (10), do Governo Federal. O recurso é referente ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que é repassado a cada 10 dias.

O FPM é uma das principais fontes de receita dos municípios. De acordo com a Confederação Nacional de Municípios, o fundo é a maior fonte de recursos para cerca de 60% das prefeituras de todo o Brasil.

Prefeituras inadimplentes ou com algum tipo de pendência são impedidas de receber os recursos do FPM. Cerca de 15 municípios brasileiros estão impedidos de receber os repasses, segundo informações do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal.

Para resolver a situação ou obter maiores esclarecimentos, seus representantes devem encaminhar-se ao órgão responsável da sua região, para regularização e desbloqueio.

Na manhã desta quarta-feira, 09/08/2023, a Polícia Federal deflagrou, em São Luís/MA, a OPERAÇÃO MENDACIUM, visando cumprir um mandado busca e apreensão contra suspeito por envolvimento em crime de roubo praticado contra carteiro dos Correios, durante a entrega de encomendas postais.

O roubo investigado ocorreu em 2022, no bairro Santa Efigênia, em São Luís/MA. Na ocasião, três indivíduos armados, a bordo de um veículo com placas clonadas, abordaram o Carteiro dos Correios, e mediante grave ameaça, subtraíram 45 encomendas postais.

Durante o cumprimento das diligências, foram coletadas informações que auxiliarão no aprofundamento da investigação e na identificação de outros envolvidos.

Caso condenado, o investigado responderá pelo crime de Roubo majorado, cuja pena pode ultrapassar 10 anos de reclusão.

Em mais uma ação de fortalecimento da advocacia, o presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva, no mês em que se celebra a Advocacia, participou em Brasília nesta terça-feira (08/09), de importante reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, do Conselho Federal, Beto Simonetti e outros representantes das Seccionais da Ordem.

O objetivo da reunião foi entregar nota técnica com sugestões de emendas da advocacia à reforma tributária que impedem um brutal e abrupto aumento de carga tributária para a classe de advogadas e advogados.

As provas do Vestibular EaD 2023 da Universidade Estadual do Maranhão (Uema) serão realizadas no dia 27 de agosto. O exame selecionará candidatos nos seus cursos de graduação na modalidade a distância para o segundo semestre de 2023.

De acordo com o edital, serão oferecidas 1.020 (mil e vinte) vagas para o segundo semestre de 2023, destinadas a candidatos que tenham concluído integralmente o ensino médio. Os cursos ofertados são: Filosofia Licenciatura, Pedagogia Licenciatura e Tecnologia em Gestão Comercial. Os cursos disponibilizados em cada campi/polo, assim como o perfil de cada graduação, podem ser conferidos no edital (acesse AQUI).

As vagas estão distribuídas entre campi/polos de 23 municípios maranhenses.

A Uema foi uma das instituições pioneiras na oferta de cursos na modalidade a distância, por meio do Núcleo de Tecnologias para Educação (UemaNet). A instituição tem articulado projetos e experiências mediados por tecnologias, acompanhando as principais tendências da área e desenvolvendo novas opções digitais.

A Câmara Municipal de São Luís votou e derrubou dois vetos do prefeito Eduardo Braide (PSD) nesta terça-feira (8). Os projetos são voltados para as escolas comunitárias e os agentes de trânsito.

O primeiro veto derrubado na sessão extraordinária foi o de número 008/23, referente ao Projeto de Lei 071/23, que trata da Gratificação por Atividade de Trânsito (GAT) aos agentes de trânsito de São Luís, após três anos de efetivo exercício no cargo. Com a derrubada, profissionais que estão exercendo a atividade de trânsito há mais de 10 anos também receberão a gratificação.

Já o segundo veto derrubado (número 009/23), relacionado ao PL 075/23, estabelece a obrigação da Prefeitura repassar mensalmente recursos financeiros do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para as entidades de interesse social que mantêm as escolas comunitárias conveniadas à Secretaria Municipal de Educação (Semed).

A derrubada dos vetos transformará as propostas em leis, beneficiando os agentes de trânsito da capital maranhense e as escolas comunitárias de São Luís, indo contra a posição do Executivo municipal.

O deputado estadual Carlos Lula (PSB) realizou, nesta terça-feira (8), visita institucional à Gerência Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em São Luís. Recebido pelo novo gerente executivo, Akiciano da Costa Vale, o parlamentar conversou sobre as necessidades dos servidores e recebeu detalhes sobre a nova Medida Provisória do Governo Federal, criada para reduzir o tempo de espera para atendimento no órgão.

“Sabemos que o Maranhão tem uma fila muito grande e é objetivo do Governo Lula diminuir essa fila. Ficamos muito felizes com a resposta do gerente executivo em São Luís, que pontuou que um dos objetivos é zerar, por exemplo, a fila de seguro-defeso do Maranhão até o mês de novembro. De modo que vamos somar esforços para ajudar o INSS na realização desses mutirões e dar resolução a esse problema”, afirmou Carlos Lula.

Durante a reunião, foi discutida também a destinação de emendas parlamentares para reestruturar as agências no estado. Nas cidades de Cururupu, Pinheiro e Coroatá, as unidades do INSS estão fechadas em razão de obras estruturais.

Segundo o gerente executivo, Akiciano da Costa Vale, o órgão tem buscado novas estratégias para melhorar o atendimento e a visita do parlamentar deve produzir bons resultados. “A aproximação do Poder Legislativo com a nossa Previdência é muito importante e o deputado estadual Carlos Lula está sempre preocupado com o bem da população”, disse.

Sobre a nova MP, Akiciano explicou. “Com a nova MP nossa meta é voltar, até o mês de novembro, com a média normal de tempo de espera por atendimento que é de 45 dias, que é o recomendado pelo Ministério Público Federal. Atualmente, devido a baixo número de servidores, a média pode chegar até a 160 dias de espera, o que só faz com que a fila cresça”.

MP 1181/2023

O objetivo do Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), criado pela Medida Provisória 1181/2023, é reduzir o tempo de análise de processos administrativos relativos a benefícios do INSS. O projeto tem duração de nove meses, prorrogáveis por mais três.

Na lista das prioridades estão os processos com mais de 45 dias ou com o prazo final expirado, além de perícias com prazo para agendamento superior a trinta dias. Os servidores farão as análises além da capacidade operacional regular e, para isso, vão receber bônus de produtividade.

Até junho, o INSS tinha 1,8 milhão de requerimentos para serem analisados, dos quais 64% superavam o tempo legal de atendimento de até 45 dias.

Em um feito histórico que marca uma nova etapa na representação municipalista do Maranhão, todos os 217 prefeitos e prefeitas do Estado aderiram à Federação dos Municípios do Estado do Maranhão – FAMEM. Desde sua criação, a FAMEM tem desempenhado um papel fundamental na articulação e defesa dos interesses dos municípios maranhenses; e essa adesão em massa reflete um compromisso de todos em trabalhar em prol do desenvolvimento local e regional na atual gestão.

Um dos principais aspectos da adesão completa dos municípios à FAMEM é o foco na municipalização. A busca pela “unidade” tem sido materializada por meio do fortalecimento dos governos locais e da descentralização das decisões, permitindo que os gestores municipais tenham um papel ativo na determinação dos rumos do estado.

Para o presidente da FAMEM, Ivo Rezende, “a adesão de 100% dos municípios maranhenses demonstra a maturidade e o comprometimento de nossos líderes municipais com a causa municipalista. Juntos, poderemos impulsionar o desenvolvimento de nossas cidades e regiões, garantindo uma melhor qualidade de vida para nossos cidadãos”, afirmou. Ivo ainda ressaltou a estratégia de trabalhar sempre em parceria com os segmentos e instituições, principalmente do governo, já que o governador Carlos Brandão sempre foi um municipalista convicto. “Seu apoio à FAMEM tem sido fundamental para criarmos um ambiente de cooperação e parceria entre o governo estadual e as administrações municipais. Essa colaboração tem se refletido em programas e iniciativas que visam fortalecer a infraestrutura, educação, saúde e outros setores em todo o estado”, finalizou o presidente.

A conquista tem sido muito comemorada e demonstra que o Maranhão está no caminho certo para a promoção do desenvolvimento em todas as suas regiões.