O deputado Júlio Mendonça (PCdoB) usou a tribuna, nesta terça-feira (29), para denunciar o que chamou de “grave crime contra a vida e o patrimônio” de oito famílias, cometido no dia 23 de agosto na comunidade de Bom Acerto, zona rural de Balsas. Em ação violenta, casas foram incendiadas, aterrorizando e desabrigando famílias que vivem na comunidade há quase 50 anos.

“Essa disputa por terras envolve oito famílias que reivindicam, de uma área total de oito mil hectares, apenas 100 para viver com dignidade e trabalhar. No entanto, há fortes indícios de que a matrícula do Instituto de Colonização e Terras, o Iterma, tenha vícios. Por isso, estamos requerendo ao presidente do Instituto uma audiência, bem como ao titular da Secretaria de Estado do Meio Ambiente”, afirmou Júlio Mendonça.

A denúncia chegou ao parlamentar por meio da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras do Maranhão (Fetaema) e do Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos de Balsas.

Não é a primeira vez que que essas famílias passam por tal situação. Em 2020, período mais crítico da pandemia, foram desalojadas por uma ordem judicial e tiveram suas casas destruídas, passando mais de seis meses vivendo sob uma tenda em Balsas.

A ação foi revertida em 2021, e as famílias puderam voltar às terras. Agora, uma sentença da Vara Agrária determinou novamente a expulsão. Elas recorreram à sentença no Tribunal de Justiça por meio de apelação ainda não julgada. Porém, no dia 23 de agosto, a ação violenta tomou todos de surpresa.

 “Qualquer que seja a decisão, não se justifica a violência de queimar casas e os bens das famílias. Não podemos nos calar diante de tantas atrocidades. Com certeza, o governador Carlos Brandão, com sua sensibilidade, não compactuará com esse tipo de coisa. Não podemos permitir isso. Esta Casa não pode se omitir diante desses fatos. Por isso, estamos pedindo a ajuda dos órgãos competentes para garantir a vida dessas pessoas e o direito de viver com dignidade e trabalhar na sua terra. Nosso mandato não se calará e buscaremos a reparação dessa injustiça”, finalizou.

O diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Luiz Carlos Ciocchi, disse, nesta terça-feira (29), que o sistema de proteção de uma usina demorou mais tempo que o previsto para entrar em ação, gerando uma sobrecarga que causou o apagão energético do último dia 15.

“Esta avaliação só foi possível graças às informações que os agentes [do setor elétrico] nos passaram, mostrando o tempo que o aparelho [um regulador de tensão] de uma usina demorou a entrar em ação”, revelou Ciocchi na abertura da reunião conjunta das comissões de Fiscalização Financeira e Controle e de Minas e Energia da Câmara dos Deputados.

Segundo o diretor-geral do ONS – entidade privada responsável por coordenar e controlar a operação das instalações de geração e transmissão de energia elétrica no Sistema Interligado Nacional – o equipamento em questão deveria ter demorado 15 milissegundos para entrar em ação, conforme previsto nos projetos habilitados pelos agentes econômicos, mas demorou entre 80 milissegundos e 100 milissegundos.

Ainda de acordo com Ciocchi, ao tentar reconstituir, em simuladores, os fatos que antecederam o apagão do último dia 15, os especialistas do setor não conseguiam obter o desligamento das fontes geradoras usando o tempo de resposta indicado nos projetos. Só ao receber “a pista” de que o equipamento de uma usina pode ter demorado além do tempo previsto para entrar em ação, os técnicos conseguiram reproduzir o evento.

“A grande pista, já discutida com técnicos, engenheiros e com vários experts do setor, é que aí está a causa de uma série de outros eventos, de aberturas de linhas, que levaram a esta desconexão que atingiu praticamente todo o Brasil”, acrescentou o diretor-geral do ONS.

Ciochi reforçou que, conforme divulgado anteriormente, o chamado “evento zero” que contribuiu para que o apagão acontecesse foi o desligamento da linha de transmissão 500kV Quixadá-Fortaleza. Segundo as autoridades do setor, isso ocorreu milissegundos antes da pane momentânea no sistema, por “atuação indevida” dos mecanismos de proteção do Sistema Interligado.

“Repetindo o que falamos à época, isso não foi a causa do fenômeno, pois o sistema brasileiro tem suas redundâncias [proteções em sequência] e é projetado para resistir a uma perda simples desta natureza”, comentou Ciochi, voltando a classificar a ocorrência do dia 15 como um “fenômeno completamente inusitado”.

O apagão energético deixou cerca de 29 milhões de brasileiros sem energia em quase todo o país, com exceção do estado de Roraima, cujo sistema não está ligado ao do resto do país. A interrupção do fornecimento de energia elétrica, que começou por volta das 8h30 (horário de Brasília) do dia 15, afetou as regiões do país de forma diferente.

Nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, de acordo com Ciochi, o serviço foi restabelecido quase que integralmente em menos de uma hora. Já na Região Nordeste, a recuperação demorou mais. Foram necessárias três horas para restabelecer apenas 70% da carga afetada. O impacto foi ainda maior na Região Norte. “Foi praticamente um blecaute total e a recuperação enfrentou algumas dificuldades. Ainda assim, às 15h49, mais de 90% da carga estava recuperada”, apontou o diretor-geral do ONS, admitindo que, em termos nacionais, o apagão foi “de grandes proporções”.

O detalhamento das causas e responsabilidades pelo apagão constarão de um relatório consolidado que o ONS divulgará nas próximas semanas.

Fonte: Agência Brasil

O novo projeto de lei do deputado estadual Carlos Lula (PSB) quer estabelecer aos pacientes transplantados os mesmos direitos das pessoas com deficiência. Para tanto, o laudo médico deve concluir que existam impedimentos que possam obstruir a participação plena e efetiva da pessoa transplantada na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Ao receber um órgão, o paciente transplantado precisa fazer uso de imunossupressores, por vezes, a vida toda. Os medicamentos evitam que o corpo rejeite o novo órgão, mas os efeitos colaterais do uso contínuo são diversos e podem afetar a qualidade de vida.

“Estamos propondo um projeto de lei para, diante de uma avaliação biopsicossocial, com laudo médico que avalia a condição clínica crônica, que traga algum impedimento para o transplantado para que ele passe também a se valer dos direitos da pessoa com deficiência porque ainda não temos essa legislação no Estado”, esclareceu Carlos Lula.

Durante o ano passado, o Maranhão realizou cerca de 148 transplantes. Destes, 120 foram de córnea, 23 de rim e cinco de fígado. Em 2021, foram realizados 190 transplantes, sendo 168 de córnea, 20 de rim e dois de fígado.

Quando aprovado, o novo projeto de lei vai promover a inclusão social e a acessibilidade em diversas dimensões da vida dos pacientes transplantados.

*Transplante no SUS*

Diante da polêmica em torno do transplante de coração do apresentador Fausto Silva, o parlamentar destacou a importância do Sistema Único de Saúde (SUS), como a maior organização de transplante do mundo. Cerca de 90% de todas as cirurgias do tipo acontecem no SUS, isto é, a cada 10 transplantes realizados, 9 são de pessoas atendidas na rede pública.

“O Brasil possui o maior sistema de transplantes de órgãos do mundo, inclusive, também realizamos transplantes de órgãos no estado do Maranhão, isso é motivo de orgulho. Essa lista é pública, seja para quem está no hospital privado, como é o caso do Faustão, seja para quem é atendido pelo sistema público, a lista é única, é uma só”, reforçou Carlos Lula.

O deputado estadual, que este à frente da Secretaria de Estado da Saúde, entre 2016 e 2022, explicou como funciona a fila para um transplante de órgão.

“A prioridade não se dá em razão do momento em que se entra na fila ou em que se faz o pedido, mas, sobretudo, em razão das condições clínicas porque alguém que entre hoje pode estar muito mais grave do que alguém que já esteja pleiteando o transplante há algumas semanas ou alguns meses. Essa estrutura é gerenciada pelo Ministério da Saúde e a gente consegue ter, a depender do órgão, a depender da gravidade da doença, a depender do tipo sanguíneo, diferentes prioridades e diferentes critérios que são técnicos, a ordem cronológica do cadastro, portanto, é apenas um dos tantos critérios, mas, sobretudo, a condição clínica do paciente”, disse.

Segundo o Governo Federal, o Brasil realizou 206 transplantes de coração, durante o primeiro semestre deste ano. Em média, o tempo de espera do paciente por um transplante de coração variou entre trinta dias e três meses.

Municípios brasileiros receberão mais de R$2,9 bilhões de reais nesta quarta-feira (30). O recurso será depositado pelo Governo Federal e é referente ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). As prefeituras de Cinelândia e Codó estão impedidas de receber o recurso.

O valor será 8% superior ao que foi repassado no mesmo período de 2022. O repasse servirá para custear despesas como a folha de pagamento, gastos com Previdência e melhorias em geral para a população.

O Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) informou que até o dia 25 de agosto, 38 municípios estavam impedidos de receber recursos federais, inclusive o FPM.

De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), os bloqueios podem ser por Ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep); Dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); Débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN); ou Falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops). 

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é a maneira como a União repassa verbas para os municípios. O cálculo do percentual pago a cada cidade, entre outros fatores, é determinado principalmente pela proporção do número de habitantes estimado anualmente pelo IBGE.

O deputado estadual Neto Evangelista cobrou explicações urgentes da Prefeitura de São Luís a respeito da paralisação dos servidores do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), ocorrido nesta terça-feira (29).

Pelas redes sociais, o parlamentar frisou que é inadmissível um serviço essencial sofra descaso pela prefeitura.

“A prefeitura de São Luís deve dar uma explicação urgente sobre a situação dos trabalhadores do Samu. Eles foram forçados a parar hoje em protesto contra perdas salariais e, caso não haja resposta, outras paralisações devem acontecer. É inadmissível que um serviço essencial, e que pode acarretar em perda de vidas, sofra esse descaso pela prefeitura”, disse Neto Evangelista.

A paralisação dos servidores do SAMU durou 2h.
De acordo com o Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos de São Luís (SINFUSP–SL), outras paralisações devem acontecer nos próximos dias, e a possibilidade de greve não foi descartada.

No último dia 01 de agosto, houve uma paralisação de advertência, onde foi solicitado melhores condições de trabalho, aumento salaria e criação de um banco de horas. Apesar da primeira paralisação, as reinvindicações não foram atendidas.

Estudantes que se inscreveram para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) neste segundo semestre e não foram contemplados dentro das vagas devem ficar atentos: esta terça-feira (29) é o último dia para consultar os convocados na lista de espera do programa do Ministério da Educação (MEC). A divulgação dos nomes incluídos na lista, que é atualizada todos os dias, abre o prazo de três dias para que o pré-selecionado faça a contratação do financiamento.

A convocação pela lista de espera começou em 18 de julho e tem o objetivo de preencher as vagas que não foram ocupadas após o resultado da seleção. Para acompanhar a situação, os estudantes devem acessar o Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, no endereço acessounico.mec.gov.br. Os estudantes são chamados conforme classificação.

Após a divulgação do nome na lista, o candidato precisa complementar sua inscrição para contratar o financiamento no próprio sistema na internet. A professora e doutoranda em Economia Política pela Universidade de Coimbra, Portugal, Jaqueline Damasceno, explica como esse programa promove o acesso à educação superior. 

Criado em 2001, o Fies é um programa do Ministério da Educação  para financiar a graduação na educação superior de estudantes matriculados em cursos superiores não-gratuitos. Para participar do Fies, o estudante deve ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio e obtido notas médias igual ou superior a 450 pontos, além de não ter zerado a redação.

Fonte:Brasil 61

“Assegurar as prerrogativas do advogado é garantir o devido processo legal, a ampla defesa, o contraditório e a segurança para que cada profissional exerça plenamente a advocacia. Somos nós que postulamos em nome do constituinte nos momentos de maior dificuldade, fazendo o enfrentamento necessário para que não permitamos o abuso de poder”. Estas foram palavras ditas pelo presidente da OAB Maranhão, Kaio Saraiva, no ato de desagravo público realizado na manhã desta terça-feira, 29/08, em frente ao Fórum Desembargador Sarney Costa.

Acompanhado por centenas de advogadas e advogados, Kaio Saraiva garantiu que, além do desagravo, providências legais serão tomadas administrativamente com encaminhamento de Representação para a Corregedoria do Tribunal de Justiça e Conselho Nacional de Justiça.

O ato é um instrumento de defesa dos direitos e das prerrogativas da advocacia e está previsto na lei federal nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia). Também marcaram presença no desagravo: toda a diretoria da OAB/MA, conselheiros(as) seccionais e federais e presidentes de comissões e subseções e a diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados do Maranhão (CAAMA).

“A OAB/MA reitera o seu compromisso com o toda a advocacia maranhense, com a comissão de Assistência, Defesa e Prerrogativas do Advogado e os profissionais que tiveram suas prerrogativas violadas na 1ª Vara do Tribunal do Júri”, discursou Kaio Saraiva.

A presidente da Comissão Assistência, Defesa e Prerrogativas do Advogado, Sandra Macedo, informou que, após a publicação da autorização do desagravo público, “vários advogados e advogadas procuraram a Comissão para registrar denúncias contra a primeira vara do Tribunal do Júri. Essas denúncias serão incorporadas à Representação”, detalhou a presidente.

Entenda o caso:

O ato foi motivado pela série de desrespeitos realizados pelo juiz titular, Gilberto Moura Lima, e pelo promotor Rodolfo Soares dos Reis contra diversas advogadas e advogados ao longo de vários anos e que, nos últimos meses, vinha se agravando. Ambos estavam cometendo reiterados excessos na condução de suas respectivas funções, chegando a violar as Prerrogativas profissionais da advocacia, fato que motivou a atuação da Comissão de Assistência, Defesa e Prerrogativas da OAB/MA na defesa da classe.

Um dos episódios mais recentes aconteceu no dia 10/08 durante uma sessão do Tribunal do Júri. Neste dia, o promotor e o magistrado, como tem sido uma constante, agiram sem a urbanidade e serenidade necessárias ao ato público e, ao serem interpelados pela Comissão de Assistência, Defesa e Prerrogativas do Advogado, tentaram intimidar a atuação dos seus representantes que ali estavam em defesa de advogados.

 

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No último episódio da série “Uma Gestão que Vale”, a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale, relembra investimentos e ações desenvolvidas em benefício da saúde básica do município de Urbano Santos no decorrer da sua gestão como prefeita, entre 2012 e 2020.

“Ter acesso a tudo o que é necessário para uma vida saudável é um direito de todos e está assegurado pela Constituição brasileira. Instalamos postos de saúde perto de onde as pessoas moram, trabalham, estudam e vivem e, com isso, desempenha um papel central na garantia de acesso à população a uma atenção à saúde de qualidade”, afirmou a chefe do Legislativo maranhense.

Segundo a agente de saúde Maria dos Reis, o município não possuía estrutura adequada para atender a população. “Antes de Iracema Vale, não tínhamos um posto de saúde adequado. Era apenas uma pequena casa sem estrutura e, atualmente, acredito que sejam seis unidades, que são estruturadas e preparadas para realizar atendimentos eficientes”, ressaltou.

Para a agente, a gestão foi diferenciada e trouxe muitos benefícios para a população da região. “Se todos pudessem ter uma prefeita como foi a Iracema Vale, certamente teriam iniciativas que mudaria significantemente a cidade e a vida das pessoas para a melhor. É, de fato, uma gestão que vale”, concluiu.

A série “Uma Gestão que Vale” envolveu uma sequência de vídeos em que moradores de Urbano Santos relembram os benefícios da gestão municipal de chefe do Parlamento Estadual e como os investimentos realizados reverberam até hoje na região, inspirando outros prefeitos a darem continuidade no trabalho que foi desenvolvido com muito afinco e dedicação.

 

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O pré-candidato a prefeito de São Luís e presidente da Câmara Municipal, Paulo Victor, já está em quarto lugar nas pesquisas para as eleições de 2024. O cenário foi divulgado pelo instituto Premier, que aponta o vereador com 9,8% das intenções de voto.

O atual prefeito Eduardo Braide aparece com 29,4%, seguido do deputado federal Duarte Júnior com 16,9%, do ex-prefeito Edivaldo Holanda Júnior com 12,8%.

O deputado estadual Neto Evangelista tem 8,3%, Wellington do Curso com 7,1%, Dr. Iglésio 3,4% e Carlos Lula com 3%. De acordo com a pesquisa, o cenário está dividido, levando a crer que terá segundo turno nas eleições.

A pesquisa também apontou o candidato mais rejeitado. Perguntando em quem o entrevistado não votaria de jeito nenhum, o líder foi Edivaldo Holanda Jr 20,9%; seguido de Wellington do Curso 14,2%; Eduardo Braide 13% ; Paulo Victor 8,1%; Carlos Lula 7,6%; Duarte Jr 6,6%; Neto Evangelista 5,7%; Dr. Yglésio 4,9%; Não rejeito nenhum 6,6% e não sabem ou não responderam 12,4%.

A pesquisa ouviu 892 pessoas entre os dias 20 e 23 de agosto de 2023. A margem de erro é de 3 % para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95%.

Em alusão ao Agosto Lilás, a Câmara  de São Luís priorizou a aprovação de leis que que garantem mais proteção às mulheres. Sob o comando do vereador Paulo Victor, foram aprovados projetos de leis que ampliam a rede de apoio às vítimas e criam mecanismos de prevenção à violência de gênero.

“A violência doméstica ainda é um grave problema social que afeta mulheres de todas as idades e classes sociais. É nossa obrigação buscar soluções que garantam segurança e dignidade pra todas as mulheres de São Luís, e essa tem sido uma das prioridades do nosso trabalho. Esse é o compromisso que, ao lado das vereadoras da nossa Casa do Povo, reforço com todas as mulheres de São Luís”, disse o presidente da Câmara, Paulo Victor.

Projetos de Leis como o que institui o Programa de Educação e Combate à Violência Doméstica em São Luís e que institui o Selo Lilás foram alguns temas debatidos neste mês de agosto, em que se comemora o aniversário da Lei Maria da Penha, além da campanha pelo fim da violência contra a mulher.

 

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