A manifestação que vai paralisar atividades de várias prefeituras do Brasil está programada para esta quarta-feira (30). O motivo é a redução do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), importante fonte de recursos das cidades brasileiras.

A Federação dos Municípios do Maranhão (FAMEM) informou que os gestores do estado decidiram, por unanimidade, aderir à paralisação nacional. O presidente da entidade, Ivo Rezende, chamou a atenção para a gravidade da situação, e destacou a importância da mobilização.

“Estamos enfrentando um momento crítico, no qual os municípios têm sido prejudicados pela redução dos repasses do FPM. Esses recursos são fundamentais para garantir o funcionamento de áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura. Nossa união nesse movimento é essencial para sensibilizar as autoridades competentes”, diz.

O FPM é um fundo da arrecadação da União com os valores recebidos pela Receita Federal, através do Imposto de Renda e o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). São três transferências de recursos por mês, feitas a cada dez dias. Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. 

O recurso é essencial para a sustentabilidade das cidades. Considerando o mês de agosto de 2023 e o mesmo mês do ano passado, a queda no valor repassado é de 19,91%. A porcentagem já leva em conta a quantia prevista para o terceiro decêndio deste mês, de R$  2.991.628.432,04. O repasse deverá ser feito na próxima quarta-feira (30). 

De acordo com dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM), 51% dos municípios do Brasil estão gastando mais do que arrecadam. Além da queda do FPM, também são apontados como motivos do endividamento das cidades o represamento de emendas parlamentares e o atraso no repasse dos royalties de minérios e petróleo.

Em um evento realizado nesta segunda-feira (28), a cidade de Paço do Lumiar celebrou a chegada de uma nova escavadeira hidráulica sobre esteira, um valioso equipamento para melhorar a infraestrutura local. A máquina, avaliada em mais de R$613 mil reais, foi adquirida graças a uma emenda parlamentar da deputada federal Roseana Sarney (MDB).

A solenidade ocorreu no pátio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), na BR-135, contando com a presença do engenheiro Walburg Neto, titular da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo (SEMIU) de Paço do Lumiar, em representação à prefeita Paula Azevedo (PcdoB). A escavadeira hidráulica, que se torna parte do patrimônio público, contribuirá significativamente para a manutenção e aprimoramento das estradas vicinais, facilitando o acesso às comunidades rurais.

A prefeita Paula Azevedo agradeceu à deputada Roseana Sarney pelo apoio contínuo e destacou a importância do maquinário para a cidade. A Codevasf, cujo objetivo é promover o desenvolvimento das bacias hidrográficas de maneira integrada e sustentável, já investiu mais de R$10 milhões em 2023 para melhorias no Maranhão. É relevante ressaltar que os bens adquiridos com recursos federais, provenientes do Orçamento Geral da União (OGU) através de emendas parlamentares, beneficiarão as cidades maranhenses.

Clóvis Paz, superintendente regional da Codevasf no Maranhão, enfatizou que a ação visa elevar a renda e a qualidade de vida dos habitantes, promovendo melhorias na infraestrutura dos municípios atendidos. O secretário Walburg Neto expressou sua satisfação com o novo equipamento, destacando a colaboração entre a prefeitura e a deputada Roseana Sarney.

Nos anos recentes, a Codevasf tem aumentado seus investimentos no estado, beneficiando diversas cidades com equipamentos voltados para atividades produtivas e infraestrutura. Em 2022, o investimento da União chegou a R$47 milhões em municípios maranhenses. As ações de desenvolvimento regional da Codevasf são coordenadas pela 8ª Superintendência Regional, localizada em São Luís.

A parceria entre a deputada Roseana Sarney, a Codevasf e a prefeitura de Paço do Lumiar evidencia o impacto positivo das colaborações políticas e o empenho em melhorar a qualidade de vida dos cidadãos luminenses.

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) convoca magistrados, magistradas, servidores e servidoras ativos do Poder Judiciário do Maranhão para o recadastramento funcional anual, referente ao ano de 2023, que ocorrerá excepcionalmente, no período de 07.08.2023 a 06.09.2023 deste ano, conforme a PORTARIA-GP – 675/2023, que considera a Portaria-GP – 7702018.

O recadastramento é obrigatório e visa atualizar os assentamentos funcionais, aperfeiçoando o sistema de controle de pessoal.

A medida possibilitará a complementação e a retificação das informações existentes no sistema da Diretoria de Recursos Humanos do TJMA. Os magistrados e servidores se responsabilizarão pela veracidade das informações prestadas na efetivação do recadastramento, cujo controle ficará sob a responsabilidade da Diretoria de Recursos Humanos.

Aqueles que não atenderem ao recadastramento no prazo estipulado terão seus pagamentos suspensos.

O recadastramento deve ser feito pelo Portal do Servidor, Sistema MENTORH.

Fonte: Agência TJMA de Notícias

Termina nesta segunda-feira (28), às 18h, o prazo para inscrição no concurso público do Ministério da Educação (MEC), para 220 vagas de nível superior no cargo de Técnico em Assuntos Educacionais. De acordo com o Edital 1/2023, os aprovados terão jornada de 40 horas semanais e remuneração de R$ 6.255,90, “sendo R$ 2.419,90 como vencimento básico e R$ 3.836,00 referentes à Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo”, informou o MEC.

Para concorrer às vagas, os candidatos devem ter diploma de conclusão de curso de graduação em nível superior, em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

“As 220 vagas estão distribuídas entre ampla concorrência (165), candidatos com deficiência (11) e candidatos negros (44)”, detalha o ministério ao informar que a indicação no tipo de vaga deve ser feita no ato da inscrição, “com envio de documentação especificada no edital”.

As inscrições, feitas por meio do site do Cebraspe, serão confirmadas apenas após o pagamento da taxa de R$ 80, mas há casos em que o candidato poderá solicitar isenção.

“O procedimento é direcionado para pessoas com Cadastro Único (CadÚnico), amparados pelos decretos nºs 6.593/2008 e 11.016/2022; ou para quem é doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, conforme a Lei nº 13.656/2018”, informa o MEC.

A solicitação deve ser feita mediante envio de documentação comprobatória. Quem tiver a solicitação indeferida deverá pagar a Guia de Recolhimento da União (GRU) até o dia 11 de setembro.

No momento da inscrição, o candidato deve informar o número do seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) e enviar uma fotografia individual, tirada nos últimos seis meses anteriores à data de publicação do edital.

‘Na imagem deve, necessariamente, aparecer a cabeça (sem estar coberta) e os ombros do candidato”, explica o ministério.

O último concurso do MEC para cargos de nível superior foi em 2004.

O concurso terá duas provas objetivas, com 50 questões sobre conhecimentos básicos e 70 específicos, além de uma avaliação discursiva de redação. A aplicação das provas será no dia 8 de outubro, e terá duração de 4h30.

“Cada questão das provas objetivas será composta por um item que deverá ser julgado certo ou errado pelo candidato. Serão cobrados os conteúdos de língua portuguesa, direito constitucional, políticas públicas, entre outros. Já a redação é um texto dissertativo de até 30 linhas a respeito de um tema da atualidade, de administração pública e/ou de educação pública”, detalha o MEC.

Fonte: Agência Brasil

Tradição do bairro Arraial, a 17ª edição do Festival do Camarão e Siri movimentou a Zona Rural de São Luís neste fim de semana. A festa, reconhecida pela preservação da cultura pesqueira na região, contou com a participação do deputado estadual Fernando Braide (PSD), que entregou kits aos pescadores como forma de incentivo ao empreendedorismo, bandeira defendida em seu mandato.

O Festival do Camarão e Siri, idealizado pelos moradores do bairro Arraial com o apoio da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa), é uma festa que além de exaltar as belezas e tradições da Zona Rural, potencializa o lazer, o turismo, a geração de emprego e renda da população. A programação do evento contou com competições aquáticas, torneios, além de atrações culturais no Porto do Arraial, que recebeu visitantes de toda a cidade.

Como forma de incentivar a atividade de pesca e fomentar o empreendedorismo na região, o deputado estadual Fernando Braide entregou kits com materiais e acessórios para os pescadores.

“Assim que fui convidado para o Festival, perguntei de que forma poderia contribuir, principalmente para incentivar o empreendedorismo, que é uma das bandeiras que trago no mandato. Fiz questão de preparar os kits e entregar pessoalmente aos pescadores porque reconheço a importância desse trabalho, tanto para a geração de emprego e renda quanto para a manutenção das nossas tradições”, contou o parlamentar, que recebeu o carinho da população durante a visita.

Vinte pescadores que fazem parte da Associação de Pescadores do Arraial foram beneficiados com kits. Os participantes do evento também receberam premiação pelas competições promovidas durante o festival, que encerrou a edição deste ano com muita música, com apresentação das bandas Upaon Attack, Wellington Maranhão e Banda e Fábio Alta Tensão e Banda.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), foi convidada, na manhã desta segunda-feira (28), pela vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão (OAB/MA), Tatiana Costa, para ser embaixadora da II Conferência Estadual da Mulher Advogada, que acontecera nos dias 30 e 31 de agosto e reunirá referências nacionais.

“A programação contará com um time extraordinário de palestrantes vindas de todo o Brasil e que contribuem diariamente para concretizar os direitos das mulheres. Como primeira presidente mulher a estar à frente desta Casa Legislativa, estou muito honrada com o convite e por fazer parte desse momento”, afirmou a chefe do Parlamento Estadual.

Com o tema “O mercado jurídico contemporâneo – perspectivas e oportunidades na advocacia”, a conferência será realizada por meio das Comissões da Mulher e da Advogada, de Promoção da Igualdade Racial, da Verdade da Escravidão Negra do Brasil, com o apoio da Escola Superior da Advocacia e da Caixa de Assistência da Advocacia, no Espaço Residencial.

“Vamos discutir temas pertinentes e atuais, a exemplo do protocolo de julgamento com perspectiva de gênero, obrigatório para todo o Judiciário, que deve observar questões de gênero e raça em suas decisões. O evento também contará com estandes e exposições e será um momento incrível para muitos insights e networking”, enfatizou Tatiana Costa.

Na reunião, também esteve presente a presidente da Comissão da Mulher e da Advogada da OAB/MA, Nathusa Chaves. As inscrições para a conferência podem ser feitas no site da entidade (http://www.oabma.org.br/esa/agenda).

A OAB Maranhão conclama toda a classe do Estado para participar do maior ato de desagravo público em defesa da advocacia maranhense.

Nos últimos dias, diversas advogadas e advogados tiveram suas prerrogativas violadas em sua atividade profissional na 1ª Vara do Tribunal do Júri, em São Luís.

Por isso, conclamamos toda a advocacia para mostrar a força da classe e exigir o devido respeito constitucional à profissão que é indispensável à administração da justiça.

A concentração acontecerá a partir das 8h, na sede da Seccional. Da OAB, a classe caminhará até o Fórum Desembargador Sarney Costa. Contamos com a presença de todas e todos! Nenhuma prerrogativa a menos!

#oabma #desagravopublico #defesadaadvocacia

#paratodosverem vídeo do presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva. Ele aparece de pé e está usando terno de cor escura e gravata laranja.

 

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O deputado estadual Carlos Lula (PSB) participou da Conferência Estadual em Atenção às Pessoas com Ostomia e Incontinência, realizada pelo Movimento dos Ostomizados do Brasil (MOBR), em parceria com a Associação dos Ostomizados no Maranhão (AOMA). Com o tema “Pela garantia de direitos: acesso à saúde, inclusão, igualdade de oportunidades e respeito às diferenças”, o evento discutiu a importância do apoio e da garantia dos direitos dos ostomizados.

Quando era gestor da Secretaria de Estado da Saúde, Carlos Lula implantou o ambulatório de atendimento a pacientes ostomizados e urostomizados no Hospital Dr Carlos Macieira, em São Luís. Pela primeira vez, as pessoas vivendo nesta condição receberam apoio à luta por uma assistência mais digna. Na condição de parlamentar, as ações de auxílio aos pacientes ganharam uma nova frente de trabalho.

“Hoje, nós estamos na Assembleia Legislativa na construção de condições de melhor cuidado e de mais garantia de direitos. Essa semana já aprovamos na CCJ [Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania] alguns projetos de lei em relação à ostomia e são todos nesse sentido, na garantia de direitos e de uma sociedade mais justa. Nossa principal missão enquanto legislativo é construir um sistema de garantias para esse público”, afirmou.

Para a presidente do MOBR, Ana Paula Batista, o maior desafio das pessoas com ostomia é a independência e as dificuldades de acesso aos serviços públicos de saúde para garantia do acompanhamento de cada paciente.

“Já avançamos muito na política, mas há muito o que se conversar e para isso precisamos ter autonomia. Dessa forma, a proposta do nosso evento é garantir direitos e principalmente o acesso à saúde. Nestes eventos iremos consolidar, encaminhamos para enviarmos para a Conferência Nacional em Atenção as Pessoas com Ostomia e Incontinência”, informou.

Segundo o vereador Dr. Gutemberg (PSC), a Câmara Municipal de São Luís tem apreciado novos projetos para garantia direitos e políticas públicas específicas para as pessoas com essa condição. “Temos lutado para fazer leis que justifiquem e facilitem a vida dos ostomizados, a exemplo da lei que cria o dia municipal do paciente ostomizado, no dia 2 de outubro”, disse.

A dançarina Aracy Campos tem expectativa que o evento resulte em propostas viáveis para a melhoria da vida das pessoas ostomizadas. “Tenho pouco tempo de ostomizada e a minha é reversível, mas nesse pouco tempo, já pude observar o quanto é importante que lutemos pelos nossos direitos, pois a ostomia também é uma deficiência. Não muitas vezes, nossos direitos são tolhidos”, relatou.

Em 2021, o Brasil notificou cerca de 450 mil pessoas ostomizadas, das quais 1.380 estão no Maranhão, conforme o cadastro do Sistema Único de Saúde (SUS). Entre 2017 e 2022, houve um aumento de 300% nos procedimentos realizados nas redes públicas estadual e municipal para atendimento a estes pacientes.

O Ministério de Minas e Energia publicou o decreto que fará com que o Governo Federal distribua os royalties da exploração mineral aos municípios afetados pela atividade regulamentar ao setor, considerado um dos mais importantes da economia brasileira.

O repasse da Contribuição Financeira pela Extração Mineral (CFEM) contribui para obras e ações que amenizem os impactos causados pela atividade minerária nos territórios municípios afetados pela atividade mineral, que são aqueles que não produzem, mas também são impactados indiretamente porque possuem rodovias e ferrovias que cruzam seus territórios e são usadas para o transporte da produção.

A contribuição é repassada mensalmente a ambos os municípios, os que produzem minérios e os que são afetados indiretamente, mas está atrasada há vários meses. O Governo alegava a falta da regulamentação como a causa dos atrasos dos pagamentos da CFEM.

O decreto n° 11.659 que redistribui os royalties da mineração, publicado esta semana, prevê ganhos para mais de 1.500 municípios brasileiros afetados pela atividade.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) quer reduzir os valores de referência das bandeiras tarifárias. A justificativa é o cenário hidrológico favorável, da grande oferta de energia renovável no país e dos alívios verificados no preço dos combustíveis fósseis no mercado internacional.

Para isso, a agência abriu uma consulta pública para discutir o assunto. A proposta de redução varia conforme a faixa tarifária: para a bandeira amarela, a queda é de quase 37%, saindo dos atuais R$ 29,89/MWh para R$18,85/MWh; para a bandeira vermelha patamar 1 o valor diminui 31%, indo de R$65,00/MWh para R$44,64/MWh; para a bandeira vermelha patamar 2 a redução é de quase 20%, de R$97,95/MWh para R$78,77/MWh.

A bandeira tarifária está verde desde abril do ano passado, sem custo adicional ao consumidor. Com as atuais condições favoráveis de oferta de energia, a expectativa é que permaneça dessa maneira até o fim do ano.