O Governo Federal aceita aumentar o aporte que fará aos estados através do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR).
O texto da reforma tributária aprovado pelos deputados prevê que a União custearia até R$ 40 bilhões, mas os governadores pedem algo entre R$ 75 bilhões e R$ 80 bilhões.
De acordo com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que trata da reforma tributária, o Fundo de Desenvolvimento Regional terá como objetivo reduzir as desigualdades entre os entes federativos. Para isso, a União vai repassar recursos aos estados e ao Distrito Federal, que poderão usar a verba para investir em infraestrutura, desenvolvimento científico, tecnologia e inovação.
O FDR é uma forma de compensar os estados pela mudança do local onde vão incidir os impostos sobre o consumo. A tributação dos serviços e produtos deixa de ser no estado de origem e passa a ser no estado de destino.
O texto aprovado na Câmara estabelece que a União começa a injetar recursos no FDR em 2029. No primeiro ano, o governo federal contribuiria com R$ 8 bilhões. Em 2030, o montante passaria para R$ 16 bi. No ano seguinte, para R$ 24 bi. Em 2032, os estados receberiam R$ 32 bi. A partir de 2033, o governo arcaria com R$ 40 bilhões anuais.