Autor de diversas propostas na área da educação, o deputado estadual Carlos Lula (PSB) participou de uma audiência pública sobre a reavaliação da Resolução 291/2002 que estabelece normas para a Educação Especial na Educação Básica do Sistema de Ensino do Estado do Maranhão. O evento foi promovido pelo Conselho Estadual de Educação do Maranhão (CEE-MA) em parceria com a Secretaria de Estado da Educação.

No início do mês, o CEE-MA revogou o parágrafo único do Artigo 12 da Resolução 291/2002. Antes da medida, as escolas das redes de ensino público e privado do estado estavam limitadas a acolher até três alunos com deficiência por turma. Com a decisão, as unidades não poderiam estabelecer um número de estudantes com deficiência em cada turma.

Durante a audiência, o deputado Carlos Lula destacou que não se pode utilizar uma resolução para impedir os direitos reconhecidos na Constituição, mas pediu uma reflexão sobre as dificuldades dos professores em atenderem, com qualidade, mais crianças com deficiência.

“O que se via antes da resolução eram todas as crianças em uma sala só, a chamada sala especial, inclusive com grades. Temos que escutar pais, alunos e professores. E que nós não voltemos para as salas especiais. Temos que construir um termo normativo que garanta o direito do desenvolvimento as nossas crianças, a melhor condição e capacitação para que professores, famílias e crianças, possam se desenvolver em um ambiente adequado, sem preconceito e entendendo que o diferente tem o direito a ser incluído”, avaliou Carlos Lula.

Diferença 

O vice-governador e secretário de Estado da Educação do Maranhão, Felipe Camarão, destacou a importância de ouvir a comunidade escolar diretamente interessada no processo de construção da nova resolução.

“Nós viemos aqui para ouvir todas as partes. Não precisamos ser ou ter uma deficiência para defender as pessoas com deficiência, basta ser humano. Só se aprende com a diferença, não tem como uma criança ser antirracista se ela não convive com uma pessoa negra, assim como uma criança aprender sobre diferenças se não convive com uma criança com deficiência”, disse Felipe Camarão.

De acordo com o presidente em exercício do Conselho Estadual de Educação, Mauro Gurgel, continua sendo elaborada uma nova normatização sobre o tema. “O Conselho tomou de decisão prudente de revogar o dispositivo que limitava a quantidade de crianças com deficiência por turma. E agora estamos aqui para ouvir a sociedade, todas as partes envolvidas e tomar a melhor decisão”, explicou.

Para presidente da Associação de Amigos do Autista do Maranhão (AMA-MA), Telma Sá Nascimento, a antiga norma estava desatualizada e fora do contexto atual da educação do Brasil.

“O objetivo maior desta audiência é falar com os donos das escolas particulares que funcionam por concessão pública. O Conselho Estadual e o Sindicato estavam induzindo as escolas ao erro por conta dessa resolução. A criança autista precisa estar inclusa desde as séries iniciais para terem a oportunidade de se desenvolverem. As escolas têm que ter a sensibilidade para ofertar a educação com qualidade e fazendo a parte social, sabendo que essa pessoa com deficiência está tendo a oportunidade de viver num ambiente escolar com seus pares da mesma idade”, pontuou.

A audiência contou ainda com representantes do IEMA, Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma), Sindicato dos Profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal de São Luís (Sindeducação), Ministério Público, Ordem dos Advogados (OAB/MA), Associação de Pais de Alunos do Maranhão, secretários municipais de Educação, estudantes e outras organizações da sociedade civil.

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) decidiu nessa sexta-feira, 24, pela não cassação do mandato do deputado estadual Neto Evangelista (União Brasil). O partido pelo qual o parlamentar havia disputado as eleições em 2022 estava sofrendo uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) por uma suposta fraude na cota de gênero.

O julgamento da AIJE foi iniciado na segunda-feira, 20, e apenas concluído nessa sexta-feira. Por 7 votos a 0, os membros da Corte Eleitoral maranhense negaram provimento à Ação, acompanhando o parecer do Ministério Público Eleitoral que já havia se manifestado contra a cassação de Evangelista, garantindo assim os votos recebidos pelo deputado no ano passado.

“O fato do registro ter sido negado diante da inarredável conclusão de filiação partidária fora do prazo legal é incapaz, por si só, de demonstrar o cometimento do ilícito, já que a prova produzida durante a instrução demonstra, s.m.j., de forma inequívoca, a boa fé por parte da referida candidata. A candidata acreditou em sua campanha, tendo indubitavelmente realizado atos de campanha em benefício próprio e teve uma movimentação financeira considerável”, destacou o Ministério Público Eleitoral em seu parecer.

Ação – A AIJE foi movida pelo PSD, pelo ex-deputado estadual Edson Cunha de Araújo e por Inácio Cavalcante Melo Neto, que disputou um cargo na Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) em 2022.

O prefeito Fernando Pessoa, do município de Tuntum, participou nessa quinta-feira, 23, da abertura do projeto Adote um Leitor, que aconteceu no auditório da Escola de Tempo Integral. A atividade foi marcada por muita empolgação e entusiasmo.

O projeto é uma iniciativa do Instituto Vida em parceria com a Escola Santa Clara e os padrinhos do projeto. A iniciativa visa incentivar a leitura e criar uma comunidade de leitores, conectando alunos apaixonados por livros e promover o acesso à leitura para todos os alunos contemplados com o projeto.

O projeto é uma iniciativa do Instituto Vida em parceria com a Escola Santa Clara e os padrinhos do projeto. A iniciativa visa incentivar a leitura e criar uma comunidade de leitores, conectando alunos apaixonados por livros e promover o acesso à leitura para todos os alunos contemplados com o projeto.

Além do prefeito Fernando Pessoa, o evento contou com a presença da secretária de Educação, Antonia Morais, professoras Isafran, Regina e outros padrinhos e madrinhas do projeto.

O projeto Adote um Leitor promete ser uma jornada incrível, repleta de descobertas e novas histórias para contar.

É de autoria do vereador Marlon Botão (PSB) o Requerimento nº 442/23 que solicita a estruturação da Coordenação de Vigilância Ambiental em Saúde, especialmente na área Itaqui-Bacanga, zona rural da capital maranhense. O pedido foi encaminhado para a Prefeitura de São Luís.

O objetivo, segundo o parlamentar, é garantir um conjunto de ações que proporcionem a detecção de mudanças nos fatores determinantes do meio ambiente que interferem na saúde humana, com a finalidade de identificar as medidas de prevenção e controle dos fatores de risco ambientais relacionados às doenças ou a outros agravos à saúde.

Botão explicou que seu pedido contribui para reforçar as ações de vigilância em saúde da população ludovicense com foco nos poluentes atmosféricos, estudando a qualidade do ar e visando instituir medidas de promoção da saúde, de prevenção dos fatores de risco e redução de agravos.

“É preciso apresentar soluções práticas, principalmente, aos mais de 250 mil habitantes da região do Itaqui-Bacanga que sofrem com a poluição do ar, da água e com a falta de saneamento básico. Por isso, acredito que a estruturação da Coordenação de Vigilância em Saúde Ambiental pode ser uma medida importante”, disse.

O pedido de providências foi direcionado ao prefeito Eduardo Braide (PSD), com cópia ao secretário Joel Nunes, titular da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), para analisar a solicitação.

O que é?

A Vigilância em Saúde Ambiental foi criada no Ministério da Saúde por meio da instrução normativa nº 1, de 7 de março de 2005 e implantada na Coordenação Geral de Vigilância em Saúde Ambiental – CGVAM.

A Coordenação de Vigilância em Saúde Ambiental de São Luís foi criada, por meio da Lei nº 4.740 de 28 de dezembro de 2006, desenvolvendo suas atividades na superintendência de vigilância epidemiológica e sanitária.

A Vigilância em Saúde Ambiental é definida como um conjunto de ações que proporciona o conhecimento e a detecção de mudanças nos fatores determinantes e condicionantes do meio ambiente que interferem na saúde humana. Suas ações estão relacionadas com a prevenção e exposição humana aos fatores de riscos e não com os eventos adversos que atingem o ambiente.

Com a sanção do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 40/2023, que abre crédito orçamentário para compensar estados e municípios por perdas de arrecadação, R$ 15 bilhões serão repassados para equilibrar as contas referentes às perdas sofridas em 2023. Os recursos devem ser empregados para reparar perdas relativas aos fundos de participação dos estados e municípios (FPE e FPM) na arrecadação geral — R$ 6,3 bilhões — e também compensar as perdas dos estados com a redução do ICMS de combustíveis em 2022 — R$ 8,7 bilhões.

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM), vem atuando para que os municípios brasileiros recebam o valor até o dia 30 de novembro. O texto que trata das compensações avançou após intensa articulação da CNM. Ao longo de todo o processo, a instituição mobilizou milhares de gestores pelo pleito e tratou diretamente da pauta com representantes da Câmara, do Senado e do governo federal. Para a CNM, diante das dificuldades, a sanção desse projeto de lei é um importante alívio financeiro para o encerramento do exercício de 2023.

Levantamento da entidade revelou que subiu de 7% para 51% o número de prefeituras brasileiras endividadas, este ano. Os motivos da crise seriam a dificuldade enfrentada pelos municípios mais pobres para pagar em dia a folha de funcionários, além do custeio da máquina pública.

De acordo com a CNM, outros recursos, relativos ao FPM, ainda podem ser destinados aos Municípios por conta da Lei Complementar 201/2023, para a qual os recursos foram liberados. Ainda existe a previsão de que a União calcule – ao fim de 2023 – possíveis quedas que deverão ser recompostas caso ocorra redução real do repasse quando considerado todo o exercício.

Projeto – O PLN 40/2023 pretende minimizar o impacto financeiro verificado em 2023. No caso do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a União deve transferir às prefeituras a diferença entre os valores creditados em 2023 e 2022 com correção financeira. Para o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE), o montante corresponde à diferença entre os valores creditados em 2023 e 2022 sem atualização monetária.

O repasse para compensar as perdas com o ICMS está previsto na Lei Complementar 201, de 2023. Conforme o texto, a União deve repassar um total de R$ 27 bilhões a estados e ao DF até 2025.

A primeira parcela do FPM — R$ 7,2 bilhões — foi paga aos municípios no dia 10 de novembro. O valor é 0,5% menor que o do mesmo período do ano passado. Mas, segundo o consultor financeiro, César Lima, os valores seguem menores mas a diferença agora é pequena se comparada aos 30% de defasagem que o Fundo teve em meses como julho e agosto — em comparação ao ano de 2022.

Com informações do Brasil 61

O diretor-geral da Assembleia Legislativa do Maranhão, Ricardo Barbosa, anunciou, nesta sexta-feira (24), que, em razão dos efeitos da conjuntura macroeconômica e do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, a Mesa Diretora da Assembleia, por meio da Resolução Administrativa nº 1.200/2023, publicada no Diário da Assembleia de 18 de outubro de 2023, determinou um corte de despesas em todas as áreas da ordem de 25%.

Segundo Ricardo Barbosa, a presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB), tomou essa decisão orientada pelo procurador-geral da Assembleia, Bivar George Jansen Batista, quanto a obrigação precípua por parte da Administração Pública do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que estabelece normas de finanças públicas voltadas à gestão fiscal.

Transparência 

“A gestão da presidente Iracema é focada na transparência e no cumprimento rigoroso dos princípios constitucionais da Administração Pública, dispostos na Constituição Federal de 1988, sobretudo os da eficiência e da economicidade, e da Lei de Responsabilidade Fiscal. Por isso, foram adotadas essas medidas no sentido de garantir principalmente mais eficiência e economicidade”, esclareceu o procurador-geral da Alema.

De acordo com o diretor-geral, dentre as medidas de cortes de gastos, consta a de suspensão das nomeações para os cargos de livre provimento até 31 de dezembro de 2023. “Essas medidas vão assegurar que a Assembleia Legislativa cumpra rigorosamente com suas obrigações na execução do orçamento financeiro de 2023”, ressaltou.

O primeiro concurso público unificado, a ser realizado pelo governo federal em 180 cidades do país, visando o preenchimento de 6.640 vagas para servidores federais, será aplicado pela Fundação Cesgranrio. A instituição foi escolhida por apresentar a melhor proposta financeira, entre as três empresas que atendiam às condições necessárias para a realização do processo seletivo.

Segundo o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), o contrato será assinado ainda em novembro e a Cesgranrio deverá divulgar o edital com o cronograma do processo, detalhamento das vagas, critérios de seleção e locais de aplicação até o dia 20 de dezembro. A previsão é que a prova seja aplicada em 25 de fevereiro de 2024.

Seleção – O processo de escolha da banca foi feito com a participação do Tribunal de Contas da União (TCU), da Controladoria Geral da União (CGU) e da Advocacia-Geral da União (AGU) para garantir que a seleção atendesse a todos os princípios da administração pública.

Inicialmente foi desenvolvido um estudo técnico preliminar que indicou os requisitos para a apresentação das propostas. Cinco empresas se manifestaram e também contribuíram com o aperfeiçoamento do estudo inicial, resultando em um Termo de Referência que baseou os ajustes das propostas de três empresas. A Cesgranrio ofereceu a proposta mais vantajosa e de menor valor.

Inovação – Essa será a primeira vez que a administração pública federal realiza um processo seletivo para atender de forma simultânea demandas de órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional, em todos os estados e no Distrito Federal. Ao todo, 21 instituições aderiram ao processo.

Segundo a disponibilidade das vagas, serão organizados blocos das áreas de atuação para que os candidatos possam escolher a ordem de cargos de preferência daquele bloco no momento da inscrição. As provas objetivas e específicas serão aplicadas de acordo com os cargos e carreiras que irão compor cada bloco.

Fonte: Agência Brasil

Mais 100 famílias na cidade de Tuntum (distante aproximadamente 380 km de São Luís) foram beneficiadas com um imóvel por meio do programa “Minha Casa, Minha Vida”, do Governo Federal.

Neste primeiro momento, serão 100 casas entregues a famílias de baixa renda na cidade, contemplando assim mais de 500 pessoas que, a partir de agora, terão um local próprio para morar.

“Continuaremos avançando para que nossa Tuntum cresça e desenvolva. Serão 100 moradias que beneficiará muitas famílias tuntuenses”, celebrou o prefeito Fernando Pessoa.

*Programa* – Lançado pelo presidente Lula em março de 2009, durante o seu segundo mandato, o Minha Casa, Minha Vida (MCMV) oferece subsídio e taxa de juros abaixo do mercado para facilitar a aquisição de moradias populares e conjuntos habitacionais na cidade ou no campo até um determinado valor.

Para serem beneficiadas, as famílias selecionadas no programa precisam preencher alguns requisitos sociais e de renda, além de não possuir imóvel em seu nome.

Em 14 de fevereiro deste ano, o presidente Lula anunciou a retomada do programa, com a entrega de 2.745 unidades habitacionais. O programa tem como meta contratar, até 2026, um total de 2 milhões de moradias.

Paço do Lumiar, a sexta maior cidade do Estado, incentivou a participação ativa de agentes públicos na abertura da 5ª Caravana Federativa, promovido pelo Governo Federal, em parceria com o Governo do Estado e a FAMEM.

A comitiva, liderada pela prefeita Paula Azevedo(PCdoB) integrada por técnicos de todas as secretarias, abrilhantou o evento, que começou na manhã de ontem(23), no Ceprama, e vai findar no início da tarde de hoje(24). A presença dos auxiliares, mas que harmonia, evidencia a capacidade de agregar e liderança da atual gestora.

O evento, que tem como função precípua aproximar o Governo Federal dos municípios e estados, reside na oferta de atendimento, informação e cooperação entre os entes federados, promovendo um diálogo direto e eficaz. Este encontro direto busca impulsionar o desenvolvimento local e facilitar o acesso aos programas e serviços essenciais.

Ao falar sobre o encontro, a prefeita Paula Azevedo enfatizou a importância da Caravana para o progresso das cidades. “É essencial fortalecer a integração entre os diferentes níveis de governo, levando programas e serviços fundamentais para auxiliar os municípios na solução de problemas, além de agilizar processos para liberação de recursos federais,” destacou.

A representação efetiva do município, serviu para ratificar o compromisso com a melhoria contínua e o desenvolvimento sustentável da cidade, que a gestora tem de maneira ativa e engajada.

O deputado Júlio Mendonça (PCdoB), em seu discurso na sessão plenária desta quinta-feira (23), chamou atenção para os dados referentes ao IDH do Maranhão apresentados e discutidos por técnicos do IBGE, secretários e gestores de secretarias estaduais na reunião da Frente Parlamentar de Combate à Pobreza, presidida pelo deputado Arnaldo Melo (MDB).

“Nós tivemos uma reunião, ontem, onde o tema foi o lDH do Maranhão, no que concerne ao eixo emprego e renda. Foi um momento de debate, onde foram colocados vários pontos fundamentais por vários secretários de governo”, destacou.

O parlamentar chamou a atenção para dados que destacam o Maranhão como 4º do Nordeste e o 16º do Brasil em termos de desempenho econômico e crescimento do PIB. No entanto, permanece com indicadores baixíssimos de pobreza.

“A reflexão que nós fazemos, no primeiro momento, é que o modelo de desenvolvimento não é um que faça o Maranhão se desenvolver de forma sustentável. Nós temos que rever isso. E quem deve encabeçar essa discussão é o Governo do Estado, é a Assembleia Legislativa”, afirmou.

Segundo o deputado, revisitar as experiências de políticas públicas investidas no estado, como o ‘Mais IDH’, durante a gestão do ex-governador Flávio Dino, é uma forma de melhorar o Índice de Desenvolvimento Humano. Nós temos que pegar as experiências de políticas públicas que deram certo, melhorá-las, ampliá-las, para que a gente possa avançar. E isso é urgente”.

O deputado defendeu maior fortalecimento do pequeno empreendedor e mais oportunidades para o desenvolvimento local. “E, agora, mais do que nunca, é necessário compatibilizar isso com a sustentabilidade. É necessário ter essa visão do fortalecimento do pequeno negócio, do pequeno comércio. Investir em infraestrutura viária. Investir em educação, para um desenvolvimento inclusivo. Não adianta só crescer PIB de commodities. Temos uma pauta de exportação de apenas quatro produtos: soja, milho, celulose e o minério de ferro. E o que eles estão deixando, de fato, para fazer esse estado se desenvolver e tirar nossos irmãos da pobreza? Temos que corrigir esse rumo”, finalizou.